Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017
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Terça-feira, 16 de março de 2021
Ano VI | Edição nº 1341
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PODER EXECUTIVO |
Secretaria Municipal da Administração |
Licitações e Contratos |
Aviso de Licitação |
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal da Administração Licitações e Contratos
Aviso de Licitação
1
1
1
1
Fundação Rádio Educacional de Votuporanga Organizações Sem Fins Lucrativos
Balanço Patrimonial Anual - FREV -
4
4
4
Fundação Educacional de Votuporanga
Organizações Sem Fins Lucrativos Balanço Patrimonial Anual - FEV -
21
21
21
PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Portarias
43
43
43
SEC OBRAS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CON- TRATO
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: GOS INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução das obras de infraestrutura do 7º Distrito Industrial, neste município de Votuporanga.
Termo aditivo: Supressão no valor contratual de R$ 15.703,56, conforme Memorando nº 002 da Secretaria Municipal de Obras.
Concorrência nº 003/2020 - Processo nº 193/2020.
Assinatura: 12 de março de 2021.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
SEC OBRAS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CON- TRATO
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: GOS INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução das obras de infraestrutura do 7º Distrito Industrial, neste município de Votuporanga.
Termo aditivo: Acréscimo no valor contratual de R$ 7.358,04, conforme Memorando nº 003 da Secretaria Municipal de Obras.
Concorrência nº 003/2020 - Processo nº 193/2020.
Assinatura: 15 de março de 2021.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
SEC SAÚDE - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Locatária: Prefeitura do Município de Votuporanga. Locador: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX.
Objeto: Locação do terreno localizado na Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, nº 2667, Vila Residencial Parque Saúde, Cadastro SO.11.06.18.13, nesta cidade de Votuporanga/SP,
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com a finalidade de instalar estrutura próximo ao UPA para o Atendimento para Síndrome Gripal decorrente da pandemia (COVID-19).
Dispensa de Licitação nº 030/2021 – Processo nº 089/2021. Vigência: 6 meses. Valor mensal: R$ 800,10. Valor global:
R$ 4.800,60. Assinatura: 12 de março de 2021.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021 - PROCESSO Nº 099/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de oxigênio gasoso medicinal para utilização no Programa de Oxigenoterapia Domiciliar, Transporte Saúde e Unidades da Secretaria Municipal da Saúde e enfrentamento ao COVID-19, durante 12 (doze) meses.
DATA DA REALIZAÇÃO: 26/03/2021.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a
partir do dia 16/03/2021 ao dia 26/03/2021 até às 08h00 (oito horas).
INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 26/03/2021 a partir
das 08h15 (oito horas e quinze minutos).
DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: xxx.xxx.xxx.xx, conforme especificado no edital.
INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações e pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx. xxx.xx. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (00) 0000.0000.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
SEC OBRAS - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021 - PROCESSO Nº 100/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de Bica Corrida e Rejeito de Usina para utilização em manutenções de diversas vias e demais obras da Secretaria Municipal de Obras, durante o período de 12 meses.
DATA DA REALIZAÇÃO: 29/03/2021.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a
partir do dia 16/03/2021 ao dia 29/03/2021 até às 08h00 (oito horas).
INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 29/03/2021 a partir
das 08h15 (oito horas e quinze minutos).
DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: xxx.xxx.xxx.xx, conforme especificado no edital.
INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações e pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx. xxx.xx. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (00) 0000.0000.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
SEC ESPORTE E LAZER - AVISO DE PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 007/2021 - PROCESSO Nº 101/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, da Secretária Municipal de Esportes e Lazer, durante o período de 12 meses. Tipo “Menor Preço” total por LOTE.
DATA DA REALIZAÇÃO: A sessão de processamento deste Pregão será realizada no dia 29 de março de 2021 (29/03/2021), às 14h00 (quatorze horas).
INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações, no Paço Municipal, localizado na Xxx Xxxx xx 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxxx/XX, horário das 09h00 às 15h00, dias úteis, ou ainda pelo site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores Informações e/ou esclarecimentos no endereço acima ou pelo fone (00) 0000.0000 - ramal 48.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
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SEC TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA - EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga.
Contratada: RIO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS – EIRELI.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de placas de sinalização de trânsito, durante o período de 12 (doze) meses.
Termo aditivo: Fica cancelado os elementos 06, 07, 09, 11, 13, 19 e 23 da presente ata, conforme abaixo especificado:
ITEM | CÓDIGO | UND | QUANT. | ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA | MARCA | UNIT. | TOTAL |
00 | 000.000.000 | UND | 16 | Placa de regulamentação (Idoso – rotativo 2 hrs) medindo 50 x 100 cm. | Rio Preto Placas | R$ 85,00 | R$ 1.360,00 |
00 | 000.000.000 | UND | 04 | Placa de regulamentação (Permitido estacionar - carga/descarga – Tempo Max. 15 minutos) medindo 50 x 70 cm. | Rio Preto Placas | R$ 59,00 | R$ 236,00 |
00 | 000.000.000 | UND | 08 | Placa de regulamentação (permitido motos e bicicletas) medindo 50 x 70 cm. | Rio Preto Placas | R$ 58,00 | R$ 464,00 |
00 | 000.000.000 | UND | 04 | Placa de regulamentação (Proibido estacionar – Exceto Embarque e Desembarque) medindo 50 x 70 cm. | Rio Preto Placas | R$ 59,00 | R$ 236,00 |
00 | 000.000.000 | UND | 04 | Placa de regulamentação (proibido motos e bicicletas) medindo 50 x 70 cm. | Rio Preto Placas | R$ 59,00 | R$ 236,00 |
00 | 000.000.000 | UND | 50 | Placa de regulamentação (R1 – parada obrigatória) medindo 60 x 60 cm. | Rio Preto Placas | R$ 59,00 | R$ 2.950,00 |
00 | 000.000.000 | UND | 04 | Placa de regulamentação (R5a – proibido retornar a esquerda) medindo 60 x 60 cm. | Rio Preto Placas | R$ 59,00 | R$ 236,00 |
Pregão Eletrônico nº 117/2020A - Processo nº 434/2020A. Assinatura: 15 de março de 2021. XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
SEC SAÚDE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: XXXXXX XXXXXXX.
OBJETO: Prestação de serviços médicos generalistas para desempenhar funções nas diversas redes de atenção à saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Votuporanga, para o atendimento de pacientes, avaliação de casos e orientação dos profissionais, diante da situação de pandemia do Coronavírus.
Termo aditivo: Prorrogação contratual por 02 meses, contados a partir do dia 19/03/2021, ou seja, até o dia 19/05/2021, mantendo o valor mensal de R$ 9.000,00, totalizando o valor global de R$ 18.000,00, conforme abaixo especificado:
CÓDIGO | UND | QUANT. | ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA | UNIT. | TOTAL |
025.001.015 | MÊS | 2 | Contratação de profissional médico GENERALISTA para desempenhar funções nas diversas Redes de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Votuporanga, para o atendimento de pacientes, avaliação de casos e orientação dos profissionais, diante da situação de pandemia do Coronavírus. O pagamento será mensal, considerando a carga horária de 20 horas semanais, com a escala de trabalho determinada pela administração municipal. | R$ 9.000,00 | R$ 18.000,00 |
Dispensa de Licitação nº 001/2021A - Processo nº 001/2021A - Chamamento Público nº 002/2020 - Processo nº 285/2020. Assinatura: 15 de março de 2021.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
SEC ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: P C BRUNASSI ACESSÓRIOS EPP.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para materiais e serviços de Cronotacógrafo para manutenção de veículos da
frota desta Municipalidade, para o período de 12 (doze) meses.
