Termos e Condições de Vendas
Termos e Condições de Vendas
1. Escopo.
1.1. Estes Termos e Condições de Venda ("Termos de Vendas") regem a aquisição pelo Cliente e fornecimento pelo Fornecedor de Ofertas do Fornecedor ou Ofertas de Terceiros (coletivamente "Ofertas"), para uso interno próprio do Cliente ou na qualidade de pessoa jurídica do setor público. "Cliente" refere-se à pessoa jurídica que solicita as Ofertas e "Fornecedor" refere-se à pessoa jurídica da Dell com a qual o Cliente contrata para a aquisição da Oferta. Normalmente, o Cliente e o Fornecedor são especificados na Proposta e no respectivo Pedido e cada um deles são referidos como "Parte" e coletivamente como "Partes". Se o Cliente desejar revender as Ofertas ou as adquirir visando o uso pessoal como consumidor, outros termos e condições serão aplicados. Na medida em que exista um contrato por escrito em vigor entre as Partes que se aplique às Ofertas, tal contrato regerá tal fornecimento ao invés destes Termos de Vendas.
1.2. “Ofertas do Fornecedor” significa:
A. “Produtos” significa os seguintes produtos com a marca do Fornecedor: (a) hardwares (“Equipamentos”); ou (b) softwares padrão disponíveis de modo geral, sejam microcódigo, firmware, sistemas operacionais ou aplicativos (“Softwares”). Os Softwares incluem “Softwares por Subscrição” licenciados pelo Fornecedor como um produto independente por subscrição.
B. “Serviços” significa os seguintes serviços do Fornecedor: (a) serviços de manutenção e suporte de Produtos ou Subscrições (“Serviços de Suporte”); ou (b) consultoria e quaisquer outros serviços que não sejam Serviços de Suporte (“Serviços Profissionais”).
C. “Subscrições” significa ofertas com a marca do Fornecedor fornecidas ao Cliente por um período definido (“Prazo da Subscrição”) e precificadas com base no Prazo da Subscrição ou em outras métricas aplicáveis, consistindo em: (a) ofertas de nuvem; ou (b) Produtos ou Serviços oferecidos como subscrição, “as a service” ou com possibilidade de consumo flexível. As Subscrições não incluem Softwares por Subscrição.
1.3. “Ofertas de Terceiros” significa hardwares, softwares, produtos, serviços, subscrições, soluções ou quaisquer outras ofertas que não sejam da marca do Fornecedor.
1.4. Estes Termos de Vendas contêm os termos e condições aplicáveis a todas as Ofertas, conforme complementados pelos termos específicos de determinadas Ofertas disponíveis em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em uma Especificação de Serviço, uma Especificação de Subscrição ou em um “Anexo” destes Termos de Vendas (coletivamente “Termos Específicos da Oferta”), todos considerados parte integrante destes Termos de Vendas por referência.
2. Proposta e Pedidos; Afiliadas e Ordem de Prevalência.
2.1. Salvo acordo em contrário, os preços incluídos numa proposta do Fornecedor (“Proposta”) são válidos até a data de vencimento da Proposta e poderão ser alterados devido à escassez de materiais ou recursos, ao aumento no custo de fabricação ou a outros fatores além do controle razoável do Fornecedor. Para adquirir Ofertas especificadas em uma Proposta, o Cliente poderá fazer pedidos, os quais estarão sujeitos à disponibilidade e aceitação pelo Fornecedor. Um pedido aceito é denominado “Pedido”. O Fornecedor poderá cancelar Pedidos devido a erros de preço, tipográficos ou outras formas de erro na Proposta, conforme previsto pelas leis aplicáveis.
2.2. O Fornecedor poderá revisar as Ofertas, inclusive após a realização de um Pedido pelo Cliente, mas antes do envio ou do cumprimento da obrigação pelo Fornecedor. Como resultado, as Ofertas que o Cliente receber podem diferir daquelas solicitadas, desde que ainda atendam ou excedam substancialmente as especificações conforme a documentação das Ofertas originalmente solicitadas.
