CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021

CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE CELEBRAM ENTRE SI, A PRFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, E A EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATÃO EIRELI, SEGUNDO AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS A SEGUIR.

Contrato de Fornecimento que fazem entre si, de um lado PRFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) n°. 13.913.371/0001-06, sediada na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx – BA, neste ato representado pelo Exm.º Sr. Prefeito Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, portador do CPF 000.000.000-00 e RG sob o nº 582167159, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Mirangaba-BA, aqui denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 34.513.087/0001-12, situada na Xxx Xxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, representada neste ato por seu representante legal, o Senhor Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, portador do CPF/MF nº 000.000.000-00 e RG nº 0785373470, aqui denominada CONTRATADA, que ajustam e contratam o presente em consonância com a Lei nº. 8.666/93 e demais normas legais que regem a espécie, legislação pela qual as partes se submetem, inobstante as condições estabelecidas nas cláusulas a seguir declinadas.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo de contrato tem como objeto eventuais aquisições de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as demandas dos diversos setores, das Secretarias Municipais de Mirangaba, Bahia, conforme descrições e quantitativos na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	Came bovina de primeira; macia; próprias para fazer bifes.	KG	100	39,25	3.925,00
02	Leite integral - (sem adição de açúcar e com menos de 5,5g de gordura saturada em 100g do produto), odor característico, não rançoso, acondicionado em embalagem de papelão tipo longo vida, contendo I 1, com identificação na embalagem (rotulo)	UND	120	4,50	540,00
03	Açúcar cristal, cor clara, embalagem plástica de 1,0 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade, demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANV1SA, SIF, IN METRO e outras).	KG	300	2,85	855,00
04	Óleo de soja, comestível, tipo 1, enriquecido com vitamina e, embalado em garrafa com 900 ml. com identificação do produto, marca do fabricante, data de	UND	90	8,00	720,00

	fabricação, prazo de validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega e peso liquido
05	Arroz parboilizado: ingredientes: arroz longo fino, tipo 1, parboilizado, polido e brilhado. não contem glúten, embalagem de 1 kg, c/ dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabrica9ao, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. o produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	UND	200	5,00	1.000,00
06	Arroz polido: Arroz branco polido, tipo 01, longo, constituído de grãos inteiros, com teor de umidade máxima 15% isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em embalagem plástica atóxica com peso de 1 kg. e de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. o produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	UND	160	5,15	824,00
07	Macarrão espaguete a base de farinha, massa com ovos. composição centesimal mínima: 58g de carboidratos, 8g de proteínas, 280kcal/l 176kj, mínimo de 0,45g de colesterol/kg de massa e máximo de 13% de umidade(g/100g) embalagem com 500 g; o produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	UND	120	2,75	330,00
08	Molho de tomate, concentrado, embalado em saches de 340g, sabor manjericão, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido.	UND	120	1,75	210,00
09	Café em pó, empacotado a vácuo com as seguintes características: pó homogêneo, torrado e moldo, capacidade da embalagem de 250g. com padrão de qualidade aprovado.	UND	240	4,50	1.080,00
10	FEIJAO CARIOCA- Feijão carioca, tipo 1, novo, grãos inteiros e sadios, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies. Embalagem primaria de 1 kg, atóxica de polietileno transparente. com identificação na embalagem (rotulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade	KG	150	7,35	1.102,50
11	Farinha de milho flocada (Floco) sem sal, cor amarela, sem sujidade e sem corpos estranhos. a embalagem de 500 g deve conter os dados de identificação e	UND	120	1,75	210,00

	procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto.
12	Leite, em pó, integral, tradicional. Embalagem de 200gr: com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e registro no Ministério da Saúde e/ou ministério da Agricultura.	UND	150	5,20	780,00
13	Achocolatado, apresentação em pó, sabor chocolate, enriquecido com vitaminas e sais minerais, embalagem com no mínimo 200 g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as normas e/ou resoluções da AN VISA.	UND	70	3,00	210,00
14	Pão de forma de massa leve, farinha de trigo; fermento; sal; aplicar; gordura tipo vegetal e água, com casca embalagem de 200 gramas	UND	80	5,95	476,00
15	Queijo muçarela fatiado, em fatias de aproximadamente 15g, produto elaborado com leite de vaca, com aspecto de massa semidura, cor branco creme homogênea, cheiro próprio, sabor suave, levemente salgado. em bandeja de isopor com filme plástico	KG	30	29,95	898,50
16	Apresentado - em fatias de aproximadamente 15g, resfriado, de lá qualidade cheiro próprio, sabor suave, levemente salgado. em bandeja de isopor com filme plástico	KG	20	19,95	399,00
17	Frango congelado inteiro, sem tempero, embalagem contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura.	KG	100	8,95	895,00
18	Peito de frango com osso, limpo, magro, não temperado, congelado, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária, apresentando cor e odor característicos, embalagem contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da Agricultura.	KG	100	10,95	1.095,00
19	Biscoito água e sal, dupla embalagem, contendo no mínimo 400 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. o produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.	UND	100	2,75	275,00

20	Biscoito doce, produto a base de trigo com aplicar, soro de leite, gordura vegetal hidrogenada, aroma e lecitina de soja, enriquecido com vitaminas, na embalagem deverá constar, os dados de identificação, data de fabricação validade.	UND	100	2,75	275,00
21	Ovos de galinha extra padrão de identidade e qualidade: fresco, casca firme e homogênea, liso, limpo, sem rachadura.	Dúzia	40	7,20	288,00
22	Peixe Corvina, congelado; fresco; em posta; embalagem deverá constar, os dados de identificação, a data da fabricação, validade.	KG	50	22,90	1.145,00
	VALOR GLOBAL R$ 17.533,00

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA – A contratação de serviços de fornecimento desta natureza enquadra-se na hipótese de Dispensa de Licitação e está respaldada no Processo Administrativo nº. 0048/2021.

DO PREÇO

CLÁUSULA TERCEIRA – A Contratante pagará à Contratada o valor global estimado de R$ 17.533,00 (dezessete mil quinhentos e trinta e três reais), conforme os serviços/ fornecimento e de acordo com o quanto posto na cláusula primeira desta avença.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA QUARTA – O Presente contrato após assinado terá seu prazo de vigência até o dia 30 de abril de 2021.

DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

CLÁUSULA QUINTA – O presente contrato será reajustado a cada doze meses de vigência, ficando eleito como índice oficial de correção o IPCA.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA SEXTA – A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
0301 – Secretaria Municipal de Administração.
0501 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
0601 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
1102 – Fundo Municipal de Saúde.
PROJETO/ATIVIDADE:	FONTE:
2.003 – Manutenção das Ações Administrativas da Sec. de Administração	00
2.006 – Manutenção das Ações Administrativas da Sec. Mun. de Educação.	01
2.020 – Manutenção das Ações Administrativas de Assistência Social.	00
2.046 – Manutenção da Casa de Apoio a Saúde.	02
2.047 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde.	02
2.043 – Ampliação e Manutenção do Programa de Saúde da Família – PSF.	02 – 14
ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA SÉTIMA – O pagamento dos fornecimentos será feito em até 30 (trinta) dias úteis a contar da emissão e atesto da Nota Fiscal.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

XXXXXXXX XXXXXX – Constitui obrigação da CONTRATANTE efetuar o pagamento ajustado, assim como fiscalizar a execução deste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA NONA – Constitui obrigação da CONTRATADA:

a) Prestar os serviços/fornecimentos descritos na Cláusula Primeira, de acordo com a proposta apresentada;

b) Responder pelos vícios e defeitos ocultos do objeto;

c) Receber o preço estipulado na Cláusula Terceira.

d) Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato;

e) Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato;

f) Comunicar à PRFEITURA Municipal de MIRANGABA os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 5 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados;

PARÁGRAFO ÚNICO - É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.

DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA - No curso da execução dos serviços e/ou fornecimentos, caberá ao CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa dos serviços/fornecimentos prestados.

§ 1o. A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pelo município de Mirangaba-Ba, através de um representante da Secretaria Municipal de Administração designado para tal serviço.

§ 2o. A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE não implica em co- responsabilidade sua ou do responsável pelo acompanhamento do contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive por danos que possam ser causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da CONTRATADA na execução do contrato.

DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA MULTA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – No caso da rescisão antecipada do presente, não previsto no artigo 77 da Lei 8.666/93, à parte que der causa ao rompimento do contrato, fica obrigada a pagar a outra, como multa, o valor correspondente ao do presente contrato.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste contrato, por extrato, em até 5 (cinco) dias após a assinatura do presente, consoante exigência do art. 26 do Estatuto Licitatório (Lei n. 8.666/93).

DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos pelo disposto no artigo 65, do Estatuto Licitatório.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Fica eleito o Foro da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

E, assim, por estarem de acordo com os termos do presente Instrumento, após lido e achado conforme, ambas as partes o assinam na presença das testemunhas abaixo, extraindo-se as cópias necessárias à sua execução, nos termos previstos na legislação vigente.

Mirangaba - BA, 04 de março de 2021.

PRFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATÃO EIRELI

Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx

TESTEMUNHAS:

CPF:   CPF: