DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023Decreto • October 4th, 2024
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
MINUTA DE DECRETO NºDecreto • March 9th, 2023
Estabelece regras e diretrizes aos contratos e atas de registro de preços celebrados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dispõe sobre o processo administrativo punitivo, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 2021.
DECRETO Nº 18375/2022 Define os serviços contínuos no Âmbito da Administração Municipal de Dois Vizinhos - PR, e dá outras providencias" Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,Decreto • May 12th, 2022
Considerando os preceitos do Art. 57 II, da Lei nº 8.666/93, que regulamenta a prorrogação de contratos administrativos de prestação de serviços contínuos;
Presidência da RepúblicaDecreto • September 28th, 2020
Altera o Decreto no 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST; o Decreto no 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICADecreto • November 9th, 2022
São ratificadas as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados membros em matéria de serviços, anexa ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, resultante das Cartas Con- juntas das Comunidades Europeias e dos seus Estados membros, por um lado, e a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos da América, por outro, bem como dos relatórios sobre o resultado das negociações conduzidas de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2013, em 26 de outubro de 2012.
Prefeitura Municipal De BandeirantesDecreto • October 4th, 2024
Esta e outras edições poderão ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: www.bandeirantes.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico
Diário OficialDecreto • March 14th, 2023
DECRETO Nº 10.065, DE 30 DE MARÇO DE 2022Decreto • March 14th, 2023
Autoriza a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 7.647, de 18 de junho de 2012, revoga o Decreto nº 7.710, de 3 de setembro de 2012 e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.091 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016Decreto • March 14th, 2023
Dispõe sobre a celebração de parcerias, no âmbito do Poder Executivo Estadual, entre a Administração Pública do Estado da Bahia e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014.
PUBLICADO O DECRETO Nº 10.517 QUE PRORROGA NOVAMENTE OS PRAZOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHODecreto • October 14th, 2020
Foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2020, o Decreto nº 10.517/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, bem como de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, oriunda da MP nº 936/20.
DECRETO Nº 51/2023Decreto • December 28th, 2023
Art. 1º . Este Decreto regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do Pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública Direta do Município de Salgado.
DECRETO Nº 26.773, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016Decreto • May 17th, 2019
LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e face ao que consta do Processo Administrativo nº 19.770-1/2016, -----------------------------------------------
DECRETO Nº 006/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.Decreto • January 4th, 2024
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a fase preparatória do processo de licitação e contratação regido pela Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cocos, Estado da Bahia, bem como fixa a competência dos agentes públicos envolvidos.
DECRETO N° 28/2022Decreto • April 23rd, 2022
Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, DECRETA:
CÂMARA DOS DEPUTADOSDecreto • July 21st, 2014
Estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e dá outras providências.
SUMÁRIODecreto • March 16th, 2017
DECRETA: Art. 1º A data de vencimento para pagamento da parcela única do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2017 fica prorrogada até o dia 14/02/2017.
DECRETO Nº 20.160 DE 24 DE JANEIRO DE 2019Decreto • January 25th, 2019
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §1º, e inciso I, da Lei nº 15.708 de 27 de Dezembro de 2.018: DECRETA:
DECRETO Nº 006, DE 15 DE JANEIRO DE 2014Decreto • January 31st, 2014
Art. 1º) A concessão de subsídio para alunos de cursos universitários de graduação e de ensino de nível médio, de escolas e universidades, nos termos da Lei nº 1.539, de 02 de julho de 1981, alterada pelas Leis nº 2.106, de 12 de setembro de 1989 e nº 2.115, de 29 de setembro de 1989, será concedida, mediante ao preenchimento dos seguintes requisitos:
Prefeitura Municipal de Mata de São JoãoDecreto • December 29th, 2006
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia.
Imprensa OficialDecreto • March 3rd, 2017
Dispõe sobre os procedimentos de licitação e de celebração de contratos, atas de registro de preços e equivalentes, pela Administração Municipal, regu- lamenta a aplicação de penalidades e dá outras providências.
DECRETO Nº. 7.742Decreto • February 11th, 2020
Regulamenta a utilização da modalidade de licitação denominada Pregão, dos tipos Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e a contratação de prestação serviços comuns, e contém outras providências.
DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICADecreto • April 15th, 2024
CONSIDERANDO o Ofício nº 138/2024/SERES-PI/GAB, de 04 de abril de 2024, da Secretaria de Estado das Relações Sociais, e demais documentos que constam no SEI 00345.000481/2023-57,
PODER EXECUTIVO MUNICIPALDecreto • June 8th, 2016
O Prefeito Municipal de LIDIANOPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 757/2015 de 10/12/2015.
Edição N°051/2023Decreto • March 21st, 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVODecreto • February 17th, 2021
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CÉU AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei Municipal nº 351, de 30 de setembro de 2004,
DECRETO Nº 21.812, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023Decreto • February 9th, 2023
Dispõe sobre limites de gastos para contratação de bandas e atrações artísticas para eventos festivos no ano de 2023 no âmbito do Estado do Piauí.
DECRETO Nº 064, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021Decreto • February 22nd, 2021
ALTERA DECRETO Nº 677/2016 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.122/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.
DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICADecreto • February 2nd, 2024
R E S O L V E tornar sem efeito o decreto s/nº, datado de 01 de fevereiro de 2024, que colocou o servidor BRUNO MARQUES DE FREITAS ARAGÃO, Professor 20h, Matrícula nº 360500-X, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação do Piauí – SEDUC, para a Secretaria de Estado das Relações Sociais – SERES-PI, publicado no DOE edição nº 23, de 01 de fevereiro de 2024.
DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICADecreto • January 5th, 2024
Estabelece o valor da bonificação quadrimestral referente dezembro/23, a ser paga aos profissionais da educação básica, na forma prevista pela Lei Estadual nº 8.001, de 16 de março de 2023, e dá outras providências.
Decreto n. 044 de 24 de Maio de 2019Decreto • May 24th, 2019
EMENTA: Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Ilhéus, prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
SUMÁRIODecreto • March 11th, 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribui- ções legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município c/c o inciso IV, do art. 12, da Lei n. 13.141/2018 com a redação da Lei n. 13551/2019, e tendo em vista o contido no protocolado oxi 44814/2021,
SUMÁRIODecreto • September 14th, 2022
Considerando orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para a revisão periódica do Cronograma Mensal de Desembolso e da Programação Financeira de Arrecadação da Administração Direta e Indireta do Município para adequá-los ao comportamento efetivo da receita e a compatibilização da despesa às alterações oriundas da abertura de créditos e/ou remanejamentos de dotações orçamentárias,
DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICADecreto • November 22nd, 2023
R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, colocar a servidora NAIARA DE MORAES E SILVA, Matrícula nº 270087-5, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI, à disposição da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD/PI, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2023, com ônus para o órgão requisitante.
DOE/PI - ANO XCIV - 135º DA REPÚBLICADecreto • February 1st, 2024
R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, autorizar a disposição do servidor FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA, Professor SE-1, Matrícula nº 084624-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação do Piauí – SEDUC, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Piauí – SEINFRA, por prazo indeterminado, a partir de 30 de janeiro de 2024, com ônus para o órgão de origem (cedente).