TRAMITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA FCM-UNICAMP
TRAMITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA FCM-UNICAMP
Deverá ser Providenciado pelo Interessado/Departamento/Serviço
Cópias Minuta do Acordo 04 vias (Convênio, Termo Aditivo, Contrato, Contrato de repasse ou Termo de Cooperação); xxxx://xxx.xx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxx.xxx
⮚ Definição da atividade preponderante se é: Ensino, Pesquisa ou Extensão;
(Anexo I).
⮚ Descrição do projeto, com plano de trabalho e relação dos docentes e servidores não docentes celetistas e estatutários participantes;
⮚ Origem dos recursos financeiros e respectivo plano de aplicação (Formulário utilizado para detalhamento das despesas planejadas pelo convênio/contrato, por elemento/item de despesa - Formulário Padrão para Tramitação de Xxxxxxxxx) quando houver contrapartida financeira, deverá ser apontada e comprovada à origem da mesma.
⮚ “Formulário de Convênios ou Contratos” (Anexo I); 1- Dados do Projeto, 2- Dados do Convenente, 3- Valor, 4- Ressarcimento de custos indiretos a universidade (PIDS, FAEPEX, AIU).
⮚ - Formulário de Indicação de Executor de Convênio” (P-12), xxxx://xxx.xx.xxxxxxx.xx/xxxxxx/XxxxxXX-XXX-00-0000.xxx assinado pelos interessados em 03 vias (Anexo II) (Indicação do Executor e Co-Executor);
⮚ Quando houver interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP, a proposta deverá ser aprovada preliminarmente pela mesma ( enviar minuta para: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxxxxxx.xx ).
⮚ A proposta deverá ser submetida ao Conselho Departamental ou equivalente, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29 do Regimento Geral da Universidade e, caso aprovada ou com aprovação “ad referendum” pelo Chefe
do Departamento ou equivalente, deverá ser encaminhado a Comissão de Extensão/FCM.
2. COMISSÃO DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
Avaliará os seguintes elementos, constantes no Anexo I:
❖ Definição da atividade preponderante (Ensino, Pesquisa ou Extensão).
❖ Mérito;
❖ Interesse institucional;
❖ Definição de AIU;
❖ Submeterá à Congregação, para aprovação.
❖ Sendo aprovado pela Congregação a CEU/FCM providenciará a autuação do processo enviando-o à Procuradoria Geral para emissão de parecer
❖
3. INSTANCIAS SUPERIORES
1- .Com parecer da Procuradoria Geral o processo, deverá ser enviado à Câmara para análise e aprovação de Xxxxxxxxx e Contratos e instrumentos correlatos para parecer conclusivo sobre o mérito das matérias a serem submetidas à apreciação do Reitor.
2- Com a aprovação da Câmara para Análise e Aprovação de Convênios e Contratos, o processo deverá ser encaminhado ao Reitor para assinatura.
3- Caso a assinatura do convênio ou contrato se dê “ad referendum” do Conselho Universitário, o processo deverá ser encaminhado à Secretaria Geral, para homologação pelo referido Conselho, após o previsto no item 4.
4- Após a assinatura do convênio ou contrato pelo Reitor, o processo deverá ser enviado:
4.1-preliminarmente à FUNCAMP, quando houver interveniência da mesma;
4.2. Após a DGA, para cadastramento dos dados do processo.
Tais orientações poderão ser encontradas na íntegra no site da PG/UNICAMP: xxxx://xxx.xx.xxxxxxx.xx/xxxxxx_xxxxx.xxx?xx_xxxxxx0000
AIU – APOIO INSTITUCIONAL ÀS UNIDADES
Parcela da alíquota de ressarcimento à UNICAMP que retorna às unidades executoras, para uso a seu critério, no apoio a atividades de ensino e/ou pesquisa
FAEPEX – FUNDO DE APOIO AO ENSINO À PESQUISA E A EXTENSÃO
Parcela da alíquota de ressarcimento à UNICAMP que servirá como fonte de recursos para financiamento, pela própria Universidade, de projetos de ensino, pesquisa ou extensão.
PIDS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E SOCIALIZAÇÃO
Parcela da alíquota de ressarcimento à UNICAMP destinada a apoiar projetos institucionais específicos possibilitando atividades integradas e o desenvolvimento harmônico dos diversos setores da Universidade.
CLASSIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS
Distribuição das Alíquotas
Origem | AIU | PIDS | FAEPEX | Extecamp |
Convênio e contratos | Mínimo 3% | 8% | 3% | - |
Prestação de serviço de pequena monta | Mínimo 3% | 8% | 3% | - |
Consultorias, Assessorias, Regência ou Participação em Cursos e Similares | Mínimo 3% | 8% | 3% | - |
Oferecimento de cursos de extensão | Mínimo 7,5% | 8% | 0,6% | 2,4% |
Outras Informações:
Convênio: Acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.
Termo Aditivo: Instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado.
Contrato: Acordo firmado sempre entre duas partes (podendo ter mais de dois signatários), com interesses diversos e opostos, uma que pretende o objeto do ajuste (a obra, o serviço, etc.) outra que pretende a prestação correspondente (o preço ou qualquer outra vantagem).
Contrato de repasse: Instrumento administrativo por meio do qual a transparência dos recursos financeiros se processa através de intermédio ou de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da união.
Termo de Cooperação: Instrumento de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante Portaria Ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida.