ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 199/2016.
PREGÃO PRESENCIAL N' 00712017.
TERMO DE CONTRATO N' 116-2017, QUE CELEBRAM ENTRE 51 O MUNICIPIO DE CONCEiÇÃO DO COITÉlBA E A EMPRESA COMERCIAL DE CEREAIS 21RMÃ05 GORDIANO LTOA. ME
I. CONTRATANTE: MUNIClplO DE CONCEiÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurldica de Direito Público Interno, com sede a Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx0xxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxx - XX, inscrito no CNPJ sob n' 13.843.84211l001-57, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa COMERCIAL DE CEREAIS 2 IRMÃOS XXXXXXXX LTDA • ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxx - 0x., inscrita no CNPJIMF n' 18.056.625/0001- 30,doravante denominada CONTRATADO. .,
11. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX
brasileiro, portldor do CPFIMF n' 000.000.000-20 e Cédula de Idenfidade RG 0000000000., residente e domicifiado nesta cidade de CONCElçAO DO COITÉ Bahia e a CONTRATADA os SIS. XXXxX XXXXXXXX XX XXXXXxXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiros
•
residentes e domici6ados na cidade de Conceição do Coilé -Ba .
111• DA AUTORIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Senhor Prefeito Municipal, exarada em despacho constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO N'19912016, gerado pelo PREGÃO PRESENCIAL N' 00712017, que faz parta integrante e complemenlarda ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 55-2017, como se nele esfivesse confido.
IV • FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele confidas, pela Lei 8.666/93, e demais nonnas legais. pertinentes.
clÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO:
Constitui objeto da contratação: G£NEROS ALIMENTlcIOS, QUE SERÃO UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTAMENTE COM O PROGRAMA MAIS EDUCAçAO, DO MUNICIPIO DE CONCEiÇÃO DO COITÉlBA.
ITEM | ARROZ POLIDO. arroz po6do, 'tipo 1", apresentar coloração branca, grãos Intagros e soltos após O cozimento, pacote de lkg, embalagem plástica resistente e transparente, com data de fabricação e prazo de validade de no mlnimo dez meses a partir da data de entrega na unidade requisitante, com registro do Ministério da Agricultura. | QTO | UNO | VR. UNIT. | VR. TOTAL |
1 | R$ 2,66 | R$1.292,76 | |||
486 | KG | ||||
InfonnaCÕ9s nutricionais na embalaaem. Marca: Fazenda | |||||
2 | ARROZ PARBOLIZADO TIPO I - arroz parIJofizado, de primeira quafidade classe A. isento de morto, de odores estranhos e substâncias nocivas. Em pacotes de 1 kg. Em plásfico atóxico. Constando data de fabricação e prazo de validade de no mlnimo dez meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem secundéria deve ser resistente, suportando o transporte sem perder sua integridade. Da acordo com as nonnas elou Resolução da | R$ 2,66 | R$ 26.717,04 | ||
10.044 | KG | ||||
ANVISAIMS. Marca: Fazenda | R$ 28.009,80 | ||||
, | |||||
ESPECIFICAÇAO - LOTE 2
•
ESPECIFICAÇAO - LOTE 3
ITEM | QTD | UNO | VR. UNIT. | VR. TOTAL | |
LEITE EM PO - leite em pó integral, Embalagens integras de 2000 | |||||
com aparãncia unifonne, não empedrado ou pegajoso, cor e sabor | |||||
1 | caractertsficos, de boa solubilidade e rendimento para o preparo dos alimentos. Embalagens Integras de 200g, com dados de identificação | 64.434 | UNO. | R$ 3,95 | R$ 254.514,30 |
do produto, infonnação nutricional, marca do fabricante, numero de |
xxxx, XxxxX de vafidada 9 D9S0 IÍauido 9 reaistro no Ministério da
PrnÇB Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, ,"58 - Bairro Grawlá, COIlooiçáo do COOéIBA,CEP 48.73-000, Fone (00) 0000.0000, sito W'j!X.xxx:eicaoc!xxxxxx.xx.xxx.xx, CNPJ 13.843.84210001-57 Pág"a1 da 5
PREGÃO PRESENCiAl Agricultura e SIF. Infonnação nutricional na porção de 26g: xxxx xxxxxxxxxxx enOO 3 e 4%. teor de protelna enOO 9 e 14%, teor gorduras totais enOO 12 e 15%. Prazo de validade de no mlnimo de | N° 0071201 de de z | 7. | |||
meses a partir da data de entraga na unidade requisitante. Marc CCGl lEITE EM PO ZERO lACTOSE, 380g • composto lácteo co ma/lodextrina para dietas com roslrição de iactose, embalado em lata de folha de f1andros ou alumlnio limpas, isentas de fenugem nã 2 amassadas. Contendo 380g. Embalagem deverá conter extemamente os dados de identificação e Procedência, infonnação nutricional número do lote, data de vaRdade, quantidade do produto e número do rogistro. O produto deverá áprosentar vaRdade minima de 10 (dez | a: m s o , 60 ) | UNO. | R$15,00 | R$ 900,00 | |
meses a partir da data de entraga na unidade roquisitante. Marca | : | ||||
CCGl | |||||
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ITEM ESPECIFICAÇAO -lOTE 4
R$ 255.414,30
• | MOLHO DE TOMATE - SacM 34Og. Molho pronto para uso, contém tomate, cebola, alho e condimentos. SaeM 340g. A embalagem deverá conter extemamente os dados de identificação e Procadência, 1 infonnação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do rogistro. O produto deverá aprosentar validade mlnima de 10 (dez) meses a partir da data de enOOga na unidade roquisitante. De acordo com as Nonnas elou Resoluções | QTO | UNO | VR. UNIT. R$1,15 | VR. TOTAL |
10.698 | UND. | R$ 12.302,70 | |||
vigentes da AnvisalMS. Marca: Fuaini SAL REANADO E IODADO - refinado e iodado, pacote de lkg, 2 embalagem plástica rosistente e lransparonte com data de fabricação e prazo de vaRdade de no mlnimo dez meses a partir da data de entraga na unidade reqUisitante, com rogistro no Ministério da Agricultura. Marca: Campeão | 1.050 | KG | R$ 0,60 | R$ 630,00 | |
3 | COlORIFICO - Pacotes de 100 gramas. Produto a base de urucum, proparado com matérias-primas de boa qualidade e não deverá aprosenlar cheiro acre ou rançoso. Com ausência de sujidade, umidade, bolor. Embalagem intacta, acondicionada em pacotes de 100 gramas, contendo data de fabricação e validade. Prazo de validade de no mlnimo dez meses a partir da data de enOOga na unidade requisitante. De acordo com as Nonnas alou Resoluções da ANVISAlMS. Marca: Maratá | R$ 0,42 R$ | 1.506,96 | ||
3.588 UND | |||||
4 | MARGARINA COM SAl 25Og, com 600A, a 80% de lipidios, embalagem de 250g. Com cheiro, sabor e cor peculiaros, isentos de ranço e de outras caracterlsticas indesejáveis. Prazo de validade de | ||||
no mlnimo quatro meses a partir da data de entraga na unidade requisitante. Com rogistro no Ministério da Agricultura. Intonnações | 1.398 UND | R$ 1,80 R$ | 2.516,40 | ||
nutricionais na embalagem. Marca: Sadia | |||||
ITEM | ESPECIFICAÇAO - lOTE 13 | R$1 | 6.956,06 | ||
PÃO TIPO HOT DOG - pão de trigo, tipo hot dog, não deverá estar amassado, queimado ou com manchas escuras na parte inferior do ' pão (evidência de tônnas sujas). Deverá aprosentar odor e sabor agradável e caracteristico próprio do produto. AcondIcionada em pacotes de polietileno lransparonte Embalagem: e rosistente, com 10 unidades cada de 50 gramas. O pacote deverá estar 146 fechado e rowlado conforme legislação. Deverá estar bem vedado e assegurar a integridade do produto. Prazo de Validade: Mlnimo de 5 dias a cartir da data de entreaa na unidade reauisitante .. De acordo | . UNIT. VR | . TOTAL | |||
1 | R$ | 0,27 R$ 39 | .576,60 | ||
.580 UN | O |
QTD UNO V
~ Theognes Anbnio Calixto, n'58 - Baim>GlBvalá, c"''''ição do CoiIélBA, CEP 48.7J.000. Fona (00) 0000.0000, sila xxxxxxxxxxxxxXXxxxx.xx.xxx.xx CNPJ
13.843.842JOOO1-57 Pág"a 2 da 5
Ji
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com as Normas e PadlÕes para Alimentos, Reposição do produto: no caso de atteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas, de acordo com as Normas elou | |||||
2 | ResolUCÕ9Svia entes da ANVISAlMS. Marca:Produtos da Casa PAO INTEGRAL. pão Integral de 11100,não deverá estar amassado, queimado ou com manchas ascuras na parte inferior do pão (evidência de fôrmas sujas). Deverá apresentar odor e sabor agradável e camcteristico próprio do produto. Prazo de Validade: Minimo de 5 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso unitário médio de 50 gramas. Reposição do produto: no caso de attBração do mesmo antes do vencimento do prazo de vafidade e embalagens | 120 | UNO | R$ 0,35 | R$ 42,00 |
danificadas, de acordo com as Normas elou Resoluções vigentes da | |||||
ANVISAlMS. Marca: Produtos da Casa | |||||
--------- ~
,.. .
PREGÃO PRESENCIAL N' 00712017.
RS 39.618,60
PARAGRAFO PRIMEIRO - Os produtos devemo COfTIlsponder rigorosamente às camcteristicas anoladas no aditai e os Anexos sob pena
• de inexecução contratual e aplicação das sanções administrativas cabíveis.
PARAGRAFO SEGUNDO - Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposla vencedora, independentemente de transcrição.
cLAUSULA SEGUNDA - DA V1G~NCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com inicio na dala de 1010412017 e enoarramento em
31/1212017, podendo ser pronogado por interesse das partes até o fimile de 60 (sessenla) meses.
2.1.1. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.2. A pronogação de contrato daverâ ser promovida mediante a celebração de termo aditivo. cLAUSULA TERCEIRA. DAS OBRIGAÇÕES
3.1. São obrigações da CONTRATANTE:
•
a) Promover, na forma do ali 67 da Lei n.' 8.666/93, o acompanhamento e a fiscafização da execução do objeto do contrato. A existência de fiscafização da CONTRATANTE de modo algum atenua ou exime a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer vício ou defeito presente nos produtos
3.2. São obrigações da CONTRATADA:
a) Executar o objeto ficitado com presteza e eficiência, fomecendo produtos que respeitem as normas de qualidade, obedecendo rigorosamente às especificações discriminadas neste Termo de Referência e normas correlalas, noladamente sanitárias e de saúde, quando for o caso.
b) Xxxxxx durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contralação; cl Não transferir a outram, no todo ou em parte, o objeto licitado, nem a obrigação de fomec&-Io.
xX Xxxxxxxxxx, junto à CONTRATANTE, um representante para preslar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surylrem durante a execução do contrato;
el Responsabífizar-se pelos danos causados direlamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo no fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a existência de fiscalização e acompanhamento pelo Municlpio;
fi Responsabilizar-se pelo recolhimento dos tributos decorrentes do fornecimento do objeto, bem como arcar com os encaryos trabalhistas, securitários, previdenciàrios e por todas as demais despesas resuitantes da execução do objeto ficilado;
PIllÇ8 TheognesAnlm" CBJixto,n' 58 - Baiml G",valá, C"''''ição do CoilóIBA, CEP 48.7~D, Fone (75) 3262.593D,site xxx.xxxxxXxxxxxxxxxx.xx!!xx.xx CNPJ
13.843.8421DOO1-57 Pági1. 3 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 199/2016.
PREGA0 PRESENCIAL N' 00712017.
~ _~.a.oO"_O..C,o.rT_f."-...co" ---------------------------
g) Empregar mão de obra especializada, garantindo que cada trabaDJador faça uso do EPI (Equipamento de Protação Individual) aplicáveis ao desempenho de suas funções;
h) Cumprir, durante o prazo de contratação, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigenlas e atinentes, sendo a única responsável por prejulzos decorrentes de intrações a que houver dado causa;
I) Relatar á CONTRATANTE toda e quaquer irregularidade observada em virtude da contratação e prastar todos os esclarecimentos que foram SOlICitados, cujas raclamações se obriga a atender.
J) Reparar, corrigir, remover ou substituir, ás suas expensas, no tolal ou em parta, os produtos fomecidos, em que se verificarem vlcios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução dos serviços ou de materiais empregados, no prazo máximo de 24 hores.
k) Xxxxxx durante a execução do contrato um posto de atendimento na cidade de Conceição do Coité. cLAUSULA QUARTA. DO PREÇO: A CONTRATADA pagarà pelo objeto do contrato:
•
4.1. O valor lotai de RS 339.998,76( trezenlos e trinta e nove mil novecenlos e noventa e 0110 reals e setenta e seis centavos1 sendo valor mensal estimado RS 37.777,64(trinta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
42. No valor acima estão incluldas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos
elou impostos, encargos sociais. trabaDJistas, previdenciários, fiscais e comerdais incidentes, taxa de administração, trate, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4.3. O valor acima é meramente estimativo, de fonna que os pagamentos devidos á CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
cLAUSULA QUINTA - DA DOTAÇAo ORÇAMENTARlA
5.1. A despesa deconente desta contratação está programada na dotação orçamentária: 05052017 .339030.000/015
52. No(s) exen:lcio(s) seguinte(s), as despesas correrão á conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação serà feita no inicio de cada exerolcio financeiro.
cLAUSULA SEXTA. CONDIÇOES DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverà efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscalJfatura que deverà acompanhar a respectiva solicitação autorizada de fornecimento do objeto licitado emitida, entrague de acordo com a nota e conforme pedido, devendo ser conferida pelo responsável do Departamento/Setor cujo objeto foi entrague,
sendo atestada como 'de acordo', ao raceber os carimbos e assinaturas no verso da respectiva fatura, ou, em caso contrário, se procederà
• a devolução e so6citação de substituição da entrague em desacordo.
cLAUSULA SÉTIMA. DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS: A CONTRATADA que não efetuar o pagamento no prazo estipulado na clàusula quinta, dando causa a revogação da licitação, sofrarà a aplicação da pena de multa, no valor conrespondente a 10% (dez por cento)
do valor total da proposta apresentada, além da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento conrespondente a uma das sanções administrativas previstas na Lei Federal n' 8.666/93.
PARAGRAFO PRIMEIRO: O contratado que iniciar os serviços fora do prazo estipulado, além das previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n'
8666193, estarà sujeito as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na execução do contrato, tomando por base o valor global do respectivo lote;
c) Multa de 2%(dois por cento) a partir do 16' (décimo sexto) dia.
d) Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do respectivo lote.
e) Suspensão temporària de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por periodo não superior a dois (2)
anos;
f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública.
7.1. O atraso injustificado na execução do contrato, por periodo superior a 30 (trinta) dias, poderá ensejar a rescisão do contrato.
Praça Theog •••• Antmio Calixto, 0'58 - Baiml Gravalá, Con"'ição do CoiIéIBA, CEP 00.0X.XXX, Fona (00) 0000.0000, sita www.conceicaodocolta.ba.go •. br CNPJ 13.843.84210001-57 Pág"a 4 da 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 199/2016.
PREGA0 PRESENCIAL NO00712017.
72. As multas aplicadas serão descontadas dos créditos da contralada ou, na impossibilidade, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, da data da comunicação oficial e, caso não cumprida, serão cobradas judicialmente.
7.3. Compate ao Prafeito do Municlpio a apncação das penaüdades previstes nos ijens 14.1 e 14.2. xxxxxxx "b", "c", "dO,"e" e "1"; ao (à) Secretàrio (a) de Administração a penalidade de advertência, prevista no ijem 14.2, alínea "a", facultada a defesa do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
1A. Da aplicação da penafidade previste nos ijens 14.1 e 14.2 cabefà recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, que será dirigido à au10ridade superior, por intennédio da que praticou o ato, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, ou, fazê-Io subir devidamente informado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A aplicação das sanções aqui previstas não exime a Conlrnlada da responsabilização civil e penal.
cLAUSULA OITAVA. DA RESCISAo, RESIUçAo E RESOLUçAo DO CONTRATO: O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tampo, de pleno direito, pelo Contralanta independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização à Conlrnlada, nos casos previstos nesta Contrato e na Lei n ° 8.666193 e suas atteraçÕ9S postariores;
• PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão unilateral, nos tennos do capu~ ocorrerá confonne o disposto no art 77 e seguintes da Lei nO
8.666193.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão poderá se dar ainda pela inexecução total ou parcial do contrato pela contratada, com as consequéncias previstas em Lei;
PARÁGRAFO TERCEIRO: A rescisão poderá se dar de xxxxx xxxxxxxx, por acordo entra as partas, mediante autorização escrita e
,fundamentada da au10ridade competanta, reduzida a tenno, desde que haja conveniéncia para a Administração. 'cLAUSULA NONA. DO FORO:
'Fica eleijo o foro da Comaroa de Conceição do CoijélBA, como única e competenta para dirimir quaisquer conffrtos oriundos da presente
,contralação. com renúncia de qualquer ou1ra por mais privilegiada que seja ou venha a sê-Io.
IE por esterem assim, justos e acordados, finnam o presenta Contrato em 04 (quatro) vias de igual taor e fonna, peranta lastamunhas para todos os fins legais.
Conceição do CoijélBA, 10 da abril de 2017 .
•
CONTRATADA:
TESTEMUNHAS: NOME:
CPF:
,-
EAIS 2 IRMAos GORDIANO LmA. ME
IlObel~ Silvo Matrírulo 950213
NOME:
CPF:
Ver~nrca rauJo S. Silva
Matricula 9947/1
Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, n"58 - BaiJToGravatl. Conalição do CoHé/BA. CEP 48.73-000, Fona (00)0000.0000, sita xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx CNPJ 13.843.84210001-57 Pégina 5 da 5
~f
--------- &'lt<;40DQC<INTr.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO NO199/2016.
PREGA0 PRESENCIAL N' 00712017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO55-2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO199.2016.
PREGA0 PRESENCIAL N' 007.2017.
VALIDADE: 12 (doze) meses.
Aos dez dias do mês abril do ano de dois mil e dezessete, o MUNlClplO DE CONCEIÇAo DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ (MF) sob o n'13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes A. Calixto, 58 _ Gravatá. _ Conceição do CoitélBahia, reprasentado por xxxX Xxxxxxxx, Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, no uso da competência que lhe foi afribulda nos termos do ar!. 15 da Lei Federal n' 8.666/93 e Decreto n'I.46012013, o!lsetvadas, ainda, as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o rasultado da classificação das propostas aprasentadas no PREGA0 PRESENCIAL N' 00712017, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empl'OSa(s) relaclonada(s)
no lote, de acordo Com a classificação por ela(s) alcançada(s), por lote, observadas as condições do Edital que integra este instrumento de registro, nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N'199/2016, e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem.
,. DO OBJETO:
1.1. A presente Xxx tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇAo DE FORMA PARCELADA DE GÉNEROS ALlMENTlcIOS. QUE SERAo UTILIZADOS NO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS E CRECHES OA
.REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTAMENTE COM O PROGRAMA MAIS EDUCAÇAo, DO MUNICIPIO DE CONCEIÇAo DO
pCaOrtIeT,ÉplBaAra, locdoonsfononseelecnoonsd,içdõesteeAetas.pecificações constantes nos Anexos do Edital do Pregão PresenciaI n' 007/2017, que passa fazer
2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECOS:
2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade 12 (doze) meses. contados a partir da data de sua publicação. 3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
C3.o1n. cOeiçãÓorgãdoo CGoeitréelnBcAia.dor da ela de registro de preços será a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Municipio de
4. DOS PRECOS REGISTRADOS:
4.1. Os preços, as empresas, as quarrtidades e as especificações do material registrados na prasente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licita16rio:
MPRESA: COMERCIAL DE CEREAIS 2 IR OS GORDJANO LIDA _ ME NPJ: 18.056.652/0001-30
NDER | EÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS. N'I 01, BAIRRO MARAJOARA, CONCE | IÇAo DO | COIT _ BA |
ESPECIFICAÇAo - LOTE 2
ARROZ POLIDO. al1\)z polido, "tipo I", aprasentar coloração branca, grãos Inlogros e soltos após o cozimento, pacote de lkg, embalagem plástica rasistente e transparente, com data de fabricação e prazo de validade de no minimo dez meses e partir da data de entrega na unidade requisitante. com registro do Ministério da Agricultura. Informacõos nufricionais na embalagem. Marca: Fazenda
ARROZ PARBOLIZADO TIPO , - anroz parlJoUzado, de primeira qualidade classe A. isento de morto, de odores estranhos e substãncias nocivas. Em pacotes de 1 kg. Em plástico alóxico. Conslando dela de fabricação e prazo de validade de no mlnimo dez meses a partir da dela de entrega na unidada requisitante. Embalagem secundária deve ser resistente, suportando o transporte sem perder
sua integridade. De acordo com as normas eJou Resolução da ANVISAlMS. Marca: Fazenda
ITEM
QTO
UNO
VR. UNIT.
VR. TOTAL
1
810 KG
R$ 2,66
R$ 2.154,60
2
t6.740 KG
R$ 2,66
R$ 44.528,40
Pmça Theognes Anbnio Calixto. n"58- Xxxxxx Xxxxxxx. CClla>ição do CoiIélBA. CEP 48.73-000, Fono (00)0000.0000, ,no WWW.concelcaodocolro.bo.govbr CNPJ 13.843.84210001-67 Página 1 de 7
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo 00 COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N'199/2016.
PREGA0 PRESENCIAL N' 007/2017.
ITEM ESPECIFICAÇAO - LOTE 3
LEITE EM Pu - Ieffe em pó integral. Embalagens in!agras de 200 com aparência unifonne. não empedrado ou pegajoso, cor e sabo caracteristicos, de boa solubilidade e rendimento para o preparo do aiimentos. Embalagens integras de 200g, com dados de identificação 1 do produto, infonnação nutriciona( marca do fabricante, número de lote, prazo de validade e peso liquido e registro no Ministério da Agricultura e S/F. Informação nutricional na porção de 26g: teor de carboidrato entre 3 e 4%, teor de proteina entre 9 e 14%, teor de gorduras totais entre 12 e 15%. Prazo de validade de no minimo dez meses a partir da data de entrega na unidade requisffante. Marca: | g | VR. UNIT. | VR. TOTAL | |||
r | ||||||
s | ||||||
R$ 3,95 | R$ 424.190.50 | |||||
107.390 | UNO. | |||||
CCGL LEITE EM Po ZERO LACTOSE, 3800 • composto lácteo com maltodextrina para dietas com restrição de Iaclose, embalado em latas de folha de f1andres ou alumlnio fimpas, isentas de fenugem não 2 amassadas. Contando 380g. Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricionai, número do Iota, data de vafidade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar vafidade mini ma de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisffante. Marca: | 100 | UNO. | R$15,00 | R$ 1.500,00 | ||
CCGL | ||||||
QTO UNO
R$ 46.683,00
1 | MOLHO DE TOMATE - Sachê 34Og. Molho pronto para uso, contém tomate, cebola, alho e condimentos. Saehê 340g. A embalagem deverá conter extemamenta os dados de identificação e procedência, infonnação nutricional, número do lote, data de validade. quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mlnima de 10 (dez) mases a partir da data de entrega na unidade requisffanta. De acordo com as Xxxxxx elou Resoluções v![entas da AnvisalMS. Marca: F!!l1!ni | 17.830 UNO. | R$1,15 | R$ 20.504,50 |
ITEM ESPECIFICAÇAO - LOTE 4
R$ 425.690,50 QTO UNO VR.UNIT. VR. TOTAL
2 | SAL REFINADO E 100AOO - refinado e iodado, pacote de lkg, embalagem plástica resistenta e transparente com dafa de fabricação e prazo de validade de no mlnimo dez meses a partir da data de entrega na unidade requisffante, com registro no Ministério da ~ultura. Marca: Ca'l!2..eão COLOR/FICO - Pacotes de 100 gramas. Produto a base de urueum, preparado com matérias-primas de boa qualidade e não deverá apresentar cheiro aera ou rançoso. Com ausência de sujidade, umidade, bolor. Embalagem intacta, acondicionada em pacotes de 100 gramas, contando data de fabricação e validade. Prazo de validade de no mlnimo dez meses a partir da data de entrega na unidade requisitanta. De acordo com as Normas elou Resoluções da ANVISAiMS. Marca: Mandá MARGARINA COM SAL 2509. com 60% a 80% de lipidios, embalagem de 2500. Com cheiro, sabor e cor pecufiares, isentos de ranço e de outras caracteristicas indesejáveis. Prazo de validade de no mlnimo quatro meses a partir da data de entrega na unidade 2. requisitanta. Com registro no Ministério da Agricultura. Infonnações nutricionais na emba~em. Marca: Sadia | 1.750 | KG | R$ | 0,60 | R$ 1.050,00 |
3 | 5.980 | UNO | R$ 0,42 R$ | 2.511,601 | ||
4 | ||||||
330 | UNO | R$ | 1,80 R$ | 4.194,00 | ||
ITEM ..L ESPECIFIC~O_ LOTE 12
R$ 28.260,10
~QTO i UNO VR. UNIT. VR. TOTAL
Praça Theog •••• Anbnio c.rlXlo, n'58 - BainoGIllVllIá, Ccnoaição do Co1éIBA, CEP 48.73-000, Fone (00)0000.0000, sito xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx CNPJ 13.843.84210001-57 Página 2 de 7
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PREGÃO PRESENCiAl NO00712017.
MILHO DE PIPOCA - 500g • Grãos de primeira qualidade. Embalagem de 500g. Com dados de identificação do produto, marl:a do fabricante, data de fabricação. De acordo com as Normas elou Resoluções | R$1,74 | R$ 974,40 | ||||||
1 | 560 | UNO. | ||||||
2 | vigentes da ANVlSAIMS. Marl:a: Maratá BISCOITO TIPO MINI WAFER • Embalagens Individuais de 40g. Sabores chocolate ou morango. Com dados de identificação do produto, marl:a do fabricante, data de fabricação, validade, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da AnvisalMS. | 9.220 | UNO. | R$0,40 | R$ 3.688,00 | |||
Marl:a: Iene | ||||||||
JUJUBA • Embalagem | com 25g. | Balas de goma | confeitadas, | |||||
3 | coloridas artificialmente. | Com dados | de identificação | do produto, | R$ 0,54 | R$ 4.978,80 | ||
marl:a do fabricante, data de fabricação. De acordo com as Normas | ||||||||
e/ou Resoluções vigentes da ANVISAIMS. Marl:a: Dori | ||||||||
R$9.641,lO | ||||||||
aTO | UNO | VR. UNIT. | VR. TOTAl | ||
PAO TIPO HOT DOG - pão de trigo, tipo het dog, não deverá estar | |||||
amassado, queimado ou CClmmanchas escuras na parte inferior do | |||||
pão (evidência de fônnas sujas). Deverá apresentar odor e sabor agradável e caraclerlstico próprio do produto. Embalagem: Acondicionada em pacotes de polietileno bansparente e resistente, | R$ 0,27 | R$ 65.961,00 | |||
1 | com 10 unidades cada de 50 gramas. O pacote deverá estar fechado e rotulado conforme legislação. Deverá eslar bem vedado e assegurar a integridade do produto. Prazo de Validade: Minimo de 5 | 244.300 | UNO | ||
dias a partir da data de entrega na unidade requisitante .. De acordo | |||||
com as Normas e Padrões para Alimentos. Reposição do produto: | |||||
no caso de a~eração do mesmo antes do vencimento do prazo de | |||||
validade e embalagens danificadas, de acordo com as Nonnas elou | |||||
2 | Resoluções vigentes da ANVISAIMS. Marl:a:Produtos da Casa PAO INTEGRAL. pão in1egral de trigo, não deverá eslar amassado, queimado ou com manchas escuras na parte inferior do pão (evidência de fônnas sujas). Deverá apresentar odor e sabor agradável e caractaristico próprio do produto. Prazo de Validade: Mínimo de 5 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso unitário mêdio de 50 gramas. Reposição do produto: no caso de a~ração do mesmo antes do vencimento do prazo de varrdade e embalagens | 200 | UNO | R$ 0,35 | R$ 70,00 |
danificadas, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da | |||||
ANVISAIMS. Marl:a: Produtos da Casa | |||||
• ITEM
•
ESPECIFlCAÇAO -LOTE 13
R$ 66.031,00
VALOR TOTAL: RI 576.305.80rgulnhentos e setenta e seis mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos)
5. DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
5.1. A critério da Prefeitura de Conceição do Coitá, abavás da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEiÇÃO DO COITÉlBA, obedecida á ordem de classificação, o(s) rrcilante(s) vencedO/(s), cujo(s) preço(s) tenha(m) sido regisbado(s) na Ata de Registro de Preço, será (ão) convocado(s) para retirar a Nota de Empenho, que substituirá o Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da dala do recebimento da convocação, estando as obrigações assumidas vinculadas à proposta, aos lances, ao edital e à
respectiva Ala.
52. A partir da emissão da nota da empenho o Detentor da Ata passa a ser considerado como CONTRATADO, xxxxxxxxx.xx a obedecer, além do disposto nesta Ata, os dl1ames e especificações constantes no Anexo V • Temno de Referência, do Edital de Uci1ação Pregão Presenclal nO00712017 • CPL.
Praça Xxxxxxxx XxxXxxx Xxxxxxx, n'58 - Bairnl Gmvalá, Conceição do CoilélBA, CEP 00.0X.XXX, Fona (00)0000.0000. sita xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx CNPJ 13.843.84210001-57 Pagina 3 da 7
ESTADO DA BAHIA
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PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017.
p5r.o3m. OoveSriastemaqauisdieçãRoegeimstroundideadPerseçdoes anoãoordoobrcigoem asucaosmpnreac.esnseimdadmees.smo nas quantidades indicadas no Anexo V, podendo a Administração
5.4. A Prefeitura de Conceição do Coité não está obrigada, durante o prazo de validade do registro de preços deconente deste certame, a
finnar as contratações que dela poderão advir, podendo realizar licitações especificas para a aquisição pretendida, ficando assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fomeciman1o em igualdade de condições.
5.5. O direito de preferêncie de qua trata o subnem anterior podará ser exereido pelo beneficiário do registro quando a Prefeitura de Conceição do Coité, epós realizada a licitação especifica, constatar que o preço obtido é igualou maior que o registrado ou, após negociação, aquiescer o detentor de ata em baixar o preço registrado, igualando ou tomando-o menor que o obtido em referida licitação.
