TERMO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
TERMO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E ÁGUAS PLUVIAIS QUE O Sr(a)
E S/MR
OUTORGAM A(O) Sr(a)
SOB A CONDIÇÃO DA MAIS ABSOLUTA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATIBILIDADE, NA FORMA ABAIXO :
Pelo presente, o Sr(a) , RG nº , CPF nº , e S/Mr
, RG nº , CPF nº , brasileiros, casados no regime da
(comunhão universal de bens OU comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 65l5/77), residentes e domiciliados nesta cidade, à
, na melhor forma de direito, declaram o seguinte:
1. Que são proprietários do imóvel (ou terreno) situado nesta cidade, à
cadastrado na P.M. Local sob nº
e registrada sob nº na Matrícula nº ,
do Cartório de Registro de Imóveis, local.
2. Nestas condições, atendendo solicitação de
, RG nº , CPF nº , casado com , residentes e domiciliados nesta cidade, à
INSTITUEM em favor desse (ou do imóvel situado à
, nesta cidade, de propriedade do beneficiado), SERVIDÃO DE PASSAGEM de Rede de Esgoto Sanitário e Águas Pluviais, através de sua propriedade (ITEM 1), a qual deverá ser feita na faixa de recuo obrigatório.
3. Todas as despesas para instalação das tubulações de esgoto e águas pluviais e sua manutenção é desde já responsabilidade do BENEFICIADO e seus herdeiros, inclusive eventuais problemas referentes a vícios de construção que esta obra possa causar em construções vizinhas.
4. A tubulação a ser construída também poderá ser usada pelos instituidores, sem nenhum custo.
5. A SERVIDÃO é de Caráter Vitalício, irrevogável e irretratável, obrigando os Contratantes, seus Herdeiros ou Sucessores ao fiel cumprimento da mesma.
6. SERVIDÃO essa formalizada em três (3) vias de igual teor, assinadas pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas por tabelião, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma da Lei.
Xxxx Xxxxx, 25 de outubro de 2022
INSTITUIDORES:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
BENEFICIADO:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: