TERMO DE RESPONSABILIDADE

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Pelo presente instrumento, o(a) CANDITATO(A) À BOLSA [NOME], CPF nº [INSERIR NÚMEROS], o(a) ORIENTADOR(A)/SUPERVISOR(A) [NOME], CPF nº [INSERIR NÚMEROS] e o(a) COORDENADOR(A) [NOME], CPF nº [INSERIR NÚMEROS] do PROJETO/PROGRAMA apoiado pela Fapes, declaram conhecer e acatar todas as normas aplicáveis à concessão da bolsa de [MODALIDADE DA BOLSA], assumindo voluntariamente, em caráter irrevogável e irretratável, as condições apresentadas no(a) [IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL/RESOLUÇÃO/ACORDO DE COOPERAÇÃO] e os compromissos e obrigações que se seguem:

1. Do(a) BOLSISTA:

   1. Dedicar-me às atividades previstas no projeto ou plano de trabalho aprovado pelo(a) meu(minha) supervisor(a)/orientador(a) e submetido à Fapes, durante a vigência da bolsa;

   2. Possuir e manter o meu cadastro atualizado no Sistema de Informação e Gestão da Fapes;

   3. Possuir e manter o meu currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;

   4. Manter atendimento aos requisitos do bolsista para modalidade de bolsa a ser implementada, durante toda a sua vigência;

   5. Entregar a(s) prestação(ões) de contas nos prazos estabelecidos pela Fapes;

   6. Informar de imediato ao supervisor/orientador, ao coordenador do projeto/programa e à Fapes quaisquer ocorrências e descontinuidades relacionadas ao desenvolvimento do plano de trabalho ou à manutenção da bolsa;

   7. Fazer referência ao apoio da Fapes em trabalhos, publicações, patentes ou qualquer forma de divulgação de resultados, totais ou parciais, da pesquisa vinculada à bolsa;

   8. Apresentar esclarecimentos e documentações complementares sempre que solicitado pela Fapes;

   9. Informar à Fapes os dados bancários, em tempo hábil, para o pagamento das mensalidades da bolsa;

   10. Devolver à Fapes qualquer importância recebida indevidamente;

   11. Manter-me adimplente junto à Xxxxx.

2. Do(a) ORIENTADOR(A)/SUPERVISOR(A):

   1. Possuir e manter o meu cadastro atualizado no Sistema de Informação e Gestão da Fapes;

   2. Possuir e manter o meu currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;

   3. Manter atendimento aos requisitos do orientador/supervisor para modalidade de bolsa a ser implementada;

   4. Acompanhar o desenvolvimento das atividades do bolsista sob minha orientação/supervisão;

   5. Avaliar o desempenho do bolsista sob minha orientação/supervisão na execução das atividades previstas no projeto ou plano de trabalho;

   6. Entregar a(s) prestação(ões) de contas do bolsista nos prazos estabelecidos pela Fapes, quando pertinente;

   7. Informar de imediato ao coordenador do projeto/programa e à Fapes quaisquer ocorrências e descontinuidades relacionadas ao desenvolvimento do plano de trabalho ou à manutenção da bolsa;

   8. Fazer referência ao apoio da Fapes em trabalhos, publicações, patentes ou qualquer forma de divulgação de resultados, totais ou parciais, da pesquisa vinculada à bolsa;

   9. Apresentar esclarecimentos e documentações complementares sempre que solicitado pela Fapes;

   10. Manter-me adimplente junto à Xxxxx.

3. Do(a) COORDENADOR(A)

   1. Possuir e manter o meu cadastro atualizado no Sistema de Informação e Gestão da Fapes;

   2. Possuir e manter o meu currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;

   3. Manter atendimento aos requisitos do coordenador do projeto ou programa;

   4. Entregar a(s) prestação(ões) de contas do bolsista nos prazos estabelecidos pela Fapes, quando pertinente;

   5. Informar de imediato à Fapes, quaisquer ocorrências e descontinuidades relacionadas ao desenvolvimento do plano de trabalho ou à manutenção da bolsa;

   6. Fazer referência ao apoio da Fapes em trabalhos, publicações, patentes ou qualquer forma de divulgação de resultados, totais ou parciais, da pesquisa vinculada à bolsa;

   7. Apresentar esclarecimentos e documentações complementares sempre que solicitado pela Fapes;

   8. Manter-me adimplente junto à Xxxxx.

O(A) CANDITATO(A) À BOLSA, ainda declara que (marque apenas as afirmativas verdadeiras e preencha os campos em destaque, se solicitado):

[ ]	NÃO recebo outra bolsa Fapes ou de qualquer outra agência de fomento ou entidade, nacional ou internacional, pública ou privada1;
[ ]	RECEBO outra bolsa Fapes ou de outra agência de fomento ou instituição, nacional ou internacional, a saber1: Nome instituição de fomento: inserir o nome completo da instituição Modalidade da bolsa: inserir a nome da modalidade da bolsa Vigência da bolsa: inserir o período de duração da bolsa (dia/mês/ano a dia/mês/ano)
[ ]	NÃO possuo vínculo de parentesco, consanguinidade ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com o(a) coordenador(a) do projeto, com meu orientador(a)/supervisor(a)1;
[ ]	POSSUO qualquer vínculo de parentesco, consanguinidade ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com o(a) coordenador(a) do projeto, com meu orientador(a)/supervisor(a)1;
[ ]	NÃO exerço atividade remunerada de qualquer natureza, laboral ou não, em caráter eventual ou não1;
[ ]	EXERÇO atividade remunerada de qualquer natureza, laboral ou não, em caráter eventual ou não, a saber1: Tipo de atividade remunerada: inserir tipo de atividade exercida Nome do cargo ou função exercida: inserir o nome do cargo ou função exercido Carga horária semanal: inserir a carga horária semanal da atividade exercida Nome instituição em que exerce a atividade remunerada: inserir o nome completo da instituição/empresa Tipo de vínculo com a instituição: celetista, estatutário, prestador de serviço, sócio-administratdor, etc.

Ao firmar o presente compromisso, as partes declaram estar cientes de que a inobservância das normas para concessão e manutenção da bolsa Fapes poderá acarretar na suspensão dos benefícios concedidos e na aplicação de penalidades previstas no(a) [IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL/RESOLUÇÃO/ACORDO DE COOPERAÇÃO] e na resolução normativa da modalidade da bolsa, mediante providências legais cabíveis. As partes declaram, ainda, estarem cientes de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serão responsabilizados, independentemente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

[LOCAL], [DIA] de [MÊS] de [ANO]

____________________________________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) BOLSISTA2
____________________________________ ASSINATURA DO(A) ORIENTADOR(A)/SUPERVISOR(A)2	____________________________________ ASSINATURA DO(A) COORDENADOR(A)2

1 Na hipótese de alteração desta condição durante a vigência da bolsa, o bolsista, orientador/supervisor e/ou o coordenador deverá comunicar à Fapes.

2 Serão aceitas assinaturas eletrônicas realizadas via E-Docs (Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo; xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx), assinatura eletrônica do XXX.XX (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx), assinaturas digitais (não confundir com assinatura digitalizada) e assinaturas realizadas no documento original impresso e posteriormente digitalizado. Não será acatado documento com assinatura inserida (“colada”) em formato de imagem.