Contract

CONTRATO Nº.: 4600209466

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONDIÇÕES ESPECIAIS:

I. CONTRATANTE:

Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO, contratualmente denominada de “ES GÁS”, CNPJ 34.307.295/0001-65, situada na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-130, representada neste ato pelo Gerente de Planejamento e Administração, ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ e pelo Gerente de Aquisição de Venda e Gás, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ dos Santos na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada “ES

GÁS”, e

II. CONTRATADA:

Razão Social: GREENLEGIS SERVICOS EM SUSTENTABILIDADE LTDA , com sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ de: Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.578.995/0001-30, representada neste ato na forma do seu contrato social, pelo (a) : ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ , Sócio Diretor, inscrito no CPF sob o nº. ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ , doravante denominada “CONTRATADA”.

III. LICITAÇÃO: Processo nº. 5000362021

IV. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 4401000028

V. OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATADA prestará à ES GÁS os serviços especificados no Anexo I –Especificação de Serviços que faz parte integrante do presente CONTRATO.

VI. PREÇO: Pelos serviços prestados a CONTRATADA cobrará o valor especificado na Planilha de Preços contida no Anexo II deste CONTRATO, parte integrante do mesmo.

VII. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: O pagamento do objeto do Contrato será efetuado mensalmente.

VIII. PRAZO CONTRATUAL: O presente CONTRATO terá o prazo de 36 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, por meio de celebração de termo aditivo, iniciando em 02/05/2022 e terminando em 02/05/2025.

O contrato poderá ser prorrogado através de celebração de termo aditivo, até os limites de prazo previstos na Lei 13.303/16, conforme necessidade da ES GÁS.

IX. DADOS PARA FATURAMENTO:

COMPANHIA DE GAS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁS

▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, S/N, ROSÁRIO DE FÁTIMA, SERRA -ES CEP: 29.161-144

CNPJ: 34.307.295/0002-46

Inscrição Municipal: 1264477

Inscrição Estadual: 083.657.90-8

CONTRATO Nº.: 4600209466

X. LOCAL DE COBRANÇA /APRESENTAÇÃO DA FATURA:

COMPANHIA DE GAS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁS

▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, S/N, ROSÁRIO DE FÁTIMA, SERRA -ES CEP: 29.161-144

CNPJ: 34.307.295/0002-46

Inscrição Municipal: 1264477

Inscrição Estadual: 083.657.90-8]

XI. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 96.852,60 (noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos.)

XII. SUBCONTRATAÇÃO: A subcontratação será permitida nos termos dos itens 12.5 a 12.12 das CONDIÇÕES GERAIS, limitada a 25% do valor total do contrato.

XIII. FORO: Comarca da cidade de Vitória no Estado do Espírito Santo.

XIV. ANEXOS CONTRATUAIS:

ANEXO I-Especificação de Serviço

ANEXO IA - Instalações Operacionais da Concessão

ANEXO IB- LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS E PERIGOS E

DANOS ANEXO II-Planilha de Preços

CONDIÇÕES GERAIS:

1. OBJETO

1.1. O presente CONTRATO tem por objeto a prestação dos serviços especificados no item V, pela CONTRATADA à ES GÁS, segundo especificações contidas neste instrumento e seus anexos.

1.2. Na execução dos serviços objeto deste CONTRATO a CONTRATADA deverá utilizar a mão-de-obra que julgar necessária, a fim de que os mesmos não sofram interrupções e/ou paralisações em casos de faltas, folgas e férias de seus empregados, mantendo a frente dos serviços um representante credenciado por escrito, capaz de responsabilizar-se pela direção técnica dos serviços contratados e representá-la perante a ES GÁS.

2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1. Executar os serviços contratados de acordo com as especificações previstas neste CONTRATO, nos prazos e condições estabelecidos, sem direito a exclusividade.

2.2. A CONTRATADA declara, neste ato, conhecer todas as peculiaridades e riscos existentes em decorrência da prestação dos serviços, especialmente levando-se em conta o(s) local(is) de trabalho em que os serviços serão prestados.

2.3. Cumprir e fazer com que seu pessoal cumpra todas as instruções, normas, planos específicos de vigilância e segurança da ES GÁS, assim como outras ordens estabelecidas ou que venham a ser emitidas por ela durante a vigência deste CONTRATO, bem como as leis e regulamentos aplicáveis a esta contratação.

2.4. Permitir e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da FISCALIZAÇÃO, fornecendo as informações necessárias para tal, provendo acesso à documentação relativa a este CONTRATO e a sua execução, bem como aos serviços em curso e aos materiais, ferramentas e equipamentos empregados ou disponíveis para a consecução do objeto contratual, atendendo prontamente às observações e exigências decorrentes dessa ação fiscalizadora.

2.5. Quando necessário, obter as licenças junto às repartições competentes, necessárias à execução dos serviços.

2.6. As licenças que porventura só possam ser obtidas diretamente pela ES GÁS deverão ser previamente solicitadas pela CONTRATADA à ES GÁS em tempo hábil, de modo a não impactar o andamento dos serviços ou, se for o caso, impedir ou prejudicar apronta execução contratual.

2.6.1. A não solicitação em tempo hábil, na forma do disposto no item 2.6 acima, sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas neste CONTRATO, além da responsabilidade pelos eventuais prejuízos, daí decorrentes, causados à ES GÁS, como, por exemplo, desmobilização não programada em face da paralisação dos serviços.

2.7. A CONTRATADA deve se abster de utilizar, em todas as atividades relacionadas com a execução deste instrumento, mão-de-obra infantil, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da República, nem utilizar mão-de-obra em condição análoga à de escravo, bem como, fazer constar cláusula específica nesse sentido nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob pena de multa ou rescisão deste CONTRATO, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.

2.8. A CONTRATADA não poderá promover no recrutamento e na contratação da sua força de trabalho qualquer tipo de discriminação, seja em virtude de raça/etnia, cor, idade, sexo, estado civil, e de posição política, ideológica, filosófica e/ou religiosa, ou por qualquer outro motivo, sob pena de extinção do CONTRATO, independentemente das penalidades que lhe forem aplicáveis.

2.8.1. A CONTRATADA envidará os maiores esforços para: (i) promover a diversidade humana e cultural, (ii) combater a discriminação de qualquer natureza, (iii) contribuir para o desenvolvimento sustentável, para a redução da desigualdade social e (iv) estimular a equidade de gênero e étnico-racial.

2.9. A CONTRATADA deverá requerer e obriga-se a conhecer os termos e condições do Código de Conduta e Integridade, bem como das normas e procedimentos relativos à segurança e divulgação de informações da ES GÁS, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), comprometendo-se a cumprir integralmente as regras destes instrumentos para acessos à rede mundial de computadores (internet), armazenagem de dados e divulgação de informação, assim como cumprir às legislações federais e estaduais concernentes ao assunto.

2.9.1. A CONTRATADA não poderá utilizar, na execução do objeto deste Contrato, profissional que seja cônjuge, companheiro(a) ou parente até o 3º grau, por consanguinidade ou afinidade, de empregado(a) da ES GÁS que exerça função de confiança na unidade organizacional que demandou a contratação ou na unidade organizacional que operacionalizou a contratação ou de autoridade hierarquicamente imediatamente superior ao referido empregado.

2.10. A CONTRATADA se obriga, sempre que solicitado pela ES GÁS, a emitir uma declaração por escrito de que cumpriu ou vem cumprindo a exigência contida nos itens 2.7, 2.8 e 2.9.

2.11. A CONTRATADA terá responsabilidade integral perante a ES GÁS pelo cumprimento das obrigações contratuais, não sendo esta responsabilidade de forma alguma diminuída ou dividida pela eventual participação de terceiros, por ele contratados, na execução do objeto deste CONTRATO.

2.12. A CONTRATADA, na forma do art. 76 da Lei 13.303/2016, é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à ES GÁS, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

2.13. A CONTRATADA obriga-se a manter a confidencialidade e sigilo de todos e quaisquer dados e informações obtidos na execução dos serviços objeto deste CONTRATO, não podendo ser divulgados a terceiros, em qualquer época ou circunstância, sem autorização prévia e expressa da ES GÁS, exceto quando determinado por lei, ou solicitado pelas autoridades governamentais brasileiras, caso em que a CONTRATADA dará prévio conhecimento à ES GÁS, para que esta possa eventualmente se opor na forma da lei.

2.13.1. A CONTRATADA se compromete a cientificar os seus empregados e prepostos do caráter sigiloso dos dados e informações confidenciais a que poderão ter acesso em razão deste CONTRATO, tomando todas as medidas cabíveis para que estes somente sejam divulgados às pessoas que deles dependam para a execução dos serviços objeto deste CONTRATO.

2.14. A CONTRATADA se responsabiliza pela direção técnica, supervisão, administração e mão-de-obra necessárias à execução dos serviços contratados, declarando não existir vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a ES GÁS.

2.15. A inadimplência do contratado quanto aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, nos termos do art. 77, § 1 o, da Lei 13.303/2016, não transfere à ES GÁS a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

2.16. Todas as verbas trabalhistas e indenizatórias que porventura a ES GÁS venha a responder em razão dos funcionários e prepostos da CONTRATADA deverão ser ressarcidas pela CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da sua apresentação pela ES GÁS, sem prejuízo de eventuais penalidades aplicáveis à CONTRATADA em face de tais atos.

2.17. As PARTES estabelecem que o presente CONTRATO não cria qualquer tipo de associação, sociedade, mandato, agenciamento, consórcio e representação entre a CONTRATADA e a ES GÁS, sendo certo que quaisquer valores exigidos judicialmente ou administrativamente da ES GÁS, em razão das atividades da CONTRATADA, serão ressarcidos por esta, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da sua apresentação pela ES GÁS.

2.18. Ocorrendo o descumprimento do estabelecido nos itens 2.19, item 8.5 e item 12.5.1, a ES GÁS estará autorizada a reter os pagamentos devidos pela prestação dos serviços estipulados neste CONTRATO à CONTRATADA, retenção esta que perdurará até que a CONTRATADA apresente os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista à FISCALIZAÇÃO da ES GÁS.

2.19. Caso ocorra a cessão dos créditos decorrentes deste CONTRATO pela CONTRATADA a terceiros, mediante autorização expressa e formal da ES GÁS, os créditos decorrentes de retenção pela ES GÁS por faltas contratuais estarão excluídos da cessão, especialmente se decorrentes de multas eventualmente aplicadas ou de inadimplemento trabalhista, previdenciário ou fundiário. Em tais hipóteses estes créditos serão preferenciais à ES GÁS, aos credores trabalhistas e ao fisco.

2.20. Em relação às operações, atividades e serviços previstos neste Contrato, a CONTRATADA:

2.20.1. Declara que não realizou, não ofereceu nem autorizou, direta ou indiretamente, bem como se compromete a não realizar, não oferecer nem autorizar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, presente, entretenimento, viagem, promessa ou outra vantagem para o uso ou benefício, direto ou indireto, de qualquer autoridade ou funcionário público, conforme definido no art. 327, caput, §§ 1º e 2º, do Código Penal Brasileiro, qualquer indivíduo ou entidade, nacional ou estrangeiro, pertencentes ou não à administração pública, nacional ou estrangeira, ou a elas relacionadas, inclusive partido político, membro de partido político, candidato a cargo eletivo, quando tal pagamento, oferta ou promessa de presente, entretenimento ou viagem, ou qualquer outra vantagem, constituírem um ilícito previsto nas leis brasileiras.

2.20.2. Informará imediatamente à ES GÁS sobre a instauração e andamento de qualquer investigação ou processo administrativo ou judicial para apuração de prática dos atos ilícitos, imputados à CONTRATADA ou às suas controladas, controladoras e sociedades sob controle comum, seus respectivos administradores, prepostos, empregados, representantes e terceiros a seu serviço, referentes a operações, atividades e serviços previstos neste Contrato.

2.20.3. Declara que informou a seus administradores, prepostos, representantes, empregados e terceiros a seu serviço, bem como aos de suas controladas, controladoras e sociedades sob controle comum, de seu compromisso em relação ao disposto nesta cláusula, bem como tomou medidas para que os mesmos se comprometam a não praticar condutas ou omissões que possam resultar em responsabilidade para a ES GÁS.

2.20.4. Responsabiliza-se pelos atos praticados em descumprimento ao disposto nesta cláusula, por si e suas controladas, controladoras e sociedades sob controle comum, seus respectivos administradores, prepostos, empregados, representantes e terceiros a seu serviço, no que se refere às operações, atividades e serviços previstos neste Contrato.

2.20.5. Fornecerá declaração, sempre que solicitado pela ES GÁS, no sentido de que vem cumprindo com o estabelecido nesta cláusula.

2.21. ▇▇▇▇▇▇, durante a execução deste Contrato, todas as condições de habilitação, de qualificação e da proposta, exigidas quando da contratação.

2.22. Garantir que os integrantes de seu corpo técnico executem pessoalmente e diretamente as obrigações a eles imputadas, quando a respectiva relação for apresentada em procedimento licitatório ou em contratação direta.

2.23. A CONTRATADA deverá atender as prescrições da Lei Complementar 879/17 e Decreto 4251-R /18, que se aplicam a ES GÁS, visto ser parte integrante da administração indireta do Poder Executivo Estadual, devendo dessa forma, se ajustar perante a SEJUS para fins de cumprimento das exigências contidas na lei e no decreto citados.

3. OBRIGAÇÕES DA ES GÁS

3.1. Efetuar os pagamentos devidos após a medição dos serviços, promovendo a eventual retenção sempre que verificada as hipóteses previstas neste CONTRATO.

3.2. Notificar à CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na execução dos serviços contratados.

3.3. Notificar, por escrito, a CONTRATADA informando-lhe da aplicação de eventuais multas previstas contratualmente.

3.4. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da ocorrência de situação permissiva de extinção contratual, nos termos deste CONTRATO.

3.5. Na hipótese em que for necessária a realização de tratamento de dados pessoais de titulares vinculados à CONTRATADA em razão do presente Contrato, a ES GÁS deverá adotar medidas de segurança (técnicas, jurídicas e administrativas), aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando-se os padrões mínimos definidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e em conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados e privacidade e privacidade em vigor, especialmente a Lei nº 13.709/2018, suas alterações e leis aplicáveis.

3.6. Acompanhar, fiscalizar e orientar a CONTRATADA, no que diz respeito ao cumprimento da Lei Complementar 879/17 e do Decreto 4251-R /18, para que a CONTRATADA se ajuste perante a SEJUS para cumprimento das exigências da lei e do decreto citados.

4. PRAZO

4.1. O prazo de vigência do presente CONTRATO é o indicado no item VIII.

4.2. O término contratual não importará na ineficácia das cláusulas de foro, sigilo, responsabilidade ambiental, fiscal e trabalhista que permanecerão vigentes pelos prazos nela estabelecidos ou pelos prazos prescricionais legalmente previstos.

5. PREÇOS E VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO

5.1. Pelos serviços prestados pela CONTRATADA à ES GÁS será pago o valor especificado no item VI.

5.2. O valor global do CONTRATO encontra-se definido no item XI sendo meramente estimativo e, portanto, não confere à CONTRATADA o direito ao seu exaurimento, sendo fixado tão-somente com a finalidade de destaque para custeio interno da ES GÁS ao presente CONTRATO, através da rubrica orçamentária indicada no item IV, não cabendo à CONTRATADA o direito a qualquer reclamação ou indenização.

5.3. A CONTRATADA declara que os preços propostos para a execução dos serviços, incluem todas as despesas da CONTRATADA com mão-de-obra, leis sociais, insumos, seguros, administração, impostos, licenças, emolumentos fiscais e outras que se apresentarem sob qualquer título, inclusive quaisquer adicionais relativos à remuneração de seu pessoal, que seja, ou venham a ser devidos, não cabendo reivindicações a título de revisão de preço, compensação ou reembolso.

5.4. Caso os preços estejam descritos em Planilha de Preços anexo ao CONTRATO, o valor real a ser pago à CONTRATADA pela execução dos serviços, será o resultante da aplicação dos preços unitários constantes da Planilha de Preços Unitários às quantidades de serviços que forem requeridos pela ES GÁS e efetivamente executados e aceitos pela FISCALIZAÇÃO.

5.5. Respeitado o valor total estimado do CONTRATO, eventuais acréscimos ou reduções de serviços, quando necessários, poderão ser solicitados pela ES GÁS com base nos preços unitários constantes da Planilha de Preços.

5.6. As quantidades de serviços constantes da Planilha de Preços Unitários são estimadas, podendo, por conseguinte, ocorrer variações para mais ou para menos, sem que caiba à CONTRATADA o direito a qualquer reclamação, indenização ou alteração dos preços propostos.

5.7. Nada será devido à CONTRATADA em virtude dos serviços prestados em horário extraordinário por seus funcionários com a finalidade de compensar atrasos por ela provocados.

6. REAJUSTE DE PREÇOS

6.1. Será aplicado no reajuste contratual anual o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE, observada as condições expostas no item VI e a forma paramétrica abaixo destacada.

P = P0 * { 1 (

em que:

P = preço contratual reajustado P0 = preço contratual inicial

I = Valor definitivo do índice Nacional de Preços (IPCA) – Publicado pelo IBGE, correspondente ao mês anterior ao do reajuste anual.

I0 = Valor definitivo desse mesmo índice de preço, correspondente ao mês anterior ao da apresentação da proposta da CONTRATADA que ocorre na data da disputa pública.

7. MEDIÇÃO

7.1. A assinatura da CONTRATADA por seu representante junto à ES GÁS implicará no reconhecimento da exatidão da planilha de peço (anexo II) para efeito de faturamento.

8. FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos devidos pela força deste CONTRATO serão efetuados conforme o estabelecido na cláusula 5. PREÇO E VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO, desde que a CONTRATADA apresente os documentos de cobrança (nota fiscal e/ou fatura), indispensáveis à regularidade do pagamento.

8.1.1. A ES GÁS irá apresentar o BMS (Boletim de Medição de Serviços) até o 10º dia do mês seguinte ao mês de execução dos serviços, considerando que a CONTRATADA apresente os serviços a serem medidos, no referido período de execução dos serviços. Após a validação do BMS pela CONTRATADA a mesma fica autorizada a emitir a Nota Fiscal de cobrança.

8.1.2. O pagamento será realizado pela ES GÁS em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços, considerando o atendimento ao item 8.1.1.

8.2. Os valores correspondentes aos preços iniciais deverão constar, de modo destacado, em um único documento de cobrança, apresentado no protocolo do local indicado no item X.

8.3. A CONTRATADA deverá fazer constar nos documentos de cobrança apresentados: o nome do banco e da agência, o nº da sua conta corrente, bem como o nº deste CONTRATO.

8.4. A CONTRATADA deverá obrigatoriamente apresentar, junto com a fatura, o BMS devidamente assinado pela ES GÁS e pela CONTRATADA.

8.5. Os documentos de cobrança apresentados com incorreções ou incompletos serão devolvidos à CONTRATADA e o prazo de pagamento poderá ser postergado pelo tempo necessário à sua reapresentação, sem que seja permitida à CONTRATADA atualização dos preços.

8.6. Fica assegurado à ES GÁS o direito de deduzir do pagamento devido à CONTRATADA, por força deste CONTRATO ou em outro contrato mantido com a ES GÁS, comunicando-lhe, em qualquer hipótese, a decisão, com antecedência de cinco dias úteis, por escrito, importâncias correspondentes a:

8.6.1. Todos os débitos a que tiver dado causa, notadamente multas de qualquer espécie e os decorrentes de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, acrescidos de consectários;

8.6.2. Despesas relativas à correção de falhas;

8.6.3. Caso a ES GÁS realize retenções/deduções nas faturas da CONTRATADA que, posteriormente, verifiquem-se incorretas ou em desacordo com o determinado neste CONTRATO, os valores incorretamente retidos deverão ser devolvidos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da conclusão do procedimento interno da ES GÁS que reconhecer a realização de retenções/deduções indevidas, atualizado monetariamente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), pró-rata die.

9. MULTAS CONTRATUAIS

9.1. Em caso de não cumprimento, por parte da CONTRATADA das exigências da FISCALIZAÇÃO da ES GÁS, dentro do prazo por esta fixado, a ES GÁS poderá aplicar à CONTRATADA, através de notificação por escrito e sem prejuízo do disposto no item 13.1 deste Instrumento, as seguintes multas:

9.1.1. A quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor da fatura referente ao mês em que a CONTRATADA for notificada, por dia, até o cumprimento da exigência da FISCALIZAÇÃO da ES GÁS, no caso da primeira falta, limitada ao teto de 10% do valor da fatura;

9.1.2. A quantia correspondente a 2% (dois por cento) do valor da fatura mensal referente ao mês em que a CONTRATADA for notificada, por dia, até o cumprimento da exigência da FISCALIZAÇÃO da ES GÁS, no caso de nova falta ou reincidência de falta já cometida em meses anteriores consecutivos ou não, limitada ao teto de 20% do valor da fatura;

9.2. As penalidades estipuladas nesta cláusula não excluem quaisquer outras previstas neste CONTRATO, nem a responsabilidade da CONTRATADA pelas perdas e danos que causar à ES GÁS em consequência do inadimplemento das condições contratuais.

9.3. A CONTRATADA desde já autoriza a ES GÁS a descontar das importâncias a que fizer jus o valor das multas aplicadas em conformidade com o disposto neste instrumento, reservando-se à ES GÁS o direito de utilizar, se necessário, outro meio adequado à liquidação do débito.

9.4. Caso a ES GÁS venha a ser condenada a arcar com qualquer ônus relativo aos encargos sociais e trabalhistas de funcionários ou prepostos da CONTRATADA alocados para a execução do objeto deste CONTRATO, a CONTRATADA ficará a sujeita a uma multa de 100% (cem por cento) do valor destas despesas.

9.5. O montante correspondente à soma dos valores das multas moratórias aplicadas é limitado à importância equivalente a 20% (vinte por cento) do valor global estimado do CONTRATO.

9.6. Em caso de não-cumprimento, por parte da CONTRATADA, a respeito do cumprimento das obrigações assumidas em razão da Cláusula 21 de Proteção de Dados, a ES GÁS poderá aplicar à CONTRATADA, através de notificação, por escrito, multa moratória no valor de 1 % (um por cento) do valor total do presente CONTRATO, sem prejuízos da cobrança de perdas e danos.

10. FISCALIZAÇÃO

10.1. A ES GÁS exercerá a fiscalização da execução dos serviços contratados através de empregado especialmente designado para tal fim, que terá os mais amplos poderes para:

10.2. A ação ou omissão, total ou parcial, da FISCALIZAÇÃO da ES GÁS não eximirá a CONTRATADA da total responsabilidade pela execução dos serviços contratados.

10.3. Nos casos de inobservância pela CONTRATADA das exigências formuladas pela FISCALIZAÇÃO da ES GÁS, terá esta, além do direito de aplicação das sanções previstas neste CONTRATO, também o direito de suspender a execução dos serviços contratados.

10.4. Cabe à FISCALIZAÇÃO da ES GÁS e ao preposto ou representante da CONTRATADA registrar no Relatório de Ocorrências (RDO) as irregularidades ou falhas que encontrarem na execução dos serviços, nele anotando as observações ou notificações cabíveis, assinando-o as PARTES em conjunto. Caso a CONTRATADA se recuse a assinar, a ES GÁS poderá colher assinatura de duas testemunhas em substituição.

10.5. Todas as comunicações ou notificações previstas neste instrumento deverão ser feitas por escrito, por meio do Relatório de Ocorrências (RDO) e/ou por meio de correspondências enviadas ao endereço das PARTES, constantes do preâmbulo deste CONTRATO.

10.6. Na vigência do prazo contratual, a ES GÁS realizará avaliação de desempenho da CONTRATADA, através do Boletim de Avaliação de Desempenho (BAD), abrangendo as equipes, equipamentos, materiais, instalações, qualidade e eficácia. Os resultados das avaliações de desempenho serão comunicados ao longo da execução contratual e consolidadas ao final do CONTRATO.

11. DIREÇÃO TÉCNICA

11.1. A direção técnica dos serviços contratados caberá exclusivamente à CONTRATADA, que se obriga a obedecer aos procedimentos de trabalho elaborados de comum acordo com a ES GÁS.

11.2. A CONTRATADA far-se-á representar, nos serviços contratados, por um técnico habilitado denominado encarregado, que dirigirá os trabalhos.

11.3. A CONTRATADA deverá informar por carta o nome do encarregado e do responsável pela direção técnica dos contratados.

11.4. Em caso de falta ou impedimento ocasional, o técnico representante da CONTRATADA deverá ser substituído por preposto da CONTRATADA, que deverá ter os mesmos poderes do encarregado substituído.

11.5. O nome do técnico representante da CONTRATADA e o do seu eventual substituto deverão ser previamente comunicados à ES GÁS.

12. CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO

12.1. A CONTRATADA não poderá ceder, negociar ou dar em garantia, a qualquer título, no todo ou em parte, os créditos, de qualquer natureza, decorrentes ou oriundos deste CONTRATO, sem autorização prévia e por escrito da ES GÁS.

12.2. Eventual autorização da ES GÁS estará condicionada às exceções que lhe competirem contra a cedente, posto que os pagamentos à cessionária estarão condicionados ao preenchimento, pela cedente, ora CONTRATADA, de todas as suas obrigações contratuais, bem como às suas obrigações decorrentes de lei, como as trabalhistas, fundiárias e previdenciárias. Em tais casos a ES GÁS poderá promover à retenção, sendo tais créditos privilegiados à ES GÁS, aos funcionários da CONTRATADA, bem como ao fisco, na forma do item 2.21.

12.3. A CONTRATADA poderá ceder de forma parcial o escopo, previstos neste CONTRATO, após expressa e prévia análise e concordância da ES GÁS. A cessão só poderá ser realizada se a CESSIONÁRIA apresentar conformidade em todos os documentos exigidos na licitação à CONTRATADA, como critério de admissibilidade para celebração do CONTRATO, para que se formalize a cessão parcial do CONTRATO.

12.4. Em havendo a cessão parcial, nos termos aventados no item 12.3, restará compulsoriamente estabelecida à responsabilidade solidária entre a cedente e a cessionária, com relação a todas as obrigações contratuais relacionadas à cedente, ora CONTRATADA.

12.5. A CONTRATADA poderá subcontratar parcialmente os serviços integrantes do objeto contratual, desde que a subcontratada atenda as exigências da ES GÁS, e esta, por sua vez, autorize previamente e por escrito a subcontratação.

12.5.1. Na hipótese de subcontratação, caso a CONTRATADA não efetue os pagamentos devidos à SUBCONTRATADA, e esta venha a efetuar reclamação à ES GÁS, ou colocar em risco a continuidade dos serviços prestados, a CONTRATADA obriga-se a efetuar o pagamento devido à SUBCONTRATADA, sob pena de descumprimento contratual com aplicação das multas decorrentes do ato e, eventualmente, da retenção do pagamento.

12.6. O vínculo jurídico entre CONTRATADA e a sua subcontratada não se estende à ES GÁS, permanecendo a primeira integralmente obrigada pelo fiel e perfeito cumprimento dos serviços contratados, na forma do presente CONTRATO.

12.7. Incumbe à CONTRATADA dar pleno conhecimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias a sua subcontratada, eximindo a ES GÁS de quaisquer reclamações futuras por parte desta, quanto a eventual retenção de pagamento pelo descumprimento destas obrigações.

12.8. Em caso de inadimplência contratual da subcontratada ou de qualquer fato que imponha a responsabilidade desta, a ES GÁS poderá acionar tanto a CONTRATADA quanto a subcontratada, isolada ou conjuntamente, para a aplicação integral das sanções e/ou dos ressarcimentos cabíveis.

12.9. A subcontratada deverá atender, em relação ao objeto da subcontratação, as exigências de qualificação técnica apresentadas pela CONTRATADA para sua contratação.

12.10. A CONTRATADA se compromete a fiscalizar o adimplemento, por suas subcontratadas, de obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e depósitos de FGTS, apresentando, sempre que solicitado pela ES GÁS a documentação comprobatória do adimplemento de tais obrigações relativas aos empregados de suas subcontratadas alocadas à prestação de serviços objeto deste Contrato.

12.11. Não poderá ser subcontratada empresa ou consórcio que tenha participado do procedimento licitatório do qual se originou a contratação ou, direta ou indiretamente, da elaboração do projeto básico ou executivo.

12.12. É vedada a quarteirização de serviços.

13. ENCERRAMENTO

13.1. O presente CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, a critério da ES GÁS, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, com a aplicação da penalidade prevista no item 13.4 abaixo, ocorrida qualquer das seguintes hipóteses:

13.1.1. O não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

13.1.2. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro próprio.

13.1.3. Inobservância das recomendações e/ou exigências da FISCALIZAÇÃO da ES GÁS, dentro de 05 (cinco) ou 03 (três) dias, respectivamente, no caso de primeira falta ou de nova falta ou reincidência, contados da data do recebimento da notificação referida no item 3.2 e 3.3, deste instrumento contratual.

13.1.4. O atraso injustificado no início do serviço ou o seu retardamento continuado.

13.1.5. A paralisação do serviço sem justa causa e prévia comunicação à ES GÁS ou a ameaça de paralisação dos serviços por seus funcionários motivado por ação ou omissão da CONTRATADA.

13.1.6. Interrupção dos serviços contratados por mais de 02 (dois) dias consecutivos, sem justificativa aceita pela ES GÁS.

13.1.7. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, exceto se admitida no CONTRATO e formalmente autorizada pela ES GÁS, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem a boa execução deste.

13.1.8. A decretação da falência, a instauração da insolvência civil ou o requerimento de recuperação extrajudicial. A decretação ou deferimento de recuperação judicial implicará a rescisão de pleno direito do CONTRATO, salvo quando a CONTRATADA prestar caução suficiente que, a critério da ES GÁS, garanta o cumprimento das obrigações contratuais.

13.1.9. A dissolução da sociedade da CONTRATADA.

13.1.10. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que a juízo da ES GÁS prejudique a execução da obra ou serviço.

13.1.11. O protesto de títulos ou a emissão de 04 (quatro) cheques sem suficiente provisão de fundos, que caracterizem insolvência da CONTRATADA.

13.1.12. Cessão ou utilização em garantia, a qualquer título, total ou parcial dos critérios de qualquer natureza, decorrentes ou oriundos deste CONTRATO, sem autorização prévia e por escrito da ES GÁS.

13.2. A rescisão acarretará as seguintes consequências imediatas a critério da ES GÁS:

13.2.1. Execução da garantia contratual, caso existente, para ressarcimento à ES GÁS dos valores das multas aplicadas e de quaisquer outras garantias ou indenizações a ela devidas.

13.2.2. Compensação dos créditos que a CONTRATADA fizer jus, com os créditos que a ES GÁS fizer jus em razão das multas por esta aplicada e de quaisquer outras quantias ou indenizações devidas, em razão da ação ou omissão da CONTRATADA na execução dos serviços pactuados.

13.2.3. Retenção dos créditos decorrentes do CONTRATO até o limite dos prejuízos causados à ES GÁS ou a terceiros que importem risco de responsabilização solidária ou subsidiária da ES GÁS.

13.3. Rescindido o CONTRATO, a CONTRATADA responderá, na forma legal e contratual, pela infração ou execução inadequada que tenha dado causa à rescisão.

13.4. Rescindido este CONTRATO, a parte infratora pagará à parte inocente uma multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor deste CONTRATO, atualizado monetariamente, sem prejuízo da cobrança das multas moratórias aplicadas à CONTRATADA. A multa será cobrada proporcionalmente ao prazo do CONTRATO não cumprido, pelo saldo do valor contratual, contado a partir da primeira falta que motivar a rescisão.

13.5. Caso a ES GÁS não use o direito de rescindir o presente CONTRATO, nos termos desta cláusula, poderá, a seu exclusivo critério, suspender a execução do mesmo, retendo os créditos dele decorrentes e sustando o pagamento de faturas pendentes, até que a CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

14. INCIDÊNCIAS FISCAIS

14.1. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), que sejam devidos em decorrência direta ou indireta deste instrumento contratual ou de sua execução, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

14.2. A ES GÁS, quando fonte retentora, deve descontar e recolher, nos prazos da lei, dos pagamentos que efetuar, os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente. Em caso de obtenção, pela CONTRATADA, de decisão judicial determinando que não seja efetuada a retenção e/ou recolhimento de tributo de qualquer natureza, a ES GÁS só dará cumprimento à ordem após ser intimada em caráter oficial pelo Poder Judiciário.

14.3. A ES GÁS, sempre que designada pela legislação tributária como responsável solidária pelo recolhimento de tributos e contribuições de qualquer espécie, poderá exigir da CONTRATADA os respectivos comprovantes de recolhimento, sendo-lhe facultado, em caso de recusa, suspender o pagamento das parcelas subsequentes, até que seja atendida a exigência.

14.4. A CONTRATADA declara haver considerado, na apresentação de sua proposta, os tributos incidentes sobre a execução dos serviços, não cabendo qualquer reivindicação devida a erro nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preço ou reembolso por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

14.5. Uma vez apurado, no curso da contratação, que a CONTRATADA acresceu indevidamente, a seus preços, valores correspondentes a tributos, contribuições fiscais e parafiscais e emolumentos de qualquer natureza, incidentes ou não incidentes sobre o fornecimento ou a execução dos serviços contratados ou deixou de fazer deduções tributárias autorizadas por lei, tais valores serão imediatamente excluídos, com a consequente redução dos preços praticados e o reembolso a ES GÁS dos valores porventura pagos à CONTRATADA.

14.6. Ocorrendo a criação de novos tributos, alteração de alíquotas e/ou alteração de base de cálculo, durante o prazo contratual, que venham a majorar comprovadamente o ônus da CONTRATADA, o preço originariamente acordado será aumentado proporcionalmente à majoração ocorrida.

14.7. No mesmo sentido, se durante o prazo de vigência do CONTRATO ocorrer a extinção de tributos existentes, a alteração de alíquotas ou de base de cálculo, a instituição de incentivos fiscais de qualquer natureza e/ou isenção ou redução de tributos federais, estaduais e/ou municipais, que venham a diminuir o ônus da CONTRATADA, o preço originariamente acordado será diminuído, compensando-se, na primeira oportunidade, a diferença decorrente das respectivas alterações.

14.8. A CONTRATADA ressarcirá à ES GÁS os valores pagos a título de tributos, atualizados monetariamente desde a data dos efetivos pagamentos até a data da efetiva devolução, nas seguintes hipóteses:

14.8.1. Reconhecimento de ilegalidade ou inconstitucionalidade, total ou parcial, da cobrança de tributo, em processo administrativo ou judicial em que a CONTRATADA seja parte.

14.8.2. Declaração judicial de ilegalidade ou inconstitucionalidade do tributo, total ou parcial, proferida em decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, em matérias que sejam objeto de ato declaratório do Procurador Geral de Fazenda Nacional, aprovada pelo Ministro de Estado de Fazenda, autorizando a não interpor recurso ou a desistir de recurso que tenha sido interposto.

14.8.3. Declaração judicial de inconstitucionalidade do tributo, total ou parcial, proferida em decisão definitiva do STF, que seja objeto de súmula vinculante, proferida em sede de controle abstrato de constitucionalidade ou, se proferida em sede de controle concreto de constitucionalidade, seja submetida ao procedimento a que alude o art. 52, X, da Constituição da República.

15. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

15.1. As hipóteses de caso fortuito ou de força maior, previstas no Art. 393 do Código Civil Brasileiro, serão excludentes de responsabilidade das PARTES contratantes, exceto nos casos de mora estipulados nos arts. 394, 395 e 399 do Código Civil Brasileiro.

15.1.1. Qualquer suspensão na execução dos serviços, em decorrência dos fatos assinalados neste item, será limitada ao período durante o qual tal causa ou suas consequências persistirem. Esse período será acrescido ao prazo contratual previsto.

15.2. Se o CONTRATO for encerrado por motivo de força maior ou caso fortuito, a CONTRATADA terá direito a receber da ES GÁS apenas o valor dos serviços executados até o encerramento.

15.3. Se o impedimento resultante de caso fortuito ou força maior perdurar por mais de 15 (quinze) dias contínuos ou, se denunciado, desde logo, como capaz de retardar, por prazo superior a 15 (quinze) dias, o cumprimento deste instrumento, qualquer das PARTES poderá optar pelo encerramento ou, se o caso, pela suspensão imediata dos serviços, satisfazendo ambas as obrigações reciprocamente devidas, até a data de início do referido impedimento.

15.4. Durante a eventual suspensão, as PARTES suportarão as respectivas perdas e custos.

15.5. Ocorrendo circunstâncias que justifiquem a invocação da existência de caso fortuito ou de força maior, a parte impossibilitada de cumprir a sua obrigação deverá dar conhecimento à outra, por escrito, até 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência do caso fortuito ou força maior.

16. PROPRIEDADE DOS RESULTADOS E DEMAIS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. Os direitos patrimoniais e autorais de projetos ou serviços técnicos especializados desenvolvidos pela CONTRATADA passam a ser propriedade da ES GÁS, sem prejuízo da preservação da identificação dos respectivos autores e da responsabilidade técnica a eles atribuída.

16.2. A CONTRATADA não poderá fazer uso do nome ES GÁS, da marca ES GÁS, da expressão “a serviço da ES GÁS” ou expressões similares, em especial em uniformes, veículos, ferramentas e equipamentos, de propriedade ou não da CONTRATADA, salvo quando prévia e expressamente autorizada ou solicitada, por escrito, pela ES GÁS.

16.3. É vedado à CONTRATADA a utilização ou citação da marca ou do logotipo do ES GÁS em suas faturas, notas fiscais, cartões de visita pessoais ou corporativos e impressos fiscais de qualquer tipo ou natureza, exceto quando autorizado, por escrito, pelo ES GÁS.

16.4. A CONTRATADA não adotará ou registrará, seja como uma marca comercial, marca de serviço, razão social, logotipo ou nome de domínio da Internet idênticos ou confusamente similares às marcas e demais sinais distintivos de titularidade da ES GÁS.

16.5. A CONTRATADA declara para os devidos fins que adquiriu todas as autorizações e licenças necessárias para o uso de materiais, softwares, equipamentos ou processos de execução protegidos pelos direitos de propriedade intelectual.

16.6. A CONTRATADA se responsabilizará pessoal, exclusiva e integralmente, por todas as infrações referentes ao uso indevido ou não autorizado de materiais, equipamentos ou processos de execução protegidos por marcas, patentes, direitos autorais, segredos de negócio e demais direitos de propriedade intelectual.

17. MEIO AMBIENTE

17.1. A CONTRATADA se responsabiliza pelo cumprimento das leis e regulamentos pertinentes à proteção do meio ambiente, inclusive pela obtenção e manutenção válida de todas as licenças, autorizações e estudos exigidos para o pleno desenvolvimento de suas atividades, devendo adotar, ainda, as medidas e procedimentos cabíveis, a fim de afastar qualquer agressão, perigo ou risco de dano ao meio ambiente que possa ser causado pelas atividades que desenvolve, ainda que contratadas ou delegadas à terceiros.

17.2. São de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA e seus representantes, independentemente de culpa, as sanções impostas pelas normas ambientais e por todos e quaisquer danos causados ao meio ambiente decorrente do exercício de suas atividades ou sinistros de qualquer natureza, especialmente em razão de defeitos, armazenamento ineficaz, utilização, conservação, manuseio ou disposição final inadequados dos bens, embalagens, produtos e equipamentos de sua propriedade ou quem estejam sob sua posse em razão de empréstimo, locação ou outra forma negocial, ainda que transferidas a terceiros estranhos a este CONTRATO.

17.3. A CONTRATADA se obriga a manter a ES GÁS a salvo de todos e quaisquer ônus, riscos, prejuízos ou despesas decorrentes de eventuais danos ambientais, ou autuações/sanções decorrentes do descumprimento das leis e normas que regulamentam o meio ambiente, seja perante órgãos ou entes de direito público, seja perante particulares ou entidades de natureza privada, reparando direta ou regressivamente todos os danos, prejuízos e/ou despesas causadas e, eventualmente, imputadas, direta ou indiretamente, à ES GÁS.

17.4. A responsabilidade da CONTRATADA pelos danos ambientais causados ou originados durante a vigência do CONTRATO e eventuais prorrogações, permanecem ainda que seus efeitos sejam conhecidos ou ocorram após o encerramento do CONTRATO.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A responsabilidade da ES GÁS e da CONTRATADA por perdas e danos será limitada aos danos diretos de acordo com o Código Civil Brasileiro e legislação aplicável, excluídos os lucros cessantes e os danos indiretos, ficando os danos diretos limitados a 100% (cem por cento) do valor total contratual reajustado.

18.2. Será garantido à ES GÁS o direito de regresso em face da CONTRATADA no caso de vir a ser obrigada a reparar, nos termos do parágrafo único do art. 927 do Código Civil Brasileiro, eventual dano causado pela CONTRATADA a terceiros, não se aplicando, nesta hipótese, o limite previsto no item 18.1.

18.3. Será objeto de regresso o que efetivamente a ES GÁS vier a despender em juízo ou fora dele, por atos de responsabilidade da CONTRATADA, como custas e despesas judiciais, honorários periciais e advocatícios, custos extrajudiciais, dentre outros.

18.4. As disposições complementares que criarem, alterarem e/ou implicarem, em renúncia a direitos e obrigações das PARTES, serão formalizadas através de termos aditivos celebrados por seus representantes credenciados.

18.5. O não exercício de qualquer direito previsto neste CONTRATO representará simples tolerância, não podendo ser invocado pela outra parte como novação de qualquer das suas obrigações aqui assumidas.

19. CLÁUSULA DE CONFORMIDADE

19.1. A CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, declara e garante que ela própria, seus administradores, diretores, prepostos, empregados, representantes ou terceiros a seu serviço, incluindo subcontratados.

(i) não realizaram, não ofereceram, não prometeram e não autorizaram qualquer pagamento, presente, promessa, entretenimento ou outra qualquer vantagem, seja diretamente ou indiretamente, para ouso ou benefício direto ou indireto de qualquer autoridade ou funcionário público, conforme definido nos artigos 327, caput, § § 1º e 2º e 337-D caput e parágrafo único, ambos do Código Penal Brasileiro, partido político, autoridade de partido político, candidato a cargo eletivo, ou qualquer outro indivíduo ou entidade, quando tal oferta, pagamento, presente, promessa, entretenimento ou qualquer outra vantagem constituir violação às leis aplicáveis, incluindo, mas não limitado, à Lei 12.846/13 e ao Código Penal Brasileiro.

(ii) se comprometem a não praticar quaisquer dos atos mencionados no item (i) acima e a cumprir as Leis Anticorrupção.

19.2. A CONTRATADA se obriga a notificar imediatamente a ES GÁS de qualquer investigação ou procedimento iniciado por uma autoridade governamental relacionado a uma alegada violação das mencionadas Leis Anticorrupção e das obrigações da CONTRATADA, de seus administradores, diretores, prepostos, empregados, representantes ou terceiros a seu serviço, incluindo subcontratados, referentes ao Contrato. A CONTRATADA envidará todos os esforços para manter a ES GÁS informada quanto ao progresso e ao caráter de tais investigações ou procedimentos, devendo fornecer todas as informações que venham a ser solicitadas pela ES GÁS.

19.3. A CONTRATADA declara e garante que ela própria e seus administradores, diretores, prepostos, empregados, representantes ou terceiros a seu serviço, incluindo subcontratados, foram informados de suas obrigações em relação às Leis Anticorrupção e que todos possuem políticas e procedimentos adequados em vigor e em relação à ética e conduta nos negócios e às Leis Anticorrupção. A existência de tais políticas e procedimentos poderá ser objeto de análise realizada pela ES GÁS.

19.4. A CONTRATADA deverá defender, indenizar e manter a ES GÁS isenta de responsabilidade em relação a quaisquer reivindicações, danos, perdas, multas, custos e despesas, decorrentes ou relacionadas a qualquer descumprimento pela CONTRATADA das garantias e declarações previstas nesta cláusula e nas Leis Anticorrupção.

19.5. A CONTRATADA deverá responder, de forma célere e detalhada, com o devido suporte documental, qualquer notificação da ES GÁS relacionada aos compromissos, garantias e declarações previstas nesta cláusula.

19.6. A CONTRATADA deverá, em relação às matérias sujeitas a este Contrato:

(i) Desenvolver e manter controles internos adequados relacionados às obrigações da CONTRATADA previstas no item 19.1;

(ii) Elaborar e preparar seus livros, registros e relatórios de acordo com as práticas contábeis usualmente adotadas, aplicáveis à CONTRATADA;

(iii) Elaborar livros, registros e relatórios apropriados das transações da CONTRATADA, de forma que reflitam correta e precisamente, e com nível de detalhamento razoável os ativos e os passivos da CONTRATADA;

(iv) Manter os livros, registros e relatórios acima referidos pelo período mínimo de 10 (dez) anos após o encerramento deste Contrato;

(v) Cumprir a legislação aplicável.

19.7. Havendo fundado receio (como, por exemplo, em virtude de mídia adversa) de que a CONTRATADA, ou de quaisquer das pessoas físicas ou jurídicas mencionadas na cláusula 19.1, descumpriu quaisquer das obrigações previstas na alínea (i) do item 19.1, a CONTRATADA deverá permitir que a ES GÁS, mediante comunicado por escrito com, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis de antecedência, tenha acesso aos documentos e informações relativas ao objeto do presente contrato, para verificar a conformidade da ES GÁS com os compromissos assumidos na cláusula 19.1.

19.8. A CONTRATADA concorda em cooperar e auxiliar a auditoria, verificação ou investigação conduzida pela ES GÁS, em relação a qualquer alegada suspeita ou comprovada não-conformidade com as obrigações deste CONTRATO ou das Leis Anticorrupção pela CONTRATADA ou por qualquer de seus administradores, diretores, prepostos, empregados, representantes e agentes, ou terceiros a seu serviço, incluindo subcontratados.

19.9. A CONTRATADA reportará por escrito, para o endereço eletrônico ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ qualquer solicitação, explícita ou implícita, de qualquer vantagem pessoal feita por empregado da ES GÁS ou por qualquer outra pessoa, para a CONTRATADA, ou para qualquer membro do Grupo da CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato.

20. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

20.1. Sem prejuízo das multas ou rescisão contratual, bem como de outras sanções legais e regulamentares cabíveis, a ES GÁS poderá aplicar à CONTRATADA, sempre após regular procedimento administrativo no qual sejam assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, as seguintes Sanções Administrativas:

a) Advertência;

b) Multa Administrativa; e

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ES GÁS.

20.1.1. A Advertência é cabível sempre que o ato praticado não tenha acarretado danos à ES GÁS, suas instalações, pessoas, imagem, meio ambiente ou a terceiros, e que não justifique a imposição de penalidade mais gravosa.

20.1.2. A Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ES GÁS (“Suspensão”) é cabível sempre que for praticada ação ou omissão com potencialidade de causar ou que tenha causado dano à ES GÁS, suas instalações, pessoas, imagem, meio ambiente ou a terceiros, e que não justifique a imposição de penalidade menos gravosa.

20.1.2.1. A Suspensão pode ser classificada em Branda, Média ou Grave a depender do caso concreto.

20.1.3. A ES GÁS poderá, justificadamente:

a) aplicar Multa Administrativa branda, média ou grave, respectivamente, em substituição integral à Advertência ou à Suspensão Branda, Média ou Grave;

b) aplicar Multa Administrativa grave ou média, cumulada com Suspensão Branda, Média ou Advertência, em substituição à Suspensão Grave;

c) aplicar Multa Administrativa média ou branda, cumulada com Suspensão Branda ou Advertência, em substituição à Suspensão Média;

d) aplicar Multa Administrativa branda, cumulada com Advertência, em substituição à Suspensão Branda;

20.1.3.1. A Multa Administrativa terá seu valor definido conforme as seguintes fórmulas:

Multa Administrativa branda = 0,1% RB + 0,1% VC + VPA

Multa Administrativa média = 0,2% RB + 0,2% VC + VPA

Multa Administrativa grave = 0,4% RB + 0,4% VC + VPA

Onde:

RB = receita bruta da CONTRATADA no último ano fiscal imediatamente anterior à conduta que enseja a aplicação da multa

VC = valor do Contrato ou do instrumento convocatório (contratação)

VPA = valor do prejuízo apurado a partir da conduta da CONTRATADA (não havendo prejuízo ou impossibilidade de apuração, o VPA atribuído será igual a zero), limitado ao somatório da RB e do VC, exceto nos casos em que a sanção se referir a inadimplemento de obrigações trabalhistas, quando tal limite não será aplicado.

20.1.3.1.1. O Valor da Multa Administrativa será limitado a 10% do valor do Contrato, exceto nos casos em que a sanção se referir a inadimplemento de obrigações trabalhistas, quando tal limite não será aplicado.

20.1.3.1.2. A efetivação da substituição das sanções de Advertência ou Suspensão pela sanção de Multa Administrativa, prevista no item 20.1.3.1, apenas ocorrerá quando do adimplemento integral da Multa Administrativa substitutiva pela CONTRATADA. Enquanto não ocorrer o efetivo pagamento, a pena de Advertência ou Suspensão produzirá seus efeitos desde a sua aplicação.

20.1.3.2. Sem prejuízo do disposto nos itens 20.1.3.1.1 e 20.1.3.1.2 acima, a CONTRATADA poderá efetuar diretamente o pagamento relativo ao valor da Multa Administrativa na forma prevista na notificação de aplicação de sanção.

20.1.3.3. Na hipótese de não ter sido prevista garantia de cumprimento das obrigações contratuais, o pagamento da Multa Administrativa poderá ser feito mediante desconto dos pagamentos eventualmente devidos pela ES GÁS, sem prejuízo de a CONTRATADA poder efetuar diretamente o pagamento relativo ao valor da Multa Administrativa na forma prevista na notificação de aplicação de sanção.

21. PROTEÇÃO DE DADOS

21.1. Para os fins dessa cláusula, aplicam-se as seguintes definições:

(a) “Dados Pessoais”: qualquer informação obtida em razão do presente contrato, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros.

(b) “Dados Pessoais Sensíveis”: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(c) “Dado anonimizado”: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;

(d) “Titular dos dados”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

(e) “Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.

(f) “Controlador”: a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de Tratamento de Dados Pessoais.

(g) “Operador”: parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.

(h) “Autoridade Nacional de Proteção de Dados”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional.

(i) “Incidentes”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais.

(j) “LPGD: significa Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei nº 13.709/2018.

21.2. Considerando o Tratamento de ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ que é realizado pelos seus empregados, representantes, contratados ou outros em nome da ES GÁS, os mesmos devem garantir que qualquer pessoa envolvida no Tratamento de Dados Pessoais em seu nome, em razão deste Contrato, cumprirá esta cláusula.

21.2.1. Tratamento: Em razão disso, os mesmos tratarão os Dados Pessoais somente para executar as suas obrigações contratuais acima descritas, ou outras definidas pela ES GÁS, por meio de aditivos a este contrato. Igualmente, os mesmos não coletarão, usarão, acessarão, manterão, modificarão, divulgarão, transferirão ou, de outra forma, tratarão ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, sem a ciência e autorização da ES GÁS. Desse modo, tratarão os Dados Pessoais em observância à todas as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais aplicáveis e às políticas e normas aplicáveis e impostas pela ES GÁS.

21.2.2. Dados Pessoais Sensíveis: Do mesmo modo, tais empregados, representantes, contratados ou outros em nome da ES GÁS reconhecem que os Dados Pessoais Sensíveis estão sujeitos a um maior rigor legal e, portanto, exigem maior proteção técnica e organizacional. Assim, quando os mesmos realizarem operações de Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, devem garantir que as proteções técnicas apropriadas, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança destas informações sejam implementadas. Assim sendo, os mesmos concordam em realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis apenas quando estritamente necessário para cumprir com as disposições contratuais.

21.2.3. Compartilhamento de informações pessoais: As pessoas indicadas acima, em nome da ES GÁS assegurarão que os Dados Pessoais não sejam acessados, compartilhados ou transferidos para terceiros (incluindo subcontratados, agentes autorizados e terceiros) sem o consentimento prévio por escrito da ES GÁS. Caso a ES GÁS autorize estas operações de Tratamento, essas pessoas deverão garantir que tais terceiros se obriguem, por escrito, a garantir a mesma proteção aos Dados Pessoais estabelecida neste Contrato. Essas pessoas serão responsáveis por todas as ações e omissões realizadas por tais terceiros, relativas ao Tratamento dos Dados Pessoais, como se as tivessem realizado.

21.2.4. Programa de proteção de Dados Pessoais: Tais pessoas (representantes, empregados, contratados ou outros agindo em nome da ES GÁS) e a Contratada na execução do contrato, agirão em conformidade com as melhores práticas de mercado e se comprometem a instituir e manter um programa proteção de Dados Pessoais eficaz, de acordo com eventuais parâmetros estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e em linha com os dispositivos do artigo 50 da Lei Geral de Proteção de Dados.

21.2.5. Medidas e controles de segurança: Os mesmos declaram e garantem possuir medidas implementadas para proteger as informações pessoais tratadas, possuir uma política de segurança da informação instituída, a qual deverá determinar medidas técnicas e administrativas capazes de garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações tratadas. Tal política deverá instituir, mas não limitar a:

i. condução de constantes treinamentos com os funcionários da companhia;

ii. sistema de detecção de invasão ou tentativa de invasão pela internet, incluindo, mas não se limitando a contenção de vírus e drives maliciosos;

iii. solução que possibilite a encriptação dos Dados Pessoais tratados em razão do presente contrato, quando necessário e de acordo com o nível de sensibilidade e volume das informações;

iv. sistemas que previnem a acoplagem de qualquer sistema móvel de carregamento de informações ou dispositivos relacionados; e

v. um profissional ou terceiro designado, para figurar como ponto focal responsável pelas medidas de segurança aplicadas.

21.2.6. Direito de conduzir auditorias: Com a celebração do presente contrato, tais pessoas disponibilizarão, quando solicitado, toda documentação necessária para demonstrar cumprimento às obrigações estabelecidas neste Contrato e na legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável, sendo facultado à ES GÁS a realização de auditorias, à sua discricionariedade, e, ao menos, 1 (uma) vez ao ano, por si ou

mediante terceiros por ela indicados, nos documentos ou sistemas do que tais pessoas utilizam, desde que haja comunicação prévia com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência e as suas atividades normais não sejam prejudicadas.

21.2.7. Confidencialidade das Auditorias: As partes concordam que qualquer auditor ou empresa de segurança terceirizada que celebre um contrato com a ES GÁS ou Contratada deverá (i) usar as informações confidenciais de tais pessoas somente para fins de inspeção ou auditoria; (ii) manter as informações confidenciais dessas pessoas (incluindo quaisquer informações relativas a seus outros clientes) confidenciais; e (iii) tratar os Dados Pessoais em observância às regras aqui estabelecidas para o Tratamento de Dados Pessoais .

21.2.8. Atualização dos Dados Pessoais: As pessoas acima indicadas deverão assegurar que as informações pessoais tratadas em razão da finalidade celebrada neste instrumento contratual permaneçam corretas e devidamente atualizadas, devendo as informações desatualizadas serem imediatamente corrigidas ou excluídas, conforme orientação da ES GÁS.

21.2.9. Transferência internacional: Caso seja necessária a transferência internacional de Dados Pessoais para o cumprimento do presente Contrato, tais pessoas e a Contratada deverão informar previamente a ES GÁS e adotar as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais transferidos.

21.2.10. Direitos dos Titulares: Sempre que necessário, deverão tais pessoas e a Contratada auxiliar a ES GÁS no atendimento das requisições realizadas por Titulares de Dados, providenciando, de forma imediata, ou no máxima em 24 (vinte e quatro) horas: (i) a confirmação da existência do Tratamento; (ii) o acesso aos Dados Pessoais tratados; (iii) a correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais; (v) a portabilidade dos Dados Pessoais; (vi) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o compartilhamento de Dados Pessoais; (vii) informar as consequências da revogação do consentimento; e (viii) informar os fatores que levaram a uma decisão automatizada.

21.2.11. Incidentes: A Contratada deverá elaborar um plano escrito e estruturado para casos de ocorrência de Incidentes envolvendo Dados Pessoais. Para os fins deste Contrato, entende-se como Incidente qualquer violação de confidencialidade, disponibilidade e/ou integridade dos Dados Pessoais.

21.2.11.1. Na ocorrência de qualquer Incidente ou suspeita de Incidente, a Contratada e/ou seus prepostos e colaboradores deverão, imediatamente, comunicar à ES GÁS, por escrito.

(a) A referida comunicação deverá conter, no mínimo:

i. data e hora do Incidente;

ii. data e hora da ciência pelo notificante;

iii. relação dos tipos de Dados Pessoais afetados pelo Incidente;

iv. número de usuários afetados (volumetria do Incidente) e, se possível, a relação destes indivíduos;

v. dados de contato do Encarregado ou outra pessoa junto à qual seja possível obter maiores informações sobre o ocorrido; e

vi. descrição das possíveis consequências do evento.

21.2.11.2. A Contratada se responsabilizará por quaisquer sanções e indenizações decorrentes de Incidentes causados em razão de sua única e exclusiva conduta, restando este instrumento contratual constituído como título executivo extrajudicial, caso a ES GÁS venha a arcar com quaisquer danos.

21.2.12. Destruição ou devolução dos Dados Pessoais: A Contratada deverá, sob o comando da ES GÁS, ou quando da extinção do vínculo contratual e obrigacional existente, devolver os Dados Pessoais compartilhados em razão das finalidades previamente pactuadas e realizar a exclusão definitiva e permanente dos mesmos. Não obstante, em caso de comando expresso, por escrito, da ES GÁS, deverá a mesma manter em arquivo os Dados Pessoais compartilhados para cumprimento da finalidade determinada pelo presente instrumento, por tempo determinado pela ES GÁS.

21.2.13. Cumprimento de obrigação legal: Caso a Contratada seja destinatária de qualquer ordem judicial ou comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de informações pessoais, deverá notificar a ES GÁS, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o ocorrido, oportunizando a adoção, em tempo hábil de medidas legais para impedir ou mitigar os efeitos decorrentes da divulgação dos Dados Pessoais relacionados a esta requisição ou objetos desta.

21.2.14. Indenizações: A contratada será responsável por quaisquer reclamações, perdas e danos, despesas processuais judiciais, administrativas e arbitrais, em qualquer instância ou tribunal, que venham a ser ajuizadas em face da ES GÁS, multas, inclusive, mas não se limitando àquelas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de qualquer outra situação que exija o pagamento de valores pecuniários, quando os eventos que levarem a tais consequências decorrerem de: (i) descumprimento, pela Contratada ou por terceiros por ela contratados, das disposições expostas neste instrumento; (ii) qualquer exposição acidental ou proposital de ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇; (iii) qualquer ato da Contratada ou de terceiros por ela contratados, em discordância com a legislação aplicável à privacidade e proteção de Dados Pessoais.

21.2.14.1. Para os fins do caput do item 21.2.14, a Contratada resguardará os interesses da ES GÁS, prestando, inclusive, as garantias necessárias à sua eventual desoneração.

21.2.14.2. Nas demandas processuais administrativas, arbitrais, judiciais e extrajudiciais que tramitarem somente em face da Contratada, essa se obriga a notificar a ES GÁS para que ele tenha conhecimento do processo.

21.2.14.2.1. Caso a ES GÁS tenha interesse, poderá ingressar no processo judicial como assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 124 do Código de Processo Civil, hipótese em que todas as despesas processuais, correção monetária, juros e honorários advocatícios serão de inteira responsabilidade da Contratada.

21.2.14.3. A ES GÁS poderá denunciar à lide em face da Contratada quando este, por qualquer motivo, não tenha sido parte do processo, nos termos dos artigos 125 e seguintes do Código de Processo Civil, hipótese em que a Contratada assumirá, perante o juízo, integral responsabilidade pelos danos causados e despesas incorridas.

21.2.15. 15. Sobrevivência: Não obstante qualquer disposição em contrário, as obrigações da Contratada definidas neste Contrato, perdurarão enquanto a Contratada continuar a ter acesso, estiver na posse, adquirir ou realizar qualquer operação de Tratamento aos Dados Pessoais obtidos em razão da relação contratual com a ES GÁS, mesmo que todos os contratos entre a Contratada e a ES GÁS tiverem expirado ou sido rescindidos.

22. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

22.1. Os documentos relacionados no item XIV fazem parte integrante deste CONTRATO, em tudo aquilo que não o contrarie, de forma a complementar uns aos outros, sendo que em caso de dúvida prevalecerá sempre o expressamente disposto neste CONTRATO.

Vitória, 27 de Abril de 2022

ES GÁS:

Assinado de forma digital por

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ DE ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ DE

▇▇▇▇▇▇:03441303717

Dados: 2022.05.03 18:29:33

-03'00'

COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Gerente de Planejamento e Administração

dos Santos

Assinado digitalmente por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

DN: CN=▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ dos Santos ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇,

▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, C=BR Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2022.05.04 08:02:49-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1

COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Gerente de Aquisição de Venda e Gás

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Dados: 2022.04.28 14:54:49

-03'00'

GREENLEGIS SERVICOS EM SUSTENTABILIDADE LTDA

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

Sócio Diretor

TESTEMUNHA: TESTEMUNHA:

▇▇▇▇▇▇

Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇

Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇

Silva

▇▇▇▇▇▇:121 SANTOS:12151673774

Dados: 2022.04.28

14:56:48 -03'00'

NOME: RG: CPF:

51673774

NOME: RG: CPF:

Dados: 2022.04.29

08:15:22 -03'00'

Assinado de forma digital

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ DE por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇

FREITAS:75768186700

Dados: 2022.04.28 16:44:45

-03'00'

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS

Gestão de Requisitos Legais em Segurança, Saúde e Meio Ambiente

1. OBJETO

Implantação e manutenção do sistema de controle de atendimento à legislação para gestão de requisitos legais em meio ambiente, segurança e saúde ocupacional para o negócio de distribuição de gás canalizado no estado do Espírito Santo.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Identificação, análise e controle ao atendimento à legislação de meio ambiente, segurança e saúde ocupacional das esferas federal, estadual e municipal para o negócio de distribuição de gás canalizado nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Aracruz, Anchieta, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Colatina, Sooretama e São Mateus de forma a associar as normas legais com os aspectos e impactos originários das atividades, produtos e serviços do negócio.

3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:

3.1 - Implantação do sistema de Controle de Atendimento à Legislações

3.1.1 - A CONTRATADA deverá identificar e analisar a legislações de meio ambiente, segurança e saúde ocupacional das esferas federal, estadual e municipal para o negócio de distribuição de gás canalizado nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Aracruz, Anchieta, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Colatina, Sooretama e São Mateus de forma a associar as normas legais com os aspectos e impactos originários das atividades, produtos e serviços do negócio.

3.1.2 – Os controles de atendimento à legislação deverão ser realizados de forma distinta conforme cada Setor/Processo conforme itens 3.1.2.1 e 3.1.2.2 descritos a seguir:

3.1.2.1 – Divisão dos SETORES

I - SETOR OPERACIONAL:

Processo: Recebimento e Entrega de Gás Natural.

Neste setor, ligado à Gerência de Operações, são realizadas atividades administrativas e operacionais para Recebimento e entrega de Gás Natural. As atividades do setor são desenvolvidas no Centro de Operações de Gás natural – COGN (filial com CNPJ próprio) e demais instalações operacionais distribuídas no estado do Espírito Santo. Atuam em média 90 trabalhadores neste setor.

O COGN e as demais instalações operacionais estão descritas conforme ANEXO IA (Instalações Operacionais).

Processo: Engenharia e Obras

No setor da Engenharias são desenvolvidas atividades administrativas como projetos, orçamentos, fiscalização, etc. assim como atividades de obras, voltados para implantação da rede de distribuição de gás natural. As atividades administrativas são realizadas tanto no COGN quanto na matriz. As atividades de implantação (obras) são terceirizadas e realizadas fora das instalações da ESGÁS. Atuam em média 40 trabalhadores neste setor.

II - SETOR ADMINISTRATIVO

O setor Administrativo contempla diversas áreas, como presidência, governança, comunicação e sustentabilidade, jurídico, integridade e conformidade, tecnologia da informação, controladoria e finanças, aquisição e vendas de gás natural, gestão de pessoas e serviços administrativos. As atividades são realizadas essencialmente na matriz da ES GÁS, no município de Vitória-ES.

As atividades de atendimento ao cliente são realizadas nas agências e posto avançado, conforme descrito no resumo das instalações (item 3.1.2.2).

A unidade matriz capacidade para 60 pessoas aproximadamente.

3.1.2.2 – Resumo das instalações

INSTALAÇÕES OPERACIONAIS

COGN – Centro de Operações de Gás Natural (Filial)

É a unidade (filial da ES GÁS) onde são realizadas atividades administrativas e operacionais para recebimento e entrega de gás natural. Fica situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇, Município de Serra – ES, em instalação conhecida como Centro de Operações de Gás Natural – COGN. O COGN é filial da ES GÁS e possui CNPJ próprio.

Outras instalações operacionais

Rede de Distribuição (Aço ou PEAD) / Alta ou baixa pressão, Ponto de Recebimento de Gás Natural / Estação de Compressão / Estação de Odorização, Estação de Descompressão, Estação de Redução Primária – ERP, Estações de Redução Secundária (ERS), Conjuntos de Regulagem e Medição (CRM) e outros equipamentos (Computadores de vazão, aquecedores de linha, proteção catódica, conjuntos de Regulagem de Calçada (CRC) e Conjuntos de Regulagem (CR), Conjunto de Medição (CM), Ramais Externos para clientes, válvulas de bloqueio, medidores, etc).

INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Matriz da ES GÁS, situada na Av. Nossa Senhora da penha, 714 - salas 1101- 1105 e 1116-1120 - Praia do Canto - Vitória – ES, em instalação conhecida como RS.

A unidade matriz capacidade para 60 pessoas aproximadamente.

AGÊNCIAS E POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO AO CLIENTE

Nestas instalações são realizadas atividades de atendimento ao cliente. As atividades são terceirizadas. (cada local tem CNPJ próprio)

Os locais de atendimento são:

AGÊNCIA VILA VELHA – filial – aproximadamente 2 trabalhadores

Av. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 99 - Loja 1 - Edif. Atlântico Sul – Praia da Costa

– Vila Velha - ES

AGÊNCIA VITÓRIA – filial - aproximadamente 2 trabalhadores

Av. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇ - ▇▇▇▇ ▇▇ ▇ ▇▇ Edif. Boulevard da Praia

– Praia do Canto – Vitória - ES

Posto de Atendimento Avançado - SERRA – filial - aproximadamente 1 trabalhador

Av. Primeira Avenida, 231 – Quiosque Piso 2 – Parque Residencial Laranjeiras – Serra - ES

3.1.3 - Inicialmente será implementada a gestão de requisitos legais no setor OPERACIONAL – Recebimento e entrega de Gás Natural.

Posteriormente, a critério da CONTRATADA poderá ser solicitado a mobilização dos demais itens correspondentes aos outros setores/processos, permanecendo os mesmos prazos definidos para a implementação da gestão de requisitos para o setor OPERACIONAL.

À critério da CONTRATANTE, poderá ser aceita outra forma de organização de gestão de requisitos legais de acordo com o setor ou unidade, sugerida pela CONTRATADA.

3.1.4 - Elaborar Procedimento para Identificação e Acesso à Legislação e para Monitoramento da Conformidade Legal.

3 1 5 - Os aspectos e impactos da ES GÀS – Recebimento e entrega de Gás Natural estão relacionados na sua planilha de mapeamento da LAIPD – Levantamento de Aspectos, Impactos, Perigos e Danos conforme ANEXO IB. A LAIPD atual contempla

9 planilhas, contemplando os processos da instalação da RDGN – Rede de Distribuição de Gás Natural, sendo: RECEBIMENTO E ENTREGA DE GÁS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MEDIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, GESTÃO DE FAIXA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AQUISIÇÃO e GERAL.

3.1.6 – A CONTRATADA deverá participar de uma reunião para conhecimento detalhado das atividades desenvolvidas na distribuição de gás natural. A reunião deverá ocorrer em até 7 dias após a assinatura do contrato, a ser agendada com a equipe de SSMA da ES GÁS.

3.1.7 - A CONTRATADA terá 30 dias, contados da data da assinatura do contrato para implantar o sistema de controle de legislações, já com todas as verificações referente aos requisitos aplicáveis, já incluindo a associação das normas legais aos respectivos aspectos e impactos, e manter correlação atualizada com a matriz do LAIPD (Levantamento de Aspectos, Impactos, Perigos e Danos) em seu sistema.

A matriz LAIPD deverá ser configurada de acordo a metodologia da CONTRATANTE e o input inicial dos dados do levantamento no sistema, deverá ser realizado pela CONTRATADA.

3.1.8 – A CONTRATADA deverá dimensionar seu corpo técnico para atender o prazo estipulado no item anterior.

3.1.9 – A CONTRATADA deverá realizar um treinamento inicial, podendo ser de forma remota para os usuários da ES GÁS que utilizarão o sistema de controle de atendimento às legislações. O treinamento deverá ocorrer durante o período de implantação do sistema, devendo ser agendado com a equipe de SSMA da ES GÀS.

3.1.10 – A CONTRATADA deverá disponibilizar canais de contato telefônico e de endereço eletrônico para esclarecimento de dúvidas legais e referente à funcionalidade do sistema, assim como disponibilizar manual ou tutorial para uso deste.

3.1.11 - O sistema informatizado deve compilar os requisitos que se repetem em legislações diversas, de forma a facilitar as respostas às obrigações legais, ou seja, o atendimento à um requisito, atenderá automaticamente a outros requisitos de outras legislações.

3.1.12 - A Implantação do sistema de Controle de Atendimento à Legislações referente a cada Setor/Processo de acordo com os itens 1.1, 1.2 e 1.3 da PPU, após a conclusão dos serviços respectivos a cada setor/processo.

3.2 - Atualização e manutenção do sistema de Controle de Atendimento à Legislações

3.2.1 - A CONTRATADA deverá acompanhar as normas legais de meio ambiente, saúde ocupacional e segurança do trabalho publicadas nos Diários Oficiais da União, do Estado do Espírito Santo e dos Municípios citados no item 3.1.1, mantendo atualizado o material integrante no sistema informatizado.

3.2.2 - A CONTRATADA deverá disponibilizar, mensalmente, via WEB atualização do sistema informatizado de controle e avaliação da legislação e outros requisitos.

3.2.3 - A CONTRATADA deverá disponibilizar, mensalmente, via sistema informatizado correspondência de atualização sobre as normas eventualmente publicadas ou informar, quando for o caso, sobre a inexistência de modificações nos documentos legais aplicáveis ao seu Sistema de Gestão.

3.2.4 - A CONTRATADA deverá informar imediatamente sobre a publicação de novas normas legais que estipulem obrigações cujo cumprimento deva ocorrer no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua publicação.

3.2.5 - A Atualização e manutenção do sistema de Controle de Atendimento à Legislações referente a cada Setor/Processo serão pagos mensalmente de acordo com os itens 2.1, 2.2 e 2.3 da PPU.

3.3 - Verificação das conformidades legais

3.3.1 – A CONTRATADA deverá realizar uma Verificação de Conformidade Legal (VCL) anual conforme Setor/Processo, conforme demanda da ES GÀS.

3.3.2 – A VCL deverá ser realizada de preferência por consultor com conhecimento das atividades desenvolvidas pela ES GÁS. O consultor indicado pela CONTRATADA para coordenar a VCL, deverá participar de uma reunião, com 5 dias de antecedência

no mínimo, para planejamento da VCL e interação das atividades realizadas pelo CONTRATANTE.

3.3.3 – Cada VCL deverá contemplar 3 diárias de especialista, podendo ser de forma presencial ou através de teleconferência (remota) com dedicação exclusiva à VCL, quando solicitado pela ES GÁS. As despesas como viagens, hospedagem, alimentação e translado, necessárias à execução das atividades ficarão por conta da CONTRATADA. A estimativa total para 3 anos são 9 VCLs, totalizando 27 diárias, entretanto a execução das VCLs fica critério da ES GÁS conforme demanda.

3.3.4 – A CONTRATADA deverá apresentar após a conclusão da VCL um relatório contemplando o a análise do resultado e recomendações.

3.3.5 - A Verificação das conformidades legais referente a cada Setor/Processo serão pagos, a cada conclusão de VCL emissão do respectivo relatório, de acordo com os itens 2.1, 2.2 e 2.3 da PPU.

