REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Revista da
Propriedade Industrial
Nº 2501
11 de Dezembro de 2018
Contrato de Tecnologia
Seção II
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidente
Xxxxxx Xxxxx
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Presidente
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral.
As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministry of Industry, Foreign Trade and Services, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders anddecisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides those regarding software registering as copyright.
D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, cellesi est la publication officielle de I'Institut National de la Propriété Industrielle, unoffice lié au Ministère de I’Industrie, du Commerce Extérieur et des Services, République Fédérative du Brésil, qui publie tous ses actes,ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris xxxxxxx et brevets, aussi que ceuxréférents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement desprogrammes d
´ordinateur comme droit d'auteur.
Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de la PropiedadIndustrial, oficina vinculada al Ministerio dela Industria, Comercio Exterior y Servicios, República Federativa del Brasil, que publica todossus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así quelos referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro deprogramas de ordenador como derecho de autor.
Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts für gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Industrie, Handel und Dienstleistungen, der Bundesrepublik Brasilien, welches alleAmtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.
COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA - CGTEC
Contratos de Tecnologia
CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS
DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
FRANQUIA EMPRESARIAL
Índice Geral:
Código 135 - Petição indeferida 5
Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição 8
Código 155 - Consulta respondida 14
Código 184 - Arquivamento de Processo 15
Código 185 - Processo Arquivado 71
Código 350 - Certificado expedido 72
Código 135 - Petição indeferida
Petição indeferida por não atender as formalidades previstas em Lei. Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolo no e-Contratos.
Petição: 880180052742 Código 135 - Petição indeferida
Requerente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
Complemento:
Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento de disposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolo no e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento do processo conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 130526 Código 145 - Exigência
Cedente: VF INTERNATIONAL SAGL
Cessionária: COMERCIAL ASTE DE IMPORTAÇÃO LTDA.
Processo: BR 70 2016 000046-0 Código 145 - Exigência
Cedente: NAVO ASSETS INC
Cessionária: FULL FIT INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Processo: BR 70 2018 000270-0 Código 145 - Exigência
Cedente: HANA MICRON INC.
Cessionária: HT MICRON SEMICONDUTORES S.A.
Processo: BR 70 2018 000314-6 Código 145 - Exigência
Cedente: SBI NEVADA, INC.
Cessionária: STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA.
Processo: BR 70 2018 050506-0 Código 145 - Exigência
Cedente: XXXX XXXXXXXX & ASSOCIATES, INC.
Cessionária: LOYAL TECNOLOGIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Processo: BR 70 2018 050507-9 Código 145 - Exigência
Cedente: XXXX XXXXXXXX & ASSOCIATES, INC.
Cessionária: LOYAL TECNOLOGIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Processo: BR 70 2018 050516-8 Código 145 - Exigência
Cedente: CNH INDUSTRIAL AMERICA LLC Cessionária: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2018 050581-8 Código 145 - Exigência
Cedente: WEATHERLY INC.
Cessionária: VALE CUBATÃO FERTILIZANTES LTDA
Processo: BR 70 2018 050670-9 Código 145 - Exigência
Cedente: FUNDICION TALLERES LTDA
Cessionária: MINERAÇÃO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Processo: BR 70 2018 050675-0 Código 145 - Exigência
Cedente: EDUCATION TRADEMARK BV
Cessionária: ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
Processo: BR 70 2018 050677-6 Código 145 - Exigência
Cedente: EDUCATION TRADEMARK BV
Cessionária: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição de qualquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ou formulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data da publicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 060641 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052803
Data do Protocolo: 05/12/2018
Requerente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA
Processo: 090947 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052799
Data do Protocolo: 04/12/2018
Requerente: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE VEDAÇÃO LTDA
Processo: 130230 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052792
Data do Protocolo: 03/12/2018
Requerente: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
Processo: 130526 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052771
Data do Protocolo: 30/11/2018 Requerente: KIPLING APPAREL CORP.
Processo: 130814 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052776
Data do Protocolo: 30/11/2018
Requerente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Processo: BR 70 2014 000564-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052755
Data do Protocolo: 29/11/2018
Requerente: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
Processo: BR 70 2015 000268-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052795
Data do Protocolo: 03/12/2018
Requerente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
Processo: BR 70 2015 000840-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052757
Data do Protocolo: 29/11/2018 Requerente: KONINKLIJKE PHILIPS N.V.
Processo: BR 70 2016 000046-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052767
Data do Protocolo: 30/11/2018
Requerente: FULL FIT INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Processo: BR 70 2016 000573-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052790
Data do Protocolo: 03/12/2018
Requerente: THE GALLUP ORGANIZATION DO BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2017 000058-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052805
Data do Protocolo: 05/12/2018
Requerente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA LTDA
Processo: BR 70 2017 000460-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052784
Data do Protocolo: 03/12/2018 Requerente: PIONEER DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2018 000194-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052783
Data do Protocolo: 30/11/2018 Requerente: WEIR DO BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2018 000195-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052796
Data do Protocolo: 03/12/2018
Requerente: VITA FRANCHISING, COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS PARA ESTETICA LTDA EPP
Processo: BR 70 2018 000246-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052806
Data do Protocolo: 05/12/2018
Requerente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2018 000314-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052759
Data do Protocolo: 29/11/2018
Requerente: STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA.
Processo: BR 70 2018 000391-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052696
Data do Protocolo: 22/11/2018 Requerente: PERLATOP S.A.
Processo: BR 70 2018 000451-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052780
Data do Protocolo: 30/11/2018 Requerente: SHOWA DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2018 000465-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052763
Data do Protocolo: 29/11/2018 Requerente: B MARINI MINERADORA ME
Processo: BR 70 2018 050501-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052779
Data do Protocolo: 30/11/2018
Requerente: CCBB 17 PARTICIPAÇÕES S.A.
Processo: BR 70 2018 050504-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052772
Data do Protocolo: 30/11/2018 Requerente: THERON MARKETING LTDA
Processo: BR 70 2018 050506-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052788
Data do Protocolo: 03/12/2018
Requerente: LOYAL TECNOLOGIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Processo: BR 70 2018 050507-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052789
Data do Protocolo: 03/12/2018
Requerente: LOYAL TECNOLOGIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Processo: BR 70 2018 050516-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052769
Data do Protocolo: 30/11/2018
Requerente: CNH INDUSTRIAL AMERICA LLC
Processo: BR 70 2018 050526-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052786
Data do Protocolo: 03/12/2018
Requerente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2018 050545-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052782
Data do Protocolo: 30/11/2018
Requerente: VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Processo: BR 70 2018 050588-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052748
Data do Protocolo: 29/11/2018 Requerente: HÖGANÄS BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2018 050681-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 29/11/2018 Cedente: KOMATSU AMERICA CORP
Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2018 050682-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 29/11/2018
Cedente: CMTE DEVELOPMENT LIMITED
Cessionária: VALE S.A.
Processo: BR 70 2018 050683-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 29/11/2018 Cedente: KOMATSU AMERICA CORP
Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2018 050684-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 29/11/2018 Cedente: SPZ PARTICIPAÇÕES LTDA
Cessionária: ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA
Processo: BR 70 2018 050685-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 29/11/2018 Cedente: MABA COMERCIAL LTDA ME
Cessionária: CARNES E MERCEARIA BÚFALO - EIRELI
Processo: BR 70 2018 050686-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 29/11/2018
Cedente: TGI FRIDAYS FRANCHISOR LLC
Cessionária: AMERICANA FRANQUIA S.A.
Processo: BR 70 2018 050687-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 30/11/2018 Cedente: NHS, INC.
Cessionária: LOGOS CONSULTORIA LTDA
Processo: BR 70 2018 050688-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 30/11/2018
Cedente: VIA CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cessionária: VIA CERTA FINANCIADORA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Processo: BR 70 2018 050689-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 30/11/2018 Cedente: DENSO CORPORATION
Cessionária: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Processo: BR 70 2018 050690-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 30/11/2018 Cedente: DENSO CORPORATION
Cessionária: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Processo: BR 70 2018 050691-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 30/11/2018 Cedente: DENSO CORPORATION
Cessionária: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Processo: BR 70 2018 050692-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 30/11/2018
Cedente: ICONIX LATIN AMERICA, LLC
Cessionária: XXXXXXXXX XXXX XXXXX ME
Processo: BR 70 2018 050693-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 30/11/2018
Cedente: TRAVEL RESERVATIONS S.R.L
Cessionária: XXXXXXX.XXX LTDA.
Processo: BR 70 2018 050694-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 03/12/2018 Cedente: AJINOMOTO CO., INC.
Cessionária: AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Processo: BR 70 2018 050695-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 03/12/2018 Cedente: AJINOMOTO CO., INC.
Cessionária: AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Processo: BR 70 2018 050696-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 03/12/2018 Cedente: HONDA MOTOR CO. LTD
Cessionária: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
Processo: BR 70 2018 050697-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 03/12/2018
Cedente: KOPESS BIOMASS SOLUTIONS, LLC
Cessionária: FIBRIA CELULOSE S/A
Processo: BR 70 2018 050698-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 03/12/2018
Cedente: NISHIKAWA RUBBER CO., LTD. Cessionária: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2018 050699-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 04/12/2018
Cedente: IMPORIENTE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
Cessionária: COMERCIAL L&Y IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA
Processo: BR 70 2018 050700-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 05/12/2018
Cedente: SUOMY INTERNATIONAL PTE LTD.
Cessionária: J2M S.R.L.
Processo: BR 70 2018 050701-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 05/12/2018
Cedente: HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT CO., LTD
Cessionária: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. (HHI BRASIL)
Petição: 880180052749 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 29/11/2018
Requerente: JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A.
Processo: 950767 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880180052758
Data do Protocolo: 29/11/2018
Requerente: THE GOODYEAR TIRE & RUBBER COMPANY
Código 155 - Consulta respondida
Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolo no e-Contratos
Petição: 880180052685 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: PROFESSIONAL PRACTICES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Petição: 880180052716 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Petição: 880180052717 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Petição: 880180052735 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: BIOTEC BIOLOGICA IND. FARMAC. LTDA.
Petição: 880180052749 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A.
Código 184 - Arquivamento de Processo
Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a Certificado de Averbação ou de Registro vencido; a ausência de manifestação sobre Indeferimento de Processo, nos termos do Artigo 212 da Lei 9.279/1996; a perda do objeto dos contratos que envolvem Direitos de Propriedade Industrial.
Petição: 000344 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CHEVRON BRASIL LTDA
Petição: 000675 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CHEVRON BRASIL LTDA
Petição: 001114 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CHEVRON BRASIL LTDA
Petição: 001123 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CHEVRON BRASIL LTDA
Petição: 001221 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CHEVRON BRASIL LTDA
Petição: 001232 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CHEVRON BRASIL LTDA
Petição: 005008 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 005015 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELERJ CELULAR S/A
Petição: 005016 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELEST CELULAR S/A
Petição: 005017 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELEBAHIA CELULAR S/A
Petição: 005018 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELERGIPE CELULAR S/A
Petição: 005019 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ACOM COMUNICAÇÕES S/A
Petição: 005030 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CSI (CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/IESA)
Petição: 005031 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PENNZENERGY BRASIL LTDA
Petição: 005037 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: F. BRASIL LTDA
Petição: 005038 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: UNIMED NORTE NORDESTE CONFEDERAÇÃO SOC COOP TRAB MÉDICO
Petição: 005044 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA
Petição: 005050 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MOBIL EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA
Petição: 005052 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: KATUN BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Petição: 005056 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DO MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA - ASMAE
Petição: 005060 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: KNAPP DO BRASIL LTDA
Petição: 005085 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÇÓGICOS - COPPETEC
Petição: 005087 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GRAFTECH BRASIL LTDA
Petição: 005088 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIA ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 005089 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIA ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 005090 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIA ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 005091 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA
Petição: 005094 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DO MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA - ASMAE
Petição: 005097 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Petição: 005099 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MOBIL EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA
Petição: 005100 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DYNAMIC DESIGN SOLUÇÕES TÉCNICAS
Petição: 005102 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: AEROLEO TAXI AÉREO LTDA
Petição: 005103 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CITELUM BRASIL LTDA
Petição: 005104 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CITELUM BRASIL LTDA
Petição: 005105 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A
Petição: 005108 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARAD DO BRASIL TECNOLOGIA EM MEDIÇÃO DE ÁGUA LTDA
Petição: 005110 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S/A
Petição: 005113 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Petição: 005115 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ANGLOGOLD BRASIL LTDA
Petição: 005133 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MASISA DO BRASIL LTDA
Petição: 005134 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CLARIANT S/A
Petição: 005135 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIA ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 005145 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A
Petição: 005146 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA
Petição: 005147 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A
Petição: 005149 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005150 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INVERALL CONSTRUÇÕES E BENS DE CAPITAL S/A
Petição: 005158 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: X. X. XXXXXX XX XXXXX ADVOGADOS
Petição: 005161 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FUNDAÇÃO XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Petição: 005171 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS
Petição: 005182 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TRACTEBEL ENERGIA S.A.
Petição: 005195 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 005197 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIMOLDES PLÁSTICOS BRASIL LTDA
Petição: 005214 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 005222 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: IRAMEC AUTOPEÇAS S/A
Petição: 005223 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: IRAMEC AUTOPEÇAS S/A
Petição: 005245 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005246 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005247 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005262 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: D&PL BRASIL LIMITADA
Petição: 005264 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL
Petição: 005265 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL
Petição: 005268 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005269 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005271 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: KRAFT FOODS BRASIL S/A
Petição: 005274 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HOLLAND COLOURS SUDAMÉRICA LTDA
Petição: 005282 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PLASTIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 005283 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S/A
Petição: 005284 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A
Petição: 005292 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEMALTO CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
Petição: 005293 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEMALTO CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
Petição: 005294 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEMALTO CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
Petição: 005295 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEMPLUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Petição: 005305 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005306 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA
Petição: 005311 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COOPERATIVA TRITÍCOLA SANTA ROSA LTDA
Petição: 005317 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA
Petição: 005319 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA
Petição: 005320 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005321 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005325 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA
Petição: 005335 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: JEMA DO BRASIL LTDA.