2.3. Transações regidas por estes Termos de Vendas poderão envolver Afiliadas. Com relação ao Cliente, “Afiliada” significa qualquer outra pessoa jurídica que controle o Cliente, seja de propriedade do Cliente, seja controlada pelo Cliente ou esteja sob propriedade ou controle comum com o Cliente. Com relação ao Fornecedor, o termo se refere
à Dell Technologies Inc. e suas subsidiárias integrais. “Controle” significa mais de 50% do poder de voto ou das participações societárias.
2.4. Em caso de qualquer conflito, será aplicada a seguinte ordem de prevalência: (a) o Pedido, e as Partes concordam explicitamente em desviar as disposições destes Termos de Vendas para tal Pedido; (b) quaisquer Termos Específicos da Oferta; (c) estes Termos de Vendas.
3. Entrega; Transferência de Risco e Titularidade; Aceitação; Custos.
3.1. Exceto se acordado de outra forma, o Fornecedor providenciará o envio das Ofertas solicitadas ao endereço de envio indicado na Proposta por meio de uma transportadora designada pelo Fornecedor. As datas de entrega são estimativas. Os Softwares podem ser fornecidos mediante entrega de mídia física, já instalados no hardware ou por meios eletrônicos.
3.2. O risco de perda é transferido para o Cliente no momento da Entrega. A titularidade do hardware vendido é transferida para o Cliente no momento da Entrega. A “Entrega” de hardware ocorre no momento da entrega pelo Fornecedor no endereço de envio indicado na Proposta; a “Entrega” do software ocorre quando o Fornecedor providencia a mídia física (ou o hardware no qual ela está instalada) no endereço de envio indicado na Proposta, ou na data em que o software é disponibilizado para download eletrônico.
3.3. As Ofertas são consideradas aceitas após a Entrega. Não obstante tal aceitação, o Cliente mantém todos os direitos previstos na seção "Garantia".
3.4. O Cliente só poderá devolver ao Fornecedor Produtos cuja devolução seja permitida de acordo com a política de devolução disponível em xxx.xxxx.xxx/xxxxx/xx/xx/xxxxxx0/xxxxx-xx-xxxx-xxxxxxxxxx-xxx-xxxxxx-xxxxxx-xxxxxxx
4. Licenças de Softwares.
Os direitos do Cliente de usar os Softwares são regidos pelo contrato de licença de usuário final aplicável (“EULA”). Salvo acordo em contrário, aplicar-se-á o EULA disponível em xxx.xxxx.xxx/xxxx.
5. Serviços; Subscrições.
O Fornecedor providenciará Serviços (incluindo Entregáveis) de acordo com a Descrição do Serviço, Declaração de Trabalho (SOW) ou outra documentação aplicável acordada para os Serviços (“Especificação de Serviço”) durante o período acordado no Pedido. O Fornecedor providenciará Subscrições de acordo com a Descrição da Oferta dos Serviços, a documentação padrão do Fornecedor para a Subscrição ou outra documentação acordada para a Subscrição em questão (“Especificação de Subscrição”). Salvo acordo em contrário, os Serviços de Suporte iniciais adquiridos com um Produto têm início quando a duração da garantia do Produto aplicável começa. Os Serviços Profissionais são fornecidos como um serviço separado, mesmo que mencionados em conjunto com a venda ou licenciamento de Produtos ou Subscrições pelo Fornecedor no mesmo Pedido. O processo de ativação da Subscrição e o Prazo da Subscrição estão descritos na Especificação de Subscrição, no Pedido ou no processo de pedido on-line do Fornecedor. O Fornecedor não oferece aconselhamento jurídico ou regulatório para quaisquer Serviços Profissionais.
