CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-1213-003-SEMAPS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-1213-003-SEMAPS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE ALTAMIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.142.506/0001-09, sediada no Acesso Dois nº. 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, XXX. 68.372.210, na cidade de Altamira, estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. SUELEN DA XXXXX XXXXX - Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF nº 000.000.000-00 e, de outro lado à firma XXXXX XXXXXXXXX LTDA, CNPJ: 14.564.846/0001-69, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx Xx 0000, Xxxxxx Xxxxx XX – Xxxxxxxx – XX - XXX:00000-000, Telefone: (00) 0000-0000, E-mail: xxxxxxxxxx00@xxxxxxx.xxx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, RG: 1515394, CPF: 000.000.000-00, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e alterações, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender a demanda Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social;
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Abacate de 1ª qualidade: casca lisa verde in natura, apresentado grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com RDC CNNPA nº12/78 ANVISA. Embalados e transportados de forma adequada em quilo. | KG | 70 | INATURA | R$ 6,02 | R$ 421,40 |
2 | Alface de 1ª Qualidade: fresco, com coloração verde, separados em pé padronizados, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas. Embalados em de 500g e transportados de forma adequada. | MÇO | 3.500 | REGIONAL | R$ 4,51 | R$ 15.785,00 |
6 | Abóbora madura extra AA, in natura: procedente de espécies genuínas e sãs, casca limpa e sem manchas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 700 | REGIONAL | R$ 5,65 | R$ 3.955,00 |
7 | Abobrinha extra AA, in natura: cor verde brilhante, fresco, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 700 | REGIONAL | R$ 5,29 | R$ 3.703,00 |
8 | Alho extra in natura: cabeça inteira, os dentes bem definidos, limpos, firmes, sem manchas e livre de broto. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica. Transportados de forma adequada. | KG | 1.050 | MATOS | R$ 16,40 | R$ 17.220,00 |
11 | Batata inglesa lavada in natura: Batata inglesa especial, in natura, extra, com a polpa intacta e limpa, firme, lisa, de tamanho uniforme, procedente de espécies genuínas e sãs, fresco. Isento de matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas, sem | KG | 1.400 | INATURA | R$ 7,68 | R$ 10.752,00 |
manchas esverdeadas e livre de broto. Embalados e transportados de forma adequada. | ||||||
12 | Batata doce, in natura, extra AA, com a polpa intacta e limpa, firme, lisa, de tamanho uniforme, procedente de espécies genuínas e sãs, fresco. Isento de matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas, sem manchas esverdeadas e livre de broto. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 700 | INATURA | R$ 7,99 | R$ 5.593,00 |
13 | Beterraba extra in natura: procedente de espécies genuínas e sãs, fresca, casca lisa e firme. Isento de broto, lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 1.050 | INATURA | R$ 5,40 | R$ 5.670,00 |
14 | Cebola in natura: Cebola branca, fresca, extra, com as extremidades firmes, cor brilhante, haste bem seca. Isento de broto, enfermidades, lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 3.500 | INATURA | R$ 8,35 | R$ 29.225,00 |
16 | Cheiro verde in natura: fresco, com coloração verde escuro, separados em MÇOs padronizados, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas. Embalados em MÇOs de 500g e transportados de forma adequada. | MÇO | 2.100 | REGIONAL | R$ 2,90 | R$ 6.090,00 |
17 | Cenoura in natura: Cenoura extra, in natura, cor laranja-vivo, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, firme, lisa, sem rugas, de aparência fresca. Isento de brotos, lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 3.500 | INATURA | R$ 13,01 | R$ 45.535,00 |
18 | Chuchu extra in natura: pouca rugosidade, tamanho médio, procedente de espécies genuínas, sãs e frescas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 1.050 | INATURA | R$ 4,24 | R$ 4.452,00 |
