TERMOS DE COMPRA – ON TICKETS
TERMOS DE COMPRA – ON TICKETS
LEIA COM ATENÇÃO
Instrumento particular de venda de ingressos por meio eletrônico (internet)
Trata-se o presente instrumento de um contrato celebrado através de meio eletrônico (internet), para venda de ingresso pelo site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx, que fazem entre si, de um lado, ON TICKETS ASSESSORIA EM EVENTOS, empresa com sede e foro na cidade de Joinville/SC, doravante denominada ONTICKETS, e de outro lado o COMPRADOR, devidamente registrado e cadastrado nos sites, xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx e seus sites parceiros, a adoção das cláusulas e condições a seguir dispostas, as quais mutuamente aceitam e outorgam:
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Para fins informativos e de integração da relação contratual, declara o COMPRADOR:
1.1 - Estar ciente de que cada evento / show tem regras específicas de acordo com a concepção e produção do evento;
1.2 - Ser civilmente capaz e/ou estar devidamente autorizado para firmar o presente Contrato e estar ciente que o presente Contrato é pessoal e intransferível;
1.3 - Estar ciente que o presente Contrato é pessoal, intransferível e feito exclusivamente através da internet pelo site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou sites parceiros.
1.4 - Ter pleno conhecimento que o site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx é um site e-commerce especializado na venda de ingressos para shows e eventos, com regras gerais reguladas e auditadas pela Legislação Federal que rege a compra eletrônica no Brasil e pelos meios de pagamento através das operadoras parceiras (REDECARD).
1.5 - Estar ciente de que a ON TICKETS é uma mera intermediária entre a produção do evento/show e o COMPRADOR, e que, portanto, a ON TICKETS não tem qualquer responsabilidade sobre o evento, não sendo fornecedora do mesmo nem prestando qualquer serviço, mas apenas intermedia a compra do ingresso, encerrando aí a responsabilidade da ON TICKETS.
1.6 - O Promotor ou Produtor do evento é o único responsável pela realização do mesmo, bem como seu adiamento ou cancelamento do evento, sendo o único responsável pela devolução dos valores pagos, ficando o a ON TICKETS e suas empresas e sites parceiros isentos de qualquer responsabilidade neste sentido.
2. DO OBJETO
2.1 - O objeto deste Contrato consiste na venda de ingressos, no valor total e nas modalidades de compra para os eventos disponibilizados no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou sites parceiros.
3. DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES
3.1 - Obriga-se o COMPRADOR a cumprir com o pagamento da modalidade escolhida no site da ON TICKETS nos prazos, valores e condições devidamente ajustadas conforme a proposta eletrônica.
3.2 - Para participação no evento, o COMPRADOR pagará o preço especificado no evento escolhido no site, o qual integra o presente instrumento para todos os fins de direito, na forma e condições nela expressamente previstas, conforme opção escolhida pelo COMPRADOR no ato do seu envio pela internet.
3.3 - A troca do VOUCHER (confirmação da compra) pelo ingresso é responsabilidade da PRODUTORA do evento.
3.4 - As informações sobre a troca de voucher (Retirada dos ingressos) serão disponibilizadas no site da ON TICKETS e também no próprio VOUCHER enviado ao COMPRADOR por e-mail, sendo que as responsabilidades sobre tais informações como horário, local e procedimentos são única e exclusivamente da produtora do evento.
3.5 - O COMPRADOR deverá manter ativa a conta de e-mail informada no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou sites parceiros., até o total exaurimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
3.6 - ON TICKETS poderá negar o aceite de compra e transação devido a motivos como inclusão em órgãos de restrição ou crédito (SPC/SERASA), tentativas de fraude eletrônica ou de procedimentos do site, além de outras que se apliquem.
