CONTRATO DE ALUGUEL Nº 134/2022 PROCESSO Nº 151/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2022.
CONTRATO DE ALUGUEL Nº 134/2022 PROCESSO Nº 151/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2022.
Que entre si realizam, o Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul, Órgão de Direito Público, com sede administrativa na Avenida do Comércio – 364, CNPJ nº 87.613.212/0001-22, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº. 000.000.000.00 e portador da Cédula de Identidade sob nº 8022227568 expedida pela SSP/RS, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 00, na cidade de Erval Seco- RS., denominado de LOCATÁRIO e de outro lado o Sr. XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário residente e domiciliado na av. Xxxxxxx Xxxxx, cidade de Erval Seco, CPF Nº 000.000.000-00, cidade de Erval Seco, doravante denominado de LOCADOR, firmou-se o seguinte contrato de locação:
Cláusula Primeira:
ALUGUEL DE ESPAÇO PARA ATENDIMENTO DE AULAS DE TURNO OPOSTO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTENDO 339M² DE CONSTRUÇÃO, DIVIDA EM 33 PEÇAS. SALAS DE ATENDIMENTO PARA ENSINO FUNDAMENTAL, PSICOLÓGICO E ASSISTENCIA SOCIAL, ALEM DE SALAS PARA OFICINAS. INCLUINDO ALVARA DE BOMBEIROS COM PLANTA BAIXA E LIBERAÇÃO DO ESPAÇO.
Cláusula Segunda:
O Município pagará ao locador o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
Cláusula Terceira:
O prazo de locação será de 01/10/2022 até 31/12/2022, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e interesse público.
Cláusula Quarta:
O pagamento de água e luz ficará a cargo do Município.
Cláusula Quinta:
O proprietário locador deverá manter em dia o alvará dos bombeiros do imóvel.
Cláusula Sexta:
Este instrumento de contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso prévio de 30 dias, e sem aviso prévio por parte do locatário ao final do contrato e sem direito à indenização, caso houver interesse público.
Cláusula Setima:
As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo Projeto Atividade 2138-Manutenção e Desenvolvimento-MDE
218-3.3.90.39.00.00.00- Outro Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Xxxxxxxx Xxxxxx:
Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes com a execução do presente, que não possam serem dirimidas em comum acordo, fica eleito o FORO Comarca de Seberi - RS., com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.
E por estarem desta forma justos e acertadas as partes assinam o presente documento em três vias de igual teor e forma para que o mesmo surta os efeitos legais.
Prefeitura Municipal de Erval Seco RS., 07 de outubro de 2022.
XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal Locador
De acordo em data supra
Assessoria Jurídica