LOTE | ELEM | CÓDIGO | UND | QUANT. | ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA | UNIT. | TOTAL |
01 | 01 | 001.013.920 | CX | 44 | Caixa de disco de tacógrafo 24 horas 125 KM 20 x 20 com 100 discos | R$ 40,83 | R$ 1.796,52 |
00 | 000.000.000 | CX | 64 | Caixa de disco de tacógrafo 24 horas 180 KM 20 x 20 com 100 discos | R$ 48,49 | R$ 3.103,36 | |
00 | 000.000.000 | CX | 42 | Caixa de disco de tacógrafo 7 dias 125 KM 20 x 20 com 10 discos | R$ 41,68 | R$ 1.750,56 | |
00 | 000.000.000 | UND | 25 | Bobina de fita diagrama para tacógrafo Continental BVDR | R$ 61,25 | R$ 1.531,25 | |
00 | 000.000.000 | UND | 02 | Bobina de fita diagrama para tacógrafo Xxxx XXX-0000X | R$ 37,68 | R$ 75,36 | |
00 | 000.000.000 | UND | 15 | Bobina de fita diagrama para tacógrafo Xxxx XX-0000 | R$ 39,13 | R$ 586,95 |
Pregão Presencial nº 003/2021 - Processo nº 045/2021. Valor global estimado: R$ 8.844,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 15 de março de 2021.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 15/03/2021.
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Ano VI | Edição nº 1341
Terça-feira, 16 de março de 2021
Fundação Rádio Educacional de Votuporanga
Organizações Sem Fins Lucrativos
Balanço Patrimonial Anual - FREV -
FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA CNPJ: 53.220.208/0001-82
Demonstrações contábeis acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes
31 de dezembro de 2020 e 2019
Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017
Terça-feira, 16 de março de 2021 Ano VI | Edição nº 1341 Página 5 de 44
FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
Balanços patrimoniais
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em Reais)
Explicativa | Explicativa | |||||||
Circulante | Circulante | |||||||
Caixa e equivalentes de caixa | 4 | 630.339 | 618.639 | Fornecedores | 19.436 | 18.724 | ||
Contas a receber | 5 | 69.979 | 15.929 | Obrigações trabalhistas | 8 | 104.138 | 118.197 | |
Adiantamentos | 5.823 | 4.773 | Obrigações tributárias | 9 | 29.510 | 29.896 | ||
Despesas antecipadas | 6.147 | 3.448 | 153.084 | 166.817 | ||||
712.288 | 642.789 | |||||||
Não circulante | ||||||||
Provisão para contigências | 10 | 18.210 | 1.500 | |||||
18.210 | 1.500 | |||||||
Não circulante | Patrimônio líquido | |||||||
Imobilizado | 6 | 793.762 | 802.428 | Patrimônio social | 11.1 | 1.085.750 | 993.726 | |
Intangível | 7 | 2.238 | 304 | Resultado do exercicio | 11.b | 59.790 | 49.162 | |
796.000 | 802.732 | Ajuste de avaliação patrimonial | 11.c | 191.454 | 234.316 | |||
Total do Patrimônio líquido | 1.336.994 | 1.277.204 | ||||||
Ativo
Passivo e patrimonio líquido
Nota
2020
2019
Nota
2020
2019
Total do ativo
1.508.288
1.445.521 Total do passivo e patrimônio líquido
1.508.288
1.445.521
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Votuporanga-SP, 31 de dezembro de 2020.
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FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
Demonstrações dos resultados
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em Reais)
Nota
Explicativa | ||||
RECEITA LÍQUIDA | ||||
Receitas de apoio cultural | 1.343.899 | 1.460.008 | ||
12 | 1.343.899 | 1.460.008 | ||
Custos dos serviços prestados | (1.101.710) | (1.176.491) | ||
13 | (1.101.710) | (1.176.491) | ||
Resultado bruto | 242.189 | 283.517 | ||
Despesas e receitas operacionais | ||||
Despesas gerais e administrativas | (87.991) | (133.471) | ||
Despesa c/ provisão para perda de liquidação duvidosa | - | - | ||
Despesa c/ depreciação e amortização | 107.580 | 106.907 | ||
Outras (despesas) / receitas | 492 | 2.066 | ||
Financeiras Líquidas | 14 | 12.680 | 3.957 | |
(182.399) | (234.355) | |||
Resultado do exercício | 59.790 | 49.162 | ||
2020 2019
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Votuporanga-SP, 31 de dezembro de 2020.
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FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(valores expressos em Reais)
Patrimônio Social Resultado do Exercicio | Patrimônio Liquido | |||||
SALDOS EM 1º DE JANEIRO DE 2019 | 923.095 | 277.235 | - | 1.200.330 | ||
Ajuste de exercícios anteriores | 2.633 | - | - | 2.633 | ||
Ajustes de avaliação patrimonial | 42.919 | (42.919) | - | - | ||
Resultado do exercicio | - | - | 49.162 | 49.162 | ||
Doações de ativos (sem restrições) | 25.079 | - | - | 25.079 | ||
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | 993.726 | 234.316 | 49.162 | 1.277.204 | ||
SALDOS EM 1º DE JANEIRO DE 2020 | 993.726 | 234.316 | 49.162 | 1.277.204 | ||
Ajuste de exercícios anteriores Ajustes de avaliação patrimonial | - 42.862 | - (42.862) | - - | - - | ||
Transferencia do resultado para o patrimônio social | 49.162 | - | (49.162) | - | ||
Resultado do exercicio | - | - | 59.790 | 59.790 | ||
Doações de ativos (sem restrições) | - | - | - | - | ||
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 | 1.085.750 | 191.454 | 59.790 | 1.336.994 | ||
Ajuste de Avaliação
Patrimonial
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Votuporanga-SP, 31 de dezembro de 2020.
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FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
Demonstrações dos fluxos de caixa Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(valores expressos em Reais)
2020 | 2019 | |
Fluxo de caixa das atividades operacionais Resultado do exercicio 59.790 | 49.162 | |
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas Depreciação / amortização / baixa de bens 107.580 | 117.360 | |
Ajuste de exercicios anteriores - | 2.633 | |
Provisão para contigências 16.710 | 1.500 | |
184.080 Variações nos ativos e passivos Contas a receber (54.050) | 170.655 20.231 | |
Adiantamentos (1.050) | 2.087 | |
Despesas antecipadas (2.700) | (3.447) | |
Fornecedores 714 | (15.992) | |
Obrigações trabalhistas (14.060) | (23.297) | |
Obrigações tributárias (386) | (43) | |
Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais 112.548 | 150.194 | |
Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adições no ativo imobilizado e intangível (100.848) | (6.390) | |
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (100.848) | (6.390) | |
Variação líquida do caixa e equivalente no exercício 11.700 | 143.804 | |
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 618.639 | 474.835 | |
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 630.339 | 618.639 | |
11.700 | 143.804 | |
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. |
Votuporanga-SP, 31 de dezembro de 2020.
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FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA CNPJ: 53.220.208/0001-82
Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
1. Contexto Operacional
A Fundação Rádio Educacional de Votuporanga foi fundada em
25 de setembro de 1987 e pratica suas atividades culturais de forma indiscriminada, sem interesse monetário ou lucrativo, exercendo de forma desinteressada a coletividade. Na consecução dos seus objetivos, não visa à obtenção de lucros de qualquer espécie, aplicando toda a sua receita na manutenção, ampliação ou aperfeiçoamento dos seus objetivos e dos seus serviços. Como atividade econômica principal de Execução de Serviço de Radiodifusão Educativa, utiliza-se de programas que abranjam todos os níveis de ensino, estabelecidos pelo seu Conselho de Programação, que promovam o desenvolvimento técnico científico e cultural, sob a responsabilidade administrativa de seu departamento de radiodifusão que, no sentido acima estabelecido, explorará todas as modalidades em som e imagem que lhe forem concedidas pelo Ministério das Comunicações.
A Rádio funciona vinte e quatro horas no ar, por meio de sua programação digital, a Rádio UNIFEV alcança, diariamente, mais de 270 mil pessoas na região de Votuporanga.
Além da Rádio, a Fundação possui a TV UNIFEV, sendo a única retransmissora da TV Brasil EBC do Noroeste Paulista e tem potencial para abranger mais de 200 mil habitantes em 24 cidades da região de Votuporanga.
2. Bases de preparação e apresentação das demonstrações contábeis
2.1. Declaração de conformidade
Estas demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com o Pronunciamento Técnico de Contabilidade, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) conforme adotado no Brasil por meio de aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ou seja, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). A administração aprovou a conclusão das demonstrações contábeis em 15 de fevereiro de 2021.
2.2. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no
custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros derivativos que foram mensurados e reconhecidos nos balanços patrimoniais pelo valor justo.
2.3. Moeda funcional
Essas demonstrações contábeis são apresentadas em Real (R$),
que é a moeda funcional da Fundação.
2.4. Uso de estimativas
Na preparação destas demonstrações financeiras, a
Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das
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FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA CNPJ: 53.220.208/0001-82
Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
políticas contábeis da Fundação e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.
As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas, em 31 de dezembro de 2020, que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2021 estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
Nota explicativa n° 06 - Valor depreciável, que é o custo de um ativo ao longo de sua vida útil estimada de cada componente.
Nota explicativa n° 10 - Reconhecimento e mensuração de provisões e contingências principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos por demandas fiscais, trabalhistas e cíveis.
3. Principais práticas contábeis adotadas
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão apresentadas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados.
3.1. Caixas e equivalentes de caixa
Incluem os saldos de caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras cujo vencimento seja de até 90 dias da data da aplicação, registradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço que não supera o valor de mercado.
As aplicações financeiras são reconhecidas e mensuradas pelo valor justo e os resultados financeiros auferidos nessas operações são alocados diretamente ao resultado.
3.2. Contas a receber
As contas a receber são registradas pelo valor dos títulos nominais decorrentes de faturamento como apoio cultural, apoio institucional, coprodução, entre outros. As perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa são constituídas com base em análise dos riscos de realização, sendo considerada suficiente para suportar eventuais perdas.
3.3. Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação
acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando aplicável. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada.
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FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA CNPJ: 53.220.208/0001-82
Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
3.4. Intangíveis
Ativos intangíveis com vida útil definida adquiridos
separadamente são registrados ao custo, deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada de dez anos. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício, e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.
3.5. Demais passivos circulantes e não circulantes
São demonstrados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos respectivos encargos.
3.6. Provisões
Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado,
se a Empresa tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas através do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo.
4. Caixa e equivalentes de caixa
São registrados os valores mantidos em caixa na Fundação e instituições financeiras, em contas movimento ou aplicações financeiras. As aplicações financeiras compromissadas, de alta liquidez e que podem ser prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa, não sendo vinculadas a operações de risco e são remuneradas a taxas atreladas ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
2020 2019
Caixa 364 7
Bancos - aplicações financeiras | 629.975 | 618.632 |
Total | 630.339 | 618.639 |
Bancos - contas movimento - -
5. Contas a receber
Refere-se ao faturamento de apoio cultural a receber de
apoiadores, onde o reconhecimento da receita é realizado em conformidade com o regime de competência:
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FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA | |||
CNPJ: 53.220.208/0001-82 | |||
Notas explicativas às Demonstrações Contábeis | |||
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 | |||
(valores expressos em reais) | |||
2020 | 2019 | ||
Valor a receber de apoiadores eventuais | 6.197 | 3.716 | |
Prefeitura Municipal de Votuporanga | - | 9.156 | |
Galiás Comunicação Ltda | 3.888 | 1.320 | |
Fundação Educacional de Votuporanga | 58.009 | - | |
Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga Unidade Radiológica de Votuporanga | 1.885 - | - 1.296 | |
Demais clientes | - | 441 | |
Total | 69.979 | 15.929 | |
6. Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos
depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis ás aquisição dos itens. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue:
Descrição | 31/12/2019 | Adições | Baixas | 31/12/2020 | ||
Veículos | 27.010 | - | - | 27.010 | ||
Discoteca e fitoteca | 21.008 | - | - | 21.008 | ||
Aparelhos e equipamentos | 1.301.496 | 86.510 | - | 1.388.006 | ||
Móveis e utensílios | 93.532 | 7.000 | 000 | 000.593 | ||
Instalações | 19.864 | - | - | 19.864 | ||
| - | |||||
Total custo | 1.462.910 | 94.133 | 562 | 1.556.482 |
DEPRECIAÇÃO | 31/12/2019 | Adições | Baixas | 31/12/2020 | |
Depreciação ac. instalações | (8.425) | (1.986) | - | (10.411) | |
Depreciação ac. aparelhos e equipamentos (551.912) (94.623) - | (646.535) | ||||
Depreciação ac. Móveis e utensílios (58.430) (4.090) (562) | (61.958) | ||||
Depreciação ac. veículos (27.010) - - | (27.010) | ||||
Depreciaçao ac. discoteca (14.705) (2.101) - | (16.806) | ||||
Total depreciação (660.482) (102.800) (562) | (762.720) | ||||
Imobilizado líquido 802.428 | 793.762 | ||||
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7. Intangível
Movimentação dos custos e das amortizações acumuladas:
INTANGIVEL | 31/12/2019 | Adições | Baixas | 31/12/2020 | ||||
Softwares | 26.278 | 6.714 | - | 32.992 | ||||
Total custo | 26.278 | 6.714 | - | 32.992 |
AMORTIZAÇÃO | 31/12/2019 | Adições | Baixas | 31/12/2020 | ||||
Software | (25.974) | (4.780) | - | (30.754) | ||||
Total amortização | (25.974) | (4.780) | - | (30.754) | ||||
Intangivel líquido | 304 |
|
| 2.238 |
8. | Obrigações trabalhistas | ||
2020 | 2019 | ||
Salários a pagar | 25.286 | 30.932 | |
Emprestimos consignados | 1.613 | 2.010 | |
Mensalidade associação | 67 | 67 | |
Férias a pagar | 74.029 | 85.113 | |
Valores a restituir | 3.143 | 75 | |
Total | 104.138 | 118.197 | |
9. | Obrigações tributárias | ||
2020 | 2019 | ||
INSS a Recolher Previdencia Privada FGTS a Recolher | 18.809 - 5.822 | 18.308 - 6.038 | |
PIS a Recolher | 1.001 | 974 | |
IRRF a Recolher | 3.878 | 4.317 | |
ICMS a Recolher | - | 259 | |
Total | 29.510 | 29.896 | |
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10. Contingências
A Fundação é parte em ações judiciais e processos
administrativos perante vários tribunais e instâncias administrativas, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, cíveis e outras.
A Administração, com base em informações transmitidas pelos assessores jurídicos que prestam serviços e patrocinam as ações em que a Fundação é parte, na análise das demandas judiciais pendentes e na experiência advinda de casos assemelhados, constituiu provisão para cobrir as perdas prováveis estimadas com as ações em curso, conforme segue:
Descrição Provavel Possivel
Trabalhista 18.210 91.861
18.210 91.861
11. Patrimônio líquido
a) Patrimônio social
O Patrimônio Social é composto pelos valores de formação da
Fundação, valores de doações e subvenções, com o objetivo de destiná-los às atividades objeto da Rádio e TV UNIFEV. Em 31 de dezembro de 2020 era de R$1.085.750 e em 2019 de R$993.726.
b) Resultado do exercício
Representa a soma dos valores de resultado apurados pela empresa no decorrer do exercício, sendo que em 2020 apresentou um superávit de R$59.790 e em 2019 de R$49.162.
c) Ajuste de avaliação patrimonial
A reserva para ajustes de avaliação patrimonial inclui o saldo de mais valia realizada em anos anteriores, o ajuste por adoção do valor justo como custo atribuído do ativo imobilizado na data de transição da International Financial Reporting Standards - IFRS e a disponibilização de alguns terrenos e edifício para fins de renda e valorização, que foram avaliados e estão demonstrados a valor justo.
Os valores registrados nesta rubrica são reclassificados para o Patrimônio Social, proporcionalmente à depreciação dos ativos a que elas se referem.
