TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PROAD: 8690/2021
1.Capítulo I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1. Objeto
Aquisição de impressoras multifuncionais e impressora colorida para atualização do parque de equipamentos de impressão do TRT da 12ª Região.
1.2. Justificativa
A obsolescência e o desgaste dos equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é fato constatado no dia a dia. O custo para manutenção do parque de equipamentos de informática da instituição por meio da substituição de componentes de hardware destes equipamentos nem sempre é possível, eficaz, e geralmente, tem custo maior do que adquirir um equipamento novo, com recursos atualizados e cobertos por garantia e suporte técnico do fabricante.
Cada vez mais os equipamentos de impressão e digitalização vêm sendo aprimorados com a inclusão de novas tecnologias, opções de configurações personalizadas, capacidade de impressão a partir de dispositivos de armazenamento portáteis, entre outros.
Ademais, o Ato nº 43/2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, especificamente nos incisos III e V do art. 1º, trata sobre a política do nivelamento da infraestrutura, e ainda, o artigo 3º, que dispõe sobre a política de renovação do parque tecnológico para os equipamentos multifuncionais e impressoras, prevendo atualizações trienais. Aderindo a essa política, o TRT da 12ª Região pretende renovar parte do seu conjunto de equipamentos multifuncionais e impressoras coloridas, disponibilizando aos usuários ferramentas de trabalho atualizadas e aderentes aos critérios sustentáveis.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX
18/10/2021 15:43
XXXX XXXXXX ZOLET
18/10/2021 19:47
XXXXX XXXXX XX XXXXX
20/10/2021 19:56
1.2.1- Alinhamento estratégico
A demanda alinha-se aos seguintes objetivos estratégicos do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC:
1 – Primar pela satisfação do usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;
A Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pretendida proporcionará ao usuário serviços de impressão e digitalização mais ágeis e de maior qualidade, bem como a eliminação de problemas frequentes por se tratarem de equipamentos novos. Além disso, pelo fato dos equipamentos a serem adquiridos serem tecnologicamente atualizados, sua utilização por parte dos usuários será mais fácil e intuitiva.
2 – Garantir o gerenciamento de serviços de TIC dentro dos níveis estabelecidos;
Com a renovação do parque de equipamentos multifuncionais e impressoras passaremos a contar com equipamentos novos, portanto, equipamentos mais confiáveis, apresentando risco muito reduzido de apresentarem problemas.
Além disso, esta solução de TIC proporcionará aos usuários do TRT da 12ª Região maior agilidade e qualidade dos trabalhos de impressão e digitalização produzidos para a execução das atividades diárias da instituição.
3 – Garantir a infraestrutura e os serviços de TIC para o suporte do negócio;
Essa solução contribui com este objetivo pela disponibilização de equipamentos novos, portanto mais confiáveis, para proverem os serviços de impressão, cópia e digitalização necessários para a realização de várias atividades diárias, mantendo em patamares elevados a continuidade destes serviços.
Além disso, pelo fato destes equipamentos novos possuírem serviços de assistência técnica em garantia, a resolução de eventuais problemas fica assegurada
para a instituição sem custos, com a devida qualidade das peças originais e serviços realizados pela rede autorizada dos mesmos.
Alinha-se ainda, ao seguinte objetivo estratégico do Planejamento Estratégico Institucional: “Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC”.
1.3. Quantidade
A quantidade sugerida de equipamentos de impressão a serem adquiridos é a mínima necessária para garantir os serviços de impressão nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus e também na área administrativa do TRT da 12ª Região.
Embora o TRT da 12ª Região figure como participante das Atas de Registro de Preços 06/2021 e 07/2021, resultantes do Pregão Eletrônico nº 11/2021 do TRT da 23ª Região, tendo registrado os itens 1, 2 e 3 (impressoras multifuncionais, impressoras de pequeno porte e impressora colorida, respectivamente), por questões orçamentárias este processo de aquisição irá tratar da aquisição dos itens 1 e 3 correspondentes à Ata 06/2021, reservando o item 2 para posterior aquisição, ainda na vigência da Ata 07/2021.
Sendo assim, as quantidades a serem adquiridas neste momento são apresentadas abaixo:
Item | Descrição | Quantidade | Destino |
1 | Impressora Multifuncional | 100 | 1º e 2º Graus |
3 | Impressora Colorida | 1 | Área Administrativa |
Tabela quantidades de aquisição
1.4. Definição e Especificação dos Requisitos
Este processo trata da aquisição de equipamentos multifuncionais e impressora colorida, e visa a renovação de parte do parque de equipamentos do TRT da 12ª Região.
Os requisitos mínimos e especificações necessários para esta aquisição estão descritos no item 4 do Termo de Referência, ANEXO I do Edital do Pregão Eletrônico. Elas foram definidas no processo de preparação para o Pregão Eletrônico nº 11/2021,
que possui o TRT da 23ª Região como gestor e o TRT da 12ª Região como participante, conforme apresentado no documento marcador nº 13 do PROAD 8690/2021.
1.5. Levantamento das alternativas existentes (Análise de mercado)
a) Das soluções disponíveis no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação e seus respectivos fornecedores;
Considerando o item 1.7 Análise e Comparação dos Custos das Soluções Identificadas presente no Estudo Técnico Preliminar do TRT 23ª Região (marcador nº 12 do PROAD 8690/2021), a alternativa de aquisição de equipamentos de impressão e digitalização é a mais adequada do ponto de vista técnico e operacional. Ela se mostrou viável para atender as necessidades dos Servidores e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Abaixo, a descrição do quantitativo necessário e adequado ao orçamento para o atendimento da demanda:
Item | Descrição | Quantidade |
1 | Impressora Multifuncional | 100 |
3 | Impressora Colorida | 1 |
Tabela apresenta o Quantitativo Necessário
b) De contratações similares realizadas por outros órgãos ou entidades da Administração Pública;
● Painel de Preços:
● Contratações Públicas Similares:
Foi feita uma busca no Banco de Preços para compras públicas similares (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxx/Xxxxxxxx). Nesta pesquisa foram encontradas aquisições através de pregão eletrônico feitas por outros órgãos ou entidades da administração pública similares aos pretendidos neste momento pelo TRT da 12ª Região.
Como exemplo dessas contratações, trazemos aquisições por meio de pregão eletrônico. Mesmo apresentando algumas diferenças em relação ao pretendido, estas contratações serviram como referência para buscar o valor estimado dos itens da aquisição pretendida nestes estudos técnicos preliminares.
A Tabela abaixo apresenta órgãos públicos que realizaram recentemente contratações similares para atender essa demanda.
Órgão | Instrumento |
Ministério da Educação - UFGO | Pregão N.º 066/2020 |
Poder Judiciário - TRF 2ª REGIÃO | Pregão N.º 097/2020 |
Poder Judiciário - TRE RONDÔNIA | Pregão N.º 036/2020 |
Poder Judiciário - TRT 23ª REGIÃO | Pregão N.º 011/2021 |
Ministério da Defesa - 28º G. ARTILHARIA | Pregão N.º 011/2020 |
Ministério da Defesa - 05º B. INFANTARIA | Pregão N.º 007/2021 |
Tabela de Contratações públicas similares
Para o atendimento da presente demanda foram consideradas e avaliadas as seguintes soluções possíveis:
Solução 1: Aquisição de novos equipamentos por meio da Ata de Registro de Preços 06/2021, resultante do Pregão Eletrônico nº 11/2021 do TRT da 23ª Região;
Solução 2: Aquisição de novos equipamentos mediante nova licitação.
Característica | Sol 1 | Sol 2 | |
01 | Fabricante/Fornecedor | TRT23 | TRT12 |
02 | Nome solução (modelo) | Item 1.6 | Item 1.6 |
03 | Custo efetivo total (CET) | Item 1.9 | item 1.9 |
04 | Forma de entrega | Item 2.1.2 | Item 2.1.2 |
05 | A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal? | S | S |
06 | N/A | N/A | |
07 | A Solução é um software livre ou software público? | N | N |
08 | A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas no MNI do Poder Judiciário? (Quando houver intercâmbio de informações de processos judiciais) | N/A | N/A |
09 | A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (Quando houver necessidade de certificação digital) | N/A | N/A |
10 | A Solução é aderente a orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do Moreq-Jus? (Quando houver documentos digitais produzidos pelo Judiciário) | N/A | N/A |
Tabela comparativa de Soluções
Os estudos apontaram que, para esta contratação, a solução mais adequada é a adesão à Ata de Registro de Preços do TRT da 23ª Região para aquisição dos 2 (dois) itens (Item 1 e Item 3).
1.6. Justificativa da Escolha da Solução
A equipe de planejamento da contratação, baseada nas informações presentes no Estudo Técnico Preliminar do TRT 23ª Região (marcador nº 12 do PROAD 8690/2021), considera que a alternativa de aquisição de equipamentos de impressão e digitalização, é a mais adequada para atender à demanda apresentada, por ser viável e adequada do ponto de vista técnico e operacional.
Quanto ao processo de aquisição, foram consideradas as seguintes alternativas:
Solução 1: Aquisição de novos equipamentos mediante contratação por meio da Ata de Registro de Preços 06/2021, resultante do Pregão Eletrônico nº 11/2021 do TRT da 23ª Região, em que o TRT da 12ª Região figura como participante.
O TRT da 23ª Região através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2021, publicou a Ata de Registro de Preços 06/2021 no PROAD nº 1878/2021, na qual o TRT da 12ª Região figura como participante. A Ata registra preços para aquisição de impressoras (multifuncional e colorida) com garantia e suporte técnico on-site de 60 meses, cujas especificações técnicas e requisitos mínimos contemplam todas as características e funcionalidades necessárias para o pleno atendimento demandado TRT da 12ª Região.
Considerando a pesquisa de preços apresentada pelo Estudo Técnico Preliminar do TRT da 23ª Região (marcador número 12 do PROAD 8690/2021), constatou-se que os valores obtidos através do processo licitatório são economicamente vantajosos e estão compatíveis com os valores praticados no mercado.
Solução 2: Aquisição de novos equipamentos mediante nova licitação.
Outra alternativa de adquirirmos estes equipamentos, alcançando assim o objetivo de renovação tecnológica do parque de equipamentos de impressão e digitalização do TRT da 12ª Região, seria através da elaboração de novo processo licitatório.
Considerando que foi comprovado que os valores obtidos através do processo licitatório do TRT da 23ª Região são vantajosos e compatíveis com os valores praticados no mercado, considerando que as especificações técnicas da Ata desse edital atendem plenamente toda a demanda de impressão, cópia e digitalização do TRT da 12ª Região e, considerando que o custo decorrente de um novo processo licitatório elevaria ainda mais o valor final para esta aquisição, entendemos que esta solução NÃO é a mais vantajosa.
Esta equipe de planejamento da contratação conclui, portanto, que a aquisição de equipamentos (impressoras: multifuncional e colorida) através da Ata de Registro de
Preços 06/2021 do TRT da 23ª Região, Solução 1, é a solução mais vantajosa para o atendimento da demanda do TRT da 12ª Região.
1.7. Especificação completa da solução escolhida
Conforme o item 1.8.1 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO presente no Estudo Técnico Preliminar do TRT 23ª Região (marcador nº 12 do PROAD 8690/2021), os requisitos para os equipamentos de impressão do TRT da 12ª Região estão presentes nos seguintes subitens do documento:
● 1.8.1.1 (ITEM 01) - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (Pequeno / Xxxxx Xxxxx). Quantidade: 100 equipamentos.
● 1.8.1.3 (ITEM 03) - IMPRESSORA LASER COLORIDA. Quantidade: 01 equipamento.
1.8. Relação entre a demanda prevista e a quantidade adquirida
A quantidade de equipamentos de impressão a serem adquiridos conforme item
1.3 é o necessário para atualizar parte do parque dos equipamentos de impressão do TRT12.
Nos últimos anos, o TRT12 vem passando por um processo de redimensionamento deste parque devido a redução gradativa da necessidade dos serviços de impressão, causada pela virtualização de processos de trabalho em geral. Ainda, caminhando neste sentido, a pandemia acentuou a opção pelo teletrabalho, outro fator que reduz consideravelmente o uso destes equipamentos.
Desta forma, a quantidade a ser adquirida para o presente é o suficiente para substituir os equipamentos multifuncionais que foram baixados com defeito e aqueles que vem apresentando mau funcionamento.