5.1. Serviços de Suporte.
A. A disponibilidade dos Serviços de Suporte é regida pelas políticas de “Fim da vida útil” aplicáveis do Fornecedor e pelas políticas de suporte de lançamento disponíveis em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx ou conforme comunicado de outra forma pelo Fornecedor (“Políticas de Suporte”). Salvo acordo em contrário, os Serviços de Suporte serão rescindidos antes(a) do fim do prazo de compra dos Serviços de Suporte pelo Cliente ou (b) da data de Fim da vida útil do Serviço aplicável, e a resolução exclusiva e única do Cliente para tal rescisão será o crédito pelo Fornecedor de quaisquer taxas pré-pagas pelos Serviços de Suporte que não serão fornecidos por resultado de tal rescisão . Salvo indicação em contrário nas Políticas de Suporte aplicáveis, os Serviços de Suporte para Softwares só se aplicam ao lançamento atual e imediatamente anterior dos Softwares.
B. Os Serviços de Suporte não cobrem: (a) problemas excluídos da cobertura da garantia; (b) problemas que não possam ser reproduzidos nas instalações do Fornecedor ou por acesso remoto às instalações do Cliente; (c) atividades no local para Produtos fora da área de serviço aplicável (salvo disposição em contrário em uma Especificação de Serviço); (d) o fornecimento de substituição de mídias, suprimentos operacionais, reparos cosméticos, acessórios ou peças, como estruturas; ou (e) danos ou defeitos que não afetem a funcionalidade do dispositivo.
C. O Fornecedor poderá armazenar ferramentas e peças sobressalentes para atividades de diagnóstico ou correção relacionadas aos Serviços nas instalações do Cliente ou nos sistemas do Cliente para uso pelo pessoal autorizado do Fornecedor. O Cliente autoriza o Fornecedor a removê-las ou desativá-las quando não forem mais necessárias para os Serviços.
D. Os Equipamentos ou componentes substituídos serão devolvidos ao Fornecedor e tornar-se-ão propriedade do Fornecedor após o recebimento de tais itens nas instalações especificadas do Fornecedor, salvo acordo em contrário em um Pedido. Se o Cliente não devolver um componente ou Equipamento substituído no prazo de 15 dias após o recebimento da solicitação do Fornecedor, o Fornecedor se reserva o direito de cobrar do Cliente pelo Equipamento ou componente substituído. Se o Fornecedor determinar que um componente é “substituível pelo cliente”, ou seja, facilmente desconectável e reconectável, ou se o Fornecedor determinar que um Equipamento precisa ser substituído, o Fornecedor reservar-se-á o direito de enviar ao Cliente um componente ou Equipamento de substituição para troca.
E. O Fornecedor não acessará nem utilizará os dados de produção do Cliente armazenados nos Produtos sem a autorização do Cliente. A menos que um serviço de exclusão de dados seja expressamente solicitado ao Fornecedor, o Cliente será responsável por remover todas as informações e dados armazenados em Produtos, peças ou quaisquer outros itens substituídos antes da devolução ao Fornecedor.
F. Se um Produto for coberto pelos Serviços e o Cliente pretender: (a) realocar o Equipamento para um local diferente (se aplicável ao Produto); (b) alterar a configuração de hardware; (c) negar a ativação ou desativar recursos de suporte remoto de um Produto, o Cliente notificará o Fornecedor com antecedência. O Fornecedor reserva-se o direito de descontinuar os Serviços ou cobrar taxas adicionais se o acima exposto limitar a capacidade do Fornecedor de fornecer Serviços ou causar um aumento dos custos do Fornecedor. Além disso, as capacidades de suporte proativo, os tempos de resposta ou outros níveis de serviço podem não mais ser aplicáveis.
5.2. Outorga de Direitos de Licença sobre Entregáveis.
A. “Entregáveis” significa quaisquer relatórios, análises, scripts, códigos ou outros resultados de trabalho que o Fornecedor entregar ao Cliente no âmbito do cumprimento das obrigações de acordo com uma Especificação de Serviço.
B. “Direitos de Propriedade” significa todas as patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de uma Parte.
C. Sujeito à conformidade do Cliente com estes Termos de Vendas e qualquer Especificação de Serviço aplicável, ao pagamento pelo Cliente dos valores aplicáveis devidos e aos Direitos de Propriedade do Fornecedor sobre qualquer propriedade intelectual incorporada aos Entregáveis ou usada pelo Fornecedor para executar os Serviços, o Fornecedor concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável (em caso de não pagamento ou qualquer violação destes Termos de Vendas ou de qualquer Especificação de Serviço aplicável) para usar (sem o direito de sublicenciar) os Entregáveis fornecidos pelo Fornecedor para fins comerciais internos do Cliente, unicamente de acordo com a Especificação de Serviço aplicável e nos termos destes Termos de Vendas. O Cliente poderá autorizar seus prestadores de serviço a usarem os Entregáveis exclusivamente no nome do Cliente e para fins comerciais internos do Cliente. O Cliente é responsável pela conformidade do provedor de serviços com essas restrições.
D. O Fornecedor retém todos os Direitos de Propriedade não concedidos expressamente ao Cliente neste documento. A licença concedida nesta seção “Outorga de Direitos de Licença sobre Entregáveis” não se aplica a: (a) Produtos; (b) Subscrições; ou (c) itens licenciados ou fornecidos de outra forma nos termos de um contrato separado. O Fornecedor não se limita a desenvolver, usar ou comercializar serviços ou produtos semelhantes aos Entregáveis ou Serviços prestados de acordo com este documento, a qualquer Especificação de Serviço ou, sujeito às obrigações de confidencialidade do Fornecedor para com o Cliente, ao uso dos Entregáveis resultantes ou à execução de Serviços semelhantes para quaisquer outros projetos.
5.3. O Cliente reterá seus Direitos de Propriedade sobre os materiais que fornecer ao Fornecedor para uso relacionado à prestação dos Serviços. O Cliente concede ao Fornecedor um direito não exclusivo e intransferível, de acordo com os Direitos de Propriedade do Cliente, de usar os materiais fornecidos pelo Cliente apenas para o benefício do Cliente no cumprimento das obrigações do Fornecedor nos termos destes Termos de Vendas.
5.4. O Fornecedor é o único responsável pela alocação de pessoal e por todas as outras questões de recursos humanos (por exemplo, férias) relativas aos seus funcionários.
5.5. Em relação aos Serviços e Subscrições, sem nenhum custo para o Fornecedor, o Cliente: (a) fornecerá ao pessoal do Fornecedor acesso tempestivo a instalações seguras e limpas, espaço, energia, documentação, arquivos, dados, informações e softwares adicionais (se necessário); (b) usará funcionários qualificados e autorizados do Cliente para cooperar com o Fornecedor, conforme razoavelmente solicitado pelo Fornecedor; (c) será responsável pela segurança física e de rede e por todas as condições dos negócios necessárias para a execução dos Serviços;
(d) concederá ao Fornecedor acesso remoto e presencial aos Produtos e ao ambiente de infraestrutura do Cliente, conforme necessário; e (e) notificará imediatamente o Fornecedor se os Produtos falharem, dando ao Fornecedor detalhes suficientes para que o Fornecedor reproduza a falha.
6. Condições de Pagamento; Tributos; Equilíbrio Econômico.
6.1. O Cliente pagará as faturas do Fornecedor integralmente e na mesma moeda da fatura do Fornecedor dentro de 30 dias a contar da data da fatura, com juros acumulados após a data de vencimento, de acordo com as leis aplicáveis de juros sobre pagamentos em atraso. Em caso de inadimplência de pagamento pelo Cliente, o Fornecedor poderá, até que acordos quanto ao pagamento ou crédito sejam estabelecidos: (a) cancelar ou suspender a execução do Pedido em questão; e/ou (b) reter o cumprimento destes Termos de Vendas.