19 | Couve manteiga extra in natura: fresca, limpa, com coloração verde escuro, separados em MÇOs padronizados, proceder de espécies genuínas e sãs, isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. Embalados em MÇOs de 300g. | MÇO | 5.600 | REGIONAL | R$ 3,36 | R$ 18.816,00 |
20 | Couve-Flor de 1ª Qualidade: fresca, limpa, proceder de espécies genuínas e sãs, isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 350 | INATURA | R$ 20,87 | R$ 7.304,50 |
24 | Maçã vermelha nacional extra in natura: maçã sem a presença de avarias na casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, com grau de maturação adequado para o consumo. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 350 | INATURA | R$ 6,18 | R$ 2.163,00 |
25 | Macaxeira extra in natura: mandioca tenra, graúda, procedente de espécies genuínas e sãs, necessário ter atingido o grau de evolução e maturação, polpa íntegra e firme. Isenta de lesões de origem física, mecânica ou biológica, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 1.400 | REGIONAL | R$ 6,85 | R$ 9.590,00 |
26 | Mamão - Havaí extra in natura: mamão apresentando maturação média, polpa firme ao toque, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou | KG | 2.100 | INATURA | R$ 6,61 | R$ 13.881,00 |
corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | ||||||
27 | Maxixe – de 1ª Qualidade com casca verdura “in natura”, tipo maxixe, espécie comum, de 1ª qualidade, tamanho médio, livre de fungos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. | KG | 350 | REGIONAL | R$ 8,45 | R$ 2.957,50 |
28 | Melancia: gênero de 1ª qualidade, redonda, graúda, de cor verde, rajada, suculenta e doce. Deve ter casca firme, lustrosa e resistente, com polpa firme e intacta. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 3.500 | INATURA | R$ 4,65 | R$ 16.275,00 |
30 | Pepino comum de primeira qualidade, com tamanho e coloração uniformes, isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 1.050 | REGIONAL | R$ 4,61 | R$ 4.840,50 |
31 | Pera de 1ª Qualidade: aspecto globoso, frutos mistos entre verdes e maduros, cor própria, classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física. acondicionada em embalagem própria. | KG | 350 | INATURA | R$ 7,06 | R$ 2.471,00 |
32 | Pimentinha verde: in natura, casca íntegra; tamanho médio, com coloração uniforme, isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 560 | REGIONAL | R$ 20,79 | R$ 11.642,40 |
35 | Repolho branco extra in natura: fresco, firme, odor característico. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada. | KG | 3.500 | INATURA | R$ 4,37 | R$ 15.295,00 |
39 | Manga de 1ª Qualidade extra A: in natura, casca íntegra; tamanho médio, com coloração uniforme, isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Embalados e transportados de forma adequada | KG | 2.100 | INATURA | R$ 5,65 | R$ 11.865,00 |
40 | Brócolis: especificação: em MÇOs pesando aproximadamente 1 kg cada, fresco, in natura, íntegro, tenros, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície externa, coloração característica uniforme e sem manchas, sujidas, parasitos e larvas, para consumo na semana. | KG | 105 | INATURA | R$ 24,37 | R$ 2.558,85 |
43 | Geleia de frutas: Produto obtido pela cocção, de frutas, com açúcar e água e concentrado até consistência gelatinosa preparado de frutas sãs e limpas, sem conter substancias estranha a sua composição normal exceto as previstas na Norma específica. Não pode ser colorido ou aromatizado artificialmente, cor, cheiro e sabor doce, semi-ácidos, próprios da fruta de origem. Validade mínima: 17 meses a partir da entrega. Embalagem - pote de vidro de no mínimo 200g. | UND | 420 | OLE | R$ 12,23 | R$ 5.136,60 |
44 | Tucupi: Produto obtido da raiz de mandioca e suas variedades através de processo tecnológico adequado, mantendo suas características físicas, químicas, microscópicas e sensoriais. Sem corantes, realçadores de sabor, emulsificantes e espessantes, dentro dos limites máximos microbiológicos. Embalagem adequada mantendo características originais do produto e resistente ao manuseio e transporte. O rótulo deve ser aprovado na Adepará nº1 de 06/08, com dizeres específicos, visíveis e legíveis, conforme Instrução Normativa. | L | 70 | REGIONAL | R$ 37,45 | R$ 2.621,50 |
45 | Polpa congelada de acerola: Polpa selecionada da fruta isenta de contaminação, contendo no rótulo: identificação, procedência, informações nutricionais, lote, validade, quantidade do produto, registros obrigatórios do ministério competente. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde de acordo com a RDC 12/78 da CNNPA. Validade mínima: de 2 meses a partir da data de | UND | 7.000 | TORRES | R$ 6,11 | R$ 42.770,00 |
entrega. Embalagem mínima de 250g. | ||||||
46 | Polpa congelada de cupuaçu: Polpa selecionada da fruta isenta de contaminação, contendo no rótulo: identificação, procedência, informações nutricionais, lote, validade, quantidade do produto, registros obrigatórios do ministério competente. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde de acordo com a RDC 12/78 da CNNPA. Validade mínima: de 2 meses a partir da data de entrega. Embalagem mínima de 250g. | UND | 5.600 | TORRES | R$ 9,05 | R$ 50.680,00 |
47 | Polpa congelada de goiaba: Polpa selecionada da fruta isenta de contaminação, contendo no rótulo: identificação, procedência, informações nutricionais, lote, validade, quantidade do produto, registros obrigatórios do ministério competente. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde de acordo com a RDC 12/78 da CNNPA. Validade mínima: de 2 meses a partir da data de entrega. Embalagem mínima de 250g. | UND | 7.000 | TORRES | R$ 8,31 | R$ 58.170,00 |
48 | Polpa congelada de maracujá: Polpa selecionada da fruta isenta de contaminação, contendo no rótulo: identificação, procedência, informações nutricionais, lote, validade, quantidade do produto, registros obrigatórios do ministério competente. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde de acordo com a RDC 12/78 da CNNPA. Validade mínima: de 2 meses a partir da data de entrega. Embalagem mínima de 250g. | UND | 7.000 | TORRES | R$ 12,96 | R$ 90.720,00 |
81 | Pão de Leite P/ Cachorro Quente: Composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico. Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro, contendo no rótulo: identificação, procedência, informações nutricionais, lote, validade, quantidade do produto. Peso 50 g a unidade. Validade mínima: de 72 horas após entrega. Embalagem contendo no mínimo 01 kg. | KG | 700 | CONFIANCA | R$ 14,55 | R$ 10.185,00 |
86 | Pão doce: Composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico. Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro, contendo no rótulo: identificação, procedência, informações nutricionais, lote, validade, quantidade do produto. Peso 60 g a unidade. Validade mínima: de 72 horas após entrega. Embalagem contendo no mínimo 01 kg. | KG | 4.900 | CONFIANCA | R$ 14,75 | R$ 72.275,00 |
87 | Pão de forma integral fatiado: de primeira qualidade com baixo teor de gorduras totais, 0% de gordura trans e rico em fonte de fibras. Embalagem - pacote de 500gr. | UND | 560 | CONFIANCA | R$ 11,30 | R$ 6.328,00 |
90 | Chá (Caixa com 10 unidades de Sachês) Sabores Variados. | UND | 14 | MARATA | R$ 3,49 | R$ 48,86 |
91 | Canela Em Casca Para Chá. Embalagem mínima de 250g. | PACOTE | 21 | IMPERIAL | R$ 32,50 | R$ 682,50 |
92 | Condimento Preparado Caldo de Carne Com 5env de 9g | PACOTE | 140 | APTI | R$ 2,68 | R$ 375,20 |
93 | Condimento Preparado de Galinha Com 5 Env de 9g | PACOTE | 140 | APTI | R$ 3,33 | R$ 466,20 |
102 | Extrato de tomate lata de 4kg | UND | 105 | VAL | R$ 39,50 | R$ 4.147,50 |
108 | Achocolatado em pó: produto composto de cacau e açúcar, maltodextrina, sal e estabilizante lecitina de soja. Não apresentar problemas com homogeneidade, diluição inadequada, ou misturas inadequadas ao produto, presença de impurezas, formação de grumos, cheiro forte, coloração não característica, sabor alterado por mistura e peso insatisfatório. Produto com 17 g de carboidrato, com até 15 g de açúcar na porção de 20 g. Constar rótulo com denominação do produto de acordo com a designação na norma específica. A embalagem deverá está intacta e bem vedada. Validade mínima: de 6 meses a partir da entrega. Embalagem - pacote de 400gr. | UND | 840 | APTI | R$ 5,40 | R$ 4.536,00 |
109 | Açúcar refinado: Acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente, contendo externamente dados de identificação e procedência, lote, data de fabricação e quantidade do produto. De acordo com a resolução 12/78 CNNPA. Validade mínima de 6 meses a partir da entrega. Embalagem - pacote de 01 Kg | UND | 350 | SAFIRA | R$ 4,65 | R$ 1.627,50 |
