Nº 66, quarta-feira, 4 de abril de 2012
Nº 66, quarta-feira, 4 de abril de 2012
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ISSN 1677-7069
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Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO No- 15/2012 - UASG 240013
No- Processo: 09013.0002303/2011-17.
PREGÃO No- 39/2011 Contratante: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES CNPJ 00.394.536/0006-43 Contratado: UNA MAR- KETING DE EVENTOS LTDA CNPJ 05.969.672/0001-23 Objeto:
Concessão onerosa, a título precário, de uso de áreas nas depen- dências do MRE, em decorrência de obrigações assumidas no Con- trato DSG nº 11/2012. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946, Lei 9.636, de 15/05/1998 e Decreto-Lei nº 3.725, de 10/01/2001. Vigência: a mes- ma do Contrato DSG/MRE n º 11/2012. Data de assinatura: 15/03/2012.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO No- 28/2012 - UASG 240013
No- Processo: 09013000043201211 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de serviços técnicos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de materiais de consumo e de reposição, para atender a unidade instalada no Instituto Rio Bran- co, da marca Otis, modelo k0800, com controle ADV210HD, de 3 paradas, de acordo com as especificações constantes deste Termo de Referência, como também a manutenção preventiva e corretiva do sistema de interfones instalado na mencionada unidade, incluindo todo e qualquer material necessário ao perfeito funcionamento dos mesmos, conforme especificações do Termo de Referência (anexo I). Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 04/04/2012 de 09h00 às 13h00 e de 15h às 17h00 . Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Xxxxx 000 a 808. Esplanada Dos Ministérios - BRA- SILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2012 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. . Abertura das Propostas: 18/04/2012 às 10h00 site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. . Informações Gerais: Havendo divergência entre os dispositivos do edital e os dados inseridos no sistema, prevalecerão as disposições do edital.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 03/04/2012) 240013-00001-2012NE800001
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Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2012 UASG 320004
Nº Processo: 48000002214201116.
PREGÃO SISPP Nº 3/2012 Contratante: MINISTERIO DE MINAS
E ENERGIA -CNPJ Contratado: 01080454000182. Contratado : XXXXXXXX'X RESTAURANTES LTDA ME -Objeto: Concessão Ad-
ministrativa de uso de área própria, e utilização de equipamentos já instalados do Concedente para exploração dos serviços de lanchonete e restaurante. Fundamento Legal: Lei 10520/02; Dec. 3555/00; com aplicação subsidiária da Lei nº 8666/93. Vigência: 05/03/2012 a 05/03/2013. Valor Total: R$59.160,00. Fonte: 134032183 - 2012NE800041. Data de Assinatura: 05/03/2012.
(SICON - 03/04/2012) 320004-00001-2012NE800106
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2012 UASG 323028
Nº Processo: 48500006114201110.
DISPENSA Nº 31/2012 Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado: 38022307000166. Contratado : C COSTA COMERCIO DE MOL-
DURAS E -VIDROS LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa para confecção de molduras para mapas e montagem de mapas, ti- popainel, em madeira. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação. Art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 28/03/2012 a 27/03/2013. Valor Total: R$2.420,00. Fonte: 174032273 - 2012NE800338. Data de As-
sinatura: 28/03/2012.
(SICON - 03/04/2012) 323028-32210-2012NE800189
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 25/2012 - UASG 323028
Nº Processo: 48500001006201231 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, com Monitoração Eletrônica, nas instalações do com- plexo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Petróleo - ANP e Companhia de Recursos Minerais - CPRM, bem como áreas internas do estacionamento, localizadas no Setor de Grandes Áreas Norte, SGAN Quadra 603. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 04/04/2012 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h50 . Endereço: Xxxx Xxxxxx 000, Xxxxx x Ou Sítios: Www.com- xxxxxxx.xxx.xx e Xxx.xxxxx.xxx.xx Xxx Xxxxx - XXXXXXXX - XX . Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2012 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. . Abertura das Propostas: 18/04/2012 às 10h00 site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Substituto
(SIDEC - 03/04/2012) 323028-00001-2012NE800189
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 6/2006
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Ener- gia Elétrica - ANEEL. Contratada: Ijuí Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.823.304/0001-06. Processo nº. 48500.000081/2006-01. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/2006 - MME - UHE São José, que tem por objetivo a alteração das características técnicas da UHE São José. Contratante: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxx- xxxxxx de Xxxxxxx Xxxxxxxxx.
AVISO
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
XXXXX torna pública a proposta de homologação dos percentuais de área alagada pela Usina Hidrelétrica Santo Antônio, da empresa Santo Antônio Energia S. A.. Os valores a serem homologados por meio de Despacho da Superintendência de Concessões e Autorizações de Ge- ração são apresentados no Anexo deste Aviso e encontram-se jun- tados ao processo n° 48500.004589/2010-91, disponível no endereço XXXX - Xxxxxx 000 - Xxxxxx X - Xxxxxxxx - XX, bem como no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx. Os beneficiários dos recursos da Compensação Financeira da usina têm o prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Aviso, para apresentarem suas manifestações, caso não concordem com os valores propostos, expondo as justificativas técnicas para tal discordância.