6.1.1. Caso os preços apresentados na Proposta não estejam em dólares americanos, aplicar-se-á o seguinte: Uma grande parcela das peças e componentes das Ofertas são importados, sendo a variação do dólar um fator decisivo para o equilíbrio econômico da Proposta. Caso haja variação cambial do dólar superior a 3%, com base na taxa de câmbio do dólar norte-americano indicada pela PTAX para venda do Banco Central, entre a data da emissão de cada Proposta e o recebimento do pedido de compra do Cliente: (a) o Fornecedor poderá apresentar nova Proposta ou (b) as Partes poderão renegociar os preços considerando a variação cambial ocorrida até o dia do recebimento do Pedido.Caso não exista consenso, qualquer das Partes poderá extinguir a respectiva Proposta sem necessidade de notificação e sem quaisquer ônus.
6.2. Os encargos devidos em cada Pedido excluem impostos especiais de consumo, retenções na fonte e tarifas e impostos governamentais resultantes da compra do Cliente. Tais tributos serão pagos pelo Cliente e serão adicionados às faturas como um item de linha separado caso legalmente exigido. Se o Cliente se qualificar para uma isenção fiscal, o Cliente terá que providenciar ao Fornecedor um certificado de isenção válido ou outra prova de isenção apropriada no prazo de 1 semana após o Pedido do Cliente.
6.3. O Cliente terá que pagar todas as taxas de uso das Ofertas, incluindo taxas de recursos complementares e taxas baseadas no uso. O Fornecedor poderá faturar diretamente ao Cliente as taxas medidas ou excedentes, mesmo que: (a) o Cliente tenha adquirido originalmente as Ofertas por um revendedor do Fornecedor; ou (b) mesmo que um Pedido correspondente do Cliente não tenha sido recebido.
7. Garantia.
7.1. Garantia de Produtos.
A. Equipamentos. O Fornecedor garante que os Equipamentos: (a) estarão livres de defeitos materiais e de fabricação; e (b) funcionarão substancialmente de acordo com a documentação padrão então vigente do Fornecedor para os Equipamentos em questão. O Fornecedor, a seu critério e custo: (1) reparará ou substituirá os Equipamentos afetados; ou se o Fornecedor não puder fazê-lo em um prazo razoável, mediante devolução de tais Equipamentos ao Fornecedor, (2) reembolsará o valor pago pelo Cliente pelos Equipamentos afetados refletindo a depreciação linear de um período de cinco anos.
B. Softwares. O Fornecedor garante que os Softwares licenciados ao Cliente estarão substancialmente em conformidade, em todos os aspectos materiais, com a documentação padrão então vigente do Fornecedor para os Softwares em questão. O Fornecedor, a seu critério e custo: (a) resolverá a não conformidade; ou se o Fornecedor não puder fazê-lo dentro de um prazo razoável, (b) rescindirá a licença dos Softwares e fornecerá um reembolso proporcional das taxas de licença ou subscrição recebidas pelo Fornecedor para tais Softwares.
C. Condições Adicionais e Notificação. Os termos adicionais que regem a garantia do Produto, incluindo os períodos de garantia aplicáveis, podem ser encontrados no certificado de garantia enviado com o Produto, em xxx.xxxx.xxx/xxxxx/xx/xx/xxxxxx0/xxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxx e em xxx.xxxx.xxx/xxxx-xxxxxxxx-xxxxx-xxxxx. A duração da garantia dos Softwares não será inferior a 90 dias. O Cliente terá que notificar imediatamente o Fornecedor sobre quaisquer reivindicações de garantia dentro do período de duração da garantia aplicável.
7.2. Garantia dos Serviços. O Fornecedor executará os Serviços com profissionalismo em consonância com os padrões aceitos de forma geral pelo setor. O Cliente terá que notificar o Fornecedor sobre qualquer omissão no cumprimento até 10 dias depois da data em que a omissão ocorrer, e o Fornecedor envidará esforços razoáveis para corrigir tal omissão em um prazo razoável. Se, por motivos sob o controle do Fornecedor, o Fornecedor não for capaz de corrigir tais problemas, o Cliente poderá rescindir os Serviços afetados mediante o envio de aviso por escrito ao Fornecedor.
7.3. Garantia das Subscrições. Salvo disposição em contrário na Especificação de Subscrição, o Fornecedor garante que a Subscrição será fornecida em conformidade com a Especificação de Subscrição durante o Prazo da Subscrição. Se a Subscrição não estiver em conformidade com esta garantia: (a) o Fornecedor envidará esforços razoáveis para corrigir a não conformidade, conforme previsto em qualquer Contrato de Nível de Serviço aplicável ou Objetivo de Nível de Serviço incluído na Especificação de Subscrição ou, se nenhum desses for fornecido, dentro de um prazo razoável; e (b) se o Fornecedor não conseguir corrigir a não conformidade por motivos de responsabilidade do Fornecedor, o Fornecedor poderá rescindir a Subscrição e reembolsar o Cliente por quaisquer taxas pré-pagas pela Subscrição que não será fornecida devido à rescisão. O Cliente terá que notificar o Fornecedor por escrito no prazo de 10 dias após a identificação de quaisquer reclamações de não conformidade cobertas por esta garantia. O Cliente não fará reclamação ou exigência nas seções “Garantia do Produto” e/ou “Garantia dos Serviços” destes Termos de Vendas para Produtos e/ou Serviços fornecidos como Subscrições ou como parte de Subscrições.
7.4. Limitações. A garantia não cobre problemas resultantes de (a) acidente ou negligência por parte do Cliente ou de terceiros; (b) quaisquer itens ou serviços de terceiros com os quais a Oferta do Fornecedor é utilizada ou outras causas fora do controle do Fornecedor; (c) instalação, operação ou uso que não esteja de acordo com as instruções do Fornecedor ou a documentação aplicável; (d) uso em ambiente (exceto por Ofertas do Fornecedor hospedadas pelo Fornecedor), de maneira ou com finalidade para os quais a Oferta do Fornecedor não foi projetada; ou
(e) modificação, alteração ou reparo realizado por alguém além dos funcionários do Fornecedor; (f) atrasos, interrupções, falhas de serviço ou outros problemas inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas; ou
(g) causas atribuídas ao desgaste normal. As Ofertas do Fornecedor não são tolerantes a falhas, tampouco destinadas a uso em ambientes perigosos que exigem desempenho à prova de falhas, como aplicações em que a falha da Oferta do Fornecedor possa resultar em óbito, lesões corporais ou danos físicos ou à propriedade. O Fornecedor exime-se expressamente de qualquer garantia expressa ou implícita de adequação para tais atividades. O Fornecedor não garante a operação ininterrupta ou livre de erros dos Softwares, nem que todos os defeitos possam ser corrigidos.
7.5. Remédios Exclusivos e Isenção de Garantia. As garantias do Fornecedor contidas neste Contrato e as soluções exclusivas e únicas do Cliente em casos de violação de qualquer garantia estão descritas nestes Termos de Vendas. Quaisquer garantias implícitas nas leis aplicáveis são excluídas conforme permitido.
8. Limitação de Responsabilidade.
8.1. Estes termos são alocações de risco acordadas que constituem parte da contraprestação para as Partes que realizam transações regidas por estes Termos de Vendas e se aplicam mesmo que uma Parte tenha sido avisada do risco de tais responsabilidades. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade declaradas abaixo se aplicam a todas as disputas, reivindicações ou controvérsias (sejam decorrentes de contrato, negligência ou de outra forma) relacionadas ou decorrentes de transações regidas por estes Termos de Vendas (“Disputa”).
A. Nada neste documento excluirá ou limitará a responsabilidade por: (a) negligência grave, conduta dolosa, conduta criminosa ou fraude por uma das Partes; (b) violação das restrições de uso de Produtos, Subscrições e Serviços; (c) violação ou apropriação indébita por uma Parte dos direitos de propriedade intelectual da outra Parte; (d) a obrigação de indenização de uma Parte declarada nestes Termos de Vendas; (e) cumprimento tempestivo das obrigações de pagamento; e/ou (f) danos que não possam ser excluídos ou limitados por lei.
B. A responsabilidade total de qualquer uma das Partes será limitada a danos diretos e ao valor pago pelo Cliente ao Fornecedor ao longo dos 12 meses anteriores à ocorrência do evento prejudicial para o Produto, Subscrição e/ou Serviço específico que originou a responsabilidade em questão.
C. Nem o Fornecedor nem suas Afiliadas terão qualquer responsabilidade por quaisquer danos relacionados a Ofertas de Terceiros ou resultantes do uso ou tentativa de uso, pelo Cliente, de Softwares Grátis ou Ferramentas de Desenvolvimento conforme definido no EULA.
D. Nem o Fornecedor (e os fornecedores dele) nem o Cliente serão responsáveis por: (a) indenização por danos indiretos; (b) lucros cessantes, perda de receitas, perda ou corrupção de dados, perda de uso;
(c) danos morais, perda de goodwill ou danos à imagem ou reputação; ou (d) aquisição de produtos, subscrições ou serviços substitutos.
8.2. Cada Parte é a única responsável por seus dados e redução de danos. O Cliente implementará processos e arquitetura de Tecnologia da Informação (TI) que permitam ao Cliente prevenir e mitigar danos em conformidade com a essencialidade dos sistemas e dados para os negócios do Cliente e suas necessidades em termos de proteção de dados, incluindo um plano de recuperação do negócio. O Cliente: (a) providenciará um processo de backup regularmente (pelo menos diariamente) e fará backup dos dados antes do Fornecedor executar qualquer trabalho nos sistemas de TI do Cliente; (b) monitorará a disponibilidade e o desempenho do próprio ambiente de TI durante a execução dos Serviços; e (c) reagirá prontamente a qualquer tipo de notificação recebida sobre os Produtos ou do Fornecedor e relatará imediatamente qualquer problema identificado ao Fornecedor. Conforme uma Parte tenha qualquer responsabilidade pela perda de dados, tal responsabilidade será limitada ao custo dos esforços comercialmente razoáveis e habituais para recuperar os dados perdidos do último backup disponível.
8.3. As limitações supracitadas também se aplicarão em favor das Afiliadas do Fornecedor.
9. Ofertas de Terceiros.
Não obstante quaisquer outras disposições aqui contidas, as Ofertas de Terceiros adquiridas pelo Cliente estão sujeitas aos termos, licença, serviços, garantia, indenização, termos de suporte e termos de privacidade de dados aplicáveis padrão ou a um contrato de tratamento de dados do fabricante/fornecedor terceirizado (conforme disponibilizados em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ou pelo fabricante/fornecedor terceirizado ao Cliente), ou um contrato aplicável entre o Cliente e o fabricante/fornecedor em questão. O Cliente concorda em aderir a esses termos e entrar em contato diretamente com esse terceiro para obter suporte ou tratar de outras questões relacionadas às ofertas. Quaisquer reivindicações de garantia, privacidade de dados, danos ou indenização contra o Fornecedor em relação a Ofertas de Terceiros estão excluídas.
10. Confidencialidade.
10.1.“Informações Confidenciais” são quaisquer informações, preços, dados técnicos ou know-how fornecidos em relação a Propostas, Pedidos e Ofertas regidas por estes Termos de Vendas, seja em formato escrito, oral, eletrônico, baseado em site ou de outra forma, pelo Cliente ou uma Afiliada do Cliente para o Fornecedor ou uma Afiliada do
Fornecedor e vice-versa e que: (a) sejam marcados, acompanhados ou corroborados por documentos que designem de forma clara e visível tais documentos como “confidenciais”, “de uso interno” ou equivalentes; (b) sejam identificadas pelo divulgador como confidenciais antes, durante ou imediatamente após a apresentação ou comunicação; ou (c) sejam razoavelmente entendidas pelo destinatário como confidenciais. Informações Confidenciais não incluem informações que (1) estejam licitamente sob posse da Parte recebedora sem obrigação de confidencialidade prévia da Parte divulgadora; (2) sejam de conhecimento público (ou se tornem de conhecimento público sem que haja violação de confidencialidade pela outra Parte); (3) sejam fornecidas licitamente ao destinatário por um terceiro sem restrição de confidencialidade; ou (4) sejam desenvolvidas independentemente pelo destinatário ou suas Afiliadas sem referência às Informações Confidenciais do divulgador.