114 | Arroz branco agulhinha tipo I: Polido, embalado em saco plástico transparente, limpo, atóxico, não violados, resistente. Constar | UND | 12.600 | PRATO DE MINAS | R$ 19,90 | R$ 250.740,00 |
rótulo com denominação do produto de acordo com a designação na norma específica (Resolução 12/78 da CNNPA). Acondicionados em fardo lacrado. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Embalagem - pacote de 05 kg. | ||||||
115 | Arroz branco agulhinha tipo I: Polido, embalado em saco plástico transparente, limpo, atóxico, não violados, resistente. Constar rótulo com denominação do produto de acordo com a designação na norma específica (Resolução 12/78 da CNNPA). Acondicionados em fardo lacrado. Validade mínima: 06 meses a partir da entrega. Embalagem - pacote de 01 kg. | UND | 700 | PATO DE MINAS | R$ 3,98 | R$ 2.786,00 |
116 | Arroz parboilizado classe longo fino tipo 1 primária: validade: não inferior a 180 dias contados da data de entrega; embalagem primária: polietileno transparente, atóxica, limpa, não violada e resistente. Embalagem - pacote de 05 kg. | UND | 700 | ROSINA | R$ 4,98 | R$ 3.486,00 |
123 | Bacon de 1ª qualidade, deverá apresentar-se com aspecto, cor, cheiro e sabor característica. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. | KG | 1.050 | FRIATO | R$ 32,50 | R$ 34.125,00 |
127 | Biscoito doce tipo maisena: produto a base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, açúcar, açúcar invertido, lecitina de soja, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho e/ou féculas de arroz ou mandioca, açúcar invertido, sal, fermentos químicos (bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio), acidulante ácido lático e aromatizantes. Aparência de massa torrada; cor, odor, sabor próprio. Não serão aceitos produtos malcozidos, queimados com características organolépticas anormais, com excesso de dureza e quebradiços. Embalagem primária atóxica resistente com 100g. Validade mínima: de 10 meses, a partir da data de entrega. Embalagem - pacote de 400g. | UND | 4.200 | BELMA | R$ 4,98 | R$ 20.916,00 |
128 | Biscoito doce tipo rosquinha de coco: produto tipo rosquinha sabor coco, a base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar invertido, lecitina de soja, amido de milho, leite de coco, coco ralado, gordura vegetal, aroma artificial de coco, fermentos químicos (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato ácido de sódio) e demais ingredientes permitidos pela legislação. Não serão aceitos produtos malcozidos, queimados com características organolépticas anormais, com excesso de dureza e quebradiços. Validade mínima: de 10 meses, a partir da data de entrega. Embalagem - pacote de 400g. | UND | 2.800 | BELCOCO | R$ 6,30 | R$ 17.640,00 |
132 | Biscoito recheado: a base Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, óleo vegetal, cacau, gordura vegetal, minerais cálcio e zinco (carbonato de cálcio e sulfato de zinco), chocolate, leite em pó integral, amido, sal, farinha de aveia, farinha de centeio, fermentos químicos (bicarbonato de amônio, fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio), emulsificante (lecitina de soja) e aromatizantes. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO, SOJA, LEITE, AVEIA E CENTEIO. PODE CONTER XXXXXXXX, AVELÃ, CASTANHA DE CAJU E CEVADA. CONTÉM LACTOSE. CONTÉM GLÚTEN. Embalagem - pacote de 50g. | UND | 2.100 | BELMA | R$ 2,31 | R$ 4.851,00 |
140 | Feijão carioca: Embalado, em saco plástico transparente, apresentando grãos de mesma coloração, isento de sujidades e parasitas ou fungos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos, lacrados, contendo externamente identificação, procedência, informação nutricional, lote, validade, quantidade do produto, de acordo com Resolução CNNPA nº12/78 ANVISA. Validade mínima: 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem - pacote de 01 kg. | UND | 10.500 | TIO BETO | R$ 8,20 | R$ 86.100,00 |