Brasília-DF, 2 de abril de 2012. XXXXXX XXXXX XXXXXX
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2012
Processos: 48500.005369/2011-65 e 48500.006013/2011-49. Objeto:
obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Com- panhia Força e Luz do Oeste (CFLO), relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elé- trica, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016. Mo- dalidade: Intercâmbio de documentos com sessão presencial. Período para envio: 4/4/2012 a 4/5/2012. Sessão Presencial: 20/4/2012 em Guarapuava/PR. O local e o horário serão publicados posteriormente no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx na área "A ANE- EL" -> menu Audiências/Consultas/Fórum -> Audiências Públicas -> Audiência Ano 2012.
XXXX XXXXXX XXXX
Superintendente de Mediação Administrativa Setorial
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2012
Contrato de Concessão: 48610.008021/2004 - BM-S-45. Processo: 48610.016226/2011 - 31. Objeto: Cessão de Direitos e Obrigações da totalidade de 45% da participação da Shlell Brasil Petróleo Ltda. para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. Data da aprovação 29/02/2012. Fundamento Legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, art. 29. e Cláusula Vigésima Oitava do Contrato de Concessão. Assinado por: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, Xxxxxxx- xx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretores da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Gerente Executivo de E&P Corporativo da Petróleo Brasileiro S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 72/2011
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom- bustíveis, comunica a todos os interessados que o objeto do Pregão Eletrônico n.º 072/2011-ANP foi Adjudicado e Homologado a em- presa Odonto Empresas Convênio Dentários Ltda. pelo valor total de R$ 436.363,20 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX
Pregoeiro (SIDEC - 03/04/2012) 323031-32205-2012NE800072
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº ECP-0013/2012
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras; BENEFICIÁRIA: FTTX PARTICIPACOES LTDA.; OBJETO: Con-
tribuição financeira a título de patrocínio para a realização do projeto "Circuito das Estações RJ 2012 (4 etapas)"; ESPÉCIE: Contrato nº ECP-0013/2012; VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93; CRÉ- DITO: 615.94.1.07.00; DATA DE ASSINATURA: 01/03/2012; SIG-
NATÁRIOS: Pela Eletrobras: Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx - Pre- sidente; pela BENEFICIÁRIA: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Luis Aurélio Capote Valente Sampaio - Diretores executivos.
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras; PROPONENTE: Sociedade de Concertos de São Paulo; OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto "Plano Anual de Atividades 2012 Instituto Baccarelli"; FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação, ratificada pelo Presidente, Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, por meio da Resolução nº 213/2012, de 15/03/2012.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras; PROPONENTE: FTTX PARTICIPACOES LTDA.; OBJETO: Patro-
xxxxx para a realização do projeto "CIRCUITO DAS ESTAÇÕES 2012 - BRASILIA E CURITIBA (ETAPA OUTONO)"; FUNDA-
MENTO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação, ratificada pelo Presidente, Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, por meio da Resolução nº 212/2012, de 15/03/2012.
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: CERON/DP/018/2012. Contratante: Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron. Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Pro- veniente da Tomada de Preços n.º 015/2011. Objeto: execução de serviços de adequação dos alimentadores de distribuição trifásicos na tensão 15kv no Município de Urupá com extensão total de 10,10km em cabo alumínio NU 107 mm² CAA, com fornecimento total de mão de obra e fornecimento parcial de materiais e equipamentos. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. Valor Total R$ 232.402,09 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dois reais e nove centavos). Assinatura: 30/03/2012. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx - Representante do Diretor de Planejamento e Expansão - Xxxx- xx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Gerente da Assessoria Especial de Supri- mentos e pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, pela Con- tratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato Ceron/DG/154/2010. Con- tratante: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron. Contratada: Ponte Aérea Viagens e Turismo Ltda. Proveniente do Pregão Ele- trônico n.º 042/2010. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses a partir do dia 30/12/2011 e o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses a partir do dia 30/03/2012. Assinatura: 30/12/2011. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - Diretor Presidente e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor de Gestão, pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, pela Contratada.
AVISO DE ADIAMENTO CONCORRENCIA Nº 2/2012
As Centrais Elétricas de Rondônia S.A, através da Comissão Especial de Licitação - C.E.L, torna público para conhecimento de interessados o adiamento da sessão de abertura do processo licitatório Concorrência n.º 002/2012, tipo técnica e preço, cujo objeto é con- tratação de empresa para elaboração de projetos básicos e executivos de subestações e linhas de distribuição da Eletrobras Distribuição Rondônia, pertencentes ao sistema de distribuição de energia elétrica do estado de Rondônia, a bem do interesse público para: 18 de abril de 2012, no mesmo local e horário.
Porto Velho, 3 de março de 2012. XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Comissão Substituto
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