Contract
AVISO IMPORTANTE AOS HÓSPEDES: LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS DO CONTRATO DE PASSAGEM QUE REGEM TODAS AS NEGOCIAÇÕES ENTRE VOCÊ E A TRANSPORTADORA (DEFINIDOS ABAIXO), AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS E O ESTÃO VINCULANDO NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA POR LEI; ESPECIALMENTE A SEÇÃO 5, QUE DETERMINA A ELEGIBILIDADE PARA NAVEGAR; A SEÇÃO 6, QUE CONTÉM TERMOS, CONDIÇÕES, POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS IMPORTANTES E REQUISITOS RELACIONADOS A QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA, TAIS COMO A COVID-19; A SEÇÃO 14, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO SERVIÇOS MÉDICOS E OUTROS DE CARÁTER PESSOAL; AS SEÇÕES 15 E 16, SOBRE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DO TRANSPORTADOR, DA EMBARCAÇÃO E DE OUTROS POR SUA MORTE, DOENÇA, LESÃO OU RECLAMAÇÕES DE DANOS RELACIONADAS À BAGAGEM OU PROPRIEDADE PESSOAL, E A SEÇÃO 17, QUE DELIMITA SEU DIREITO DE PROCESSAR, IDENTIFICANDO A CORTE DE APLICAÇÃO, EXIGINDO ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE JULGAMENTO COM JÚRI PARA DETERMINADAS REIVINDICAÇÕES E RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE PRENDER OU RETER AS EMBARCAÇÕES DA TRANSPORTADORA.
1. INTRODUÇÃO; DEFINIÇÕES; LEIS APLICÁVEIS.
Ao reservar o Cruzeiro, cada passageiro indicado na confirmação/declaração de reserva concorda, de forma explícita, com os termos deste Contrato de Passagem. Todos os passageiros que reservarem ou adquirirem o cruzeiro declaram que estão autorizados por todos os passageiros acompanhantes a aceitarem e concordarem com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Você reconhece e concorda que, salvo disposição expressa em contrário neste documento, a resolução de todas e quaisquer disputas entre a Transportadora e qualquer Hóspede será regida exclusivamente e em todos os aspectos pela lei marítima geral dos Estados Unidos, sem levar em consideração sua escolha de princípios legais, exceto (1) em casos envolvendo morte ocorrida fora dos Estados Unidos, que serão regidos exclusivamente pela Lei de Morte em Alto Mar, 46 USC § 30301, et seq. e (2) Você, a Transportadora e quaisquer terceiros beneficiários deste Contrato de Passagem, serão solidariamente responsáveis - e não conjuntamente - por quaisquer violações deste Contrato de Passagem e por quaisquer atos ou omissões que ocorram durante o "Cruzeiro" (conforme definido abaixo). Na medida em que tal lei marítima não seja aplicável, as leis do Estado da Califórnia (EUA) regerão o contrato, bem como quaisquer outras reivindicações ou disputas decorrentes desse relacionamento. Você concorda que esta escolha de disposição da lei substitui, suplanta e prevalece sobre qualquer disposição da lei de qualquer estado ou nação em contrário.
Este Contrato de Passagem constitui o total entendimento e acordo entre Você e a Princess Cruise Lines, Ltd., a operadora da embarcação (“Transportadora”) a menos que o cruzeiro seja um fretamento de tempo operado pela Carnival plc (neste caso, a Carnival plc é a Transportadora) e substitua quaisquer outras representações ou acordos anteriores orais, implícitos, escritos ou outros entre Você e a Transportadora, exceto no caso de conflito entre uma disposição deste Contrato de Passagem e uma disposição da Declaração de Direitos dos Passageiros da Indústria de Cruzeiros (PBOR) em vigor no momento da reserva que o PBOR controlar. O Contrato de Passagem determina o relacionamento entre Você e a Transportadora, mesmo se o Cruzeiro tenha sido comprado por Você ou em seu nome, e só pode ser modificado por escrito subsequente, assinado pela Transportadora. Você não pode vender, conceder ou transferir Sua reserva ou este Contrato de Passagem. Qualquer parte ou cláusula deste Contrato de Passagem que for inválido, ilegal ou não aplicável será ineficaz apenas na medida de tal invalidez, ilegalidade ou inexequibilidade e, exceto conforme o indicado na Seção 17(B)(ii) abaixo, deve ser excluída deste Contrato sem afetar, de nenhum modo, os parágrafos restantes deste Contrato de Passagem, os quais permanecerão em sua completa eficácia e vigência. Além disso, no caso de um conflito entre as políticas e procedimentos da Transportadora para a Doença por Coronavírus 2019 - "COVID- 19” - (daqui em diante “Protocolos para Hóspedes para a COVID-19”) conforme descritas na Seção 6, abaixo, e tal como descritas na página web da Transportadora (link externo: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxx-xxxx- confidence/cruise-health/covid-19-guest-protocols), que são as políticas e procedimentos de controle que constam do site.
Você e a Transportadora concordam e estabelecem que determinados terceiros beneficiários obtenham direitos e isenções de responsabilidade como resultado deste Contrato de Passagem. Especificamente, todos os direitos da Transportadora, isenções de responsabilidade, defesas e imunidades sob este Contrato de Passagem (incluindo-se, entre
outros, aqueles descritos nas Seções 4, 6, 7, 8, 14, 15, 16 e 17) também reverterão em benefício das seguintes pessoas e entidades que serão consideradas como “Transportadora” apenas para fins de tais direitos, isenções de responsabilidade, defesas e imunidades: funcionários da transportadora, agentes, Alaska Railroad Corporation, a embarcação indicada na confirmação/declaração de reserva (ou qualquer embarcação substituta), as propostas da embarcação, os proprietários da embarcação, operadores, gerentes, fretadores e agentes, quaisquer empresas afiliadas ou relacionadas e seus oficiais, membros da tripulação, pilotos, agentes ou funcionários, e todas as concessionárias, contratadas independentes, médicos e pessoal médico, pessoal de loja de varejo, equipe de saúde e beleza, equipe de fitness, fornecedores de excursões terrestres, operadores turísticos, construtores navais e fabricantes de todas as peças componentes, lançamentos, acessórios, embarcações ou instalações, sejam fornecidas no mar ou em terra, pertencentes a qualquer dessas embarcações ou pertencentes ou operadas por seus proprietários, operadores, gerentes, agentes, fretadores, contratadas ou concessionárias. Os Hóspedes que participarem do Programa Ocean Medallion Class® estão sujeitos a termos e condições adicionais, os quais aqui são incorporados para referência.
“Você”, “Seu” e “Hóspede” significam as pessoas que reservarem ou comprarem o Cruzeiro, ou as indicadas na confirmação/declaração de reserva e as pessoas sob seus cuidados, incluindo todos os menores, e seus herdeiros, parentes, sucessores em interesses, companheiros de viagem e representantes pessoais.
“Cruzeiro” significa a viagem programada conforme publicada na confirmação/declaração de reserva emitida em conexão com este Contrato de Passagem, conforme puder ser alterada de acordo com este Contrato de Passagem, do porto de embarque ao porto de desembarque, e também inclui qualquer transporte aéreo, ferroviário, rodoviário ou de transporte marítimo e quaisquer componentes de acomodação terrestre de qualquer pacote terra-mar vendido, em conjunto com, ou incluído no, preço do Cruzeiro, e quaisquer atividades, excursões em terra, passeios ou instalações em terra relacionadas ou oferecidas durante o Cruzeiro.
“Tarifa de cruzeiro” significa o valor a pagar por Você ao Transportador, pelo Cruzeiro, refeições programadas, acomodações a bordo, programas aéreos e/ou outros itens de viagem adicionados à Sua Tarifa do Cruzeiro e debitados na sua conta da cabine e/ou cartão de crédito. A Tarifa do Cruzeiro não inclui cervejas, vinhos, destilados, refrigerantes ou outras bebidas engarrafadas ou especiais, o Incentivo Opcional à tripulação para o Seu Cruzeiro ou Taxas de Serviço exigidas em compras opcionais conforme explicado abaixo, proteção de viagem adquirida através do processo de reserva ou taxas para outros itens incidentais, atividades, excursões, transportes ou serviços pessoais durante ou em conexão com o Cruzeiro; ou quaisquer Impostos, Taxas, Despesas Portuárias, companhias aéreas ou serviços de outras transportadoras ou taxas de bagagem, para as quais pode-se impor uma cobrança por separado. A Sua Tarifa de Cruzeiro pode incluir, também, taxas de bagagem onde os itens não são adicionados como uma compra por separado.
“Incentivo à Tripulação” e “Taxas de Serviço”: um Incentivo à Tripulação será automaticamente adicionado na Sua conta de bordo, para Sua conveniência, para reconhecer os esforços de uma ampla variedade de integrantes da tripulação que interagem diretamente com os Hóspedes e/ou nos bastidores ao longo de todos os cruzeiros, incluindo aqueles em Jantares, Entretenimento, Serviços para o Hóspede e áreas da Cozinha das embarcações. O valor do Incentivo à Tripulação é baseado na Sua categoria de cabine. O Incentivo à Tripulação está sujeito a ajustes de acordo à Sua discrição, exceto caso estabelecido de outra forma nas Política de Incentivos e Taxas de Serviço para a Tripulação. Uma Taxa de Serviço será automaticamente adicionada às compras opcionais de pacotes de bebidas, drinques, restaurantes e jantares especiais, festas a bordo e outros serviços ou comodidades fornecidos aos Hóspedes que não estiverem incluídos na Tarifa do Cruzeiro. Os pagamentos de Incentivo à Tripulação e Taxas de Serviço em todas as embarcações da nossa frota são agrupados e distribuídos em forma de remuneração, incluindo bônus. Para mais detalhes, reveja nossa Política de Incentivos à Tripulação e Taxas de Serviço, que pode ser encontrada na página web da Transportadora (link externo: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxx-xxxxxxxxx).
Os “Impostos, Taxas e Despesas Portuárias”, tais como utilizadas pela Transportadora, podem incluir qualquer uma e todas as taxas, tarifas, pedágios e impostos que nos são cobrados por autoridades governamentais ou semigovernamentais, bem como taxas de terceirizadas e custos que surgirem pela presença de outra embarcação no porto. Impostos, Taxas e Despesas Portuárias podem incluir Taxas alfandegárias dos EUA, taxas de entrada, pedágios do Canal do Panamá, taxas de docagem, taxas de cais, taxas de inspeção, pilotagem, taxas aéreas, taxas de hotel ou de ICMS incorridas como parte de uma excursão por terra, taxas de imigração e naturalização e taxas da Receita Federal, e também taxas de navegação, atracação, estiva, manipulação/armazenamento de bagagem e serviços de segurança.
Impostos, Taxas e Despesas Portuárias podem ser cobrados por passageiro, por atracagem, por tonelada ou por
embarcação. A tributação calculada em base a tonelada ou por embarcação será distribuída pelo número de hóspedes a bordo. Impostos, Taxas e Despesas Portuárias estão sujeitas a modificações, e a Transportadora se reserva o direito de recolher quaisquer aumentos em vigência no momento da viagem, mesmo se as taxas já tenham sido pagas em totalidade.
2. OBRIGAÇÕES DOS HÓSPEDES.
(A) Antes de embarcar no navio, Você deve
(i) Pagar Sua Taxa de Cruzeiro.
(ii) Familiarizar-se com os termos do Contrato de Passagem.
(iii) Trazer todos os documentos necessários para a viagem, tais como passaportes, vistos, certidão de cidadania, autorizações de reentrada, autorizações para menores, atestados médicos que demonstrem todas as vacinas necessárias e todos os outros documentos necessários para os portos de escala nos países para os quais você irá viajar.
É de única e exclusiva responsabilidade do Hóspede obter os documentos válidos e apropriados para a viagem e tê-los em disponibilidade quando necessário. Todos os Hóspedes são advertidos para verificar, com seu agente de viagens ou com a adequada autoridade pública, sobre a indicação dos documentos necessários. Você terá o embarque ou desembarque recusados, sem direito a recurso ou responsabilização por reembolso, pagamento, compensação ou crédito de qualquer tipo caso você não tiver a documentação adequada, e estará sujeito a quaisquer multas ou outros custos incorridos pela Transportadora que resultarem de documentação inadequada ou não conformidade com os regulamentos aplicáveis, cujo valor pode ser cobrado na sua conta de cabine e/ou cartão de crédito.
