TERMOS E CONDIÇÕES DO EVENTO
TERMOS E CONDIÇÕES DO EVENTO
Ao concluir o preenchimento do formulário de contato ou credenciamento, acessar, ingressar ou visualizar o Evento ou qualquer parte do Evento, cada pessoa (cada, um “Participante”) estará sujeita a estes Termos e Condições, independentemente de esse Participante ter antecipadamente se credenciado ou não, visualizado, utilizado ou acessado o Evento de qualquer maneira (individual ou coletivamente, “Participar” ou “Participação”), seja em formato físico ou digital, o Participante reconhece que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com estes Termos e Condições, não preencha o formulário de contato ou credenciamento, acesse, ingresse, participe ou visualize o Evento.
Assunção de Risco do Participante
Cada Participante do Evento assume todos os riscos relacionados à participação em todas as atividades, perdas ou danos causados a bens e instalações com relação ao Evento. A Participação no Evento pode exigir acesso à Internet e uso de dispositivos pessoais do Participante, bem como eventuais outros recursos. O Participante reconhece que o Participante é o único responsável por obter seus próprios recursos, dispositivos, qualquer conexão à Internet ou pagamento de taxas de serviços móveis, ou quaisquer outras despesas incidentais ou necessárias para acessar ou Participar do Evento, seja em formato físico ou digital, e o Participante será responsável pelo seu próprio uso dos recursos necessários, da conexão à Internet e/ou dispositivos pessoais e por garantir que essa conexão à Internet e/ou dispositivos pessoais sejam compatíveis com qualquer exigência que a Administração faça ao Participante ou disponibilize no local do Evento, seja em formato físico ou digital. A Administração não se responsabilizará por quaisquer custos relacionados à Participação, por qualquer forma, ao Evento por parte do Participante, bem como por eventuais instabilidades de quaisquer recursos que a Administração ofereça no Evento, mesmo que através de parceiros.
Liberação e Autorização pelo Participante
O Participante, pelo presente: (1) libera o Evento, a Reed Exhibitions, uma divisão da RELX Inc. (“Administração”) para qualquer plataforma de distribuição ou serviço digital utilizado com relação ao Evento e cada uma de suas respectivas afiliadas, funcionários e agentes de toda e qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados a pessoas ou bens, violação de qualquer direito ou qualquer outra reivindicação ou curso de ação de qualquer natureza decorrente ou relacionado à Participação, de qualquer forma, do Participante no Evento; (2) autoriza e permite que o Evento e a Administração e suas pessoas designadas, que incluem, sem limitação, patrocinadores, expositores e contratados, utilizem seu nome, voz, imagem e todas as suas reproduções em todos e quaisquer meios de comunicação conhecidos atualmente ou criados no futuro para todos e quaisquer fins em todo o mundo e por tempo indeterminado; (3) concorda em cumprir todas as regras e regulamentos do Evento e todas as leis, portarias, códigos, regulamentos, normas e decisões judiciais ou administrativas aplicáveis;
(4) autoriza e permite que o Evento e a Administração compartilhem as informações pessoais do Participante, inclusive, sem limitação, informações de contato com essas entidades afiliadas, expositores, fornecedores, contratados e terceiros, salvo manifestação do Participante expressa em contrário, (i) com os quais o Participante autoriza com relação ao Evento, e/ou (ii) que podem oferecer produtos, serviços e/ou bens que possam ser de interesse do Participante; e (5) reconhece e concorda que o Evento e a Administração não são, de forma alguma, responsáveis pelos bens pessoais do Participante.
Ao utilizar um código de registro válido, código promocional, código de desconto, cupom ou outro código relacionado ao registro ou credenciamento do Participante no Evento, o Participante autoriza e permite que o Evento e a Administração compartilhem as informações pessoais do Participante, inclusive, sem limitação, informações de contato, com essas empresas, organizações e entidades relacionadas a esse código, salvo manifestação do Participante expressa em contrário.
Comportamentos Inapropriados
O Evento e a Administração se reservam o direito de impedir a entrada, banir ou remover do Evento ou qualquer parte do Evento qualquer pessoa que a Administração determinar, a seu critério exclusivo e
absoluto, que se comporte ou ameaça se comportar de maneira que a Administração considere perturbar e/ou prejudicar, de alguma forma, o Evento.
Taxa de Participação/Licença
Caso o Evento cobre uma taxa do Participante pela Participação no Evento ou forneça ao Participante um código ou identificador exclusivo para uso com relação ao Evento (em conjunto, a “Licença”), a revenda não autorizada dessa Licença, tentativa de revenda dessa licença ou a transferência não autorizada de tal licença a terceiros são estritamente proibidas e constituirão perda da licença sem compensação. Cada uma dessas licenças só pode ser utilizada pelo mesmo Participante no Evento. O horário de funcionamento, agenda e palestrantes do Evento estão sujeitos a alterações ou cancelamento sem aviso prévio. Cada licença é uma licença revogável para Participar do Evento.
Todos os painéis, autógrafos, operações fotográficas, performances, recursos de Eventos e eventos especiais estão sujeitos à disponibilidade, sendo que o acesso não é garantido. Determinados recursos do Evento ou eventos especiais podem exigir uma taxa adicional e/ou estarão disponíveis apenas para tipos designados de Participantes e/ou titulares de licenças. Na medida em que um recurso do Evento ocorra apenas em um horário específico e para um conjunto específico de Participantes, cada Participante só terá acesso permitido durante os horários específicos, conforme informado ao Participante pela Administração. A administração reserva-se todos os direitos para remover qualquer Participante não autorizado de qualquer Evento ou qualquer parte do Evento.
A Administração não se responsabiliza por atrasos nos tempos de espera relacionados a quaisquer recursos de Eventos ou os Eventos propriamente ditos. A Administração pode alterar razoavelmente o horário de um recurso de Evento para acomodar Eventos inesperados, outros recursos de Evento, atrasando ou terminando antes ou depois do esperado.
O Participante reconhece que existem perigos e riscos de lesões para os Participantes do Evento e que nem todos esses perigos ou riscos podem ser totalmente eliminados. Ao aceitar uma Licença e/ou ao Participar do Evento, o Participante concorda livre e voluntariamente em assumir o risco total de lesões ou danos a bens, independentemente da gravidade, ou morte que o Participante possa sofrer por sua Participação no Evento, causado ou não por negligência simples ou grave da Administração.
Menores de Idade
O Evento não é indicado nem deve ser frequentado por menores de 18 anos, salvo (i) na condição de menor aprendiz em exercício de atividade vinculada a um parceiro da Administração na organização do Evento, com idade a partir de 14 anos e mediante um contrato de aprendiz vigente e válido de acordo com a lei do País do Evento; e (ii) quando houver adequação da programação do Evento à tal idade, conforme livre e exclusiva discricionariedade da Administração.
Pessoas com menos de 18 anos de idade devem obter a permissão de um dos pais ou responsáveis legais antes de enviar qualquer informação pessoal à Administração e/ou de Participar, de qualquer forma, do Evento, quando tal Participação for permitida pela Administração. A Participação do menor de idade no Evento, neste caso, deve ser sempre acompanhada de um dos pais ou responsáveis legais; no caso de menor aprendiz, deve ser acompanhado por um representante do parceiro indicado na permissão escrita do pai ou responsável legal. O envio de informações para o Evento ou a compra e/ou uso de uma Licença para o Evento é uma representação e confirmação de que você tem 18 anos ou mais ou que obteve o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se você é o pai ou responsável legal de um participante do Evento com menos de 18 anos de idade, será de sua responsabilidade verificar a adequação do Evento a qualquer indivíduo do seu grupo, independentemente das restrições oficiais de idade.
A Administração poderá, a qualquer tempo, solicitar a comprovação das condições acima e/ou solicitar documentos e/ou informações complementares, podendo adotar medida de restrição à Participação do menor no Evento caso entenda, a seu exclusivo critério, que o documento apresentado não é suficiente ou que Participação do menor de idade no Evento não é adequada de acordo com as regras gerais de proteção da criança e do adolescente, nos termos da lei.
Política de Cancelamento
As tarifas do Evento, se houver, não são reembolsáveis, são intransferíveis e não podem ser reproduzidas, revendidas ou atualizadas. O Evento e a Administração se reservam o direito de cancelar o Evento com aviso prévio limitado ou mesmo sem aviso prévio e, no caso de tal cancelamento, o Participante não terá direito a reembolso de todas e quaisquer despesas associadas ao Evento.
O Participante é responsável por Participar do Evento de forma tempestiva e observar todos os horários e prazos reservados e limites de tempo informados ao Participante pela Administração. Caso o Participante deixe de participar de qualquer parte do Evento em um horário específico informado pela Administração, e o Participante posteriormente não conseguir Participar de qualquer parte do Evento, a Administração não terá obrigação reembolsar no todo ou em parte quaisquer taxas pagas com relação ao Evento.
Liberação de Conteúdo do Participante
Como parte do Evento, os Participantes podem ter a opção de Participar de atividades nas quais os Participantes criem, transmitam, compartilhem, publiquem ou de outra forma distribuam (em conjunto, “Distribuir” ou “Distribuição”) materiais fornecidos pelo Participante (o “Conteúdo do Participante”), o que pode incluir, sem limitação, mensagens, texto, som, imagens, vídeos, dados ou outros materiais oriundos do Participante. A menos que de outro modo acordado por escrito entre o Participante e a Administração, ao Distribuir qualquer Conteúdo do Participante, cada Participante pelo presente concede à Administração, seus sublicenciados, funcionários, agentes e cessionários, o direito absoluto e irrevogável e permissão de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, Distribuir, executar e exibir o Conteúdo do Participante, bem como fotografar, filmar, reproduzir, retratar e/ou explorar o nome, voz, apresentação, fotografia, imagem, semelhança, e/ou outras informações biográficas desse Participante em com relação ao Evento (em conjunto, “Material”), bem como utilizar os resultados e produto, sem limitação, em materiais produzidos pela Administração em todo e qualquer meio, por tempo indeterminado. Caso esse Conteúdo do Participante contenha nome, voz, apresentação, fotografia, imagem, Material e/ou outras informações biográficas de quaisquer terceiros, o Participante declara e garante que o Participante obteve as licenças e/ou consentimentos apropriados para uso por parte do Participante, e que a Administração e seus sublicenciados podem utilizá-los na medida indicada nestes Termos e Condições do Evento.
O Participante, pelo presente, renuncia a qualquer demanda de remuneração pelo uso de tal Conteúdo do Participante, inclusive o Material. Esse Conteúdo do Participante pode ser utilizado pela Administração de qualquer maneira ou em qualquer meio sem notificação ao Participante, como, por exemplo, o local do evento, publicações, promoções, transmissões, anúncios e pôsteres, para publicidade ou outros fins correlatos. O Participante renuncia a qualquer direito de inspecionar ou aprovar os materiais acabados ou qualquer material impresso ou eletrônico que possa ser utilizado com eles.
O Participante libera a Administração e seus funcionários, agentes e cessionários, inclusive qualquer empresa autorizada a publicar e/ou Distribuir um produto acabado contendo material produzido pela Administração, de qualquer demanda, causa de pedir, dano ou responsabilidade que o Participante possa sofrer com relação ao uso ou ao Conteúdo do Participante (inclusive, sem limitação, o Material). O Participante, pelo presente, renuncia a quaisquer direitos morais ou "droits moral". O Participante pode ter Participação em qualquer material produzido pela Administração que contenha qualquer Conteúdo do Participante. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Administração se reserva o direito de remover, filtrar ou editar qualquer Conteúdo do Participante Distribuído com relação ao Evento a qualquer momento e sem aviso prévio.
O Participante ou, caso o Participante tenha menos de 18 anos de idade, o pai ou responsável de um ou mais Participantes menores que participarão do Evento (o "Responsável"), leu e entendeu esta versão do Conteúdo do Participante e pelo presente aprova e consente expressamente esta liberação do Conteúdo e do Material do Participante, afirma seu direito e autoridade de concordar com os termos e renuncia a todas as obrigações e direitos que essa pessoa possa ter com relação a isso. Por contraprestação boa e
valiosa, o Responsável pelo presente garante que o menor não deve, em nenhum momento, invalidar a divulgação do Conteúdo do Participante ou do Material em razão desse menor ser menor de idade, ou de outra forma, e pelo presente concorda em indenizar à Administração qualquer prejuízo oriundo de qualquer reclamação feita por ou em nome de menores com relação a esta liberação do Conteúdo do Participante e/ou Material.
Observe que qualquer Conteúdo do Participante é de sua conta e risco. O Participante é o único responsável pelo conteúdo do Participante, e cada Participante declara e garante que: (1) o Participante é o criador e proprietário do conteúdo do Participante ou possui os direitos de propriedade e autoridade para conceder os direitos concedidos; (2) o Conteúdo do Participante não infringe, nem (a) infringirá, violará ou se apropriará de quaisquer direitos de terceiros ou direitos de propriedade, ou (b) caracterizará difamação, calúnia ou injúria contra qualquer outra pessoa; e (3) o Conteúdo do Participante não contém vírus, adware, spyware, worms, bombas ou outro código nocivo ou malicioso. A Administração reserva- se todos os direitos e recursos contra qualquer Participante que violar essas declarações e garantias. A Administração não se responsabiliza por qualquer Conteúdo do Participante ou por qualquer perda ou dano oriundo dele.
A Administração toma medidas razoáveis de segurança com relação ao Evento, mas não garante a segurança e não tem responsabilidade sobre qualquer Conteúdo do Participante. Na medida em que seja permitido pela lei aplicável, o Participante, pelo presente, concorda que a Administração não se responsabiliza por qualquer cópia, uso ou Distribuição não autorizada de qualquer Conteúdo do Participante por terceiros e por liberações de Participantes e renuncia, por tempo indeterminado, a qualquer reclamação contra a Administração por razão de qualquer cópia ou uso não autorizado do Conteúdo do Participante, com base em qualquer suposição.
Políticas e Procedimentos
É necessário que o Participante se comporte de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos no site do Evento, que pode ser atualizado periodicamente, bem como com estes Termos e Condições do Evento (inclusive as Atividades Proibidas descritas neste instrumento) e/ou quaisquer prazos, orientações e/ou proibições fornecidos ao Participante pela equipe da Administração e/ou moderadores (em conjunto, as “Políticas do Evento”). A Administração reserva-se o direito de negar a entrada, banir ou remover qualquer Participante do Evento, ou reter qualquer Material do Participante, sem reembolso ou compensação a qualquer pessoa que, a exclusivo critério da Administração, se comporte ou ameace se comportar de maneira que viole as políticas do Evento. As Políticas do Evento se aplicam a todos que Participarem do Evento, de qualquer forma. Participantes, palestrantes, convidados, profissionais, mídia e equipe estão sujeitos às Políticas do Evento. Ao Participar do Evento, o Participante reconhece e concorda que o Participante leu e concorda com as Políticas do Evento.
Atividades Proibidas
Cada Participante concorda em não violar qualquer lei, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, e cada Participante será exclusivamente responsável por sua própria conduta enquanto estiver participando do Evento, de qualquer forma, ou qualquer parte do Evento.
Além disso, cada Participante concorda em cumprir estes Termos e Condições do Evento, as Políticas do Evento e não, sem prejuízo a outras proibições aqui previstas:
i. criar, fazer upload, transmitir, distribuir ou armazenar qualquer conteúdo que seja inexato, ilegal, violador, difamatório, obsceno, pornográfico, invasivo de direitos de privacidade ou publicidade, assediador, ameaçador, abusivo, inflamatório ou de outra forma questionável para a Administração, a exclusivo critério da Administração;
ii. personificar qualquer outra pessoa ou entidade ou praticar atividades fraudulentas semelhantes;
iii. fazer ofertas não solicitadas, anúncios, propostas ou enviar lixo eletrônico a outros participantes do Evento;
iv. coletar indevidamente os endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros Participantes do Evento;
v. difamar, assediar, abusar, ameaçar ou fraudar outros Participantes do Evento, ou coletar ou tentar coletar informações pessoais sobre esses Participantes sem o seu consentimento;
vi. remover, burlar, desativar, danificar ou interferir na segurança do Evento;
vii. interferir ou danificar a operação do Evento ou o acesso de qualquer Participante ao Evento por qualquer meio;
viii. acessar qualquer parte do Evento por meio de qualquer robô, spider, scraper, rastreador ou outro meio automatizado para qualquer finalidade;
ix. violar qualquer prazo informado pela Administração com relação a qualquer parte do Evento;
x. interferir ou interromper o Evento ou servidores ou redes conectadas ao Evento, ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos relacionados ao Evento, inclusive, sem limitação, as orientações e proibições explicadas ao Participante pela equipe da Administração e/ou moderadores; e
xi. participar do Evento para qualquer finalidade ilegal ou violação de qualquer lei ou regulamento municipal, estadual, nacional ou internacional aplicável, inclusive, sem limitação, leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, proteção de dados e privacidade.
Licença para o Evento
O Evento é de propriedade e/ou operado pela Administração. A menos que de outro modo indicado, qualquer material fornecido nos termos do presente instrumento com relação ao Evento (excluindo qualquer Conteúdo do Participante, conforme definido neste instrumento), inclusive, sem limitação, quaisquer imagens, logotipos, informações, conteúdo e outros materiais exibidos ou distribuídos com relação ao Evento ou qualquer vídeo criado pela Administração do Evento e distribuído ao Participante (em conjunto, os “Materiais”) são de propriedade da Administração ou de suas empresas afiliadas ou de terceiros. Cada Participante recebe uma licença limitada, não sublicenciável (ou seja, direito pessoal e limitado) de acessar e utilizar o Evento e os Materiais para uso pessoal do Participante. A Administração pode rescindir a presente licença a qualquer momento, sem aviso prévio. Cada Participante concorda que nada no presente instrumento será considerado concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos de uso dos Materiais para qualquer produto ou processo com fins lucrativos ou comerciais.
A Administração reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos e Condições do Evento. Qualquer uso do Evento ou dos Materiais, exceto conforme especificamente autorizado nestes Termos e Condições do Evento, sem a permissão prévia por escrito da Administração, é estritamente proibido.
O Participante concorda que não tem expectativa de privacidade com relação ao Evento (inclusive, sem limitação, quaisquer interações “particulares” com outros Participantes do evento e/ou convidados) e que a atividade do Participante e o Conteúdo do Participante Distribuído com relação ao Evento podem ser monitorados a qualquer momento pela Administração, sem aviso prévio, sujeito sempre a estes Termos e Condições do Evento. A Administração reserva-se expressamente o direito de remover, banir ou retirar um Participante ou encerrar o acesso de qualquer Participante ao Evento ou qualquer parte dele antecipadamente, como resultado de comportamento ou ameaça de comportamento que a Administração possa razoavelmente considerar perturbador, a exclusivo critério da Administração.
Limitação de Responsabilidade
Apesar de a Administração tentar garantir a integridade do Evento, a Administração reserva-se o direito de modificar, suspender, prorrogar ou encerrar o Evento ou qualquer parte dele, se a Administração determinar, a seu critério exclusivo, que o Evento ou qualquer parte dele será atrasado, interrompido, comprometido tecnicamente ou corrompido por infecção por vírus de computador, bugs, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, problemas técnicos, falhas, mau funcionamento ou outras causas fora do controle da Administração que possam ter destruído, corrompido ou comprometido a segurança, integridade ou viabilidade do Evento ou qualquer parte dele, conforme previsto no presente instrumento. Caso o Evento seja encerrado e/ou tenha qualquer alteração (data, horário, local) por qualquer motivo fora do controle da Administração, a Administração não será responsável perante o Participante de qualquer maneira, e a Administração não terá mais obrigações financeiras para com o Participante.
A Administração não é responsável pelas ações de qualquer outro Participante do Evento com relação ao Evento, inclusive a tentativa de qualquer Participante de contornar ou interferir na segurança, integridade ou conduta adequada do Evento. As interações do Participante com terceiros, inclusive convidados e demais Participantes do Evento, com relação ao Evento, são exclusivamente entre o Participante e esse terceiro. O Participante reconhece e concorda que a Administração não será responsável por quaisquer danos, perdas, custos, despesas ou responsabilidades incorridos em virtude dessas interações.
