TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO- ÔNIBUS E VANS PARA O PROJETO NÚCLEO LUZ
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO- ÔNIBUS E VANS PARA O PROJETO NÚCLEO LUZ
1. OBJETO
Contratação, SOB DEMANDA, de empresa especializada em prestação de serviços de
LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVOS, MICRO-ÔNIBUS EXECUTIVOS e VANS EXECUTIVAS
para o Projeto Núcleo Luz.
2. DETALHAMENTO DO OBJETO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | TIPO DE CONTRATAÇÃO | TIPO DE VIAGEM |
1 | Locação de ônibus executivo com 44 lugares | Diária | Municipal |
2 | Locação de ônibus executivo com 44 lugares | Diária | Intermunicipal |
3 | Locação de ônibus executivo com 44 lugares | Traslado | Municipal |
4 | Locação de ônibus executivo com 46 lugares | Diária | Municipal |
5 | Locação de ônibus executivo com 46 lugares | Diária | Intermunicipal |
6 | Locação de ônibus executivo com 46 lugares | Traslado | Municipal |
7 | Locação de micro-ônibus executivo com 22 lugares | Diária | Municipal |
8 | Locação de micro-ônibus executivo com 22 lugares | Diária | Intermunicipal |
9 | Locação de micro-ônibus executivo com 22 lugares | Traslado | Municipal |
10 | Locação de van executiva com 15 lugares | Diária | Municipal |
11 | Locação de van executiva com 15 lugares | Diária | Intermunicipal |
12 | Locação de van executiva com 15 lugares | Traslado | Municipal |
Item 1: Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 44 (quarenta e quatro) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Diária; Transporte municipal;
Item 2: Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 44 (quarenta e quatro) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Diária; Transporte intermunicipal;
Item 3: Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 44 (quarenta e quatro) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Traslado; Transporte municipal;
Item 4: Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 46 (quarenta e seis) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Diária; Transporte municipal;
Item 5: Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 46 (quarenta e seis) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Diária; Transporte intermunicipal;
Item 6: Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 46 (quarenta e seis) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Traslado; Transporte municipal;
Item 7: Locação de micro-ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 22 (vinte e dois) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Diária; Transporte municipal;
Item 8: Locação de micro-ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 22 (vinte e dois) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Diária; Transporte intermunicipal;
Item 9: Locação de micro-ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 22 (vinte e dois) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Traslado; Transporte municipal;
Item 10: Locação de van executiva com capacidade para, no mínimo, 15 (quinze) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Diária; Transporte municipal;
Item 11: Locação de van executiva com capacidade para, no mínimo, 15 (quinze) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Diária; Transporte intermunicipal;
Item 12: Locação de van executiva com capacidade para, no mínimo, 15 (quinze) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos; tipo: Traslado; Transporte municipal.
DIÁRIA / TRANSPORTE MUNICIPAL: Corresponde à utilização do veículo no mesmo dia e que a distância a ser percorrida (ida e volta) seja de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros e não tenha necessidade de pernoite. O veículo deverá ficar à disposição para realização de vários trechos, caso seja necessário.
DIÁRIA / TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (urbano e semiurbano): Corresponde à utilização do veículo no mesmo dia e/ou no dia posterior à chegada ao destino e que a distância a ser percorrida (ida e volta) seja de até 400 (quatrocentos) quilômetros e pode ter a necessidade de pernoite. O veículo deverá ficar à disposição para realização de vários trechos, caso seja necessário.
TRASLADO: Correspondem a pequenos percursos nos quais a distância a ser percorrida seja de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros, a partir do local de origem ao destino final, sem a obrigatoriedade da permanência do veículo no local de destino.
3. JUSTIFICATIVA
O serviço de transporte de passageiros é imprescindível para atendimento das apresentações dos espetáculos do Projeto Núcleo Luz, programadas para o período de maio a dezembro de 2017, relativo ao Projeto “Itinerância Espetáculos Núcleo Luz” aprovado no âmbito do Ministério da Cultura sob o Pronac n° 154926.
Os veículos serão utilizados para transportar, até os locais das apresentações, os aprendizes, a equipe do Projeto Núcleo Luz e grupos de instituições a serem definidas.
4. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. LOCAIS DE PARTIDA
a) O local de partida dos aprendizes e da equipe do Projeto Núcleo Luz será sua própria sede sito à Rua Talmud Thorá, n° 52, Xxx Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx/XX;
b) Os locais de partida dos grupos convidados serão informados, posteriormente, após a definição das instituições.
4.2. LOCAIS DE DESTINO
a) São Paulo/SP;
b) Campinas/SP (1(uma) viagem);
c) Caraguatatuba ou Santos/SP (1(uma) viagem).
5. PRAZO DE EXECUÇÃO
Os serviços serão executados de 15/05/2017 a 15/12/2017, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
6. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, após a apresentação da nota fiscal e aprovação da mesma pelo departamento administrativo do Projeto Núcleo Luz.
7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. Das obrigações DA CONTRATADA
7.1.1. Informar à CONTRATANTE o número de telefone celular do motorista que será responsável pelo veículo em cada ocasião;
7.1.2. O veículo contratado deverá estar à disposição da CONTRATANTE com antecedência de, aproximadamente, 01 (uma) hora;
7.1.3. Apresentar o objeto do presente Termo de Referência nos locais, datas e horários indicados pelo Núcleo Luz, em condições de executar o transporte solicitado e devidamente abastecido para o cumprimento do trajeto previamente indicado;
7.1.4. Utilizar-se de motoristas experientes e devidamente habilitados, conforme legislação em vigor, com o uniforme e crachá da empresa;
7.1.5. Arcar com todas as despesas referentes à mão-de-obra, transportes, equipamentos auxiliares, seguros, taxas, tributos, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, travessias de balsas, estacionamentos em locais de eventos, pedágios, contribuições para a Previdência Social e demais despesas diretas ou indiretas inerentes aos serviços e quaisquer outros encargos necessários à perfeita execução do objeto deste Termo, assim como outros tributos e/ou impostos que venham a ser instituídos, sejam em âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, ficando a POIESIS Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura excluída de qualquer solidariedade e responsabilidade civil, fiscal ou tributária;
7.1.6. Substituir, prontamente, o veículo e/ou motorista considerado(s) sem condições de atender o objeto deste Termo de Referência;
7.1.7. A CONTRATADA deverá arcar com quaisquer despesas relacionadas com prêmios de seguros efetuados para proteção de seu pessoal, do pessoal transportado, de seus bens e de responsabilidade perante terceiros veiculados ao instrumento contratual e/ou em observância a legislação em vigor;
7.1.8. A CONTRATADA deverá manter a CONTRATANTE livre e salvo de quaisquer reclamações relativas a perdas e danos e/ou prejuízos sofridos por seu pessoal, equipamento ou materiais, incluindo franquias de seguros, ou por danos e/ou prejuízos causados a terceiros, quer tenha adotado a assunção de riscos totais ou parciais;
7.1.9. Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA os possíveis danos causados por colisões, roubo e incêndio aos veículos utilizados na locação objeto deste Termo de Referência;
7.1.10. Informar a CONTRATADA sobre a necessidade da subcontratação do objeto deste Termo de Referência.
7.2. Das obrigações DA CONTRATANTE
7.2.1. A área administrativa e/ou pedagógica do Núcleo Luz deve solicitar os veículos à CONTRATADA, por escrito (e-mail), com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis;
7.2.2. A área administrativa do Núcleo Luz deve fornecer informações sobre os locais de embarque e desembarque;
7.2.3. Comunicar, formalmente, à CONTRATADA sobre qualquer irregularidade constatada na execução dos serviços;
7.2.4. Realizar os pagamentos de acordo com a DEMANDA solicitada pela supervisão do Projeto Núcleo Luz;
7.2.5. A POIESIS Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura reserva-se ao direito de não executar, integralmente, as quantidades estimadas neste Termo de Referência.
8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O julgamento das propostas levará em consideração o menor preço global.
9. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
9.1. A proposta deverá estar datada e assinada em papel timbrado ou com carimbo do CNPJ/MF;
9.2. Nos preços e tarifas dos serviços ofertados deverão estar inclusas todas as despesas para a prestação de serviços do objeto, inclusive impostos, taxas, tributos, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, salários e quaisquer outras despesas necessárias à prestação dos serviços;
9.3. A proposta deverá conter as seguintes informações:
a) Razão social
b) CNPJ
c) Endereço
d) Telefone
e) Endereço eletrônico e Contato
f) Condição de pagamento
9.4. Preenchimento do Anexo I.
Observação: A previsão estimada do quantitativo foi feita com base nos recursos captados no âmbito do projeto “Itinerância Espetáculos Núcleo Luz”. Caso haja outros patrocinadores a quantidade poderá sofrer alteração.
10. DOCUMENTAÇÃO
SER PREENCHIDO POR “COMPRAS”
ANEXO I
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO
Nome da empresa:
CNPJ nº Endereço
Nome do representante legal da empresa Validade da Proposta: 60 dias
Objeto: Contratação, SOB DEMANDA, de empresa especializada em prestação de serviços de locação de Ônibus, Micro-ônibus e Vans por DIÁRIA E TRASLADO com motorista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para prestação dos serviços, conforme valores abaixo especificados:
Item | Descrição do Veículo/Serviço | Quantidade estimada | Tipo | Valor unitário | Valor total | Observação |
01 | Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 44 (quarenta e quatro) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos. | 02 | Diária | R$ | R$ | Transporte Municipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. |
02 | Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 44 (quarenta e quatro) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos. | 02 | Diária | R$ | R$ | Transporte Intermunicipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. As despesas com pedágio, hospedagem e alimentação do motorista correrão por conta da CONTRATADA. |
03 | Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 44 (quarenta e quatro) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos. | 04 | Traslado | R$ | R$ | Transporte Municipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. |
Item | Descrição do Veículo/Serviço | Quantidade estimada | Tipo | Valor unitário | Valor total | Observação |
04 | Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 46 (quarenta e seis) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos. | 02 | Diária | R$ | R$ | Transporte Municipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. |
05 | Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 46 (quarenta e seis) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos. | 02 | Diária | R$ | R$ | Transporte Intermunicipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. As despesas com pedágio, hospedagem e alimentação do motorista correrão por conta da CONTRATADA. |
06 | Locação de ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 46 (quarenta e seis) passageiros, com motorista e combustível, equipado com poltronas confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, banheiro a bordo, cinto de segurança em todos os assentos. | 02 | Traslado | R$ | R$ | Transporte Municipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. |
07 | Locação de micro-ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 22 (vinte e dois) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos. | 04 | Diária | R$ | R$ | Transporte Municipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. |
08 | Locação de micro-ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 22 (vinte e dois) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos. | 04 | Diária | R$ | R$ | Transporte Intermunicipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. As despesas com pedágio, hospedagem e alimentação do motorista correrão por conta da CONTRATADA. |
Item | Descrição do Veículo/Serviço | Quantidade estimada | Tipo | Valor unitário | Valor total | Observação |
09 | Locação de micro-ônibus executivo com capacidade para, no mínimo, 22 (vinte e dois) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis e reclináveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos. | 04 | Traslado | R$ | R$ | Transporte Municipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. |
10 | Locação de van executiva com capacidade para, no mínimo, 15 (quinze) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos. | 02 | Diária | R$ | R$ | Transporte Municipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. |
11 | Locação de van executiva com capacidade para, no mínimo, 15 (quinze) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos. | 04 | Diária | R$ | R$ | Transporte Intermunicipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. As despesas com pedágio, hospedagem e alimentação do motorista correrão por conta da CONTRATADA. |
12 | Locação de van executiva com capacidade para, no mínimo, 15 (quinze) passageiros, com motorista e combustível, equipado com assentos confortáveis, ar-condicionado, cinto de segurança em todos os assentos. | 02 | Traslado | R$ | R$ | Transporte Municipal, conforme datas, horários e trajetos a serem disponibilizados pelo Núcleo Luz. |
Declaro que no preço estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução dos serviços, inclusive as despesas com mão-de-obra especializada ou não, segurança em geral, equipamentos, encargos da legislação social, trabalhista, previdenciária e responsabilidade civil, por danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de taxas, e impostos municipais, estaduais, federais, enfim, tudo o que for necessário para execução total e completa dos serviços, sem que lhe caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao contratante, nem qualquer outro pagamento adicional.
São Paulo, de 2017.
Assinatura do Representante Legal Nome da empresa