Em momento oportuno no próximo ano, quando as definições de redimensionamento do parque de impressão frente à virtualização de processos e teletrabalho estiverem mais claras, será avaliada a possibilidade de uma nova atualização com a substituição dos equipamentos restantes.
1.9. Considerações sobre os preços
Considerando a pesquisa de preços apresentada pelo Estudo Técnico Preliminar do TRT da 23ª Região no Pregão Eletrônico 11/2021 (marcador número 12 do PROAD 8690/2021) e os valores obtidos no certame promovido pelo TRT 23, o custo efetivo total para o atendimento da demanda do TRT12 está descrito na tabela a seguir:
Item | Fonte da Pesquisa | Qtde | Valor (R$) |
1 | Edital do Pregão Eletrônico Nº 11/2021- Ata de Registro de Preços nº 06/2021 (item 1) TRT 23ª Região Impressora Multifuncional Marca: HP Modelo: LaserJet Pro M428fdw Valor: R$ 3.076,98 | 100 | R$ 307.698,00 |
Item | Fonte da Pesquisa | Qtde | Valor (R$) |
3 | Edital do Pregão Eletrônico Nº 11/2021 - Ata de Registro de Preços nº 06/2021 (item 3) do TRT 23ª Região Impressora Colorida Marca: HP Modelo: Color LaserJet Pro M454dw Valor:R$ 2.678,00 | 1 | R$ 2.678,00 |
Valor Total (R$) | R$ 310.376,00 | ||
Tabela equipamentos pretendidos pelo TRT da 12ª
Considerando a quantidade adequada ao orçamento de 2021, o custo total para esta aquisição, por meio das Ata de Registro de Preços nº 06 de 2021 (itens 1 e 3), será de R$ 310.376,00 (trezentos e dez mil, trezentos e setenta e seis reais).
1.9.1. Considerações sobre o prazo de garantia dos equipamentos
A garantia dos equipamentos seguirá regramento definido no Edital do Pregão Eletrônico n° 011/2021, do TRT da 23ª Região.
1.10. Avaliação das necessidades de adequação do ambiente para viabilizar a execução contratual
ITEM | DESCRIÇÃO | NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO |
01 | Infraestrutura tecnológica | NÃO |
02 | Infraestrutura elétrica | NÃO |
03 | Logística de implantação | SIM |
04 | Espaço Físico | NÃO |
05 | Mobiliário | NÃO |
06 | Impacto ambiental | NÃO |
07 | Liberação de acesso | NÃO |
08 | Outros | NÃO |
1.11. Disponibilidade Orçamentária
O valor estimado para esta contratação é de R$ 310.376,00 (trezentos e dez mil, trezentos e setenta e seis reais), de acordo com o informado na Ata de Registro de Preço nº 06/2021 (item 1 e 3) do Pregão Eletrônico nº 11/2021 do TRT da 23ª Região Mato Grosso
Os recursos utilizados nesta aquisição serão oriundos do orçamento da SETIC relativos ao ano de 2021.
O identificador da demanda no Plano Anual de Aquisições e Contratos de 2021(PAAC) - ID XXXX 00000 e 15362.
Verba: TRT da 12ª Região.
Unidade Gestora do Orçamento: SETIC.
2. Capítulo II - SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
2.1. Recursos Necessários à Continuidade do Negócio Durante e Após a Execução do Contrato
2.1.1. Recursos Materiais
As instalações dos equipamentos serão realizadas em substituição a antigos equipamentos. Desta forma já estão disponíveis os pontos de rede de dados e energia elétrica para a instalação.
2.1.2. Recursos Humanos
Os equipamentos adquiridos serão recebidos pelos servidores do Almoxarifado do TRT da 12ª Região, onde será conferida a quantidade fornecida e dará o recebimento provisório. Em um segundo momento, a equipe técnica do SGE (Setor de Gerenciamento de Equipamentos de Informática) fará a conferência dos modelos e suas especificações, certificando o atendimento dos termos do edital.
A instalação e configuração dos equipamentos será realizada pelas equipes técnicas terceirizadas que atuam no TRT da 12ª Região, assistidas pelo SGE.
2.2. Estratégia de Continuidade Contratual
O aceite definitivo dos equipamentos recebidos pelo TRT da 12ª Região está condicionado à conferência dos equipamentos por suas equipes técnicas, quando serão analisadas todas as especificações técnicas e requisitos estabelecidos para esta contratação.
Os acionamentos de garantia, bem como qualquer necessidade de intervenção técnica ou de realocação, serão gerenciados pelo SGE – Setor de Gerenciamento de Equipamentos de Informática.
2.2.1. Ações de contingência e seus respectivos responsáveis:
a) Ação: Acompanhamento do recebimento, conferência dos equipamentos e verificação de atraso nas entregas dos equipamentos.
Responsável: Fiscais de Contrato / Setor de Gerenciamento de Equipamentos de Informática (SGE).
b) Ação: Apontamento de não conformidade dos equipamentos no momento da entrega. Responsável: Fiscais de Contrato / Setor de Gerenciamento de Equipamentos de
Informática (SGE).
c) Ação: Necessidade de acionamento de garantia para equipamentos que apresentarem defeitos.
Responsável: Setor de Gerenciamento de Equipamentos de Informática (SGE).
d) Ação: Comunicação ao gestor do contrato em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.
Responsável: Fiscais de Contrato.
e) Ação: Comunicação a área administrativa a respeito de eventual descumprimento de cláusula contratual e solicitação de aplicação de penalidades.
Responsável: Gestor e fiscais do contrato.
2.3. Ações de transição e encerramento contratual
Os equipamentos adquiridos através deste processo serão fornecidos com 5 (cinco) anos de garantia na modalidade on-site, garantindo assim o perfeito funcionamento destes por este período sem a necessidade de qualquer investimento adicional com peças e serviços de suporte e manutenção.
Após o término desta garantia, estes equipamentos poderão ser substituídos conforme Ato CSJT nº 043/2013, mantendo assim a atualização tecnológica do parque de equipamentos de informática, ou mantidos com recursos próprios, ou através de contratos de manutenção. Isto dependerá da avaliação a ser realizada considerando as necessidades destes serviços de impressão, frente a realidade dos processos de serviços do TRT da 12ª Região.
2.3.1. Entrega das versões finais dos produtos.
Não aplicável, por tratar da aquisição de equipamentos de informática.
2.3.2. Transferência final de conhecimentos
Não aplicável, por tratar da aquisição de equipamentos de informática.
2.3.3. Devolução de recursos materiais.
Não aplicável, por tratar da aquisição de equipamentos de informática.
2.3.4. Revogação de perfis de acesso.
Não aplicável, por tratar da aquisição de equipamentos de informática.
2.4. Estratégia de independência
Não aplicável, solução de mercado disponibilizada por vários fornecedores.
2.4.1. Formas de transferência do conhecimento.
Não aplicável, por tratar da aquisição de equipamentos de informática.
2.4.2. Direitos de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).
Não aplicável, por tratar da aquisição de equipamentos de informática.
2.4.3. Outras formas de minimizar a dependência.
Não aplicável, por tratar da aquisição de equipamentos de informática.
3. Capítulo III - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO
3.1. Natureza do objeto
Esta contratação tem por finalidade a aquisição de equipamentos que englobam as funções de impressão, digitalização e cópia.
3.2. Parcelamento do objeto
A entrega dos equipamentos objetos desta contratação não será parcelada.
3.3. Desmembramento da solução
A aquisição dos itens 1 (impressoras multifuncionais) e 3 (impressora laser colorida) no Pregão Eletrônico nº 11/2021 do TRT da 23ª Região Mato Grosso, foi dividida em dois lotes, sendo um lote para cada tipo de equipamento.
3.4. Forma de Pagamento
O pagamento dos produtos seguirá os regramentos estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 11/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, mediante elaboração e apresentação de documentos de recebimento provisório e definitivo.
A nota fiscal dos equipamentos deverá estar acompanhada das demais documentações especificadas no Pregão Eletrônico 11/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
O prazo e as regras definidas para a entrega dos produtos também seguirão os regramentos do Pregão Eletrônico 11/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
3.5. Modalidade e tipo de licitação (justificativa)
Adesão às Ata de Registro de Preços nº 06/2021 (itens 1 e 3), do Pregão Eletrônico nº 11/2021 do TRT da 23ª Região, em que o TRT da 12ª Região figura como participante.
