Contract
1. OBJETIVO | 1. OBJECTIVE |
Esta Política tem como objetivo assegurar que Colaboradores e Terceiros observem os requisitos das Leis Antissuborno e Anticorrupção, e das diretrizes da presente Política, de forma a garantir que sejam adotados os mais elevados padrões de integridade, legalidade e transparência em todos os processos da empresa. | The objective of this Policy is to assure that Employees and Third Parties will meet the Anti- Bribery Act and Anti-Corruption Act requirements and the guidelines in this Policy, in order to ensure that the highest standards of integrity, legality and transparency will be used in all company’s processes. |
2. APLICAÇÃO | 2. APPLICABILITY |
Esta Política se aplica a toda a organização e a todos os Terceiros com os quais a OMNI mantenha ou venha a manter qualquer tipo de relação. | This Policy applies to the entire organization and all Third Parties with which OMNI maintains or may maintain any type of relationship. |
3. REFERÊNCIAS | 3. REFERENCES |
a) Código de Ética OMNI | a) OMNI’s Code of Ethics |
b) Lei 12.846/2013 - Lei sobre prática de atos | b) Law 12.846/2013 - Law on the performance of |
contra a administração pública, nacional ou | acts against the domestic or foreign government |
estrangeira (Lei Anticorrupção brasileira). | (Brazilian Anti-Corruption Act). |
c) Decreto nº 8.420/145, que regulamenta a Lei 12.846/13 | c) Decree No. 8.420/145, which regulates Law 12.846/13 |
d) FIN 07 - Política de Alçadas | d) FIN 07 - Policy of Limits |
4. ABREVIATURAS E DEFINIÇÕES | 4. ABBREVIATIONS AND DEFINITIONS |
4.1. Agente Público | 4.1. Public Official |
Para efeitos dessa Política, segue o conceito previsto na Lei nº 8.429/1992, ou seja, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. E, ainda, candidatos a cargos públicos em todas as instâncias (federal, estadual ou municipal e nos poderes executivo, legislativo ou judiciário). | For effects of this Policy, it follows the concept provided for in Law No. 8.429/1992, i.e., the one that exercises, even transitionally or without compensation, by election, appointment, nomination, hiring or any other form of investiture or relationship, tenure, office, employment or function in any of the Branches in the Federal Government, States, Federal District, Cities, Territory, any company merged to the public property or entity to which formation or funding the treasury has contributed or contributes with more than fifty percent of the equity or annual revenue. And, also, candidates to public offices in all levels (Federal, State or Municipal and in Executive, Legislative or Judiciary Branches). |
4.2. Agente Público Estrangeiro | 4.2. Foreign Public Official |
Para efeitos dessa Política, segue o conceito previsto no art. 337-D, do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), ou pelo disposto no art. 5º, da Lei nº 12.846/13, ou seja, é aquele que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações | For effects of this Policy, it follows the concept provided for in art. 337-D, Law Decree No. 2.848/1940 (Criminal Code) or art. 5, Law No. 12.846/13, i.e., the one that, even transitionally or without compensation, holds any office, employment or public position in government- owned agencies, entities or foreign country |
USO INTERNO / REV. Nº 00 15/03/201 | |
diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais. | diplomatic representations, as well as any legal entities directly or indirectly controlled by the government of such foreign country or international public organizations. |
4.3. Administração pública estrangeira | 4.3. Foreign government |
Para os efeitos desse procedimento, segue o conceito previsto no art. 5º, da Lei nº 12.846/13, ou seja, são os órgãos e entidades estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como as pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro. As organizações públicas internacionais equiparam-se à administração pública estrangeira. | For the effects of this procedure, it follows the concept provided for in art. 5, Law No. 12.846/13, i.e., government-owned agencies and entities or foreign country diplomatic representations at any level or government area, as well as the legal entities directly or indirectly controlled by the government of such foreign country. The international public organizations are equivalent to the foreign government. |
4.4. Legislação Anticorrupção | 4.4. Anti-Corruption Act |
Define toda e qualquer legislação, nacional ou estrangeira que mencione as práticas de combate à corrupção e suas melhores práticas, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira; Decreto nº 8.420/145, que regulamenta a Lei 12.846/13, FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) legislação norte-americana que visa combater atos de corrupção transnacional por determinadas pessoas ou entidades relacionadas aos Estados Unidos; e UKBA (United Kingdom Bribery Act) legislação britânica de combate à corrupção. | It sets out any and all domestic or foreign laws mentioning the practices to fight corruption and their best practices, including, but not limited to, Law No. 12.846/13, which provides for the administrative and civil liability of legal entities for the performance of acts against the national or foreign government; Decree No. 8.420/145, which regulates Law 12.846/13, FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), US law that intends to combat foreign corrupt acts by certain persons or entities related to the United States; and UKBA (United Kingdom Bribery Act), UK anti-corruption act. |
4.5. Legislação Antitruste | 4.5. Antitrust Act |
Remete à Lei nº 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. | It refers to Law No. 12.529/11, which structures the Brazilian Antitrust System; provides for the prevention and repression to the antitrust violations. |
4.6. Coisa de valor | 4.6. Valuables |
Significa dinheiro, presentes, viagens, entretenimento, ofertas de emprego, refeições e trabalho. Pode também incluir, mas não se limitando a patrocínio de eventos, bolsas de estudo, apoio a pesquisas e contribuições beneficentes, mesmo que sejam em benefício de uma organização beneficente legítima. | It means money, gifts, travels, entertainment, job offers, meals and employment. It may also include, but not be limited to, event sponsorship, scholarships, support to charitable researches and contributions, even if in benefit to a legitimate charitable organization. |
4.7. Compliance | 4.7. Compliance |
É originário do verbo, em inglês, to comply, que significa cumprir, executar, satisfazer e realizar o que foi imposto conforme a legislação e regulamentação aplicável à OMNI e suas atividades, de acordo com o Código de Ética e os instrumentos normativos. | It arises from the English verb “to comply”, which means to fulfill, perform, meet and carry out anything imposed pursuant to the laws and regulations applicable to OMNI and its business, in accordance with the Code of Ethics and normative instruments. |
4.8. Corrupção | 4.8. Corruption |
É o desvio de conduta, por Agente Público, de qualquer nível ou instância, ou por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, cujo objetivo seja obter vantagem indevida para si, para outrem ou para grupo de pessoas. Pode ser entendido, também, como sendo o ato ou efeito de degenerar, seduzir ou ser seduzido por dinheiro, presentes, entretenimentos ou qualquer benefício ou vantagem que leve alguém a se afastar, agir ou deixar de agir de acordo com a lei, moral, bons costumes e o que é considerado certo no meio social. Não será tolerada qualquer forma de corrupção, quer com entes ou agentes públicos, quer com partes privadas. | It is the misconduct by any Public Official from any level, or by private individuals or legal entities, which purpose is to obtain undue advantage for themselves or any other persons or group of persons. It may be further understood as the act or effect of degenerating, seducing or being seduced by money, gifts, entertainment or any benefit or advantage leading one to move away, act or fail to act in accordance with the law, morals, good costumes and whatever is considered as right in the social environment. No type of corruption will be tolerated, either with public entities or officials, or private parties. |
4.9. Due Diligence | 4.9. Due Diligence |
É o procedimento de análise de informações e documentos com objetivo predeterminado de conhecer o Terceiro com o qual a OMNI pretende se relacionar e interagir. | It is the information and document analysis procedure with the previously determined intent to know the Third Party with which OMNI intends to have a relationship and interact. |
4.10. Colaborador | 4.10. Employee |
Refere-se a todo e qualquer sócio, diretor, empregado, estagiário, jovem aprendiz e demais Colaboradores que compõem o quadro da OMNI. | It refers to any and all members, officers, employees, interns, young apprentices and further Employees comprising of the OMNI’s list of employees. |
4.11. Leis Antissuborno e Anticorrupção | 4.11. Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts |
São as leis elaboradas visando estabelecer as regras que irão coibir as práticas de Corrupção e Suborno. Dessa forma, é importante que sejam observadas as Leis Antissuborno e Anticorrupção abaixo, bem como todas as demais leis e normas antissuborno e anticorrupção aplicáveis nos termos da legislação brasileira: | The laws prepared in order to set forth the rules to preclude the Corruption and Bribery practices. Thus, it is important that the following Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts will be fulfilled, as well as all the other anti-bribery and anti-corruption laws and rules applicable pursuant to the Brazilian laws: |
a) Lei 12.846/2013 - Lei sobre prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (Lei Anticorrupção brasileira). | a) Law 12.846/2013 - Law on the performance of acts against the domestic or foreign government (Brazilian Anti-Corruption Act). |
b) FCPA – Foreign Corrupt Practices Act - Lei sobre práticas de Corrupção dos Estados Unidos da América. | b) FCPA - US Foreign Corrupt Practices Act. |
c) UK Bribery Act – United Kingdom Bribery Act - Lei antissuborno do Reino Unido. | c) UK Bribery Act - United Kingdom Anti- Bribery Act. |
4.12. Pagamento Facilitador | 4.12. Facilitation Payment |
São pagamentos de qualquer valor, feitos para garantir ou acelerar as ações de rotina ou, de outra forma, induzir Agentes Públicos ou Terceiros a realizar funções de rotina que são obrigados a realizar, como emissão de licenças ou alvarás, controles de imigrações, liberação de bens retidos em alfândega ou fiscalizações diversas. Isto não inclui taxas administrativas legalmente aplicáveis. | Payments in any amount, made in order to assure or advance the routine actions or otherwise induce Public Officials or Third Parties to perform routine functions they are required to perform, such as issuance of licenses or permits, immigration controls, customs clearance of assets or other inspections. It does not include legally applicable administrative fees. |
4.13. Propina | 4.13. Bribe |
É o dinheiro ou vantagem indevida obtida ou fornecida de forma e/ou para fins ilícitos. | It is the money or undue advantage obtained or provided in an unlawful manner and/or for unlawful purposes. |
4.14. Suborno | 4.14. Bribery |
Consiste no ato de induzir alguém, seja um Agente Público ou Terceiro, a qualquer ação ou omissão com objetivos ilegais, indevidos, desonestos ou antiéticos, em proveito próprio ou de outro qualquer, oferecendo-lhe dinheiro, presentes, entretenimento, benefícios, vantagens ou qualquer Coisa de Valor. | It consists of the act of inducing anyone, either a Public Official or Third Party, to any act or omission with illegal, undue, dishonest or unethical purposes, for their own or anyone else’s benefit, by offering them money, gifts, entertainment, benefits, advantages or any Valuable. |
4.15. Terceiro | 4.15. Third Party |