4. DO PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO, DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 - A ON TICKETS não se responsabilizará por confirmações eletrônicas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. Para que a compra se considere concluída é necessário que o COMPRADOR receba um e-mail da ON TICKETS confirmando o recebimento da proposta eletrônica com status da compra AUTORIZADO.
4.2 - O envio da confirmação eletrônica, implica na concordância com todas as condições deste instrumento, de ambas as partes.
4.3 - A ON TICKETS não se responsabilizará por extravio, perda, furto ou roubo dos comprovantes de pagamentos, vouchers eletrônicos ou ingressos trocados.
4.4 - Uma vez enviada a confirmação eletrônica da compra, o COMPRADOR não poderá alterá-la em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação ou pretexto. Dessa forma, não será permitida a troca do evento escolhido.
4.5 - Independentemente da modalidade de pagamento escolhida pelo COMPRADOR, a efetiva entrega do ingresso, em qualquer modalidade, será condicionada à total quitação dos valores devidos.
4.6 - A finalização da compra estará sujeita à disponibilidade de ingressos e à aprovação de pagamento realizada nas transações entre nossa operadora de crédito (REDECARD) e administradoras de cartões e/ou bancos. A análise de crédito é de responsabilidade da operadora de crédito e tem um prazo máximo de 48 horas. Para maior segurança do usuário, as operadoras utilizam rigorosos critérios de segurança, podendo qualquer divergência de dados informados, gerar uma não aprovação de pagamento. Portanto, confira atentamente seus dados cadastrais.
4.7 - Todas as despesas com tarifas bancárias ou juros de cartão de crédito, se houverem, para efetuar o pagamento dos preços ajustados em contrato, serão encargos do COMPRADOR.
5. DA ENTREGA DOS INGRESSOS
5.1 - O(s) ingresso(s), em suas modalidades, será(ão) entregue(s) em local previamente informado, nos dias e horários disponibilizados no site e e-mail de confirmação recebido pelo COMPRADOR.
5.2 - A troca dos vouchers (confirmação de compra) pelos ingressos é de responsabilidade da produtora do evento.
5.3 - No ato de entrega do(s) ingresso(s), será indispensável a apresentação pelo COMPRADOR, dos documentos pessoais originais com foto (RG ou CNH).
5.4 - Na hipótese de retirada dos ingressos por terceiros, será indispensável a apresentação pelo COMPRADOR, do modelo de AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE INGRESSOS POR TERCEIROS, disponibilizada no site e também no e- mail de confirmação enviado ao COMPRADOR, devidamente preenchido conforme as instruções que constam no mesmo;
5.5 - Por motivos de segurança, para compra realizada através de cartão de crédito, será obrigatório a apresentação do mesmo (cartão utilizado na finalização da compra);
5.6 - A não apresentação destes documentos acarretará a perda do ingresso sem direito a qualquer reembolso.
5.7 - O ingresso adquirido na internet não implica em vantagens, nem prioridade na fila de entrada no evento.
5.8. Em caso de compra de mesas, áreas de acesso vip, assentos marcados e seus similares, é de responsabilidade da produção do evento a distribuição e preenchimento dos lugares conforme a sua conveniência ou ordem de chegada, não sendo de responsabilidade da ON TICKETS nenhuma configuração de layout, logística ou posição de visualização do artista/evento durante sua apresentação.
5.9 - O ingresso é válido somente para o evento especificado no Voucher. Para utilização única. Não são permitidas a devolução, modificação nem troca do mesmo.
6. DA POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO CONTRATANTE E DA DEVOLUÇÃO DE VALORES
6.1 - Até 07 (sete) dias corridos após a COMPRA do ingresso, desde que até dois dias (48 horas) antes da data do evento, o COMPRADOR poderá manifestar sua desistência devidamente justificada, encaminhada à ON TICKETS através do endereço eletrônico, hipótese em que serão devolvidos os valores pagos, descontado o percentual de 20% (vinte por cento) para suprimento dos encargos financeiro-administrativos da operação.
6.1.1. A devolução poderá ser realizada através de estorno no cartão de crédito, depósito em conta corrente e/ou negociação especial com o cliente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, podendo a ON TICKETS, em situação excepcional, e mediante aviso ao COMPRADOR, prorrogá-lo pelo dobro do tempo.
6.2 - Caso o COMPRADOR proceda o estorno da autorização do cartão de crédito sem o consentimento da ON TICKETS, fica o COMPRADOR ciente de que a ON TICKETS irá cobrar o ressarcimento do valor do objeto deste contrato por mecanismos de cobranças como emissão de boletos bancários, reativação do débito no cartão e ainda por comunicação extrajudicial e judicial, ficando ainda o COMPRADOR ciente de sua anuência expressa e tácita com relação a inclusão do cadastro do nome do COMPRADOR nos órgãos de proteção ao crédito.
6.3 - Mesmo na hipótese do portador do cartão utilizando na finalização da compra não ser o COMPRADOR cadastrado no site (utilização de cartão de terceiros), o COMPRADOR assumirá total responsabilidade sobre a compra. A ONTICKETS se reserva o direito de aplicar ao COMPRADOR o item “6.2” em caso de contestação de débito e/ou não reconhecimento de débito na fatura do cartão por parte do portador/titular do cartão.
7. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
7.1 - Este contrato poderá ser extinto, no caso de preenchimento da ficha cadastral pelo COMPRADOR, com dados que não correspondam à sua pessoa sem necessidade de qualquer tipo de notificação.
8. DO PRAZO CONTRATUAL
8.1 - O presente Contrato terá vigência determinada a partir da confirmação, pelo COMPRADOR, do recebimento da confirmação eletrônica enviada pela ON TICKETS através do recebimento da sua assinatura eletrônica IP.
9. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
9.1 - Na hipótese do produtor do evento deixar de realizá-lo, por qualquer motivo de caso fortuito ou força maior (raios, fortes chuvas, incêndio e etc.), bem como por atos de intervenção do poder público, que não sejam motivados por infração da ON TICKETS , estará esta isenta de qualquer responsabilidade, bem como não será efetuada a devolução dos valores pagos pelo COMPRADOR.
9.2 - Na hipótese do produtor do evento deixar de realizá-lo, seja por alteração de horário, de dia, músicos, artistas, cantores, bandas e cancelamentos, bem como por atos de intervenção do poder público, que não sejam motivados por infração da ON TICKETS, a ON TICKETS estará isenta de qualquer responsabilidade.
9.3 - Em toda e qualquer situação que não o cancelamento da compra, previsto no item "6" deste contrato, a devolução de valores deverá ser pleiteada junto à produtora do evento, visto que a ON TICKETS não fica com qualquer valor nem é responsável pelo evento, mas sim uma mera intermediária.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - O COMPRADOR declara receber o inteiro teor deste Contrato, em linguagem clara, e estar consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização da contratação pela internet exigem, necessariamente, que se tenha o acesso a esta parte final do documento.
10.2 - Tendo em vista o aceite eletrônico da proposta pelo COMPRADOR. Este contrato é válido independente de assinatura.
11. DO FORO
11.1 - Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre as partes conforme a legislação pertinente, ficando desde já eleito o Foro de João Pessoa.
12. DO CLIENTE
12.1 - Ao aceitar os termos deste instrumento, declara conhecimento de todas as cláusulas do contrato e declara que não fará estorno do valor do cartão de crédito para esta compra.
E por estarem assim justos e contratados, assinam eletronicamente ao concordar com o presente instrumento, marcado a caixa selecionadora (check box) no ato da compra, nos termos contido neste.
A ON TICKETS se reserva ao direito de modificar preços, lotes e taxas, de acordo com a exigência da Produtora contratante sem prévio aviso.
ON TICKETS ASSESSORIA DE EVENTOS JOÃO PESSOA – PB