3.4 - Atualização e manutenção das LAIPDs (Levantamento de Aspectos Impactos Perigos e Danos) no sistema

3.4.1 – Quando houver revisão das LAIPDs por parte da ES GÁS, será encaminhada para a CONTRATADA a revisão via e-mail. A CONTRATADA deverá realizar nova análise e associação de normas legais, assim como atualização do sistema de controle de atendimento às legislações e da LAIPD já implantada no sistema.

3.4.2 – A revisão da LAIPD será enviada à CONTRATADA pela ES GÁS junto com a relação de Aspectos e Impactos alterados (acrescentados ou excluídos).

3.4.3 – Na comunicação das revisões da LAIPD encaminhadas pela ES GÀS, serão indicadas as alterações realizadas, de forma a facilitar a atualização do sistema e correlação com os requisitos aplicáveis.

3.4.4 - Quando ocorrer a inclusão de novas normas ou exclusão durante as verificações da planilha CAL por não aplicabilidade, a correlação com a LAIPD deverá ser atualizada em 24h.

3.3.5 - Atualização e manutenção das LAIPDs no sistema será paga conforme cada análise de cada linha na LAIPD pela CONTRATADA e atualização no sistema, ou seja, cada linha na LAIPD acrescentada ou excluída será paga conforme PPU em seu item 4.1.

3.4 - Prazo

3.4.1 - A execução dos serviços ocorrerá em data a ser acordada entre CONTRATANTE e CONTRATADA com 30 (trinta) dias de antecedência e executados

pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

3.5 Medição dos serviços

3.5.1 - Os serviços serão medidos através de Boletim de medição levando -se em conta os itens da planilha de preços unitários (PPU).

3.6 Disposições gerais

3.6.1 – Após a apresentação da proposta a ES ▇▇▇ poderá solicitar à proponente que apresente seu sistema de Controle de Atendimento à Legislação, de forma a demonstrar que este atende todos os requisitos desta especificação.

3.6.2 – A apresentação poderá ser agendada com o setor de SSMA da ES GÁS num prazo de até 7 dias da data da apresentação da proposta.

3.6.3 - Os serviços somente poderão ser executados após a emissão da Autorização de Serviço (AS) correspondente.

3.6.4 - A ES GÁS encaminhará juntamente com a AS a relação dos colaboradores, contendo unidade de lotação, setor, cargo, função e contato (telefone e e-mail).

3.6.5 - A ES GÁS encaminhará mensalmente relatório informando alterações no quadro de funcionários, como: admissão, mudança de função, desligamento, afastamentos superiores a 30 dias, acidentes do trabalho.

3.6.6 - A CONTRATADA deverá indicar o gestor do contrato o qual será o responsável pela correta administração do Contrato e gerenciamento dos serviços junto aos profissionais executores. O Gestor do Contrato deverá ter disponibilidade para participar de eventuais reuniões que venham a ser convocadas pela ES GÁS a serem realizadas de forma remota.

3.6.7 – A ES GÁS não tem gestão de segurança e saúde ocupacional sobre os trabalhadores que atuarão nestes serviços, uma vez que as atividades serão executadas na sede da CONTRATADA.

3.6.8 – A CONTRATADA é responsável pelo cumprimento dos aspectos legais vigentes relacionados a saúde e segurança do trabalhador.

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Instalações Operacionais da Concessão

SUMÁRIO

1. Introdução 2

2. Instalações Operacionais 3

2.1. Pontos de Recebimento 3

2.2. Municípios Atendidos 4

2.3. Estação de Compressão 5

2.4. Estação de Descompressão 6

2.5. Outras Estações 7

3. Centro de Operações de Gás Natural 9

4. Aspectos Gerais de Segurança 14

1. Introdução

A concessão de distribuição de gás natural permite à concessionária explorar os serviços em toda a extensão do Estado do Espírito Santo, ou seja, numa extensão de 46.089,390 km² e com uma população de aproximadamente 04 (quatro) milhões de habitantes. A figura 1 apresenta um mapa de toda a área da concessão, destacando sua divisão regional.

Figura 1 – Mapa do Estado do Espírito Santo – Área da Concessão

2. Instalações Operacionais

O gás natural é entregue à concessionária nos Pontos de Recebimento (PR). A partir deste ponto o gás fica sob a custódia da concessionária e passa por diversos equipamentos, sistemas de controle e tubulações até chegar ao usuário final. O fluxograma apresentado na Figura 2 demonstra, de uma forma geral, o caminho percorrido pelo gás.

Supridora

Rede

Primária

Rede

Secundária de Alta

Rede

Secundária de Baixa

Ponto de

Recebimento

Estação de

Redução Primária

Estação de

Redução Secundária

Usuário

CRM

Figura 2 – Fluxograma do sistema de distribuição de gás natural

Nota: Com algumas exceções, de maneira geral, o gás percorre o caminho mostrado na Figura 2.

2.1. Pontos de Recebimento

É a área física cercada, de responsabilidade da concessionária onde é instalado o conjunto de equipamentos para controle da pressão e medição do volume de gás natural antes da sua entrada na rede de distribuição.

A Tabela 1 informa os Pontos de Recebimento existentes e a rede, ou ramal, o qual ele abastece.

Ponto de Recebimento	Rede Atendida / Localização
Anchieta	Ramal da empresa Samarco / Anchieta
Barra do Riacho	Ramal da empresa Evonik / Aracruz
Fibria	Ramal da empresa Fibria / Aracruz
Itapemirim	Rede de distribuição do município de Cachoeiro de Itapemirim / Itapemirim
Linhares	Rede de distribuição de Linhares e Colatina / Linhares
UTE Linhares	Ramal da UTE Linhares / Linhares
Spinassé	Ramal do Posto Spinassé / Aracruz
São Mateus	Rede de distribuição do município de São Mateus / São Mateus
Válvula 10	Anel de distribuição de Vitória e Serra / Serra
Vitória	Anel de distribuição de Vitória e Serra / Vitória
Viana	Rede de distribuição de Viana, Cariacica e Vila Velha, em Viana

Tabela 1 – Pontos de Recebimento e redes abastecidas

Figura 3 – Imagem do Ponto de Recebimento de São Mateus

2.2. Municípios Atendidos

O sistema de distribuição no Estado do Espírito Santo conta com redes de distribuição instaladas em 13 (treze) municípios, conforme listados abaixo e destacados na Figura 4.

- Anchieta

- Aracruz

- Cachoeiro de Itapemirim

- Cariacica

- Colatina

- Itapemirim

- Linhares

- São Mateus

- Serra

- Sooretama

- Viana

- Vila Velha

- Vitória.

Figura 4 – Municípios atendidos com gás natural

2.3. Estação de Compressão

A Estação de Compressão utilizada pela concessionária fica instalada em Regência, localizada no Ponto de Recebimento de Linhares, sendo composta por três conjuntos motocompressores responsáveis por elevar a pressão do gás natural até aproximadamente 250 kgf/cm² além de tubulações, acessórios, semi-reboques e cavalos mecânicos. Após a compressão, o gás natural comprimido (GNC) é alocado em cilindros que estão instalados em semi- reboques e segue para as Estações de Descompressão.

A Figura 5 mostra um semi-reboque e dois conjuntos motocompressores na Estação de Compressão de Regência.

Semi-reboque com cilindros

Conjuntos motocompressores

Figura 5 – Semi-reboque e conjuntos motocompressores na Estação de Compressão

Nesta estação há presença em tempo integral de operador 24h e técnico mecânico em período administrativo.

Nesta estação há dois contêineres. Um para armazenamento de equipamentos e outro adaptado para funcionar como escritório.

As carretas feixe são transportadas por empresa especializada em transporte de produtos perigosos.

Está previsto início de operação de uma nova estação de compressão localizada no município de Acracru-ES até o final de 2021.

2.4. Estação de Descompressão

As estações de descompressão são dotadas de um conjunto de válvulas, controladores, tubulações e sistema de aquecimento com o intuito de reduzir a pressão do GNC oriundo da Estação de Compressão de Linhares. Após a redução da pressão, o gás é injetado na rede de distribuição urbana. As Figuras

6 e 7 mostram as Estações de Descompressão de Linhares e Colatina, respectivamente.

Figura 6 – Estação de Descompressão de Linhares.

Figura 7 – Estação de Descompressão de Colatina.

2.5. Outras Estações

A concessionária conta ainda com outras estações que de acordo com sua finalidade possuem nomeclarura, composição e portes diferentes, como a seguir:

- ERP: Estações de Redução Primária (Figura 8)

- ERS – Estações de Redução Secundária (Figura 9)

- CRM – Conjunto de Regulagem e Medição de Segmento Residencial/Comercial (Figura 10)

- CRM – Conjunto de Regulagem e Medição de outros segmentos (Figura 11)

Figura 8 – Exemplo de Estação de Redução Primária

Figura 9 – Exemplo de Estação de Redução Secundária

Figura 10 – Exemplo de CRM Residencial/Comercial

Figura 11 – Exemplo de CRM Industrial

3. Centro de Operações de Gás Natural

A unidade responsável pela operação e manutenção da Rede de Distribuição de Gás Natural fica situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇

– ES, em instalação conhecida como Centro de Operações de Gás Natural – COGN.

Centro de operações

Figura 12 – Localização do Centro de Operações de Gás Natural

Figura 13 – Vista externa do Centro de Operações de Gás Natural

O COGN agrega importantes instalações que suportam atividades em todas as regionais:

a) Sala de Controle: instalação responsável pela operação do sistema supervisório, que inclui a supervisão e monitoramento ininterruptos das condições operacionais de fornecimento da rede de distribuição de gás canalizado através do sistema SCADA;

Figura 14 – Sala de controle do sistema supervisório

b) Laboratório de análise de qualidade do gás canalizado: instalação onde são realizadas as atividades de monitoramento da odorização e da cromatografia na rede de distribuição;

Figura 15 – Laboratório de análise de qualidade do gás canalizado

c) Laboratório de instrumentação: instalação onde são executadas as atividades de manutenção, ajustes, calibração, inspeção e acompanhamento que visam manter o funcionamento operacional de equipamentos e instalações elétricas da rede de distribuição de gás canalizado.

Figura 16 – Laboratório de instrumentação

d) Almoxarifado: instalação onde são realizados o armazenamento e a gestão de materiais e equipamentos utilizados na operação e manutenção da rede de distribuição de gás canalizado e nas obras de novas instalações, com área total de aproximadamente 4000 m².

Figura 17 – Almoxarifado

e) Caldeiraria: oficina utilizada para execução de pequenos serviços de corte e solda de tubulações, pintura e montagem.

Figura 18 – Caldeiraria

f) Arquivo Técnico: instalação que contém a documentação física de projetos, obras e equipamentos da rede de distribuição de gás natural.

Figura 19 – Arquivo técnico

g) Escritórios Administrativos: Ambientes de trabalho para utilização por equipes administrativas e também para uso eventual por equipes técnicas.

Figura 20 – Escritório térreo do COGN

Figura 21 – Escritório do pavimento superior do COGN

4. Aspectos Gerais de Segurança

Para acesso ao COGN ou a qualquer das instalações operacionais apresentadas no item 2, qualquer trabalhador ou visitante precisa receber o brieffing de segurança que apresenta de forma geral os riscos e cuidados que devem ser adotados em cada local.

Cada setor do COGN, bem como cada instalação operacional, dispõe de Mapa de Risco elaborado conjuntamente pela CIPA e por representante do SMS, que apresenta os riscos daquele espaço.

Outros documentos de prevenção são implementados pela Concessionária e quando aplicável, exigidos das suas contratadas, como PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle de Saúde Ocupacional, ASOs – Atestados de Saúde Ocupacional, comprovação de treinamentos específicos conforme riscos de exposição, etc.

A implantação da Rede de Distribuição de Gás natural, também é precedida de Estudos de Análises de Riscos, que são elaborados por empresas especializadas, que mapeiam e quantificam as hipóteses acidentais, que permitem ao órgão governamental competente autorizar a implantação das instalações.

Figura 24 – Mapa de Riscos doa Caldeiraria do COGN

Os escritórios e ambientes administrativos do COGN não apresentam riscos operacionais, de forma que nestes locais não é obrigatória a utilização de Equipamentos de Proteção Individual e nem de uniformes.

A exceção é a Caldeiraria, que quando em funcionamento pode apresentar riscos de queda de materiais, projeção de partículas, ruído, entre outros, demandando a utilização de uniforme e equipamentos de proteção.

15/15

ANEXO IB

LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS E PERIGOS E DANOS LAIPD

Setor OPERACIONAL – Recebimento e entrega de Gás Natural.

LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS E PERIGOS E DANOS - LAIPD

DIRETORIA:

INSTALAÇÃO: RDGN

DATA: 10/05/2021

PGR

GERÊNCIA EXECUTIVA:

LOCAL: RDGN

RESPONSÄVEL: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇

REVISÃO: 0

GERÊNCIA 2ª Linha:

PROCESSO: RECEBIMENTO E ENTREGA DE GÁS

ATIVIDADE: DIVERSAS

Página 1/1

TAREFA

ASPECTO / PERIGO

IMPACTO / DANO

TIPO (6.2.1)

TIPO DE ATIVIDADE (6.2.2)

ORIGEM (6.2.4)

CLASSE (6.2.3)

SITUAÇÃO (6.2.5)

INCIDÊNCIA (6.2.6)

TEMPORALIDADE

FATOR HUMANO - FH (6.3.3)

FREQUÊNCIA/ PR

SEVERIDADE

(6.3.2)

RISCO (6.4)

CATEGORIA DO R

SIGNIFICÂNCIA (6.

GESTÃO DE MUD

CONFORMIDADE LEGAL LEGISLAÇÃO

(6.8)

AÇÕES DE CONTROLES (6.5):

1 - Eliminação

2 - Substituição

3 - Controle de engenharia

4 - Sinalização/controle adm. 5 - EPI

COMENTÁRIO

Análise e descarte de

Emissão fugitiva

Contribuição para o

1 - Não é possível

amostra GN

efeito estufa

2 - Não é possível

Definida e controlada pelo Sistema de

3 - Não é possível

Controle de atendimento à legislação

4 - Manutenção Preventiva / Preditiva /

Inspeções / Conscientização para

impactos ao meio ambiente

Emissão fugitiva

Danos à saúde

SSO

1 - Não é possível

(Náuseas, Dor de Cabeça)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível

3 - Capela de exaustão

4 - Treinamento e conscientização -

Prevenção de acidentes e Utilização de

EPIs

Exigência de postura

Lesão física (Dores

SSO

1 - Não é possível

inadequada

lombares e musculares)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Exposição a ruídos

Lesão física (Perda da

SSO

1 - Não é possível

capacidade auditiva)

2 - Não é possível

Definida e controlada pelo Sistema de

3 - Não é possível

Controle de atendimento à legislação

4 - Treinamento e conscientização -

Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Geração de resíduos

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

(sucata incendiada)

do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Geração de resíduos

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

contaminados (sample bags)

do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Vazamento de gás

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

pressurizado (inclui a

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de

2 - Não é possível

possibilidade de

Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

projeção de objetos)

4 - Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás

Lesão física (lesões,

SSO

1 - Não é possível

pressurizado (inclui a

asfixia, fraturas, morte)

2 - Não é possível

possibiliddade de

3 - Não é possível

projeção de objetos)

Definida e controlada pelo Sistema de

4 - Treinamento e conscientização -

Controle de atendimento à legislação

Prevenção de acidentes e Utilização

de EPIs. Plano de Resposta a

Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

pressurizado junto a

fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fonte de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

A

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Proibição de fontes de ignição. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Coleta de amostra GN

Exigência de postura inadequada

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Geração de resíduos (sucata incendiada)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de Resíduos

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de

projeção de objetos)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de projeção de objetos)

Lesão física (lesões, asfixia, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fonte de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Proibição de fontes de ignição. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Conferência da documentação em campo

Ataque de animais peçonhentos

Lesão física (lesões)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Atropelamento

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento em direção defensiva e postura defensiva (pedestres)

Queda de objetos (tampa de caixa de válvula)

Lesão física (lesões, esmagamento)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Haste de aço / Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Limpeza de filtros (inclui a despressuização)

Emissão fugitiva

Contribuição para o efeito estufa

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Conscientização para impactos ao

meio ambiente

Esforço físico intenso

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia

Exigência de postura inadequada

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Exposição a ruídos

Lesão física (Perda da capacidade auditiva)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Geração de resíduos (pó do filtro)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Geração de resíduos (sucata incendiada)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Queda de objetos (tampa de filtro)

Lesão física (lesões, fraturas)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de

projeção de objetos)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de projeção de objetos)

Lesão física (lesões, asfixia, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fonte de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Proibição de fontes de ignição. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Monitoramento e troca de cilindros

Esforço físico intenso

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia

Exigência de postura inadequada

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Exposição a ruídos

Lesão física (Perda da capacidade auditiva)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Geração de resíduos (cilindros metálicos)

Alteração da qualidade da água e solo

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de Resíduos

Geração de resíduos (sucata incendiada)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Queda de objetos

Lesão física (lesões, esmagamento, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de

projeção de objetos)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de projeção de objetos)

Lesão física (lesões, asfixia, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fonte de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Proibição de fontes de ignição. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Monitoramento informações campo

Queda de diferença de nível

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível

3 - Corrimão e piso anti-derrapante onde aplicável

4 - Treinamento e Conscientização - Prevenção de acidentes. Sinalização

onde aplicável

Monitoramento informações supervisório

Carga cognitiva elevada

Lesão física (Dor de cabeça, lombar e muscular)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Fadiga visual

Desconforto visual

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia

Operação de vaso de pressão

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de

projeção de objetos)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de projeção de objetos)

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Manutenção e Inspeção conforme NR-13. Plano de Resposta

a Emergência

Vazamento de gás pressurizado junto à fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado junto à fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Manutenção e Inspeção conforme NR-13. Proibição de fontes de ignição. Plano de Resposta a

Emergência

Operação do conjunto de compressão (incluindo trânsito de carretas com produto)

Abalroamento

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento em direção defensiva

Abalroamento

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento do condutor em

direção defensiva

Atropelamento

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento em direção defensiva

Consumo de combustíveis fósseis

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Conscientização para uso

econômico

Consumo de combustíveis fósseis

Redução dos recursos naturais

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Conscientização para uso

econômico

Contato com peças móveis

Lesão física (lesões, fraturas, mutilação, esmagamento, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Contato com superfície

Lesão física

SSO

1 - Não é possível

quente

(queimaduras)

2 - Não é possível

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

4 - Sinalização. Treinamento e conscientização - Prevenção de

acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Emissão fugitiva

Contribuição para o efeito estufa

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Manutenção e Inspeção

de equipamentos.

Exigência de postura inadequada

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Exposição a ruídos

Lesão física (Perda da capacidade auditiva)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Geração de resíduos (água de arrefecimento)

Alteração da qualidade da água e solo

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Geração de resíduos (sucata incendiada)

Alteração da qualidade da água e solo

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Geração de resíduos contaminados (óleo, trapo)

Alteração da qualidade da água e solo

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento

Resíduos

Manuseio incorreto de equipamentos (utilização de equipamento elétrico)

Lesão física (queimadura, lesão, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Prevenção de acidentes e Utilização

de equipamentos e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Queda de diferença de nível

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível

3 - Corrimão e piso anti-derrapante onde aplicável

4 - Treinamento e Conscientização -

Prevenção de acidentes. Sinalização onde aplicável

Queda de objetos

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de

projeção de objetos)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível

3 - Não é possível

4 - Plano de Resposta a Emergência.

Vazamento de gás

Lesão física (lesões,

SSO

1 - Não é possível

pressurizado (inclui a

asfixia, fraturas, morte)

2 - Não é possível

possibiliddade de projeção de objetos)

Definida e controlada pelo Sistema de

3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de

Controle de atendimento à legislação

EPIs. Plano de Resposta a Emergência;

inclusão da inspeção e manutenção de

mangotes de compressão no padrão

de manutenção .

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fonte de ignição. Plano de Resposta a Emergência.

Vazamento de gás

Lesão Física

SSO

1 - Não é possível

pressurizado junto a

(queimadura, morte)

2 - Não é possível

fonte ígnea

3 - Não é possível

(Incêndio/Explosão)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização

de EPIs. Proibição de fontes de

ignição. Plano de Resposta a

Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Derramamento de óleo

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

OBS: Este aspecto é

gerado devido a

da água e solo

Definida e controlada pelo Sistema de

2 - Não é possível

proveniente de

enchente

Controle de atendimento à legislação

3 - Bacia de Contenção.

possibilidade de

4 - Plano de Resposta a Emergência

enchente.

Ataque de animais

Lesão física (lesões)

SSO

1 - Não é possível

OBS: Este perigo pode

peçonhentos devido a

2 - Não é possível

ter sua probabilidade

enchente

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização

aumentada em caso de enchente.

de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Acúmulo sazonal de

Impacto à

1 - Não é possível

Encontra-se em análise e

besouros na estação

biodiversidade

2 - Não é possível

monitoramento a

de compressão / bacia de contenção

(mortandade de besouros)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

4 - Em análise / monitoramento 5 - Não aplicável

incidência dos besouros

quanto a sua sazonalidade e nexo com

a atividade realizada.

Operação do conjunto de descompressão (incluindo trânsito de carretas com produto)

Abalroamento

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento em direção defensiva

Abalroamento

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento do condutor em

direção defensiva

Atropelamento

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento em direção defensiva

Consumo de

combustíveis fósseis

Alteração da qualidade

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de

Controle de atendimento à legislação

4 - Conscientização

econômico

para

uso

Consumo de

combustíveis fósseis

Redução dos recursos

naturais

Definida e controlada pelo Sistema de

Controle de atendimento à legislação

4 - Conscientização

econômico

para

uso

Contato com peças

Lesão física (lesões,

SSO

1 - Não é possível

móveis

fraturas, mutilação,

2 - Não é possível

esmagamento, morte)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de

EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Contato com superfície

Lesão física

SSO

1 - Não é possível

quente

(queimaduras)

2 - Não é possível

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

4 - Sinalização. Treinamento e conscientização - Prevenção de

acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Geração de resíduos

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

(sucata incendiada)

do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Vazamento de gás

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

pressurizado (inclui a

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de

2 - Não é possível

possibiliddade de

Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

projeção de objetos)

4 - Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás

Lesão física (lesões,

SSO

1 - Não é possível

pressurizado (inclui a

asfixia, fraturas, morte)

2 - Não é possível

possibiliddade de

3 - Não é possível

projeção de objetos)

Definida e controlada pelo Sistema de

4 - Treinamento e conscientização -

Controle de atendimento à legislação

Prevenção de acidentes e Utilização

de EPIs. Plano de Resposta a

Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

pressurizado junto a fonte ígnea

(Incêndio/Explosão)

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fonte de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás

Lesão Física

SSO

1 - Não é possível

pressurizado junto a

(queimadura, morte)

2 - Não é possível

fonte ígnea

3 - Não é possível

(Incêndio/Explosão)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização

de EPIs. Proibição de fontes de

ignição. Plano de Resposta a

Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Operação do sistema de

Geração de resíduos

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

odorização

(sucata incendiada)

do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento

Resíduos

Vazamento de

Alteração da qualidade

3 - Utilização de reagente químico

odorante

da água e solo

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

para minizar os impactos. Bacia de contenção.

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de

Alteração da qualidade

3 - Utilização de reagente químico

odorante

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

para minizar os impactos. Bacia de contenção.

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de

Danos à saúde nas

3 - Utilização de reagente químico

odorante

comunidades do entorno (irritação das

vias respiratórias,

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

para minizar os impactos. Bacia de contenção.

4 - Proibição de fontes de ignição.

intoxicação)

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de odorante

Lesão física (irritação das vias respiratórias, lesões visual, dermatites, intoxicação)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Utilização de reagente químico para minizar os impactos. Proibição de fontes de ignição. Plano de Resposta a Emergência. Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de odorante junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Utilização de reagente químico para minizar os impactos. Bacia de contenção.

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de odorante junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

5 - EPIs adequados à atividade

Pressurização e testes

Ataque de animais

Lesão física (lesões)

SSO

1 - Não é possível

com GN (inclui a furação

peçonhentos

2 - Não é possível

de T de serviço)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização

de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Atropelamento

Lesão física (lesões,

SSO

I/E

1 - Não é possível

fraturas, morte)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento em direção defensiva

Acidente em espaço

Danos a saúde (asfixia,

SSO

1 - Não é possível

confinado

desmaios, morte)

2 - Não é possível

3 - Não é possível

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Verificação com explosímetro / Treinamento e conscientização -

Entrada em espaço confinado - NR-

33 / vigia / Exaustor e ar mandado

quando necessário.

5 - Tripé de segurança e cinto

Esforço físico intenso

Lesão física (Dores

SSO

1 - Não é possível

lombares e musculares)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia

Exigência de postura

Lesão física (Dores

SSO

1 - Não é possível

inadequada

lombares e musculares)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Exposição a ruídos

Lesão física (Perda da

SSO

1 - Não é possível

capacidade auditiva)

2 - Não é possível

Definida e controlada pelo Sistema de

3 - Não é possível

Controle de atendimento à legislação

4 - Treinamento e conscientização -

Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Geração de resíduos

Alteração da qualidade

Definida e controlada pelo Sistema de

4 - Plano de Gerenciamento de

(sucata incendiada)

do solo e água

Controle de atendimento à legislação

Resíduos

Queda de objetos (cilindro)

Lesão física (lesões, esmagamento)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível

3 - Uso de corrente para fixação

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Queda em trabalho em altura

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Trabalho em altura conforme NR-35

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de projeção de objetos)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4- Plano de Resposta a Emergência. Treinamento nos padrões

operacionais de execução.

Vazamento de gás pressurizado (inclui a possibiliddade de projeção de objetos)

Lesão física (lesões, asfixia, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Plano de Resposta a Emergência. Treinamento nos padrões operacionais de execução.

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea

(Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Proibição de fonte de ignição. Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Proibição de fontes de ignição. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Troca de baterias

Contato com produtos químicos

Lesão física (dermatites, queimaduras, intoxicação)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Exigência de postura inadequada

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Geração de resíduos contaminados

(baterias)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Plano

Resíduos

Gerenciamento

Geração de resíduos

contaminados (baterias)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Plano

Resíduos

Gerenciamento

Troca e monitoramento de nível do tanque de odorante

Acúmulo de água de chuva/proliferação de vetores

Danos à saúde (Denge, doenças transmistidas por picadas de insetos)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1- Não é possível. 2- Não é possível 3- Não é possível.

4- Treinamento da pessoa que faz o

esgotamento da água. Limpeza dos locais de acúmulo de água de chuva

Geração de resíduos

(sucata incendiada)

Alteração da qualidade

do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de

Controle de atendimento à legislação

4- Plano de Gerenciamento de Resíduos

Geração de resíduos contaminados

(odorante vazado)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4- Plano de Gerenciamento de Resíduos

Geração de resíduos contaminados (carvão

ativado)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4- Plano de Gerenciamento de Resíduos

Geração de resíduos contaminados (tanque)

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4- Plano de Gerenciamento de Resíduos

Queda de objetos

Lesão física (lesões, esmagamento, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de odorante

Alteração da qualidade do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Utilização de reagente químico para minizar os impactos. Bacia de contenção.

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de odorante

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Utilização de reagente químico para minizar os impactos. Bacia de contenção.

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de odorante

Danos à saúde nas comunidades do entorno (irritação das vias respiratórias,

intoxicação)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Utilização de reagente químico para minizar os impactos. Bacia de contenção.

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de odorante

Lesão física (irritação das vias respiratórias, lesões visual, dermatites, intoxicação)

SSO

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Utilização de reagente químico

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

para minizar os impactos. Proibição

de fontes de ignição. Plano de

Resposta a Emergência. Treinamento

e conscientização - Prevenção de

acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de odorante junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Utilização de reagente químico para minizar os impactos. Bacia de contenção.

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de odorante junto a fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

5 - EPIs adequados à atividade

Verificação e purga de N2

Ataque de animais peçonhentos

Lesão física (lesões)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Atropelamento

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento em direção defensiva

Emissão fugitiva

Contribuição para o

efeito estufa

Definida e controlada pelo Sistema de

Controle de atendimento à legislação

4 - Conscientização para impactos ao

meio ambiente

Acidente em espaço confinado

Danos a saúde (asfixia, desmaios, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Verificação com explosímetro / Treinamento e conscientização - Entrada em espaço confinado - NR- 33 / vigia / Exaustor e ar mandado quando necessário.

5 - Tripé de segurança e cinto

Esforço físico intenso

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia

Exigência de postura inadequada

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Exposição à radiação solar/chuva

Desidratação, insolação, tonteira/resfriado

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Protetor solar

4 - Treinamento e conscientização - Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Exposição a ruídos

Incômodo às comunidades do

entorno

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Executar os serviços em horários

permitidos. Abafador de ruídos

Exposição a ruídos

Lesão física (Perda da capacidade auditiva)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível

3 - Abafador de ruído

4 - Treinamento e conscientização - Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Geração de resíduos

(sucata incendiada)

Alteração da qualidade

do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de

Controle de atendimento à legislação

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Mistura de ar e gás (purga incompleta/deficiente) junto a fonte ignea

(Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Proibição de fontes de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Mistura de ar e gás (purga incompleta/deficiente) junto a fonte ignea (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fontes de ignição.

Monitoramento com explosímetro. Plano de Resposta a Emergência

Queda de objetos (cilindro)

Lesão física (lesões, esmagamento)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível

3 - Uso de corrente para fixação

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Queda em trabalho em altura

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Trabalho em altura conforme NR-35

5 - EPIs adequados à atividade

Tipo (6.2.1)

Tipo de Atividade (6.2.2)

Classe (somente MA) (6.2.3)

Origem (6.2.4)

Situação (6.2.5)

Incidência (6.2.6)

(só

SS) (6.3.3

)

Temporalidade (6.2.7)

Frequência/ Probabilida de

(6.3.1)

Severidade (6.3.2)

Significânci a

(6.4.1)

Risco (6.4)

Gestão de Mudanças (6.6)

Passada (P)

Atual (A)

Futura (F)

Desprezível 2- Marginal

3- Média

4- Crítica

Catastrófica

Normal

Extremame

Meio Ambiente (MA) ou

Saúde/Segurança (SS)

Rotineira (S) ou

Não Rotineira (N)

Adversa (A) ou

Benéfica (B)

Interna (I) ou

Externa (E)

(N)

Anormal (A)

Emergencial

Direta (D) ou Indireta (I)

(Sim) N

(Não)

nte remota/baix a

2- Remota/ Baixa

3- Pouco

Significativo (S)

Não Significativo (NS)

Tolerável (T) Moderado (MO)

Não Tolerável (NT)

S (Sim)

N (Não)

(E)

provável/

baixa

LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS E PERIGOS E DANOS - LAIPD

DIRETORIA:

INSTALAÇÃO: RDGN

DATA: 10/05/2021

PGR

GERÊNCIA EXECUTIVA:

LOCAL: RDGN

RESPONSÄVEL: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇▇▇▇

REVISÃO: 0

GERÊNCIA 2ª Linha:

PROCESSO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA

ATIVIDADE: DIVERSAS

Página 1/1

TAREFA

ASPECTO / PERIGO

IMPACTO / DANO

TIPO (6.2.1)

TIPO DE ATIVIDADE (6.2.2)

ORIGEM (6.2.4)

CLASSE (6.2.3)

SITUAÇÃO (6.2.5)

INCIDÊNCIA (6.2.6)

TEMPORALIDADE (6.2.7)

FATOR HUMANO - FH (6.3.3)

FREQUÊNCIA/ PROBABILIDE (6.3.1)

SEVERIDADE (6.3.2)

RISCO (6.4)

CATEGORIA DO RISCO (6.4)

SIGNIFICÂNCIA (6.4.1)

GESTÃO DE MUDANÇAS (6.6)

CONFORMIDADE LEGAL LEGISLAÇÃO

(6.8)

AÇÕES DE CONTROLES (6.5):

1 - Eliminação

2 - Substituição

3 - Controle de engenharia

4 - Sinalização/controle adm. 5 - EPI

COMENTÁRIO

Execução de assistência

Queda de objetos

Lesão física (lesões,

SSO

1 - Não é possível

técnica

(ferramentas)

esmagamento)

2 - Não é possível

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de

EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Manuseio incorreto de

Lesão física (lesões,

SSO

1 - Não é possível

material perfurante e

cortes, perfurações)

2 - Não é possível

cortante (chave de fenda/philips)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de

EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Mistura de ar e gás

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

(purga incompleta/deficiente) junto a fonte ignea

(Incêndio/Explosão)

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fontes de ignição. Plano de Resposta a Emergência

Mistura de ar e gás

Lesão Física

SSO

1 - Não é possível

(purga

(queimadura, morte)

2 - Não é possível

incompleta/deficiente)

Definida e controlada pelo Sistema de

3 - Não é possível

junto a fonte ignea

Controle de atendimento à legislação

4 - Proibição de fontes de ignição.

(Incêndio/Explosão)

Monitoramento com explosímetro.

Plano de Resposta a Emergência

Exigência de postura

Lesão física (Dores

SSO

1 - Não é possível

inadequada

lombares e musculares)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Vazamento de gás

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

pressurizado (inclui a possibiliddade de

projeção de objetos)

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4- Plano de Resposta a

Emergência

Vazamento de gás

Lesão física (asfixia,

SSO

1 - Não é possível

pressurizado (inclui a

morte)

2 - Não é possível

possibiliddade de

3 - Não é possível

projeção de objetos)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e

Utilização de EPIs. Proibição de

fontes de ignição. Plano de

Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Vazamento de gás

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

pressurizado junto a

fonte ígnea (Incêndio/Explosão)

do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Proibição de fonte de ignição.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás

Lesão Física

SSO

1 - Não é possível

pressurizado junto a

(queimadura, morte)

2 - Não é possível

fonte ígnea

3 - Não é possível

(Incêndio/Explosão)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e

Utilização de EPIs. Proibição de

fontes de ignição. Plano de

Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Geração de resíduos

Alteração da qualidade

1 - Não é possível

(sucata incendiada)

do solo e água

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Plano de Gerenciamento de

Resíduos

Exposição a ruídos

Lesão física (Perda da

SSO

1 - Não é possível

capacidade auditiva)

Definida e controlada pelo Sistema de

2 - Não é possível

3 - Não é possível

Controle de atendimento à legislação

4 - Treinamento e conscientização -

Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Tipo (6.2.1)

Tipo de Atividade (6.2.2)

Classe (somente MA) (6.2.3)

Origem (6.2.4)

Situação (6.2.5)

Incidência (6.2.6)

(só

SS) (6.3.3

)

Temporalidade (6.2.7)

Frequência/ Probabilida de

(6.3.1)

Severidade (6.3.2)

Significânci a

(6.4.1)

Risco (6.4)

Gestão de Mudanças (6.6)

Passada (P)

Atual (A)

Futura (F)

Desprezível 2- Marginal

3- Média

4- Crítica

Catastrófica

Normal

Extremame

Meio Ambiente (MA) ou

Saúde/Segurança (SS)

Rotineira (S) ou

Não Rotineira (N)

Adversa (A) ou

Benéfica (B)

Interna (I) ou

Externa (E)

(N)

Anormal (A)

Emergencial

Direta (D) ou Indireta (I)

(Sim) N

(Não)

nte remota/baix a

2- Remota/ Baixa

3- Pouco

Significativo (S)

Não Significativo (NS)

Tolerável (T) Moderado (MO)

Não Tolerável (NT)

S (Sim)

N (Não)

(E)

provável/

baixa

LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS E PERIGOS E DANOS - LAIPD

DIRETORIA:

INSTALAÇÃO: RDGN

DATA: 10/05/2021

PGR

GERÊNCIA EXECUTIVA:

LOCAL: RDGN

RESPONSÄVEL: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

REVISÃO: 0

GERÊNCIA 2ª Linha:

PROCESSO: MEDIÇÃO

ATIVIDADE: DIVERSAS

Página 1/1

TAREFA

ASPECTO / PERIGO

IMPACTO / DANO

TIPO (6.2.1)

TIPO DE ATIVIDADE (6.2.2)

ORIGEM (6.2.4)

CLASSE (6.2.3)

SITUAÇÃO (6.2.5)

INCIDÊNCIA (6.2.6)

TEMPORALIDADE (6.2.7)

FATOR HUMANO - FH (6.3.3)

FREQUÊNCIA/ PROBABILIDE (6.3.1)

SEVERIDADE (6.3.2)

RISCO (6.4)

CATEGORIA DO RISCO (6.4)

SIGNIFICÂNCIA (6.4.1)

GESTÃO DE MUDANÇAS (6.6)

CONFORMIDADE LEGAL LEGISLAÇÃO

(6.8)

AÇÕES DE CONTROLES (6.5):

1 - Eliminação

2 - Substituição

3 - Controle de engenharia

4 - Sinalização/controle adm. 5 - EPI

COMENTÁRIO

Coleta de dados em campo

Acidente veicular com moto

Lesão física (lesões, fraturas, morte)

SSO

I/E

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento em direção

defensiva

Ataque de animais peçonhentos e domésticos

Lesão física (lesões)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs

5 - EPIs adequados à atividade

Exigência de postura inadequada

Lesão física (Dores lombares e musculares)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (uso de notebook) (Incêndio/Explosão)

Alteração da qualidade do ar

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é viável

4 - Proibição de fonte de ignição em área classificada sem monitoramento de explosividade.

Plano de Resposta a Emergência

Vazamento de gás pressurizado junto a fonte ígnea (uso de notebook) (Incêndio/Explosão)

Lesão Física (queimadura, morte)

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização - Prevenção de acidentes e Utilização de EPIs. Proibição de fontes de ignição em área classificada sem monitoramento de explosividade. Plano de Resposta a Emergência

5 - EPIs adequados à atividade

Validação de dados

Repetitividade

DORT

SSO

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

1 - Não é possível 2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia. Pausas programadas.

Tipo (6.2.1)

Tipo de Atividade (6.2.2)

Classe (somente MA) (6.2.3)

Origem (6.2.4)

Situação (6.2.5)

Incidência (6.2.6)

(só SS) (6.3.3)

Tempor alidade (6.2.7)

Frequência/ Probabilidade (6.3.1)

Severidade (6.3.2)

Significância (6.4.1)

Risco (6.4)

Gestão de Mudanças (6.6)

Normal (N)

Passada (P)

1- Extremamente remota/baixa

Meio Ambiente (MA) ou

Saúde/Segurança (SS)

Rotineira (S) ou

Não Rotineira (N)

Adversa (A) ou

Benéfica (B)

Interna (I) ou

Externa (E)

Anormal (A)

Emergencial (E)

Direta (D) ou Indireta (I)

S (Sim)

N (Não)

Atual (A)

Futura (F)

2- Remota/ Baixa

3- Pouco provável/ baixa

4- Possível/ Alta

5- Frequente/ Extremamente Alta

1- Desprezível

2- Marginal

3- Média

4- Crítica

5- Catastrófica

Significativo (S) Não Significativo (NS)

Tolerável (T) Moderado (MO) Não Tolerável (NT)

S (Sim)

N (Não)

LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS E PERIGOS E DANOS - LAIPD

DIRETORIA:

INSTALAÇÃO: RDGN

DATA: 10/05/2021

PGR

GERÊNCIA EXECUTIVA:

LOCAL: RDGN

RESPONSÄVEL: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

REVISÃO: 0

GERÊNCIA 2ª Linha:

PROCESSO: PROGRAMAÇÃO

ATIVIDADE: DIVERSAS

Página 1/1

TAREFA

ASPECTO / PERIGO

IMPACTO / DANO

TIPO (6.2.1)

TIPO DE ATIVIDADE (6.2.2)

ORIGEM (6.2.4)

CLASSE (6.2.3)

SITUAÇÃO (6.2.5)

INCIDÊNCIA (6.2.6)

TEMPORALIDADE (6.2.7)

FATOR HUMANO - FH (6.3.3)

FREQUÊNCIA/ PROBABILIDE (6.3.1)

SEVERIDADE (6.3.2)

RISCO (6.4)

CATEGORIA DO RISCO (6.4)

SIGNIFICÂNCIA (6.4.1)

GESTÃO DE MUDANÇAS (6.6)

CONFORMIDADE LEGAL LEGISLAÇÃO

(6.8)

AÇÕES DE CONTROLES (6.5):

1 - Eliminação

2 - Substituição

3 - Controle de engenharia

4 - Sinalização/controle adm. 5 - EPI

COMENTÁRIO

Monitoramento

Fadiga visual

Desconforto visual

SSO

1 - Não é possível

informações supervisório

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia

Carga cognitiva

Lesão física (Dor de

SSO

1 - Não é possível

elevada

cabeça, lombar e muscular)

Definida e controlada pelo Sistema de Controle de atendimento à legislação

2 - Não é possível 3 - Não é possível

4 - Treinamento e conscientização -

Ergonomia.

Tipo (6.2.1)

Tipo de Atividade (6.2.2)

Classe (somente MA) (6.2.3)

Origem (6.2.4)

Situação (6.2.5)

Incidência (6.2.6)

(só SS) (6.3.3)

Tempor alidade (6.2.7)

Frequência/ Probabilidade (6.3.1)

Severidade (6.3.2)

Significância (6.4.1)

Risco (6.4)

Gestão de Mudanças (6.6)

Normal

Passada

1- Extremamente

Meio Ambiente (MA) ou

Saúde/Segurança (SS)

Rotineira (S) ou

Não Rotineira (N)

Adversa (A) ou

Benéfica (B)

Interna (I) ou

Externa (E)

(N)

Anormal (A)

Emergencial

Direta (D) ou Indireta (I)

S (Sim)

N (Não)

(P)

Atual (A)

Futura

remota/baixa

2- Remota/ Baixa

3- Pouco provável/ baixa

4- Possível/ Alta

5- Frequente/

1- Desprezível

2- Marginal

3- Média

4- Crítica

5- Catastrófica

Significativo (S) Não Significativo (NS)

Tolerável (T) Moderado (MO)

Não Tolerável (NT)

S (Sim)

N (Não)

(E)

(F)

Extremamente Alta

LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS E PERIGOS E DANOS - LAIPD

DIRETORIA:

INSTALAÇÃO: RDGN

DATA: 10/05/2021

PGR

GERÊNCIA EXECUTIVA:

LOCAL: RDGN

RESPONSÄVEL: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

REVISÃO: 0

GERÊNCIA 2ª Linha:

PROCESSO: ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

ATIVIDADE: DIVERSAS

Página 1/1

TAREFA

ASPECTO / PERIGO

IMPACTO / DANO

TIPO (6.2.1)

TIPO DE ATIVIDADE (6.2.2)

ORIGEM (6.2.4)

CLASSE (6.2.3)

SITUAÇÃO (6.2.5)

INCIDÊNCIA (6.2.6)

TEMPORALIDADE (6.2.7)

FATOR HUMANO - FH (6.3.3)

FREQUÊNCIA/ PROBABILIDE (6.3.1)

SEVERIDADE (6.3.2)

RISCO (6.4)

CATEGORIA DO RISCO (6.4)

SIGNIFICÂNCIA (6.4.1)

GESTÃO DE MUDANÇAS (6.6)

CONFORMIDADE LEGAL LEGISLAÇÃO

(6.8)

AÇÕES DE CONTROLES (6.5):

1 - Eliminação

2 - Substituição

3 - Controle de engenharia

4 - Sinalização/controle adm. 5 - EPI

COMENTÁRIO

Bloqueio/ desbloqueio com

Deslizamento de terra

Soterramento (lesões,

SSO

1 - Não é possível

pinçador

morte)

2 - Não é possível

Definida e controlada pelo Sistema de

3 - Escoramento quando necessário

Contract

Document Metadata

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