5.6. A presente Ata podem ser utiflzada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha parlicipado do certame dfiocilaDteócriroe,tomneOdi1a.n4t6e0/2p0ré1v3i.a consulta a Prefeitura MuniCipal de Conceição do Coité, observadas, ainda, as demais regras impostas no ar!. 70
6. DO PAGAMENTO:
1
.R.
. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis contados da apresentação da nota fiscaVfatura que deverá acompanhar as
-,pectivas solicitações autorizadas de fornecimento do objeto flcitado emitidas, enfIegues de acordo com a nota e confonne pedido, devendo ser conferida pelo responsável do DepartamentolSetor cujo objato foi enfIegue; sendo atestada como 'de acordo', ao receber os ecanrtrimegbuoess xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx verso da respectiva fatura, ou, em caso contrário, se Procederá a devolução e so~citação de substituição das
6.2. As notas fiscaislfaturas que apresentarem inconeçõas serão devolvidas ã empresa Contratada e seu pagamento deverá OCOnerem até 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida, observado o disposto no nem 6.1 deste edital.
6.3. O fornecimento dos produtos objeto desta licitação se efetivará nos tennos constantes no Termo de Referência _Anexo V.
s6e.4m. ApreAjudlmzoinisdtaraaçpã~ocanção rdeacsebsearnáçõoess sperrevviçisotsa/smantoarniaeism 1fo4m. ecidos em desacordo com este Edital e seu Anexo V (Termo de Referência),
.S
6.5. Nenhum pagamento será efetuado ã Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gera direito ao pleito de reajustamento dos preços ou conação mona1liria.
6.6. Os pagamentos somente serão realizados após a comprovação documental da manutenção da regularidade perante a Fazenda cNearctaiomneal,licaitaStóerigou,ricdoandfeormSeocitael,m J5u.s2tiçdaestdeo ETdritaabl.alho, o FGTS e das Fazendas estadual e municipal, exigidas na fase de habilitação do
OBRIGACÔES DO ÓRGÃO GERENCIADOR:
7.1. Promover, na fonna do ar!. 67 da Lei n.O8.666/93, o acompanhamento e a fisca~zação da execução do objeto do contrato. A existência pdreesfeisnctaeliznaoçsãoproddautCosONTRATANTE de modo algum atanua ou exime a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer vicio ou defeito
8. DAS OBRlGACÔES DO DETENTOR DA ATA:
8.1. Executar o objeto licitado com presteza e eficiência, fornecendo produtos que respeitam as noonas de qualidade, obedecendo qriugaonrodsoamfoernotecasãos. esPecificações discriminadas neste Tenno de Referência e noonas conelatas, notadamente sanitárias e de saúde,
8.2. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação;
8.3. Não transferir a outram, no todo ou em parte, o objeto licitado, nem a obrigação de fomecê-Io.
s8u.4rg. irCemreddeunrcaiantre, ajunetxoecuãçãCoONdoTRcAonTtAraNtoT;E, um representante para prestar asclaraeímentos e atender às reclamações que porventura
Praça Theognes """ni<> Calixto, n'58 - Bairro Gmvatl, Cooooição do CoilBIBA, CEP 48.73.000. Fone (00) 0000.0000. sito WWW.c:oncelcaodocoite.b •. xxx.xx CNPJ 13.843.842AlOO1-57 Página 4 de 7
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8.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo no fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a existência de fiscalização e acompanhamento pelo Municlpio;
8.6. Responsabifizar-se pelo recolhimento dos tributos decorrentes do fomecimento do objeto, bem como arcar com os encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e por todas as demais despesas resultantes da execução do objeto licilado;
8.7. Empregar mão de obra especiaizada, garantindo que cada trabalhador faça uso do EPI (Equipamento de Proteção IndividuaQ aplicáveis ao desempenho de suas funções;
8.8. Cumprir, durante o prazo de contratação, todas as leis e posturas faderais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a única responsável por prejulzos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
•
8.9. Relalar à CONTRATANTE toda é qualquer irregularidade observada em virtude da contratação e prestar todos os esclarecimentos que forem sorlCilados, cujas reclamações se obriga a atender.
8.10. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos fornecidos, em que se verificarem vicios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução dos setviços ou de materiais empregados, no prazo màximo de 24 horas .
8.11. Manter durante a execução do contrato um posto de atendimento na cidade de Conceição do Co~é.
9. DAS PENAUDADES:
9.1. Ficará impedida de licitar e contratar com o Municipio, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se for o caso, sem prejuizo das multas previslas neste Edilal e das demais cOminações referidas no Cap~1o IV da Lei nO.8.666/93, no que couber garantido o dire~o prévio da ampla defesa, o délantorda ala que:
a) No prazo determinado, não retirar a Nota de Empenho;
b) Apresentar documento falso ou fizer declaração falsa;
c) Não manter a proposta, injustificadamente;
d) Xxxxxx ou fraudar na execução do objeto desta ata;
e) Comportar-se de modo inidôneo;
f) Cometer fraude fiscal.
•
92. Pela inexecução total ou p8lCÍal do objeto desta Ata, a Administração da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité poderá garantida a defesa prévia, apficar ao detentor da ele as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na execução da Ala de Registro de Preços, tomando por base o valor global do respectivo lote;
c) Multa de 2% (dois por cento) por dia a partir do 160 (décimo sexto) dia;
d) Multa compensat6ria de 10"Á> (dez por cento) sobre o valor global do respectivo Iola;
e) Suspensão temporária de participação em licilação e impedimento de contratar com a Administração por periodo não superior a dois (2)
anos;
f) Declaração de inidoneidade para licitar ou conllatar com Administração Pública.
92.1, O atraso injustificado na execução da Ala de Registro de Preços, por periodo superior a 30 (trinta) dias, poderá ensejar a rescisão da Ata de Registro de Preços.
9.3. As multas aplicadas semo descontadas dos créditos da contratada ou, na impossibilidade, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, da dele da comunicação oficial e, caso não cumprido, será cobrada judicialmente.
9A. Compete ao Prefeito do Municlpio a aplicação das penalidades previstas nos ~ens 9.1 e 9.2, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e" e 'f'; ao (à) Secretário (a) de Administração e Planejamento a penafidade de advertência, prevista no Item 9.2, alínea 'a', facultada a defesa do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
Praça Theognes Anilnl> Calixto, n'58 - Bairro Gravalá, Coocaição do CoiIélBA, CEP 48.7~O, Fona (00) 0000.0000, ~ta xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx0xx.xx CNPJ 13.843.84210001-67 Pállina 5 da 7
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9.5 Da aplicação da penalidade prevista nos itens 9.1 e 9.2 caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, que será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, ou, fazê-Io subir devidamente informado.
9.6. As sanções previstas no item 9.2, allneas "1>", "c" e "dO,poderão ser apficadas conjuntamente com as demais penafidades previstas nesta Ata.
10. DAS Al TERACÓES NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
10.1. Apresente Ata poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no alt 65, da Lei nO8.666/93.
10.2. O gerenciador da Ata de Registro de Preços acompanhará a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles regislnldos na ata.
10.2.1. Serão considerados compatlveis com os de Mamado, os preços regislnldos que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Prefeitura de Conceição do Coité, por intermádio do órgão gerenciador do registro de preços.
ao.3 Quando o preço inicialmente registrado tomar-se superior ao preço médio praticado no mercado, o órgão gerenciador solicitará ao 'lIII!I'etentor da ata, por escrito, redução do preço registrado, de forma a adequá~o aos niveis definidos nos termos do subitem anterior.
10.3.1. Caso o detentor da ata não concorde em reduzir o preço, será liberado do compromisso assumido, devendo o órgão gerenciador convocar os demais licitantes, visando igual oportunidade de negociação.
10.4. Quando o preço de memado tomar-se superior aos preços regislnJdos e o detentor da ata, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
a) Uberar o detentor da ata do compromisso assumido, sem aplicação da penafidada, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do padido de fomecimento; e
b) Convocar os demais detentores da ata visando igual oportunidade de negociação.
.1
10.5. Não havendo êxito nas negociações de que lnJtam os subitens anteriores, o órgão gerenciador deverá proceder á revogação da Ata de Registro de Preços.
11. DO CANCElAMENTO DO REGISTRO:
11.1. O datantor da ata, asseguredos o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando:
Não cumprir as obrigações da presente Ata;
b) Não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa aceitável;
c) Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de este se apresentar superior aos praticados no memado;
d) Por razões de interesse púbtico, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
11.2. O detentor da ata poderá soncitar o cancelamento de seu registro, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a p9ffeita execução contratual, decorrente de caso fortuito, ou força maior, devidamente comprovado.
12. DA PUBUCIDADE:
12.1. OIs) preço(s), a(s) quantidade{s), o (s) detentor (es) da ata e a (s) especificação (ães) resumida (s) do objeto e as quantidades, como também as posslveis altereções da presente Ata, serão publicadas na Imprensa Oficial.
13. DAS DISPOSICOES ANAIS:
13.1. Integram a presente ata: Processo Administrativo nO 19912016, Edital do Pnegão Presenciai nO 007/2017 e as propostas, com preços e especificações.
~ Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, n'58 - Baino Gmvatá, Conceição do CoitBIBA,CEP 48.73-000, Fona (00) 0000.0000. sita xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xXxx.xx CNPJ 13.843.842JOOO1-57 Página 6 de 7
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t PREGA0 PRESENCIAL N'00712017.
13.2. Ás controvérsias decorrentes desta ~ta serllo dirimidas no foro deste Municipio de Conceição do Coilé, Estado da Bahia.
E por estar, assim, justo e avençado, depois de tido e achado confonne, foi o pmsente instrumento lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Concêição do CoilélBAHlA, 10 de abril de~017
EIÇAO DO COITÉIBA
I
TESTEMUNHAS:
.MCPFE'
: I2LIííÍÓ (j e 5'I1VO
. MolTÍrolo 950V3
NOME:
CPF:
.,,~$SSilva
Matricula 9947/1
•
Pmça Theognes Aniln~ Calixto, n' 58 - Baina Gravalá, Coooeição do CoiIélBA. CEP 48.73'()()0. Fone (00) 0000.0000, site www,conceiceodocolte,bSRov,br CNPJ
, 13,843,84210001-57 Págin.7 de 7
... '\ ~. ~.. ....•.-..'_•.h..-•.l ,I!."