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CNPJ: 53.220.208/0001-82 | ||
Notas explicativas às Demonstrações Contábeis | ||
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 | ||
(valores expressos em reais) | ||
12. Receitas de prestação de serviço | ||
2020 | 2019 | |
Receitas de apoio cutural | 301.907 | 415.008 |
Receitas de apoio cutural - FEV | 1.041.992 | 1.045.000 |
Total | 1.343.899 | 1.460.008 |
13. Custo dos serviços prestados | ||
2020 | 2019 | |
Despesas c/ salarios e encargos | (728.714) | (811.282) |
Despesa c/ férias | (70.640) | (58.271) |
Despesa c/ 13º salario a pagar | (62.095) | (65.752) |
Despesa c/ material para gravação | (1.750) | (1.529) |
Despesa c/ água, energia e comunicação | (80.882) | (92.477) |
Despesa c/ manutenção e conservação | (20.270) | (21.865) |
Demais despesas | (137.359) | (125.315) |
Total | (1.101.710) | (1.176.491) |
14. Financeiras liquidas
As receitas financeiras abrangem juros sobre aplicações
financeiras, reconhecidas no resultado através do método dos juros efetivos. Também abrangem as receitas de reciprocidade reconhecidas no resultado por meio do regime de competência. As despesas financeiras abrangem, substancialmente as despesas com juros, despesas bancárias, descontos de boletos e podem ser apresentadas como segue:
2020 | 2019 | ||
Rendimentos Aplicação Financeira | 12.688 | 3.966 | |
Receita Financeira | 12.688 | 3.966 | |
Encargos financeiros com operações | (8) | (9) | |
Despesa Financeira | (8) | (9) | |
Financeiras Líquidas | 12.680 | 3.957 |
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15. Eventos subsequentes
Com base nas informações conhecidas até o momento, na
avaliação da Administração, os impactos relacionados a este assunto, já estão refletidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020.
19. Governança corporativa
A Rádio e TV UNIFEV adota postura ética, responsável e transparente na condução de suas finalidades e busca aperfeiçoar constantemente seus padrões de Governança Corporativa de acordo com as melhores práticas do mercado, tendo como principal objetivo de manter informados e assegurar os direitos de seus stakeholders por meio de um tratamento equitativo, claro e aberto.
As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de aperfeiçoar e preservar o valor da Rádio e TV UNIFEV, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade.
A Ouvidoria da Rádio e TV UNIFEV atua como um importante canal entre a comunidade interna, externa e a alta gestão da Instituição, no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
As prestações de contas da administração, as demonstrações financeiras, e todas as informações relacionadas com a Lei de acesso à Informação - Lei 12.527, encontram-se disponíveis no site da Instituição sob o tema “portal da transparência” no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx
Os organismos de gestão da Mantenedora; Diretoria Executiva e Conselho Administrativo, estão disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/
20. Compliance
A Rádio e TV UNIFEV busca estabelecer formas para controlar o
cumprimento das leis e normas às quais a empresa está sujeita, para tanto mantém programas de capacitação para que seus profissionais sejam profundos conhecedores das leis e das normas que regem o setor em que atuam.
A prestação de contas e as demonstrações contábeis do exercício de 2020 foram aprovadas pelo Conselho Administrativo da Fundação Rádio Educacional de Votuporanga no dia 11/03/2021. No prazo legal serão submetidas à Curadoria de Fundações da Comarca de Votuporanga-SP e ao Tribunal de Constas do Estado de São Paulo - TCESP
- UR-11, conforme trata a Instrução-TCESP nº 01/2020, onde ficará sob análise - Processo nº 00004739.989.20-0 – Balanço Geral – Contas do Exercício de 2020.
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20.1 LGPD – Lei geral de proteção de dados
A Rádio e TV UNIFEV vem se adequando para o cumprimento dos termos da Lei nº13.709/19 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A adequação trata- se de uma reorganização de seus processos e da reclassificação, principalmente, dos esquemas e metadados sensíveis (em relação aos dados pessoais) constantes em suas bases de dados, bem como, da implementação de cláusulas reguladoras em seus contratos com clientes e fornecedores.
Esses processos não afetam o reconhecimento, a mensuração ou a evidenciação de ativos, passivos, despesas e receitas. Dessa forma, entende-se que não há impactos na contabilidade, nem em provisões e tampouco impactos em ativos ou passivos contingentes.
21. Outras informações
Os registros contábeis, fiscais e trabalhistas estão sujeitos ao
exame das autoridades fiscais competentes durante prazos prescricionais variáveis consoantes a legislação específica aplicável.
Votuporanga-SP, 15 de março de 2021.
Responsável Técnico
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Vilar Contador - CRC 1SP 194.2019
Diretoria
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Diretor Presidente
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Diretor 1º Tesoureiro
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Ano VI | Edição nº 1341
Terça-feira, 16 de março de 2021
Fundação Educacional de Votuporanga
Balanço Patrimonial Anual - FEV -
Organizações Sem Fins Lucrativos
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA CNPJ: 45.164.654/0001-99
Demonstrações contábeis acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes
31 de dezembro de 2020 e 2019
Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017
Terça-feira, 16 de março de 2021 Ano VI | Edição nº 1341 Página 22 de 44
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA | ||||||||
Balanços patrimoniais | ||||||||
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 | ||||||||
(valores expressos em Reais) | ||||||||
Ativo | Passivo e patrimonio líquido | |||||||
Circulante Caixa e equivalentes de caixa Valores a receber Provisão de perdas de créditos de liquidação duvidosa Crédito educativo - fies Outros créditos Provisão de perdas de créditos de liquidação duvidosa Estoques Adiantamentos Despesas antecipadas Não circulante Realizável a longo prazo Despesas antecipadas Imobilizado Intangível Total do ativo | Nota Explicativa 4 5 6 7 8 6 9 10 11 12 | 2020 31.821.416 19.285.655 (6.659.784) 2.269.362 882.047 (792.900) 709.786 105.289 2.026.693 49.647.564 18.470.740 6.000.000 92.924.238 840.374 118.235.352 167.882.916 | 2019 26.267.140 21.350.227 (6.008.934) 3.278.878 924.987 (816.758) 954.013 488.155 2.069.539 48.507.247 14.946.184 8.000.000 93.719.888 805.941 117.472.013 165.979.260 | Nota Explicativa | 2020 | 2019 | ||
Circulante | ||||||||
Fornecedores | 1.512.633 | 1.932.386 | ||||||
Obrigações trabalhistas | 13 | 3.721.594 | 4.886.945 | |||||
Obrigações tributárias | 14 | 1.698.751 | 1.968.054 | |||||
Outras contas a pagar | 195.717 | 331.122 | ||||||
7.128.695 | 9.118.507 | |||||||
Não circulante | ||||||||
Fornecedores - LP | 3.000.000 | 4.000.000 | ||||||
Provisão para contigências | 15 | 261.107 | 168.200 | |||||
Mensalidades antecipadas - LP | 16 | 6.002.013 | 10.098.033 | |||||
9.263.120 | 14.266.233 | |||||||
Patrimônio líquido | ||||||||
Patrimônio social | 17.a | 94.982.316 | 82.183.133 | |||||
Resultado do exercicio | 17.b | 10.004.337 | 13.684.138 | |||||
Ajuste de avaliação patrimonial | 17.c | 46.504.448 | 46.727.249 | |||||
Total do patrimônio líquido | 151.491.101 | 142.594.520 | ||||||
Total do passivo e patrimônio líquido | 167.882.916 | 165.979.260 | ||||||
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. | ||||||||
Votuporanga-SP, 31 de dezembro de 2020. | ||||||||
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Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017
Terça-feira, 16 de março de 2021 Ano VI | Edição nº 1341 Página 23 de 44
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Demonstrações dos resultados Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em Reais) | ||||
Nota Explicativa | 2020 | 2019 | ||
RECEITA LÍQUIDA | ||||
Receitas de serviços educacionais – graduação (mensalidades) | 72.734.014 | 74.129.430 | ||
Receitas de serviços educacionais - educação basica (mensalidades) | 7.910.194 | 7.098.147 | ||
Receitas de serviços educacionais - pós graduação (mensalidades) | 817.969 | 1.521.891 | ||
Outros serviços educacionais | 3.458.428 | 3.365.347 | ||
18.1 | 84.920.605 | 86.114.815 | ||
Custos dos serviços prestados | (44.516.845) | (47.799.315) | ||
18.2 | (44.516.845) | (47.799.315) | ||
RESULTADO BRUTO | 40.403.760 | 38.315.500 | ||
Despesas e receitas operacionais | ||||
Pessoal administrativo | (9.179.393) | (11.267.583) | ||
Despesas gerais e administrativas | (2.305.119) | (4.504.112) | ||
Despesa c/ provisão para perda de liquidação duvidosa | (921.493) | (205.122) | ||
Despesa c/ depreciação | (2.143.473) | (2.190.926) | ||
Outras (despesas) / receitas | (38.378) | 168.909 | ||
Financeiras líquidas | 19 | (15.811.567) | (6.632.528) | |
(30.399.423) | (24.631.362) | |||
RESULTADO DO EXERCÍCIO | 10.004.337 | 13.684.138 | ||
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. | ||||
Votuporanga-SP, 31 de dezembro de 2020. | ||||
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Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017
Terça-feira, 16 de março de 2021 Ano VI | Edição nº 1341 Página 24 de 44
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em Reais) Ajuste de Avaliação Patrimônio Social Resultado do Exercicio Patrimônio Liquido Patrimonial SALDOS EM 1º DE JANEIRO DE 2019 75.115.455 46.956.676 6.909.616 128.981.746 Ajuste de exercícios anteriores (78.149) - - - 78.149 Ajustes de avaliação patrimonial 229.427 (229.427) - - Resultado do exercicio - - 13.684.138 13.684.138 Doações de ativos (sem restrições) 6.784 - - 6.784 SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 75.273.517 46.727.249 20.593.753 142.594.519 SALDOS EM 1º DE JANEIRO DE 2020 75.273.517 46.727.249 20.593.753 142.594.519 Ajuste de exercícios anteriores (1.110.794,69) - - - 1.110.795 Ajustes de avaliação patrimonial 222.800 (222.800) - - Transferencia do resultado para o patrimônio social 20.593.753 - (20.593.753) - Resultado do exercicio - - 10.004.337 10.004.337 Doações de ativos (sem restrições) 3.040 - - 3.040 SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 94.982.316 46.504.448 10.004.337 151.491.101 | |
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. | |
Votuporanga-SP, 31 de dezembro de 2020. |
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA Demonstrações dos fluxos de caixa Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em Reais) |
2020 2019 Fluxo de caixa das atividades operacionais Resultado do exercicio 10.004.337 13.684.138 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas Depreciação e amortização 2.143.473 2.190.926 Baixa de ativo imobilizado 9.735 65.764 Ajuste de exercicios anteriores (1.110.795) (78.148) Provisão de perdas de créditos de liquidação duvidosa 626.992 (40.122) Provisão para contigências 92.907 (57.800) 11.766.649 15.764.756 Variações nos ativos e passivos Mensalidades a receber 2.064.572 1.838.531 Crédito educativo 1.009.516 (1.162.328) Outros créditos 42.939 (17.895) Estoques 244.226 (890.778) Adiantamentos 382.867 (102.565) Despesas antecipadas 2.042.846 (9.152.694) Realizável a longo prazo (3.524.557) (5.330.343) Fornecedores (1.419.753) 5.093.518 Obrigações trabalhistas (1.165.351) 30.432 Obrigações tributárias (269.303) (141.251) Outras contas a pagar (135.406) (164.909) Adiantamentos de clientes - LP (4.096.020) (2.267.375) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais 6.943.225 3.497.099 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adições no ativo imobilizado e intangível (1.388.949) (4.979.807) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (1.388.949) (4.979.807) Variação líquida do caixa e equivalente no exercício 5.554.276 (1.482.708) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 26.267.140 27.749.849 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 31.821.416 26.267.140 5.554.276 (1.482.708) |
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. |
Votuporanga-SP, 31 de dezembro de 2020. e |
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Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
1. Contexto operacional
A Fundação Educacional de Votuporanga (“UNIFEV”) é uma
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.164.654/0001-99, Inscrição Estadual nº 718.146.332.111, devidamente constituída pela escritura pública de 15.03.84, averbada sob nº 07, Lvº. A-1, fls. 176, à margem do registro nº 117, em 19.03.84, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Votuporanga- SP, tem sua sede e foro na cidade de Votuporanga-SP.
Possui dois campi com infraestrutura moderna, sendo que o Centro e Cidade Universitária contam com salas de aula climatizadas, laboratórios com tecnologia de ponta, bibliotecas, clínicas e núcleos, além de um Hospital Veterinário e um Complexo Poliesportivo próprios.
Declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 1.550, de 08/09/1976, de Utilidade Pública Estadual pelo Decreto nº 19.638, de 04/10/1982, e de Utilidade Pública Federal pela Portaria nº 435, de 15/03/2010 – DOU – Seção 1, com atividade econômica principal de Educação Superior – Graduação e Pós-graduação, oferece mais de 60 opções de cursos, com docentes titulados e experiência de mercado.
Referência em Educação, detém de experiência que vai além da excelência no Ensino Superior, são mais de 50 anos de tradição, potencializando talentos e transformando vidas.
Na consecução dos seus objetivos, não visa à obtenção de lucros de qualquer espécie, aplicando toda a sua receita na manutenção, ampliação ou aperfeiçoamento dos seus objetivos e dos seus serviços.
São finalidades culturais da Fundação Educacional de Votuporanga, praticadas de forma indiscriminada, sem interesse monetário ou lucrativo e exercidas de forma desinteressada à coletividade:
a) manter unidades de ensino Fundamental, Médio e Superior;
b) criar e manter outros cursos e estabelecimentos de ensino de qualquer grau, bem como unidades destinadas ao exercício de atividades técnico-científicas, desde que disponha de recursos para tal;
c) promover pesquisa, planejamento, consultoria e supervisão estimulando o trabalho criador nos campos das Ciências, Letras e Artes;
d) estender à comunidade seus recursos de ensino e pesquisa, visando aos fins explicitados nas alíneas anteriores;
e) contribuir para a formação de consciência cívica baseada em princípios de respeito à dignidade da pessoa humana;
f) manter e desenvolver a atividade de radiodifusão sonora e educativa em AM-FM e a radiodifusão em som e imagem, em programas que abranjam todos os níveis de ensino e que promovam o desenvolvimento técnico-científico-cultural, explorando as modalidades de som e imagem que lhe forem concedidas pelos órgãos competentes;
g) atuar no campo da editoração e de livraria com fins educativos, culturais e técnico- científicos;
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Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
h) dedicar-se ao ensino através de suas unidades escolares para a formação de profissionais e pós-graduados;
i) universalizar o campo do ensino;
j) estudar peculiaridades e necessidades regionais, visando à implantação de novos cursos e programas de pesquisa;
k) servir de organismo de consulta, assessoria e prestação de serviços a instituições de interesse público ou privado, em assuntos relativos aos diversos ramos do saber e à promoção do ser humano;
l) manter intercâmbio e cooperação com outras instituições científicas e culturais nacionais e internacionais, tendo em vista o incremento das ciências, das artes e das letras;
m) celebrar termos, convênios, parcerias e outros acordos com o poder público, entidades filantrópicas, privadas e organismos internacionais, visando atender a finalidade cultural;
n) criar e manter Farmácia Universitária, com o objeto de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com e sem manipulação de fórmulas, Produtos Farmacêuticos Homeopáticos, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, e Atividades Profissionais da Área da Saúde (Consultório Farmacêutico),destinada ao exercício de atividades práticas e laboratórios didáticos especializados de ensino, pesquisa e extensão;
o) criar e manter Hospital e Clínica Veterinária de Ensino, com objeto de clínica, cirurgia, reprodução animal, patologia, diagnóstico por imagem e laboratório clínico, destinada ao exercício de atividades práticas e laboratórios didáticos especializados de ensino, pesquisa e extensão.
Com cerca 40 mil m² a UNIFEV segue crescendo com os seus mais recentes investimentos: o Complexo Poliesportivo e o Hospital Veterinário. Com 13.471,05 m² de área útil construída, o Complexo compreende piscinas aquecidas, quadra esportiva, quadra de voleibol de areia, sala de avaliação física, espaço para prática do judô, pista de atletismo, campo de futebol e locais de convivência e banho, entre outros ambientes.
O Hospital Veterinário, com 1.021 m² de área útil construída, possui uma infraestrutura completa para atendimento de animais de grande e pequeno porte. O espaço abriga hall de espera, consultórios, recepção, ambulatórios, internação clínica, salas de exames e de medicamentos, esterilização, paramentação, centro cirúrgico, ambiente acadêmico, vestiário, banheiros, cozinha, lavanderia e depósito. Além disso, o Hospital conta com diversos laboratórios, entre eles, o de Microbiologia, o de Patologia Clínica e o de Radiologia.
2. Bases de preparação e apresentação das demonstrações contábeis
2.1. Declaração de conformidade
Estas demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com o Pronunciamento Técnico de Contabilidade, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) conforme adotado no Brasil por meio de aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ou seja, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). A administração aprovou a conclusão das demonstrações contábeis em 15 de fevereiro de 2021.
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Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
2.2. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no
custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros derivativos que foram mensurados e reconhecidos nos balanços patrimoniais pelo valor justo.
2.3. Moeda funcional
Essas demonstrações contábeis são apresentadas em Real (R$), que é a moeda funcional da Fundação.
2.4. Uso de estimativas
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Fundação e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.
As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas, em 31 de dezembro de 2020, que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2021 estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
Nota explicativa n° 12 - Valor depreciável, que é o custo de um ativo ao longo de sua vida útil estimada de cada componente.
Nota explicativa n° 15 - Reconhecimento e mensuração de provisões e contingências principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos por demandas fiscais, trabalhistas e cíveis.
Notas explicativas n° 6 - Mensuração de perda de crédito esperada para contas a receber e bolsas restituíveis.
3. Principais práticas contábeis adotadas
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão apresentadas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados.
3.1. Caixas e equivalentes de caixa
Incluem os saldos de caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras cujo vencimento seja de até 90 dias da data da aplicação, registradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço que não supera o valor de mercado.
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Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
As aplicações financeiras são reconhecidas e mensuradas pelo valor justo e os resultados financeiros auferidos nessas operações são alocados diretamente ao resultado.
3.2. Contas a receber
Apresentadas aos valores de realização, deduzidos do ajuste para créditos de liquidação duvidosa, que é constituído com base na análise dos riscos de perda esperada da realização do contas a receber.
As contas a receber são segregadas e compostas pelos segmentos educacionais (mensalidades, acordos celebrados com estudantes de mensalidades vencidas e em cobranças judiciais).
3.3. Estoques
O custo é determinado usando o método da média ponderada móvel e, em geral, compreende materiais hospitalares, medicamentos, materiais de consumo. Os estoques obsoletos ou “vencidos” são baixados ou substituídos, quando identificados.
3.4. Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando aplicável. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada.
3.5. Intangíveis
Ativos intangíveis com vida útil definida adquiridos separadamente são registrados ao custo, deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada de dez anos. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício, e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.
3.6. Demais passivos circulantes e não circulantes
São demonstrados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos respectivos encargos.
3.7. Provisões
Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Empresa tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas através do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo.
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3.8 Prestação de serviços educacionais
A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos futuros serão gerados para a Fundação e quando puder ser mensurada de forma confiável.
As receitas com contribuições dos alunos (mensalidades) são apuradas em conformidade com o regime de competência dos exercícios, levando-se em consideração os períodos de referência.
Incluem nas receitas, as mensalidades de ensino de nível básico e superior (graduação e pós-graduação), a venda de material didático, as taxas de eventos de extensão universitária, outras prestações de serviço de ensino, além de taxas de vestibulares.
4. Caixa e equivalentes de caixa
São registrados os valores mantidos em caixa na Fundação e instituições financeiras, em contas movimento ou aplicações financeiras. As aplicações financeiras compromissadas, de alta liquidez e que podem ser prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa, não sendo vinculadas a operações de risco e são remuneradas a taxas atreladas ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
2020 | 2019 | |
Caixa | 14.745 | 46.418 |
Bancos - contas movimento | 59.554 | 93.164 |
Bancos - aplicações financeiras | 31.747.116 | 26.127.558 |
Total | 31.821.416 | 26.267.140 |
5. Valores a receber
Refere-se a mensalidade a receber de alunos; material didático;
títulos a receber; mútuo educacional, onde o reconhecimento da receita é realizado em conformidade com o regime de competência:
2020 | 2019 | |
Mens. ex. anterior | 3.904.684 | 3.481.075 |
Mensalidades | 2.152.031 | 2.251.314 |
DP's | 179.475 | - |
Adaptações | 34.044 | - |
Material didático | 106.590 | 93.215 |
Outras receitas | 132.857 | - |
Mensalidades antecipadas | 5.853.265 | 9.782.663 |
Títulos à receber | 5.142.639 | 4.740.242 |
Mútuo educacional | 1.744.633 | 963.517 |
Bolsas de estudo | 35.436 | 38.201 |
Total | 19.285.655 | 21.350.227 |
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6. Provisão de perdas de créditos de liquidação duvidosa
A entidade constituiu provisão para cobrir perdas esperadas sobre créditos a receber, pois, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização. Os critérios utilizados foram:
a) para a conta Mensalidades, foram provisionados 20% de todos os valores vencidos a mais de 180 dias e 80% de todos os valores vencidos a mais de 1460 dias, ou seja, 4 anos;
b) para a conta Material didático e cheques, foram provisionados 100% dos valores vencidos a mais de 1460 dias;
c) para a conta Títulos a receber, foram provisionados 100% dos valores vencidos a mais de 1460 dias;
d) para a conta Mútuo educacional, foram provisionados 33,33% de todos os valores vencidos e 15% de todos os valores a vencer, sendo que a segregação de curto e longo prazo foi feita com base nos créditos a vencer acima de 365 dias. A maioria dos documentos emitidos entre os últimos 4 anos são de alunos ativos; portanto, as dívidas com os títulos são, obrigatoriamente, renegociadas e/ou quitadas para o aluno prosseguir com seus estudos. No mais, enquanto o aluno estiver na situação ativa, ou seja, estudando, as medidas de cobrança são mais amenas (não envolve o departamento jurídico).
2020 | 2019 | |
Prov. p/ perdas mensalidades | (2.333.910) | (2.203.543) |
Prov. p/ perdas material didatico | (24.710) | (24.626) |
Prov. p/ perdas titulos a receber | (1.856.580) | (1.861.631) |
Prov. p/ perdas mútuo | (2.444.584) | (1.919.133) |
Total Variação 2019 > 2020 | (6.659.784) - 11% | (6.008.934) - |
Outros Créditos
2020 | 2019 | |
Prov. p/ perdas outros créditos | (792.900) | (816.758) |
Total Variação 2019 > 2020 | (792.900) - -3% | (816.758) - |
7. Crédito educativo - FIES
Criado pelo governo federal em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que viabiliza o ingresso ao ensino superior. Destinado ao financiamento da graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso, o estudante beneficiário terá de pagar a dívida. Durante a utilização do crédito pelo aluno, o Governo Federal garante os valores referentes as mensalidades às IES. O período entre o repasse, por meio de títulos públicos, e a disponibilização dos recursos (liquidez), gera-se um prazo médio de 60 dias.
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2020 | 2019 | |
FIES / mensalidades | 1.242.031 | 2.739.969 |
Recursos próprios | 479.301 | 102.535 |
FG FIES (novo FIES) | 548.030 | 436.374 |
Total | 2.269.362 | 3.278.878 |
8. Outros créditos | ||
2020 | 2019 | |
Adiantamentos a terceiros | 2.031 | 31.651 |
Depósitos judiciais | 71.214 | 63.512 |
Cheques | 808.802 | 829.823 |
Total | 882.047 | 924.987 |
9. Estoques | ||
2020 | 2019 | |
Materiais diversos | 41.478 | 56.388 |
Material didático (Sistema Ensino UNIFEV) 668.309 897.624
Total 709.786 954.013
10. Realizável a longo prazo
Compreendem em valores realizáveis após o término do exercício seguinte, ou seja, valores a receber em prazo mais dilatado. O montante mais expressivo compreende no Programa de crédito educativo da Instituição (mútuo educacional) é um programa do qual o aluno pode dilatar o prazo para pagamento das anuidades, até o limite do tempo de utilização do benefício. Podendo chegar até 50% dos encargos educacionais, o programa destina-se a alunos que possuem menor poder aquisitivo, os quais devem participar do processo seletivo e atender as condições e requisitos necessários para concessão. Até o ano de 2019 os contratos eram corrigidos apenas pelo INPC, já a partir de 2020, além da correção do INPC, os novos contratos contemplam juros remuneratórios de 6% aa.
2020 | 2019 | ||
Mútuo educacional - longo prazo | (a) | 17.148.252 | 13.205.763 |
Títulos à receber - longo prazo | (b) | 1.322.488 | 1.740.421 |
Total | 18.470.740 | 14.946.184 | |
(a) Mutuo educacional - financiamento estudantil que, após o final do curso, são reembolsados pelos alunos, de acordo com contratos específicos.
(b) Títulos a receber - notas promissórias referentes a negociações com os alunos;
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Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
11. Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos
depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis ás aquisição dos itens. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue:
DESCRIÇÃO 31/12/2019 | Adições | Baixas | 31/12/2020 | |
Terrenos 33.593.937,00 | - | - | 33.593.937,00 | |
Edificações – campi centro 20.080.964,13 | - | - | 20.080.964,13 | |
Benf. Em prop. terceiros 658.352,20 | - | - | 658.352,20 | |
Edificações – cidade univers 35.792.974,23 | 179.533,30 | - | 35.972.507,53 | |
Construções em andamento 15.285,01 | 591.570,70 | 179.910,01 | 426.945,70 | |
Móveis e utensílios 3.104.909,91 | 39.363,53 | 373.587,75 | 2.770.685,69 | |
Máquinas e acessórios 3.442.956,83 | 343.079,88 | 158.358,55 | 3.627.678,16 | |
Ferramentas 159.573,62 | 1.895,40 | 7.687,71 | 153.781,31 | |
Veículos 430.488,10 | - | - | 430.488,10 | |
Biblioteca (livros) 4.689.729,77 | 208.364,71 | 13.361,40 | 4.884.733,08 | |
Laboratório 4.375.924,04 | 39.351,13 | 176.177,45 | 4.239.097,72 | |
Vestimentas (becas) 189,00 | - | - | 189,00 | |
Gráfica/editora 21.139,00 | - | 800,00 | 20.339,00 | |
|
| - | ||
Total custo 106.366.422,84 | 1.403.158,65 | 909.882,00 | 000.000.000,62 |
DEPRECIAÇÃO 31/12/2019 Adições Baixas 31/12/2020
Dep.- edificações | (5.511.429) | (960.898) | (6.472.327) | ||
Dep. benf. prop. terceiros | (365.174) | (69.792) | (434.966) | ||
Dep. móveis e utensílios | (2.107.380) | (158.368) | (368.653) | (1.897.095) | |
Dep. máq. e acessórios | (2.509.169) | (374.658) | (157.161) | (2.726.666) | |
Dep. ferramentas | (74.610) | (20.320) | (7.736) | (87.194) | |
Dep. veículos | (103.479) | (31.817) | - | (135.296) | |
Dep. laboratórios | (1.954.298) | (382.962) | (175.558) | (2.161.702) | |
Dep. gráfica/editora | (20.996) | (19) | (800) | (20.215) | |
Total depreciação | (12.646.535) | (1.998.835) | (709.909) | (13.935.461) |
Imobilizado líquido 93.719.888 92.924.238
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Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
12. Intangível
Movimentação dos custos e das amortizações acumuladas:
INTANGIVEL | 31/12/2019 | Adições | Baixas | 31/12/2020 |
Direitos de uso | 1.236.327,51 | 179.119,72 | - | 1.415.447,23 |
Bens cedidos em | 243.400,81 | 40.103,94 | - | 283.504,75 |
Bens reservados | (243.400,81) | - | (40.103,94) | (283.410,28) |
Total custo | 1.236.327,51 | 219.223,66 | (40.103,94) | 1.415.447,23 |
AMORTIZAÇÃO | 31/12/2019 | Adições | Baixas | 31/12/2020 | ||
Software | (430.386,28) | (144.686,81) | - | (575.073,09) | ||
Total amortização | (430.386,28) | (144.686,81) | - | (575.073,09) |
Intangivel líquido 805.941,23 840.374,14
13. Obrigações trabalhistas | |||
2020 | 2019 | ||
Salários a pagar | 1.490.234 | 1.665.590 | |
Pensão alimentícia | 6.978 | 6.749 | |
Mensalidade associação | 1.233 | 1.018 | |
Férias a pagar | 2.196.887 | 3.181.174 | |
Previdencia privada | 26.262 | 32.414 | |
Total | 3.721.594 | 4.886.945 | |
14. Obrigações tributárias | |||
2020 | 2019 | ||
INSS a recolher | 678.802 | 833.827 | |
FGTS a recolher | 249.113 | 294.022 | |
PIS a recolher | 42.321 | 49.155 | |
IRRF a recolher | 726.751 | 786.639 | |
ICMS a recolher | 559 | 1.031 | |
CSLL/COFINS a recolher | 594 | 2.758 | |
ISSQN a recolher | 611 | 623 |
Total | 1.698.751 | 1.968.054 |
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Notas explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (valores expressos em reais)
15. Contingências
A Fundação é parte em ações judiciais e processos
administrativos perante vários tribunais e instâncias administrativas, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, cíveis e outras.
A Administração, com base em informações transmitidas pelos assessores jurídicos que prestam serviços e patrocinam as ações em que a UNIFEV é parte, na análise das demandas judiciais pendentes e na experiência advinda de casos assemelhados, constituiu provisão para cobrir as perdas prováveis estimadas com as ações em curso, conforme segue:
Descrição | Provável | Possivel |
Cíveis | 50.000 | 30.000 |
Trabalhista | 118.849 | 232.475 |
Tributaria | 92.258 | - |
261.107 | 262.475 |
16. Mensalidades antecipadas
Refere-se a boletos gerados antecipadamente referente a parcela de janeiro 2021 (matrícula). O saldo será reconhecido como receita no mês de competência da prestação dos serviços.
17. Patrimônio líquido
a) Patrimônio social
O Patrimônio Social é composto pelos valores de formação e
valores de doações destinados às atividades objeto da UNIFEV. Em 31 de dezembro de 2020 era de R$94.982.316 e em 2019 de R$82.183.133.
b) Resultado do exercício
Representa a soma dos valores de resultado apurados pela UNIFEV no decorrer do exercício, sendo que em 2020 apresentou um superávit de R$10.004.337 e em 2019 de R$13.684.138.
c) Ajuste de avaliação patrimonial
A reserva para ajustes de avaliação patrimonial inclui o saldo de mais valia realizada em anos anteriores, o ajuste por adoção do valor justo como custo atribuído do ativo imobilizado na data de transição da International Financial Reporting Standards - IFRS e a disponibilização de alguns terrenos e edifício para fins de renda e valorização, que foram avaliados e estão demonstrados a valor justo.
Os valores registrados nesta rubrica são reclassificados para o Patrimônio Social, proporcionalmente à depreciação dos ativos a que elas se referem.
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18.1 Receita líquida
Fundação Educacional de Votuporanga Demonstração de Resultado 2020 em R$ | EDUCAÇÃO BÁSICA | ENSINO SUPERIOR | UNIFEV | ||||
Colégio Unifev | Pós-graduação | Graduação | Total | ||||
RECEITA LÍQUIDA | |||||||
Receitas com mensalidades | 7.910.194 | 817.969 | 72.734.014 | 81.462.177 | |||
Outros serviços educacionais | 808.188 | 4.164 | 2.646.076 | 3.458.428 | |||
8.718.382 | 822.133 | 75.380.090 | 84.920.605 | ||||
18.2 Custo dos serviços prestados
Fundação Educacional de Votuporanga Demonstração de Resultado 2020 em R$ | EDUCAÇÃO BÁSICA | ENSINO SUPERIOR | UNIFEV | ||||
Colégio Unifev | Pós-graduação | Graduação | Total | ||||
Custos dos serviços prestados | |||||||
Despesas com Salários | (2.761.983) | (136.671) | (15.193.386) | (18.092.040) | |||
Despesas com Férias | (456.351) | (11.949) | (2.389.401) | (2.857.701) | |||
Despesas com 13º Salários | (367.984) | (7.622) | (1.956.914) | (2.332.520) | |||
Despesas com INSS | (737.013) | (18.999) | (3.807.980) | (4.563.992) | |||
Despesas com FGTS | (245.796) | (6.458) | (1.569.959) | (1.822.213) | |||
Despesas com PIS | (29.517) | (760) | (152.955) | (183.232) | |||
Despesas com Assistência Médica | (118.281) | (1.755) | (639.902) | (759.938) | |||
Despesas com Pessoal de terceiros (Conv. Sta Casa) | 0 | 0 | (5.172.152) | (5.172.152) | |||
Bolsas de Estudo | (705.075) | (11.845) | (2.708.261) | (3.425.181) | |||
Despesas com Energia elétrica | (78.719) | (10.783) | (647.614) | (737.116) | |||
Despesas com Água | (34.989) | (3.472) | (163.249) | (201.710) | |||
Outros custos com serviços | (862.302) | (83.001) | (3.423.747) | (4.369.050) | |||
(6.398.010) | (293.315) | (37.825.520) | (44.516.845) | ||||
19. Financeiras liquidas
As receitas financeiras abrangem juros sobre aplicações
financeiras, reconhecidas no resultado através do método dos juros efetivos. Também abrangem as receitas de reciprocidade reconhecidas no resultado por meio do regime de competência. As despesas financeiras abrangem, substancialmente as despesas com juros, despesas bancárias, descontos de boletos e podem ser apresentadas como segue:
2020 | 2019 | |
Variações monetárias ativas | 896.977 | 489.591 |
Rendimentos aplicação financeira | 641.205 | 1.577.728 |
Acréscimos s/ mensalidades | 451.404 | 722.242 |
Descontos obtidos | 23.329 | 2.392 |
Receita financeira | 2.012.916 | 2.791.953 |
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Descontos concedidos | (9.423.281) | (6.705.214) | |
Desconto pontualidade | (8.198.685) | (2.692.117) | |
FGEDUC | (184.390) | - | |
Encargos financeiros com operações | (17.911) | (25.661) | |
Desp. c/ Iitermediação financeiras | (209) | (756) | |
Encargos financeiros com impostos | (7) | (652) | |
Encargos financeiros com forneces | (0) | (81) | |
Multas e juros passivos Despesa financeira | - (17.824.483) | - (9.424.481) | |
Financeiras líquidas | (15.811.567) | (6.632.528) |
20. Eventos subsequentes
Destaca-se que para o enfrentamento da pandemia do coronavírus no período de maio de 2020 a dezembro de 2020 foi implementado na UNIFEV o programa PEME – Programa de Manutenção aos Estudos, que basicamente contemplava a redução média de 15% nas mensalidades.
Na avaliação da Administração, os impactos relacionados ao PEME já estão refletidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020.
Diante das perspectivas da pandemia do coronavírus e das informações conhecidas até o momento, a Administração adotou medidas internas preventivas com o intuito de maior controle e redução de gastos, para que os impactos econômicos sejam absorvidos sem efeitos de grande relevância que possam influenciar nas demonstrações contábeis.
Em meio a pandemia do Coronavírus, a volta as aulas em 2021 se dará em sistema de revezamento, obedecendo às normas estabelecidas pela Portaria nº 1.038 do Ministério da Educação (MEC): parte dos alunos em sala de aula, de forma presencial e, a outra parte, remota (on-line) – tudo acontecendo simultaneamente. Para isso, a UNIFEV tem investido em equipamentos e reforçado todas as medidas de segurança.
21. Governança corporativa
A UNIFEV adota postura ética, responsável e transparente na condução de suas finalidades e busca aperfeiçoar constantemente seus padrões de Governança Corporativa de acordo com as melhores práticas do mercado, tendo como principal objetivo de manter informados e assegurar os direitos de seus stakeholders por meio de um tratamento equitativo, claro e aberto.
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As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de aperfeiçoar e preservar o valor da UNIFEV, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade.
A Ouvidoria UNIFEV atua como um importante canal entre a comunidade interna, externa e a alta gestão da Instituição, no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
As prestações de contas da administração, as demonstrações financeiras, e todas as informações relacionadas com a Lei de acesso à Informação - Lei 12.527, encontram-se disponíveis no site da Instituição sob o tema “portal da transparência” no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx
Todos os organismos de gestão da Mantenedora: Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Curadores, estão disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/
22. Compliance
A UNIFEV busca estabelecer formas para controlar o
cumprimento das leis e normas às quais a empresa está sujeita, para tanto mantém programas de capacitação para que seus profissionais sejam profundos conhecedores das leis e das normas que regem o setor em que atuam.
Também, mantém-se filiada ao SEMESP - Sindicato Entidades Mantenedoras Estabelecimentos do Ensino Superior do Estado de São Paulo e a ABRUC – Associação Brasileira das Universidades Comunitárias. Assim, é possível permear sobre informações importantes do Setor da Educação.
A prestação de contas e as demonstrações contábeis do exercício de 2020 foram aprovadas pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Curadores da Fundação Educacional de Votuporanga, nos dias 05/03/2021 e 11/03/2021, respectivamente. No prazo legal serão submetidas à Curadoria de Fundações da Comarca de Votuporanga-SP e ao Tribunal de Constas do Estado de São Paulo - TCESP - UR-11, conforme trata a Instrução- TCESP nº 01/2020, e ficará em análise sob - Processo nº 00004738.989.20-1– Balanço Geral – Contas do Exercício de 2020.
22.1 LGPD – Lei geral de proteção de dados
A UNIFEV vem se adequando para o cumprimento dos termos da Lei nº13.709/19 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A adequação trata-se de uma reorganização de seus processos e da reclassificação, principalmente, dos esquemas e metadados sensíveis (em relação aos dados pessoais) constantes em suas bases de dados, bem como, da implementação de cláusulas reguladoras em seus contratos com clientes e fornecedores.
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Em face dessas implementações, criou sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx , bem como proporciona constante capacitações a seus colaboradores.
Esses processos não afetam o reconhecimento, a mensuração ou a evidenciação de ativos, passivos, despesas e receitas. Dessa forma, entende-se que não há impactos na contabilidade, nem em provisões e tampouco impactos em ativos ou passivos contingentes.
22.2 Outras informações
Os registros contábeis, fiscais e trabalhistas estão sujeitos ao
exame das autoridades fiscais competentes durante os prazos prescricionais variáveis consoantes a legislação específica aplicável.
Votuporanga-SP, 15 de março de 2021.
Responsável Técnico
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Vilar Contador - CRC 1SP 194.2019
Diretoria
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Diretor Presidente
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Diretor 1º Tesoureiro
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PODER LEGISLATIVO | |
Atos Oficiais | |
Portarias | |
PORTARIA Nº 19, DE 12 de março de 2021. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ONZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JOCENIR XXXXX XX XXXXX)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor JOCENIR XXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo de Agente de Segurança Legislativa, de acordo com o artigo 94, da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e atestado médico anexo, com início no dia 12 de março de 2021 e término no dia 22 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votuporanga, 12 de março de 2021. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 12 de março de 2021.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
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SECRETARIAS
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Xx. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 0000 - Xx. Xxxxxxxx. CEP: 15505-000
(00) 0000-0000
Procuradoria Geral do Município - PGM
Xxx Xxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal da Cidade - SECID
Xxx Xxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500-010 (00) 0000-0000
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo - SECULT Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxx. XXX 00000-000
(00) 00000000
Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico - SE- DEC
Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 0000 – Xxxx Xxxxx. CEP: 15500- 055
(00) 0000-0000
xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Rua São Paulo, 3815 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500-010 (00) 0000-0000
Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEDIH
Xxx Xxx Xxxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-225 (00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal da Educação - SEEDU
Rua Pernambuco, 4865 – Parque Brasília.
CEP: 15.500-006
(00) 0000-0000
xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEESL
Xxx Xxxxx Xxx xx Xxxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx.
CEP: 15501-213
(00) 0000-0000
Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ
Rua Pará, 3227 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx” - FSSM
Xxx Xxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 00000000
xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Rua Pará, 3227 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Gabinete do Prefeito - GAP
Rua Pará, 3227 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal da Administração - SEADM Xxx Xxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
Secretaria Municipal de Obras – SEOBR
Xxx Xxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Rua Santa Catarina, 3890 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15505-171
(00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
- SETRAN.
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500- 003
(00) 0000-0000
xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV
Xxx Xxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500-010 (00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental
Xxx Xxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500- 006
(00) 0000-0000
Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Geral do Município- CGM
Xxx Xxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000