151 | Leite em pó Integral com vitamina A e D3: Embalado em lata, limpas, isenta de ferrugem, sem amassados não violados, resistente, contendo rotulo com identificação, procedência, informação nutricional, lote, quantidade do produto, registro no M.A./DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Atender as especificações técnicas da Portaria 369 de 09/97 e Regulamento da Inspeção Industrial Sanitária de produtos de origem Animal. Validade mínima: 10 meses a partir da entrega. Embalagem - lata de 400g. | UND | 1.400 | ITALAC | R$ 14,50 | R$ 20.300,00 |
153 | Leite NAN Comfor 1º; é uma fórmula infantil para lactentes, | UND | 140 | NESTLE | R$ 64,00 | R$ 8.960,00 |
desenvolvido pela Nestlé que contém prebióticos, DHA, ARA e Nucleotídeos. Apresenta baixo teor de sódio, além de ser sem açúcar, glúten e aromatizantes. Seu uso é indicado para suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses. Embalagem - lata de 800g. | ||||||
160 | Margarina com Sal: Produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados, e outros ingredientes, destinado à alimentação humana com cheiro e sabor característico. Com máximo de 80% de lipídios, e deverão estar isentos de ranço e de outras características indesejáveis. Atender especificações técnicas da Portaria MAPA nº 372 de 09/97, conter rótulo, envasada com materiais adequados para as condições. Validade mínima de 06 meses a partir da entrega. Embalagem - pote de 250gr. | UND | 1.750 | PRIMOR | R$ 4,41 | R$ 7.717,50 |
174 | Molho Inglês: embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, forma de conservação e armazenamento. Embalagem - frasco de 150ml. | UND | 70 | CIABOM | R$ 2,85 | R$ 199,50 |
175 | Óleo de soja refinado: De primeira qualidade, 100% natural, comestível, extrato refinado, contendo externamente identificação, procedência, informação nutricional, lote, fabricação, validade, quantidade do produto. Validade mínima: 06 (seis) meses a partir da data da entrega. Embalagem - garrafa de 900ml. | UND | 3.150 | COMIGO | R$ 10,00 | R$ 31.500,00 |
178 | Pirulito Sabores Diversos: Embalagem - pacote de 900gr. | UND | 1.050 | ERLAN | R$ 17,10 | R$ 17.955,00 |
183 | Sal refinado: Iodado, constituído de cristais de granulação uniforme e isento de impurezas e umidade, acondicionada em saco plástico, íntegro, atóxico, resistente, vedado e limpo. A embalagem deverá conter externamente identificação, procedência, lote, data de fabricação, validade, quantidade do produto, número de registro de acordo com Resolução nº 130, de 26 de maio de 2003. Validade mínima: 6 meses a partir da data de entrega. Embalagem - pacote de 01 kg. | UND | 5.600 | FAVORITO | R$ 1,81 | R$ 10.136,00 |
185 | Seleta em conserva lata: peso drenado, composta de ervilhas em grãos, cenoura, batata cortadas em cubos, em conserva, cozidas hermeticamente, estrutura e tamanho uniformes, pesando 2kg (dois quilos), devendo ser considerado como peso líquido o produto drenado. Embalagem - lata com 200gr. | UND | 175 | OLE | R$ 5,00 | R$ 875,00 |
186 | Molho de shoyo: obtido pela fermentação da soja cozida, admitindo condimentos e cereais permitidos, adição de outras substancias alimentícias, na forma liquida de cor marrom escuro e isento de sujidades. Embalagem - frasco de 500ml. | UND | 35 | CIABOM | R$ 5,15 | R$ 180,25 |
188 | Goiabada: Em massa sólida, tipo para corte, acondicionada em embalagem de polietileno, íntegra, atóxica, resistente, vedada hermeticamente, limpa, secas e lacradas, contendo externamente identificação, procedência, informação nutricional, lote, validade, quantidade do produto. Validade mínima: 12 meses a partir da entrega. Embalagem de 600g | UND | 140 | VAL | R$ 7,13 | R$ 998,20 |
189 | Suco em caixa sabor goiaba: composto de água, polpa de goiaba (mínimo 35%), açúcar, acidulante ácido cítrico, aroma natural e conservador dióxido de enxofre. não contém glúten. bebida não alcoólica. não fermentada. suco nacional. Embalagem - caixa de 1 litro. | UND | 560 | MARATA | R$ 8,57 | R$ 4.799,20 |
190 | Suco em caixa sabor laranja: composto de água, polpa de laranja (mínimo 35%), açúcar, acidulante ácido cítrico, aroma natural e conservador dióxido de enxofre. não contém glúten. bebida não alcoólica. não fermentada. suco nacional. Embalagem - caixa de 1 litro. | UND | 560 | MARATA | R$ 7,88 | R$ 4.412,80 |
191 | Suco em caixa sabor pêssego: composto de água, polpa de pêssego (mínimo 35%), açúcar, acidulante ácido cítrico, aroma natural e conservador dióxido de enxofre. não contém glúten. bebida não alcoólica. não fermentada. suco nacional. Embalagem - caixa de 1 litro. | UND | 560 | MARATA | R$ 7,82 | R$ 4.379,20 |
