EDUARDO PICOLOTTO
Exmo. Senhor
XXXXXXX XXXXXXXXX
DD. Prefeito Municipal
Na condição de representante da Secretaria Municipal da Fazenda, venho pelo presente, solicitar sua autorização para a “Dispensa de Licitação com base na Lei 14.133/2021” para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota dos veículos. A empresa atualizará os 13 rastreadores já existentes e habilitará mais 18 rastreadores a serem instalados nos veículos e maquinas desta Municipalidade. Serão uteis para controle da frota, aprimorando a gestão dos veículos e máquinas, no monitoramento/acompanhamento de viagens, prezando pela segurança tanto do operador/ motorista quanto do passageiro. Será útil também para segurança em caso de furtos, uma vez que através do rastreador é possível saber a localização do veículo.
CONSIDERANDO:
1º - Considerando o interesse público;
2º - Que a Empresa SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA apresentou orçamento menor.
3º - Que a Empresa SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessários.
Solicito autorização para contratar com a Empresa SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota dos veículos. De acordo com a ETP. O período da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Valor total da contratação R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais) conforme orçamento apresentado.
Tal solicitação está de acordo com as disposições contidas no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Água Santa RS, 16 de maio de 2023.
XXXXXXX XXXXXXXX
Secretário Municipal da Fazenda
PROCESSO LICITATÓRIO N° 51/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023
XXXXXXX XXXXXXXXX, Prefeito Municipal de Água Santa, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO:
O interesse público;
Que a Empresa SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
preenche todos os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
Que a Empresa SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
apresentou orçamento menor em pesquisa de mercado feita pela Secretaria solicitante.
R E S O L V E
Dispensar licitação para contratar a Empresa SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota dos veículos. De acordo com a ETP. O período da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Valor total da contratação R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais) conforme orçamento apresentado. Nos termos do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2,21 e suas alterações posteriores.
Água Santa RS, 16 de maio de 2023.
XXXXXXX XXXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE ABERTURA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
XXXXXXX XXXXXXXXX, Prefeito Municipal de Água Santa, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, resolve:
01 - Autorizar a dispensa de processo licitatório.
a) Modalidade - Dispensa de Licitação
b) Número – 30/2023
c)Objeto: contratação de prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota dos veículos. O período da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Valor total da contratação R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais) conforme orçamento apresentado.
Água Santa RS, 16 de maio de 2023.
XXXXXXX XXXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
(Lei nº 14.133/2021)
Dispensa de Licitação (Art. 75, Inciso II)
Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n° 51/2023, dispensa de licitação nº 30/2023 e ratifico a dispensa de licitação para a contratação da Empresa SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA para contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota dos veículos. O período da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Valor total da contratação R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais) conforme orçamento apresentado
Água Santa, RS, 16 de maio de 2023.
XXXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
XXXXXXX XXXXXXXXX, Prefeito Municipal de Água Santa, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, resolve:
01 - Homologar a dispensa de processo licitatório.
a) Modalidade - Dispensa de Licitação
b) Número – 30/2023
c) Objetivo: prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota dos veículos. O período da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
d) Valor total de R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais) conforme orçamento apresentado
e) Fornecedor: SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA CNPJ: 01.179.216/0001-29
f) Embasamento: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, e alterações posteriores.
g) Dotação orçamentária:
0401 3390 4006 2012(3630) Sec. Da Fazenda
0501 3390 4006 2022(4517) Sec. De Obras
0601 3390 4006 2023(4966) Sec. Serv. Urbanos
0701 3390 4006 2028(6320) Sec. Da Educação
0901 3390 4006 2006(9266) Sec. Da Saúde
1001 3390 4006 2081(10316) Sec. Da Ass. Social
1003 3390 4006 2122(12273) Sec. Da Ass. Social Com. Tutelar
1303 3390 4006 2176(14213) Sec. Da Agricultura
Água Santa RS, 16 de maio de 2023.
XXXXXXX XXXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
XXXXXXX XXXXXXXXX, Prefeito Municipal de Água Santa, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, resolve:
01 - Encerrar a dispensa de processo licitatório.
a) Modalidade - Dispensa de Licitação
b) Número – 30/2023
c) Objeto: prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota dos veículos. Valor total da contratação R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais) conforme orçamento apresentado.
Contém este processo ( )
páginas numeradas e rubricadas, podendo o devido processo ser arquivado.
Secretaria Municipal da Administração Setor de Licitações,
aos 16 de maio de 2023.
PROCESSO 51/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 30/2023
O Município de Água Santa torna público o Processo de Dispensa de Licitação nº 30/2023, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota dos veículos. O período da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Valor total da contratação R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais) Fornecedor: SOLUZION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA CNPJ: 01.179.216/0001-29.
Fundamentação legal: Inciso II, Art. 75, Lei 14.133/2021.
Água Santa, 16 de maio de 2023.
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XXXXXXX XXXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL