CONTRATO - CONTRATO Nº 68/2021/PGJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - PI - xxx.xxxx.xx.xx

CONTRATO Nº 68/2021/PGJ

TERMO DE CONTRATO Nº 68/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, E A EMPRESA J NETO XXXXXX XXXXXXXX ME. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0428.0012519/2021-09.

CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 1º, IX, do ATO PGJ-PI Nº 1079/2021 .

CONTRATADO: EMPRESA J NETO XXXXXX XXXXXXXX ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 29.287.558/0001-81, estabelecido na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xx 000, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX: 00000-000, representado pelo empresário, Sr., Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade n.º - 0612365020177-SESP/MA e CPF (MF) nº 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.

Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0428.0012519/2021-09, no Pregão Eletrônico n.º 07/2021 (Ata de Registro de Preços nº 10/2021), obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04, considerando o teor da proposta de preços apresentada pela contratada e mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de consumo (água mineral em garrafão de 20 litros) para as sedes do MPPI localizadas no interior do estado, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato.

1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 25101

Função: 03 Programa:13 Atividade: 2000

Fonte do Tesouro: 100 Natureza da Despesa: 3.3.90.30

Nota de Empenho: 2021NE00735

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO

3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 18.635,00 (Dezoito mil e seiscentos e trinta e cinco reais).

0.0.0.Xx valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1.O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA QUINTA – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

0.0.Xx condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

0.0.Xx obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA– DAS VEDAÇÕES

7.1.É vedado à CONTRATADA, além do estabelecido no Termo de Referência, os itens a seguir: 7.1.1.caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

7.1.2.interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA OITAVA– DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

8.1.Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO

9.1.O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTE

11.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA RESCISÃO

12.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1.por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2.amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4.O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3 Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA

13.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

14.1.A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES

15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

15.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS

16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

- e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. Fica eleito o foro de Teresina-PI, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador(a) de Justiça Institucional

J NETO ALMADA COUTINHO ME

Representante Legal: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx CPF:000.000.000-00

ANEXO I

EMPRESA VENCEDORA: J NETO ALMADA COUTINHO ME, CNPJ Nº 29.287.558/0001-81 REPRESENTANTE: XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX

TELEFONE: (00) 00000-0000 / 00000-0000

LOTE I - REGIONAL NORTE

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MEDIDA

QTDE. REG.

VALOR

UNITÁRIO R$

2ªAQUISIÇÃO

VALO

P.G.A.-12519/2021- 09

PGJ

Água mineral, natural, sem gás, em garrafões de 20 litros (L) retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga).

Cidades correspondentes a Regional Norte: José de Freitas, Altos, União, Água Branca, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, São Pedro do Piauí, Miguel Alves, Xxxxx Xxxx, Monsenhor Gil, Alto Longá, Beneditinos, Parnaíba, Xxxxxx Xxx Xxxxx. Cocal, Xxxx Xxxxxxx, Piripiri, Barras, Batalha, Esperantina, Pedro II, Piracuruca, Luzilândia, Porto, Capitão De Campos, Matias Olímpio, Campo Maior, Castelo Do Piauí e São Miguel Do Tapuio.

Marca: Ouro da Mina

Garrafão 20 litros

1300

R$ 14,62

500

LOTE II - REGIONAL SUL 01

Água mineral, natural, sem gás, em garrafões de 20 litros (L) retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga).

Cidades correspondentes a Regional Sul 01: Picos, Valença Do Piauí, Fronteiras, Inhuma, Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, Simões, Aroazes, São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Canto Do Buriti, Caracol, Xxxxxxxxx Xxxxxx e Paes Landim.

Marca: Xxxxxx

Xxxxxxxx 20 litros

850

R$ 15,70

250

LOTE III - REGIONAL SUL 02

Água mineral, natural, sem gás, em garrafões de 20 litros (L) retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga).

Cidades correspondentes a Regional Sul 02: Oeiras, Floriano, Uruçuí, Amarante, Guadalupe, Itaueira, Xxxxxx Xxxxxxx, Jerumenha, Regeneração, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Palmeirais, Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Xxx Jesus, Xxxxxxxx Xxxxxx, Gilbués e Parnaguá.

Marca: Xxxxxx

Xxxxxxxx 20 litros

850

R$ 14,80

500

VALOR TOTAL: R$ 18.635,00 (Dezoito mil e seiscentos e trinta e cinco reais)

R$ 18.6

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador(a) de Justiça Institucional

J NETO ALMADA COUTINHO ME

Representante Legal: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx CPF:000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 26/10/2021, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 26/10/2021, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0137258 e o código CRC 7927BAD9.

19.21.0428.0012519/2021-09 0137258v8

Governo do Estado do Piauí

Nota de Empenho

Encerrado até Agosto

Identificação
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89)	Documento 2021NE00735	Emissão 21/10/21
Credor 29287558000181 - J NETO XXXXXX XXXXXXXX - ME
Valor 18.635,00 (Dezoito mil e seiscentos e trinta e cinco reais)
Classificação
Nota de Reserva 2021NR00682 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 339030 - Material de Consumo Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 21005570 - Aquisição de material de consumo (água mineral em garrafão de... Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido
Detalhamento
Mod. Empenho Global	Mod. Licitação 12 - Pregão	Emb. Legal Lei nº 10.520/2002, Pregão Eletrônico nº 07/2021, SRP-ARP Nº 10/2021.
Origem 1 - Origem nacional	Data Entrega	Local Entrega
Processo 19.21.0428.0012519 /2021-09	UF Maranhão	Município Caxias
Itens

Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor

Material de Consumo 21 - MATERIAL DE COPA E COZINHA

18.635,00

Saldo Dotação
Créd. Disp. 609.331,44	Indisponível antes NE 18.635,00		Valor NE 18.635,00	Saldo após NE 609.331,44
	Pré-Empenhado 18.635,00	Bloqueado 0,00
Observação
DMC. EMPENHO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS) PARA AS SEDES DO MPPI ¿ LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DE 2021.
Produtos

Produto Quantidade Und. Fornec. Preço Unitário Preço Total

ÁGUA MINERAL 20 LITROS SEM GÁS - OURO DA MINA (LOTE II) 250 unidade 15,70 3.925,00

Descrição Retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga). REGIONAL SUL 01

ÁGUA MINERAL 20 LITROS SEM GÁS - REGINA (LOTE I) 500 unidade 14,62 7.310,00

Descrição Retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga) - REGIONAL NORTE

ÁGUA MINERAL 20 LITROS SEM GÁS - REGINA (LOTE III) 500 unidade 14,80 7.400,00

Descrição Retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga). REGIONAL SUL 02

A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxx0x0x0x0000x000x0xx0000000xxxx000

Dados de Autenticidade

Emitido/contabilizado por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 21/10/21 às 14:34. Impresso por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 21/10/21 às 14:34.

Identificação

Unidade Gestora

250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89)

Documento

2021NE00735

Emissão

21/10/21

Credor 29287558000181 - J NETO XXXXXX XXXXXXXX - ME

Valor 18.635,00 (Dezoito mil e seiscentos e trinta e cinco reais)

Assinatura

Assinado digitalmente por:

22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL

Data de assinatura: 22/10/2021 11:14:50

Emitido/contabilizado por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 21/10/21 às 14:34. Impresso por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 21/10/21 às 14:34.

de Teresina, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados da publicação deste edital, utilizando um dos seguintes canais: 1) Telefone: (86) 00000- 0000 (WhatsApp) / (00) 0000-0000; 2) E-mail: 00.xx.xxxxxxxx@xxxx.xx.xx; 3) Comparecendo à sala da 26ª Promotoria de Justiça de Teresina (Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX: 64049-440). A ausência de manifestação no prazo acima será considerada como recusa ao Acordo de Não Persecução Penal e, consequentemente, implicará no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade de Teresina-PI, em 27 de outubro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Promotor de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 11/2021/26ªPJ

O Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Promotor de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça de Teresina, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL para NOTIFICARo Sr. XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, mecânico, natural de Teresina-PI, nascido em 23/12/1996, inscrito no RG sob o n.º 3.294.904 SSP-PI e no CPF sob o n.º 000.000.000-00, filho de Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Quito, 7474, Vila Irmã Dulce, Xxxxxxxx-XX, a fim de que manifeste se possui interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público,nos termos do art. 28-A do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal), referente aos fatos investigados no Inquérito Policial n.º 002.976/2020/23ºDP (Autos n.º 0004735-71.2020.8.18.0140). Em caso afirmativo, o(a) notificado(a) deverá obrigatoriamente entrar em contato com a 26ª Promotoria de Justiça de Teresina, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados da publicação deste edital, utilizando um dos seguintes canais: 1) Telefone: (00) 00000-0000 (WhatsApp) / (00) 0000-0000; 2) E-mail: 00.xx.xxxxxxxx@xxxx.xx.xx; 3) Comparecendo à sala da 26ª Promotoria de Justiça de Teresina (Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX: 64049-440). A ausência de manifestação no prazo acima será considerada como recusa ao Acordo de Não Persecução Penal e, consequentemente, implicará no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade de Teresina-PI, em 27 de outubro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Promotor de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2021/26ªPJ

O Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Promotor de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça de Teresina, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL para NOTIFICARo Sr. XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Xxxxxxxx-XX, nascido em 23/09/1986, inscrito no RG sob o n.º 2.906.851 SSP-PI e no CPF sob o n.º 000.000.000-00, filho de Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Xxxxxx 00), 0.000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX (ou Rua 05, 2200, Parque Itararé, Teresina-PI), a fim de que manifeste se possui interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público,nos termos do art. 28-A do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal), referente aos fatos investigados no Inquérito Policial n.º 003.255/2020/8ºDP (Autos n.º 0829400-21.2020.8.18.0140). Em caso afirmativo, o(a) notificado(a) deverá obrigatoriamente entrar em contato com a 26ª Promotoria de Justiça de Teresina, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados da publicação deste edital, utilizando um dos seguintes canais: 1) Telefone: (00) 00000-0000 (WhatsApp) / (00) 0000-0000; 2) E-mail: 00.xx.xxxxxxxx@xxxx.xx.xx; 3) Comparecendo à sala da 26ª Promotoria de Justiça de Teresina (Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX: 64049-440). A ausência de manifestação no prazo acima será considerada como recusa ao Acordo de Não Persecução Penal e, consequentemente, implicará no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade de Teresina-PI, em 27 de outubro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Promotor de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 13/2021/26ªPJ

O Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Promotor de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça de Teresina, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL para NOTIFICARo Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, vigia, natural de Caxias-MA, nascido em 15/07/1957, RG n.º 926.274 SSP-PI, CPF n.º 000.000.000-00, filho de Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, residente e domiciliado na Quadra H, Casa n.º 24, Residencial Xxxxxx Xxxxxxx, Bairro Santa Maria da Codipi, Teresina-PI (Endereços alternativos: 1) Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX; 2) Xxx 00, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX), a fim de que manifeste se possui interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público,nos termos do art. 28-A do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal), referente aos fatos investigados no Inquérito Policial n.º 000.046/2021/22ºDP (Autos n.º 0800486-10.2021.8.18.0140). Em caso afirmativo, o(a) notificado(a) deverá obrigatoriamente entrar em contato com a 26ª Promotoria de Justiça de Teresina, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados da publicação deste edital, utilizando um dos seguintes canais: 1) Telefone: (00) 00000-0000 (WhatsApp) / (00) 0000-0000; 2) E-mail: 00.xx.xxxxxxxx@xxxx.xx.xx; 3) Comparecendo à sala da 26ª Promotoria de Justiça de Teresina (Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX: 64049-440). A ausência de manifestação no prazo acima será considerada como recusa ao Acordo de Não Persecução Penal e, consequentemente, implicará no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade de Teresina-PI, em 27 de outubro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Promotor de Justiça

5. LICITAÇÕES E CONTRATOS

5.1. EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2021/PGJ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2021/PGJ

a) Espécie: Contrato n° 68/2021/PGJ, firmado em 26/10/2021, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a J NETO XXXXXX XXXXXXXX ME,inscrita no CNPJ(MF)sob o nº29.287.558/0001-81.

b) Objeto: aquisição dematerial de consumo (água mineral em garrafão de 20 litros)paraas sedes do MPPI localizadas no interior do estado, conforme especificaçõescontidas no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato.

c) Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º07/2021 (Ata de Registro de Preços nº 10/2021),obedecendo ao disposto naLei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04;

d) Procedimento de Gestão Administrativa: nº 19.21.0428.0012519/2021-09-SEI.

e) Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato éde 12 (doze) meses, com início na data desua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura,tendoeficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993;

f) Valor: O valor do presente Termo de Contrato é deR$18.635,00 (Dezoito mil e seiscentos e trinta e cinco reais, No valor acima estão inclusastodas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação;

g) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101; Fonte de Recursos: 100; projeto/atividade: 2000; natureza da despesa: 3.3.90.30, Nota de empenho: 2021NE00735.

h) Signatários: pelos contratados: Xx. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, portadora da Cédula de CPF (MF) nº 000.000.000-00 e contratante: Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocuradorde Justiça Institucional.

Teresina, 27 de outubro de 2021

LOTE I - REGIONAL NORTE

I T E M

ESPECIFICAÇÃO

MEDID A

Q T D E .

REG.

VALOR UNITÁRI

O R$

2ªAQUISIÇÃO

VALOR TOTAL

P.G.A.-12519/2021- 09

PGJ

Água mineral, natural, sem gás, em garrafões de 20 litros (L) retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga).

Marca: Ouro da Mina

Garrafã o

20 litros

1300

R$ 14,62

500

R $

7.310,00

LOTE II - REGIONAL SUL 01

Água mineral, natural, sem gás, em garrafões de 20 litros (L) retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga).

Marca: Regina

Garrafã o

20 litros

850

R$ 15,70

250

R $

3.925,00

LOTE III - REGIONAL SUL 02

Água mineral, natural, sem gás, em garrafões de 20 litros (L) retornável, com tampa e lacre de segurança, com validade mínima de 06 meses (recarga).

Marca: Regina

Garrafã o

20 litros

850

R$ 14,80

500

R $

7.400,00

VALOR TOTAL: R$ 18.635,00 (Dezoito mil e seiscentos e trinta e cinco reais)

R $

18.635,0

Teresina, 27 de outubro de 2021

O Pregoeiro do MP-PI, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, devidamente designado por meio da Portaria PGJ nº 819/2021, peloExmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado final do julgamento e classificação da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tendo a sessão eletrônica sido realizada no dia 27.09.2021.

Objeto:Contratação de serviços de formação e consultoria em EaD para permitir a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, incluindo capacitação no uso dos softwares que integram a AEC Collection Autodesk (última versão), sob a orientação da metodologia de Modelagem de Informações de Construção (Building Information Modeling - BIM), com serviço de transferência de tecnologia (consultoria) para ampliação e atualização do parque de ferramentas tecnológicas, necessárias ao melhor desempenho das atividades técnicas finalísticas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência.

LOTE ÚNICO

5.2. RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2021

VALOR GLOBAL PREVISTO	VALOR GLOBAL ADJUDICADO	VALOR ECONOMIZADO
R$95.430,00	R$47.990,00	R$47.440,00

EMPRESA VENCEDORA:MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda, CNPJ Nº 66.582.784/0001-11

REPRESENTANTE:: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

TELEFONE:: (00) 0000-0000

E-MAIL:xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

I t e m

Especificação

Medid a

Q T D

Valor Unitári o

V a l o r Total

Pacote de Treinamentos EaD's (aulas gravadas/assíncronas ou síncronas) nas soluções

pacote

R $

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 27 de outubro de 2021.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2850/2021

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0320.0012938/2021-16,

R E S O L V E

DESIGNSAR o servidor XXXXXX XXXXXX XXX, Assessor de Promotoria de Justiça, para exercer a função de Supridor de Fundos do Núcleo das Promotorias de Justiça de Altos, em substituição à servidora Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, anteriormente designada por meio da Portaria PGJ/PI nº 113/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 27 de outubro de 2021.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional

PORTARIA PGJ/PI Nº 2853/2021

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso das suas atribuições legais, com base na decisão proferida nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI n°19.21.0429.0010937/2021-28,

RESOLVE

CONCEDER horário especial à servidora XXXXXXXX XXX XXXXXXX XXXX, Técnica Ministerial, matrícula nº 233, lotada junto ao Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), reduzindo sua carga horária à metade (50%), até o dia 04 de outubro de 2022, consoante o parecer da Junta Médica do CIASPI, nos termos do art. 107, § 2º da Lei Complementar nº 13/94.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 27 de outubro de 2021.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2854/2021

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO - 0138872 - CLC/ASSCOMPRAS - Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0428.0012519/2021-09,

R E S O L V E

DESIGNAR o servidor XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, matrícula n° 173, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa J NETO XXXXXX XXXXXXXX ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 29.287.558/0001-81 (CONTRATO Nº 68/2021/PGJ - PGA nº 19.21.0428.0012519/2021-09).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 27 de outubro de 2021.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional

PORTARIA PGJ/PI Nº2855/2021

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93,

CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.21.0422.0000366/2021-79,

R E S O L V E

NOMEAR os candidatos aprovados no 2º Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Piauí, realizado em 2021, conforme Anexo Único abaixo;

Os candidatos devem enviar os documentos exigidos no Edital de Abertura nº 15/2021 para a Seção de Estágios, por e-mail (xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx), em um único arquivo PDF até o dia 02de novembro de 2021;

ANEXO ÚNICO

Local de estágio: TERESINA - PI
Área de Estágio: PÓS-GRADUAÇÃO (CIÊNCIAS JURÍDICAS)
42	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
43	XXXXXXXX XXXX XXXX XXXXXXXXXX

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 27de outubro de 2021.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional

PORTARIA PGJ/PI Nº 2856/2021

R E S O L V E

DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXX XXXXXXXX, matricula n° 16566, para atuar como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021, firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 27 de outubro de 2021.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional

PORTARIA PGJ/PI Nº 2857/2021

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX,no uso das atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93,

R E S O L V E

RETIFICAR a Portaria PGJ/PI nº 2669/2021, para constar o seguinte:

CONCEDER, de 01 a 20 de dezembro de 2021, 20 (vinte) dias remanescentes deférias à Promotorade Justiça ANA SOBREIRA BOTELHO, titular da Promotoria de Justiça de Guadalupe, referentes ao 2º período do exercício de 2018, nos termos do Ato PGJ/PI nº 831/2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 27de outubro de 2021.

Estado do Piauí Tribunal de Contas

ContratosWeb - Recibo de Finalização

Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017

	nº processo administrativo
12519/2021-09

	procedimento origem
Licitação

Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI

nº contrato

68/2021

	nº processo TCE
CW-012507/21

objeto

Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de

consumo (água mineral em garrafão de 20 litros) para as sedes do MPPI localizadas no interior do estado, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). O valor total fixado para a futura contratação é de R$ 47.250,00 (quarenta esete mil e duzentos e cinquenta reais).

	nome do contratado		cpf/cnpj
J NETO XXXXXX XXXXXXXX			29.287.558/0001-81

	data da assinatura

26/10/2021

	valor contratado

R$18.635,00

data últ. alteração

28/10/2021

	data do cadastro

28/10/2021

Impresso em: 28/10/2021 08:53

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Table of Contents

CONTRATO - CONTRATO Nº 68/2021/PGJ

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