193 | Suco concentrado industrializado pasteurizado sabor manga: Obtido pela diluição de suco concentrado, até a concentração original do suco integral ou ao teor de sólidos solúvel mínimo estabelecido nos respectivos padrões de identidade e qualidade para cada tipo de suco integral, sendo obrigatório constar de sua | UND | 420 | DA FRUTA | R$ 5,52 | R$ 2.318,40 |
rotulagem a origem do suco utilizado para sua elaboração, se concentrado ou desidratado. Sabor manga, com conservação fora de refrigeração. Embalagem atóxica com dizeres de rotulagem data de Fabricação, validade e Registro no MS. Validade mínima: 12 meses a partir da entrega. Embalagem - garrafa de 500 ml. | ||||||
194 | Suco concentrado industrializado pasteurizado sabor maracujá: Obtido pela diluição de suco concentrado, até a concentração original do suco integral ou ao teor de sólidos solúvel mínimo estabelecido nos respectivos padrões de identidade e qualidade para cada tipo de suco integral, sendo obrigatório constar de sua rotulagem a origem do suco utilizado para sua elaboração, se concentrado ou desidratado. Sabor maracujá, com conservação fora de refrigeração. Embalagem atóxica com dizeres de rotulagem data de Fabricação, validade e Registro no MS. Validade mínima: 12 meses a partir da entrega. Embalagem - garrafa de 500 ml. | UND | 420 | DA FRUTA | R$ 5,94 | R$ 2.494,80 |
195 | Suco concentrado industrializado pasteurizado sabor uva: Obtido pela diluição de suco concentrado, até a concentração original do suco integral ou ao teor de sólidos solúvel mínimo estabelecido nos respectivos padrões de identidade e qualidade para cada tipo de suco integral, sendo obrigatório constar de sua rotulagem a origem do suco utilizado para sua elaboração, se concentrado ou desidratado. Sabor uva, com conservação fora de refrigeração. Embalagem atóxica com dizeres de rotulagem data de Fabricação, validade e Registro no MS. Validade mínima: 12 meses a partir da entrega. Embalagem - garrafa de 500 ml. | UND | 420 | DA FRUTA | R$ 5,48 | R$ 2.301,60 |
196 | Suco concentrado industrializado pasteurizado sabor caju: Obtido pela diluição de suco concentrado, até a concentração original do suco integral ou ao teor de sólidos solúvel mínimo estabelecido nos respectivos padrões de identidade e qualidade para cada tipo de suco integral, sendo obrigatório constar de sua rotulagem a origem do suco utilizado para sua elaboração, se concentrado ou desidratado. Sabor caju, com conservação fora de refrigeração. Embalagem atóxica com dizeres de rotulagem data de Fabricação, validade e Registro no MS. Validade mínima: 12 meses a partir da entrega. Embalagem - garrafa de 500 ml. | UND | 420 | DA FRUTA | R$ 3,44 | R$ 1.444,80 |
203 | Vinagre branco: Ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com RDC n°276/2005. Validade mínima: 12 meses a partir da data de entrega. Embalagem - garrafa de 750 ml. | UND | 840 | MARATA | R$ 4,40 | R$ 3.696,00 |
209 | Água mineral natural de 1º qualidade em embalagem plástica tipo garrafa de 1500ml: água mineral natural em embalagem plástica apropriada com tampa lacrada, fluoretada e hipotermal sem gás, a água mineral não precisa de registro na Anvisa, mas os fabricantes devem seguir as regras de rotulagem e informar o órgão local de vigilância sanitária do município ou estado quando a fabricação tem início, com validade superior a 70% do prazo de validade total do fabricante | UND | 210 | ACQUARIO | R$ 2,16 | R$ 453,60 |
VALOR TOTAL | R$ 1.164.596,86 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1 - O valor deste contrato é de R$ 1.164.596,86 (um milhão cento e sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1 - A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão Eletrônico nº 013/2023 e Ata de Registro de Preço nº 023/2023, realizado com fundamento conforme a Lei n° 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892 de janeiro de 2013, aplicando-se subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, de 21.06.1993 e Lei Complementar n° 123/2006, e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1 - A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1 - O prazo de vigência deste Contrato é de até 12 meses, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente.
2 - O prazo de que se trata este item poderá ser revisto nas hipóteses e forma a que alude o art. 57, parágrafo 1°, da Lei N° 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1 - Caberá ao CONTRATANTE sem prejuízo das demais disposições inseridas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 023/2023.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1 - Caberá à CONTRATADA, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades insertas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 023/2023.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos de sua competência, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1 - Deverá a CONTRATADA observar, todas as exigências contidas no processo administrativo nº 2702001/2022/2023, Pregão Eletrônico nº 013/2023, Ata de Registro de Preço nº 023/2023.
CLUÁSULA DÉCIMA - DA ATESTAÇÃO
1 - A atestação da fatura correspondente ao fornecimento do produto caberá ao Órgão Competente do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DESPESA
1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO E FONTE DE RECURSO 2023
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE:
08 122 0029 2.223 - Manutenção do Cepro
08 244 0033 2.228- Abrigo dos Idosos
08 122 0030 2.224 - Manutenção dos Atendimentos do Creas
08 241 0029 2.226 - Manutenção do Serviço de Convivência ao Idoso – CCMI 08 241 0033 2.227- Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
08 242 0033 2.231- Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 08 244 0029 2.235- Manutenção do Restaurante Popular
08 244 0031 2.240 - Manutenção dos Atendimentos do Cras
08 422 0030 2.242 - Ações de Manut. do Serv. de Prot. E Atendim a Família e Indivíduos –PAEFI 08 422 0031 2.244 - Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família – PAIF
08 422 0031 2.245 - Manutenção do Programa "Criança Feliz"
08 422 0031 2.247 - Manutenção do "Projeto Galileu"
08 422 0031 2.248 - Manutenção do "Projeto Manus"
08 422 0032 2.249 -IGD - Programa Auxilio Brasil - (PAB) PBF
08 752 0029 2.250 - Manutenção do Ecom
08 244 0030 2.322- Manutenção do Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos –SCFV
08 122 0029 2.251 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social-SEMAPS 08 122 0029 2.252 - Manutenção do Sine
08 244 0029 2.303 - Manutenção do Convênio – NESA
08 122 0032 2.304 - Manutenção do Conselho de Assistência Social
08 122 0032 2.305 - Programa Social Básico – Cofinanciamento Estado
08 122 0032 2.306 - Manutenção do Projeto Esperança
08 243 0029 2.253 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescentes 08 243 0031 2.256 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI
08 243 0033 2.257 - Manut. do Conselho Mun dos Direitos das Crianças e Adolescentes –CMDCA 08 244 0033 2.302- Manutenção do Espaço de Acolhimento – COVID
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:
3.3.90.30.00 Material de consumo
FONTE DE RECURSO:
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 16600000- Transferências de Recurso do FNAS 16650000 - Transf. de Xxxxxxxx-Xxxxxx-Xxx.Xxxxxx 17090000- Transferências da União de recursos hídricos
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PAGAMENTO
1 - A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE;
a) Condições de pagamento: a ser pago no prazo em até 30 (trinta) dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos produtos efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo (a) CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da Ordem de Compra emitida;
2 - Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, CNDT e o FGTS;
3 – Os pagamentos serão direcionados conforme condições contidas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, e das condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 023/2023.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PREÇO E DA REVISÃO
1 - O objeto do presente Contrato será executado pelo preço ofertado na proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável, podendo, contudo, ser revisto observadas as prescrições contidas nos arts. 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
2 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes na execução do objeto, tais
como tributos e encargos sociais, transportes entre outros;
3 - O preço ajustado também poderá sofrer correção desde que reste comprovada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
4 - A contratada têm direito ao equilíbrio econômico financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra variação de preços, que seja imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento;
a) A contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para revisão contrato, comprovando a ocorrência de aumento de preços;
b) A comprovação será feita por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadoria, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato;
) Junto com o requerimento, a contratada deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data da formulação da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorridos repercute no valor total pactuado;
d) A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES
1 - Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:
1.1 - Advertência;
1.2 - Multa de 0,5% (zero virgula cinco por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total CONTRATADO, quando o FORNECEDOR, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE (após a conclusão do devido processo legal), assim como descumprimento do item 2 desta cláusula, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas neste processo, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste CONTRATADO, quando o FORNECEDOR, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE (após a conclusão do devido processo legal), assim como descumprimento do item 2 desta cláusula, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas neste processo, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Município de Altamira, por até 2 (dois) anos.
2 - Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o FORNECEDOR que:
2.1 - Ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo;
2.2 - Não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - Comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - Fizer declaração falsa;
2.5 - Cometer fraude fiscal;
2.6 - Falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - Não celebrar o contrato injustificadamente;
2.8 - Deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - Apresentar documentação falsa.
3 - Além das penalidades citadas, o FORNECEDOR ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4 - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.
5 - As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
6 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a FORNECEDOR ficará sujeita as penalidades contidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 013/2023 e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO
1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2 - A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;
2.3 - Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a CONTRATADA ficará sujeita as penalidades contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2023 e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1 - Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 013/2023, Ata de Registro de Preço nº 023/2023, cuja realização decorre da autorização da Sra. Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx, Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social de Altamira, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
1 - A contratante indica como Fiscal de contrato a Sra XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, nomeado através da portaria nº 270/2023 o qual fica autorizado a fiscalizar a execução deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
1 - As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de Altamira/PA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Altamira/PA, 13 de dezembro de 2023.
SUELEN DA SILVA
Assinado de forma digital por
SUELEN DA SILVA
XXXXX:71627170200 XXXXX:71627170200
Dados: 2023.12.13 08:28:39 -03'00'
XXXXXX XX XXXXX XXXXX
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
CONTRATANTE
XXXXX E FADANELLI Assinado de forma digital por
LTDA:1456484600016 SOUZA E FADANELLI
9
LTDA:14564846000169
Dados: 2023.12.13 14:38:40 -03'00'
SOUZA FADANELLI LTDA,
CNPJ: 14.564.846/0001-69 XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00
CONTRATADA