Refere-se, mas não se limita a, toda e qualquer pessoa física ou jurídica, que a OMNI se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, Xxxxxxxx contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço comercial, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da OMNI para qualquer fim ou que presta serviços, fornece materiais, interage com Agente Público, com o Governo ou com outros Terceiros em nome da OMNI. | It refers to, but it is not limited to, any and all individuals or legal entities with which OMNI has or may have a relationship, service provider, supplier, consultant, customer, business partner, Third Party contractor or subcontractor, lessee, assignee of business space, irrespective of formal or informal agreement, including the one using the name of OMNI for any purpose or providing any services, supplying materials, interacting with any Public Official, the Government or Third Parties on behalf of OMNI. |
5. RESPONSABILIDADES | 5. RESPONSIBILITIES |
5.1. Diretoria | 5.1. Executive Board |
a) Assegurar a aplicação desta Política em toda a organização. | a) Assuring the application of this Policy throughout the organization. |
b) Aprovar doações a pessoas físicas e jurídicas. | b) Approving donations to any individuals and legal entities. |
c) Aprovar patrocínios a pessoas físicas e jurídicas. | c) Approving sponsorships to individuals and legal entities. |
5.2. Controles Internos | 5.2. Internal Controls |
a) Divulgar as diretrizes desta Política para os colaboradores da Empresa. | a) Disclosing the guidelines of this Policy to the Company’s employees. |
b) Esclarecer dúvidas dos colaboradores da Empresa, relacionadas as diretrizes da Política. | b) Clarifying any doubts from the Company’s employees, related to the Policy guidelines. |
c) Validar doações a pessoas físicas e jurídicas. | c) Validating any donations to individuals and legal entities. |
d) Validar patrocínios a pessoas físicas e jurídicas. | d) Validating any sponsorships to individuals and legal entities. |
e) Receber e tratar denúncias relacionadas ao descumprimento das diretrizes desta Política. | e) Receiving and processing reports relating to the breach to this Policy guidelines. |
f) Realizar auditorias para avaliação do cumprimento desta Política. | e) Holding audits for the assessment of the compliance with this Policy. |
g) Promover treinamentos e divulgações das diretrizes desta Política. | f) Holding training sessions and disclosures of this Policy guidelines. |
5.3. Jurídico | 5.3. Legal |
a) Validar doações a pessoas físicas e jurídicas. | a) Validating any donations to individuals and legal entities. |
b) Validar patrocínios a pessoas físicas e jurídicas. | b) Validating any sponsorships to individuals and legal entities. |
c) Aprovar alterações na redação da cláusula anticorrupção inserida em contratos firmados. | c) Approving amendments to the wording of the anti-corruption clause entered in executed agreements. |
5.4. Gestores | 5.4. Managers |
a) Xxxxxxxx as diretrizes desta Política para seus colaboradores. | a) Disclosing the guidelines of this Policy to their employees. |
b) Esclarecer dúvidas de seus subordinados, relacionadas as diretrizes da Política. | b) Clarifying doubts from their subordinates, related to the Policy guidelines. |
c) Estar atento e sinalizar eventuais sinais de alerta ou de descumprimento desta Política relacionado a contratação de terceiros. | c) Being aware of and pointing out any eventual warning signs or signs of breach to this Policy related to third party contracting. |
5.5. Colaboradores | 5.5. Employees |
a) Cumprir as diretrizes desta Política. | a) Complying with the guidelines of this Policy. |
b) Consultar o gestor imediato e/ou a área de Controles Internos em caso de dúvidas relacionadas as diretrizes desta Política. | b) Referring to the immediate manager and/or Internal Controls area in event of doubts related to this Policy guidelines. |
c) Comunicar qualquer violação ou suspeita de violação as diretrizes desta Política. | c) Informing any violation to or alleged violation to this Policy guidelines. |
6. POLÍTICA | 6. POLICY |
6.1. Diretrizes Gerais | 6.1. General Guidelines |
Faz parte dos princípios da OMNI conduzir seus negócios com honestidade e integridade. É vital para a OMNI manter essa reputação nos negócios e, por isso, temos uma abordagem de tolerância zero em relação a Suborno e outros atos de Corrupção. Todos devem manter o comprometimento com este assunto e reportar quaisquer indícios de conduta inadequada, seja por Colaborador, Agente Público ou Terceiro. | Doing business with honesty and integrity is part of OMNI’s principles. It is fundamental for OMNI to keep such business reputation and, for that reason, we have a zero-tolerance approach with respect to Xxxxxxx and other Corruption acts. Everyone must commit to such matter and report any evidences of misconduct, either by any Employee, Public Official or Third Party. |
A presente Política não visa transformar todos os Colaboradores e Terceiros em especialistas nas Leis Antissuborno e Anticorrupção, mas fornecer meios e ferramentas adequados para auxiliá-los na identificação de situações de risco, possíveis pagamentos indevidos, bem como a forma de atuação nesses casos. | This Policy does not intend to transform all Employees and Third Parties into Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts experts, but to provide proper means and tolls to help them identify risk situations, possible undue payments, as well as how to act in such cases. |
O conteúdo desta Política deve ser conhecido e observado por todos os Colaboradores e Terceiros da Empresa, sendo o seu descumprimento passível de aplicação das medidas legais e disciplinares. | The content to this Policy must be known and complied with by all of the Company’s Employees and Third Parties, and legal and disciplinary measures may be enforced in event of breach thereto. |
Em caso de dúvidas sobre a aplicação adequada das diretrizes constantes da presente Política, os Colaboradores devem consultar o seu gestor imediato e/ou a área de Controles Internos. | In event of doubts on the proper application of the guidelines in this Policy, the Employees must refer to their immediate manager and/or Internal Controls area. |
Denúncias de violação às Leis Antissuborno e Anticorrupção e a esta Política devem ser direcionadas para o seguinte canal de comunicação: | Reports on violation to Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts and this Policy must be addressed to the following communication channel: |
6.1.1. Canal Transparência | 6.1.1. Transparency Channel |
Canal exclusivo da OMNI para comunicação segura e, se desejada, anônima de condutas que violem às diretrizes desta Política. | OMNI’s exclusive channel for the safe and, as they wish, anonymous communication of any conducts breaching to this Policy guidelines. |
O Canal Transparência pode ser acessado por todos os colaboradores, fornecedores, clientes e demais partes interessadas, pelos seguintes meios: | The Transparency Channel may be accessed by all employees, suppliers, customers and further interested parties through the following means: |
a) Site: | a) Website: |
b) Telefone: 0000-000-0000 | b) Phone: 0000-000-0000 |
A operação do serviço do site e do 0800 é realizada por uma empresa externa especializada. Os relatos podem ser acompanhados pelos denunciantes por meio de um identificador gerado pelo sistema do Canal Transparência. | The website and toll-free phone service operation is performed by an outsourced specialized company. The reports may be monitored by the reporters by means of an identifier generated by the Transparency Channel system. |
6.2. Suborno, Pagamento e Recebimento de Propina | 6.2. Bribery, Bribe Payment and Receipt |
a) Todos os Colaboradores e Terceiros que atuam em nome da OMNI estão proibidos de negociar, oferecer, prometer, receber, viabilizar, pagar, autorizar ou proporcionar (direta ou indiretamente) suborno, vantagem indevida, pagamentos, presentes, viagens, entretenimento ou, ainda, de realizar a transferência de qualquer coisa de valor para qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não, nacional ou estrangeiro, para influenciar ou recompensar qualquer ação, omissão, tratamento favorável ou decisão de tal pessoa em benefício da OMNI. | a) All the Employees and Third Parties acting on behalf of OMNI are prohibited from negotiating, offering, promising, receiving, making feasible, paying, authorizing or providing (either directly or indirectly) bribery, undue advantage, payments, gifts, travels, entertainment, or also, performing the transfer of any valuable to any person, whether or not a Public Official, domestic or foreign, in order to influence or compensate any action, omission, favorable treatment or decision by such person in OMNI’s benefit. |
b) Nenhum Colaborador ou Xxxxxxxx será retaliado ou penalizado devido a atraso ou perda de negócios resultantes de sua recusa em negociar, oferecer, prometer, receber, viabilizar, pagar, autorizar ou proporcionar Xxxxxxx. | b) No Employee or Third Party will be retaliated or punished due to the delay or loss of business resulting from their refusal to negotiate, offer, promise, receive, make feasible, pay, authorize or provide any Bribe. |
c) As Leis Antissuborno e Anticorrupção não penalizam somente o indivíduo que pagou propina, mas também os indivíduos que agiram de maneira a incentivar o seu pagamento, ou seja, se aplicam a qualquer indivíduo que: | c) The Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts do not punish only the individual paying the bribe, but also the individuals acting in order to encourage the payment thereof, i.e, they apply to any individual: |
(i) Aprovar o pagamento de propina. | (i) Approving the payment of bribe. |
(ii) Fornecer ou aceitar faturas emitidas de maneira fraudulenta. | (ii) Providing or accepting fraudulently issued invoices. |
(iii) Retransmitir instruções para pagamento de propina. | (iii) Retransmitting instructions for the payment of bribe. |
(iv) Encobrir o pagamento de propina. | (iv) Covering up the payment of bribe. |
(v) Cooperar com o pagamento de propina. | (v) Cooperating with the payment of bribe. |
6.3. Brindes, presentes, viagens e entretenimentos | 6.3. Gifts, travels and entertainment |
a) Nenhum brinde, presente, viagem ou entretenimento pode, em hipótese alguma, ser dado a qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não, para influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão, como compensação real ou pretendida para obtenção de qualquer benefício ou vantagem à OMNI, a seus Colaboradores ou Terceiros. | a) No gift, travel or entertainment may, under any circumstance, be given to any person, whether or not a Public Official, in order to unduly influence or compensate any act or decision, as an actual or intended compensation for the obtainment of any benefit or advantage to OMNI, its Employees or Third Parties. |
b) O Código de Ética da OMNI dispõe sobre Benefícios, Brindes e Hospitalidades e todos os Colaboradores e Terceiros devem agir em conformidade com tais regras. | b) OMNI’s Code of Ethics provides for Benefits, Gifts and Hospitalities and all Employees and Third Parties must act in compliance with such rules. |
6.4. Doações | 6.4. Donations |
a) A OMNI veda quaisquer doações a qualquer pessoa física ou jurídica, Agente Público ou não, com o objetivo de influenciar, direta ou indiretamente, ou serem considerados influentes em uma decisão de negócios. | a) OMNI prohibits any donations to any individual or legal entity, whether or not a Public Official, in order to directly or indirectly influence or be considered as influent in any business decision. |
b) Doações a causas beneficentes devem ser realizadas apenas para instituições registradas nos termos da legislação aplicável, por razões filantrópicas legítimas para servir interesses humanitários e de apoio a instituições culturais e educacionais. | b) Donations to charitable actions must only be made to institutions registered under the applicable law, for legitimate non-profit reasons in order to serve humanitarian purposes and support to cultural and educational institutions. |
c) Doações a partidos políticos, campanhas Políticas e/ou candidatos a cargos públicos, com recursos da OMNI são proibidas, conforme legislação em vigor. | c) Donations to political parties, Political campaigns and/or candidates to public offices, with XXXX’x funds, are prohibited, pursuant to the laws in force. |
d) As doações devem ser previamente validadas pelo Jurídico, bem como por Controles Internos. | d) The donations must be previously validated by the Legal Department, as well by the Internal Controls area. |
e) Após a validação, as doações devem ser aprovadas pela Diretoria, antes de serem realizadas. | e) After the validation, the donations must be approved by the Executive Board before being performed. |
6.5. Patrocínios | 6.5. Sponsorships |
a) A OMNI veda quaisquer patrocínios a qualquer pessoa física ou jurídica, Agente Público ou não, com o objetivo de influenciar, direta ou indiretamente, ou serem considerados influentes em uma decisão de negócios. | a) OMNI prohibits any sponsorships to any individual or legal entity, whether or not a Public Official, in order to directly or indirectly influence or be considered as influent in any business decision. |
b) Todos os patrocínios devem ser baseados em contratos formalizados entre a OMNI e Terceiros que os receberão e devem atender ao disposto no Código de Ética. | b) All sponsorships must be based on agreements executed between OMNI and Third Parties to be granted with them and must meet the provisions in the Code of Ethics. |
c) Os patrocínios devem ser previamente validados pelo Jurídico, bem como por Controles Internos. | c) The sponsorships must be previously validated by the Legal Department, as well by the Internal Controls area. |
d) Após a validação, os patrocínios devem ser aprovados pela Diretoria, antes de serem realizados. | d) After the validation, the sponsorships must be approved by the Executive Board before being performed. |
6.6. Pagamentos Facilitadores | 6.6. Facilitation Payments |
e) A OMNI proíbe a negociação, oferta, promessa, viabilização, pagamento, autorização e realização de Pagamentos Facilitadores. | a) OMNI prohibits the negotiation, offer, promise, feasibility, payment, authorization and performance of any Facilitation Payments. |
6.7. Terceiros | 6.7. Third Parties |
a) É política da OMNI fazer negócios somente com Terceiros que tenham reputação e integridade ilibadas e que sejam qualificados tecnicamente. | a) Only doing business with Third Parties having good reputation and integrity and being technically qualified is OMNI’s policy. |
b) A OMNI não admite, em hipótese alguma, que qualquer Terceiro exerça qualquer tipo de influência imprópria em benefício da OMNI sobre qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não. | b) OMNI does not allow, under any circumstance, any Third Party to perform any type of improper influence in benefit of OMNI upon any person, whether or not a Public Official. |
c) A OMNI não admite a contratação de Terceiros que tenham relação indevida, direta ou indiretamente, com Agentes Públicos. | c) OMNI does not allow the hiring of any Third Parties having an undue relationship with Public Officials, either directly or indirectly. |
d) Deve ser verificado previamente à contratação de Terceiro se este está envolvido, ainda que indiretamente, em práticas de Corrupção ou ilícitas, bem como se está sendo investigado, processado ou foi condenado por tais práticas. | d) It must be verified prior to the hiring of any Third Party whether they are involved, even indirectly, in any Corruption or unlawful practices, as well as they are under any investigation, proceeding or conviction for such practices. |
e) Em todos os contratos firmados com Terceiros deve ser obrigatoriamente solicitada a inclusão da Cláusula Anticorrupção, conforme modelo da área Jurídica, para assegurar o cumprimento das Leis Antissuborno e Anticorrupção. A OMNI também pode aceitar a Cláusula Anticorrupção proposta pelo Terceiro em substituição à sua própria cláusula, desde que a considere tão ou mais abrangente. Alterações na redação da Cláusula Anticorrupção ou a utilização da cláusula definida pelo Terceiro devem ser aprovadas pela área Jurídica. | e) In all agreements executed with Third Parties, the inclusion of the Anti-corruption Clause must be necessarily requested, pursuant to the Legal Department template, in order to assure the compliance with the Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts. OMNI may also accept the Anti- Corruption Clause proposed by the Third Party in replacement with its own clause, provided that it considers it as much as or more comprehensive. Amendments to the wording in the Anti-Corruption Clause or use of the clause set out by the Third Party must be approved by the legal Department. |
f) A OMNI não admite nenhuma prática de Corrupção por parte de Terceiros que atuam em seu nome, mesmo que informalmente. | f) OMNI does not allow any Corruption practice by Third Parties acting on their behalf, even if informally. |
6.8. Processo de compras | 6.8. Purchasing process |
a) Todo processo de compras deve ser feito com base no mérito e não mediante o uso indevido de influência sobre qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não. | a) Every purchasing process must be made on the merits and not upon the misuse of influence upon any person, whether or not Public Official. |
b) Durante o processo de concorrência, os Colaboradores não podem receber ou ofertar qualquer tipo de presente, vantagem, benefício, entretenimento e/ou informação privilegiada, de e/ou para qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela Agente Público ou não. | b) During the bidding process, the Employees may not receive or offer any type of gift, advantage, benefit, entertainment and/or insider information from and/or to any individual or legal entity, whether or not a Public Official. |
6.9. Due Diligence | 6.9. Due Diligence |
6.9.1. Pré-contratação | 6.9.1. Prior to hiring |
a) Antecipadamente à contratação de qualquer Terceiro deve-se realizar, quando aplicável, um USO INTERNO / REV. Nº 00 15/03/201 | a) In advance of the hiring of any Third Party, a Due Diligence process must be carried out in order to INTERNAL USE 9 PÁGINA / PAGE 9/14 |
processo de Due Diligence para avaliar seus antecedentes, reputação, qualificações, controlador final, situação financeira, credibilidade e histórico de cumprimento das Leis Antissuborno e Anticorrupção. | assess their records, reputation, qualifications, ultimate controller, financial situation, reliability and history of compliance with the Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts. |
6.9.2. Pós-contratação | 6.9.2. After hiring |
a) Após a contratação dos Terceiros, é dever do gestor responsável pela contratação acompanhar suas atividades, sempre atento a eventuais sinais de alerta ou de descumprimento às Leis Antissuborno e Anticorrupção. | a) After the hiring of Third Parties, the manager in charge for the hiring is responsible for monitoring their activities, at all times aware of any eventual warning signs or signs of breach to the Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts. |
b) Se houver notícia ou qualquer motivo legítimo para crer que um pagamento proibido pelas Leis Antissuborno e Anticorrupção ou por esta Política tenha sido, esteja sendo ou possa ser feito ou prometido a um Terceiro ou Agente Público em nome da OMNI, direta ou indiretamente, deverá ser comunicado tal fato imediatamente ao canal de comunicação mencionado no item 6.1. | b) If there is any news or any legitimate reason to believe that a payment prohibited by the Anti- Bribery and Anti-Corruption Acts or this Policy has been, is being or may be made or promised to any Third Party or Public Official on behalf of OMNI, either directly or indirectly, such fact must be promptly informed to the communication channel mentioned in item 6.1. |
6.9.3. Operações de fusões e aquisições | 6.9.3. Merger and acquisition transactions |
a) Todas as vezes em que a OMNI buscar novos negócios através de aquisição, fusão ou incorporação de qualquer empresa ou ativo, deve ser realizado um processo de Due Diligence criterioso e incluído no contrato de compra e venda cláusulas Anticorrupção adequadas, além de consideradas outras opções disponíveis para evitar o risco de sucessão de qualquer passivo anterior ao fechamento da operação. | a) Every time OMNI seeks for new business through acquisition, merger or consolidation of any company or asset, a detailed Due Diligence process must be carried out and proper Anti-corruption clauses must be included in the purchase agreement, in addition to other available options being considered in order to avoid the succession risk of any other liabilities prior to the closing of the transaction. |
b) Deve ser realizada uma Due Diligence para fins de verificação do cumprimento das disposições das Leis Antissuborno e Anticorrupção previamente à realização do negócio. Caso sejam identificadas quaisquer violações ou suspeitas de violações às Leis Antissuborno e Anticorrupção, a área de Controles Internos da Empresa deverá ser comunicada formalmente. | b) A Due Diligence process must be carried out for purposes of verifying the compliance with the Anti- Bribery and Anti-Corruption Acts prior to the performance of the business. In case any violations or suspicions on violation to the Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts are verified, the Company’s Internal Controls area must be formally communicated. |
c) Em qualquer caso, depois da conclusão da operação, deve ser conduzida uma análise de conformidade com as Leis Antissuborno e Anticorrupção e à Política Antissuborno e Anticorrupção da Empresa objeto da operação e implementadas as medidas de conformidade adequadas, conforme necessário. | c) In any case, after the completion of the transaction, an analysis must be carried out on the compliance with the Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts and Anti-Bribery and Anti- Corruption Policy of the Company under the transaction and the proper compliance measures must be taken, as required. |
6.10. Manutenção de registros e contabilização precisa | 6.10. Recordkeeping and accurate accounting |
a) É obrigação da OMNI e de seus Colaboradores manter livros, registros e contas refletindo, de forma detalhada, precisa e correta, todas as transações da Empresa. Para combater a corrupção, é importante que as transações sejam transparentes, totalmente documentadas e classificadas para contas que refletem de maneira precisa e completa a sua natureza. Tentar camuflar um pagamento pode criar uma violação ainda pior do que o pagamento em si. | a) OMNI and its Employees are required to keep books, records and accounts reflecting, in a detailed, accurate and correct fashion, all of the Company’s transactions. In order to fight corruption, it is important for the transactions to be transparent, fully documented and classified for accounts reflecting their nature in an accurate and complete fashion. Attempting to cover up any payment may create an even worse breach than the payment itself. |
b) A OMNI deve se assegurar que todas as transações/operações estejam totalmente documentadas, corretamente aprovadas e com a devida classificação contábil. Em hipótese nenhuma, documentos falsos, imprecisos ou enganosos devem constar dos livros e registros da OMNI. | b) OMNI must assure that all transactions are fully documented, correctly approved and with due accounting classification. Under no circumstances, false, inaccurate or misleading documents must appear in XXXX’x books and records. |
c) A OMNI deve manter controles internos que ofereçam a segurança para que: | c) OMNI must keep internal controls providing security so that: |
(i) Todas as operações executadas sejam aprovadas por pessoas autorizadas. | (i) All the performed transactions will be approved by authorized persons. |
(ii)Todas as operações sejam registradas conforme necessário para permitir a elaboração das demonstrações financeiras de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos ou qualquer critério aplicável a essas demonstrações, bem como para manter o correto controle dos ativos. | (ii)All the transactions will be recorded as required in order to enable the preparation of the financial statements in accordance with the generally accepted accounting principles or any criterion applicable to such statements, as well as in order to keep the correct control of the assets. |
(iii) O acesso aos ativos somente seja permitido de acordo com a aprovação geral ou específica da respectiva diretoria responsável. | (iii) The access to the assets will be only allowed in accordance with the general or specific approval by the respective executive board in charge thereof. |
(iv) Os ativos registrados sejam confrontados com os ativos existentes em intervalos razoáveis e que medidas apropriadas sejam tomadas em relação a quaisquer diferenças eventualmente apuradas. | (iv) The registered assets will be compared to the existing assets in reasonable intervals of time and proper arrangements will be taken with respect to any eventually appraised deficiencies. |
d) Se houver conhecimento ou suspeita que qualquer pessoa está, direta ou indiretamente, manipulando os livros e registros da OMNI ou tentando, de qualquer outra forma, esconder ou camuflar pagamentos ou registros da Empresa, tal fato deverá ser comunicado imediatamente através do canal de comunicação mencionado no item 6.1. | d) In event of any information or suspicion that any person is either directly or indirectly manipulating OMNI’s books and records or attempting, in any way, to hide or cover up Company’s payments or records, such fact must be promptly informed through the communication channel mentioned in item 6.1. |
6.11. Auditoria | 6.11. Audit |
A OMNI realizará periodicamente auditorias para avaliar o cumprimento das Leis Antissuborno e Anticorrupção e desta Política. | OMNI will hold, on a periodic basis, audits to assess the compliance with the Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts and this Policy. |
6.12. Conscientização e treinamento | 6.12. Awareness and training |
a) A OMNI mantém um programa de conscientização e treinamento antissuborno e anticorrupção para seus Colaboradores. | a) OMNI maintains an awareness and training program on bribery and corruption for its Employees. |
b) A área de Controles Internos deve promover, periodicamente, treinamentos sobre as Políticas e as Leis Antissuborno e Anticorrupção, conflitos de interesse e sobre o Código de Ética em todas as unidades de negócios da OMNI, sendo que os treinamentos poderão eventualmente ser ministrados por meio de teleconferência, videoconferência, treinamentos via web ou outro meio que não seja presencial. | b) The Internal Controls area must provide, on a periodic basis, training on Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts and Policies, conflicts of interest and the Code of Ethics along all OMNI’s business units; the training sessions may eventually be provided via conference call, videoconference, web training or any other means other than on-site. |
6.13. Sinais de alerta | 6.13. Signs |
a) Para garantir o cumprimento das Leis Antissuborno e Anticorrupção, os Colaboradores e Terceiros devem estar atentos para sinais de alerta que podem indicar que vantagens ou pagamentos indevidos possam estar ocorrendo. Os sinais de alerta não são, necessariamente, provas de Suborno ou Corrupção, nem desqualificam, automaticamente, Terceiros ou Agentes Públicos com quem a OMNI se relaciona. Entretanto, levantam suspeitas que devem ser apuradas até que a OMNI esteja certa de que esses sinais não representam uma real infração às Leis Antissuborno e Anticorrupção e a esta Política. | a) In order to assure the compliance with the Anti- Bribery and Anti-Corruption Acts, the Employees and Third Parties must be aware of warning signs that may indicate that any undue advantages or payments may be happening. The warning signs are not necessarily evidences of Bribery or Corruption, neither do they automatically disqualify Third Parties or Public Officials with whom OMNI has relationships. However, they raise suspicions that must be appraised until OMNI is sure that such signs do not represent an actual breach to the Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts and this Policy. |
b) Os Colaboradores e Terceiros devem dedicar especial atenção aos seguintes sinais de alerta, não limitados a eles, referentes a qualquer operação em que o pagamento ou o benefício possa ser recebido por qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não: | b) The Employees and Third Parties must give special attention to the following warning signs, but not limited to them, referring to any transaction in which the payment or benefit may be received by any person, whether or not a Public Official: |
(i) A contraparte tenha reputação no mercado de envolvimento, ainda que indireto, em assuntos relacionados à Suborno, Corrupção, atos antiéticos ou potencialmente ilegais. | (i) The counterparty has a reputation in the engagement market, even if indirectly, on matters related to the Bribery, Corruption, unethical or potentially illegal acts. |
(ii) A contraparte pediu uma comissão ou pagamento que é excessivo e que deve ser pago em dinheiro ou de outra forma irregular ou não usual. | (ii) The counterparty asked for any commission or payment that is excessive and must be paid in cash or in any other irregular or unusual method. |
(iii) A contraparte é controlada por um Agente Público, ou dos seus quadros faz parte um Agente Público, ou tem relacionamento próximo com o Governo. | (iii) The counterparty is controlled by a Public Official or a Public Official is part of its list of employees or has a close relationship with the Government. |
(iv) A contraparte é recomendada por um Agente Público. | (iv) The counterparty is recommended by a Public Official. |
(v) A contraparte fornece ou emite fatura ou outros documentos duvidosos. | (v) The counterparty provides or issues doubtful invoices or other documents. |
(vi) A contraparte se recusa a incluir cláusula Anticorrupção no instrumento contratual. | (vi) The counterparty refuses to include the Anti- corruption clause into the agreement. |
(vii) A contraparte propõe uma operação financeira diversa das práticas comerciais usualmente adotadas para o tipo de operação/negócio a ser realizado. | (vii) The counterparty proposes a financial transaction other than the usually adopted business practices for the type of transaction/business to be performed. |
(viii) Percepção de que a doação para uma instituição de caridade ou patrocínio a determinado evento a pedido de um Agente Público é uma troca para uma ação governamental. | (viii) Perception that the donation to any charitable institution or sponsorship to any event at request of a Public Official is an exchange for a governmental action. |
(ix) A contraparte não possui escritório ou funcionários, ou o escritório aparenta ser de “fachada”. | (ix) The counterparty does not have any office or employees, or the office is apparently a shell company. |
c) A lista acima não é exaustiva e os indícios podem variar em função da natureza da operação, da solicitação de pagamento e/ou despesa, assim como da localização geográfica. | c) The aforementioned list is not exhaustive and the evidences may vary in virtue of the nature of the transaction, request for payment and/or expense, as well as the geographic location. |
d) Ao perceber qualquer sinal de alerta, o Colaborador ou o Terceiro deve comunicar tal fato imediatamente ao canal de comunicação mencionado no item 6.1. | d) In realizing any warning sign, the Employee or Third Party must promptly inform such fact to the communication channel mentioned in item 6.1. |
6.14. Violações e sanções aplicáveis | 6.14. Applicable violations and sanctions |
a) É responsabilidade de todos os Colaboradores e Terceiros comunicar qualquer violação e suspeita de violação aos requisitos das Leis Antissuborno e Anticorrupção. | a) All Employees and Third Parties are responsible for informing any violation or suspected violation to the requirements in the Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts. |
b) As comunicações de violação e suspeita de violação, identificadas ou anônimas, poderão ser feitas através do canal de comunicação mencionado no item 6.1. | b) The communications on violation and suspicion on violation, either identified or anonymous, may be made through the communication channel mentioned in item 6.1. |
c) Independentemente de as comunicações serem identificadas ou anônimas, a OMNI irá tomar medidas, na extensão do permitido pela lei aplicável, para proteger a confidencialidade e anonimato de qualquer denúncia realizada. | c) Irrespective of whether the communications are identified or anonymous, OMNI will take the arrangements, to the extent allowed by the applicable law, in order to protect the confidentiality and anonymity of any report made. |
d) A OMNI não vai permitir ou tolerar qualquer tipo de retaliação contra qualquer pessoa que apresentar uma denúncia de boa-fé de violação a esta Política ou às Leis Antissuborno e Anticorrupção. | d) OMNI will not allow or tolerate any type of retaliation against any person reporting in good faith any violation to this Policy or Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts. |
e) As violações às Leis Antissuborno e Anticorrupção podem resultar em penalidades civis e criminais para a OMNI, para seus Colaboradores, Agente Público e/ou Terceiros envolvidos. | e) The violations to the Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts may result into civil or criminal penalties to OMNI, its Employees, Public Official and/or Third Parties involved therein. |
f) As eventuais multas impostas às pessoas físicas por violações às Leis Antissuborno e Anticorrupção não serão pagas pela OMNI. | f) The eventual penalties imposed to the individuals due to violations to the Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts will not be paid by OMNI. |
g) Com o fim de conduzir seus negócios com honestidade e integridade, a OMNI se preocupa em estar em conformidade com os requisitos das Leis Antissuborno e Anticorrupção, através de práticas para a proteção aos seus interesses, tais como processos de Due Diligence e de auditoria interna/externa, programas de treinamento, inclusão de disposições contratuais de observância às Leis Antissuborno e Anticorrupção em contratos com Terceiros, bem como o controle interno e o monitoramento cuidadoso das atividades da OMNI. | g) In order to carry on its business with honesty and integrity, OMNI is concerned in being in compliance with the requirements in Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts, through practices for the protection of its interests, such as Due Diligence and internal/external audit processes, training programs, inclusion of contractual provisions on compliance with the Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts in agreements with Third Parties, as well as the internal control and careful monitoring of OMNI’s business. |
h) Não serão consideradas situações de violação às Leis Antissuborno e Anticorrupção e a esta Política as doações que tenham sido feitas de acordo com as leis e normas aplicáveis da jurisdição local, incluindo as Leis Antissuborno e Anticorrupção. | h) The donations that have been made in accordance with the applicable laws and rules of the local jurisdictions, including Anti-Bribery and Anti- Corruption Acts, will not be considered as situations of violation to the Anti-Bribery and Anti-Corruption Acts and this Policy. |
7. REGISTROS | 7. RECORDS |
Esta Política não possui registros específicos. | This Policy does not have specific records. |
8. INDICADORES | 8. INDICATORS |
Esta Política não possui indicadores específicos. | This Policy does not have specific indicators. |
9. ANEXOS | 9. ANNEXES |
Esta Política não possui anexos. | This Policy does not have any annexes. |