FORNECEDOR: DELTA STAR CONECTORES ELÉTRICOS LTDA. CNPJ: 54.485.735/0001-81
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
FORNECEDOR: DELTA STAR CONECTORES ELÉTRICOS LTDA. CNPJ: 54.485.735/0001-81
OBJETO: Alteração das CLÁUSULAS 4ª – VALOR DO CONTRATO, 5ª – PREÇOS e 7ª
– CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO E LOCAL(IS) DE ENTREGA. PE.GS.A.0004.2021
VALOR ORIGINAL DO TERMO CONTRATUAL: R$ 93.000,00
VALOR DO TERMO CONTRATUAL COM O ADITAMENTO Nº 01: R$ 112.725,44
Recursos Financeiros: Próprios de FURNAS
FURNAS Centrais Elétricas S.A. e Delta Star Conectores Elétricos Ltda., já devidamente qualificadas no TERMO CONTRATUAL nº 8000011634, firmado entre as partes em 09 de abril de 2021, para o Fornecimento de conectores de alta tensão 550 kV para SE Marimbondo 1OP, têm entre si, ajustado o presente Aditamento nº 01, que se regerá pelas Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – OBJETO
Constitui objeto deste ADITAMENTO nº 01 a alteração quantitativa do objeto contratado, por meio da modificação das Cláusulas 4ª – VALOR DO CONTRATO, 5ª – PREÇOS e 7ª – CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO E LOCAL(IS) DE ENTREGA.
CLÁUSULA 2ª – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 4ª – VALOR DO CONTRATO
Pelo presente Termo de Aditamento nº 01, a redação da Cláusula 4ª – VALOR DO CONTRATO passa a vigorar com a seguinte redação:
“4.1. Como contrapartida à execução do objeto do presente CONTRATO, FURNAS deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 112.725,44 (cento e doze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sendo que o recurso financeiro destinado ao pagamento está definido no orçamento de FURNAS.”
CLÁUSULA 3ª - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 5ª – PREÇOS
Pelo presente Termo de Aditamento nº 01, o subitem 5.1. da Cláusula 5ª – PREÇOS passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1. FURNAS pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento objeto deste CONTRATO, os preços abaixo discriminados:
A) TABELA DE PREÇOS DOS BENS
Item | Descrição | NCM* | Qt | UF | Impostos (%) | Preço - DDP - Destino Final Descarregado | |||
ICMS | DIFAL | IPI | Preço Unitário (R$) | Preço Total (R$) | |||||
REQUISIÇÃO Nº 3000218210 | |||||||||
001 | Conector terminal a 90º para ligação de tubo de alumínio 5” IPS SCH 40 à barra com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XATB-125-N8-90-ZX/DC3- 6939-0 ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 02 | PC | 18 | - | 5 | 1.161,68 | 2.323,36 |
002 | Conector terminal a 90º para ligação de tubo de alumínio 5” IPS SCH 40 à barra com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XATB-125-N8-90-ZX/DC3- 6939-0 ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.157,36 | 3.472,08 |
003 | Conector terminal a 90º para ligação de tubo de alumínio 5” IPS SCH 40 à barra com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XATB-125-N8-90-ZX/DC3- 6939-0 ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.157,36 | 3.472,08 |
004 | Conector terminal a 90º para ligação de tubo de alumínio 5” IPS SCH 40 à barra com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XATB-125-N8-90-ZX/DC3- 6939-0 ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.157,36 | 3.472,08 |
005 | Conector terminal a 90º para ligação de tubo de alumínio 5” IPS SCH 40 à barra com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XATB-125-N8-90-ZX/DC3- 6939-0 ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.157,36 | 3.472,08 |
006 | Conector terminal a 90º para ligação de 2 cabos CAA 795 a 954 MCM à barra com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XACB-954-N8-90/457- ZX/DC3-3630-1 Siemens ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 06 | PC | 18 | - | 5 | 754,80 | 4.528,08 |
007 | Conector terminal de expansão a 90º, tubo IPS 5” SCH 40 de alumínio, terminal com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XETB-125ALS-N8-90- ZX/DC2-1753-0 Siemens | 85359000 | 08 | PC | 18 | - | 5 | 2.817,92 | 19.725,44 |
008 | Conector terminal de expansão a 90º, tubo IPS 5” SCH 40 de alumínio, terminal com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XETB-125ALS-N8-90- ZX/DC2-1753-0 Siemens ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 2.817,92 | 8.453,76 |
009 | Conector terminal de expansão a 90º, tubo IPS 5” SCH 40 de alumínio, terminal com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XETB-125ALS-N8-90- ZX/DC2-1753-0 Siemens ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 2.817,92 | 8.453,76 |
010 | Conector terminal de expansão a 90º, tubo IPS 5” SCH 40 de alumínio, terminal com 8 furos NEMA. 550 kV REF. XETB-125ALS-N8-90- ZX/DC2-1753-0 Siemens ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 2.817,92 | 8.453,76 |
011 | Conector terminal reto para 2 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 345 kV REF. FUD-110-ALS-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 603,84 | 1.811,52 |
012 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
013 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
014 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
015 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
016 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
017 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
018 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
019 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
020 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
021 | Conector de aterramento tipo ligação de terminal reto para cabo CA/CU 2/0AWG a 600MCM/CU 70 a 300 mm2 a terminal com 1 furo REF. FUS-150-AEC Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 09 | PC | 18 | - | 5 | 80,51 | 724,61 |
022 | Conector terminal a 90º (triangular) para 3 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 550kV REF. FUT-R-110-ASLEZ-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.459,28 | 4.377,84 |
023 | Conector terminal a 90º (triangular) para 3 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 550kV REF. FUT-R-110-ASLEZ-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.459,28 | 4.377,84 |
024 | Conector terminal a 90º (triangular) para 3 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 550kV REF. FUT-R-110-ASLEZ-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.459,28 | 4.377,84 |
025 | Conector terminal a 90º (triangular) para 3 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 550kV REF. FUT-R-110-ASLEZ-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.459,28 | 4.377,84 |
026 | Conector terminal a 90º (triangular) para 3 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 550kV REF. FUT-R-110-ASLEZ-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.459,28 | 4.377,84 |
027 | Conector terminal a 90º (triangular) para 3 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 550kV REF. FUT-R-110-ASLEZ-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.459,28 | 4.377,84 |
028 | Conector terminal a 90º (triangular) para 3 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 550kV REF. FUT-R-110-ASLEZ-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.459,28 | 4.377,84 |
029 | Conector terminal a 90º (triangular) para 3 cabos CA 874,5 a 1113MCM/CAA 795 a 954 MCM, espaçados 457 mm, a terminal com 4 furos NEMA. 550kV REF. FUT-R-110-ASLEZ-X Delta Star ou similar ou de melhor qualidade | 85359000 | 03 | PC | 18 | - | 5 | 1.459,28 | 4.377,84 |
PREÇO TOTAL COM TODOS OS IMPOSTOS INCLUSOS | 112.725,44 | ||||||||
”
CLÁUSULA 4ª – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 7ª –CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO E LOCAL(IS) DE ENTREGA
Pelo presente Termo de Aditamento nº 01, o subitem 7.1. da Cláusula 7ª – CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO E LOCAL(IS) DE ENTREGA passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA 7ª CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO E LOCAL(IS) DE ENTREGA
“7.1. O objeto do presente CONTRATO deverá ser executado de acordo com as seguintes parcelas e o seguinte cronograma:
(...)
7.1.3. O fornecimento das novas unidades objeto do Aditamento nº 01, correspondentes ao item 007 da tabela de preços contida na Cláusula 5 PREÇOS, deverá ser concluído em até 90 dias corridos, contados a partir da assinatura do aditivo do Termo Contratual.”
CLÁUSULA 5ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem íntegras e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS e condições estipuladas no Termo Contratual nº 8000011634, no que não conflitarem com o Aditamento nº 01.
E, por se acharem justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditamento nº 01, em duas vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Rio de Janeiro,
22/07/2021
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXXXX:01681334747
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- CPF A3, ou=VALID, ou=AR ACERTO DIGITAL, ou=29217894000158, cn=XXXX XXXXXX XXXXXX:01681334747
Dados: 2021.07.22 18:29:47 -03'00'
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
DELTA STAR CONETORES ELETRICOS LTDA
Assinado de forma digital por DELTA STAR CONETORES ELETRICOS LTDA
Dados: 2021.07.19 07:46:20 -03'00'
DELTA STAR CONECTORES ELÉTRICOS LTDA.
Testemunhas:
NOME: CPF:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (21 de July de 2021 14:09 ADT)
NOME: CPF:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DELTA STAR CONETORES ELETRICOS LTDA CNPJ: 54.485.735/0001-81
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 14:50:57 do dia 08/07/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 04/01/2022.
Código de controle da certidão: 65A9.FC3D.4BD3.6542
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: DELTA STAR CONETORES ELETRICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 54.485.735/0001-81
Certidão nº: 21532893/2021 Expedição: 08/07/2021, às 15:22:41
Validade: 03/01/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que DELTA STAR CONETORES ELETRICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 54.485.735/0001-81, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx
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NAO ENCONTRADO REGISTRO P/CGC= 54485735 - DELTA STAR CONETORES ELETRICOS SISBACEN 84027/0001-XXXXXX XXX. INF. CREDITOS NAO QUITADOS 08072021 15:30 TRANSACAO PISP600 CONSULTAS MISP600
OPCAO DESCRICAO INFORME OS CAMPOS
1 2 3
1 CONSULTA CGC/CPF INADIMPLENTE X X
2 CONSULTA POR TERMO DO NOME X
OPCAO: 1 1- CGC..: 54485735
2- CPF..:
3- TERMO DO NOME: a)
b)
c)
OBS: Na opcao 2, sempre que possivel, informe mais de um TERMO DO NOME para tornar mais rapida a consulta.
ENTRA/ENTER=SEGUE PF3/15=RETORNA PF1/13=S.O.S PF12/24=ENCERRA
Relatório de Alteração
de Instrumento Contratual – RAIC
Número do Instrumento Contratual
TC 8000011634 – DGF.G.006.2021
Aditamento 01 – Data: 18.05.2021
Para: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – DGF.G
De: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Agente de Fiscalização Administrativa DGF.G
Assunto: Aditamento nº 01, ao Termo Contratual nº 8000011634, celebrado com a DELTA STAR CONECTORES ELÉTRICOS LTDA, visando à alteração quantitativa do objeto contratado, por meio da modificação das Cláusulas 4ª – VALOR DO CONTRATO, 5ª – PREÇOS e 7ª – CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO E LOCAL(IS) DE ENTREGA.
1. DADOS DO CONTRATO
Termo Contratual: 8000011634 Processo Licitatório: PE.GS.A.0004.2021
Regime Jurídico Aplicado: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Assinatura do Termo Contratual: 09.04.2021
Base de preços: 05.03.2021
Valor original do Contrato: R$ 93.000,00 Valor atual do Contrato: R$ 93.000,00 Vigência original do Contrato: 09.10.2021 Vigência Atual do Contrato: 09.10.2021
Objeto do Contrato: Fornecimento de conectores de alta tensão 550kV para SE Marimbondo 1OP.
2. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO
2.1. Até o presente momento, não teve nenhum fornecimento.
3. ALTERAÇÃO PROPOSTA
3.1. Pelo presente Aditamento pretende-se uma alteração quantitativa do item 007 (Conector
terminal de expansão a 90º, tubo IPS 5” SCH40 500kV).
3.1.1. Com o acréscimo de 7 (sete) unidades ao item 007, a quantidade passará de 1 (uma) para 8 (oito) unidades.
3.1.2. O valor unitário é R$ 2.817,92 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos). Como serão mais 7 unidades, o valor total será de R$ 19.725,44 (dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
3.1.3. Dessa forma, ressalta-se um acréscimo de 21,21% no valor do contrato, passando de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 112.725,44 (cento e doze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
3.2. Com o acréscimo quantitativo do item 007, haverá postergação da entrega, passando-a para 90 dias contados a partir da assinatura do aditivo do Termo Contratual.
3.2.1. Insta frisar que a postergação do fornecimento não altera a vigência contratual.
3.3. A formalização das alterações propostas promoverá ajuste nas cláusulas 4ª – VALOR DO CONTRATO, 5ª – PREÇOS e 7ª – CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO E LOCAL(IS) DE ENTREGA
4. JUSTIFICATIVAS
4.1. A seguir, estão apresentadas as justificativas com base na Nota Técnica DPE.E.002.2021, de 17.05.2021, apresentada na CI DPE.E.I.019.2021 de 17.05.2021, embasando a emissão do Aditamento nº 01 ao Termo Contratual:
4.1.1. Durante a realização do projeto executivo e andamento da obra, foi constatada a falta de
32 unidades de conectores terminais de expansão a 90º, tubo IPS 5” SCH40 500kV, a serem utilizados em secionadores. Cabe ressaltar que a falta dos conectores não foi identificada anteriormente. O cronograma previsto para a utilização destes conectores foi informado por e- mail pelos responsáveis pela fiscalização da obra. O cronograma de utilização encontra-se em anexo.
4.1.2. No Termo Contratual em questão, o setor DPE.E de Furnas informa a previsão de aquisição de 10 Conectores terminais de expansão a 90º, tubo XXX 0" XXX00 000xX, em quatro itens descritos neste contrato. Através do estudo realizado pelo departamento para resolver a pendência de obra, concluiu que 7 conectores do referido contrato poderiam ser usados nestes equipamentos, 18 conectores eram pendências pelo fabricante dos Secionadores onde serão utilizados e deveriam ser fornecidos por ele.
4.1.2.1. O compromisso de entregar os materiais foi formalizado por e-mail pelo fabricante das Secionadoras, sendo necessário portanto, 7 conectores em aberto.
4.1.3. Tendo em vista o tempo necessário para aquisição e o cronograma de necessidade dos materiais na obra, a aquisição é proposta através deste aditivo, observando o limite legal estabelecido de 25% (vinte e cinco por cento).
4.1.3.1. Como adição, 7 novas unidades do item 007 cujo valor unitário é de R$ 2.817,92 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), totalizando R$ 19.725,44 (dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). A comprovação de que o preço unitário do item 007 é compatível com o preço praticado pelo mercado atual, está demonstrado no documento e nas propostas cujo orçamento GPE.E.2020.139 com base 12/2020 é de R$ 3.123,00.
4.1.3.2. O cálculo do valor médio apresentado no orçamento supracitado teve como base as propostas apresentadas por outras empresas. Na comparação dos valores, os preços contratuais são inferiores em 9,76%.
4.1.4. O prazo de entrega dos novos itens será de 90 dias, sem a necessidade de prorrogar a vigência do termo contratual.
4.1.4.1. Cabe frisar que o faturamento dos itens incluídos se realizará separadamente dos itens originais do termo contratual, com as condições mantidas.
4.1.5. Através do e-mail datado de 27.04.2021, a contratada manifestou sua anuência quanto à proposição do aditamento.
5. PARECER DA ÁREA JURÍDICA
5.1. Atendendo ao disposto na IN.004.2019, e suas revisões, a alteração teve anuência da área Jurídica, conforme correspondências DJL.G.I.076.2021, de 24.06.2021.
6. CONCLUSÃO
6.1. Diante do exposto, estamos submetendo à aprovação de V.S.ª a emissão do Termo de Aditamento nº 01, ao Termo Contratual nº 8000011634, visando à alteração quantitativa do objeto contratado, por meio da modificação das Cláusulas 4ª – VALOR DO CONTRATO, 5ª – PREÇOS e 7ª – CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO E LOCAL(IS) DE ENTREGA, conforme item 4 do Relatório.
DGF.G /IPQ Atenciosamente,
TC 8000011634
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Depart. de Governança e Gestão de Fornecedores