REQUISITO DE PASSAPORTE QUANDO MENORES VIAJAM COM UM ADULTO EM VIAGENS REGIDAS PELA U.S. WESTERN HEMISPHERE TRAVEL INITIATIVE ("WHTI")
(inclui viagens dentro de BERMUDA, CANADÁ, CARIBE, MÉXICO, ESTADOS UNIDOS)
Quando menores viajarem com apenas um adulto de 21 anos ou mais, a Transportadora exige que todos os hóspedes tenham um passaporte válido. A Transportadora implementou esta exigência para que Seu grupo permaneça unido, em caso de emergências que exijam que um ou mais integrantes de Seu grupo sejam desembarcados em um porto fora dos EUA. A Transportadora não pode garantir que todos os integrantes do Seu grupo tenham autorização para desembarque somente com um documento de conformidade WHTI ou certidão de nascimento.
(iv) Chegar pelo menos duas horas antes do horário de partida programado ou modificado e ter, com Você, toda a documentação necessária. Fixar uma etiqueta de bagagem da Transportadora, preenchida, em cada item da sua bagagem.
(v) Certificar-se de que Você e qualquer pessoa sob Seus cuidados estão aptos para embarcar no Cruzeiro (consultar as Seções 6 e 9 abaixo).
(B) Ao embarcar ao navio, Você deve registrar um cartão de crédito válido ou outro método de pagamento aceitável no Balcão de Atendimento ao Hóspede para cobrir quaisquer despesas na conta da Sua cabine.
(C) Antes de desembarcar do navio, Você deve pagar, na íntegra, todos os valores debitados na Sua conta de cabine.
A Transportadora não será responsável por reembolso, pagamento, compensação ou crédito de qualquer tipo, nem por danos resultantes do Seu não cumprimento de quaisquer dos requisitos acima estabelecidos.
3. AVISO SOBRE SEGURANÇA E PROTEÇÃO.
A Transportadora visita muitos portos em inúmeros países em todo o mundo. A qualquer momento dado, é provável haver “pontos de conflito” no mundo em termos de guerra, terrorismo, crime, força maior, comoções civis, problemas trabalhistas e/ou outras fontes potenciais de danos. Condições e infraestrutura locais também podem criar riscos aos Hóspedes quando estiverem fora da embarcação. Em consequência, pode ser necessário alterar, cancelar ou encerrar o cruzeiro programado ou quaisquer atividades relacionadas ao cruzeiro, incluindo, sem limitações, excursões em terra e visitas ao porto. Embora a Transportadora se esforce para fornecer proteção razoável para seu conforto e segurança a bordo de seus navios, ônibus, barcos e/ou trens de nossa propriedade ou operados por nós, a Transportadora não pode garantir a liberdade contra todos os riscos associados à guerra, ao terrorismo, crime ou outras fontes potenciais de danos. A Transportadora recorda a todos os Hóspedes que estes devem, em última instância, assumir a responsabilidade por suas ações enquanto estiverem em terra. O Departamento de Estado dos EUA e outras agências governamentais semelhantes emitem, de forma habitual, avisos e advertências aos viajantes, dando detalhes das condições locais em cidades e países específicos, de acordo com a percepção da agência sobre os riscos para os viajantes. A Transportadora firmemente recomenda que todos os Hóspedes e seus agentes de viagem obtenham e avaliem tais informações, ao tomarem decisões sobre viagens. Embora improvável, a embarcação pode ser confrontada por guerra real ou ameaçada, operações bélicas ou hostilidades. A Transportadora tem o direito absoluto e critério exclusivo de responder às questões de segurança de qualquer tipo, incluindo, entre outras, navegar com ou sem luzes, desviando-se das práticas habituais ou regras e regulamentos relativos à navegação, carga ou outros assuntos em tempo de paz, ou navegando armada ou desarmada e com ou sem comboio.
Existem riscos inerentes ao estar a bordo da embarcação e outros meios de transporte. Estes incluem, a título de exemplo, ter de evacuar a embarcação ou outro meio de transporte em caso de emergência, ter de se deslocar na embarcação ou em outras embarcações durante mar agitado e falta de acesso a serviços médicos integrais. Para as pessoas que estejam doentes ou que possuam deficiência ou incapacidade mental ou física, esses riscos são mais significativos. Por exemplo: acesso a todas as partes da embarcação, outros meios de transporte ou a instalações em terra podem ser difíceis ou impossíveis para alguns hóspedes. Além disso, evacuações médicas durante o Cruzeiro, sejam no mar, com proposta ou desvio de itinerário programado, podem criar um risco maior de danos e podem não ser viáveis por uma série de razões. A Transportadora se reserva o direito de determinar, a seu exclusivo critério exercido em boa fé, se e quando ocorrerá uma evacuação médica de qualquer hóspede da embarcação.
4. DIREITO DE RECUSAR RESERVA E PASSAGEM, CANCELAR RESERVA; CONFINÁ-LO EM SUA CABINE OU DESEMBARCÁ-LO.
A Transportadora se reserva o direito de recusar reserva ou passagem para um Cruzeiro a qualquer pessoa, ou cancelar Sua reserva existente para o Cruzeiro, por quaisquer razões legais e de forma independente ao nível de lealdade do Hóspede ao Círculo do Capitão ou dos benefícios existentes. Quaisquer pessoas que tenham a reserva ou passagem recusada antes da viagem programada pela Transportadora receberá um reembolso de sua Tarifa de Cruzeiro. Os pontos do Círculo do Capitão não possuem valor em espécie e, portanto, não são resgatáveis em dinheiro. A transportadora pode, sem responsabilidade de reembolso, pagamento, compensação ou crédito, exceto conforme estabelecido neste documento, desembarcar ou se recusar a embarcar Você, confiná-lo em uma cabine, colocá-lo em quarentena, restringi- lo, transferi-lo de suas acomodações ou desembarcá-lo, a qualquer momento se, e de acordo à exclusiva opinião da Transportadora, do Capitão ou de qualquer médico, Você ou quaisquer menores ou outra pessoa sob Seus cuidados durante o Cruzeiro forem inadequados ao Cruzeiro por quaisquer motivos, ou se Sua presença for prejudicial à Sua saúde, conforto ou segurança ou à de qualquer outra pessoa ou se, no julgamento do Capitão, for aconselhável por algum motivo. A Transportadora se reserva o direito de solicitar um certificado do Seu médico, atestando Sua condição física para viajar; porém, a solicitação de tal certificado não elimina o direito de desembarcá-lo ou embarcá-lo, tal como o estabelecido nesta seção. Exceto quando determinado de outra forma, se a Você for exigido que permaneça a bordo da embarcação, ou onde quer que seja, devido a lesão, doença ou incapacidade, ou devido a determinação de quaisquer governos ou autoridades, ou por quaisquer outras razões que não sejam de responsabilidade da Transportadora, Você deverá pagar ou reembolsar à Transportadora por todas as despesas e custos resultantes, incluindo por alimentação, transporte, acomodações, serviços médicos ou de repatriações para Você e/ou àqueles que o acompanharem. Se Você se tornar incapaz de viajar por quaisquer razões durante o Cruzeiro e/ou desembarcar antes do tempo ou se Você tiver a passagem recusada, ou se Sua reserva for cancelada se Você reservar um cruzeiro após a Transportadora ter avisado que Você não já não teria autorização para viajar, a Transportadora não será responsável por quaisquer reembolsos,
pagamentos, compensações ou créditos de qualquer tipo. A Seção 6, abaixo, especifica os riscos associados à COVID- 19, incluindo a negação de condições de embarque e desembarque, e a Seção 6 substituirá esta Seção 4 em caso de conflito.
5. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE; BEBIDAS; TABACO; JOGOS; BEBIDAS ALCÓLICAS.
A idade mínima para que um Hóspede viaje é de 6 meses, no momento do embarque para a viagem. Em todos os outros cruzeiros em que hajam mais de 2 dias consecutivos ao mar, a idade mínima de um Hóspede, no momento do embarque para a viagem, é de 12 anos. A nenhum Hóspede menor de 21 anos é permitido reservar um cruzeiro, e todo Hóspede de menos de 21 anos deve viajar em um camarote com um Hóspede de 21 anos ou mais, o qual será responsável pelo cuidado do menor durante o cruzeiro. Para grupos familiares que reservarem vários camarotes, a idade mínima para pelo menos uma pessoa em cada camarote é de 16 anos de idade, desde que estejam viajando com um dos pais ou representante legal. Não podemos aceitar reservas de grupos de estudantes ou grupos de jovens que não estejam em conformidade com nossos requisitos de idade mínima. Cada Hóspede concorda e garante que supervisionará qualquer outro Hóspede sob seus cuidados em todos os momentos, para garantir que todas as políticas, juntamente com todas as outras regras da Transportadora e da embarcação sejam estritamente cumpridas por todos os Hóspedes sob sua supervisão.
Nenhum Hóspede menor a 21 anos pode comprar, possuir ou consumir álcool a bordo durante o Cruzeiro. Nenhum Hóspede menor a 18 anos será autorizado a participar de quaisquer atividades de jogos de azar a bordo de quaisquer embarcações ou a comprar cigarros ou produtos de tabaco. Em algumas viagens, a idade mínima para bebidas alcoólicas é de menos de 21 anos, e cada Hóspede concorda em obedecer a qualquer restrição de idade em vigor para consumo de álcool no navio, durante o cruzeiro do Hóspede. As áreas internas a bordo das embarcações são para não fumantes, e só é permitido fumar em setores indicados. Áreas externas para fumantes estão claramente indicadas em toda a embarcação. Não é permitido fumar nos camarotes dos Hóspedes nem nas varandas dos camarotes. Violações à política para fumar a bordo resultarão em uma taxa de limpeza de USD 250 para cada ocorrência, que serão debitadas em Sua conta de cabine. Reiteradas violações podem resultar em que Você seja desembarcado antes do término do Cruzeiro, sem quaisquer reembolsos e às Suas custas. É permitido o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores pessoais ou sistemas eletrônicos de liberação de nicotina dentro dos limites da cabine do Hóspede (varanda não incluída) e somente nas áreas designadas para fumantes.
Os Hóspedes concordam em não trazer bebidas alcoólicas ou não-alcoólicas para consumo a bordo ou qualquer outro uso, exceto como se segue:
• Para Hóspedes em idade legal para beber, o pedido de uma autorização de uma (1) garrafa de vinho ou champanhe (750 ml em volume ou menos) por Hóspede, por viagem, pode ser apresentada à segurança, durante o embarque. Uma taxa de rolha de USD 20,00 será cobrada caso os hóspedes desejarem consumir seu vinho ou champanhe nas áreas públicas do navio.
• Será cobrada uma taxa por rolha, de USD 20,00 (que está sujeita a modificações sem prévio aviso), que será aplicada a cada garrafa adicional (750 ml de volume ou menos) além da garrafa única por Hóspede autorizada por viagem. Aplicam-se limitações, e o vinho trazido em quantidades consideradas excessivas pela embarcação ou pela segurança será rejeitado.
• Os hóspedes também estão proibidos de trazer água, refrigerantes e outras bebidas não-alcoólicas a bordo que sejam embaladas em garrafas. Uma pequena quantidade de bebidas não alcoólicas (ou seja, água com gás, refrigerantes, suco, leite) embalada em latas ou caixas pode ser trazida a bordo no dia do embarque, apenas se transportada na bagagem de mão dos passageiros (não na bagagem despachada). Uma pequena quantidade é considerada um máximo de 12 latas/embalagens fechadas e de 355 ml cada, ou menos, por pessoa. Será solicitado aos Hóspedes, antes do embarque, que descartem bebidas em recipientes plásticos abertos.
