SUMÁRIO
Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017
Terça-feira, 01 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1583
Página 1 de 26
SUMÁRIO
Extrato de Termo de Fomento 14
Secretaria Municipal da Administração 16
Secretaria Municipal da Fazenda 18
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 18
Relatório Resumido da Execução Orçamentária 18
Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental 24
Aditivos / Aditamentos / Supressões 24
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV 24
Aditivos / Aditamentos / Supressões 25
DECRETO Nº 14 248, de 25 de fevereiro de 2022
(Designa Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx para responder pelo Expediente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade, por motivo de férias do titular Xxxx Xxxx Xxxxxxx)
XXXXX XXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado para responder pelo Expediente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade, o servidor público municipal Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 63886, no período de 16 a 30 de março de 2022, por motivo de férias do titular Xxxx Xxxx Xxxxxxx, matrícula nº 46892.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, 25 de fevereiro de 2022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Secretária Municipal da Administração Edison Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos
e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Respondendo pela Divisão
DECRETO Nº. 14 250, de 25 de fevereiro de 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$.200.000,00, autorizado pelas Leis nº. 6800, de 14 de dezembro de 2021 e nº
6813 de 25 de janeiro de 2022)
XXXXX XXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, para o exercício de 2022, no valor de R$.200.000,00 (duzentos
mil reais) destinados a:
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 2 de 26 | |
PODER EXECUTIVO | |
Gabinete do Prefeito | |
Atos Oficiais | |
Decretos | |
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 14- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade Executora: 02 – Departamento de Cultura
00.000.0000.0000 – Desenvolvimento das atividades programadas na cultura
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos 01 – Tesouro
Valor R$ 200.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, autorizado conforme artigo 7º da Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021, passando a vigorar com nova redação de acordo com a Lei nº 6813 de 25 de janeiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, 25 de fevereiro de 2022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato Secretário Municipal da Fazenda Edison Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos
e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Respondendo pela Divisão
DECRETO Nº 14 251, de 28 de fevereiro de 2022 (Cessa os efeitos da Portaria nº 16.853, de 21 de novembro de 2012, que readaptou temporariamente a servidora Aparecida Xxxxxxx xx Xxxxx)
XXXXX XXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam cessados os efeitos da Portaria nº 16.853, de 21 de novembro de 2012, que readaptou temporariamente a servidora Aparecida Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula nº 51101, para exercer função diversa de Serviços Gerais, retornando a mesma ao pleno exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 25 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de fevereiro de 2022 Paço Municipal “Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, 28 de
fevereiro de 2.022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Secretária Municipal da Administração Edison Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos
e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 3 de 26
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Chefe de Divisão
DECRETO Nº 14 252, de 28 de fevereiro de 2022 (Credencia Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária)
XXXXX XXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica credenciado como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, o servidor público municipal Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, matrícula nº 60054, Chefe de Divisão de Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sob a credencial nº 43, a partir de 18 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, 28 de fevereiro de 2022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Secretária Municipal da Saúde Edison Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos
e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Chefe de Divisão
DECRETO Nº 14 253, de 28 de fevereiro de 2022 (Dispensa a servidora pública Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
XXXXX XXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensada a servidora pública municipal Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 49379, Professor de Educação Básica I – PEB I, da Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 13.019, de 18 de janeiro de 2021, em relação à servidora Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, 28 de fevereiro de 2022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Secretária Municipal da Administração Edison Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Chefe de Divisão
DECRETO Nº 14 254, de 28 de fevereiro de 2022 (Designa a servidora pública Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx para exercer a Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
XXXXX XXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para exercer a Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, matrícula nº 60127, Professor de Educação Xxxxxx XX – PEB II, a partir de 09 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, 28 de fevereiro de 2022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Secretária Municipal da Administração Edison Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos
e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Chefe de Divisão
DECRETO Nº 14 255, de 28 de fevereiro de 2022 (Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, composto através do Decreto nº 11.798, de 29 de novembro de 2019)
XXXXX XXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, composto através do Decreto nº 11.798, de 29 de novembro de 2019, representando Entidades ou Organizações da Área da Saúde, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, RG nº 46.XXX.XXX-9, CPF nº 459.XXX.XXX-40,
em substituição a Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, RG nº 00.XXX. XXX-X, CPF nº 404.XXX.XXX-63.
.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, 28 de fevereiro de 2022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
Secretária Municipal de Assistência Social
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 4 de 26
Edison Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos
e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Chefe de Divisão
DECRETO Nº 14 257, de 28 de fevereiro de 2022 (Dispensa Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Coordenadora do Sistema de Controle Interno da Controladoria Geral do Município, da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)
XXXXX XXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensada da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Matrícula nº 45810, Coordenadora do Sistema de Controle Interno da Controladoria Geral do Município, a partir de 1º de março de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx”, 28 de fevereiro de 2022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Secretária Municipal da Administração Edison Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos
e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Chefe de Divisão
Ano VII | Edição nº 1583
Terça-feira, 01 de março de 2022
Portarias
Terça-feira, 01 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1583
Página 6 de 26
Ano VII | Edição nº 1583
Terça-feira, 01 de março de 2022
Resoluções
Terça-feira, 01 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1583
Página 8 de 26
Terça-feira, 01 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1583
Página 9 de 26
Terça-feira, 01 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1583
Página 10 de 26
Terça-feira, 01 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1583
Página 11 de 26
Terça-feira, 01 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1583
Página 12 de 26
Terça-feira, 01 de março de 2022
Ano VII | Edição nº 1583
Página 13 de 26
Ano VII | Edição nº 1583
Terça-feira, 01 de março de 2022
Editais
Edital de Notificação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam notificados, por este Edital, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais com sede neste Município de Votuporanga, nos termos do Artigo 2º da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1.997, que esta Prefeitura Municipal recebeu a importância de:
FEP – Fundo Especial do Petróleo – Cota Parte Lei 9478/97 | 23.938,08 |
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Rede de Proteção Social Básica – 01/2022 e 02/2022 | 41.939,98 |
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Rede de Proteção Social Especial – Média – Complexidade – 01/2022 e 02/2022 | 56.438,08 |
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Rede de Proteção Social Especial – Alta Complexidade – 01/2022 e 02/2022 | 32.603,80 |
Votuporanga, 28 de fevereiro de 2022. Xxxxx Xxxxxxx Xxxx
Prefeito Municipal
Atos Administrativos
Extrato de Termo de Fomento
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022
Posc nº 003/2022
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTUPORANGA - APAE
CNPJ: 45.166.030/0001-00
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do “Descobrindo Sua Identidade Pessoal” selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 2021, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
Valor da Transferência: R$32.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e a Entidade pela Presidente Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2022
Posc nº 003/2022
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
CNPJ: 72.962.152/0001-86
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do “Vivencias e Emoções IV – Preparando para a Vida” selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente 2021, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
Valor da Transferência: R$25.600,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e o Presidente da Entidade Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022
Posc nº 003/2022
ENTIDADE: CASA DA CRIANÇA DE VOTUPORANGA
CNPJ sob nº 45.163.920/0001-69
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do “Bola Pra Frente Ano II” selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 2021, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
Valor da Transferência: R$32.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e o Presidente da Entidade Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2022
Posc nº 003/2022
ENTIDADE: CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA -
SEDE
CNPJ sob nº 72.961.519/0001-47
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do “Perspectivas de um novo amanhã”, selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 2021, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
Valor da Transferência: R$32.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e a Presidente da Entidade Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2022
Posc nº 003/2022
ENTIDADE: LAR BENEFICENTE CELINA
CNPJ sob nº 49.073.265/0001-09
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do “S.O.S. Família”,
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 15 de 26
selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 2021, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
Valor da Transferência: R$32.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e a Presidente da Entidade Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2022
Posc nº 003/2022
ENTIDADE: LAR XXXX XXXXXXX
CNPJ sob nº 56.364.516/0001-70
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do “Renascer”, selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 2021, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
Valor da Transferência: R$32.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e o Presidente da Entidade Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2022
Posc nº 002/2022
ENTIDADE: LAR DO VELHINHO DE VOTUPORANGA CNPJ: 51.854.586/0001-92
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal do Idoso
– Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do Projeto “Vida em Movimento”, selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo do Idoso 2022, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
Valor da Transferência: R$40.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e a Presidente da Entidade Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2022
Posc nº 002/2022
ENTIDADE: LAR SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 72.962.202/0001-25
Fonte de recursos: 01 - Municipal – Fundo Municipal do Idoso – Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do Projeto “COMvivência
III” selecionado pelo Banco do Brasil no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo do Idoso 2022, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
Valor da Transferência: R$40.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e a Entidade pela Presidente Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2022
ENTIDADE: LAR VIVER BEM
Posc nº 002/2022
CNPJ: 06.310.430/0001-96
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal do Idoso
– Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do Projeto “Reinventar e Superar – Humanização Especializada à Terceira Idade” selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo do Idoso 2022, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
R$40.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e a Presidente da Entidade Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2022
ENTIDADE: INSTITUTO DO DEFICIENTE ÁUDIO VISUAL DE VOTUPORANGA - IDAV
Posc nº 002/2022
CNPJ: 06.310.430/0001-96
Fonte de recursos: Municipal – Fundo Municipal do Idoso
– Banco do Brasil S/A
Chamamento Público: Inexigibilidade
Tipo de Objeto: desenvolvimento do Projeto “Melhor Idade com Qualidade” selecionado pelo Banco do Brasil S/A no Programa Voluntários BB – FIA/Fundo do Idoso 2022, conforme estabelece a proposta apresentada pela Entidade e constante do Plano de Trabalho.
Data de Início e Término da Vigência: será para o exercício de 2022
R$40.000,00 - autorizado pela Lei nº 6.825, de 15 de fevereiro de 2022.
Data de Assinatura: 25/02/2022
Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx e a Presidente da Entidade Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
SEC ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), com fornecimento de equipamento PABX e acessórios, serviço 0800, link internet - ADSL, link internet dedicado e comunicação de dados, nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Termo aditivo: Prorrogação do prazo contratual por mais 01 mês, a contar do dia 01/03/2022, ou seja, até o dia 01/04/2022, mantendo o valor de R$ 68.920,59, totalizando o valor global de R$ 68.920,59.
Pregão Presencial nº 192/2016A - Processo nº 229/2016A. Assinatura: 28 de fevereiro de 2022.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 28/02/2022.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Locatária: Prefeitura do Município de Votuporanga. Locador: BERNADETE XXXXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXXXXXX, XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX, XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX.
Objeto: Locação do imóvel localizado na Xxx Xxx xx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxxxx Xxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/XX, com a finalidade de abrigar a sede da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga.
Termo aditivo: Prorrogação contratual por mais 12 meses, a contar do dia 01/03/2022, ou seja, até o dia 01/03/2023, reajustado o valor do aluguel mensal de R$ 3.000.00 para R$ 3.300,00, totalizando o valor global de R$ 39.600,00.
Dispensa de Licitação nº 020/2021 – Processo nº 059/2021.
Assinatura: 28 de fevereiro de 2022.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 28/02/2022.
SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Locatária: Prefeitura do Município de Votuporanga. Locador: XXXXXX XXXXXXXXXX.
Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3274, Vale do Sol, nesta cidade de Votuporanga, destinado a abrigar as dependências da Casa de Abrigamento temporário de crianças, em situação de risco ou abandono por medida protetiva – Casa Lar da Criança.
Termo aditivo: Prorrogação contratual por mais 01 mês, a contar do dia 01/03/2022, ou seja, até o dia 01/04/2022, mantendo o valor do aluguel mensal de R$ 1.800,00,
totalizando o valor global de R$ 1.800,00.
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 16 de 26 | |
Secretaria Municipal da Administração | |
Licitações e Contratos | |
Aviso de Licitação | |
Dispensa de Licitação nº 005/2019 - Processo nº 051/2019.
Assinatura: 28 de fevereiro de 2022.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 28/02/2022.
SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022 - PROCESSO Nº 058/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de complemento alimentar por força de Ação Judicial, durante o período de 12 (doze) meses.
DATA DA REALIZAÇÃO: 16/03/2022.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a
partir do dia 01/03/2022 ao dia 16/03/2022 até às 08h00 (oito
horas).
INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 16/03/2022 a partir
das 08h15 (oito horas e quinze minutos).
DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: xxx.xxx.xxx.xx, conforme especificado no edital.
INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações e pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx. xxx.xx. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (00) 0000.0000 – ramais 9843 e 9841.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 28/02/2022.
SEC SAÚDE - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022 - PROCESSO Nº 059/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS de Medicamentos (01) para aquisição por força de AÇÃO JUDICIAL, para entrega durante o período de 12 (doze) meses.
DATA DA REALIZAÇÃO: 16/03/2022.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a
partir do dia 01/03/2022 ao dia 16/03/2022 até às 08h00 (oito
horas).
INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 16/03/2022 a partir
das 08h15 (oito horas e quinze minutos).
DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: xxx.xxx.xxx.xx, conforme especificado no edital.
INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações e pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx. xxx.xx. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (00) 0000.0000 – ramais 9843 e 9841.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 28/02/2022.
SEC TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Objeto: Contratação da empresa Expresso Itamarati S.A. para o Programa Transporte Cidadão destinado a assegurar aos usuários dos transportes coletivo municipal urbano e rural
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 17 de 26
de passageiros a concessão de subsídios de R$ 1,00 (um real) sobre o valor que será doravante cobrado aos usuários, conforme Lei Municipal nº 4883/10, alterada pela Lei Municipal nº 5646/15.
Termo aditivo: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, contados a partir do dia 01/03/2022, ou seja, até o dia 01/03/2023, mantendo o valor concedido para cobertura de diferença entre o valor da tarifa e o valor cobrado dos usuários dos transportes coletivo municipal urbano e rural de R$ 1,25 por passagem, conforme Lei Municipal nº 6692 de 31 de março de 2021, totalizando o valor estimado global em R$ 388.288,75.
Inexigibilidade: 004/2019 - Processo 060/2019. Assinatura: 28 de fevereiro de 2022.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal da Administração – 28/02/2022.
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 18 de 26
Secretaria Municipal da Fazenda
Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal
Digitally signed by XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX:08556924808
Date: 2022.02.28 08:07:43 -03:00
Reason: SIOPS
Location: SUS - Sistema Único de Saúde
UF: São Paulo
Municipio: Votuporanga
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Exercício de 2021
XXXX - XXXXX 00 (XX000/0000, art.35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | |
Até o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 | |||
RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 70.286.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,96 | 110,80 |
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 40.640.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,18 | 105,03 |
IPTU | 35.640.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,30 | 100,21 |
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 6.971.417,88 | 139,43 |
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI | 4.104.000,00 | 4.104.000,00 | 7.523.201,74 | 183,31 |
ITBI | 4.100.000,00 | 4.100.000,00 | 7.520.619,11 | 183,43 |
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 4.000,00 | 4.000,00 | 2.582,63 | 64,57 |
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 19.217.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,25 | 111,43 |
ISS | 17.500.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,17 | 111,00 |
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS | 1.717.000,00 | 1.717.000,00 | 1.987.870,08 | 115,78 |
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 6.325.000,00 | 6.325.000,00 | 6.257.180,79 | 98,93 |
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 107.809.000,00 | 000.000.000,00 | 000.000.000,82 | 131,30 |
Cota-Parte FPM | 42.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,18 | 127,06 |
Cota-Parte ITR | 385.000,00 | 385.000,00 | 352.684,16 | 91,61 |
Cota-Parte do IPVA | 19.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,39 | 117,76 |
Cota-Parte do ICMS | 46.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,49 | 141,25 |
Cota-Parte do IPI - Exportação | 400.000,00 | 400.000,00 | 486.229,60 | 121,56 |
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 24.000,00 | 24.000,00 | 0,00 | 0,00 |
Desoneração ICMS (LC 87/96) | 24.000,00 | 24.000,00 | 0,00 | 0,00 |
Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 178.095.000,00 | 178.095.000,00 | 219.434.851,78 | 123,21 |
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 19 de 26
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) | |||
Até o bimestre (d) | % (d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | % (e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | % (f/c) x 100 | ||||
ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 36.167.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,08 | 92,00 | 00.000.000,08 | 92,00 | 00.000.000,10 | 89,80 | 0,00 |
Despesas Correntes | 35.947.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,39 | 94,00 | 00.000.000,39 | 94,00 | 00.000.000,11 | 91,81 | 0,00 |
Despesas de Capital | 220.000,00 | 1.207.000,00 | 269.536,69 | 22,33 | 269.536,69 | 22,33 | 264.405,99 | 21,91 | 0,00 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 11.565.000,00 | 13.381.628,00 | 13.088.116,77 | 97,81 | 13.088.116,77 | 97,81 | 13.074.585,53 | 97,71 | 0,00 |
Despesas Correntes | 11.520.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,30 | 98,00 | 00.000.000,30 | 98,00 | 00.000.000,06 | 97,92 | 0,00 |
Despesas de Capital | 45.000,00 | 115.000,00 | 83.662,47 | 72,75 | 83.662,47 | 72,75 | 83.662,47 | 72,75 | 0,00 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) | 5.600.000,00 | 7.639.430,00 | 6.624.451,66 | 86,71 | 6.624.451,66 | 86,71 | 6.422.892,91 | 84,08 | 0,00 |
Despesas Correntes | 5.597.000,00 | 7.636.430,00 | 6.624.451,66 | 86,75 | 6.624.451,66 | 86,75 | 6.422.892,91 | 84,11 | 0,00 |
Despesas de Capital | 3.000,00 | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) | 849.500,00 | 1.066.500,00 | 1.035.686,19 | 97,11 | 1.035.686,19 | 97,11 | 1.004.673,16 | 94,20 | 0,00 |
Despesas Correntes | 839.500,00 | 1.064.000,00 | 1.035.686,19 | 97,34 | 1.035.686,19 | 97,34 | 1.004.673,16 | 94,42 | 0,00 |
Despesas de Capital | 10.000,00 | 2.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) | 4.196.500,00 | 4.671.934,00 | 4.196.268,50 | 89,82 | 4.183.668,50 | 89,55 | 4.030.438,59 | 86,27 | 12.600,00 |
Despesas Correntes | 4.186.500,00 | 4.618.434,00 | 4.191.168,48 | 90,75 | 4.178.568,48 | 90,48 | 4.025.338,57 | 87,16 | 12.600,00 |
Despesas de Capital | 10.000,00 | 53.500,00 | 5.100,02 | 9,53 | 5.100,02 | 9,53 | 5.100,02 | 9,53 | 0,00 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) | 100.000,00 | 7.222.200,00 | 4.254.652,70 | 58,91 | 4.249.558,70 | 58,84 | 4.240.193,74 | 58,71 | 5.094,00 |
Despesas Correntes | 50.000,00 | 7.023.500,00 | 4.061.864,52 | 57,83 | 4.061.864,52 | 57,83 | 4.052.499,56 | 57,70 | 0,00 |
Despesas de Capital | 50.000,00 | 198.700,00 | 192.788,18 | 97,02 | 187.694,18 | 94,46 | 187.694,18 | 94,46 | 5.094,00 |
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | 58.478.000,00 | 75.877.921,00 | 67.876.445,90 | 89,45 | 67.858.751,90 | 89,43 | 66.393.953,03 | 87,50 | 17.694,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) | DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS PAGAS (f) |
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 67.876.445,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,03 |
(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | 0,00 | N/A | N/A |
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 67.876.445,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,03 |
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 20 de 26
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 32.915.227,76 | ||
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | N/A | ||
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 34.961.218,14 | 34.943.524,14 | 33.478.725,27 |
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) | 30,93 | 30,92 | 30,25 |
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | Saldo Inicial (no exercício atual) (h) | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) | ||
Empenhadas (i) | Liquidadas (j) | Pagas (k) | |||
Diferença de limite não cumprido em 2020 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Diferença de limite não cumprido em 2019 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Diferença de limite não cumprido em 2018 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
EXERCÍCIO DO EMPENHO2 | Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) | Valor aplicado em ASPS no exercício (n) | Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 | Total inscrito em RP no exercício (p) | RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) | Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) | Total de RP pagos (s) | Total de RP a pagar (t) | Total de RP cancelados ou prescritos (u) | Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) |
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 21 de 26
Empenhos de 2021 | 32.915.227,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.482.492,87 | 0,00 | 00.000.000,14 |
Empenhos de 2020 | 26.640.013,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,00 | 0.000.000,06 | 0,00 | 0.000.000,18 | 9.498,97 | 495.070,00 | 00.000.000,87 |
Empenhos de 2019 | 26.560.809,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,46 | 0,00 | 0,00 | 4.862.275,33 | 0,00 | 1.809,00 | 00.000.000,22 |
Empenhos de 2018 | 25.122.170,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,62 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 00.000.000,62 |
Empenhos de 2017 | 23.532.149,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 00.000.000,87 |
Empenhos de 2016 | 21.930.283,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,23 | 971,84 | 0,00 | 0,00 | 971,84 | 0,00 | 0,00 | 00.000.000,23 |
Empenhos de 2015 | 19.975.887,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,96 | 51.295,50 | 0,00 | 0,00 | 51.295,50 | 0,00 | 0,00 | 00.000.000,96 |
Empenhos de 2014 | 18.486.337,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,76 | 86,94 | 0,00 | 0,00 | 86,94 | 0,00 | 0,00 | 00.000.000,76 |
Empenhos de 2013 | 17.436.493,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,14 | 36.843,28 | 0,00 | 0,00 | 36.843,28 | 0,00 | 0,00 | 00.000.000,14 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "r") | 0,00 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) | 0,00 |
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 | Saldo Inicial (w) | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) | ||
Empenhadas (x) | Liquidadas (y) | Pagas (z) | |||
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser compensados (XXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a ser compensados (XXV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a ser compensados (XXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a ser compensados (XXVI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a ser compensados (XXV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
RECEITAS | ||||
ADICIONAIS PARA O | RECEITAS REALIZADAS | |||
FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | ||
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO | Até o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 | ||
MÍNIMO | ||||
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 22 de 26
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) | 23.807.000,00 | 23.807.000,00 | 26.365.855,27 | 110,75 |
Provenientes da União | 21.957.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,52 | 101,33 |
Provenientes dos Estados | 764.000,00 | 764.000,00 | 2.898.165,19 | 379,34 |
Provenientes de Outros Municípios | 1.086.000,00 | 1.086.000,00 | 1.218.056,56 | 112,16 |
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS RECEITAS (XXXI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) | 23.807.000,00 | 23.807.000,00 | 26.365.855,27 | 110,75 |
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) | |||
Até o bimestre (d) | % (d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | % (e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | % (f/c) x 100 | ||||
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) | 15.956.400,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,65 | 94,00 | 00.000.000,67 | 92,00 | 00.000.000,18 | 90,58 | 227.790,98 |
Despesas Correntes | 14.485.400,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,91 | 95,00 | 00.000.000,93 | 94,00 | 00.000.000,44 | 91,75 | 199.014,98 |
Despesas de Capital | 1.471.000,00 | 1.345.800,00 | 1.096.740,74 | 81,49 | 1.067.964,74 | 79,36 | 1.067.964,74 | 79,36 | 28.776,00 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) | 6.313.000,00 | 8.362.530,00 | 8.079.091,02 | 96,61 | 8.075.126,03 | 96,56 | 7.938.484,96 | 94,93 | 3.964,99 |
Despesas Correntes | 6.201.500,00 | 8.254.030,00 | 8.001.209,30 | 96,94 | 8.001.209,30 | 96,94 | 7.864.568,23 | 95,28 | 0,00 |
Despesas de Capital | 111.500,00 | 108.500,00 | 77.881,72 | 71,78 | 73.916,73 | 68,13 | 73.916,73 | 68,13 | 3.964,99 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) | 420.000,00 | 681.000,00 | 617.399,09 | 90,66 | 617.399,09 | 90,66 | 615.552,08 | 90,39 | 0,00 |
Despesas Correntes | 416.000,00 | 677.000,00 | 617.399,09 | 91,20 | 617.399,09 | 91,20 | 615.552,08 | 90,92 | 0,00 |
Despesas de Capital | 4.000,00 | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) | 69.000,00 | 63.000,00 | 36.103,07 | 57,31 | 36.103,07 | 57,31 | 32.912,78 | 52,24 | 0,00 |
Despesas Correntes | 64.000,00 | 61.000,00 | 36.103,07 | 59,19 | 36.103,07 | 59,19 | 32.912,78 | 53,96 | 0,00 |
Despesas de Capital | 5.000,00 | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) | 1.259.000,00 | 2.074.200,00 | 1.626.759,71 | 78,43 | 1.514.163,71 | 73,00 | 1.499.891,36 | 72,31 | 112.596,00 |
Despesas Correntes | 1.249.000,00 | 1.938.200,00 | 1.567.483,34 | 80,87 | 1.454.887,34 | 75,06 | 1.440.614,99 | 74,33 | 112.596,00 |
Despesas de Capital | 10.000,00 | 136.000,00 | 59.276,37 | 43,59 | 59.276,37 | 43,59 | 59.276,37 | 43,59 | 0,00 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) | 770.000,00 | 10.705.500,00 | 6.957.097,18 | 64,99 | 6.704.248,53 | 62,62 | 6.692.124,00 | 62,51 | 252.848,65 |
Despesas Correntes | 770.000,00 | 00.000.000,00 | 0.000.000,18 | 64,00 | 0.000.000,53 | 62,00 | 0.000.000,00 | 62,51 | 252.848,65 |
Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX) | 24.787.400,00 | 36.214.530,00 | 30.835.541,72 | 85,15 | 30.238.341,10 | 83,50 | 29.758.065,36 | 82,17 | 597.200,62 |
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 23 de 26
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) | |||
Até o bimestre (d) | % (d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | % (e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | % (f/c) x 100 | ||||
ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) | 52.123.400,00 | 56.224.529,00 | 52.196.361,73 | 92,84 | 51.968.570,75 | 92,43 | 50.600.269,28 | 90,00 | 227.790,98 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) | 17.878.000,00 | 21.744.158,00 | 21.167.207,79 | 97,35 | 21.163.242,80 | 97,33 | 21.013.070,49 | 96,64 | 3.964,99 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV) | 6.020.000,00 | 8.320.430,00 | 7.241.850,75 | 87,04 | 7.241.850,75 | 87,04 | 7.038.444,99 | 84,59 | 0,00 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) | 918.500,00 | 1.129.500,00 | 1.071.789,26 | 94,89 | 1.071.789,26 | 94,89 | 1.037.585,94 | 91,86 | 0,00 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII + XXXVII) | 5.455.500,00 | 6.746.134,00 | 5.823.028,21 | 86,32 | 5.697.832,21 | 84,46 | 5.530.329,95 | 81,98 | 125.196,00 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX + XXXVIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) | 870.000,00 | 17.927.700,00 | 11.211.749,88 | 62,54 | 10.953.807,23 | 61,10 | 10.932.317,74 | 60,98 | 257.942,65 |
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL) | 83.265.400,00 | 112.092.451,00 | 98.711.987,62 | 88,06 | 98.097.093,00 | 87,51 | 96.152.018,39 | 85,78 | 614.894,62 |
(-) Despesas da Fonte: Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 | 23.705.400,00 | 35.132.530,00 | 29.759.825,79 | 84,71 | 29.162.625,17 | 83,01 | 28.765.800,70 | 81,88 | 597.200,62 |
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) | 59.560.000,00 | 76.959.921,00 | 68.952.161,83 | 89,59 | 68.934.467,83 | 89,57 | 67.386.217,69 | 87,56 | 17.694,00 |
FONTE: SIOPS, Votuporanga
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
Justificativa:
28/02/2022&2b36p; 08:07 6/6 Ministerio da Saude / Datasus
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - Nº 06 - CONTRATO Nº 07/2018
CONTRATANTE: Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL.
CONTRATADO: FLASH NET BRASIL TELECOM LTDA-
EPP
OBJETO: Tendo em vista o termo final do contrato previsto para 07 de março de 2022, o requerimento datado de 21 de fevereiro de 2021, da empresa FLASH NET BRASIL TELECOM LTDA-EPP, e o Memorando de 21 de fevereiro de 2022, do Chefe do Departamento de Informática, faz-se necessária, a prorrogação deste contrato, por mais 12 (doze) meses, conforme autoriza a cláusula sexta do contrato, subitem 4.2, pelo período de 08 de março de 2022 a 07 de março de 2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de dados diário através de interligação de fibra ótica/rádio com largura de banda de 100 Mb, entre a Saev e as unidades descritas a baixo, pelo o período de 12 meses
VALOR DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO valor total
de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) para 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 25 de fevereiro de 2022.
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/2018 – Processo nº 10/2018.
Votuporanga, 28 de fevereiro de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Superintendente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - Nº 05 - CONTRATO Nº 32/2017
CONTRATANTE: Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL.
CONTRATADO: FIORILLI SOFTWARE LTDA
OBJETO: O contrato terá seu prazo expirado aos 08 de março de 2022, sendo assim, por interesse de ambas as partes, faz-se necessário, a prorrogação do mesmo por mais 01 (um) mês, para que haja continuidade nos serviços prestados, em conformidade com o artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a partir de 09 de março de 2022 a 08 de abril de 2022, locação de licença de uso de software para Contabilidade Pública e Recursos Humanos (Votuprev), por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão, implantação e treinamento, para diversas áreas da Prefeitura do Município de Votuporanga, SAEV Ambiental
- Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Câmara Municipal de Votuporanga e Votuprev
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, conforme especificações do Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° 255/2017 - PROCESSO N° 316/2017
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 24 de 26 | |
Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental | |
Licitações e Contratos | |
Aditivos / Aditamentos / Supressões | |
VALOR DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO R$ 3.081,83
(três mil e oitenta e um reais e oitenta e três centavos, para 01 (um) mês.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 25 de fevereiro de 2022.
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 255/2017 – Processo nº 316/2017 – Prefeitura Municipal.
Votuporanga, 28 de fevereiro de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Superintendente
Contratos
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 07/2022
CONTRATANTE: Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL.
CONTRATADO: INDUSTRIA DE MÓVEIS BELOTO LTDA
OBJETO DO CONTRATO: a Locação de um imóvel, localizado na Xxxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/XX, destinado a abrigar as dependências do ECOTUDO- ZONA NORTE.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de fevereiro
de 2022.
VALOR DO CONTRATO: O valor do aluguel mensal será de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), totalizando o valor global de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais)
MODALIDADE: DISPENSA DE LICICTAÇÃO nº 02/2022 – PROCESSO nº 06/2022
Votuporanga, 28 de fevereiro de 2022. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Superintendente
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV
Atos de Pessoal
Portarias
Portaria nº 345, de 28 de fevereiro de 2022.
=================================
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Revogar a portaria nº 27 de 04 de Junho de 2014, que designou o servidor XXXX XXXXXXX XXXXX para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV e da outras providencias).
Art. 2º O servidor retorna ao seu cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Votuporanga.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 25 de 26
publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2022.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Diretor Presidente
Votuporanga-SP, 28 de fevereiro de 2022.
Publicada na Imprensa Oficial do Município (DIOE) e arquivada neste Instituto. Data supra.
ASSINATURA: 25/02/2022 XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX PRESIDENTE
Nomeação
Portaria nº 346, de 28 de fevereiro de 2022.
=================================
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear o servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00, para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV, a partir de 01 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2022.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Diretor Presidente
Votuporanga-SP, 28 de fevereiro de 2022.
Publicada na Imprensa Oficial do Município (DIOE) e arquivada neste Instituto. Data supra.
PODER LEGISLATIVO
Licitações e Contratos
Aditivos / Aditamentos / Supressões
EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO Nº 1
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2021 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 11/2021 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA
CONTRATADA: FIORILLI SOFTWARE LTDA CNPJ nº 01.704.233/0001-38
OBJETO: Prorrogação por 30 (trinta) dias do contrato inicial.
VALOR DO CONTRATO: O valor contratado será mantido em R$ 2.707,95 (dois mil e setecentos e sete reais e noventa e cinco centavos) mensais e o valor global fixado em R$ 2.707,95 (dois mil setecentos e sete reais e noventa e cinco centavos)
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 33903911 Locação de
Software.
VIGÊNCIA: 1º/03/2022 a 30/03/2022
EXIGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações
Terça-feira, 01 de março de 2022 Ano VII | Edição nº 1583 Página 26 de 26
SECRETARIAS
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Xx. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 0000 - Xx. Xxxxxxxx. CEP: 15505-000
(00) 0000-0000
Procuradoria Geral do Município - PGM
Xxx Xxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal da Cidade - SECID
Xxx Xxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500-010 (00) 0000-0000
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo - SECULT Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxx. XXX 00000-000
(00) 00000000
Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico - SE- DEC
Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 0000 – Xxxx Xxxxx. CEP: 15500- 055
(00) 0000-0000
xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Rua São Paulo, 3815 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500-010 (00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEDIH
Xxx Xxx Xxxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-225 (00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal da Educação - SEEDU
Rua Pernambuco, 4865 – Parque Brasília.
CEP: 15.500-006
(00) 0000-0000
xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEESL
Xxx Xxxxx Xxx xx Xxxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx.
CEP: 15501-213
(00) 0000-0000
Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ
Rua Pará, 3227 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx” - FSSM
Xxx Xxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 00000000
xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Rua Pará, 3227 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Gabinete do Prefeito - GAP
Rua Pará, 3227 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal da Administração - SEADM Xxx Xxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
Secretaria Municipal de Obras – SEOBR
Xxx Xxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000
Secretaria Municipal da Saúde - SESAU
Rua Santa Catarina, 3890 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15505-171
(00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
- SETRAN.
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500- 003
(00) 0000-0000
xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV
Xxx Xxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500-010 (00) 0000-0000
xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental
Xxx Xxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15500- 006
(00) 0000-0000
Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Geral do Município- CGM
Xxx Xxxx, 0000 – Xxxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 15502-236 (00) 0000-0000