O Participante pelo presente libera a Administração de todas e quaisquer reclamações, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer natureza relacionados a qualquer dos seguintes itens:
(i) problemas humanos ou técnicos, falhas ou mau funcionamento de qualquer tipo, sejam oriundos dos Participantes da Administração, do Evento ou outros que possam impedir ou limitar a Participação do Participante no Evento nos termos do presente instrumento;
(ii) qualquer mau funcionamento do sistema, linha telefônica, hardware, software ou programa ou outros erros, falhas, hacks, acesso não autorizado, transmissões de computador atrasadas ou conexões de rede com relação ao Evento ou qualquer parte dele;
(iii) qualquer problema ou mau funcionamento técnico de qualquer rede ou linha, servidor ou fornecedor, equipamento ou software, inclusive qualquer lesão ou danos a bens do Participante ou ao próprio Participante em virtude da Participação no Evento ou em qualquer parte dele; ou
(iv) as ações ou omissões dos Participantes de qualquer Evento, inclusive, sem limitação, violações e descumprimento de quaisquer termos e condições relacionados ao Evento; fraude ou enganação com relação à Participação no Evento; ou omissão em agir acordo com o decoro geralmente aceito.
O EVENTO E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA PROTEGER O EVENTO SÃO FORNECIDAS “CONFORME SE ENCONTRAM” E SEM GARANTIAS, CONDIÇÕES OU OUTROS TERMOS DE QUE ESSAS MEDIDAS DO EVENTO OU DE SEGURANÇA ESTARÃO LIVRES DE DEFEITOS; OPERAR OU SER CUMPRIDO SEM PROBLEMAS OU ATRASOS; SUPORTAR TENTATIVAS DE EVITAR MECANISMOS DE SEGURANÇA; OU QUE NÃO EXISTE VIOLAÇÃO, DESABILITAÇÃO OU OUTRO TIPO DE VIOLAÇÃO DO EVENTO OU DE SUAS MEDIDAS DE SEGURANÇA.
Doenças Contagiosas
A Administração do Evento envidará sempre os melhores esforços para propiciar um local de Evento que atenda, no mínimo, as recomendações das autoridades públicas de saúde e da Administração Pública em Geral, visando a integridade e segurança de saúde dos Participantes. Mesmo assim, sempre haverá exposição natural a doenças contagiosas em lugares públicos e/ou onde houver um mínimo de aglomeração de pessoas. O Participante reconhece tal condição, bem como a isenção de responsabilidade da Administração por tal motivo, bem como se responsabiliza por sua condição de risco ao Participar do Evento. O Participante deve, ainda, atentar-se sempre para os grupos de risco identificados pelas autoridades públicas de saúde para cada doença e para as eventuais cautelas adicionais necessárias, bem como por adotar todas as medidas mínimas de higiene recomendadas pelas autoridades públicas de saúde e também por observar e cumprir rigorosamente a sinalização das recomendações da Administração no local do Evento.
Considerações Finais
Todos os Participantes devem ler, entender e concordar com os Termos e Condições do Evento declarados neste instrumento, os quais são regidos de acordo com as leis do Brasil e que, com relação a qualquer controvérsia oriunda destes termos, a jurisdição e o foro únicos e exclusivos serão o do Foro de São Paulo/SP. Para evitar dúvidas, o credenciamento para o Evento, Participação no Evento, compra ou uso de uma Licença serão considerados reconhecidos e acordos nos termos destes Termos e Condições do Evento. A Administração poderá alterar estes Termos e Condições do Evento a qualquer momento. Sua participação continuada no Evento constituirá sua aceitação de quaisquer termos alterados.
Se houver taxa de Licença, autorizo a Xxxx Exhibitions, ou seus representantes, pelo presente, a cobrar o valor especificado acima no cartão de crédito designado.
Ao enviar informações, o Participante concorda com a Política de Privacidade (xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xx-xx.xxxx) e reconhece que a Administração poderá entrar em contato com o Participante, através dos dados de contato informados, para fornecer informações relevantes para o Participante em razão de performance de contrato mantido com a Administração e/ou exigência legal; para outros contatos e/ou informações, o Participante terá opção de escolha e consentimento disponível em formulário para cadastro de seus dados. Caso o Participante tenha dúvidas, comentários, reclamações ou solicitações referentes a esta Política de Privacidade ou como a Administração processa as suas informações, inclusive para solicitar a exclusão de informações e/ou renúncia de consentimento, poderá entrar em contato, a qualquer momento, por meio de um formulário disponível no “Centro de Privacidade” através do link: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxx-xxxxxx.xxxx.