Todas as bagagens despachadas e de mão serão verificadas e todos os itens proibidos, incluindo-se bebidas alcoólicas/não-alcoólicas, serão removidos, confiscados e descartados. Se Sua bagagem estiver com cadeados, estes podem ser removidos pela segurança ou, de modo alternativo, a bagagem será retida pela segurança até que Você se apresente para inspeção e quaisquer itens em questão serão posteriormente identificados e/ou devolvidos. A
Transportadora não será responsável por qualquer perda, custo, decepção ou dano de qualquer tipo como resultado de qualquer remoção de bloqueio de bagagens, itens alcoólicos/não alcoólicos ou outros itens proibidos, removidos e descartados por violação da política. Você concorda em entregar bebidas alcoólicas compradas com isenção de impostos na loja de presentes do navio, ou nos portos de escala, para a Transportadora, as quais serão entregues em sua cabine antes do desembarque da viagem. Quaisquer vinhos ou champanhes fornecidos pela Transportadora a Você não estão sujeitos a taxa de rolha. Água purificada ou destilada em recipientes lacrados de fábrica (incluindo recipientes de plástico) para uso em conjunto com dispositivos médicos é permitida na bagagem despachada e deve ser embalada com o(s) dispositivo(s). Água destilada/purificada em recipientes lacrados de fábrica (incluindo recipientes de plástico) para a reconstituição de fórmulas infantis são permitidos na bagagem despachada para cabines com reservas para bebês.
Aplicam-se limitações, e as autorizações estão sujeitas a mudanças sem aviso e permanecerão sujeitas a avaliações específicas tanto pela segurança como pela embarcação.
Hóspedes que entrarem na 24a semana de gestação até o último dia do cruzeiro concordam em não reservar o cruzeiro ou abordar o navio. Os Hóspedes que tenham perguntas sobre viajar em um navio durante gravidez devem consultar a parte de “Gravidez” das Perguntas Frequentes (link externo: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxx_xxxxxx/xxx_xxxxxx/xxxxxxx.xxx) na seção da página web da Transportadora, para mais informações sobre limitações e exigências para viagens de cruzeiros durante a gravidez.
Você também concorda em cumprir todas as exigências de idade, sexo ou outros requisitos de elegibilidade aplicáveis a quaisquer outras atividades, serviços ou instalações disponíveis durante o Cruzeiro, incluindo, entre outros, àqueles associados ao uso de quaisquer instalações de spa, e que garantirá que Você supervisionará o uso de tais instalações por quaisquer menores sob Seus cuidados. Pode haver restrições de idade aplicáveis às atividades na embarcação e em terra, que são estabelecidas para a segurança e o bem-estar de todos os participantes. A Transportadora e todas as contratadas independentes, conforme o caso, reservam-se o direito de revisar os requisitos de elegibilidade para atividades durante o Cruzeiro ou em terra, por motivos de segurança ou outros motivos legais, de tempos em tempos, e com os quais cada passageiro concorda em cumprir.
6. PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PARA A COVID-19; ENTENDIMENTO E ACEITAÇÃO DOS RISCOS
(a) VOCÊ É INCENTIVADO A DISCUTIR ACONSELHAMENTOS PARA A VIAGEM COM SEU MÉDICO E A REVER O WEBSITE DOS CENTROS DOS EUA PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS (“CDC”), PARA OBTER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS. O CDC IDENTIFICOU INDIVÍDUOS COM CONDIÇÕES MÉDICAS SUBJACENTES, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE, QUE TÊM, OU PODEM TER, AUMENTO DE RISCO DE DOENÇA GRAVE POR VÍRUS QUE CAUSA A COVID-19. ENTRE ADULTOS, O RISCO PARA DOENÇA GRAVE POR COVID-19 É INCREMENTADO COM O AVANÇO DA IDADE. VOCÊ RECONHECE, ENTENDE E ACEITA QUE A BORDO DA EMBARCAÇÃO, NOS TERMINAIS E ÁREAS DE EMBARQUE, OU DURANTE ATIVIDADES EM TERRA E/OU AO VIAJAR DA - OU PARA A - EMBARCAÇÃO, VOCÊ OU OUTROS HÓSPEDES PODEM SER EXPOSTOS A DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, COVID-19, INFLUENZA, GRIPES E/OU NOROVÍRUS. VOCÊ AINDA COMPREENDE E ACEITA QUE, DEVIDO À NATUREZA DA PROPAGAÇÃO DA COVID- 19, O RISCO DE EXPOSIÇÕES A ESTAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, E OUTRAS, SÃO INERENTES À MAIORIA DAS ATIVIDADES ONDE AS PESSOAS INTERAGEM OU COMPARTILHAM INSTALAÇÕES COMUNS, E QUE ESTÃO ALÉM DO CONTROLE DA TRANSPORTADORA, E NÃO PODE SER ELIMINADO EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS. VOCÊ ESTÁ EM CONHECIMENTO DESSES RISCOS E OS ACEITA, VOLUNTARIAMENTE, COMO PARTE DESTE CONTRATO DE PASSAGEM, INCLUINDO O RISCO DE DOENÇA GRAVE OU MORTE DECORRENTE DE TAIS EXPOSIÇÕES E/OU TODOS OS DANOS, PERDAS, CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA.
(b) A Transportadora adotou Protocolos para a COVID-19, específicos para Hóspedes, com a contribuição de especialistas médicos, cientistas e especialistas em saúde pública e a orientação de autoridades de saúde internacionais, nacionais e regionais, incluindo o CDC e agências de saúde locais, quando o navio estiver dentro da jurisdição dessas agências. Você reconhece que tais diretivas podem mudar de tempos em tempos e que os Protocolos sobre a COVID- 19 para Hóspedes da Transportadora podem, portanto, modificar-se. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE
EM NÃO SOMENTE CUMPRIR OS PROTOCOLOS DE HÓSPEDES PARA A COVID-19 CONFORME AQUI DESCRITOS, MAS TAMBÉM COMO ESTÃO ESTABELECIDOS NOS MATERIAIS DISTRIBUÍDOS PELA TRANSPORTADORA E NO SITE DA TRANSPORTADORA (LINK EXTERNO: XXXXX://XXX.XXXXXXXX.XXX/XXXX/XXXXXX-XXXX-XXXXXXXXXX/XXXXXX-XXXXXX/XXXXX- 19-GUEST-PROTOCOLS), EM TODOS OS MOMENTOS, INCLUINDO PRÉ-EMBARQUE, DURANTE PERMANÊNCIA A BORDO, DURANTE CHAMADAS DE PORTO E EXCURSÕES EM TERRA, E/OU
DURANTE O DESEMBARQUE FINAL. Para o caso de qualquer conflito entre os Protocolos de COVID-19 para Hóspedes, descritos neste documento ou no site da Transportadora, constituem parte integrante deste Contrato de Passagem os controles constantes daquele site e a Sua concordância em atender a tais controles do referido site.
(c) Você reconhece que os Protocolos de COVID-19 para Hóspedes podem incluir ou incluirão (sem estarem, a estes, limitados): (1) o preenchimento de um questionário preciso, confiável, completo e formal sobre saúde e que contenha quaisquer questões de saúde ou relacionadas com viagens, conforme determinado pela Transportadora, a seu exclusivo critério, com base em aconselhamento de governo competente, autoridades de saúde ou especialistas médicos, para cada passageiro, antes do embarque; (2) testes e verificações de temperatura de cada passageiro, no pré-embarque e periódicos, acompanhados por um período de isolamento até que os resultados dos testes estejam disponíveis; (3) tecnologia habilitada de rastreamento de contato, por meio de dispositivo vestível; (4) regras de ocupação modificadas para atividades (incluindo, sem limitações a estes: restaurantes, ginásios, eventos de entretenimento a bordo e excursões em terra), que poderão limitar ou anular a possibilidade do Hóspede em participar de determinadas atividades; (5) uso obrigatório de máscaras, para cada Hóspede (exceto para crianças de 2 anos de idade ou menos), na maioria dos locais fora da cabine do Hóspede e a bordo, durante o embarque, desembarque e excursões em terra; (6) distanciamento físico obrigatório entre Hóspedes fora de seus acompanhantes de cruzeiro (família e/ou grupo imediato de viagem) em quaisquer/todos momentos enquanto a bordo e durante embarque, desembarque e excursões em terra; (7) restrições adicionais durante excursões em terra, dependendo das condições locais e incluindo, sem limitações a, negação de desembarque em destino(s), a menos que participe somente de excursões em terra vendidas através da Transportadora, e recusa de embarque ao navio por qualquer não conformidade do Hóspede ou integrantes do grupo de viagem do Hóspede para com os Protocolos de COVID-19 para Hóspedes; (8) sanitização obrigatória das mãos dos Hóspedes durante a entrada ou saída em quaisquer áreas públicas; (9) confinamento de Hóspedes em cabines e quarentena ou desembarque de emergência dos Hóspedes se, a critério exclusivo da Transportadora, tais medidas forem necessárias para prevenir ou retardar a disseminação da COVID-19; (10) o preenchimento exigido ao Hóspede, em tempo hábil, de quaisquer autorizações por escrito ou formulários de consentimento necessários para que a Transportadora execute seus Protocolos de COVID-19 para Hóspedes (incluindo, mas não se limitando a, informações médicas, privacidade médica ou formulários de consentimento de privacidade de dados pessoais); (11) em itinerários determinados, vacinação de passageiros com comprovação documental satisfatória para a Transportadora, de acordo com os critérios estabelecidos nos Protocolos de COVID-19 para Hóspedes em vigor no momento da viagem; e (12) outras políticas e procedimentos considerados pela Transportadora, a seu exclusivo critério, como necessários para reduzir o risco de disseminação da COVID-19.
(d) Não obstante qualquer outra disposição aqui contida ou nas políticas de cancelamento e reembolso da Transportadora (consulte a Seção 7, abaixo), qualquer descumprimento por Você ou Seus companheiros de viagem para com os Protocolos de COVID-19 para Hóspedes, da Transportadora, ou este Contrato de Passagem, será motivo para negação de embarque, recusa de embarcar novamente após desembarcar, quarentena a bordo do Navio, desembarque, relatório às autoridades governamentais ou de saúde, ou outras medidas consideradas necessárias a critério exclusivo da Transportadora, devido às circunstâncias, para proteger a saúde e o bem-estar de outros. Sob tais circunstâncias, Você não terá direito a reembolsos ou compensações de nenhuma espécie. Você será responsável por todos os custos e multas relacionados, incluindo, sem limitações, a despesas de viagem e para documentação de viagem adequada para qualquer porto, ou para partida ou chegada aos Estados Unidos ou país de residência do Hóspede. Sob nenhuma circunstância a Transportadora será responsável por quaisquer custos, danos ou despesas quaisquer incorridas por quaisquer Hóspedes em função da referida negação de embarque, recusa de voltar a bordo, quarentena, desembarque ou outras medidas tomadas pela Transportadora.
(e) Você concorda que se, em qualquer momento dentro dos catorze (14) dias prévios ao embarque, Você testar positivo para COVID-19, apresentar sinais ou sintomas de COVID-19, houver tido contato próximo com uma pessoa com confirmação ou suspeita de estar com COVID-19, ou de outra forma determinada pela Transportadora, que o tornem inapto a embarcar em função de quaisquer doenças transmissíveis, a Transportadora recusará o embarque a Você, bem como aos Seus acompanhantes de viagem. Sob tais circunstâncias, a menos que a Transportadora determine que o
Hóspede tenha falhado no cumprimento dos Protocolos de COVID-19 para Hóspedes neste Contrato de Passagem, quaisquer Xxxxxxxx que tenham seu embarque negado terão direito a um crédito para futuro cruzeiro, igual em valor ao valor pago pelo hóspede à Transportadora, sujeito a que os Hóspedes forneçam, à mesma, comprovação satisfatória dos resultados de testes ministrados por provedores que não sejam os contratados pela Transportadora. Para mais detalhes, consulte a Política de Reembolsos e Cancelamentos da Transportadora para a COVID-19 que se encontra nesta página web (link externo: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxx-00-xxxxxx-xxxxxxxxxxxx-xxxxxx/). Sob nenhuma circunstância a Transportadora terá qualquer outra responsabilidade por qualquer compensação ou outros danos de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, compensação por hospedagem ou viagens consequentes.
(f) Você ainda entende e concorda que se, após o embarque, e mesmo se Você tiver cumprido totalmente todos os Protocolos de COVID-19 para Hóspedes, da Transportadora, você testar positivo para a COVID-19 ou exibir sinais ou sintomas de COVID-19, a Transportadora pode desembarcá-lo, recusar seu reembarque após uma excursão em terra ou colocar Você e seus acompanhantes de viagem em quarentena, ou tomar outras medidas que a Transportadora determinar, a seu exclusivo critério, como necessárias para as circunstâncias e para proteger a saúde e o bem-estar de outras pessoas. Nessas circunstâncias, qualquer Hóspede que seja desembarcado, tenha seu reembarque recusado ou seja colocado em quarentena terá direito a um crédito de cruzeiro pro rata pela parte não utilizada da tarifa de cruzeiro. Cada Hóspede, nesses casos, é responsável por todos os custos e multas relacionados, incluindo, sem limitação, despesas de viagem e hospedagem consequentes. Sob nenhuma circunstância a Transportadora será responsável por tais Hóspedes em função de quaisquer custos, danos ou despesas incorridas por quaisquer deles.
7. CANCELAMENTO POR VOCÊ, REEMBOLSO, RECOMENDAÇÃO DE SEGURO/PROTEÇÃO DE VIAGENS E SEU AGENTE DE VIAGENS
Para determinados cruzeiros e tours de cruzeiros, nossas restrições da Política de Cancelamento de Cruzeiros em Confiança são, conforme descrito no site da Transportadora (link externo: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxx-xxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx-xxxxx-xxxxxxx-xxxxxx).
Será exigido, a Você, o pagamento de uma taxa de cancelamento (incluindo 3ª e 4ª camas) caso Você cancelar Seu Cruzeiro, Excursão de Cruzeiro ou de pacote Cruise Plus. As taxas de cancelamento são baseadas na tarifa paga, excluindo impostos, taxas e despesas portuárias, transportes, sobretaxas, excursões terrestres e por terra e a maioria dos presentes e/ou serviços especiais pré-adquiridos. Você não tem direito a qualquer reembolso, pagamento, compensação ou crédito, exceto conforme disposto de outra forma nesta Seção. Todo reembolso será enviado diretamente para o método de pagamento que Você utilizou no momento da reserva ou para o seu consultor de viagens, e Você deve receber o reembolso diretamente dessas fontes. Você pode cancelar por telefone ou aviso eletrônico, por meio de um Sistema de Reserva por Computador aprovado pela Transportadora, desde que a Transportadora receba imediatamente a confirmação, por escrito, do cancelamento. Nesse caso, o cancelamento será considerado efetivo a partir do fechamento do horário comercial do Pacífico, na data em que Você comunicou tal cancelamento.
Uma vez que um cancelamento provavelmente signifique uma oportunidade reduzida de vender espaço em outros cruzeiros/tours de cruzeiros, aplicam-se as taxas de cancelamento nas programações abaixo, independentemente de que Seu espaço seja revendido. Por meio deste instrumento, Você manifesta estar de acordo com que as perdas sofridas por nós, no caso de Seu cancelamento, seriam muito difíceis ou impossíveis de quantificar e que as taxas estabelecidas em nossa política de cancelamento representam uma avaliação justa e razoável da perda potencial da Transportadora, como indenização. O valor da taxa de cancelamento varia de acordo com a duração da viagem para cruzeiro/tour de cruzeiro e tempo de cancelamento para cruzeiro/tour de cruzeiro e do pacote Cruise Plus, conforme ilustrado nas agendas abaixo.
C r u z e i r o s c o m 5 d i a s o u m e n o s d e d u r a ç ã o O P a g a m e n t o F i n a l é d e v i d o a p a r t i r d e 7 5 d i a s a n t e s d a p a r t i da | ||
Dias anteriores à partida do Cruzeiro ou do Pacote por Terra | Itens avaliados | Taxa de cancelamento |
75 dias ou mais | Nenhum | Nenhum |
45 a 74 dias | Tarifa de cruzeiro | Valor do depósito^ | |
29 a 44 dias | Todos os itens | 50% das tarifas totais | |
15 a 28 dias | Todos os itens | 75% das tarifas totais | |
Dentro de 14 dias | Todos os itens | 100% das tarifas totais | |
C r u z e i r o s d e 6 a 2 4 d i a s d e d u r a ç ã o ( i n c l u i n d o t r e c h o s d e W o r l d C r u i s e ) O p a g a m e n t o f i n a l é d e v i d o a p a r t i r d o s 9 0 d i a s a n t e r i o r e s à p a r t i d a | |||
Dias anteriores à partida do Cruzeiro ou do Pacote por Terra | Itens* avaliados | Taxa de cancelamento | |
90 dias ou mais | Nenhum | Nenhum | |
57 a 89 dias | Tarifa de cruzeiro | Valor do depósito^ | |
29 a 56 dias | Todos os itens | 50% das tarifas totais | |
28 a 15 dias | Todos os itens | 75% das tarifas totais | |
14 dias ou menos | Todos os itens | 100% das tarifas totais | |
*Itens: Cruzeiro, Tour de Cruzeiro, Pacote Cruise Plus, presentes/serviços pré-adquiridos. ^Para os passageiros que reservarem uma promoção de depósito reduzido, o valor da taxa de cancelamento inicial não excederá o depósito exigido/pago. | |||
P a r a c r u z e i r o s c o m 2 5 d i a s , o u m a i s , d e d u r a ç ã o ( i n c l u i n d o C r u z e i r o p e l o M u n d o c o m p l e t o e t r e c h o s d e C r u z e i r o p e l o M u n d o ) , o P a g a m e n t o F i n a l é d e v i d o a p a r t i r d o s 1 2 0 d i a s a n t e r i o r e s à p a r t i d a | |||
Dias anteriores à partida do Cruzeiro ou do Pacote por Terra | Itens* avaliados | Taxa de cancelamento | |
120 dias ou mais | Nenhum | Nenhum | |
90 a 119 dias | Tarifa de cruzeiro | Valor do depósito^ | |
64 a 89 dias | Todos os itens | 50% das tarifas totais | |
43 a 63 dias | Todos os itens | 75% das tarifas totais | |
42 dias ou menos | Todos os itens | 100% das tarifas totais | |
*Itens: Cruzeiro, Tour de Cruzeiro, Pacote Cruise Plus, presentes/serviços pré-adquiridos. ^Para os passageiros que reservarem uma promoção de depósito reduzido, o valor da taxa de cancelamento inicial não excederá o depósito exigido/pago. | |||
T o d o s o s p a c o t e s d e h o t e l p r é e p ó s C r u z e i r o s ( p a r a t o d a s a s d u r a ç õ e s d e c r u z e i r o s ) | |||
Xxxx prévios a Partida em Feriado^ | Taxa de cancelamento | ||
57 dias ou mais | Sem taxa de cancelamento | ||
56 a 29 dias | 50% das tarifas totais | ||
28 a 15 dias | 75% das tarifas totais | ||
Dentro de 15 dias | 100% das tarifas totais | ||
^A Partida em Feriado é a data de maior antecedência de início de cruzeiro, tour de cruzeiro ou pacote de hotel. |
No caso de um conflito entre este Contrato de Passagem e a Política Padrão de Cancelamentos, Reembolsos e Pagamento Final da Transportadora, tal como definida na página web da Transportadora (link externo: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx-xxxxxx-xxxxxx), prevalecerá a descrição da página web para tais políticas.
EXCEÇÕES À POLÍTICA DE CANCELAMENTOS:
A. Se Você tiver comprado uma promoção de preço especial para a qual o depósito é de 100% não reembolsável desde o momento do pagamento, Você não terá direito a nenhum reembolso, pagamento, compensação ou crédito, qualquer que tenha sido o Seu depósito, em qualquer circunstância, no caso de Você cancelar a sua reserva.
B. Se Você tiver comprado uma promoção de preço especial para a qual o depósito é de 100% não reembolsável desde o momento do pagamento, Você não terá direito a nenhum reembolso, pagamento, compensação ou crédito, qualquer que tenha sido a tarifa do Seu Cruzeiro ou Tour de Cruzeiro, se Você cancelar a Sua reserva.
Política de cancelamentos para Excursões em Terra: Para um completo detalhamento dos termos e condições que regem as Excursões em Terra, consulte os Termos e Condições da Transportadora (link externo: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxxx_xxxxx_xxxxxxxxxx). Observe que os Protocolos de COVID-19 para Hóspedes, da Transportadora, impõem determinadas restrições relacionadas a excursões em terra para participação, locações, horários, locais selecionáveis e pessoas com as quais o Hóspede possa entrar em contato, bem como sobre as restrições quanto ao número de Hóspedes. O Hóspede compreende e aceita que a Transportadora pode proibir um Hóspede de desembarcar em qualquer porto de escala e/ou limitar o desembarque do Hóspede somente para atividades específicas patrocinadas ou excursões em terra vendidas pela Transportadora, a seu exclusivo critério, por razões relacionadas à saúde pública.
Mudanças de nome requerem a aprovação prévia da Transportadora e nem sempre são possíveis. Mudanças de nome e mudanças de data de partida são consideradas cancelamentos de reserva e estão sujeitas a taxas de cancelamento.
Seguro/Proteção de viagem: a Transportadora recomenda fortemente que Você tenha Seu próprio seguro e/ou proteção para viagem contra perdas e danos relacionados a bagagem e objetos pessoais, cancelamentos de viagem e evacuações de emergência, morte ou lesão acidentais, e para despesas médicas e de doenças sofridas ou ocorridas em conexão com Seu Cruzeiro.
Se Você houver adquirido a Proteção de Férias Princess, ou a Proteção de Férias Princess Xxxxxxxxx ou, ainda Seu próprio seguro e/ou proteção de viagem, Você deve notificar à Transportadora ou à Seguradora sobre quaisquer cancelamentos, tão pronto quanto possível e de acordo com todos os requisitos aplicáveis. Os reembolsos ou créditos disponíveis sob o programa de Proteção de Xxxxxx Princess estão sujeitos aos termos do referido programa e devem ser solicitados por meio dos processos descritos nos documentos do programa. Se Você comprou Suas passagens aéreas por meio da Transportadora, todos os bilhetes aéreos são de propriedade da Transportadora e devem ser-lhes devolvidos e são reembolsáveis somente pela Transportadora.
Agente de Viagens: Seu agente de viagens é Seu agente e age em Seu Nome para os preparativos do Seu Cruzeiro e quaisquer assuntos relacionados à viagem, bagagens, excursões em terra e tours. A Transportadora não é responsável por nenhuma representação ou conduta do Seu agente de viagens, incluindo, entre outras, quaisquer erros no envio do Seu depósito ou outras quantias à Transportadora, pelos quais você permanecerá sempre responsável perante a Transportadora, ou por quaisquer erros no envio de reembolsos da Transportadora a Você. Você reconhece que Seu agente de viagens age exclusivamente como Seu agente e é considerado Seu agente. Portanto, a recepção deste Contrato de Passagem ou quaisquer outras comunicações, avisos ou informações enviadas pela Transportadora ao seu Agente de Viagens, significará que tais materiais foram recebidos por Você. Você está de acordo com que a Transportadora não é responsável pelas condições financeiras ou integridade de quaisquer agentes de viagem. Caso o Seu agente de viagens não remeter à Transportadora qualquer quantia paga por Você ao agente, Você permanece responsável pelas quantias devidas à Transportadora, independentemente de a Transportadora exigir o pagamento. Nenhum(a) reembolso, compensação ou crédito de nenhum tipo será fornecido pela Transportadora, caso Você ou Seu agente de viagens tiverem que cancelar ou interromper Seu Cruzeiro, a menos que você tenha adquirido a Proteção de Xxxxxx Princess ou a
Proteção de Férias Princess Xxxxxxxxx, atenda aos critérios de elegibilidade e faça uma reclamação por meio do processo descrito nos Seus documentos do programa.
8. DIREITO DE DESVIAR-SE DA ROTA ESTABELECIDA, MODIFICAR PORTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, TRANSPORTE SUBSTITUTO, CANCELAR CRUZERIO E ATIVIDADES E MODIFICAR OU OMITIR PORTOS DE ESCALA; SUBSTITUIÇÃO.
Salvo disposição em contrário, a Transportadora pode, por qualquer motivo, sem aviso prévio, cancelar o cruzeiro; desviar-se dos portos de escala programados, rotas e horários; fazer ou deixar de fazer escala em qualquer porto ou local, ou cancelar ou modificar qualquer atividade dentro ou fora do navio; cumprir todas as leis governamentais e ordens dadas por autoridades governamentais; prestar assistência para preservar vidas e bens; ou alterar a data ou a hora da viagem ou da chegada, alterar o porto de embarque ou desembarque, reduzir o tempo do Cruzeiro ou substituir os navios, aeronaves ou outros transportes ou hospedagens. Em consequência, você não deve promover nenhum acerto ou reunião importante com base na agenda do cruzeiro programado, que pode ser modificada sem responsabilização por parte da Transportadora. Além disso, o Capitão da embarcação, bem como os operadores de quaisquer outros meios de transporte podem, a seu exclusivo critério, realizar qualquer ação considerada necessária para a segurança, conforto ou bem-estar de qualquer pessoa ou para prevenir danos à - ou perda da - embarcação.
No caso de falhas mecânicas que causem o cancelamento do cruzeiro programado, Você terá direito ao reembolso total da Tarifa do Cruzeiro e dos Impostos, Taxas e Despesas Portuárias; ou, por falhas mecânicas que causarem o cancelamento antecipado de um cruzeiro, um reembolso parcial da Tarifa do Cruzeiro e quaisquer Impostos, Taxas e Despesas Portuárias não utilizadas, despesas de viagem para transportar Você para o porto de desembarque programado ou Sua cidade natal, a critério da Transportadora, e pernoite, caso uma escala não programada for necessária.
Sempre que o cancelamento ou alteração estiver fora do controle exclusivo da Transportadora, Você não terá nenhuma reclamação contra a Transportadora, e a Transportadora não será responsável por danos ou reembolso da Tarifa de Cruzeiro, qualquer parte dela, ou outro pagamento, compensação ou crédito de qualquer tipo; nem para despesas de hotel ou refeição, despesas de viagem ou outras perdas, atrasos, inconveniências, decepções ou despesas de qualquer natureza, que serão de responsabilidade do Visitante. A não responsabilidade da Transportadora se estende, sem limitações, a quaisquer das causas descritas na Seção 17 (B) (incluindo, mas não se limitando a, ordens de agências governamentais que restringirem viagens devido a epidemias declaradas, pandemias, emergências de saúde pública ou surto de doenças transmissíveis, quarentenas, emergências nacionais ou regionais) e/ou mau tempo; considerações de saúde, médicas ou ambientais; distúrbios ou distúrbios trabalhistas, políticos ou sociais; ou operacionais, comerciais ou de segurança; ou baseadas em crença, de boa fé, pela Transportadora ou Capitão da Embarcação, de que o Cruzeiro ou qualquer parte dele pode colocar o navio em perigo ou expor qualquer pessoa ou propriedade a perda, lesão, dano ou atraso. Exceto conforme previsto acima para falhas mecânicas, sempre que o desempenho do Cruzeiro for prejudicado ou impedido por qualquer causa ou circunstância, o Cruzeiro poderá ser concluído e Você poderá ser desembarcado sem nenhuma responsabilidade adicional da Transportadora por reembolso, pagamento, compensação ou crédito de qualquer tipo, exceto quando um reembolso for exigido por lei como resultado de uma declaração de emergência de saúde pública ou por ordem de governo, cancelando o Cruzeiro em questão ou atrasando a viagem por mais de 24 horas.
Se, e somente quando, o cancelamento ou alteração tenha sido por motivos diferentes dos descritos no parágrafo anterior, e estivesse sob o exclusivo controle da Transportadora, Você concorda que a responsabilidade da Transportadora, se houver, será, no entanto, limitada da seguinte forma:
(A) Se a Transportadora cancelar o Cruzeiro antes de seu início, ela deverá reembolsar a Tarifa do Cruzeiro (menos quaisquer despesas aéreas ou de acomodação incorridas) e os Impostos, Taxas e Despesas Portuárias.
(B) Se a viagem se atrasar e Você não for acomodado a bordo da Embarcação, a Transportadora poderá providenciar hospedagem e alimentação para você, sem nenhuma despesa adicional.
(C) Se o porto programado de embarque ou desembarque para um Cruzeiro for alterado, a Transportadora providenciará o transporte desde o porto originalmente programado.
(D) Se o Cruzeiro for encerrado ou concluído de forma antecipada, a Transportadora, a seu critério, poderá emitir um crédito de cruzeiro, fazer um reembolso proporcional de Sua Tarifa de Cruzeiro, transferi-lo para outro navio ou transportá-lo para o porto final programado.
(E) Se você pagar à Transportadora um valor acima da Tarifa do Cruzeiro para uma excursão em terra ou outra atividade que for cancelada, Você estará limitado a um reembolso, se houver, do valor pago pela atividade cancelada.
Sob nenhuma circunstância a Transportadora poderá ser, ou tornar-se, responsável por danos consequentes ou outros de nenhuma espécie, afirmados por qualquer Hóspede, exceto conforme expressamente previsto neste documento.
9. SUA RESPONSABILIDADE EM INFORMAR DE NECESSIDADES ESPECIAIS À TRANSPORTADORA
Devido aos riscos inerentes a viagens por mar, tal como descrito na Seção 3 deste Contrato de Passagem, se Você tiver quaisquer necessidades médicas especiais, físicas ou de outra natureza, solicita-se a Você, ao Seu agente de viagens ou a quaisquer pessoas que fizerem a reserva em seu nome, que informem, por escrito e no momento da reserva, sobre quaisquer necessidades especiais ou outras condições para as quais Você ou qualquer outra pessoa sob Seus cuidados possam requerer para atendimento médico ou acomodações durante o Cruzeiro, ou para as quais o uso de uma cadeira de rodas ou animal de serviço possa ser considerado ou for necessário. Se qualquer necessidade ou condição especial surgir após Você ter reservado o Cruzeiro, você deverá informá-lo por escrito à Transportadora, assim que o souber. Os Hóspedes reconhecem e entendem que certos requisitos de segurança internacionais, estrangeiros ou locais, padrões e/ou regulamentos aplicáveis que envolvam a estrutura, construção ou operação da Embarcação, docas, pranchas de embarque, ancoradouros ou outras instalações dentro ou fora da Embarcação podem restringir o acesso às instalações ou às atividades para pessoas com deficiências. Hóspedes que exijam o uso de cadeiras de rodas devem trazer suas próprias cadeiras de rodas, pois as cadeiras de rodas da Transportadora levadas a bordo da embarcação são apenas para uso médico de emergência. Você reconhece e concorda que a Transportadora pode desembarcá-lo ou se recusar a embarcar Você ou qualquer pessoa sob Seus cuidados, conforme estabelecido na Seção 4 acima. Em situações limitadas em que Você puder não conseguir satisfazer certos critérios especificados de segurança e outros, mesmo quando ajudas e serviços auxiliares apropriados sejam proporcionados, nos reservamos o direito de recusar a autorização para participar de todo ou parte do Cruzeiro.
Pessoas com deficiências, ao viajarem em uma embarcação da Transportadora, devem consultar a parte de “Cruzeiro Acessível” das Perguntas Frequentes (link externo: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxx_xxxxxx/xxx_xxxxxx/xxxxxxx.xxx) na seção da página web da Transportadora, para mais informações sobre políticas, procedimentos, auxílios e serviços para hóspedes com deficiências.
Além das comprovações específicas exigidas ao Hóspede em relação à COVID-19, o Hóspede certifica que ele e seus acompanhantes de viagem estão física e emocionalmente aptos para viajar no momento do embarque, e garante ainda que tais Hóspedes não têm nenhuma condição médica ou emocional que poria em perigo quaisquer Hóspedes ou integrantes da tripulação ou que possa resultar em um desvio da viagem. A Transportadora recomenda que todos os Hóspedes que não sejam autossuficientes viajem com um acompanhante que se responsabilizará por quaisquer assistências necessárias durante a viagem.
10. SEM ANIMAIS.
Nenhum animal de estimação ou outros animais são permitidos na Embarcação, a quaisquer momentos, exceto para determinados animais de serviço necessários para Hóspedes com deficiências, os quais exigem notificação por escrito à Transportadora no momento da reserva do Seu Cruzeiro e aprovação por escrito da Transportadora. Você concorda em aceitar a responsabilidade, reembolsar e/ou indenizar a Transportadora por quaisquer perdas, danos ou despesas relacionadas à presença de quaisquer animais de serviço trazidos ao Cruzeiro. Você também concorda em comprovar e atender a quaisquer requisitos documentais ou outros, relacionados ao animal.
11. PARADA OU DESEMBARQUE NÃO AUTORIZADOS.
Paradas ou desembarques não autorizados ou a falha em fazer quaisquer viagens da embarcação, em quaisquer portos, será por Sua exclusiva conta e risco. Você pode ter o embarque subsequente negado e não terá direito a quaisquer reembolsos, pagamentos, compensações ou créditos de qualquer natureza. Se você planejar desembarcar do navio e/ou descarregar pacotes, caixas ou bagagem antes de seu porto de escala autorizado, você deve informar o Balcão de Atendimento ao Passageiro o mais tardar no dia anterior à chegada a esse porto, para organizar uma inspeção sobre Você e/ou Seus pertences, pelas autoridades alfandegárias locais. Caso Você não cumpra com este requisito e Você e/ou Xxxx pertences não forem apresentados para inspeção, você poderá sofrer multas em espécie pelas autoridades locais.
Além disso, Você concorda em assumir e/ou reembolsar a Transportadora por quaisquer despesas ou multas que possam ser incorridas como resultado de tal não conformidade. Você reconhece que, para os cruzeiros de ida e volta começando em um país e parando em outros portos desse país, você pode visitá-los, mas não pode desembarcar permanentemente em nenhum porto daquele país que não seja o porto de embarque. Se Você desembarcar em um porto diferente naquele país, uma multa ou penalidade poderá ser imposta pelo governo daquele país. Em consideração à tarifa paga, Você concorda em pagar qualquer multa ou penalidade imposta por não concluir todo o Cruzeiro.
12. RESPONSABILIDADE EM CUMPRIR LEIS E REGULAMENTOS E NORMAS DA EMBARCAÇÃO; SEM SOLICITAÇÃO.
Você será responsável por cumprir os requisitos de todas as autoridades de imigração, porto, saúde, alfândega e polícia, e todas as outras leis e regulamentos de cada país ou estado do - ou para o - qual Você irá viajar, bem como este Contrato de Passagem. Você deve sempre obedecer a todas as políticas (incluindo os Protocolos de COVID-19 para Hóspedes, da Transportadora), regras, regulamentos e ordens da Embarcação, da Transportadora e do Capitão. Você não deve abordar outros Hóspedes para fins comerciais ou anunciar bens ou serviços, sem autorização prévia por escrito pela Transportadora. Você pode ser desembarcado sem responsabilidade por reembolso, pagamento, compensação ou crédito de qualquer tipo se Você, ou qualquer Hóspede por quem Você for responsável, violar qualquer um desses requisitos, e Você concorda em assumir e/ou reembolsar a Transportadora por quaisquer despesas ou multas que possam ser incorridas como resultado de tal não conformidade.
13. CONFORMIDADE COM A POLÍTICA AMBIENTAL DA TRANSPORTADORA
A Transportadora tem um compromisso com a proteção ambiental, e Você deve aderir a esta política ambiental da Transportadora, tal como se segue: qualquer descarte ou poluição de qualquer tipo, incluindo descarte ou perda de quaisquer itens, incluindo itens pessoais, no oceano e/ou hidrovias, é estritamente proibido. Você será totalmente responsável por quaisquer xxxxxxxxx ou poluição ilegais. Qualquer ato intencional ou negligente de descarregar, liberar ou não impedir o descarte de quaisquer itens não autorizados no mar, sem a autorização expressa da equipe a bordo da Embarcação, pode resultar em uma cobrança de USD 500 por violação, debitada em Sua conta de bordo. Além disso, Você será cobrado pelo custo de reembolso de quaisquer bens descarregados de forma não autorizada e que sejam pertencentes à Transportadora, e tal cobrança será debitada em sua conta de bordo. Você também será responsável por quaisquer multas ou penalidades impostas à Transportadora, por quaisquer governos, agências governamentais ou oficiais, funcionários do porto ou pelo porto, ou por despesas ou perdas causadas ou incorridas por Sua violação da política ambiental da Transportadora. A violação de tal política pode ter, como consequência, que Você seja denunciado às autoridades e seja desembarcado do navio. Se Você for desembarcado por violar a política ambiental da Transportadora, Você será responsável por todas as taxas e despesas financeiras para voltar para casa, e não lhe será propiciado nenhum reembolso de Sua tarifa de cruzeiro pela parte não utilizada. Além disso, Seus privilégios ao navegar com a Transportadora, no futuro, poderão ser revogados a critério da Transportadora.
14. SAÚDE, CUIDADOS MÉDICOS E OUTROS SERVIÇOS PESSOAIS.
Devido à natureza da viagem por mar e aos portos visitados, a disponibilidade de cuidados médicos pode ser limitada ou retardada, e evacuações médicas de emergência podem não ser possíveis desde todas as locações para as quais a embarcação navega. Todos os serviços de saúde, médicos ou outros serviços pessoais em relação ao Seu Cruzeiro são
providenciados somente para conveniência e benefício dos Hóspedes, que podem ser cobrados por tais serviços. Você aceitará e utilizará medicamentos, tratamento médico e outros serviços pessoais disponíveis na embarcação, ou em outro lugar, por seu próprio risco e despesa, sem compromisso ou responsabilidade da Transportadora, de qualquer natureza, e concorda em indenizar a Transportadora por todos os custos médicos, de evacuação ou de despesas incorridas em Seu nome. Médicos, enfermeiras ou outro pessoal médico ou de serviço trabalham diretamente para o Hóspede e não devem ser considerados como agindo sob o controle ou supervisão da Transportadora, uma vez que a Transportadora não é um provedor médico. A Transportadora não se compromete a supervisionar a perícia médica de qualquer pessoal médico e não será responsável pelas consequências de quaisquer exames, aconselhamentos, diagnósticos, medicações, tratamentos, prognósticos ou outros serviços profissionais que um médico ou enfermeira possam, ou não, fornecer a Você. Da mesma forma, e sem limitação, todo o pessoal de spa, instrutores, palestrantes convidados, artistas e outro pessoal de serviço devem ser considerados como contratados independentes que trabalham diretamente para o Hóspede. A Transportadora recomenda enfaticamente que todos os passageiros viajem com um estoque suficiente de seus medicamentos prescritos para uma duração de até quatorze (14) dias após a conclusão programada do Cruzeiro.
15. BAGAGEM E PERTENCES PESSOAIS; RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÕES, INSPEÇÃO.
Você pode levar uma quantidade razoável de bagagem a bordo, contendo apenas Seus pertences pessoais, que incluirão malas, baús, valises, sacolas, bolsas, cabides contendo roupas, produtos de higiene e outros pertences pessoais necessários para o Cruzeiro. Se Você viajar de avião ou outro meio de transporte, os termos e condições da companhia aérea ou de outro provedor de transporte se aplicam ao Seu transporte nesses meios de transporte. Você não pode levar a bordo armas de fogo, substâncias controladas ou proibidas, itens inflamáveis ou perigosos, quaisquer outros itens proibidos por lei vigente ou qualquer outro item que a Transportadora considerar, a seu exclusivo critério, ser prejudicial à proteção, segurança, conforto ou bem-estar de quaisquer pessoas. Uma lista completa de itens proibidos pode ser encontrada na página web da Princess (link externo: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxx_xxxxxx/xxx_xxxxxx/xxxxxxx.xxx). Esta lista está sujeita a mudanças sem aviso; Você deve contatar a Transportadora por questões relacionadas a proibições potenciais para quaisquer outros itens.
Você concorda que a Transportadora tem, em todos os momentos, com ou sem aviso prévio, o direito de entrar e revistar Sua cabine, cofre pessoal ou espaços de armazenamento, ou revistar Você, Sua bagagem e/ou objetos pessoais em quaisquer locais.
Você concorda que a responsabilidade da transportadora por perdas ou danos relacionados à bagagem é limitada a USD 250 por mala, por passageiro, até um máximo de duas (2) malas por passageiro para viagens de 14 dias ou menos, e até um máximo de três (3) malas por Hóspede para viagens de 15 dias ou mais. Um valor de excedente de limite de até um total de USD 1.500 ou USD 3.000, por Hóspede, está disponível com a compra do Plano de Férias Princess ou da Proteção de Férias Princess Platinum, respectivamente, mediante a apresentação de uma solicitação, por Você, ao administrador do plano. Em nenhum caso a Transportadora será responsável por desgaste ou uso normal de Sua propriedade ou bagagem. A Transportadora não se compromete a transportar, como bagagem, quaisquer ferramentas de comércio, bens domésticos, itens frágeis ou valiosos, metais preciosos, joias, documentos, papéis/títulos negociáveis ou outros valores, incluindo, mas não se limitando a, os especificados na seção 30503 do Título 46 do Código de Leis dos Estados Unidos. Você garante que nenhum desses itens será apresentado à Transportadora em quaisquer receptáculos ou invólucros como bagagem, e isenta a Transportadora de toda responsabilidade por perda ou dano a tais itens, quando apresentados à Transportadora, em violação desta garantia. Tais itens devem ser enviados ao Seu destino por outros meios. Os Hóspedes são fortemente instados a manter objetos de valor, itens insubstituíveis e medicamentos em sua posse, todo o tempo, e não embalar esses itens em bagagens ou malas manipuladas por terceiros.
A transportadora não será responsável por qualquer perda, roubo ou dano ou alienação de dinheiro, títulos, papéis/títulos negociáveis, joias, ouro, prata ou objetos de valor semelhante, pedras preciosas, obras de arte, eletrônicos, computadores (sejam portáteis, laptop ou outros ), leitores de DVD/Blu-ray ou equipamento de computador digital ou flash drive, discos, cartões de memória ou outros de armazenamento eletrônico, dispositivos portáteis ou semelhantes, telefones celulares, câmeras, fitas de vídeo ou áudio, CDs, binóculos, equipamento recreativo, aparelhos odontológicos, cosméticos, aparelhos elétricos para o cabelo, líquidos, travas de bagagem, óculos (incluindo óculos, óculos de sol e lentes de contato), aparelhos auditivos, medicamentos, equipamentos médicos, cadeiras de rodas, scooters, licores ou outras bebidas alcoólicas, cigarros, produtos de tabaco ou de negócios ou outros documentos, sob quaisquer circunstâncias, seja transportado em sua bagagem ou de outra forma. Você deve utilizar segurança na Sua cabine. No
entanto, Você concorda que a segurança da cabine não incrementa a responsabilidade da Transportadora, tal como expresso neste Contrato de Passagem.
Você concorda que a bagagem ou propriedade, incluindo todos os itens perdidos e achados retidos pela Transportadora ou entregues por Você à Transportadora, que permanecerem não reclamados por escrito por mais de 90 dias após Seu desembarque, serão considerados abandonados e propriedade exclusiva da Transportadora e Você renuncia a reclamá- los. Você também concorda em pagar todas as taxas e despesas incorridas pela Transportadora para entregar quaisquer itens que sejam reivindicados por Você. A Transportadora não assume qualquer responsabilidade por qualquer outra forma de entrega de tais itens ou entrega de itens que são proibidos por lei.
16. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA; INDENIZAÇÃO.
(A) Geral: nada contido neste Contrato de Passagem deve limitar ou privar a Transportadora do benefício dos estatutos ou leis aplicáveis dos Estados Unidos da América ou de qualquer outro país, ou qualquer convenção internacional que estabeleça isenção ou limitação de responsabilidade.
(B) Atos para além do controle da transportadora, força maior: exceto conforme disposto na Seção 8 com relação a reembolsos e certas outras despesas para cruzeiros que são cancelados ou encerrados devido a falhas mecânicas, a Transportadora não é responsável por morte, ferimentos, doenças, danos, atrasos ou outras perdas para pessoas ou bens de qualquer tipo, causados por força maior; epidemia; pandemia; surto de doença; crise de saúde pública; desastres naturais; incapacidade de adquirir combustível e/ou provisões; fechamentos de portos e/ou aeroportos; atos de autoridade civil ou militar; atos, regulamentos ou leis de qualquer governo; ordem ou regulamentação governamental; guerra; comoções civis; problemas de trabalho; terrorismo, crime ou outras fontes potenciais de dano; interferência governamental; perigos do mar; incêndio; apreensões ou apreensão da embarcação; necessidade de prestar assistência médica ou outra, ou qualquer outra causa além do controle exclusivo da Transportadora, ou qualquer outro ato ou omissão que não tenha sido causado por negligência da Transportadora.
(C) Demandas por distresse emocional: a Transportadora não será responsável perante o Visitante por danos por distresse emocional, sofrimento mental ou lesão psicológica de qualquer tipo, sob nenhuma circunstância, exceto por danos comprovados em um tribunal de jurisdição competente decorrentes de - e atribuíveis a - lesões físicas do Hóspede ou como resultado de Hóspede que corre o risco real de lesão física imediata causada por negligência da Transportadora (“Dano Emocional”).
(D) Presunção de risco: você concorda que, ao utilizar piscinas, sauna, equipamentos e instalações esportivas ou recreativas da embarcação, ou participar de atividades em grupo ou individuais organizadas, seja dentro ou fora da embarcação ou como parte de uma excursão em terra, Você assume o risco de ferimentos, morte, doenças ou outra perda. Você concorda que a Transportadora, em nenhum caso, é responsável por Você em relação a qualquer ocorrência que tiver lugar fora da embarcação, tais como lançamentos, propostas ou outra embarcação de propriedade ou operada pela Transportadora, ou por qualquer evento causado por conduta criminosa de terceiros.
(E) Cruzeiros para/desde ou dentro dos EUA ou EEE: em cruzeiros internacionais que não embarcarem, desembarcarem ou fizerem escala em qualquer porto dos EUA e onde Você inicia o cruzeiro embarcando ou desembarcando em um porto de um Estado-Membro da União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu (EEE), a Transportadora terá direito a todas e quaisquer limitações de responsabilidade e imunidades por perda ou dano de bagagem, morte e/ou lesões corporais, conforme previsto no Regulamento 392/2009 da UE sobre a responsabilidade das transportadoras para com os passageiros em caso de acidentes. A menos que a perda ou dano tenham sido causados por um incidente de transporte, que é definido como um naufrágio, emborcamento, colisão ou encalhe da embarcação, explosão ou incêndio na embarcação, ou defeito na embarcação (conforme definido pelo Regulamento), a responsabilidade do Transportador está limitada a não mais que 400.000 Direitos Especiais de Saque (“DES”) por passageiro, (aproximadamente USD 551.000 em março de 2020, que flutua dependendo da taxa de câmbio diária publicada pelo Fundo Monetário Internacional (link externo: xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xx/xxx/xxxx/xxx_xxxx.xxxx), se o passageiro provar que o incidente foi resultado de falha ou negligência da Transportadora. Se a perda ou dano foi causado por um incidente de transporte, a responsabilidade da Transportadora limita-se a não mais de 250.000 DES por passageiro (aproximadamente USD 345.000 em março de
2020, que flutua dependendo da taxa de câmbio diária publicada pelo Fundo Monetário Internacional (link externo: xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xx/xxx/xxxx/xxx_xxxx.xxxx). A compensação por perdas causadas por um incidente de transporte pode ser incrementada até um máximo de 400.000 DES por passageiro, a menos que a transportadora prove que o incidente de transporte ocorreu sem culpa ou negligência da Transportadora. Incidentes de transporte não incluem ações de guerra, hostilidades, guerra civil, motins, desastres naturais ou atos intencionais ou omissões de terceiras partes. Em casos nos quais as perdas ou danos tenham sido causadas em conexão com guerra ou terrorismo, a responsabilidade da Transportadora por toda lesão ou morte (caso ocorridas durante um incidente de transporte ou um incidente de não- transporte) está limitada ao mínimo de 250.000 DES por passageiro ou 340 milhões de DES por embarcação por incidente. Os danos punitivos não são reembolsáveis para os cruzeiros alcançados pelo Regulamento 392/2009 da UE. Para obter uma cópia do Regulamento 392/2009 da UE, visite a página web do Periódico Oficial da União Europeia (link externo: xxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/XxxXxxXxxx/XxxXxxXxxx.xx?xxxxXX:X:0000:000:0000:0000:XX:XXX). Além disso, Xxxxxxxx que embarcarem em um cruzeiro em um porto do Estado Membro da União Europeia têm direitos concedidos ao abrigo do Regulamento 1177/2010 da UE. Para obter uma cópia do Regulamento 1177/2010 da UE, visite a página web do Periódico Oficial da União Europeia (link externo: xxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx- content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32010R1177&qid=1440630405095&from=EN).
(F) Limitações de responsabilidade adicionais: além de todas as restrições e isenções de responsabilidade providas neste Contrato de Passagem, a Transportadora terá o benefício de todos os estatutos dos Estados Unidos da América que prevejam a limitação e isenção de responsabilidade e os procedimentos por eles fornecidos, incluindo, sem limitações, o Título 46 das seções 30501 a 30509 e 30511 do Código dos Estados Unidos, que são estatutos dos Estados Unidos que limitam a responsabilidade da Transportadora. Nada neste Contrato se destina a - nem deve operar para - limitar ou privar a Transportadora de qualquer limitação estatutária ou exoneração de responsabilidade sob quaisquer leis aplicáveis.
(G) Excursões, serviços em terra e outros meios de transporte: todas as instalações de viagem, passeios, atividades, produtos ou serviços, exceto a bordo de navios e embarcações de apoio da Transportadora, ou ônibus, barcos e/ou vagões de nossa propriedade ou por nós operados, fornecidos em conexão com, antes, depois ou durante o Seu Cruzeiro, incluindo, mas não se limitado a, atividades pré e pós-cruzeiro, excursões em terra, acomodações em hotel, refeições ou transporte de qualquer tipo por qualquer navio, aeronave ou outro meio de transporte, incluindo, mas não se limitando a, viagens aéreas de e para o navio, são fornecidos, de propriedade e/ou operados por contratadas independentes cujos funcionários, instalações, meios de transporte, produtos e serviços não estão sujeitos à supervisão ou controle da Transportadora. Ao fornecer ou vender reservas ou passagens/entradas em conexão com tais atividades, serviços ou transporte, ou acompanhando Você durante tais atividades, a Transportadora o faz como uma conveniência para os Hóspedes e terá o direito de cobrar uma taxa e obter um ganho com a venda de tais excursões, serviços ou transporte, mas não se compromete a supervisionar ou controlar tais contratadas independentes ou seus funcionários, meios de transporte ou instalações. A Transportadora não se responsabiliza por qualquer perda, atraso, dano, lesão, morte, informações errôneas decorrentes de qualquer excursão, serviço ou transporte; ou qualquer perda, atraso ou decepção por qualquer cancelamento de qualquer excursão, serviço ou transporte, incluindo, mas não se limitando a, o cancelamento de voos, erros na reserva de assento, atualizações, reservas em excesso ou emissão de passagens/entradas. A Transportadora não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, em relação à adequação, segurança, seguro ou outros aspectos de tais contratadas, transportes, passeios, serviços, produtos ou instalações. Todas as responsabilidades por tais serviços são regidas por este Contrato de Passagem e os contratos e/ou tarifas entre Você e tais empresas de serviço. Você concorda que a responsabilidade da Transportadora, caso houver alguma, por não desempenho de toda contratada independente que forneça tais instalações ou serviços não excederá as quantidades recebidas em Seu nome, pela Transportadora, por tais instalações ou serviços. Quaisquer empresas ou pessoas que forneçam serviços ou instalações de quaisquer tipos, em conexão com uma excursão em terra ou outra atividade oferecida para compra pela Transportadora, terá o benefício de todas as defesas a que a Transportadora terá direito sob este Contrato de Passagem.
(H) Indenização: além dos requisitos da Seção 13, acima, relativos à política ambiental da Transportadora, Você concorda em reembolsar e indenizar a Transportadora por quaisquer danos, responsabilidades, perdas, penalidades, multas, encargos ou despesas de qualquer natureza incorridos por Você ou impostos à Transportadora como resultado de qualquer ato, omissão ou violação da lei, ou deste Contrato de Passagem, por Você ou qualquer menor ou outro Hóspede sob seus cuidados.
17. NOTIFICAÇÃO DE DEMANDAS E AÇÕES; LIMITAÇÃO DE TEMPO; ARBITRAGEM; FÓRUM; RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE; RENÚNCIA DE DIREITO A REM DOS PROCEDIMENTOS DE PRISÃO E PENHORA.
As seguintes disposições são para o benefício da Transportadora e de certos terceiros beneficiários, conforme estabelecido acima na Seção 1:
(A) Notificação de Demandas e Limites de Tempo para Ação Legal:
(i) Demandas por lesões, doença ou morte: em casos que envolvam demandas por dano emocional, lesão corporal, doença ou morte de quaisquer Hóspedes, nenhuma ação judicial pode ser movida contra a Transportadora, a menos que (1) seja entregue, à transportadora, uma notificação por escrito dando detalhes completos da demanda, dentro de 6 meses a partir da data do Dano Emocional, lesão corporal, doença ou morte, (2) uma ação judicial sobre tal demanda seja realizada dentro de 1 ano a partir da data da lesão, doença ou morte, e (3) seja feita uma notificação válida da ação judicial dentro de 90 dias após apresentar-se a demanda.
(ii) Todas as outras demandas: nenhuma demanda de nenhum tipo, incluindo, sem limitação, alegações de violações dos direitos civis, discriminação, leis do consumidor ou privacidade, ou outros direitos estatutários, constitucionais ou legais, ou por quaisquer perdas, danos ou despesas relacionadas - ou de qualquer forma decorrentes ou relacionadas - a este Contrato de Passagem ou cruzeiro do Hóspede, exceto por lesões emocionais ou corporais, doença ou morte de quaisquer Hóspedes, devem ser movidas contra a Transportadora, a menos que (1) seja entregue, à Transportadora, uma notificação por escrito dando detalhes completos da reclamação no prazo de 15 dias após o data de rescisão real ou programada do Cruzeiro, o que ocorrer primeiro, conforme especificado em conexão com este Contrato; (2) a ação legal em tal demanda tenha sido iniciada dentro de 1 ano a partir da data de rescisão programada, e (3) efetuar-se aviso ou serviço válido de quaisquer tais ações, realizados na Transportadora, dentro de 90 dias após o início da ação.
(B) Fórum e jurisdição para ação judicial:
(i) Demandas por lesões, doença ou morte: todas as demandas ou disputas envolvendo Dano Emocional, lesão corporal, doença ou morte de quaisquer Hóspedes, incluindo, sem limitação, aquelas decorrentes de - ou relacionadas a - este Contrato de Passagem ou Seu Cruzeiro, serão litigadas no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia em Los Angeles; ou, em relação aos processos sobre os quais os Tribunais Federais dos Estados Unidos não tenham jurisdição sobre o assunto, perante um tribunal localizado no Condado de Los Angeles, Califórnia, EUA, com exclusão dos tribunais de quaisquer outros países, estados, cidades, municípios, condados ou localidades. Você consente com a jurisdição e renuncia a qualquer objeção que possa estar disponível para quaisquer ações propostas em tais tribunais.
(ii) Todas as outras demandas; acordo de arbitragem: todas as demandas que não forem de Dano Emocional, lesão corporal, doença ou morte de um Hóspede, seja com base em contrato, ato ilícito, estatutário, constitucional ou outros direitos legais, incluindo, sem limitação, alegadas violações de direitos, sejam civis, de discriminação, do consumidor ou leis de privacidade, ou por quaisquer perdas, danos ou despesas, relacionados com, ou de qualquer forma decorrentes de, ou relacionados com, este Contrato de Passagem ou cruzeiro do Hóspede, com a única exceção de reclamações apresentadas e litigadas em Juizado de Pequenas Causas, serão referidos e resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculativa de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Nova York, 1958), 21 UST (sigla em inglês para United States Treaties and Other International Agreements, “Tratados dos Estados Unidos e Outros Acordos Internacionais”). U.N.T.S. 2517, 330 e
U.N.T.S. 3, 1970, LEXIS 115, 9 U.S.C. §§ 202-208 (“a Convenção”) e a Lei de Arbitragem Federal, 9
U.S.C. § 1 et seq., (“FAA”) localizado no condado de Los Angeles, Califórnia, EUA, com exclusão de qualquer outro fórum. Você concorda que o juiz arbitral deverá resolver quaisquer disputas quanto à validade ou aplicabilidade desta cláusula de arbitragem. Você consente com a jurisdição e renuncia a qualquer objeção que possa estar disponível para quaisquer ações propostas no Condado de Los Angeles.
A arbitragem será administrada pela Arbitragem e Mediação Nacional (“NAM”, por sua sigla em inglês) de acordo com suas Regras e Procedimentos de Resolução Abrangente de Disputas e a tabela de taxas em vigor no momento do início do processo com a NAM, que são considerados incorporados neste documento para referência. A NAM pode ser contatada pelo telefone (000) 000-0000, atendimento do Departamento de Demandas, Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxx, XX, 00000, para responder a quaisquer perguntas sobre o processo de arbitragem ou para obter uma cópia atualizada das Regras de Resolução Abrangente de Disputas e Procedimentos e/ou da tabela de taxas. O juiz arbitral deve seguir este Contrato e pode arbitrar sobre os mesmos danos e reparações que um tribunal.
NENHUMA DAS PARTES TERÁ O DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI OU A PARTICIPAR DE REVELAÇÕES PRÉ-ARBITRAGEM, EXCETO CONFORME DISPOSTO NAS REGRAS DE ARBITRAGEM AQUI APLICÁVEIS OU, DE OUTRO MODO, DE LITIGIAR A DEMANDA EM QUAISQUER TRIBUNAIS (ALÉM DO TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS). A DECISÃO DO JUIZ ARBITRAL SERÁ FINAL E VINCULANTE. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ OU A OPERADORA TIVESSEM NO TRIBUNAL TAMBÉM PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS NA ARBITRAGEM.
Uma sentença proferida por um juiz arbitral pode ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição nos termos da Convenção ou da FAA.
A Transportadora e o Hóspede concordam que cada um terá o direito de utilizar um (1) depoimento de uma testemunha ou parte e apenas um depoimento de um especialista designado pela outra parte. Tais depoimentos estarão limitados a três (3) horas cada um. As partes concordam ainda que cada parte terá permissão para propor, à outra parte, uma única solicitação de produção de documentação, de no máximo dez (10) categorias específicas de documentos que sejam materiais de evidência no caso. Além disso, cada parte pode propor apenas um conjunto de perguntas para a outra parte, contendo não mais do que vinte e cinco (25) indagações, incluídas todas as subpartes. A pedido de uma das partes, os juízes arbitrais terão o poder de ordenar tal revelação, por meio de produção de documentos, interrogatórios, depoimentos ou de outra forma, conforme os juízes arbitrais os considerarem necessários para uma exploração completa e justa das questões em disputa. Todas as reivindicações apresentadas em um tribunal de pequenas causas e qualquer reivindicação em relação à qual esta disposição de arbitragem seja considerada inexequível ou que não possa ser arbitrada por motivos fora do Seu controle, serão litigadas em, e diante do, Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia em Los Angeles; ou, em relação àqueles processos sobre os quais os Tribunais Federais dos Estados Unidos não tenham jurisdição sobre o assunto, perante um tribunal localizado no Condado de Los Angeles, Califórnia, EUA, com exclusão dos tribunais de quaisquer outros países, estados, cidades, municípios, condados ou localidades. Você consente com a jurisdição e renuncia a qualquer objeção que possa estar disponível para quaisquer ações ou processos instaurados em tais tribunais.
O Juiz Arbitral, e não quaisquer tribunais ou agências federais, estaduais ou locais, terá autoridade exclusiva para resolver e Arbitrar quaisquer disputas relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou elaboração deste contrato, incluindo, mas não se limitando a, qualquer reclamação de que todas, ou qualquer das partes deste acordo, para Arbitrar, seja nula ou anulável.
(C) RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE: ESTE CONTRATO DE PASSAGEM DISPONIBILIZA RESOLUÇÃO EXCLUSIVA DE DISPUTAS ATRAVÉS DE AÇÕES LEGAIS INDIVIDUAIS, EM SEU PRÓPRIO NOME, EM VEZ DE QUAISQUER AÇÕES DE CLASSE OU DE SEUS REPRESENTANTES. MESMO SE A LEI VIGENTE DISPONIBILIZAR DE OUTRA FORMA, VOCÊ CONCORDA QUE AS ARBITRAGENS OU PROCESSOS LEGAIS CONTRA A TRANSPORTADORA, QUAISQUER QUE SEJAM, DEVERÃO SER LITIGADOS POR VOCÊ, DE FORMA INDIVIDUAL, E NÃO COMO MEMBRO DE NENHUMA CLASSE OU COMO PARTE DE UMA CLASSE OU AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, E VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE RENUNCIA A QUALQUER LEI QUE O AUTORIZE A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE. CASO A SUA DEMANDA ESTEJA SUJEITA A ARBITRAGEM DE ACORDO À SEÇÃO 17(B)(ii) ACIMA, O JUIZ ARBITRAL NÃO TERÁ NENHUMA AUTORIDADE PARA ARBITRAR DEMANDAS EM BASE A UMA AÇÃO DE CLASSE. VOCÊ
CONCORDA QUE ESTA RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE NÃO SERÁ SEPARÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, DA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NA SEÇÃO 17(B)(ii) ACIMA E SE, POR QUALQUER MOTIVO, ESTA RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE NÃO FOR EXEQUÍVEL QUANTO A QUALQUER DEMANDA EM PARTICULAR, ENTÃO, E SÓ ENTÃO, TAL DEMANDA NÃO ESTARÁ SUJEITA A ARBITRAGEM.
(D) RENÚNCIA AO DIREITO DE PROCEDIMENTOS IN REM: NO CASO DE UM EVENTO DE ILÍCITO MARÍTIMO, VOCÊ PODE TER O DIREITO DE PROCEDER IN REM PARA RETER A EMBARCAÇÃO, OU SEUS PERTENCES, PARA PROPÓSITOS DE SEGURANÇA, OU PROCEDER QUASI IN REM PARA VINCULAR QUAISQUER EMBARCAÇÕES DA TRANSPORTADORA PARA ESTABELECER A JURISDIÇÃO. NO ENTANTO, VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DIREITO QUE POSSA TER A UM PROCESSO IN REM OU QUASI IN REM PARA RETER OU VINCULAR QUAISQUER NAVIOS DA TRANSPORTADORA PARA FINS DE OBTER SEGURANÇA OU JURISDIÇÃO E CONFIARÁ SOMENTE NA CREDIBILIDADE DA TRANSPORTADORA AO LANÇAR QUALQUER DEMANDA CONTRA A TRANSPORTADORA, CASO NECESSÁRIO.
18. DADOS PESSOAIS; AVISO DE PRIVACIDADE; PROGRAMA OCEAN MEDALLION CLASS®; RECONHECIMENTO FACIAL; REGISTROS; EXPOSIÇÃO DE SEMELHANÇA; SERVIÇOS PÚBLICOS WIRELESS.
Os dados pessoais que Você fornecer à Transportadora, os quais a Transportadora coletar ou receber de Você, serão processados em conformidade com as políticas de privacidade da Transportadora (link externo: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxx_xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx-xxx.xxxx). Os dados pessoais que a Transportadora coleta de ou sobre Você podem incluir Seu nome, endereço de rua ou de e-mail, data de nascimento, passaporte, conta financeira e/ou números de telefone, imagem, fotografia, gravações de áudio ou imagens de vídeo capturadas a bordo do navio, ou outras informações que o identificarem pessoalmente. As compras a bordo de produtos e serviços e a participação em atividades a bordo, incluindo cassino, spa e excursões em terra, e o uso do dispositivo Medallion® a bordo das embarcações MedallionClass®, podem gerar dados pessoais adicionais durante Sua viagem. Você também pode fornecer à Transportadora, ou a Transportadora pode coletar, certos dados confidenciais, tais como sobre sua saúde, condição médica, restrições dietéticas ou religiosas, gênero ou orientação sexual, bem como informações médicas e de saúde coletadas em conexão com os Protocolos de COVID-19 para Hóspedes da Transportadora. Você concorda que a Transportadora pode: (a), reter Seus dados pessoais e confidenciais (“PSD”); (b), utilizá-los em seus negócios em todo o mundo, de acordo com suas políticas de privacidade (link externo: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxx_xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx-xxx.xxxx); (c) compartilhá-los com empresas afiliadas/relacionadas da Transportadora, e (d) submetê-los a processamento em todo o mundo, desde que utilizadas as salvaguardas da Transportadora. Você concorda que quaisquer PSD que você fornecer à Transportadora no Espaço Econômico Europeu (“EEE”) podem ser utilizados, processados e transferidos para dentro e para fora do EEE e, especificamente, para os EUA.
Você concorda que a Transportadora pode divulgar Seus PSD a terceiras partes não afiliadas: (a) após solicitar ou pedir autorização; (b) para ajudar a concluir uma transação para Você; (c) para cumprir a lei, normas vigentes, solicitações governamentais e quase-governamentais, ordens judiciais ou intimações; (d) para fazer cumprir este Contrato de Passagem ou outros acordos, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Transportadora ou outros; (e) como parte de uma compra, transferência ou venda de serviços ou ativos; (f) quando fornecidos aos nossos agentes, fornecedores externos ou prestadores de serviços, para desempenhar funções em nosso nome; (g) para Seus parentes, companheiros de viagem e/ou outros terceiros, caso expressamente autorizado por Você; (h) com parceiros de marketing e de negócios estratégicos selecionados, para fins de marketing ou outros fins comerciais, de acordo com Suas preferências e leis vigentes; ou (i) conforme descrito de outra forma nas políticas de privacidade da Transportadora, conforme eventuais modificações.
Se você estiver viajando a bordo de um navio MedallionClass® ou visitando determinados resorts ou destinos, poderá receber um dispositivo vestível com tecnologia de radiofrequência (o “Medallion®”) para ser usado durante Suas férias. O dispositivo Medallion® é usado para autenticar sua identidade e suas contas e para rastrear sua posição e movimentos a bordo, empregando a tecnologia de localização no navio ou em todos os resorts e destinos participantes. A título de
exemplo, o dispositivo Medallion® pode ser utilizado para (ii) acessar sua cabine, (iii) fazer compras a bordo e em propriedades participantes em terra, (iv) associar Você a fotos tomadas pela Transportadora durante a viagem, e (v) fornecer informações relacionadas a outros convidados e membros da tripulação com os quais Você possa ter tido contato próximo. As informações sobre Seus dados de atividade e experiência de viagem geradas por meio do dispositivo Medallion® serão vinculadas ao Seu PSD, coletadas e utilizadas pela Transportadora, de acordo com sua política de privacidade (link externo: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxx_xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx-xxx.xxxx). Você não é obrigado a usar ou vestir o dispositivo Medallion® nas embarcações MedallionClass®. Entre em contato com o estafe da embarcação para obter um Cartão de Cruzeiro se você não quiser usar o dispositivo Medallion®. Alguns recursos dos serviços do MedallionClass® não estarão disponíveis se Você não usar o dispositivo Medallion®.
Em resposta à pandemia global do coronavírus, pode-se exigir a Você que se submeta a exames de saúde, e a Transportadora recolherá informações pessoais, tais como sintomas de saúde, dados de pesquisa ou de questionários, informações relacionadas ao seu histórico de viagens e possíveis exposições a doenças transmissíveis e outros dados, tal como recomendado por autoridades de saúde pública ou outros órgãos governamentais ou, de outro modo, para demonstrar a saúde e aptidão de nossos hóspedes para viajar. A Transportadora poderá recolher informações sobre contatos a bordo com membros da tripulação, convidados ou outras pessoas, por meio de um dispositivo de tecnologia vestível tal como o dispositivo Medallion® em embarcações e propriedades MedallionClass® e/ou o sistema de Rastreamento de Contatos OceanOrbit™. Tais dispositivos vestíveis coletam dados, tais como contatos pessoais, registro de data/hora, duração do contato e a frequência dos contatos com outros. A Transportadora utilizará tais dados para facilitar um rápido rastreamento de contatos para auxiliar a minimizar e controlar uma transmissão potencial da COVID-19 e outras doenças em pandemias globais. A Transportadora recolhe e utiliza essas informações médicas e de saúde estritamente em conexão com o legítimo interesse da Transportadora em garantir a saúde e a segurança dos hóspedes, membros da tripulação e do público, e estar em conformidade com exigências legais e normativas e obrigações relacionadas a iniciativas de saúde pública e esforços de saúde e segurança. Como parte dos esforços de rastreamento de contratos, a Transportadora toma precauções razoáveis para respeitar a Sua privacidade e confidencialidade ao comunicar informações de exposição a contatos de forma que não sejam pessoalmente identificáveis; no entanto, as informações sobre Você podem ser expostas de modo que poderiam permitir que o destinatário possa verificar Sua identidade. A Transportadora pode, também, revelar PSD, incluindo informações médicas, de saúde e contatos com terceiras partes, funcionários de governos, agências de saúde ou pessoas ou instituições, conforme razoavelmente necessário, para atender às Suas necessidades médicas e de segurança e às daqueles outros hóspedes e membros da tripulação; para conformidade com exigências legais e normativas; para facilitar iniciativas de resposta à saúde pública, para conduzir rastreamento de contrato para pessoas que tiverem sido expostas
ou testadas positivamente para a COVID-19 outras doenças transmissíveis; ou caso a Transportadora acreditar, de modo razoável, que tal exposição é necessária, para informar ao seu provedor de cuidados da saúde ou para proteger a segurança pessoal ou saúde de nossos hóspedes, membros da tripulação ou outras pessoas.
Você concede à Transportadora e suas licenciadas o direito de utilizar Sua fotografia/voz/indícios tomados durante Seu Cruzeiro, de qualquer forma e para qualquer finalidade em todas as mídias agora conhecidas ou planejadas no futuro, sem quaisquer limitações. Fotógrafos profissionais fotografam Xxxxxxxx, processam, expõem e vendem tais fotos a Você e a outros Hóspedes.
A Transportadora pode utilizar um circuito fechado de televisão, câmaras portáteis/vestíveis e outros meios de vigilância a bordo da embarcação que registram Sua imagem, voz e/ou conduta a quaisquer momentos, no interesse da proteção e segurança.
A transportadora pode utilizar software de reconhecimento facial e/ou tecnologia que utilize características únicas do Seu rosto, a partir da Sua foto de segurança ou imagens ao vivo, para facilitar embarque e desembarque rápidos com câmera na entrada e saída da embarcação nos portos de escala. A Transportadora também pode utilizar software de reconhecimento e/ou tecnologia facial em todas as Suas fotos tomadas por nossos fotógrafos profissionais, por Você e por outros hóspedes, quando Você e/ou outros hóspedes as carregam em nosso sistema, para permitir que Você encontre rápida e facilmente fotografias ao passar Seu cartão em leitor do cruzeiro (ou utilizando o dispositivo Medallion®) ou fornecendo o número da cabine e do expediente. Ao consentir com tais termos e condições, Você aceita e autoriza a utilização de software e tecnologia de reconhecimento facial. Seus identificadores faciais exclusivos que suportam o reconhecimento facial serão excluídos de nosso sistema após o final de Seu cruzeiro, embora as fotos que foram identificadas e vinculadas a Você sejam mantidas por até dois (2) anos para permitir que Você acesse e compre fotos e lembranças após o final da viagem. A Transportadora detém a propriedade dos direitos autorais de todas as
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Você concorda expressamente em não usar qualquer fotografia, gravação de vídeo e outras representações visuais ou de áudio de Você e/ou qualquer outro Hóspede, em combinação com membros da tripulação ou do navio, ou retratando o navio, seu projeto ou equipamento ou qualquer parte dele para quaisquer fins comerciais, ou em qualquer transmissão de mídia, ou para qualquer outro uso não privado, sem o consentimento expresso por escrito da Transportadora.
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Atualizado em maio de 2021