TERMOS DE ADESÃO ÀS CONDIÇÕES DE USO E CONSENTIMENTO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
TERMOS DE ADESÃO ÀS CONDIÇÕES DE USO E CONSENTIMENTO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Este termo expressa as condições obrigatórias para o uso do SITE e do E-COMMERCE que deverão ser integralmente aceitas nos termos descritos a seguir.
Definições:
Para fins destes Termos de Uso e da política de privacidade e segurança, aplicam-se as seguintes definições:
● LOJA: a empresa SUPERMERCADOS FRATUCCI LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° 06.083.500/0001-10, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxxx, XXX 00.000-000.
● SITE: designa o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
● Área Restrita: seção do Site que é acessada mediante o fornecimento de usuário e senha;
● USUÁRIO ou CLIENTES: Pessoas que acessaram, navegaram, cadastraram–se ou mesmo fizeram aquisição de produtos e/ou serviços através do SITE.
● Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador ou smartphone utilizado para navegação, com o objetivo de identificar o computador, smartphone ou dispositivo usado e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do internauta no site, de acordo com o seu perfil;
A LOJA preocupa-se com a proteção dos dados e a garantia da privacidade dos mesmos. A política que se segue estabelece as regras de obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades no site.
A LOJA pressupõe a aceitação destes termos de uso e da política de privacidade e segurança e reserva-se ao direito de alterar este documento sem aviso prévio. Deste modo, recomenda-se que todos os USUÁRIOS consultem este documento com regularidade e/ou sempre que fizerem uso do SITE.
Obtenção dos dados e informações:
Os dados e informações serão obtidos quando o internauta:
* Efetuar cadastro no SITE;
* Interagir com as ferramentas existentes no SITE, fornecendo as informações voluntariamente;
* Efetuar o pagamento de seu pedido por meio do SITE; ou
* Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis no SITE;
Armazenamento dos Dados e Informações:
Todos os dados e informações coletados dos internautas (várias, dentre as quais: nome, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, número de Whatsapp, preferências de contato), exceto pelos dados de cartão de crédito, que ficam registrados
diretamente no banco de dados das administradoras do cartão de crédito escolhidos, serão incorporados ao banco de dados do SITE, sob responsabilidade exclusiva da LOJA.
Se o usuário decidir se inscrever, através do nosso site, por um serviço logado de rede social, estará utilizando exclusivamente informações pessoais já fornecidas do serviço de rede social. Tais informações que poderemos obter por autorização do usuário, nesse caso, dependem das configurações por ele escolhidas nas configurações da política de privacidade junto ao serviço da rede social em questão.
Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro e criptografado, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas expressamente pela LOJA. A Lei exige o CPF do cliente para emissão de notas fiscais e mercadorias.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a LOJA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Site, salvo nos casos de dolo ou culpa.
Uso dos Dados e Informações:
Os dados e informações coletados dos visitantes/clientes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
* Efetuar a entrega e cobrança de qualquer produto adquirido por meio do Site, assim como a identificação do respectivo destinatário;
* Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário que efetua, ou não, a compra;
* Fornecer acesso à área restrita do Site e ao acompanhamento de pedidos;
* Cumprimento de ordem legal ou judicial;
* Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
* Elaborar relatórios, para identificação do perfil dos internautas e desenvolvimento de campanhas da LOJA;
* Garantir a segurança de visitantes e clientes;
* Manter atualizados os cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta, Whatsapp ou por outros meios de comunicação;
* Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da LOJA, suas possíveis filiais ou de seus parceiros comerciais. Conforme sua prévia e expressa autorização ou requisição.
Direitos do TITULAR DE DADOS
Durante o período de armazenamento dos seus dados pessoais, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Para apresentar uma requisição de exercício de qualquer dos direitos garantidos pela legislação brasileira, poderá entrar em contato através de:
Contatos para tratar de Dados Pessoais (DPO)
Telefone: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000
Whatsapp: (00) 00000-0000 ou (00) 00000-0000.
E-mail: xxx@xxxxxxxx.xxx.xx ou xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx ou xxx@xxxxxxxx.xxx.xx.
Em qualquer dos casos, para a sua segurança e, para que possamos validar a sua identidade e confirmar que você está solicitando Xxxxx Xxxxxxxx sobre os quais você efetivamente detém direito, precisaremos submeter a sua requisição a um processo de validação interna de identidade. Durante esse processo, solicitaremos o cumprimento dos seguintes requisitos:
a) Você deverá ser o Titular dos Dados relacionado ao seu requerimento, provando sua identidade mediante a apresentação de evidências que provem a sua identidade de forma suficiente, de acordo com o critério exclusivo da LOJA;
b) Caso você seja um sucessor legítimo de um Titular de Xxxxx na forma da lei, os requisitos deverão ser aplicáveis não somente ao Titular de Dados, mas também a você e à sua condição de sucessor legítimo do Xxxxxxx; e
c) Caso você seja um representante ou procurador de um Titular de Dados, os requisitos deverão ser aplicáveis não somente ao Titular de Dados, mas também a você e à sua condição de representante ou procurador do Titular de Dados.
d) Estes requisitos também se aplicam a representantes legais de crianças, adolescentes e incapazes.
Da EXCLUSÃO de DADOS PESSOAIS
Além disso, também poderá solicitar a exclusão total de seus Dados Pessoais de todas nossas bases utilizando os meios acima ou acessando diretamente a área “Minha conta” do site e clicando no botão “Solicitar exclusão dos dados”, dentro da Área Restrita do SITE.
Cookies:
O SITE poderá fazer o uso de cookies e outras tecnologias (como pixel tags, web beacons, etc), que nos ajudam a entender melhor o comportamento do usuário, informando quais partes e como as pessoas utilizam o site e facilitam a determinam a eficácia da publicidade, cabendo ao visitante configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los ou efetuar alterações nas ferramentas de programa de antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage e algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.
Tipos de cookies que utilizamos:
Separamos os cookies por categorias que te ajudam a entender melhor eu objetivo e função no SITE:
● Cookies Funcionais
Os cookies funcionais, são responsáveis por fazer nossos portais funcionarem corretamente, por isso, classificamos como essenciais e não podem ser desativados, já que são usados para reconhecer visitantes que acessam o site e permitem funcionalidades de cadastro, login, e o desempenho da página. Os cookies desta categoria podem ser temporários ou permanentes.
● Cookies de Personalização
Os cookies personalizados permitem que os portais forneçam funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser definidos por nós ou por terceiros, cujos serviços adicionarmos aos nossos sites. Se você não permitir esses cookies, alguns ou todos esses serviços poderão não funcionar corretamente.
● Cookies Analíticos
Os cookies analíticos são utilizados para saber como os usuários chegam ao nosso site e como consomem nosso conteúdo. Eles recolhem informações anônimas de como os usuários navegam no site, dados do dispositivo que você acessa (desktop ou mobile) e outras ações que executam nas páginas (opções selecionadas, links clicáveis e o tráfego dos links dos sites). Usamos estes cookies preferencialmente de forma anonimizada e analítica para entender a audiência dos portais e podem ser temporários ou permanentes.
Como você pode controlar e excluir cookies?
● Configurações do seu navegador
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Sites de Terceiros:
O SITE possui ligações com sites de terceiros que podem conter informações úteis para os nossos visitantes. Contudo, cabe esclarecer que a nossa política de privacidade não é aplicada a site de terceiros, na eventualidade de visitar outro site a partir do nosso, recomenda-se ler a Política de Privacidade do site a ser visitado. A LOJA não se responsabiliza pelo conteúdo e política de privacidade de terceiros.
Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 14/08/2018) e, será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.
Atualizado em Fevereiro de 2023.