Executivo DECRETOS


            SUMÁRIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Executivo 01

Decretos 01

Licitações 01

Contratos 02

LEI 03

               Executivo         

DECRETOS

DECRETO Nº 584/2023


DATA: 11/09/2023

SUMULA: Prorroga contrato de servidores de cargo em CLT.

O Prefeito Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o item 1 do Edital de Abertura 02/2022, que autoriza a prorrogação do contrato por igual período,

CONSIDERANDO o Edital nº 008/2023 de prorrogação a partir de 07/07/2023, D E C R E T A:

Art. 1º–Ficam prorrogados os contratos de trabalho dos servidores abaixo, para o período de 01/09/2023 a 31/08/2024.

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA MATRIC. NOME

4625-1 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

4626-1 XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

Art. 2°–Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de Setembro de 2023. XXXXX XXXXX XX XXX - Prefeito Municipal

Cod419326

LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2023/PMQI

Eu, JOÃO ALVES DE MOURA, Pregoeiro nomeado através da Portaria nº 067, de 05/07/2023, ADJUDICO o(s) objeto(s) prestação de serviços de diagnóstico por imagem de radiologia, mamografia, ultrassonografia e tomografia, incluindo o fornecimento de insumos, equipamentos e profissionais, a serem realizados nas dependências do Hospital Municipal e em Clínica devidamente instalada na sede do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, constante(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2023/PMQI, a(s) seguinte(s) empresa(s):

a) Lote(s) nº 01, a empresa TRX SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA , CNPJ/MF nº 04.563.760/0001-68, do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).

b) Lote(s) nº 02, a empresa TRX SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA , CNPJ/MF nº 04.563.760/0001-68, do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais).

c) Lote(s) nº 03, a empresa TRX SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA , CNPJ/MF nº 04.563.760/0001-68, do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 873.600,00 (oitocentos e setenta e três mil e seiscentos reais).

d) Lote(s) nº 04, a empresa TRX SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA , CNPJ/MF nº 04.563.760/0001-68, do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 1.163.750,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais).

Valor Global de Gastos Licitados: R$ 3.100.350,00 (três milhões e cem mil e trezentos e

cinquenta reais).

Quedas do Iguaçu, 11 de setembro de 2023. XXXX XXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxxx


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2023/PMQI

Afigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na(s) contratação(ões) que deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGO o procedimento que se cogita.

Sigam-se os ulteriores termos.

Quedas do Iguaçu, 11 de setembro de 2023. XXXXX XXXXX XX XXX - Prefeito Municipal

Cod419257

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023/PMQI

Eu, XXXXXX XX XXXXX, Pregoeiro nomeado através da Portaria nº 002, de 02/01/2023, ADJUDICO o(s) objeto(s) constante(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023/PMQI, a(s) seguinte(s) empresa(s):

a) Lote(s) nº 01, a empresa GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 04.307.683/0001-85, do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 859.500,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

Valor Global de Gastos Licitados: R$ 859.500,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

Quedas do Iguaçu, 05 de setembro de 2023. XXXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxxx


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023/PMQI

Afigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na(s) contratação(ões) que deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGO o procedimento que se cogita.

Sigam-se os ulteriores termos.

Quedas do Iguaçu, 11 de setembro de 2023. XXXXX XXXXX XX XXX - Prefeito Municipal


TERMO DE ADJUDICAÇÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023/PMQI

Eu, XXXXXX XX XXXXX, Pregoeiro nomeado através da Portaria nº 002, de 02/01/2023, ADJUDICO o(s) objeto(s) constante(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023/PMQI, a(s) seguinte(s) empresa(s):

a) Lote(s) nº 01, a empresa ALDOIR PICININ, CNPJ/MF nº 08.468.488/0001-98, do Município de São Jorge do D´Oeste, Estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

Valor Global de Gastos Licitados: R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

Quedas do Iguaçu, 06 de setembro de 2023. XXXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxxx


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023/PMQI

Afigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na(s) contratação(ões) que deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGO o procedimento que se cogita.

Sigam-se os ulteriores termos.

Quedas do Iguaçu, 11 de setembro de 2023. XXXXX XXXXX XX XXX - Prefeito Municipal


TERMO DE ADJUDICAÇÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2023/PMQI

Eu, XXXXXX XX XXXXX, Pregoeiro nomeado através da Portaria nº 002, de 02/01/2023, ADJUDICO o(s) objeto(s) constante(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2023/PMQI, a(s) seguinte(s) empresa(s):

a) Lote(s) nº 01, a empresa VXC PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 40.795.840/0001-02, do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais).

Valor Global de Gastos Licitados: R$ 61.750,00 (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais).

Quedas do Iguaçu, 05 de setembro de 2023. XXXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxxx


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2023/PMQI

Afigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na(s) contratação(ões) que deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGO o procedimento que se cogita.

Sigam-se os ulteriores termos.

Quedas do Iguaçu, 11 de setembro de 2023. XXXXX XXXXX XX XXX - Prefeito Municipal

Cod419314

TERMO DE ADJUDICAÇÃO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023/PMQI

Eu, XXXX XXXXX XX XXXXX, Pregoeiro nomeado através da Portaria nº 067, de 05/07/2023, ADJUDICO o(s) objeto(s) constante(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023/PMQI, a(s) seguinte(s) empresa(s):

a) Lote (s) nº 31, 39, 42 e 48, a empresa GB SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ/MF nº 32.841.360/0001-02, do Município de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 6.577,95 (seis mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

b) Lote (s) nº 08, 11, 13, 18, 24, 25, 29, 30, 34, 35, 40, 41 e 44, a empresa RHEINHEIMER

& RHEINHEIMER, CNPJ/MF nº 03.657.902/0001-93 do Município de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 35.443,30 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos).

c) Lote (s) nº 09, 12, 14, 19, 27 e 28, a empresa A & H SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ/MF nº 10.607.722/0001-62, do Município de Espigão Alto do Iguaçu, estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 14.442,80 (Quatorze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

d) Xxxx (s) nº 06, 07, 16, 23, 32, 33, 36, 37, 38, 45, 46 e 47, a empresa PREGÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 11.089.255/0001-99, do Município

de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 8.919,30 (oito mil, novecentos e dezenove reais e trinta centavos).

e) Lote (s) nº 10 e 17, a empresa COMERCIO DE CONFECÇÕES MARLIMAR LTDA, CNPJ/MF nº 84.924.968/0001-02, do Município de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 7.490,00 (sete mil, quatrocentos e noventa reais).

f) Lote (s) nº 22 e 43, a empresa INFINITI CONFECÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 23.829.339/0001-09, do Município de Cianorte, estado do Paraná, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais).

g) Lote (s) nº 01, 02, 03, 04, 05, 15, 20, 21 49 a empresa X XXXXXXXXX XXXXX LTDA, CNPJ/MF nº 51.190.667/0001-35, do Município de Limeira, estado de São Paulo, que venceu o(s) referido(s) Lote(s), com o valor global de R$ 8.829,30 (oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos).

h) Cancelado lote(s) nº 26

Valor Global de Gastos Licitados: R$ 82.572,65 (oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

Quedas do Iguaçu, 11 de setembro de 2023. XXXX XXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxxx


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023/PMQI

Afigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na(s) contratação(ões) que deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGO o procedimento que se cogita.

Sigam-se os ulteriores termos.

Quedas do Iguaçu, 11 de setembro de 2023. XXXXX XXXXX XX XXX - Prefeito Municipal

Cod419322

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO


CONTRATO Nº 190/2023/PMQI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ CONTRATADA: GASOT E MARQUES SERVIÇO DE RADIOLOGIA LTDA. CNPJ/MF sob o nº 35.502.138/0001-73

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço técnico em radiologia para prestação de serviço de 40 horas semanais e demais atendimentos atinentes a área de Radiologia com laudos, junto as Unidades de Saúde da Atenção Básica Primária, CAPS e Hospital do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com as especificações constantes na proposta apresentada pela CONTRATADA e demais exigências constantes no Pregão Eletrônico nº 081/2023/ PMQI e seus anexos, sendo:

Lote: 01

DATA: 11/09/2023 VIGÊNCIA: 12 Meses

VALOR: R$ 158.499,96 Pregão Eletrônico 081/2023/PMQI

Cod419298


LEI


LEI N.º 1.474/2023 DATA: 11/09/2023


SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

aprovou, com Emenda de autoria dos Vereadores Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx xx Xxxxx, e Eu, o Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de QUEDAS DO IGUAÇU, relativo ao Exercício Financeiro de 2024.


Art. 2º - A proposta orçamentária será elaborada em consonância com as disposições constantes da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 tendo seu valor fixado em reais, com base na previsão de receita:


I - fornecida pelos órgãos competentes, quanto as transferências legais da União e do Estado;


II - projetada, no concernente a tributos e outras receitas arrecadadas diretamente pelo Município, com base em projeções a serem realizadas considerando-se os efeitos de alterações na legislação, variação do índice de preços, crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante, acompanhadas do demonstrativo de evolução nos últimos três anos e da projeção para os dois seguintes e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.


§ 1º- Não será admitida reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo, salvo erro ou omissão de ordem técnica e legal.


§ 2º- As operações de crédito previstas não poderão superar o valor das despesas de capital constantes da Proposta Orçamentária.


Art. 3º - O montante das despesas fixadas acrescido da reserva de contingência não será superior ao das receitas estimadas.


Art. 4º - A reserva de contingência não será inferior a 0,5% (meio por cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao


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atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 5º - A manutenção de atividades incluídas dentro da competência do Município, já existentes no seu território, bem como a conservação e recuperação de equipamentos e obras já existentes terão prioridade sobre ações de expansão e novas obras.


Art. 6º- A conclusão de projetos em fase de execução pelo Município, terão preferência sobre novos projetos.


Art. 7º - Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.


Art. 8º - Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites mínimos e máximos:


I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;


II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;


III - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinqüenta e quatro por cento) da receita corrente líquida;


IV - as despesas com pessoal do Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos da Emenda Constitucional nº 25;


V - o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25;


Art. 9º - Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente serão programados para a realização de despesas de capital após atendidas as despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e outras despesas de custeio administrativo e operacional.


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Art. 10º - Além da observância das prioridades e metas fixadas nesta Lei, a Lei Orçamentária e os seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se estiverem adequadamente contemplados os projetos em andamento, salvo se existentes recursos especificamente assegurados para a execução daqueles.


§1º - O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo Municipal, até a data de envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório dos projetos em andamento, informando percentual de execução.


§2º – Serão entendidos como projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 31 de Março de 2023, ultrapassar vinte por cento do seu custo total estimado, conforme indicado no relatório do parágrafo anterior.


Art. 11 - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2024, atendidas as despesas que constituem obrigação legal e constitucional do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, são as constantes do Anexo I desta lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos no projeto da lei orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.


Parágrafo Único: - O Poder Executivo justificará, na mensagem que encaminhar a proposta orçamentária, a inclusão de outras despesas discricionárias em detrimento das prioridades e metas constantes do Anexo a que se refere o "caput" deste artigo.


Art. 12 - Na proposta da Lei Orçamentária a discriminação da receita e despesa será apresentada, respeitada a padronização estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional:


I - quanto a natureza da despesa, por Órgão e Unidade Orçamentária, detalhada por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso sendo que o controle a nível de elemento e subelemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente:


II - quanto a classificação Funcional Programática, por função, subfunção e programa, detalhada em projetos, atividades e operações especiais;


Parágrafo 1º - A critério do Executivo Municipal poderá o orçamento ser elaborado em nível de detalhamento menor, quanto a natureza de despesa, que o de modalidade de aplicação.


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Parágrafo 2º - Cada projeto, atividade ou operação especial será detalhado por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso.

Parágrafo 3º - A Lei Orçamentária incluirá os seguintes demonstrativos: I - da receita, que obedecerá o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da

Lei Federal 4320/64 de 17/03/64, com alterações posteriores;


II - da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária;


III - do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias, demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática;


IV - outros anexos previstos em Lei, relativos a consolidação dos já mencionados anteriormente;


Art. 13 - As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamento estabelecidos na elaboração da Lei Orçamentária.


Art. 14 - São nulas as emendas apresentadas à Proposta Orçamentária:

I - que não sejam compatíveis com esta Lei;

II - que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas suportadas pela mesma fonte de recurso, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida;


Art. 15 - Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei.


Art. 16 - A existência de meta ou prioridade constante no Anexo I desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta Orçamentária.


Art. 17 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “subvenções sociais”, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, que preencham uma das seguintes condições:


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I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação,


II – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal, no art.

61 do ADCT, bem como na Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993.


Art. 18 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “contribuições” e “auxílios” para entidades privadas, ressalvadas, as sem fins lucrativos e desde que sejam:


I – voltadas para ações de saúde de atendimento direto e gratuito ao público;


II – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental;


III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;


IV – Associações Comunitárias devidamente constituídas e registradas no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras, a aquisição de equipamentos de interesse comunitário e ao exercício de atividades de apoio ao desenvolvimento econômico ou de interesse social;


V – entidades com personalidade jurídica, para em conjunto com o Poder Executivo Municipal desenvolverem ações relacionadas ao lazer, esporte e apoio ao desenvolvimento econômico do Município;


VI – Associação de Estudantes do Ensino Superior visando auxilia-los na realização de transporte dos alunos que frequentam cursos superiores em faculdades e/ou universidade da região.


Parágrafo Único – Fica o Executivo autorizado a repassar subvenções, contribuições e auxílios a entidades sem fins lucrativos, mediante autorização de lei especifica e formalização de termo de convênio ou instrumento similar.


Art. 19 – A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.


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§ 1º – Serão consideradas como carentes, pessoas cuja renda "per capita", não ultrapasse na média a ½ (meio) salário mínimo por individuo que compõe a família.


§ 2º - Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios em casos de emergência ou calamidade pública assim declarados pelo Chefe do Executivo Municipal.


Art. 20 – São excluídas das limitações de que tratam os artigos 18 e 19 desta lei, os estímulos concedidos pelo município para a implantação e ampliação de empresas ou industrias no Município, cuja concessão obedecerá os critérios definidos na Lei Municipal nº 053/2001 de 16/07/2001.


Art. 21 – A proposta orçamentaria do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024 deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal, para fins de incorporação a proposta geral do Município até a data de 31 de Agosto de 2023.


§ Único - Os recursos correspondentes as dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês.


Art. 22 – A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2024 será encaminhada para apreciação do Legislativo até dia 30 de setembro de 2023.


Parágrafo 1º – A proposta orçamentária deverá ser composta dos quadros e demonstrativos constantes da legislação específica.


Parágrafo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, no ato da elaboração dos orçamentos, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, por alterações da legislação federal padronizadora, ocorridas após o encaminhamento da LDO/2024 à Câmara Municipal.


Art. 23 - Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2024 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2023 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.


Parágrafo Único - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.


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Art. 24 - A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101, de 2000.


Art. 25 - Se no final de cada bimestre for verificado a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, inciso I, artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.


Parágrafo Único - No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no "caput" deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os repasses dos valores financeiros, segundo a realização efetiva das receitas no bimestre.


Art. 26 - Não serão objeto de limitação as despesas relativas: I - a obrigações constitucionais e legais do Município;

II - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada, inclusive parcelamentos de débitos;


III - despesas fixas com pessoal e encargos sociais enquanto o Município se mantiver num patamar de até 95% (noventa e cinco por cento) do limite máximo para realização de dispêndios com pessoal constante do artigo 20 da Lei Complementar 101, de 2000;


IV - despesas vinculadas a uma determinada fonte de recurso, cujos recursos já estejam assegurados ou o respectivo cronograma de ingresso esteja sendo normalmente executado.


Art. 27 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1, II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, aos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundos Municipais, observado o disposto na Lei



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Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda, as disponibilidades financeiras do município.


Art. 28 - Ocorrendo a superação do patamar de 95% (noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo Único, Inciso I a V do Artigo 22 da Lei Complementar 101, de 2000.


Parágrafo Único - No exercício financeiro de 2024, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.


Art. 29 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.


Parágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de atividades que, simultaneamente:


I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;


II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente.


Art. 30 - O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só poderá ser aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar 101, de 2000.


Parágrafo 1º – Fica autorizada a proposição por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante a edição de lei específica, da anistia/redução de juros, multas e correção monetária de dívidas inscritas em Dívida Ativa de Tributos Xxxxxxxxxx, no decorrer de 2024 no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e a respectiva exclusão de tal montante da previsão da arrecadação.


Parágrafo 2º - Aplicam-se à lei que conceda ou amplie benefício de natureza financeira ou patrimonial as mesmas exigências referidas no "caput" podendo a compensação, alternativamente, em todos os casos,



8


dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.


Parágrafo 3º - São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para fins do "caput" deste artigo, os benefícios concedidos que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes e produzam redução da arrecadação potencial, aumentando consequentemente a disponibilidade econômica do contribuinte.


Art. 31 - Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:


I - novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;


II - investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;


III - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;


IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.


Art. 32 – Os custos unitários de obras executadas com recursos do orçamento do Município, relativas à construção de prédios públicos, saneamento básico e pavimentação, não poderão ser superiores ao valor do Custo Unitário Básico – CUB, por m², divulgado pelo Sindicato da Indústria da Construção do Paraná, acrescido de até dez por cento para cobrir custos regionais não previstos no CUB.


Art. 33 – Serão considerados, para efeitos do artigo 16 da Lei Complementar 101/2000, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios:


I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal;


II – entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666, de 1993.


9



Art. 34 – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:


I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere;


II – no caso despesas relativas a prestação de serviços já existentes e destinados a manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.


Art. 35 – Os Poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.


Parágrafo Único - No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.


Art. 36 – A Lei Orçamentária para o exercício de 2024 conterá autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos da Constituição Federal:


I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;


II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;


III – proceder a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) do total geral da receita fixada para o exercício, nos termos da legislação vigente, utilizando como recursos para cobertura, os provenientes da anulação total ou parcial de dotações nos termos do inciso III e o excesso de arrecadação de recursos livres consoante o estabelecido no inciso II, ambos do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64;


IV – proceder a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como recurso o previsto no inciso I, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, até o limite da efetiva existência dos recursos de superávit financeiro nas fontes de recursos livres ou vinculados, devidamente apurados no balanço patrimonial do exercício anterior;


V – proceder a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do artigo 43


10


da Lei Federal 4320/64, mediante a efetiva ocorrência ou tendência de ocorrência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados desde que o total dos mencionados créditos não supere o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total geral da receita estimada para o exercício no orçamento fiscal;


VI - proceder a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como recurso o previsto no inciso IV do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64 tendo como limite o valor dos respectivos instrumentos jurídicos de crédito celebrados para o exercício;


VII - transpor ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal e proceder o remanejamento e a compensação entre as fontes, e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária, quando da abertura de créditos adicionais que utilizem como recurso o cancelamento de dotações.


VIII - proceder a utilização de recursos do cancelamento da dotação de Reserva de Contingência para a cobertura de créditos adicionais abertos para o atendimento das situações especificadas no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.


Parágrafo único - A autorização contida no inciso III é extensiva ao Presidente da Câmara Municipal no concernente ao orçamento próprio do Poder Legislativo e ao Prefeito Municipal para a abertura de créditos suplementares no orçamento da seguridade social considerando-se o limite de 30% (trinta por cento) em relação ao total da despesa fixada nos respectivos orçamentos.


Art. 37 – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas de governo no concercente a segurança pública, assistência jurídica, trânsito, incentivo ao emprego e prestação jurisdicional da Comarca, mediante prévio firmamento de convênio, ou instrumento congênere.


Art. 38 - No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 3º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.


Art. 39 - O Relatório de Gestão Fiscal obedecendo os preceitos do artigo 54, § 4º do artigo 55 e da alínea b, inciso II do artigo 63, todos da Lei Complementar 101 serão divulgados em até trinta dias após o encerramento do semestre, enquanto não ultrapassados os limites relativos


11


à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, os quais uma vez atingidos, farão com que aquele relatório seja divulgado quadrimestralmente.


Art. 40 - O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2024, em valores correntes, destacando-se pelos menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais.


Art. 41 – O controle de custos da execução do orçamento será efetuado a nível de unidade orçamentária com o desdobramento nos projetos e atividades cuja execução esteja a ela subordinados.


Art. 42 - Os ajustes nas ações dos Programas do Plano Plurianual, bem como as suas alterações em suas metas física e financeira, ocorridas até a data do envio, deverão ser incluídas na proposta orçamentária para 2024.


Art. 43 – As emendas de membro do Poder Legislativo ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,20 (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior, prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.


Art. 44 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, EM 11 DE SETEMBRO DE 2.023.



XXXXX XXXXX XX XXX

Prefeito Municipal


12




ARF(LRF, art.4º, § 3º)

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2024


Página: 1 / 1

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor

Descrição Valor

Demandas Judiciais 950.000,00 Aberturas de Créditos Suplementares a partir de excesso de arrecadação se ocorrer no exercício, abertura de créditos a partir da reserva de contíngencia, ou de cancelamento de dotações consignadas no orçamento vigente.


Outros Passivos Contingentes 350.000,00 Abertura de Créditos adicionais Supelmentares regularmente abertos a partir

do Saldo da Reserva de Contingência.

950.000,00


350.000,00


SUBTOTAL 1.300.000,00

SUBTOTAL 1.300.000,00


DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor

Descrição Valor

Frustração de Arrecadação 350.000,00 Cumprir as exigencias a partir de créditos Suplementares regularmente abertos e reprogramar a arrecadação frustrada.


Restituição de Tributos a Maior 200.000,00 Aberturas de Créditos Adicionais Normais.

350.000,00


200.000,00


SUBTOTAL 550.000,00

SUBTOTAL 550.000,00


TOTAL 1.850.000,00

TOTAL 1.850.000,00


Fonte


Notas Explicativas




AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)


MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2024


Página: 1 / 2


Especificação

2024

2025

2026

Valor

Valor Constante

% PIB

% RCL

Valor

Valor Constante

% PIB

% RCL

Valor

Valor Constante

% PIB

% RCL


Receita Total


131.225.000,0


124.500.000,00


0,020


100,000


136.995.000,00


130.000.000,00


0,020


100,000


144.000.000,0


140.000.000,00


0,020


100,000


Receitas Primárias (I)


131.225.000,0


124.500.000,00


0,060


100,000


136.995.000,00


130.000.000,00


0,060


100,000


144.000.000,0


140.000.000,00


0,060


100,000


Receitas Primárias Correntes


131.225.000,0


124.500.000,00


0,060


100,000


136.995.000,00


130.000.000,00


0,060


100,000


144.000.000,0


140.000.000,00


0,060


100,000


Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria


15.000.000,00


13.000.000,00


0,020


11,431


17.000.000,00


15.000.000,00


0,020


12,409


20.000.000,00


18.000.000,00


0,020


13,889


Contribuições


2.000.000,00


1.500.000,00


0,020


1,524


2.500.000,00


2.000.000,00


0,020


1,825


3.000.000,00


2.500.000,00


0,020


2,083


Transferências Correntes


114.225.000,0


110.000.000,00


0,020


87,045


117.495.000,00


113.000.000,00


0,020


85,766


121.000.000,0


119.500.000,00


0,020


84,028


Demais Receitas Primárias Correntes


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


Receitas Primárias de Capital


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


Despesa Total


131.225.000,0


124.500.000,00


0,040


100,000


136.995.000,00


130.000.000,00


0,020


100,000


144.000.000,0


140.000.000,00


0,020


100,000


Despesas Primárias (II)


131.225.000,0


124.500.000,00


0,040


100,000


136.995.000,00


130.000.000,00


0,020


100,000


144.000.000,0


140.000.000,00


0,020


100,000


Despesas Primárias Correntes


131.225.000,0


124.500.000,00


0,040


100,000


136.995.000,00


130.000.000,00


0,020


100,000


144.000.000,0


140.000.000,00


0,200


100,000


Pessoal e Encargos Sociais


65.000.000,00


60.000.000,00


0,020


49,533


70.000.000,00


65.000.000,00


0,020


51,097


72.000.000,00


70.000.000,00


0,200


50,000


Outras Despesas Correntes


66.225.000,00


64.500.000,00


0,020


50,467


66.995.000,00


65.000.000,00


0,020


48,903


72.000.000,00


70.000.000,00


0,200


50,000


Despesas Primárias de Capital


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


Pagamento de Restos a Pagar de Despesas


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


Resultado Primário (III) = (I - II)


0,00


0,00


0,020


0,000


0,00


0,00


0,040


0,000


0,00


0,00


0,040


0,000


Juros, Encargos e Variações Monetárias


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


Juros, Encargos e Variações Monetárias


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))


0,00


0,00


0,020


0,000


0,00


0,00


0,040


0,000


0,00


0,00


0,040


0,000


Dívida Pública Consolidada


10.000.000,00


9.000.000,00


0,020


7,620


12.000.000,00


10.000.000,00


0,020


8,759


13.000.000,00


12.000.000,00


0,200


9,028




AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)


MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2024


Página: 2 / 2


Especificação

2024

2025

2026

Valor

Valor Constante

% PIB

% RCL

Valor

Valor Constante

% PIB

% RCL

Valor

Valor Constante

% PIB

% RCL


Dívida Consolidada Líquida


9.000.000,00


8.000.000,00


0,020


6,858


10.000.000,00


9.000.000,00


0,020


7,300


11.000.000,00


10.000.000,00


0,200


7,639


Receitas Primárias advindas de PPP (VII)


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII -


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000


0,00


0,00


0,000


0,000



Fonte


Notas Explicativas




AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º,

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2024


Página: 1 / 1


Especificação

Metas previstas em 2022

(a)


% PIB


% RCL

Metas realizadas em 2022

(b)


% PIB


% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

%

(c/a) *

Receita Total

89.000.000,00

0,020

73,339

126.804.131,80

0,020

104,491

37.804.131,80

42,477

Receitas Primárias (I)

86.000.000,00

0,020

70,867

122.544.692,87

0,020

100,981

36.544.692,87

42,494

Despesa Total

84.000.000,00

0,020

69,219

130.547.963,74

0,020

107,576

46.547.963,74

55,414

Despesas Primárias (II)

84.000.000,00

0,020

69,219

128.999.381,00

0,020

106,300

44.999.381,00

53,571

Resultado Primário (I-II)

2.000.000,00

0,000

1,648

(6.454.688,13)

0,000

(5,319)

(8.454.688,13)

(422,734)

Resultado Nominal

5.200.000,00

0,020

4,285

(3.600.215,29)

0,020

(2,967)

(8.800.215,29)

(169,235)

Dívida Pública Consolidada

7.000.000,00

0,020

5,768

4.202.896,81

0,020

3,463

(2.797.103,19)

(39,959)

Dívida Consolidada Líquida

6.500.000,00

0,020

5,356

(2.015.365,27)

0,020

(1,661)

(8.515.365,27)

(131,006)


Fonte


Notas Explicativas


MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, § 2º,inciso


Página: 1 / 1


ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

99.000.000,00

00.000.000,00

(10,10)

91.000.000,00

2,00

000.000.000,00

44,00

000.000.000,00

4,00

000.000.000,00

3,32

Receitas Primárias (I)

98.100.000,00

00.000.000,00

(12,33)

87.000.000,00

1,00

000.000.000,00

45,00

000.000.000,00

2,00

000.000.000,00

3,85

Despesas Total

99.000.000,00

00.000.000,00

(10,10)

91.000.000,00

2,00

000.000.000,00

44,00

000.000.000,00

4,00

000.000.000,00

3,32

Despesas Primárias (II)

95.000.000,00

00.000.000,00

(9,47)

87.000.000,00

1,00

000.000.000,00

43,00

000.000.000,00

2,00

000.000.000,00

2,34

Resultado Primário (III)

3.100.000,00

0,00

(100,00)

0,00


2.000.000,00


2.000.000,00

0,00

4.000.000,00

100,00

Resultado Nominal

(1.100.000,00)

1.000.000,00

(190,91)

2.000.000,00

100,00

1.000.000,00

(50,00)

1.500.000,00

50,00

2.000.000,00

33,33

Dívida Pública

8.800.000,00

7.000.000,00

(20,45)

9.000.000,00

28,00

00.000.000,00

11,00

00.000.000,00

10,00

00.000.000,00

9,09

Dívida Consolidada

7.700.000,00

6.500.000,00

(15,58)

7.500.000,00

15,38

8.500.000,00

13,33

9.500.000,00

11,00

00.000.000,00

15,79



ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

89.100.000,00

00.000.000,00

(2,24)

89.100.000,00

2,00

000.000.000,00

44,00

000.000.000,00

1,00

000.000.000,00

3,05

Receitas Primárias (I)

88.290.000,00

00.000.000,00

(12,22)

79.000.000,00

1,00

000.000.000,00

58,00

000.000.000,00

1,00

000.000.000,00

3,94

Despesas Total

89.100.000,00

00.000.000,00

(2,24)

89.100.000,00

2,00

000.000.000,00

44,00

000.000.000,00

1,00

000.000.000,00

3,05

Despesas Primárias (II)

85.500.000,00

00.000.000,00

(9,36)

79.000.000,00

1,00

000.000.000,00

54,00

000.000.000,00

2,00

000.000.000,00

0,80

Resultado Primário (III)

2.790.000,00

0,00

(100,00)

0,00


3.000.000,00


2.000.000,00

(33,33)

6.000.000,00

200,00

Resultado Nominal

(990.000,00)

(2.500.000,00)

152,53

(900.000,00)

(64,00)

(2.000.000,00)

122,22

(1.500.000,00)

(25,00)

(2.000.000,00)

33,33

Dívida Pública

7.011.394,00

6.800.000,00

(3,02)

7.500.000,00

10,29

8.500.000,00

13,33

9.500.000,00

11,00

00.000.000,00

5,26

Dívida Consolidada

6.400.000,00

5.500.000,00

(14,06)

6.500.000,00

18,18

7.500.000,00

15,38

8.500.000,00

13,33

9.000.000,00

5,88


Fonte


Notas Explicativas




AMF - Tabela 4 - (LRF, art.4º, §2, inciso III)

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024


Página: 1 / 1

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

97.008.156,80

100,0

88.729.316,94

100,0

86.184.607,15

100,0

Reservas

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

Resultado Acumulado (*)

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

TOTAL

97.008.156,80

100,00

00.000.000,94

100,00

00.000.000,15

100,00



REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

Reservas

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

Resultado Acumulado (*)

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00



Fonte


Notas Explicativas




RECEITAS REALIZADAS

2022(a)

2021(b)

2020(c)

RECEITAS DE CAPITAL (I) ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis

Rendimentos de Aplicações Financeiras

24.110,15

24.110,15

0,00

0,00

0,00

24.110,15

293.156,09

293.156,09

290.600,00

0,00

0,00

2.556,09

154.504,22

154.504,22

154.380,00

0,00

0,00

124,22

DESPESAS EXECUTADAS

2022(d)

2021(e)

2020(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

Regime Geral de Previdência Social

Regime Própio dos Servidores Públicos

6.801.493,86

6.801.493,86

5.606.563,62

0,00

1.194.930,24

0,00

0,00

0,00

104.159,24

104.159,24

104.159,24

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMF - Tabela 5 (LRF, art.4º, §2, inciso III)



SALDO FINANCEIRO III

(g) = ((Ia - IId) + IIIh)

(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

(i) = (Ic - IIf)

(6.483.882,64)

293.501,07

104.504,22

Fonte


Notas Explicativas

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2024


Página: 1 / 1




AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso


MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2024


Página: 1 / 2


CÓDIGO

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

10

COSIP

Outros Benefícios

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

11

COSIP

Remissão

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

12

COSIP

Subsídio

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

13

IPTU

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

14

IPTU

Anistia

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

15

IPTU

Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

16

IPTU

Outros Benefícios

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

17

IPTU

Remissão

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

18

IPTU

Subsídio

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

19

ISS

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

1

CONTRIBUIÇÃO DE

MELHORIA

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

20

ISS

Anistia

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

21

ISS

Crédito Presumido Concessão de Xxxxxxx em caráter não geral

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

22

ISS

Outros Benefícios

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

23

ISS

Remissão

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

24

ISS

Subsídio

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

25

ITBI

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

26

ITBI

Anistia

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

27

ITBI

Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

28

ITBI

Outros Benefícios

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

29

ITBI

Remissão

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

2

CONTRIBUIÇÃO DE

MELHORIA

Anistia

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

30

ITBI

Subsídio

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

31

TAXAS

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.




AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso


MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2024


Página: 2 / 2


CÓDIGO

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

Cálculo

32

TAXAS

Anistia

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

33

TAXAS

Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

34

TAXAS

Outros Benefícios

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

35

TAXAS

Remissão

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

36

TAXAS

Subsídio

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

3

CONTRIBUIÇÃO DE

MELHORIA

Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

4

CONTRIBUIÇÃO DE

MELHORIA

Outros Benefícios

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

5

CONTRIBUIÇÃO DE

MELHORIA

Remissão

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

6

CONTRIBUIÇÃO DE

MELHORIA

Subsídio

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

7

COSIP

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

8

COSIP

Anistia

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

9

COSIP

Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral

Não há estimativa de renuncia de receita.

0,00

0,00

0,00

Não há estimativa de renuncia de receita.

TOTAL




0,00

0,00

0,00



Fonte


Notas Explicativas



Cod419304




AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°,

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2024


Página: 1 / 1

EVENTOS

Valor Previsto 2024

Aumento permanente da receita

5.000.000,00

(-) Transferências constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo final do aumento permanente de receita (I)

5.000.000,00

Redução permanente de despesa (II)

0,00

Margem bruta (III) = (I+II)

5.000.000,00

Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI)

2.000.000,00

Novas DOCC (V)

2.000.000,00

Novas DOCC geradas por PPP's (VI)

0,00

Margem liquida de expanção de DOCC (VII) = (III-IV)

3.000.000,00



Fonte


Notas Explicativas




ART. 12 LRF


MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA 2024


Página: 1 / 1



REALIZADA

ESTIMADA

PROJETADA


CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

METODOLOGIA DE CÁLCULO

11

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

8.217.450,00

8.256.500,00

00.000.000,00

00.000.000,00

00.000.000,00

00.000.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.

12

CONTRIBUIÇÕES

1.966.400,00

1.579.000,00

1.599.000,00

1.679.000,00

1.763.000,00

1.830.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.

13

RECEITA PATRIMONIAL

342.800,00

443.000,00

443.000,00

465.000,00

488.000,00

508.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.

16

RECEITA DE SERVIÇOS

1.190.850,00

1.530.000,00

1.530.000,00

1.606.500,00

1.686.800,00

1.755.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.

17

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

86.593.300,00

00.000.000,00

000.000.000,00

000.000.000,00

000.000.000,00

000.000.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.

19

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

512.500,00

29.000,00

29.000,00

615.000,00

650.000,00

685.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.

21

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

100.000,00

65.000,00

65.000,00

100.000,00

110.000,00

120.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.

22

ALIENAÇÃO DE BENS

3.900,00

50.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.

24

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

72.800,00

75.000,00

75.000,00

100.000,00

120.000,00

130.000,00

COMPORTAMENTO DA RECEITA.



Fonte


Notas Explicativas


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 1

Programa: 0 - PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

300

Atividade

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA

PARCELA

12,000

916.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA





Descrição:






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







301

Operação Especial

AMORTIZAÇÃO PARCELAMENTO INSS

PARCELA

12,000

100.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA





Descrição:






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







302

Operação Especial

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

PARCELA

12,000

890.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS





Descrição:






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00








303

Operação Especial

PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

Precatório/sentença


12,000

520.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS






Descrição:







Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos





0,00












Total do


2.426.000,00


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 2

Programa: 101 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA

Código

Tipo Nome da ação


Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

1

Atividade ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL


SESSÃO LEGISLATIVA

50,000

4.900.000,00

Função:

1 - LEGISLATIVA Subfunção:

31 - AÇÃO LEGISLATIVA





Descrição: ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL






Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade





0,00







2

Atividade PUBLICAÇÃO OFICIAL DO LEGISLATIVO


ATOS PUBLICADOS

250,000

50.000,00

Função:

1 - LEGISLATIVA Subfunção:

31 - AÇÃO LEGISLATIVA





Descrição: PUBLICAÇÃO OFICIAL DO LEGISLATIVO.






Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade





0,00











Total do

4.950.000,00


Programa: 202 - PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR





Código

Tipo Nome da ação


Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

5

Atividade ATIVIDADES DO GABINETE


NÃO MENSURAVEL

0,000

490.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição: ATIVIDADES DO GABINETE






Produto esperado: Apoio Administrativo

Projeto/Atividade





0,00


6 Atividade CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NÃO MENSURAVEL

0,000

120.000,00


Função:


3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA


Subfunção:


62 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

Descrição: CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA


7

Produto esperado:

Projeto/Atividade


Atividade

Outros Produtos


ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA



NÃO MENSURAVEL


0,000


0,00


590.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição:

ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos





0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 3

Programa: 202 - PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

8

Atividade

ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PROCESSOS

220,000

380.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição:

ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00









Total do

1.580.000,00


Programa: 303 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO




Código

Tipo Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

15

Projeto RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA ADMINISTRAÇÃO

VEICULOS

3,000

120.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA ADMINISTRAÇÃO





Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade




0,00






16

Projeto AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA OBRAS PÚBLICAS

METRO QUADRADO

24.200,000

240.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição: AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA OBRAS PÚBLICAS.





Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade




0,00






17

Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

NÃO MENSURAVEL

0,000

120.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO





Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade




0,00






18

Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

NÃO MENSURAVEL

0,000

3.800.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição: ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO





Produto esperado: Apoio Administrativo

Projeto/Atividade




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 4

Programa: 303 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

19

Atividade

PUBLICAÇÃO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL

ATOS PUBLICADOS

700,000

100.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição:

PUBLICAÇÃO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







20

Atividade

CONSÓRCIO PÚBLICO DO PROCAXIAS - COMPRO

NÃO MENSURAVEL

0,000

10.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição:

CONSÓRCIO PÚBLICO DO PROCAXIAS - COMPRO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







21

Atividade

SISTEMA DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO

NÃO MENSURAVEL

0,000

60.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição:

SISTEMA DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







22

Atividade

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

SERVIDOR CONTROLADO

1.000,000

300.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição:

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Servidores Atendidos




0,00







23

Atividade

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

SERVIDOR SEGURADO

23,000

380.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição:

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pensionistas Atendidos




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 5

Programa: 303 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Código

Tipo Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

24

Atividade TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

SERVIDOR CONTROLADO

300,000

25.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição: TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES





Produto esperado: Servidores Atendidos Projeto/Atividade




0,00






25

Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

NÃO MENSURAVEL

0,000

60.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL





Descrição: ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO





Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade




0,00






40

Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

NÃO MENSURAVEL

0,000

140.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO





Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO





Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade




0,00









Total do

5.355.000,00


Programa: 403 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE INTERNO




Código

Tipo Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

30

Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

NÃO MENSURAVEL

0,000

110.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA





Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS





Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade




0,00






31

Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

NÃO MENSURAVEL

0,000

550.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO





Descrição: ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO





Produto esperado: Apoio Administrativo

Projeto/Atividade




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 6

Programa: 403 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE INTERNO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

32 Atividade MELHORIAS NOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

EQUIPAMENTO/SOFTWARE

20,000

60.000,00


Função:


4 - ADMINISTRAÇÃO


Subfunção:


124 - CONTROLE INTERNO

Descrição: MELHORIAS NOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00


33 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

NÃO MENSURAVEL

0,000

220.000,00


Função:


4 - ADMINISTRAÇÃO


Subfunção:


124 - CONTROLE INTERNO

Descrição: ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00


34 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

NÃO MENSURAVEL

0,000

450.000,00


Função:


4 - ADMINISTRAÇÃO


Subfunção:


123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Descrição: ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00


Total do

1.390.000,00

Programa: 801 - PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

218 Atividade ATIVIDADES COMEMORATIVAS AO DIA DA PASCOA

CRIANÇA ATENDIDA

600,000

45.000,00


Função:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Subfunção:


243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição: ATIVIDADES COMEMORATIVAS AO DIA DA PASCOA

Produto esperado: Crianças Atendidas Projeto/Atividade


0,00


219 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

NÃO MENSURAVEL

0,000

110.000,00


Função:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Subfunção:


244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 7

Programa: 801 - PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

220

Atividade

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

NÃO MENSURAVEL

0,000

1.740.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







221

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL

NÃO MENSURAVEL

0,000

19.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







222

Atividade

CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

NÃO MENSURAVEL

0,000

19.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00


296 Atividade AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COVID-19)

PESSOAS

1.000,000

120.000,00


Função:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Subfunção:


244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COVID-19)

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00


2.053.000,00

Total do


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES


2024



Página: 8

Programa: 802 - PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE



Código

Tipo Nome da ação Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

214

Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Criança Adolescente

600,000

19.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE




Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE




Produto esperado: Crianças Atendidas

Projeto/Atividade



0,00


215 Atividade CONFERENCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Criança Adolescente

600,000

19.000,00


Função:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Subfunção:


243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição: CONFERENCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Produto esperado: Crianças Atendidas Projeto/Atividade


0,00


216 Atividade ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Criança Adolescente

600,000

320.000,00


Função:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Subfunção:


243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição: ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Produto esperado: Crianças Atendidas Projeto/Atividade


0,00


217 Atividade ATIVIDADES COMEMORATIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS

CRIANÇA ATENDIDA

600,000

41.000,00


Função:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Subfunção:


243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição: ATIVIDADES COMEMORATIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS

Produto esperado: Crianças Atendidas Projeto/Atividade


0,00


250 Atividade ATIVIDADES DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Criança Adolescente

600,000

100.000,00


Função:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Subfunção:


243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição: ATIVIDADES DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Produto esperado: Adolescentes Atendidos Projeto/Atividade


0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES


2024



Página: 9

Programa: 802 - PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE



Código

Tipo Nome da ação Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

251

Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA ABRIGO Criança Adolescente

30,000

340.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE




Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA ABRIGO




Produto esperado: Adolescentes Atendidos

Projeto/Atividade



0,00


252 Atividade CONVENIO COM O PROJETO GENTE

Criança Adolescente

300,000

210.000,00


Função:


8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Subfunção:


243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição: CONVENIO COM O PROJETO GENTE

Produto esperado: Adolescentes Atendidos Projeto/Atividade


0,00









Programa: 803 - PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA COMUNITÁRIA


Total do

1.049.000,00

Código

Tipo Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

223

Atividade PROGRAMA CESTAS BASICAS A PESSOAS CARENTES

Pessoas Atendidas

120,000

250.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição: PROGRAMA CESTAS BASICAS A PESSOAS CARENTES





Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade




0,00






224

Atividade PROGRAMA AUXILIO FUNERAL

NÃO MENSURAVEL

0,000

45.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição: PROGRAMA AUXILIO FUNERAL





Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade




0,00






225

Atividade PROGRAMA AUXILIO COM OCULOS E PROTESES

Pessoas Atendidas

30,000

40.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição: PROGRAMA AUXILIO COM OCULOS E PROTESES





Produto esperado: Pessoas Atendidas

Projeto/Atividade




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 10

Programa: 803 - PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

226

Atividade

AUXILIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

Comunidades Assistidas

15,000

40.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

AUXILIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







227

Atividade

APOIO A DOCUMENTAÇÃO DO CIDADÃO

Pessoas Atendidas

50,000

25.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

APOIO A DOCUMENTAÇÃO DO CIDADÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







232

Atividade

AÇÕES SOCIO EDUCATIVAS PARA A FAMILIA

Xxxxxxx Atendidas

500,000

60.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

AÇÕES SOCIO EDUCATIVAS PARA A FAMILIA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







233

Atividade

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD

Pessoas Atendidas

220,000

35.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Idosos Atendidos




0,00







234

Atividade

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

Pessoas Atendidas

220,000

80.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 11

Programa: 803 - PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

235

Atividade

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE

Pessoas Atendidas

150,000

40.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







236

Atividade

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE

Pessoas Atendidas

50,000

40.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







237

Atividade

GESTÃO DESCENTRALIZADA - GESTÃO SUAS

Pessoas Atendidas

120,000

40.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

GESTÃO DESCENTRALIZADA - GESTÃO SUAS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







238

Atividade

GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

Pessoas Atendidas

150,000

100.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







253

Atividade

CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RESGATE DE QUEDAS DO IGUAÇU

Pessoas Atendidas

20,000

30.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





Descrição:

CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RESGATE DE QUEDAS DO IGUAÇU





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00











Total do

825.000,00


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 12

Programa: 804 - PROGRAMA MAIS APOIO AO IDOSO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

210

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

IDOSOS

500,000

10.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO





Descrição:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Idosos Atendidos




0,00







211

Atividade

CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO

IDOSOS

500,000

10.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO





Descrição:

CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Idosos Atendidos




0,00







212

Atividade

COMEMORAÇÃO DO DIA DO IDOSO

IDOSOS

500,000

40.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO





Descrição:

COMEMORAÇÃO DO DIA DO IDOSO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Idosos Atendidos




0,00







230

Atividade

MANUTENÇÃO DA CASA LAR

Idoso Atendido

30,000

290.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO





Descrição:

MANUTENÇÃO DA CASA LAR





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Idosos Atendidos




0,00








231

Atividade

ATIVIDADES DE APOIO A PESSOA IDOSA

Idoso Atendido


500,000

30.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO






Descrição:

ATIVIDADES DE APOIO A PESSOA IDOSA






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Idosos Atendidos





0,00












Total do


380.000,00


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 13

Programa: 805 - PROGRAMA MAIS APOIO AO DEFICIENTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

213

Atividade

ATIVIDADES DE APOIO AO DEFICIENTE AUDITIVO

Deficiente Atendido

120,000

30.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Descrição: ATIVIDADES DE APOIO AO DEFICIENTE AUDITIVO

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00











Programa: 1001 -


PROGRAMA MAIS SAÚDE



Total do

30.000,00

Código

Tipo

Nome da ação


Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

130

Atividade

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE


NÃO MENSURAVEL

0,000

110.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo





0,00








131

Atividade

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE


NÃO MENSURAVEL

1,000

958.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo





0,00


132 Projeto OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA SAÚDE PÚBLICA

OBRA

2,000

290.000,00


Função:


10 - SAÚDE


Subfunção:


301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição: OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA SAÚDE PÚBLICA

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00









133

Projeto

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SAÚDE


VEICULOS

3,000

170.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SAÚDE






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo





0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 14

Programa: 1001 - PROGRAMA MAIS SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

134

Projeto

CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS

Habitação Servida

50,000

130.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







135

Atividade

ATIVIDADES DA ASSISTENCIA MÉDICA E SANITÁRIA

PACIENTES

7.800,000

14.500.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

ATIVIDADES DA ASSISTENCIA MÉDICA E SANITÁRIA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pacientes Atendidos




0,00







136

Atividade

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA HOSPITALARA AMBULATORIAL

PACIENTES

5.400,000

390.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição: ATIVIDADES DE ASSISTENCIA HOSPITALARA AMBULATORIAL

Produto esperado: Pacientes Atendidos Projeto/Atividade


0,00









137

Atividade

ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA


PESSOAS ATENDIDAS

6.000,000

660.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas





0,00


138 Atividade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISOP

PESSOAS ATENDIDAS

5.000,000

2.100.000,00


Função:


10 - SAÚDE


Subfunção:


301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISOP

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 15

Programa: 1001 - PROGRAMA MAIS SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

139

Atividade

MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO

PESSOAS ATENDIDAS

500,000

140.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







140

Atividade

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

PACIENTES

600,000

120.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pacientes Atendidos




0,00







141

Atividade

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PACIENTES

3.000,000

2.100.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pacientes Atendidos




0,00







142

Atividade

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRE NATAL

PACIENTES

50,000

60.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRE NATAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pacientes Atendidos




0,00







143

Atividade

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HIPERDIA

PESSOAS ATENDIDAS

300,000

60.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HIPERDIA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 16

Programa: 1001 - PROGRAMA MAIS SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

144

Atividade

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

PESSOAS ATENDIDAS

700,000

60.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00








145

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU


PACIENTES

3.500,000

1.700.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pacientes Atendidos





0,00







146

Atividade

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA SAUDE

EQUIPAMENTO

40,000

65.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA SAUDE





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







147

Atividade

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SAÚDE

SERVIDOR BENEFICIADO

100,000

40.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA





Descrição:

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SAÚDE





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Servidores Atendidos




0,00







148

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

PACIENTES

4.000,000

11.400.000,00


Função:


10 - SAÚDE


Subfunção:


302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Produto esperado: Pacientes Atendidos Projeto/Atividade


0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 17

Programa: 1001 - PROGRAMA MAIS SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

149

Atividade

ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITÁRIA

PESSOAS ATENDIDAS

4.000,000

550.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA





Descrição:

ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITÁRIA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







150

Atividade

CAMPANHAS DE COMBATE E PREVENÇÃO

PESSOAS ATENDIDAS

3.000,000

100.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA





Descrição:

CAMPANHAS DE COMBATE E PREVENÇÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







151

Atividade

COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL

CRIANÇA ATENDIDA

45,000

140.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO





Descrição:

COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Crianças Atendidas




0,00








152

Atividade

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

PESSOAS ATENDIDAS


2.000,000

500.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA






Descrição:

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas





0,00








295

Atividade

AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA (COVID-19)

PACIENTES


2.000,000

100.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA






Descrição:

AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA (COVID-19)






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pacientes Atendidos





0,00












Total do


36.443.000,00


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 18

Programa: 1101 - PROGRAMA MAIS TRABALHO

Código

Tipo Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

280

Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO

NÃO MENSURAVEL

0,000

140.000,00

Função:

11 - TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO





Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO





Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade




0,00






281

Atividade ATIVIDADES DA AGENCIA DE EMPREGO

TRABALHADOR

250,000

470.000,00

Função:

11 - TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO





Descrição: ATIVIDADES DA AGENCIA DE EMPREGO





Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade




0,00









Total do

610.000,00


Programa: 1201 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO




Código

Tipo Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

50

Projeto AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRA

3,000

140.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição: AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL





Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade




0,00






51

Projeto AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

VEICULOS

3,000

120.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR





Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade




0,00






52

Projeto AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

VEICULOS

2,000

100.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB





Produto esperado: Outros Produtos

Projeto/Atividade




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 19

Programa: 1201 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

53

Projeto

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A EDUCAÇÃO

VEICULOS

1,000

60.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A EDUCAÇÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







54

Atividade

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ALUNOS

2.150,000

120.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00







55

Atividade

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

ALUNOS

2.150,000

1.100.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00







56

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNOS

2.150,000

8.000.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00


57 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

ALUNOS

2.150,000

15.500.000,00


Função:


12 - EDUCAÇÃO


Subfunção:


361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

Produto esperado: Xxxxxx Xxxxxxxxx Projeto/Atividade


0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 20

Programa: 1201 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

58

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

ALUNOS

2.150,000

6.770.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00







59

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

ALUNOS

2.150,000

70.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00







60

Atividade

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

ALUNOS

2.150,000

2.850.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00







61

Atividade

DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES

ALUNOS

2.150,000

130.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00







62

Atividade

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

PROFESSORES

120,000

35.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL





Descrição:

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Servidores Atendidos




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 21

Programa: 1201 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta

quantitativa

Valor

63

Atividade

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES - FUNDEB

PROFESSORES


120,000

35.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL






Descrição:

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES - FUNDEB






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Servidores Atendidos





0,00








64

Atividade

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS

EQUIPAMENTO


70,000

70.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL






Descrição:

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos





0,00








65

Atividade

APOIO AO TRANSPORTE NO ENSINO SUPERIOR

ACADEMICO


400,000

590.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR






Descrição:

APOIO AO TRANSPORTE NO ENSINO SUPERIOR






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas





0,00








71

Atividade

APOIO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA APAE

ALUNOS


200,000

230.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL






Descrição:

APOIO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA APAE






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos





0,00








72

Atividade

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO SURDO/MUDO

ALUNOS


25,000

120.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL






Descrição:

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO SURDO/MUDO






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos





0,00












Total do


36.040.000,00


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 22

Programa: 1202 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

66

Projeto

AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL

OBRA

1,000

120.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL





Descrição:

AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







67

Atividade

REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ESCOLA MELHORADA

1,000

70.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL





Descrição:

REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







68

Atividade

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA CRECHE E PRE-ESCOLAR

ALUNOS

1.120,000

1.000.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL





Descrição:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA CRECHE E PRE-ESCOLAR





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00







69

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ALUNOS

1.120,000

1.620.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL





Descrição:

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Alunos Atendidos




0,00


70 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

ALUNOS

1.120,000

5.300.000,00


Função:


12 - EDUCAÇÃO


Subfunção:


365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

Produto esperado: Xxxxxx Xxxxxxxxx Projeto/Atividade


0,00


8.110.000,00

Total do


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 23

Programa: 1301 - PROGRAMA MAIS CULTURA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

90

Atividade

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

NÃO MENSURAVEL

0,000

220.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL





Descrição:

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







91

Atividade

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

EVENTOS

5,000

40.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL





Descrição:

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







92

Atividade

REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GRALHA DA CANÇÃO

EVENTOS

1,000

70.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL





Descrição:

REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GRALHA DA CANÇÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







93

Atividade

APOIO A REALIZAÇÃO DA FESTA INTEGRADA DE SÃO JOÃO

EVENTOS

1,000

60.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL





Descrição:

APOIO A REALIZAÇÃO DA FESTA INTEGRADA DE SÃO JOÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







94

Atividade

REALIZAÇÃO DA FESTA NATAL DE LUZ

EVENTOS

1,000

80.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL





Descrição:

REALIZAÇÃO DA FESTA NATAL DE LUZ





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 24

Programa: 1301 - PROGRAMA MAIS CULTURA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

95

Atividade

EVENTO DE ABERTURA ANUAL DO PARQUE AQUÁTICO

EVENTOS

1,000

40.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL





Descrição:

EVENTO DE ABERTURA ANUAL DO PARQUE AQUÁTICO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







96

Projeto

MANUTENÇÃO DA BANDA DO PROJETO GENTE

NÃO MENSURAVEL

0,000

30.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL





Descrição:

MANUTENÇÃO DA BANDA DO PROJETO GENTE





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







100

Atividade

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA FCQI

NÃO MENSURAVEL

0,000

660.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL





Descrição:

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA FCQI





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00


101 Atividade MANUTENÇÃO E REPAROS DO PRÉDIO DA RÁDIO MUNICIPAL

OBRA

1,000

40.000,00


Função:


13 - CULTURA


Subfunção:


392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição: MANUTENÇÃO E REPAROS DO PRÉDIO DA RÁDIO MUNICIPAL

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


1.240.000,00

Total do


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 25

Programa: 1501 - PROGRAMA MAIS CIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

180

Projeto

PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

METRO QUADRADO

30.000,000

440.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA





Descrição:

PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







181

Atividade

ARBORIZAÇÃO DE VIAS URBANAS

ARVORE PLANTADA

500,000

70.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA





Descrição:

ARBORIZAÇÃO DE VIAS URBANAS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







182

Projeto

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

METROS LINEAR

1.000,000

220.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA





Descrição:

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







183

Projeto

CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS

METROS LINEAR

100,000

120.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA





Descrição:

CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00


184 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANISMO E HABITAÇÃO

NÃO MENSURAVEL

0,000

6.000.000,00


Função:


15 - URBANISMO


Subfunção:


452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição: ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANISMO E HABITAÇÃO

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 26

Programa: 1501 - PROGRAMA MAIS CIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

185

Atividade

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E HABITAÇÃO

NÃO MENSURAVEL

0,000

130.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS





Descrição:

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E HABITAÇÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







186

Atividade

CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

PRAÇAS CONSERVADAS

5,000

90.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS





Descrição:

CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







187

Atividade

MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO

DOMICILIO ATENDIDO

6.000,000

830.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS





Descrição:

MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







188

Atividade

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PONTO DE ILUMINAÇÃO

10.000,000

1.740.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS





Descrição:

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00


189 Atividade CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

NÃO MENSURAVEL

0,000

30.000,00


Função:


15 - URBANISMO


Subfunção:


452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 27

Programa: 1501 - PROGRAMA MAIS CIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

190

Atividade

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS

NÃO MENSURAVEL

0,000

30.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS





Descrição:

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







191

Atividade

OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

OBRA

1,000

30.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS





Descrição:

OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







192

Atividade

MANUTENÇÃO DA TORRE RETRANSMISSORA DE SINAIS DE TV

NÃO MENSURAVEL

0,000

30.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS





Descrição:

MANUTENÇÃO DA TORRE RETRANSMISSORA DE SINAIS DE TV





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







194

Projeto

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

METROS LINEAR

1,000

30.000,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO





Descrição:

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







195

Projeto

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS

METROS LINEAR

1,000

30.000,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO





Descrição:

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 28

Programa: 1501 - PROGRAMA MAIS CIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

196 Atividade ATIVIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

PASSAGEIRO

600,000

120.000,00


Função:


15 - URBANISMO


Subfunção:


453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

Descrição: ATIVIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00


199 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO

NÃO MENSURAVEL

0,000

30.000,00


Função:


15 - URBANISMO


Subfunção:


452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição: ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00


200 Atividade SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS URBANAS

NÃO MENSURAVEL

0,000

30.000,00


Função:


15 - URBANISMO


Subfunção:


452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS URBANAS

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


Total do

10.000.000,00

Programa: 1601 - PROGRAMA MAIS MORADIA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

197 Atividade APOIO A CONTRUÇÃO DE NUCLEOS HABITACIONAIS

UNIDADE HABITACIONAL

200,000

30.000,00


Função:


16 - HABITAÇÃO


Subfunção:


482 - HABITAÇÃO URBANA

Descrição: APOIO A CONTRUÇÃO DE NUCLEOS HABITACIONAIS

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


198 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

UNIDADE HABITACIONAL

0,000

30.000,00


Função:


16 - HABITAÇÃO


Subfunção:


482 - HABITAÇÃO URBANA

Descrição: ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00


Total do

60.000,00


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 29

Programa: 1801 - PROGRAMA MAIS PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

290

Projeto - Resíduos

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM

EQUIPAMENTO

10,000

50.000,00

Função:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção:

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


291 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

NÃO MENSURAVEL

0,000

165.000,00


Função:


18 - GESTÃO AMBIENTAL


Subfunção:


541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00


292 Atividade APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS

PESSOAS ATENDIDAS

50,000

25.000,00


Função:


18 - GESTÃO AMBIENTAL


Subfunção:


541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição: APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00


293 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE

NÃO MENSURAVEL

0,000

15.000,00


Função:


18 - GESTÃO AMBIENTAL


Subfunção:


541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição: ATIVIDADES DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00


294 Atividade MANUTENÇÃO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM

TONELADAS

400,000

80.000,00


Função:


18 - GESTÃO AMBIENTAL


Subfunção:


541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição: MANUTENÇÃO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


335.000,00

Total do


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 30

Programa: 2001 - PROGRAMA MAIS AGRICULTURA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

260

Atividade

PATRULHA DE ASSISTENCIA MECANIZADA

EQUIPAMENTO

5,000

80.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

PATRULHA DE ASSISTENCIA MECANIZADA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







261

Atividade

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

NÃO MENSURAVEL

0,000

105.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







262

Atividade

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

NÃO MENSURAVEL

0,000

2.900.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







263

Atividade

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

PRODUTORES

800,000

50.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00


264 Parcerias ATIVIDADES EM PARCERIA COM A EMATER PR

PRODUTORES

800,000

30.000,00


Função:


20 - AGRICULTURA


Subfunção:


606 - EXTENSÃO RURAL

Descrição: ATIVIDADES EM PARCERIA COM A EMATER PR

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 31

Programa: 2001 - PROGRAMA MAIS AGRICULTURA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

265

Atividade

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA LEITEIRA

PRODUTORES

800,000

80.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA LEITEIRA





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00









266

Atividade

DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES



PRODUTORES

800,000

80.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA


Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES







Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas






0,00








267

Atividade

MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS


MUDAS PRODUZIDAS

2.000,000

30.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos





0,00








268

Atividade

DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO A PEQUENOS

PRODUTORES

PRODUTORES

800,000

120.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO A PEQUENOS

PRODUTORES





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas





0,00








269

Atividade

SUBSIDIOS MA AMALISE DE SOLOS


PRODUTORES

800,000

30.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

SUBSIDIOS MA AMALISE DE SOLOS






Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas





0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 32

Programa: 2001 - PROGRAMA MAIS AGRICULTURA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

270

Atividade

SILAGEM AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

PRODUTORES

800,000

80.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

SILAGEM AO PEQUENO PRODUTOR RURAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







271

Atividade

ATIVIDADES DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

PRODUTORES

3.000,000

120.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

ATIVIDADES DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00







272

Atividade

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PRODUTORES

0,000

20.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL





Descrição:

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Pessoas Atendidas




0,00











Total do

3.725.000,00


Programa: 2201 -

PROGRAMA MAIS EMPREGO




Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

110

Projeto

CONTRUÇÃO DE BARRACÕES

OBRA

2,000

120.000,00

Função:

22 - INDÚSTRIA

Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL





Descrição:

CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







111

Projeto

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

EQUIPAMENTO

20,000

70.000,00

Função:

22 - INDÚSTRIA

Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL





Descrição:

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 33

Programa: 2201 - PROGRAMA MAIS EMPREGO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

112

Projeto

AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO

METRO QUADRADO

24.200,000

120.000,00

Função:

22 - INDÚSTRIA

Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL





Descrição:

AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







113

Atividade

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

NÃO MENSURAVEL

0,000

110.000,00

Função:

22 - INDÚSTRIA

Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL





Descrição:

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







114

Atividade

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

NÃO MENSURAVEL

0,000

135.000,00

Função:

22 - INDÚSTRIA

Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL





Descrição:

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







115

Atividade

MANUTENÇÃO DOS PARQUES INDUSTRIAIS

NÃO MENSURAVEL

0,000

120.000,00

Função:

22 - INDÚSTRIA

Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL





Descrição:

MANUTENÇÃO DOS PARQUES INDUSTRIAIS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







116

Atividade

REALIZAÇÃO DA EXPOQUEDAS

EVENTOS

1,000

250.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL





Descrição:

REALIZAÇÃO DA EXPOQUEDAS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 34

Programa: 2201 - PROGRAMA MAIS EMPREGO

Código

Tipo Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

117

Atividade MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

NÃO MENSURAVEL

0,000

120.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL





Descrição: MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES





Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade




0,00






118

Atividade APOIO A GERAÇÃO DE RENDA PRÓPRIA

TRABALHADOR

70,000

110.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL





Descrição: APOIO A GERAÇÃO DE RENDA PRÓPRIA





Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade




0,00






125

Atividade ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

NÃO MENSURAVEL

0,000

25.000,00

Função:

22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL





Descrição: ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO





Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade




0,00









Total do

1.180.000,00


Programa: 2601 - PROGRAMA MAIS ESTRADAS




Código

Tipo Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

160

Atividade AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

EQUIPAMENTO

3,000

280.000,00

Função:

26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO





Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS





Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade




0,00






161

Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

NÃO MENSURAVEL

0,000

140.000,00

Função:

26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO





Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES





Produto esperado: Apoio Administrativo

Projeto/Atividade




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 35

Programa: 2601 - PROGRAMA MAIS ESTRADAS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

162

Atividade

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

NÃO MENSURAVEL

0,000

9.000.000,00

Função:

26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO





Descrição:

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Apoio Administrativo




0,00







163

Atividade

RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

EQUIPAMENTO

10,000

280.000,00

Função:

26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO





Descrição:

RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







164

Atividade

RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS

Quilometro Conservado

1,000

620.000,00

Função:

26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO





Descrição:

RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







165

Projeto

RESTAURAÇÃO DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS

OBRA

15,000

120.000,00

Função:

26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO





Descrição:

RESTAURAÇÃO DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00







166

Projeto

CONSTRUÇÃO DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS

OBRA

20,000

180.000,00

Função:

26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO





Descrição:

CONSTRUÇÃO DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS





Produto esperado:

Projeto/Atividade

Outros Produtos




0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 36

Programa: 2601 - PROGRAMA MAIS ESTRADAS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

167 Projeto CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ONIBUS

ABRIGO

10,000

80.000,00


Função:


26 - TRANSPORTE


Subfunção:


782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Descrição: CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ONIBUS

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


Total do

10.700.000,00

Programa: 2701 - PROGRAMA MAIS ESPORTES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

80 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

PESSOAS

1.000,000

120.000,00


Função:


27 - DESPORTO E LAZER


Subfunção:


812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição: ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00


81 Atividade REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS

PESSOAS

1.000,000

45.000,00


Função:


27 - DESPORTO E LAZER


Subfunção:


812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição: REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00


82 Atividade MANUTENÇÃO DOS GINÁSIOS DE ESPORTES

XXXXXXX XXXXXXX

2,000

120.000,00


Função:


27 - DESPORTO E LAZER


Subfunção:


812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição: MANUTENÇÃO DOS GINÁSIOS DE ESPORTES

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


86 Atividade ATIVIDADES DE APOIO A DISPUTAS ESPORTIVAS REGIONAIS

Pessoas Participantes

1.000,000

45.000,00


Função:


27 - DESPORTO E LAZER


Subfunção:


812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição: ATIVIDADES DE APOIO A DISPUTAS ESPORTIVAS REGIONAIS

Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade


0,00


Total do

330.000,00


Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 37

Programa: 2702 - PROGRAMA MAIS LAZER

Código

Tipo Nome da ação Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

83

Atividade MANUTENÇÃO DA CASA DE MATINHOS NUMERO DE VISITANTES

900,000

45.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 813 - LAZER




Descrição: MANUTENÇÃO DA CASA DE MATINHOS




Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade



0,00





84

Atividade MANUTENÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL NUMERO DE VISITANTES

5.000,000

130.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 813 - LAZER




Descrição: MANUTENÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL




Produto esperado: Pessoas Atendidas Projeto/Atividade



0,00





85

Projeto OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO OBRA

1,000

150.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 813 - LAZER




Descrição: OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO




Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade



0,00







Total do

325.000,00


Programa: 2801 - PROGRAMA MAIS SEGURANÇA PÚBLICA



Código

Tipo Nome da ação Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

297

Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NÃO MENSURAVEL

100,000

110.000,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS




Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL




Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade



0,00





298

Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NÃO MENSURAVEL

100,000

160.000,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS




Descrição: ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL




Produto esperado: Outros Produtos

Projeto/Atividade



0,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 38

Programa: 2801 - PROGRAMA MAIS SEGURANÇA PÚBLICA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

299 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

NÃO MENSURAVEL

100,000

14.000,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção:

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Descrição: ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


Total do

284.000,00

Programa: 2901 - PROGRAMA MAIS PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

304 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

NÃO MENSURAVEL

1,000

250.000,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção:

182 - DEFESA CIVIL

Descrição: ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Produto esperado: Apoio Administrativo Projeto/Atividade


0,00


305 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO E BRIGADA COMUNITÁRIA

NÃO MENSURAVEL

1,000

625.000,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção:

182 - DEFESA CIVIL

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO E BRIGADA COMUNITÁRIA

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade


0,00


Total do

875.000,00

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

999 Outras Iniciativas e RESERVA DE CONTIGENCIA

Percentual Rec

1,000

930.000,00

Função:

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA

Produto esperado: Outros Produtos Projeto/Atividade

Subfunção:

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


0,00


Total do Total da

Total do Orgão:

930.000,00

131.225.000,00

131.225.000,00



Município de Quedas do Iguaçu

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2024

Página: 39



Cod419305



ON

Certificação Oficial de Tempo do Observatório

OBSERVATÓRIO NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia HUNER COMERCIO E SERVICOS

Para consultar a autenticidade do

carimbo do tempo, informe o código ao lado no site.

LTDA:13934031000161

348601963

Assinado de forma digital por HUNER COMERCIO E SERVICOS LTDA:13934031000161

Dados: 2023.09.11 18:15:21 -03'00'

Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil. O Município de Quedas do Iguaçu - Paraná - CNPJ/ MF nº 76.205.962/0001-49 da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site.

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Filed: September 11th, 2023