Petição: 005347 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIPETROL BRASIL LTDA
Petição: 005348 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
Petição: 005349 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
Petição: 005353 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005357 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DÜRR BRASIL LTDA
Petição: 005364 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
Petição: 005395 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FUNDAÇÃO XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Petição: 005413 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A
Petição: 005414 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A
Petição: 005415 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: UNIMICRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Petição: 005425 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A
Petição: 005434 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
Petição: 005435 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
Petição: 005456 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOFTECHNO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
Petição: 005457 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALBRÁS ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A.
Petição: 005462 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 005469 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MAGOTTEAUX MINAS METALÚRGICA LTDA
Petição: 005475 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARGOS DO BRASIL ARTIGOS INFANTIS LTDA
Petição: 005481 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S/A
Petição: 005485 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005487 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MOBIL EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA
Petição: 005488 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MOBIL EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA
Petição: 005489 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MASISA DO BRASIL LTDA
Petição: 005496 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 005502 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Petição: 005503 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005504 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005516 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ASSOCIAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ENGENHEIRO XXXXX XX XXXXXXX - ASTEF
Petição: 005520 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 005522 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005525 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 005526 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 005550 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Petição: 005559 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CARILLO PASTORE EURO RSCG COMUNICAÇÕES LTDA
Petição: 005560 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CARILLO PASTORE EURO RSCG COMUNICAÇÕES LTDA
Petição: 005563 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 005571 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ENI OIL DO BRASIL S.A
Petição: 005572 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ENI OIL DO BRASIL S.A
Petição: 005573 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
Petição: 005574 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIEMENS LTDA
Petição: 005577 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Petição: 005579 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INDAL DO BRASIL LTDA
Petição: 005583 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: UNOCAL CAMPOS LTDA
Petição: 005584 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005587 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: XXXX - XXXXX DO BRASIL LTDA.
Petição: 005588 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: XXXX - XXXXX DO BRASIL LTDA.
Petição: 005589 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: XXXX - XXXXX DO BRASIL LTDA.
Petição: 005593 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DUPONT PERFORMANCE COATINGS S/A
Petição: 005594 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DUPONT PERFORMANCE COATINGS S/A
Petição: 005596 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL
Petição: 005613 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TROCELLEN LATINOAMÉRICA LTDA
Petição: 005617 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
Petição: 005618 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BASSINI PLAYFAIR AND ASSOCIATES LTDA
Petição: 005633 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S/A
Petição: 005640 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005641 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005643 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TELERAN LOCALIZAÇÃO E CONTROLE LTDA.
Petição: 005644 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SENSE PESQUISA E INFORMAÇÃO S/C LTDA
Petição: 005652 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS
Petição: 005654 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 005667 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COPO THIERRY DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
Petição: 005670 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VÉSPER SÃO PAULO S.A.
Petição: 005673 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: POLYENKA LTDA.
Petição: 005689 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IECSA - GTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Petição: 005693 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: NITRAL URBANA LABORATÓRIOS LTDA
Petição: 005697 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: XXXX - XXXXX DO BRASIL LTDA.
Petição: 005698 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MONSANTO NORDESTE S.A
Petição: 005699 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INDUSTRIAL MADEIREIRA CURUATINGA LTDA
Petição: 005704 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CERAS JOHNSON LTDA
Petição: 005708 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EPP - ENERGIA ELÉTRICA, PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Petição: 005720 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MONSANTO COMPANY
Petição: 005721 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: YUCHICOM COMUNICAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Petição: 005722 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 005730 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005746 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
Petição: 005747 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
Petição: 005748 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
Petição: 005749 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
Petição: 005750 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
Petição: 005751 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
Petição: 005752 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
Petição: 005753 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VIVO S/A
Petição: 005761 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MTC ENGENHARIA S.A.
Petição: 005768 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A
Petição: 005806 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005812 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005819 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005823 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ANGLOGOLD BRASIL LTDA
Petição: 005827 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VIAPOL LTDA
Petição: 005841 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IECSA - GTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Petição: 005845 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ENI OIL DO BRASIL S.A
Petição: 005860 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Petição: 005877 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005898 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELETROPAULO - METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Petição: 005903 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ARNEG BRASIL LTDA
Petição: 005912 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 005914 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HUSSMANN DO BRASIL LTDA
Petição: 005915 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HUSSMANN DO BRASIL LTDA
Petição: 005917 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TIM S.A.
Petição: 005934 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - RIO
Petição: 005935 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - RIO
Petição: 005942 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
Petição: 005943 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
Petição: 005957 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005958 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005960 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TRACTEBEL ENERGIA S.A.
Petição: 005971 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BEMAF - BELGO MINEIRA BEKAERT ARAMES FINOS LTDA (ATUALMENTE: BELGO MINEIRA ARAMES S/A)
Petição: 005974 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A
Petição: 005976 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 005984 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TIM S.A.
Petição: 005985 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: XXXXXXX XXXXXXX ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA
Petição: 005986 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ROLAMENTOS FAG S/A
Petição: 006009 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 006010 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 006011 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA
Petição: 006014 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PETRORECÔNCAVO S.A.
Petição: 006015 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PETRORECÔNCAVO S.A.
Petição: 006018 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ENI OIL DO BRASIL S.A
Petição: 006042 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 006045 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMMAR - COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Petição: 006051 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Petição: 006053 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 006057 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HUSSMANN DO BRASIL LTDA
Petição: 006061 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 006070 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TRONIC INDÚSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.
Petição: 006087 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 006088 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Petição: 006108 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 006114 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 006129 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PLAENGE ENGENHARIA LTDA
Petição: 006130 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CASH SYSTEMES INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA
Petição: 006131 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 006138 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A
Petição: 006145 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: LOTUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
Petição: 006155 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 006167 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A
Petição: 006179 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A
Petição: 006195 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TRACTEBEL ENERGIA S.A.
Petição: 006196 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS-SETO
Petição: 006197 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
Petição: 006235 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COOPER STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA
Petição: 006237 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Petição: 006240 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BASF S/A
Petição: 006242 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 006251 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CTBC CELULAR S/A
Petição: 006260 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA
Petição: 006261 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TECPETROL DO BRASIL LTDA
Petição: 006263 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PETRORECÔNCAVO S.A.
Petição: 006284 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 006285 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CMA CONSULTORIA MÉTODOS ASSESSORIA E MERCANTIL LTDA
Petição: 006293 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HITECH ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Petição: 006295 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: JSR SUINICOLA LTDA
Petição: 006299 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BANCO GE CAPITAL S/A
Petição: 006304 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HUSSMANN DO BRASIL LTDA
Petição: 006305 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HUSSMANN DO BRASIL LTDA
Petição: 006306 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HUSSMANN DO BRASIL LTDA
Petição: 006307 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: REGUS DO BRASIL LTDA
Petição: 006319 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TECNORED - TECNOLOGIA DE AUTO REDUÇÃO LTDA
Petição: 006320 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: XXXXX COMPANC DO BRASIL S.A.
Petição: 006324 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PLAENGE ENGENHARIA LTDA
Petição: 006325 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BITS & FUN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Petição: 006336 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Petição: 006350 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA
Petição: 006351 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOITH HYDRO LTDA
Petição: 006356 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RIO NEGRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇO S.A.
Petição: 006370 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOITH HYDRO LTDA
Petição: 006379 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HÖDLMAYR DO BRASIL LTDA
Petição: 006401 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COPENOR - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO NORDESTE
Petição: 006402 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BASF S/A
Petição: 006415 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FIAT DO BRASIL S.A.
Petição: 006417 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: UHLMANN TÉCNICA LTDA
Petição: 006430 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PERFORMANCE RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Petição: 006444 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 006476 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAL DE INTERCÂMBIO VIAGENS LTDA
Petição: 006480 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 006481 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 006493 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: LIFTSYSTEME LTDA
Petição: 006529 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
Petição: 006530 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Petição: 006550 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.
Petição: 011468 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 012150000138 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ATHENAS MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
Petição: 015008 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015009 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015015 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PLAYCENTER S/A
Petição: 015016 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PARQUE TEMÁTICO PLAYCENTER S/A
Petição: 015020 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INEPAR S/A - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES
Petição: 015028 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: COLETORA PIONEIRA S/C LTDA
Petição: 015031 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HITECH ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Petição: 015034 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BASF S/A
Petição: 015035 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA
Petição: 015036 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: JOHNSON MATTHEY CERÂMICA LTDA.
Petição: 015059 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BBVA PREVIDENCIA E SEGURADORA BRASIL S/A
Petição: 015069 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INFINEUM BRASIL LTDA
Petição: 015080 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ESCRIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
Petição: 015087 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS S/A
Petição: 015093 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 015127 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: NETTO MACEDO & CIA LTDA
Petição: 015133 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
Petição: 015135 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: COMPANHIA DE MARCAS
Petição: 015150000980 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA
Petição: 015151 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 015156 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CELULAR CRT S/A
Petição: 015173 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 015174 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 015192 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COLDEX SERVIÇOS HOTELEIROS LTDA
Petição: 015197 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SINTEQUIMIS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Petição: 015199 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PHIHONG PWM BRASIL LTDA
Petição: 015201 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INTELBRÁS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
Petição: 015202 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: KNAPP DO BRASIL LTDA
Petição: 015203 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SAMSUNG SDI BRASIL LTDA
Petição: 015218 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015232 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: XXXXXXX XXXX REVESTIMENTOS DE TUBOS LTDA
Petição: 015233 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: XXXXXXX XXXX REVESTIMENTOS DE TUBOS LTDA
Petição: 015253 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MOBIL EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA
Petição: 015255 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 015256 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 015257 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 015261 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CONSÓRCIO CONSTRUTOR QGCC
Petição: 015262 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
Petição: 015276 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A
Petição: 015286 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Petição: 015287 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Petição: 015291 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA
Petição: 015292 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A
Petição: 015295 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: LOCKWOOD GREENE DO BRASIL LTDA
Petição: 015302 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: OKUMA LATINO AMERICA COMÉRCIO LTDA
Petição: 015320 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MARISOL S/A
Petição: 015329 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS
Petição: 015340 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SAT DO BRASIL
Petição: 015359 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 015362 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 015368 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA
Petição: 015380 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL LTDA.
Petição: 015388 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA
Petição: 015393 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DUPONT PERFORMANCE COATINGS S/A
Petição: 015394 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SAMARCO MINERAÇÃO S/A.
Petição: 015403 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
Petição: 015410 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 015418 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEMALTO CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
Petição: 015419 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 015420 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TEKNIA TECNOTUBO AUTOMOTIVE LTDA
Petição: 015422 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FUNDACÃO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES
Petição: 015424 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GRAFICA E ADESIVOS LAJEADO LTDA
Petição: 015427 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS
Petição: 015446 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SEEBER FASTPLAS LTDA
Petição: 015449 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CIA. METALIC NORDESTE
Petição: 015458 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: XXXXXX XXXXXX TRADING E ENGENHARIA S.A.
Petição: 015460 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
Petição: 015485 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Petição: 015494 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Petição: 015495 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015500 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA
Petição: 015512 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
Petição: 015513 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
Petição: 015514 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
Petição: 015515 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
Petição: 015516 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CTBC CELULAR S/A
Petição: 015517 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
Petição: 015521 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: KN-DEICIMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
Petição: 015531 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015541 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ESSO EXPL. AMAZONAS NORTE LTDA, ESSO EXPL. AMAZONAS SUL LTDA, ESSO EXPL. CAMPOS LTDA, ESSO EXPL. ESPÍRITO SANTO LTDA, ESSO EXPL. E DESENV. LTDA, ESSO EXPLORAÇÃO LTDA E ESSO EXPL. SANTOS LTDA.
Petição: 015546 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A.
Petição: 015547 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SETEC TECNOLOGIA S.A.
Petição: 015549 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Petição: 015556 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 015557 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 015558 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: XXXXX XXXXX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
Petição: 015574 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CARAÍBA METAIS S/A
Petição: 015589 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA
Petição: 015594 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ASSOCIAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ENGENHEIRO XXXXX XX XXXXXXX - ASTEF
Petição: 015666 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA
Petição: 015673 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA
Petição: 015682 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA
Petição: 015687 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COPO THIERRY DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
Petição: 015688 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: KEIPER DO BRASIL LTDA
Petição: 015699 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CORNING COMUNICAÇÕES ÓPTICAS S.A.
Petição: 015709 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015720 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: UEG ARAUCÁRIA LTDA
Petição: 015727 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 015733 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.
Petição: 015736 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EXPERT COMPONENTES DO BRASIL LTDA
Petição: 015752 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 015753 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 015755 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015762 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VERITAS DO BRASIL LTDA
Petição: 015763 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015764 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015769 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 015772 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BASF POLIURETANOS LTDA
Petição: 015775 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DU PONT DO BRASIL S/A
Petição: 015778 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 015817 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: AQUÁTICA COMUNICAÇÕES LTDA
Petição: 015818 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA
Petição: 015829 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CIMAF CABOS S/A
Petição: 015830 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TIM S.A.
Petição: 015868 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 015883 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 015884 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 015899 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA
Petição: 015904 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 015913 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TIM S.A.
Petição: 015914 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: LA LUBINA COMERCIAL LTDA.
Petição: 015927 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IMAGEM SENSORIAMENTO REMOTO S/C LTDA
Petição: 015937 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA
Petição: 015951 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DA CACHAÇA DE MINAS LTDA
Petição: 016026 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AGROPECUARIA ORGANICA DO VALE S/A
Petição: 016028 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 016046 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RENASCE - REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA.
Petição: 016077 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A
Petição: 016081 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
Petição: 016086 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Petição: 016104 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE CNT
Petição: 016105 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RHE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Petição: 016106 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: UP PETRÓLEO BRASIL LTDA
Petição: 016129 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A
Petição: 016132 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TL DIRETÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 016150000382 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MVC - COMPONENTES PLÁSTICOS S.A.
Petição: 016159 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 016160 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 016168 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: UNICERT BRASIL S/A
Petição: 016176 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EUROCOSMÉTICA COM. E IMP. LTDA.
Petição: 016216 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GRAFTECH BRASIL LTDA
Petição: 016220 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Petição: 016221 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TRACTEBEL ENERGIA S.A.
Petição: 016237 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FURUKAWA INDUSTRIAL S.A. PRODUTOS ELÉTRICOS
Petição: 016243 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 016245 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 016246 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INDUTIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA
Petição: 016247 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA
Petição: 016252 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 016266 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 016271 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA
Petição: 016298 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: KRATON POLYMERS DO BRASIL S/A
Petição: 016305 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 016323 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TEMPO SERVIÇOS LTDA
Petição: 016337 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
Petição: 016363 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Petição: 016371 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARQUATI SUDAMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Petição: 016386 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: THREETEK SOLUÇÕES EM GEOMÁTICA LTDA
Petição: 016402 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CARBONÍFERA DO CAMBUÍ LTDA.
Petição: 016415 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 016416 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 016417 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 016482 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: POLYNNER INDÚSTRIA TERMOPLÁSTICA LTDA.
Petição: 016503 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BIOAGRI LABORATÓRIOS LTDA
Petição: 016505 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 016511 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PILAR LTDA.
Petição: 016534 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: OPP QUÍMICA S/A
Petição: 016538 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EAGLES FLIGHT BRASIL S/C LTDA
Petição: 016557 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 016567 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VERITAS DO BRASIL LTDA
Petição: 016574 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CONSÓRCIO VIA/BROCHIER/ECAL
Petição: 016580 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CARROCERIAS LINSHALM LTDA
Petição: 016588 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA
Petição: 016589 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
Petição: 016593 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA
Petição: 016594 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PHILIPS DO BRASIL LTDA.
Petição: 016599 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SAP BRASIL LTDA
Petição: 016612 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TECMATICA LTDA
Petição: 016625 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA
Petição: 016630 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 016644 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TIM BRASIL S/A, TIM SÃO PAULO S/A, TIM RIO NORTE S/A E TIM CELULAR CENTRO SUL S/A
Petição: 016668 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEMALTO CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
Petição: 016673 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CELULAR CRT S/A
Petição: 016674 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOITH HYDRO LTDA
Petição: 016675 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOITH HYDRO LTDA
Petição: 016710 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALBRÁS ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A.
Petição: 016716 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VIA DRAGADOS S.A
Petição: 016722 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DRESDNER ASSET MANAGEMENT BRASIL S.A. DTVM
Petição: 016723 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DRESDNER BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Petição: 016724 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DRESDNER BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA
Petição: 016725 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DRESDNER KLEINWORT WASSERSTEIN DO BRASIL S/C LTDA
Petição: 016733 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG - FILIAL SÃO PAULO
Petição: 016750 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PREMIER BRASIL SERVIÇOS DE SUPORTE PARA INDÚSTRIAS LTDA
Petição: 016774 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SYTECH BRASIL LTDA
Petição: 016793 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ITACOLOMY ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS S/C LTDA
Petição: 016813 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 016825 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SGS DO BRASIL LTDA
Petição: 016826 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SGS ICS CERTIFICADORA LTDA
Petição: 016832 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: POLIBRASIL RESINAS S/A
Petição: 018140019290 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TAIKISHA DO BRASIL LTDA
Petição: 018140019864 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOYOBO DO BRASIL LTDA.
Petição: 018150000819 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: KURITA DO BRASIL LTDA
Petição: 018150001249 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TAIKISHA DO BRASIL LTDA
Petição: 018150001609 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: KAEFER SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 018150002174 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INTERGARD DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA
Petição: 018150004509 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CALDEIRARIA CALDLASER LTDA
Petição: 018150007534 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AUDTRACK CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA
Petição: 018160000788 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MATREC PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Petição: 020140033297 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AKER SOLUTIONS AS
Petição: 020140033301 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AKER SOLUTIONS HOLDINGS AS
Petição: 020140033302 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AK OPERAÇÕES DO BRASIL LTDA.
Petição: 020140033346 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA
Petição: 020140037151 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA
Petição: 020150001530 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Petição: 020150001849 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
Petição: 020150001904 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Petição: 020150002794 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TELEFÔNICA DATA S.A.
Petição: 020150003067 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA
Petição: 020150003071 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA
Petição: 020150004205 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Petição: 020150005324 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
Petição: 020150008936 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Petição: 020150009675 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA
Petição: 020150010258 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CLARO S/A
Petição: 020150010569 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CLARO S/A
Petição: 020150010570 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CLARO S/A
Petição: 020150010859 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AUCEMA INDÚSTRIA E MONTAGEM LTDA - EPP
Petição: 020150011731 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CLARO S/A
Petição: 020150016270 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: UNITEC SEMICONDUTORES S.A.
Petição: 020160002191 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BULGARI DO BRASIL LTDA
Petição: 020160005756 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GL XXXXXX XXXXXX ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL LTDA
Petição: 035005 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TNL PCS S/A
Petição: 035006 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TNL PCS S/A
Petição: 035008 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PUMA SPORTS LTDA
Petição: 035010 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 035013 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: VOEST-ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA
Petição: 035061 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AT&T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA
Petição: 035078 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 035101 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 035106 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL
S.A. - TBG
Petição: 035108 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DIAGNO COM & MAN. DE PROD. Q. LTDA
Petição: 035112 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 035114 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PORTALE SÃO PAULO S/A E PORTALE RIO NORTE S/A
Petição: 035115 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PORTALE RIO NORTE S.A
Petição: 035128 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Petição: 035132 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: 01DB-STELL BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 035160 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HUGO BOSS DO BRASIL LTDA
Petição: 035174 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IKA BRASIL EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS ANALÍTICOS E PROCESSOS LTDA
Petição: 035182 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HISPAMAR SATÉLITES S/A
Petição: 035188 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 035215 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EMPRESA EDITORA A TARDE S/A
Petição: 035222 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Petição: 035257 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FADE
Petição: 035261 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FUNDAÇÃO XXXXX XXXXXXX
Petição: 035273 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TWB DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 035305 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA
Petição: 035310 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MELCO-TEC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E ASSESSORIA TÉCNICA
Petição: 035326 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EPE - EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA
Petição: 035330 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 035331 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Petição: 035335 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AISIN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Petição: 035340 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL
Petição: 035341 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
Petição: 035348 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RINA BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Petição: 035351 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VTLS AMERICAS LTDA
Petição: 035353 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
Petição: 035360 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INDUCTOTHERM GROUP BRASIL LTDA
Petição: 035361 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: NORDESTE GENERATION LTDA
Petição: 035366 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Petição: 035367 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: OGURA CLUTCH DO BRASIL LTDA
Petição: 035369 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EPCOS DO BRASIL LTDA
Petição: 035370 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
Petição: 035374 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EL PASO PETRÓLEO DO BRASIL LTDA, EL PASO BM-S-13 LTDA, COASTAL BM-CAL-4 LTDA, COASTAL BM-PAMA-1 LTDA E BPAR-10 LTDA
Petição: 035384 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CELULAR CRT S/A
Petição: 035387 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: NORDESTE GENERATION LTDA
Petição: 035400 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
Petição: 035414 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TNL PCS S/A
Petição: 035422 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TNL PCS S/A
Petição: 035434 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A
Petição: 035436 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BUHLER S/A
Petição: 035453 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 035457 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELECNOR TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA
Petição: 035464 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DYSTAR LTDA
Petição: 035467 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 035471 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 035473 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TOTALFINAELF PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
Petição: 035474 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GUARUJÁ SATELITAL LTDA
Petição: 035504 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ
Petição: 035522 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MONSANTO NORDESTE S.A
Petição: 035523 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MONSANTO NORDESTE S.A
Petição: 035524 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MONSANTO DO BRASIL LTDA
Petição: 035526 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
Petição: 035530 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
Petição: 035531 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
Petição: 035545 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Petição: 035550 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEMPLUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Petição: 035553 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Petição: 035564 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEMPLUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Petição: 035574 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: LUXOTTICA DO BRASIL LTDA
Petição: 035581 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SYNAPSIS BRASIL S/A
Petição: 035587 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE
Petição: 035604 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALBRÁS ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A.
Petição: 035644 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FUNDAÇÃO GORCEIX
Petição: 035646 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STAR ONE S/A
Petição: 035648 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Petição: 035649 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: LAFARGE BRASIL S/A
Petição: 035663 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
Petição: 035664 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: XXXXXXXX XXXXXXXX & TOCANTINS ADVOGADOS
Petição: 035669 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC
Petição: 035692 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CELULAR CRT S/A
Petição: 035701 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Petição: 035704 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 035705 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ROLAMENTOS FAG S/A
Petição: 035707 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 035708 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA
Petição: 035713 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STAR ONE S/A
Petição: 035726 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PORTALE RIO NORTE S.A
Petição: 035739 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BPAR-10 LTDA
Petição: 035748 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA
Petição: 035769 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STAR ONE S/A
Petição: 035786 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 035799 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DALKIA UTILIDADES LTDA
Petição: 035800 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DALKIA LIMITADA
Petição: 035815 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 035839 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PORTALE RIO NORTE S.A
Petição: 035841 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Petição: 035876 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDA
Petição: 035877 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TERMINAL BABITONGA S/A
Petição: 035882 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ADP CLEARING DO BRASIL LTDA
Petição: 035884 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ADP CLEARING DO BRASIL LTDA
Petição: 035905 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DIVERSEYLEVER BRASIL LTDA
Petição: 035906 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DIVERSEYLEVER BRASIL LTDA
Petição: 035912 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ARMACELL BRASIL LTDA
Petição: 035918 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RIVOLI TECNA LTDA
Petição: 035920 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TIM SUL S/A
Petição: 035924 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
Petição: 035945 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FAMACÊUTICA LTDA
Petição: 035951 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SBPI CONSULTORIA LTDA
Petição: 035954 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CONSÓRCIO OP
Petição: 035955 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MAERSK OIL BRASIL LTDA
Petição: 035964 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Petição: 035971 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
Petição: 035972 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GRUPO TEATRAL ENCENA
Petição: 035974 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TERMOPERNAMBUCO S/A
Petição: 035977 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SOUTH32 MINERALS S.A.
Petição: 035984 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TECHNOPACK INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA
Petição: 035989 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Petição: 035992 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ARAUCO DO BRASIL S.A.
Petição: 035994 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PEGASUS TELECOM S/A
Petição: 035995 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PEGASUS TELECOM S/A
Petição: 036008 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 036014 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TNL PCS S/A
Petição: 036016 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PEGASUS TELECOM S/A
Petição: 036025 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: KUMON INSTITUTO DE EDUCAÇÃO S/C LTDA
Petição: 036026 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S/A
Petição: 036042 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA
Petição: 036052 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TELERJ CELULAR S/A //// TELEST CELULAR S/A
Petição: 036053 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CELULAR CRT S/A
Petição: 036054 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TELEBAHIA CELULAR S/A //// TELERGIPE CELULAR S/A
Petição: 036059 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
Petição: 036063 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SAARGUMMI BAHIA LIMITADA
Petição: 036074 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EPE - EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA
Petição: 036120 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DPAM BRASIL LTDA
Petição: 036122 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PORTALE RIO NORTE S.A
Petição: 036123 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: XXXXXXX XX XXXXXXX - XXXXXXX XX XXXXXXX XX XXX XX XXXXXXX
Petição: 036126 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A
Petição: 036131 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DPF NO RIO DE JANEIRO
Petição: 036132 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DPF NO RIO DE JANEIRO
Petição: 036156 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ETS MRB
Petição: 036173 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PORTALE RIO NORTE S.A
Petição: 036190 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA
Petição: 036206 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ARTEBORD PLÁSTICOS S/A
Petição: 036209 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRASALPLA BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
Petição: 036219 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TRUMP REALTY BRAZIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
S/A
Petição: 036225 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO
Petição: 036226 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FARMOQUÍMICA S/A
Petição: 036229 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INSTITUTO PENSARTE
Petição: 036250 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: VALLEY EDUCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SOFTWARES LTDA
Petição: 036259 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HAL KNOELEDGE SOLUTIONS LTDA
Petição: 036265 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BOEHME PAN AMÉRICA INDÚSTRIA LTDA
Petição: 036266 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 036273 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VALESUL ALUMÍNIO S/A
Petição: 036290 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA
Petição: 036292 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 036293 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PEGASUS TELECOM S/A
Petição: 036294 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PEGASUS TELECOM S/A
Petição: 036295 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PEGASUS TELECOM S/A
Petição: 036314 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
Petição: 036322 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DELIBRA EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Petição: 036343 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 036346 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA
Petição: 036349 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA
Petição: 036364 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: T. D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA (TDWB)
Petição: 036375 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DETROIT BRASIL LTDA
Petição: 036380 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Petição: 036400 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PEGASUS TELECOM S/A
Petição: 036413 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: JAMOVA AMÉRICA S/C LTDA
Petição: 036414 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Petição: 036423 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIGNATURE DO BRASIL S/C LTDA
Petição: 036436 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VIVO S/A
Petição: 036440 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL
S.A. - TBG
Petição: 036442 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
Petição: 036446 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EL PASO RIO CLARO LTDA
Petição: 036465 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL
S.A. - TBG
Petição: 036467 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SYNGENTA SEEDS LTDA
Petição: 036468 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 036469 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 036475 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SYNGENTA SEEDS LTDA
Petição: 036488 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 036494 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 036504 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A.
Petição: 036517 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA
Petição: 036541 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DET NORSKE VERITAS LTDA
Petição: 036542 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DET NORSKE VERITAS LTDA
Petição: 036543 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DET NORSKE VERITAS LTDA
Petição: 036546 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Petição: 036552 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 036553 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL
Petição: 036557 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 055002 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FAFEN ENERGIA S/A
Petição: 055004 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CARAÍBA METAIS S/A
Petição: 055010 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELEFÔNICA EMPRESAS S/A
Petição: 055011 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PREMIER BRASIL SERVIÇOS DE SUPORTE PARA INDÚSTRIAS LTDA
Petição: 055018 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 055037 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PEGASUS TELECOM S/A
Petição: 055039 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SURF CO LTDA
Petição: 055059 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GLOBAL VALUE SOLUÇÕES S/A
Petição: 055074 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
Petição: 055078 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: D.D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA
Petição: 055084 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A
Petição: 055097 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: D SERVICE LTDA
Petição: 055100 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TERRA NETWORKS BRASIL S/A
Petição: 055102 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DU PONT DO BRASIL S/A
Petição: 055110 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COLOR FINCO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 055138 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STAR ONE S/A
Petição: 055155 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EXCLUIR CADASTRO - XXXXXX XXXXX LIMITADA
Petição: 055181 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA
Petição: 055197 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Petição: 055223 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A
Petição: 055224 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A
Petição: 055225 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A
Petição: 055226 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A
Petição: 055237 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Petição: 055248 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HACKER INDUSTRIAL LTDA
Petição: 055255 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GEOTRACE BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS E RESEVATÓRIOS
Petição: 055257 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ALBANY INTERNATIONAL TECIDOS TÉCNICOS LTDA.
Petição: 055264 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALGAR TELECOM S/A
Petição: 055265 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALGAR TELECOM S/A
Petição: 055270 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: VALLEY EDUCAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SOFTWARES LTDA
Petição: 055271 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: KADANT SOUTH AMERICA LTDA
Petição: 055284 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA
Petição: 055287 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 055292 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: NOVATRANS ENERGIA S/A
Petição: 055294 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ENELPOWER DO BRASIL LTDA
Petição: 055324 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 055329 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 055341 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA
Petição: 055344 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SELENIA COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
Petição: 055361 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Petição: 055396 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Petição: 055403 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 055404 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 055423 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA - GLT
Petição: 055426 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: KEIPER DO BRASIL LTDA
Petição: 055429 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FICOSA DO BRASIL LTDA
Petição: 055436 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARMSTRONG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Petição: 055442 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A
Petição: 055443 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A
Petição: 055444 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA
Petição: 055445 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 055446 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 055450 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PLASTIC OMNIUM AUTO INERGY DO BRASIL LTDA.
Petição: 055460 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GS TECNOLOGIA LTDA
Petição: 055466 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CATTANI CARGAS LTDA
Petição: 055468 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: NUTEC IBAR FIBRAS CERÂMICAS LTDA
Petição: 055470 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: NUTEC IBAR FIBRAS CERÂMICAS LTDA
Petição: 055478 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INTERTRIM LTDA
Petição: 055512 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 055513 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 055519 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIMOLDES PLÁSTICOS BRASIL LTDA
Petição: 055536 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -
EMBRATEL
Petição: 055537 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 055538 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Petição: 055543 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SCANVAEGT INTERNATIONAL A/S
Petição: 055561 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VÉSPER S.A.
Petição: 055607 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TMT - MOTOCO DO BRASIL LTDA
Petição: 055608 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: LATINPANEL DO BRASIL LTDA
Petição: 055626 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PARTEX BRASIL LTDA
Petição: 055631 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA
Petição: 055632 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: COMPANHIA NÍQUEL TOCANTINS
Petição: 055674 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
Petição: 055675 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
Petição: 055717 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 055726 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA
Petição: 055736 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PILOT PEN DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Petição: 055740 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO S/A
Petição: 055772 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ZANINI DO BRASIL LTDA
Petição: 055773 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ZANINI DO BRASIL LTDA
Petição: 055782 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SELENIA COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
Petição: 055807 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: COLUMBIA TRADING S/A
Petição: 055815 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Petição: 055820 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Petição: 055830 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CLICK21 COMÉRCIO E PUBLICIDADE LTDA
Petição: 055838 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INDRA BRASIL LTDA.
Petição: 055839 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INDRA BRASIL LTDA.
Petição: 055842 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INDRA BRASIL LTDA.
Petição: 055843 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INDRA BRASIL LTDA.
Petição: 055848 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MELCO AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA.
Petição: 055851 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES
Petição: 055860 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA
Petição: 055864 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 055866 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CIA EC-BR DE FRANQUIAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Petição: 055873 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA.
Petição: 055895 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TECNOFIBRAS S/A
Petição: 055916 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 055917 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 055921 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARTECOLA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA
Petição: 055922 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARTECOLA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA
Petição: 055929 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TELEFÔNICA EMPRESAS S/A
Petição: 055930 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GÁS NATURAL INFORMÁTICA S/A
Petição: 055931 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GÁS NATURAL INFORMÁTICA S/A
Petição: 055932 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GÁS NATURAL INFORMÁTICA S/A
Petição: 055954 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 055962 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STORAGETEK BRASIL LTDA
Petição: 055974 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CBL TECNOLOGIA EM RECUPERAÇÃO DE DADOS LTDA-ME
Petição: 055979 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 055994 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
Petição: 055998 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 056014 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 056036 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 056062 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA
Petição: 056063 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A
Petição: 056071 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SOUTH32 MINERALS S.A.
Petição: 056072 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TERRA NETWORKS BRASIL S/A
Petição: 056082 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MITSUBA DO BRASIL LTDA
Petição: 056085 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA.
Petição: 056095 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 056099 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PREMIER BRASIL SERVIÇOS DE SUPORTE PARA INDÚSTRIAS LTDA
Petição: 056104 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: C.R.I. BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA
Petição: 056110 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: METALÚRGICA MAUSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 056113 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SELENIA COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
Petição: 056139 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ENGEREDES - REDES MULTIMIDIA S/A
Petição: 056140 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE
Petição: 056141 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A
Petição: 056153 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HOLLBRAS FILTROS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 056155 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PURCOM QUÍMICA LTDA
Petição: 056161 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA
Petição: 056169 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FRONIUS DO BRASIL, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Petição: 056172 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRASMACOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 056182 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 056184 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARTECOLA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA
Petição: 056189 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EDSCHA DO BRASIL LTDA
Petição: 056218 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CBL TECNOLOGIA EM RECUPERAÇÃO DE DADOS LTDA-ME
Petição: 056227 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DE NORA DO BRASIL LTDA
Petição: 056229 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: OMNIA MINÉRIOS LTDA
Petição: 056250 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIPCAM ISAGRO BRASIL S/A
Petição: 056256 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 056257 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 056278 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PRINCEN CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Petição: 056296 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: C.R.I. BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA
Petição: 056322 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA
Petição: 056331 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
Petição: 056332 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EBARA INDÚSTRIAS MECÂNICAS E COMÉRCIO LTDA
Petição: 056333 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: AÇOS VILLARES S/A
Petição: 056340 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE
Petição: 056341 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE
Petição: 056348 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Petição: 056349 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA
Petição: 056352 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: POLENGHI INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA
Petição: 056370 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 056412 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FAUDI FILTER SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 056431 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
Petição: 065010 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
Petição: 065043 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 065056 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 065068 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CADÉ DO BRASIL LTDA
Petição: 065076 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FIDES BRASIL LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORIAIS LTDA
Petição: 065080 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Petição: 065123 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
Petição: 065151 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HISPASAT BRASIL LTDA
Petição: 065154 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: THERMOTITE DO BRASIL LTDA
Petição: 065175 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 065202 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 065203 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 065205 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MONDI TECHNOLOGY INVESTMENTS S/A
Petição: 065213 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 065215 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: LORAL SKYNET DO BRASIL LTDA
Petição: 065216 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA.
Petição: 065221 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EXPERT COMPONENTES DO BRASIL LTDA
Petição: 065222 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALGAR TELECOM S/A
Petição: 065239 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 065240 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
Petição: 065252 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SALLES CHEMISTRI PUBLICIDADE LTDA
Petição: 065254 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: NORT WEST PUBLICIDADE LTDA
Petição: 065255 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PUBLICIS BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA
Petição: 065265 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Petição: 065281 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Petição: 065293 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: XXXX XXXXXXXX LTDA
Petição: 065306 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TNL PCS S/A
Petição: 065315 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA
Petição: 065318 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 065329 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA
Petição: 065330 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA
Petição: 065352 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 065359 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STAR ONE S/A
Petição: 065372 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: METAGAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Petição: 065398 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HUF DO BRASIL LTDA
Petição: 065409 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
Petição: 065412 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
Petição: 065420 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 065422 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Petição: 065423 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 065427 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 065431 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 065463 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.
Petição: 065510 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA
Petição: 065515 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: WEDO DO BRASIL SOLUÇÕES INFORMÁTICAS LTDA.
Petição: 065522 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DECIO BRUXEL
Petição: 065543 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EXCLUIR CADASTRO - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
Petição: 065544 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CASTROL BRASIL LTDA
Petição: 065545 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CASTROL BRASIL LTDA
Petição: 065558 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELECNOR MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA
Petição: 065559 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELECNOR TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA
Petição: 065568 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: AÇOS VILLARES S/A
Petição: 065569 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Petição: 065570 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ELECNOR TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA
Petição: 065588 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Petição: 065594 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 065598 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HELLER MAQUINAS OPERATRIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Petição: 065599 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA
Petição: 065610 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Petição: 065631 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SYNAPSIS BRASIL S/A
Petição: 065632 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 065638 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Petição: 065642 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MAN TURBO DO BRASIL LTDA
Petição: 065685 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HEAT AND CONTROL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS LTDA
Petição: 065691 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A.
Petição: 065710 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Petição: 065716 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA.
Petição: 065718 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BANC DE DADES S/A
Petição: 065728 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MULTIPLANTA TECNOLOGIA VEGETAL LTDA
Petição: 065782 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA - GLT
Petição: 065789 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIMOLDES PLÁSTICOS BRASIL LTDA
Petição: 065791 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PARTEX BRASIL SERVIÇOS PETROLÍFEROS LTDA
Petição: 065792 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PARTEX BRASIL LTDA
Petição: 065796 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MINISTÉRIO PARA LA VIVENDA Y HABITAT
Petição: 065803 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA
Petição: 065820 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TINTAS CORAL LTDA
Petição: 065830 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HOERBIGER TURBOTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Petição: 065845 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: AGROPECUÁRIA SANTA ISABEL LTDA
Petição: 065864 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AGRANA FRUIT BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 065872 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ASJA BRASIL SERVIÇOS PARA O MEIO AMBIENTE LTDA
Petição: 065877 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ICONE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TONER E FOTOCOPIADORAS LTDA
Petição: 065896 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CODEVASF - CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA
Petição: 065908 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ASTRASAND DO BRASIL TÉCNICAS, ÀGUAS E SANEAMENTO LTDA
Petição: 065915 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Petição: 065921 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RFP IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA
Petição: 065936 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A
Petição: 065962 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065963 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065964 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065965 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065966 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065967 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065968 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065970 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065971 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065972 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 065992 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: IBIRITERMO S/A
Petição: 066003 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 066004 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
Petição: 066032 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 066049 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: LEOGAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
Petição: 066053 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DEGRÉMONT TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA
Petição: 066054 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DENEL DO BRASIL TECNOLOGIA APLICADA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Petição: 066095 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: METALÚRGICA METALTYPO LTDA
Petição: 066102 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SIMISA-SIMIONI METALÚRGICA LTDA
Petição: 066123 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ITAPAGÉ S/A - CELULOSE, PAPÉIS E ARTEFATOS
Petição: 066126 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AUSLAND CONSULTORIA & INFORMÁTICA LTDA
Petição: 066139 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A.
Petição: 066149 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA.
Petição: 066150 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DEGUSSA CONSTRUCTION CHEMICALS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Petição: 066164 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO
Petição: 066194 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MECESA EMBALAGENS S/A
Petição: 066218 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: INDRA BRASIL LTDA.
Petição: 066221 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Petição: 066237 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 066246 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Petição: 066251 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EXPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 066256 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS
Petição: 066266 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Petição: 066282 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COOPER STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL FLUID SYSTEMS LTDA
Petição: 066320 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 066323 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SISTEMA IP SERVIÇO DE INTERNET LTDA
Petição: 066333 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALELLYX S/A
Petição: 066334 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ALELLYX S/A
Petição: 066335 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EUROFINS DO BRASIL ANÁLISES DE ALIMENTOS LTDA
Petição: 066346 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: TRIMTEC LTDA
Petição: 066374 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Petição: 066435 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC
Petição: 066436 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC
Petição: 066438 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC
Petição: 066439 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC
Petição: 066440 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC
Petição: 066449 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: POLIETILENOS UNIÃO S/A
Petição: 066501 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Petição: 070087 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: JARI CELULOSE S/A
Petição: 075005 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 075035 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PLANALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 075045 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
Petição: 075046 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.
Petição: 075059 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: ARACRUZ CELULOSE S/A
Petição: 075066 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GAS NATURAL SAO PAULO SUL S.A
Petição: 075067 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GAS NATURAL SAO PAULO SUL S.A
Petição: 075068 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: CATERPILLAR BRASIL LTDA
Petição: 075102 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 075103 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 075118 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA - GLT
Petição: 075124 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Petição: 075179 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Petição: 075201 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A
Petição: 075202 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A
Petição: 075203 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A
Petição: 075226 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
Petição: 075257 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SCHAUS LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
Petição: 075261 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Petição: 075262 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INTERNATIONAL QUALITY & PRODUCTIVITY CENTER BRASIL EVENTOS LTDA
Petição: 075331 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 075368 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BOLLAND Y CIA S.A
Petição: 075381 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A
Petição: 075386 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA - IEL/SC
Petição: 075411 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA.
Petição: 075420 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: IHG FRANCHISING BRASIL LTDA
Petição: 075450 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STAR ONE S/A
Petição: 075457 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A.
Petição: 075495 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Petição: 075509 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MACRO CONSTRUTORA LTDA
Petição: 075574 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COMITÊ ORGANIZADOR DO JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
Petição: 075584 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SYNAPSIS BRASIL S/A
Petição: 075597 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PYLATICE CENTRO DE EDUCAÇÃO E ARTE LTDA
Petição: 075621 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GAMEMAXX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM JOGOS E EM MÍDIA LTDA.
Petição: 075641 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 075646 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Petição: 075649 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA.
Petição: 075651 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DDI CONSULTORES DO BRASIL LTDA
Petição: 075706 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Petição: 075744 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TDB-TÊXTIL XXXXX XXXXXX S/A
Petição: 075751 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 075758 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MEDIPHACOS LTDA
Petição: 075799 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: TRIMTEC LTDA
Petição: 075801 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EXCLUIR CADASTRO - CONTINENTAL BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA
Petição: 075845 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 075858 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 075889 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EVOLUTION DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS IMPORT. EXPORT. LTDA
Petição: 075950 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A.
Petição: 075967 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A.
Petição: 075969 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SOLVAY INDUPA DO BRASIL S/A
Petição: 075989 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: MABE ITÚ ELETRODOMÉSTICOS S/A
Petição: 075991 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A
Petição: 076002 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: XXXXXXX S/A. - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Petição: 076033 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 076095 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SCHERING-PLOUGH SAÚDE ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 076103 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RASH ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURISMO LTDA
Petição: 076105 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A
Petição: 076118 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: GAMEMAXX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM JOGOS E EM MÍDIA LTDA.
Petição: 076128 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A.
Petição: 076139 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: DU PONT DO BRASIL S/A
Petição: 076198 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: PALADAR ASSINADO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E FRANQUIAS LTDA
Petição: 076233 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: UNIVERSO ONLINE S/A
Petição: 076258 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
Petição: 076262 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 076269 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Petição: 076270 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GENOA BIOTECNOLOGIA S.A
Petição: 076282 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Petição: 076285 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: DELTA DO PARNAÍBA EMPREENDIMENTOS, TURISMO
XXXXXX.XXXX
Petição: 076325 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GENOA BIOTECNOLOGIA S.A
Petição: 076333 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Petição: 076336 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Petição: 076337 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Petição: 076349 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HEAT AND CONTROL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS LTDA
Petição: 076350 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Petição: 076365 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
Petição: 076420 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: COLORSHOP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA
Petição: 076487 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Petição: 076564 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GÁS NATURAL INFORMÁTICA S/A
Petição: 076568 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: OPTIMA DO BRASIL MÁQUINAS DE EMBALAGENS LTDA
Petição: 076569 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: COPAG DA AMAZÔNIA S/A
Petição: 076573 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SURF CO LTDA
Petição: 076577 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CARDIOVASCULAR RESEARCH CENTER LTDA
Petição: 076588 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: THYSSENKRUPP AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
Petição: 076590 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EXCLUIR CADASTRO - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
Petição: 076594 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Petição: 076628 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA.
Petição: 076647 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ONEMIDIA - COMERCIALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS
S/A
Petição: 076649 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: SYNAPSIS BRASIL S/A
Petição: 085062 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
Petição: 085194 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICO LTDA E SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA INDÚSTRA E COMÉRCIO LTDA
Petição: 085277 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: COLSON DO BRASIL LTDA.
Petição: 085354 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: MOBILE MENTOR CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Petição: 085536 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: APB PRODATA LTDA.
Petição: 085634 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: HACKER INDUSTRIAL LTDA
Petição: 085697 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: STAR ONE S/A
Petição: 085750 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: FUNDAÇÃO BUTANTAN
Petição: 085810 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CHEMCRAFT DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA
Petição: 085926 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: BAHIA PULP S/A
Petição: 085976 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: HONDA LOCK SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
Petição: 085997 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA DOURADA S/A - CDSA
Petição: 095178 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: VDS EXPORT LTDA
Petição: 095915 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: UP MOBILE MARKETING
Petição: 095958 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA
Petição: 096212 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Petição: 096382 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: OERLIKON BALZERS REVESTIMENTOS METÁLICOS LTDA
Petição: 096393 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: ZEPPELIN EMPREENDIMENTOS EM SIDERURGIA LTDA
Petição: 105052 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: 3M DO BRASIL LTDA.
Petição: 105551 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: GAS NATURAL SAO PAULO SUL S.A
Petição: 105789 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: INTERBRILHO HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
Petição: 105795 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: RUBBER HOSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRCA LTDA
Petição: 105995 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Petição: 106087 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: BENCHMARK GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
Petição: 106090 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: CONTROMATION INTERNACIONAL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
Processo: 110097 Código 184 - Arquivamento de Processo Cedente: AXENS S/A
Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Petição: 115550 Código 184 - Arquivamento de Processo Requerente: PDL SISTEMAS LTDA
Petição: 125031 Código 184 - Arquivamento de Processo
Requerente: SERIS SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA
Processo: 130885 Código 184 - Arquivamento de Processo
Cedente: ABERDEEN SKILLS AND ENTERPRISE TRAINING LIMITED Cessionária: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Processo: 130886 Código 184 - Arquivamento de Processo
Cedente: ABERDEEN SKILLS AND ENTERPRISE TRAINING LIMITED Cessionária: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Processo: 130887 Código 184 - Arquivamento de Processo
Cedente: ABERDEEN SKILLS AND ENTERPRISE TRAINING LIMITED Cessionária: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Processo: BR 70 2017 000107 Código 184 - Arquivamento de Processo
Cedente: SCHRADER-BRIDGEPORT INTERNATIONAL, INC.
Cessionária: S.B.R BRASIL COMEX LTDA.
Processo: BR 70 2018 050530 Código 184 - Arquivamento de Processo
Cedente: APLIX SA
Cessionária: PARAFIX IND E COM DE FITAS ADESIVAS LTDA
Código 185 - Processo Arquivado
Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a não manifestação do requerente, no prazo, quanto à exigência formulada; a pedido do requerente; por ofício. Será disponibilizada carta no Busca Web para o login que realizou o protocolo da petição no e-Contratos para os arquivamentos a pedido.
Processo: BR 70 2018 050502-8 Código 185 - Processo Arquivado
Cedente: LEATHERMAN TOOL GROUP, INC.
Cessionária: FERA PISKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Código 350 - Certificado expedido
Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e
211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontra disponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolo no e-Contratos.
Processo: 110848 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 110848/03 Data do Protocolo: 09/10/2018
Cedente: BURGER KING CORPORATION
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Natureza do Documento: Primeiro Aditivo de 17/09/2018 ao Contrato de 14/07/2011.
Modalidade Contratual: FRANQUIA
Objeto: Franquia não exclusiva para operar os Restaurantes Burger King dentro da área de desenvolvimento (Território Brasileiro), relativa aos Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” - Alteração dos itens “Objeto”, “Valor” e “Prazo”.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 09/10/2018 até: 25/11/2018 para o Registro de Marca 827075928; 02/12/2018 para os Registros de Marca 827075936, 827075944, 827075952; 27/01/2019 para os Registros de Marca 821508458, 821508466; 20/04/2019 para o Registro de Marca 819648426; 21/07/2019 para o Registro de Marca 828723702; 25/09/2019 para o Registro de Marca 006987249; 22/12/2019 para o Registro de Marca 829473580; 09/03/2020 para o Registro de Marca 829487719; 10/03/2020 para o Registro de Marca 007177291; 10/04/2022 para os Registros de Marca 830305246, 830305297,
830350209, 830350217; 02/05/2022 para o Registro de Marca 901709913;
25/08/2022 para os Registros de Marca 815951809, 815951817, 816049262; 17/09/2022 para o Registro de Marca 820105236; 25/09/2022 para o Registro de Marca 830305254; 04/12/2022 para o Registro de Marca 830527796; 07/12/2022 para os Registros de Marca 007555911, 200066951, 800161912; 24/08/2023 para o Registro de Marca 811870294; 11/02/2024 para o Registro de Marca 830305270; 03/05/2024 para o Registro de Marca 816049289; 27/05/2024 para os Registros de Marca 830841865, 830841890, 830841903, 830841911, 830841920;
01/11/2024 para os Registros de Marca 815951825, 816049270; 19/11/2025 para o Registro de Marca 811702707; 29/11/2025 para o Registro de Marca 820260380; 13/12/2025 para o Registro de Marca 820260398; 15/10/2026 para o Registro de Marca 816049246; 23/09/2027 para os Registros de Marca 818747862, 818747870, 818747897, 818747919, 818747927; 09/10/2027 para o Registro de
Marca 826839371; 21/10/2027 para os Registros de Marca 818747706, 818747889; 31/03/2028 para o Registro de Marca 818747935; 31/07/2028 para o Registro de Marca 901709921.
Valor Declarado do Contrato: Taxa Inicial de Franquia (a ser paga na abertura de cada restaurante) variável entre US$ 2.500,00 e US$ 50.000,00 (conforme Cláusula Segunda do Aditivo); Taxa de Royalties: 5% (cinco por cento) sobre as vendas brutas para todos os tipos de restaurantes (conforme Anexo A do Contrato); A remessa das taxas iniciais e a Taxa de Royalties estão limitadas ao número global de 1.100 Restaurantes (em todos os formatos) e Quiosques de sobremesa (conforme Cláusula Primeira do Aditivo).
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 09/10/2018 até 31/07/2028. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 110848/01 e 110848/02; 3- O prazo de vigência deste Certificado de registro foi limitado em função da vigência do Registro de Marca mais longevo, conforme art. 13, inciso VI, do anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017; 4 - Faz parte do presente Certificado de Averbação a CARTA/INPI/CGTEC/Nº1509/2018.
Processo: 120050 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 120050/11 Data do Protocolo: 08/10/2018
Cedente: PHILIP MORRIS GLOBAL BRANDS, INC
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Natureza do Documento: Aditivo de 01/01/2018 ao Contrato de 24/03/2011. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Sublicença não exclusiva para os Registros e Pedidos de Registro de Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração dos itens "Prazo de Vigência Declarado do Contrato e "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 08/10/2018 até: 25/01/2019 para os Registros 006856730 e 006857507; 21/02/2019 para o Registro 002272644; 25/04/2019 para o Registro 812275543; 28/04/2019 para os Registros 827736835, 827900325 e 827734573; 05/05/2019 para o Registro 828545731; 24/08/2019 para o Registro 819865303; 25/08/2019 para o Registro 002230607; 08/09/2019 para o Registro 826398260; 06/10/2019 para os Registros 828998043 e 828997950; 10/10/2019 para o Registro 007001533; 14/12/2019
para o Registro 002270250; 29/12/2019 para o Registro 828744572; 19/01/2020 para os Registros 829436383 e 828747547; 26/01/2020 para o Registro 828840180; 25/02/2020 para os Registros 007071930 e 002310449; 02/03/2020
para o Registro 828863954; 14/04/2020 para o Registro 002452880; 17/04/2020
para os Registros 813685907 e 813176042; 08/05/2020 para o Registro 004038118; 10/06/2020 para o Registro 007137290; 15/06/2020 para o Registro 827306342; 29/06/2020 para o Registro 828008434; 11/07/2020 para o Registro 820259098; 20/07/2020 para o Registro 829612130; 03/08/2020 para o Registro 829702741; 10/08/2020 para o Registro 007216190; 19/10/2020 para o Registro 828285900; 06/11/2020 para o Registro 760159807; 25/12/2020 para o Registro 007249462; 08/01/2021 para o Registro 814881831; 25/01/2021 para o Registro 828928142; 01/03/2021 para o Registro 901174785; 20/03/2021 para o Registro 820824470; 19/04/2021 para os Registros 829030107 e 829030077 26/04/2021
para o Registro 829650326; 09/07/2021 para o Registro 814974406; 12/07/2021 para os Registros 830165703, 830167684 e 830165690; 02/08/2021 para o Registro 829473254; 09/08/2021 para os Registros 829190392, 829653376; 16/08/2021 para o Registro 901392502; 23/08/2021 para o Registro 829324682; 28/08/2021 para o Registro 002569477; 18/09/2021 para os Registros 819576948, 819576930, 819540285; 27/09/2021 para os Registros 829885986, 829882545;
04/10/2021 para os Registros 830235400, 901604577, 829436359 e 829436367;
13/10/2021 para o Registro 608607134; 23/10/2021 para os Registros 819540277, 819540250; 27/10/2021 para o Registro 608648655; 12/11/2021 para o Registro 814478760; 22/11/2021 para os Registros 829744363, 829706232, 829747087;
29/11/2021 para os Registros 829885951, 829882715; 31/12/2021 para o Registro 815054181; 14/02/2022 para o Registro 829658629; 16/02/2022 para o Registro 760098336; 27/03/2022 para o Registro 830282530; 03/04/2022 para o Registro 901732443; 10/04/2022 para os Registros 901721778, 830306498, 901732605;
17/04/2022 para os Registros 901212970, 901652202, 829942114; 02/05/2022
para os Registros 829911774, 901813354, 829908986; 08/05/2022 para os
Registros 829948210, 901721980, 901813346; 12/05/2022 para o Registro
740182242; 15/05/2022 para os Registros 901732508, 829908978, 901732648;
22/05/2022 para o Registro 901818267; 19/06/2022 para o Registro 901853909; 26/06/2022 para os Registros 830379282, 830388613; 31/07/2022 para os Registros 901977853, 830376909, 830376852; 07/08/2022 para os Registros
829747095, 830472142; 13/08/2022 para o Registro 819810827; 21/08/2022 para
os Registros 901604607, 829740562; 04/09/2022 para o Registro 829942106; 18/09/2022 para os Registros 830436197, 902073559; 25/09/2022 para os Registros 830376860, 830376895, 830472185, 830472177, 830495290,
830472231, 830476610, 830472223, 830472193; 02/10/2022 para os Registros
830478710, 830478680, 830480706, 830478701, 830478795, 830478817,
830479627; 16/10/2022 para os Registros 830476628, 830471634, 830471642,
830471707; 23/10/2022 para os Registros 830496777, 830496831, 830493492;
30/10/2022 para o Registro 830543260; 27/11/2022 para os Registros 830547940, 830543473, 830553002, 830553630, 830588620; 04/12/2022 para os
Registros 830476636, 830471871, 830476555; 18/12/2022 para os Registros
830523812, 830524134, 830496858, 830524878, 830523855; 21/12/2022 para o
Registro 800189604; 26/12/2022 para os Registros 830582444, 830585869; 04/01/2023 para o Registro 800316711; 07/01/2023 para os Registros 820620181,
820620173; 15/01/2023 para o Registro 901685593; 05/02/2023 para o Registro 830472100; 26/02/2023 para os Registros 830559426, 830623531, 830629840,
901496235; 05/03/2023 para o Registro 901686247; 26/03/2023 para o Registro 002804719; 09/04/2023 para os Registros 829033980, 830688714, 830686134,
830688757, 830686258, 830686231, 830711600, 830681990; 27/04/2023 para os
Registros 816402906, 816397007; 30/04/2023 para os Registros 830649395,
830640479, 829889604, 830647899; 07/05/2023 para o Registro 830723846;
14/05/2023 para os Registros 830688722, 830714367; 21/05/2023 para o Registro 828955867; 11/06/2023 para o Registro 830688749; 05/07/2023 para o Registro 750151722; 19/07/2023 para o Registro 810744660; 03/08/2023 para o Registro 814766048; 07/01/2024 para os Registros 830524100, 901514772; 14/01/2024
para os Registros 830524860 e 830547932; 17/01/2024 para o Registro 780367073; 04/02/2024 para os Registros 830681981, 830714332; 16/02/2024
para o Registro 816739749; 18/03/2024 para o Registro 901519243; 01/04/2024 para os Registros 830826050, 830826122; 08/04/2024 para os Registros 830825150, 830827510; 15/04/2024 para o Registro 901405701; 17/05/2024 para
o Registro 813729092; 27/05/2024 para os Registros 830843477, 830842632,
830842586, 830843400, 830842560; 08/07/2024 para o Registro 901238074;
05/08/2024 para o Registro 831036885, 831018879, 831036907, 831037121,
831036893; 12/08/2024 para o Registro 831066687; 09/09/2024 para o Registro 830827528; 05/10/2024 para o Registro 812452976; 07/10/2024 para o Registro 830834427; 09/10/2024 para o Registro 811230651; 14/10/2024 para os Registros 831037083, 831037512; 29/10/2024 para o Registro 831171251; 02/12/2024 para
o Registro 828946701; 07/12/2024 para o Registro 818656875; 11/01/2025 para o Registro 003076890; 13/01/2025 para o Registro 831252820; 07/02/2025 para o Registro 814056350; 25/02/2025 para o Registro 006051200; 03/03/2025 para os Registros 840040440, 840040555; 17/03/2025 para o Registro 829604979; 26/03/2025 para o Registro 840131399; 05/05/2025 para o Registro 831265469; 14/05/2025 para o Registro 811150690; 19/05/2025 para o Registro 840108575; 26/05/2025 para os Registros 830903453, 830903500; 09/06/2025 para os Registros 840131380, 840131372; 25/06/2025 para o Registro 810744651; 30/06/2025 para o Registro 840153520; 07/07/2025 para os Registros 829482040, 840072970, 840072953, 840072961, 840072988; 18/08/2025 para o Registro
840229127; 01/09/2025 para os Registros 840134622, 831106352; 22/09/2025
para os Registros 829616640, 829033998, 840259778; 13/10/2025 para os
Registros 840239513, 840239505; 25/10/2025 para o Registro 006147259; 12/11/2025 para os Registros 811689816, 811689808; 25/11/2025 para o Registro 829033971; 31/12/2025 para o Registro 811219755; 05/01/2026 para os Registros 840410522, 840422830; 11/01/2026 para o Registro 003228770; 12/01/2026 para
os Registros 003292134, 840454279; 18/02/2026 para o Registro 811743497; 25/02/2026 para o Registro 006242804; 04/03/2026 para o Registro 811768490; 15/04/2026 para o Registro 811833828; 17/05/2026 para o Registro 828943974; 31/05/2026 para o Registro 840558031; 10/06/2026 para o Registro 006352987; 14/06/2026 para o Registro 830951865; 16/08/2026 para os Registros 840745028,
840744994, 840746601; 06/09/2026 para o Registro 840783590; 13/09/2026 para
o Registro 900952440; 20/09/2026 para os Registros 840811446, 840811489; 27/09/2026 para o Registro 840809794; 02/12/2026 para o Registro 812056493; 06/12/2026 para o Registro 907920381; 03/01/2027 para o Registro 907998941; 27/02/2027 para o Registro 822089866; 08/04/2027 para o Registro 003454703; 25/04/2027 para o Registro 908615230; 26/05/2027 para o Registro 003585972; 19/06/2027 para os Registros 825935067e 825833680; 30/06/2027 para o Registro 608652296; 03/07/2027 para o Registro 826190790; 25/07/2027 para os Registros 908823649, 908823720, 908819730, 908800576, 908814356,
908821590, 908813783, 908823428, 908813589, 908812698; 11/10/2026 para os
Registros 901024902, 900919582, 829391827, 901650340; 06/06/2027 para o
Registro 828133948; 04/07/2027 para o Registro 828205949; 12/09/2027 para o Registro 831039868; 18/09/2027 para o Registro 826538410; 26/12/2027 para o Registro 910260540; 09/01/2028 para o Registro 830884408; 16/01/2028 para o Registro 910397376; 27/02/2028 para o Registro 910362343; 08/05/2028 para o Registro 910955433; 12/06/2028 para os Registros 911645624, 911590030; 26/06/2028 para o Registro 911660410; 13/11/2028 para o Registro 912639520; 27/11/2028 para o Registro 912828439; 29/11/2028 para o Registro 003846504; 16/12/2028 para o Registro 827754337; a concessão dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de Marca 914914693, 914123173, 913900303, 914032780, 914355597, 830471790, 826876412, 826876447,
830472215 e 826876455, desde que não ultrapasse 16/12/2028. De 29/08/2017 até 29/08/2027 para os Registros 830476547, 830472134, 830472169,
830476539, 830480757, 830472118, 830472207, 830472126; De 19/09/2017 até
19/09/2027 para o Registro 829702733; De 10/10/2017 até 10/10/2027 para o Registro 830496815; De 17/10/2017 até 17/10/2027 para os Registros 901511617, 830165711, 829957286, 830471677, 830524142, 830471723; De 24/10/2017 até
24/10/2027 para os Registros 830633936, 830148523; De 31/10/2017 até 31/10/2027 para os Registros 830725997, 830640460; De 05/12/2017 até 05/12/2027 para o Registro 830496785; De 20/02/2018 até 20/02/2028 para os Registros 830534768 e 830683895.
Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) do preço líquido de venda para os Registros de Marca; "NIHIL" para os Pedidos de Registro de Marca.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 08/10/2018 até 16/12/2028. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- Tão logo sejam expedidos os Certificados de Registro de Marca referentes aos Pedidos de Registro, a empresa deverá solicitar a alteração deste Certificado de Averbação; 3- Os Pedidos de Registro de Marca 830471790, 830472215, 826876412, 826876455 e 826876447
estão em situação de recurso no INPI, nos termos do art. 122 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. 4- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação n°s 120050/01 à 120050/010; 5- Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/N°1530/2018.
Processo: 120729 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 120729/05 Data do Protocolo: 03/05/2018
Cedente: CONTAINER DEVELOPMENT, LTD.
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de embalagens metálicas Cessionária: BALL EMBALAGENS AMAZÔNIA LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de embalagens metálicas
Natureza do Documento: Aditivo de 13/10/2018 ao Contrato de 02/05/2012. Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE
Objeto: EP - Licença não exclusiva das Patentes PI0207069-3, XX0000000-4 e PI0415143-7 para fabricação de invólucros ou tampas - alteração dos itens "Objeto", "Valor" e "Prazo".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 03/05/2018 até: 12/06/2022 para a Patente PI 0207069-3; 16/04/2023 para a Patente PI 0211033-4; 12/06/2028 para a Patente PI 0415143-7.
Valor Declarado do Contrato: USD 0,05 por 1.000 (mil) Produtos Licenciados, desde que não exceda o limite máximo de 4% (quatro por cento) da venda dos Produtos Licenciados, conforme Cláusula 3.2 do Contrato e Aditivo.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 03/05/2018 até 12/06/2028. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das patentes licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 120729/01, 120729/02, 120729/03 e 120729/04; 3- Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/N°1531/2018.
Processo: BR 70 2014 000564-4 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702014000564/05 Data do Protocolo: 29/11/2018
Cedente: HARLEY-DAVIDSON FINANCIAL SERVICES INTERNACIONAL, INC.
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Bancos múltiplos, com carteira comercial
Natureza do Documento: Contrato de 01/12/2012 e Aditamento de 27/06/2014. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca 831195134 e 831195118 - Alteração dos itens "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial.
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 29/11/2018 até: 25/11/2024 para o Registro 831195118, 19/07/2026 para o Registro 831195134. Valor Declarado do Contrato: 1) Taxa de R$ 20,00 por cartão vendido até 10 mil
cartões/ano, ou Taxa de R$ 30,00 por cartão vendido até 20 mil cartões/ano, ou; Taxa de R$ 40,00 por cartão vendido para vendas acima de 20 mil cartões/ano; 2) Taxa de repasse de faturamento dos cartõesde 0,22% (zero vírgula vinte e dois por cento) para carteira de até R$ 130 milhões/ano, e; Taxa de repasse de faturamento dos cartões de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) para carteira superior a R$ 130 milhões/ano.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 02/12/2018 até 01/12/2019. Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs.: 702014000564/01, 702014000564/02, 702014000564/03 e 702014000564/04.
Processo: BR 70 2015 000194-3 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702015000194/02 Data do Protocolo: 26/11/2018
Cedente: S&P OPCO, LLC
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: XXXX - XXXXXXXX ASSET MANAGEMENT S.A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
Natureza do Documento: Contrato de 02/12/2013 e Aditivo de 26/10/2014. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração do item "Prazo".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 26/11/2018 até: 25/03/2024 para os Registros de Marca 830770445, 830770453; 09/12/2024 para o Registro de Marca 831133643; De 04/10/2016 até 04/10/2026 para o Registro de Marca 830770461.
Valor Declarado do Contrato: 0,015% dos ativos diários sob gestão, respeitando a comissão mínima de US$ 10.000,00 por ano para os Registros de Marca.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 27/11/2018 até 26/11/2020. Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas. 2) O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº 702015000194/01.
Processo: BR 70 2015 000259-1 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702015000259/03 Data do Protocolo: 23/11/2018
Cedente: SEIKO EPSON CORPORATION
País da Cedente: JAPÃO
Cessionária: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de cronômetros e relógios
Natureza do Documento: Contrato de 18/11/2014 e Aditivos de 23/02/2018 e 02/08/2018.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca 006949746 - Alteração dos itens “Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 23/11/2018 até 10/07/2029 para o Registro 006949746.
Valor Declarado do Contrato: 1% sobre o valor do preço líquido de vendas. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 23/11/2018 até 01/06/2024. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação da marca licenciada; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação Nºs 702015000259/01 e 702015000259/02; 3- Faz parte do presente a Carta/INPI/DICIG/Nº1524/2018 de 11/12/2018.
Processo: BR 70 2015 000840-9 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702015000840/04 Data do Protocolo: 26/06/2018
Cedente: KONINKLIJKE PHILIPS N.V.
País da Cedente: HOLANDA
Cessionária: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
Natureza do Documento: Contrato de 01/01/2015. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro de Marca listados no item "Prazo de Vigência de Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração do item "Moeda de Pagamento" .
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 02/08/2016 até 02/08/2026 para o Registro 840708688; De 13/09/2016 até 13/09/2026 para os Registros 840708564, 840708572, 840708580, 840708599, 840708629,
840708645; De 17/10/2017 até 17/10/2027 para o Registro 840708661; De 14/11/2017 até 14/11/2027 para o Registro 840708653. De 26/06/2018 até: 25/10/2019 para os Registros de Marca 007008503, 007008511, 007008520 e 007008538; 10/11/2019 para o Registro de Marca 007046278; 10/02/2020 para os Registros de Marca 007063083, 007063105 e 200062344; 15/02/2020 para os Registros de Marca 002305933, 002305941, 002305968, 002305976, 002305984,
002305992, 002306034 e 002306050; 08/03/2020 para o Registro de Marca 002313260; 10/03/2020 para os Registros de Marca 007175701, 007175710, 007217846; 04/04/2020 para o Registro de Marca 002509016; 13/04/2020 para o Registro de Marca 004031059; 19/07/2020 para os Registros de Marca 002326060 e 002326124; 10/08/2020 para os Registros de Marca 007216211,
007216238, 007216246, 007216513, 007216521, 007216530, 007216548 e
007207115; 24/08/2020 para o Registro de Marca 829741518; 25/12/2020 para o Registro de Marca 007247150; 03/02/2021 para o Registro de Marca 002469030; 22/11/2021 para os Registros de Marca 829741496, 829741585, 829741631 e 829741666; 29/11/2021 para os Registros de Marca 829741429, 829741453,
829741461, 829741470, 829741488, 829741542, 829741550, 829741569,
829741577, 829741593, 829741615 e 829741674; 19/03/2022 para o Registro de
Marca 002669366; 21/08/2022 para os Registros de Marca 829741445, 829741500 e 829741607; 28/09/2022 para o Registro de Marca 007551614; 05/10/2022 para o Registro de Marca 790340305; 16/02/2023 para o Registro de Marca 810048965; 24/05/2023 para o Registro de Marca 810048973; 29/11/2023 para o Registro de Marca 002907828; 07/02/2024 para o Registro de Marca 770115020; 28/02/2024 para o Registro de Marca 770501192; 27/11/2024 para o Registro de Marca 790340275; 25/02/2025 para o Registro de Marca 006050034; 10/03/2025 para os Registros de Marca 003107582 e 007563949; 01/03/2026 para os Registros de Marca 003270106, 003270050, 003270041 e 003270068;
11/03/2026 para os Registros de Marca 811760456, 811760464, 811760480,
811760502, 811760510, 811760529, 811760537, 811760545, 811760553,
811760561, 811760570, 811760588, 811760596, 811760596, 811760600 e
811760626; 08/04/2026 para o Registro de Marca 811760499; 19/07/2027 para o Registro de Marca 001981765; 06/08/2027 para o Registro de Marca 001987224; 17/08/2027 para os Registros de Marca 001991094, 007568967 e 007568975; 02/04/2028 para os Registros de Marca 005018730, 002086387 e 007567243; a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro 840708670, 840708696 e 840708700, desde que não ultrapasse 20/10/2020.
Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre vendas líquidas para os Registros de Marca e, NIHIL para os Pedidos de Registro de Marca, relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 26/06/2018 até 26/10/2020. Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702015000840/01 a 702015000840/03; 3) Tão logo sejam emitidos os Certificados de Registro de Marca referentes aos Pedidos, a empresa deverá solicitar a alteração deste Certificado de Averbação.
Processo: BR 70 2015 000893-0 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702015000893/04 Data do Protocolo: 28/11/2018
Cedente: MERSEN SA País da Cedente: FRANÇA
Cessionária: MERSEN DO BRASIL LTDA. País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
Natureza do Documento: Contrato de 05/11/2015.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca Listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial - Alteração do item "Prazo Declarado do Contrato" e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
Moeda de Pagamento: EURO
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 28/11/2018 até: 26/05/2025 para os Registros de Marca 830597840, 830597859, 830597913,
830597875, 830597883, 830597824, 830597905, 830597891, 830713484,
830713468 e 830713352; 23/06/2025 para o Registro de Marca 830713476; 05/12/2027 para os Registros de marca 830597867, 830597816; 12/12/2027 para os Registros de marca 830713360, 830713492.
Valor Declarado do Contrato: 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre a receita líquida de vendas dos produtos contratuais, caso a Rentabilidade Operacional da Licenciada (calculada com base no ganho total - ROTC) seja menor que zero, conforme definido no Anexo 2 do Contrato; ou 1% (um por cento) sobre a receita líquida de vendas dos produtos contratuais, caso a Rentabilidade Operacional da Licenciada (calculada com base no ganho total - ROTC) seja maior que zero, conforme definido no Anexo 2 do Contrato.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2019 até 31/12/2019. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702015000893/01 a 702015000893/03. 3- Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº 1525/2018.
Processo: BR 70 2018 000465-7 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018000465/01 Data do Protocolo: 14/08/2018
Cedente: B MARINI MINERADORA ME
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: HIDROMINERAL LA BANANAL LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio varejista de bebidas
Natureza do Documento: Contrato de 27/06/2018 Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca Relacionado no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 14/08/2018 até 08/04/2028 para o Registro 827396341.
Valor Declarado do Contrato: 40% (quarente por cento) da receita líquida. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 14/08/2018 até 08/04/2028 . Observações: A validade deste Certificado de Averbação esta condicionada à regular situação da marca licenciada.
Processo: BR 70 2018 050588-5 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050588/01 Data do Protocolo: 19/10/2018
Cedente: HÖGANÄS AB País da Cedente: SUÉCIA
Cessionária: HÖGANÄS BRASIL LTDA. País da Cessionária: BRASIL
Setor: Metalurgia do pó
Natureza do Documento: Contrato de 01/09/2018. Modalidade Contratual: USO DE MARCA;EXPLORAÇÃO DE PATENTE;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
Objeto: EP/UM - Licença não exclusiva de patentes e registros de marca listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Indsutrial", para fabricação de produtos de metal em pó .
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 19/10/2018 até: 25/11/2024 para a Patente XX0000000-4; 17/12/2024 para a Patente PI0418018-6; 01/07/2025 para a Patente PI0511392-0; 16/09/2025 para a Patente PI0515368-9; 28/07/2025 para a Patente 122014008448; 27/01/2026 para a Patente
PI0608849-0; De 19/10/2018 até: 30/10/2022 para o Registro de Marca 830470905; 27/07/2024 para o Registro de Marca 821508245; 05/10/2024 para os Registros de Marca 821508202, 821508210, 821508253; 17/03/2025 para os
Registros 840091567, 840091427, 840091613, 840091648, 840091460,
840091524, 840091389, 840091621, 840091508; 24/03/2025 para o Registro de
Marca 840091591; 05/07/2025 para o Registro de Marca 821508229; 07/07/2025 para os Registros de Marca 840036159, 840036140; 11/10/2025 para os Registros de Marca 821508237, 821508199, 821508270; 14/06/2026 para os Registros de Marca 840667752, 840667728; 21/06/2026 para o Registro de Marca 840667760; 03/01/2027 para os Registros de Marca 907891993, 907892060; 01/03/2027 para o Registro de Marca 908337795; 14/08/2027 para o Registro de Marca 826452019; 11/09/2027 para o Registro de Marca 826651135; 13/11/2027 para o Registro de Marca 827504071; 12/12/2027 para o Registro de Marca 840036167; 20/03/2028 para o Registro de Marca 908337566; 10/04/2028 para o Registro de Marca 908337906; 10/06/2028 para o Registro de Marca 827509251; 12/06/2028 para os Registros de Marca 911562290, 911562192
Valor Declarado do Contrato: EP/UM - 4% (quatro por cento) do preço líquido de vendas dos produtos contratuais.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: DE 01/09/2018 À 01/09/2021 Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das patentes e marcas licenciadas; 2- Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº 1526/2018 de 11/12/2018.
Processo: BR 70 2018 050656-3 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050656/01 Data do Protocolo: 08/11/2018
Cedente: XXXX XXXXXXXX & ASSOCIATES, INC.
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: LIDERATO GOIAS TREINAMENTOS LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Natureza do Documento: Contrato de 20/02/2018.
Modalidade Contratual: FRANQUIA
Objeto: FRA - Franquia não exclusiva para serviço de consultoria do "sistema carnegie" no estado de Goiás como descrito na Seção do Contrato "Disposições de referência", relacionada aos Registros de Marca listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Moeda de Pagamento: DOLAR ESTADOS UNIDOS E REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 08/11/2018 até: 17/01/2024 para o Registro de Marca nº 780371526; 28/02/2024 para o Registro de Marca nº 780371534; 02/10/2024 para o Registro de Marca nº 780371518; 08/05/2027 para os Registros de Marca nºs 825735777 e 825735769; 22/05/2027 para o Registro de Marca nº 825794447; 05/06/2027 para os Registros de Marca nºs 825735882 e 825735840; 12/06/2027 para o Registro de Marca nº 825794455. Valor Declarado do Contrato: Taxa Inicial de Franquia: "NIHIL". Royalties: 12% (doze por cento) sobre a receita bruta, respeitando as metas de receita, item 1.9 e a produção mínima anual, item 1.7 - mencionadas na "Disposições de Referência" e Cláusula 3.2.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 20/02/2018 até 12/06/2027. Observações: 1 - A validade deste Certificado de Registro está condicionada à regular situação da marcas licenciadas. 2 - O prazo de averbação foi fixado em função da validade do Registro de Marca mais longevo, conforme art. 13, inciso VI, do Anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017. 3 - Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº1514/2018.
Processo: BR 70 2018 050674-1 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050674/01 Data do Protocolo: 23/11/2018
Cedente: PILOTO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: BRP INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
Natureza do Documento: Contrato de 25/10/2016 e Aditivo de 18/07/2018. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença exclusiva para o Registro de Marca n° 006238688. Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 23/11/2018 até até 25/02/2026 para o Registro 006238688.
Valor Declarado do Contrato: 5% (cinco por cento) do valor do faturamento bruto.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 18/07/2018 até 25/02/2026. Observações: 1- A validade deste certificado está condicionada a regular situação da marca licenciada. 2- Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/N°1516/2018.
Processo: BR 70 2018 050678-4 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050678/01 Data do Protocolo: 27/11/2018
Cedente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.
País da Cedente: SUIÇA
Cessionária: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Natureza do Documento: Contrato de 01/10/2018.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva dos Registros de Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 27/11/2018 até: 08/11/2026 para os Registros 907695965, 907695876; 16/11/2026 para o Registro 907695779; 03/07/2028 para os Registros 911470476, 911396870, 911396810,
911396063, 911470492, 911396195, 911470484; 02/10/2028 para os Registros
911396675, 911396918.
Valor Declarado do Contrato: "NIHIL".
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/10/2018 até 02/10/2028. Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas.
Processo: BR 70 2018 050679-2 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050679/01 Data do Protocolo: 27/11/2018
Cedente: STRESS ENGINEERING SERVICES INC.
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: BRASKEM S.A.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de produtos petroquímicos básicos
Natureza do Documento: Contrato nº 4600015850 de 26/02/2018.
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT – Serviços de engenharia relacionados no Anexo A do Contrato. Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Até USD 8.000.000,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de USD 44,00 até USD 339,00. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 26/02/2018 até 31/12/2023.
Processo: BR 70 2018 050680-6 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050680/01 Data do Protocolo: 28/11/2018
Cedente: SOCÔCO S/A - INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: ACQUA ÁGUA DE COCO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados Natureza do Documento: Contrato de 10/09/2018.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM – Licença não exclusiva para o Registro de Marca nº 828339040. Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 28/11/2018 até 15/04/2028 para o Registro 828339040.
Valor Declarado do Contrato: "NIHIL".
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 10/09/2018 até 15/04/2028. Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação da marca licenciada.
Processo: BR 70 2018 050681-4 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050681/01 Data do Protocolo: 29/11/2018
Cedente: KOMATSU AMERICA CORP
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas Natureza do Documento: Fatura nº 112149733 de 17/04/2018
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Serviços de assistência técnica na solução de problemas de fabricação, elaboração de contramedida para reclamações de campo e de melhorias de processo/produto para redução de custo relativos ao trator de esteiras D51 ( versões EX-22 e PX-22).
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: US$ 34.312,00
Forma de Pagamento: Taxa/hora de US$ 138,39
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2016 até 31/12/2017 Observações: Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº 1528/2018.
Processo: BR 70 2018 050682-2 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050682/01 Data do Protocolo: 29/11/2018
Cedente: CMTE DEVELOPMENT LIMITED
País da Cedente: AUSTRÁLIA Cessionária: VALE S.A.
País da Cessionária: BRASIL Setor: Extração de minério de ferro
Natureza do Documento: Contrato de 08/10/2018.
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT – Serviços relacionados ao projeto de desenvolvimento do monitoramento da condição da esteira usando sensoriamento acústico distribuido ( DAS ) usando fibra ótica.
Moeda de Pagamento: DOLAR AUSTRALIANO
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Até AUD 222.000,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de AUD 110,41 até AUD 164,69. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 08/10/2018 até 08/04/2020. Observações: Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº1529/2018.
Processo: BR 70 2018 050683-0 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050683/01 Data do Protocolo: 29/11/2018
Cedente: KOMATSU AMERICA CORP
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas Natureza do Documento: Fatura nº 112149732 de 17/04/2018
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Serviços de assistência técnica na solução de problemas de fabricação, elaboração de contramedida para reclamações de campo e de melhorias de processo/produto para redução de custo, relacionado ao trator de esteira para terraplanagem BULLDOZERD61EX-23MO.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: US$ 7.197,00
Forma de Pagamento: Taxa/hora de US$ 138,39.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2016 até 31/12/2017.
Processo: BR 70 2018 050684-9 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050684/01 Data do Protocolo: 29/11/2018
Cedente: SPZ PARTICIPAÇÕES LTDA
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
Natureza do Documento: Contrato de 01/11/2018. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM – Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 29/11/2018 até:
21/08/2022 para o Registro de Marca nº 900970200; 09/08/2026 para o Registro de Marca nº 840675860; 03/10/2027 para o Registro de Marca nº 900970219; 25/08/2028 para o Registro de Marca nº 818953659;
Valor Declarado do Contrato: R$ 121.000,00/mês.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/11/2018 até 20/08/2022. Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas.
Processo: 950767 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 950767/30 Data do Protocolo: 11/09/2018
Cedente: THE GOODYEAR TIRE & RUBBER COMPANY
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
Natureza do Documento: Aditivo de 22/05/2018 ao Contrato de 12/06/1995 e Aditivos de 02/08/1996, 02/11/1998, 12/09/2000, 05/03/2001, 26/04/2001, 25/06/2001, 19/12/2001, 16/02/2002, 13/06/2002, 14/04/2003, 18/07/2005,
06/02/2008, 04/04/2012, 06/05/2014, 01/03/2016 e 15/05/2017.
Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;EXPLORAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL
Objeto: EP/EDI - Licença não exclusiva para exploração das Patentes, Pedidos de Patente e Registros de Desenho Industrial relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" -Alteração do item: "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 11/09/2018 até 16/09/2018 para os Registros de Desenho Industrial DI6804103-9 e DI6804109-8; 19/09/2018 para o Registro de Desenho Industrial BR302013004807-1; 24/09/2018 para os Registros de Desenho Industrial BR302013004874-8 e DI6804193-4; 26/09/2018 para o Registro de Desenho Industrial DI6303419-0; 02/10/2018 para o Registro de Desenho Industrial DI6303577-4; 14/10/2018 para o Registro de Desenho Industrial DI6804549-2; 12/11/2018 para o Registro de Desenho Industrial XX0000000; 01/12/2018 para os Registros de Desenho Industrial DI6805114-0 e DI6805115-8; 17/12/2018 para o Registro de Desenho Industrial DI6805586-2; 09/01/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6400067-2; 14/01/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI5900034-1; 15/01/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6900049-2; 22/01/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6900117-0; 29/01/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6900219-3 e DI6900221-5; 04/02/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI5900205-0; 16/02/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6900444-7; 26/02/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6400480-5; 04/03/2019 para os Registros de Desenho Industrial DI6400587-9 e DI6400597-6; 30/03/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6901037-4;
02/04/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6901046-3; 06/04/2019 para os Registros de Desenho Industrial DI6900081-6 e DI6901198-2; 07/04/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6401323-5; 08/04/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6401291-3; 06/05/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6401494-0; 26/07/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6402478-4; 14/10/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI6403709-6; 20/10/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI5902244-2, DI5902245-0 e DI5902246-9; 14/01/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000100-6; 15/01/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000132-4; 01/02/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000327-0; 22/02/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6500530-9; 05/03/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000707-1; 18/03/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000930-9; 23/03/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000955-4; 25/03/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7001021-8; 05/04/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6000517-3; 13/04/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7001390-0; 10/05/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7001720-4; 25/05/2020 para os Registros de Desenho Industrial DI6501757-9, DI6501758-7, DI6501759-5 e DI7002179-1; 27/05/2020 para o
Registro de Desenho Industrial DI6501912-1; 03/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6501934-2; 04/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7002417-0; 09/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6001398-2; 29/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7003211-4; 06/07/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7003179-7; 04/09/2020 para os Registros de Desenho Industrial DI6002349-0, DI6002350-3 e DI6002351-1; 05/09/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6002562-0; 06/09/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6002175-6; 03/11/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6504014-7; 10/11/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6003032-1; 25/11/2020 para o Registro de Desenho Industrial XX0000000-0; 04/01/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7100514-5; 14/01/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7100564-1; 28/01/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7100612-5; 11/02/2021 para o Registro de Desenho Industrial XX0000000-7; 15/02/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6600307-5 e DI6600358-0; 18/02/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7101131-5; 01/03/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7101629-5; 07/04/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6601243-0; 12/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6601571-5 e DI6601572-3; 17/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6601594-4; 18/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6601646-0; 30/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6601737-8; 31/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7102765-3; 12/06/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6101293-9; 14/07/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6602407-2; 23/07/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI5601129-6; 27/07/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6602755-1; 05/09/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6603189-3; 09/09/2021 para o Registro de Desenho
Industrial DI5601255-1; 17/10/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6603823-5; 25/10/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6603991-6; 21/11/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7106683-7; 22/11/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7105769; 06/12/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6604233-0; 26/12/2021 para o Registro de Desenho Industrial XX0000000-0; 17/01/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012000173-0; 18/02/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6200294-5; 23/02/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012000755; 06/03/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012000981-2; 10/03/2022 para os Registros de Desenho Industrial DI5700524-9 e DI5700525-7; 05/04/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR3020120017122; 11/04/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012001801-3; 25/04/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6200927-3; 31/08/2022 para os Registros de Desenho Industrial BR302012004506-1 e BR302012004508-8; 06/09/2022 para o Registro de
Desenho Industrial DI6702714-8; 02/10/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012005149-5; 09/10/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR3020120052556; 29/11/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012006146-6; 10/12/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6704209-0; 10/01/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI6800055-3; 11/01/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI6800030-8; 29/01/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI6800190-8; 31/01/2023 para o Registro de Desenho Industrial e DI6800201-7; 09/03/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI5800334-7; 26/03/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013001269; 31/07/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013003722; 17/09/2023 para o Registro de Desenho Industrial
XX0000000-5; 03/10/2023 para os Registros de Desenho Industrial BR302013005055-6, BR302013005056-4 e BR302013005058-0; 04/10/2023 para
os Registros de Desenho Industrial BR302013005076 e BR302013005078; 31/10/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013005572-8; 26/11/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013005991-0; 12/12/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013006428; 27/12/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013006824; 07/01/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014000046-2; 17/01/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140002171 e BR3020140002180; 22/01/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR3020140002686 e BR3020140002694; 23/01/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140003020; 24/02/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014000795-5; 24/03/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014001264; 09/04/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014001611-3; 28/04/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014001892-2; 16/05/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014002213-0; 20/05/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR302014002309-8 e BR302014002310-1; 26/05/2024 para o Registro de
Desenho Industrial BR302014002404-3; 27/05/2024 para o Registro de Desenho
Industrial BR302014002444-2; 30/05/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014002521; 02/07/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140031180; 21/08/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140040782; 29/09/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR3020140048988 e BR3020140049003; 08/10/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140050869; 07/11/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014005585; 27/11/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140059688; 22/12/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR3020140064274 e BR302014006429; 15/01/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015000179; 24/02/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015000827; 04/03/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015000993; 23/03/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR3020150013370; 16/04/2025 para os Registros de Desenho Industrial BR3020150017899 e BR302015001787; 17/04/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015001816; 30/04/2025 para os Registros de Desenho Industrial BR3020150020105, BR3020150020113 e BR3020150020130; 22/06/2025 para os
Registros de Desenho Industrial BR302015002924 e BR302015002930 ; 26/06/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003002; 06/07/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003149; 11/08/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003774; 25/08/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003969; 30/10/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015004990; 03/12/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015005505; 08/01/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000049; 14/01/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000102; 18/02/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000636; 18/03/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016001125; 18/05/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016002130; 31/05/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016002263; 07/07/2026 para os Registros de Desenho Industrial BR302016002889, BR302016002890 e BR302016002896; 18/07/2026 para os
Registros de Desenho Industrial BR302016003017 e BR302016003028; 25/07/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016003119; 27/07/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016003178; 05/09/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016003920; 21/09/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016004191, BR302016004192, BR302016004193, BR302016004194, BR302016004195, BR302016004196; 30/09/2026 para o
Registro de Desenho Industrial BR302016004434; 14/12/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016005794; 29/12/2026 para os Registros de Desenho Industrial BR302016005980 e BR302016005981; 01/02/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000434; 02/02/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000458; 10/02/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000579; 24/02/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000892; 02/03/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000940; 15/03/2027 para o Registro de Desenho Industrial
BR302017001192; 16/03/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017001208, BR302017001209 e BR302017001210; 28/04/2027 para o
Registro de Desenho Industrial BR302017001875; 11/05/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017002029; 26/06/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017002625 e BR302017002626; 19/07/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003027; 21/07/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003086; 24/07/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017003164, BR302017003165 e BR302017003166; 31/07/2027 para o
Registro de Desenho Industrial BR302017003277; 08/08/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003445; 14/08/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017003563 e BR302017003564; 21/08/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003633; 28/08/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003734; 07/11/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017004974; 22/11/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017005263; 07/12/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017005521; 12/12/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017005597; 20/12/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017005805; 22/12/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017005884 e BR302017005886; 22/02/2028 para o Registro de Desenho Industrial BR302018000665; 01/03/2028 para os Registros de Desenho Industrial BR302018000813 e BR302018000814; 21/03/2028 para os Registros de Desenho Industrial BR302018001127 e BR302018001128; 12/04/2028 para os Registros de Desenho Industrial BR302018001467 e BR302018001475; 13/04/2028 para o Registro de Desenho Industrial BR302018001499; 16/04/2028 para os Registros de Desenho Industrial BR302018001530 e BR302018001532; 30/10/2018 para a Patente PI9816011-7; 13/01/2019 para a Patente XX0000000-0; 09/03/2019 para a Patente XX0000000-3; 13/09/2019 para a Patente XX0000000-9; 18/02/2020 para a Patente PI0000851-6; 24/05/2021 para a Patente PI0102100-1; 05/02/2022 para a Patente PI0200284-1; 02/05/2022 para a Patente PI0200002-4; 11/06/2022 para a Patente PI0202176-5; 12/06/2022 para a Patente PI0003689-7; 12/09/2022 para a Patente PI0203720-3; 04/10/2022 para a Patente PI0204082-4; 16/04/2023 para a Patente PI0301070-8; 29/05/2023 para a Patente PI0302060-6; 03/09/2023 para a Patente PI0303451-8; 26/11/2023 para a Patente PI0305277-0; 10/12/2023 para a Patente PI0305997-9; 17/12/2023 para a Patente PI0304789-0; 24/12/2023 para a Patente XX0000000-5; 05/03/2024 para a Patente PI0407784-9; 31/05/2024 para a Patente XX0000000-9; 16/06/2024 para as Patentes PI0401966-0, PI0401967-9 e PI0401968-7; 17/06/2024 para a Patente PI0402402-8; 23/09/2024 para a Patente PI0400217-2; 09/12/2024 para a Patente PI0402505-9; 07/04/2025 para a Patente PI0500146-3; 19/05/2025 para a Patente PI0500611-2; 16/06/2025 para a Patente PI0403148-2; 13/12/2025 para a Patente PI0505502-4; 10/02/2026 para a Patente PI0505488-5; 01/03/2026 para a Patente PI0500990-1; 15/03/2026 para a Patente PI0500775-5; 19/04/2026 para a Patente XX0000000-3; 28/08/2026 para a Patente PI0603644; 04/07/2027 para a Patente PI0700099; 11/07/2027 para a Patente PI0405101; 14/11/2027 para a Patente PI0402504; 14/08/2028 para a Patente
PI0600113; a concessão das Cartas Patentes para os Pedidos PI0605269-0, XX0000000-6, PI0904447-7, PI0904449-3, PI1103445-9, PI0701225, PI0702309, XX0000000, XX0000000, XX0000000, XX0000000, PI0804904, PI0805143, XX0000000, PI0805307, XX0000000, PI0805679, PI0902341, PI0902751, PI0902952, PI0903293, XX0000000, PI0904011, PI0904439, PI0904869, PI0904870, XX0000000, PI0904875, PI0904886, PI0904894, XX0000000, PI0905811, PI1000080, PI1000373, PI1001626, XX0000000, PI1004233, XX0000000, PI1004978, XX0000000, PI1005246, PI1005546, PI1005562, PI1005704, PI1005707, PI1100706, PI1100838, PI1102059, PI1104909, PI1105095, PI11054867, XX0000000, PI1105644, PI1105645, PI1105744, PI1106159, XX0000000, PI1106955, PI1107060, PI1107079, PI1107093, BR1020120285363, BR1020140023542, BR102012013183, BR102012015209, BR102012016798, BR102012019291, BR102012021688, BR102012021803, BR102012022908, BR102012029723, BR102012030315, BR102012032794, BR102013005238, BR102013005906, BR102013006695, BR102013009387, BR102013009392, BR102013013895, BR102013014604, BR102013014718, BR102013014719, BR102013015612, BR102013018903, BR102013019398, BR102013019706, BR102013021867, BR102013022372, BR102013023963, BR102013024929, BR102013026478, BR102013028478, BR102013028847, BR102013029122, BR102013031409, BR102014005211, BR102014005365, BR102014005772, BR102014006066, BR102014012318, BR102014012446, BR102014012452, BR102014016651, BR102014019837, BR102014019854, BR102014020347, BR102014021366, BR102014024242, BR102014025858, BR102014025872, BR102014025896, BR102014027254, BR102014029443, BR102014029678, BR102014029939, BR102014030806, BR102014030990, BR102014031849, BR102015004727, BR102015008468, BR102015009569, BR102015010183, BR102015017872, BR102015018305, BR102015018464, BR102015018925, BR102015019332, BR102015019420, BR102015019831, BR102015019863, BR102015019979, BR102015020125, BR102015020333, BR102015020644, BR102015020673, BR102015024159, BR102015026100, BR102015026715, BR102015027622, BR102015030838, BR102015031003, BR102015031063, BR102015031720, BR102015031727, BR102015031770, BR102016000454, BR102016002135, BR102016007056, BR102016014795, BR102016014891, BR102016015396, BR102016016985, BR102016017671, BR102016019425, BR102016021266, BR102016023644, BR102016023861, BR102016026475, BR102016027182, BR102016028549, BR102016028670, BR102016028734, BR102016028738, BR102016029166, BR102016029182, BR102016029677, BR102017001859, BR102017004674, BR102017007628, BR102017009930, BR102017013060, BR102017013849, BR102017014114, BR102017014115, BR102017014120, BR102017014656, BR102017018151, BR102017018263, BR102017019932, BR102017020313, BR102017020443, BR102017020452, BR102017020501, BR102017021238, BR102017022149, BR102017022504, BR102017023644, BR102017024054, BR102017024128, BR102017024490, BR102017024525, BR102017024572, BR102017024849,
BR102017025049, BR102017025113, BR102017025243, BR102017025531, BR102017026352, BR102017026643, BR102017026774, BR102017026898, BR102017026908, BR102017027017, BR102017027728, BR102018000137,
BR102018006753 e BR102018006758 desde que não ultrapasse 14/08/2028. Valor Declarado do Contrato: - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda, conforme Cláusula III do Contrato para as Cartas Patentes e Registros de Desenho Industrial listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" e - "NIHIL" para os Pedidos de Patente listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 11/09/2018 até 14/08/2028. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação dos Direitos de Propriedade Industrial licenciados; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 950767/01 a 950767/29; 3- Tão logo sejam expedidas as Cartas Patentes referentes a cada um dos Pedidos de Patentes, a empresa deverá solicitar a alteração deste Certificado.