Ministério do Trabalho e Emprego
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SRT - Secretaria de Relações do Trabalho Sistema HomologNet
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
TRCT N.º | |
Código de Segurança N.º |
Empregador | |
CNPJ/CEI | Razão Social/Nome |
Trabalhador | |||
PIS/PASEP | Nome | ||
Carteira de Trab. (nº, série, UF) | CPF | Data de Nascimento | Nome da Mãe |
Contrato | ||||
Causa do Afastamento | ||||
Data de Admissão | Data do Aviso Prévio | Data de Afastamento | Cód. Afast. | Pensão Alimentícia (%) (FGTS) |
Categoria do Trabalhador | ||||
(nome do órgão)
Órgão Prestador da Assistência à Homologação
Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do artigo n.º 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo comprovado neste ato o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT n.º xxxxxxxx, o qual faz parte do presente Termo de Homologação.
As partes assistidas no presente ato de homologação foram identificadas como legítimas conforme previsto na Instrução Normativa/SRT n.º 15/2010.
(local/cidade (UF)), dd de mmmmmmm de aaaa.
____________________________________
(assinatura do empregador ou preposto)
____________________________________
(assinatura do trabalhador) (assinatura do responsável legal do trabalhador)
____________________________________
(carimbo e assinatura do assistente)
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.
Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
TRCT N.º | |
Código de Segurança N.º |
Empregador | |
CNPJ/CEI | Razão Social/Nome |
Trabalhador | |||
PIS/PASEP | Nome | ||
Carteira de Trab. (nº, série, UF) | CPF | Data de Nascimento | Nome da Mãe |
Contrato | ||||
Causa do Afastamento | ||||
Data de Admissão | Data do Aviso Prévio | Data de Afastamento | Cód. Afast. | Pensão Alimentícia (%) (FGTS) |
Categoria do Trabalhador | ||||
(nome do órgão)
Órgão Prestador da Assistência à Homologação
Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do artigo n.º 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo comprovado neste ato o efetivo pagamento das verbas rescisórias constantes do corpo do TRCT n.º xxxxxxxx, o qual faz parte do presente Termo de Homologação.
As partes assistidas no presente ato de homologação foram identificadas como legítimas conforme previsto na Instrução Normativa/SRT n.º
15/2010.
Fica ressalvado o direito de o trabalhador pleitear judicialmente as seguintes diferenças salariais rescisórias:
(local/cidade (UF)), dd de mmmmmmm de aaaa.
____________________________________
(assinatura do empregador ou preposto)
____________________________________
(assinatura do trabalhador) (assinatura do responsável legal do trabalhador)
____________________________________
(carimbo e assinatura do assistente)
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.
Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).
EMPREGADOR | ||||
01 CNPJ/CEI | 02 Razão Social/Nome | |||
TRABALHADOR | ||||
10 PIS/PASEP | 11 Nome | |||
17 CTPS (nº, série, UF) | 18 CPF | 19 Data de Nascimento | 20 Nome da Mãe | |
CONTRATO | ||||
22 Causa do Afastamento | ||||
24 Data de Admissão | 25 Data do Aviso Prévio | 26 Data de Afastamento | 27 Cód. Afast. | 29 Pensão Alimentícia (%) FGTS |
30 Categoria do Trabalhador | ||||
31 Código Sindical | 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral | |||
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Foi prestada, gratuitamente, assistência na rescisão do contrato de trabalho, nos termos do artigo n.º 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo comprovado neste ato o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de R$ , o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Homologação.
As partes assistidas no presente ato de rescisão contratual foram identificadas como legítimas conforme previsto na Instrução Normativa/SRT n.º 15/2010.
Fica ressalvado o direito de o trabalhador pleitear judicialmente os direitos informados no xxxxx 000, xxxxxx.
/ , xx xx .
150 Assinatura do Empregador ou Preposto
151 Assinatura do Trabalhador 152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador
153 Carimbo e Xxxxxxxxxx do Assistente 154 Nome do Órgão Homologador
155 Ressalvas |
156 Informações à CAIXA: |
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA. Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988). |