10.2.Cada Parte garantirá que, quando ela ou uma de suas Afiliadas for o destinatário das Informações Confidenciais nos termos deste instrumento, ambas por um período de 3 anos a contar da data da divulgação (a) usará as Informações Confidenciais do divulgador apenas para fins de exercício de direitos ou cumprimento de obrigações relacionadas a estes Termos de Vendas ou qualquer Pedido nos termos deste; e (b) protegerá quaisquer Informações Confidenciais reveladas pelo divulgador contra divulgação a terceiros. Sujeito aos termos desta Seção “Confidencialidade”, as obrigações anteriores nunca expirarão em relação a informações técnicas sobre os produtos e serviços de um divulgador ou qualquer informação sobre possíveis produtos ou serviços não lançados, e subsistirão a qualquer rescisão ou vencimento destes Termos de Vendas.
10.3.Inobstante o acima exposto, qualquer uma das Partes e suas Afiliadas poderão divulgar Informações Confidenciais (a) a uma Afiliada ou a um subcontratado usado pelo Fornecedor para a prestação dos Serviços regidas por estes Termos de Vendas, contanto que a Afiliada ou o subcontratado tenha necessidade de saber e cumpra com o acima disposto; (b) aos diretores, executivos, funcionários e consultores profissionais de qualquer uma das Partes e de suas Afiliadas; e (c) se exigido por lei ou autoridades reguladoras, contanto que o destinatário tenha avisado imediatamente o divulgador.
11. Privacidade de Dados.
00.0.Xx Partes cumprirão todas as leis e normas de proteção de dados aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos termos destes Termos de Vendas. Nesta seção, “dados pessoais”, “controlador”, “operador” e “tratamento” terão o significado estabelecido na legislação de proteção de dados aplicável.
11.2.Conforme o Fornecedor trate quaisquer dados pessoais em nome do Cliente no desempenho de suas obrigações sob estes Termos de Vendas, o Fornecedor somente o fará conforme exigido para cumprir suas obrigações legais nos termos deste Termos de Vendas, como controlador e em nome próprio de acordo com as políticas de privacidade específicas do local, disponíveis em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx ou como operador agindo em nome do Cliente, de acordo com o anexo de processamento de dados aplicável do Fornecedor, disponível em xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ou outro contrato de tratamento de dados celebrado pelas Partes (conforme aplicável, “Anexo de Tratamento de Dados”).
11.3.O Cliente é responsável por: (a) manter medidas razoáveis para evitar o acesso do Fornecedor a dados pessoais não necessários para o Fornecedor no fornecimento de Produtos, Subscrições ou Serviços; e (b) obter todos os direitos, permissões e consentimentos necessários associados à divulgação de quaisquer dados pessoais necessários ao Fornecedor, antes de tal divulgação.
12. Disposições gerais.
12.1.Continuação das obrigações. A rescisão imotivada de Serviços e Subscrições será permitida apenas se for expressamente permitida nos Termos Específicos da Oferta aplicáveis. A rescisão ou expiração de um Pedido não afetará quaisquer Pedidos feitos anteriormente ou a obrigação do Cliente de pagar todos os valores devidos de um Pedido rescindido.
12.2.Legislação Aplicável; Jurisdição. Estes Termos de Vendas e quaisquer Disputas serão regidos pelas leis do Brasil. O Foro Central da Cidade de São Paulo/SP terá competência exclusiva para a resolução de quaisquer Disputas. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.