3.6. Classificação Orçamentária
Exercício do orçamento: 2021 Verba: TRT12ª Região.
Natureza da despesa: GND4.
Unidade Gestora do Orçamento: SETIC.
3.7. Equipe de apoio à contratação
Este papel será desempenhado pela Equipe de Planejamento da Contratação.
3.8. Equipe de gestão da contratação
a) Gestor do Contrato e Fiscal Demandante: Serão indicados nominalmente pelo Diretor da Secretaria demandante. A indicação será efetuada no despacho de aprovação dos Estudos Preliminares e Projeto Básico.
b) Fiscal Técnico: Será indicado nominalmente pelo Diretor da SETIC, no despacho de aprovação dos Estudos Preliminares e Projeto Básico.
c) Fiscal administrativo: Será indicado nominalmente pelo Diretor da Secretaria Administrativa e Financeira, por despacho.
4. Capítulo IV - ANÁLISE DE RISCO
4.1. Riscos da Solução Contratada não ter sucesso
01 | Risco | Equipamentos fora das especificações | |
Probabilidade | Baixa | Impacto | Alto |
Dano: Atraso na disponibilidade dos equipamentos | |||
Ação Preventiva | 1. Definição clara dos itens das Atas de Registro de Preço para as quais pretende-se contratar. | Responsável | |
Equipe de planejamento da contratação | |||
Ação de Contingência | 1. Acionar empresa fornecedora para fornecer os equipamentos dentro das especificações de edital | Responsável | |
Equipe de fiscalização da contratação | |||
2. Aplicar as penalidades cabíveis | Responsável | ||
Equipe de fiscalização da contratação | |||
02 | Risco | Equipamentos recebidos com defeito | |
Probabilidade | Baixa | Impacto | Médio |
Dano: Atraso na disponibilidade dos equipamentos | |||
Ação Preventiva | 1. Verificação de qualquer anormalidade no ato do recebimento dos equipamentos | Responsável | |
Setor de Almoxarifado | |||
Ação de Contingência | 1. Requisitar à empresa fornecedora a substituição do equipamento 2. Aplicar as penalidades cabíveis | Responsável | |
Equipe de fiscalização da contratação | |||
4.2. Riscos do processo de contratação
01 | Risco | Atraso na entrega dos equipamentos | |
Probabilidade | Média | Impacto | Alto |
Dano: Atraso no processo de distribuição e instalação dos equipamentos | |||
Ação Preventiva | 1. Especificação clara dos prazos e identificação clara da data de empenho e assinatura do termo de contrato | Responsável | |
Equipe de planejamento da contratação | |||
2.Contato com a empresa na proximidade do encerramento do prazo de entrega | Responsável | ||
Equipe de fiscalização do contrato | |||
Ação de Contingência | 1. Informar fornecedora a respeito do prazo de entrega vencido | Responsável | |
Equipe de fiscalização do contrato | |||
2. Aplicar as penalidades cabíveis | Responsável | ||
Equipe de fiscalização do contrato | |||
02 | Risco | Indisponibilidade de quantitativo de equipamentos registrados na ARP para aquisição | ||
Probabilidade | Baixa | Impacto | Alto | |
Dano:Atraso no processo de distribuição e instalação dos equipamentos ou até mesmo impossibilidade de aquisição | ||||
Ação Preventiva | 1. Identificação de quantidade a ser contratada com pedido de remanejamento entre os órgãos participantes da Ata. | Responsável | ||
Equipe de planejamento da contratação | ||||
2. Encaminhamento dos ofícios ao órgão gestor da Ata para o remanejamento de equipamentos. | ||||
Ação de Contingência | 1.Realizar a aquisição por outra Ata de Registro de Preços ou realizar nova licitação. | Responsável | ||
Equipe de planejamento da contratação | ||||
5.Capítulo V - ASSINATURAS
Florianópolis, 18 de outubro de 2021
Equipe de Planejamento da Contratação
Integrante demandante: Nome: XXXXX XXXXX XXXXX
Cargo: Diretor SESUP
Email: xxxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante técnico: Nome: XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Cargo: Assistente-Chefe do Setor SGE Email: xxxxxx.xxxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante administrativo: Nome: XXXX XXXXXX ZOLET
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO