ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA – 2023

Pelo presente instrumento, de um lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS – STIUEG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.642.594/0001-05,

neste ato representado pelo Sr. Donisete Xxxxxxx Xxx, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado “SINDICATO” e de outro lado, GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., doravante designada “EMPRESA” inscrita no CNPJ sob o nº 07.836.421/0004-49, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxx, xx00, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx – GO, CEP: 75740-000, neste ato representada nos termos de seu contato social e pela comissão de representante da empresa, a saber: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/SC sob o nº 000.000.000-00.

E

Respectivamente e, de outro lado, a Comissão de Representante dos Empregados, a saber: PRISCILA XXXXX XXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº: 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente COMISSÃO;

Considerando que a EMPRESA, por sua representante e os empregados representados pela COMISSÃO realizaram reuniões de negociação, sendo que a COMISSÃO manifestou em ata o desejo de formalizar o presente acordo nas bases abaixo previstas.

Resolvem firmar o presente Acordo para pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados, doravante designada “PLR”, com base na Lei nº 10.101/2000, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) todos os empregados do setor elétrico que prestam serviço à Companhia, nos munícipios pertencentes à base territorial desta Entidade Sindical.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETIVO

O objetivo do presente acordo é a participação dos empregados nos resultados verificados no período estabelecido neste acordo e incentivar o atingimento dos objetivos de negócios da empresa.

CLÁUSULA QUARTA– ELEGIBILIDADE

São elegíveis ao presente acordo os EMPREGADOS que estão contratados por prazo indeterminado (independentemente da posição que ocupem) e foram admitidos até 14 de Outubro de 2023, conforme Cláusula Segunda – Abrangência deste acordo.

Estão excluídos do presente programa de participação nos resultados os empregados que:

a) Xxxxx contratados como temporários, estagiários ou prestadores de serviços;

b) Forem demitidos por justa causa;

CLAÚSULA QUINTA - LICENÇAS E AFASTAMENTOS

Os empregados admitidos no curso do período de vigência receberão o pagamento da participação nos lucros e resultados (“PLR”) proporcional ao período trabalhado durante o período de vigência, considerando-se a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias equivalente a 1 mês.

Os empregados demitidos sem justa causa, dentro do período de vigência do acordo, receberão a Participação nos Lucros e Resultados, observada a proporcionalidade à razão de 1/12 avos por mês efetivamente trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, por ocasião do pagamento aos demais empregados.

Os empregados que pedirem demissão receberão a Participação nos Lucros e Resultados, observado o limite de 1/3 do teto pago proporcional aos meses trabalhados na razão de 1/12 avos, quando do pagamento aos demais empregados.

Aos empregados afastados por Xxxxxxx-Xxxxxx ou afastados por motivo de licença maternidade, durante o período de vigência, será pago o valor correspondente ao presente Acordo, observada a proporcionalidade à razão de 1/12 avos por mês efetivamente trabalhado, ou fração igual ou superior à 15 (quinze) dias, quando do pagamento aos demais empregados.

Os Empregados demitidos por justa causa durante o período de vigência, nos termos do artigo 482 da CLT, não terão direito a nenhum pagamento de PLR.

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO

O valor devido a título de PLR, caso os resultados sejam alcançados, será depositado em conta corrente bancária de cada empregado até o último dia útil de março do ano subsequente.

Todos os empregados elegíveis ao pagamento de PLR receberão o valor deste de maneira proporcional ao total de meses trabalhados durante o período de apuração (pro-rata) respeitando-se o período mínimo de elegibilidade de três meses.

Para efeito de cálculo proporcional, na determinação do mês (1/12) serão considerados as frações iguais ou superiores a 15 dias.

Para efeito de cálculo de PLR, serão considerados como base o salário base vigente em Novembro de 2023 sem considerar benefícios ou qualquer outro adicional.

CLÁUSULA SÉTIMA - CRITÉRIOS DE APURAÇÃO

O PLR será apurado de acordo com o nível dos profissionais elegíveis ao plano, conforme anexos.

O PLR referente ao ano-calendário de 2023 terá como critério o atingimento de metas individuais conforme anexos.

O percentual de atingimento de metas será convertido em notas de 1 a 3 que serão utilizadas como critério para o resultado da Participação de Lucros, conforme tabela abaixo:

Nota na Avaliação	Porcentagem na Avaliação	Múltiplo para PLR (valor bruto)
1	80%	80%
2	100%	100%
3	120%	120%

As partes signatárias deste Acordo desde já reconhecem que, sobre o montante a ser pago a título de participação nos lucros para os empregados da EMPRESA, incidirá o imposto de renda.

A participação regulamentada através do presente Xxxxxx não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário.

As partes signatárias deste Acordo desde já reconhecem que a participação nos lucros que será paga pela EMPRESA não terá natureza salarial, não incorporando-se, deste modo, a remuneração dos empregados beneficiados.

As partes signatárias deste Acordo expressamente reconhecem que o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados que será implementado em decorrência da assinatura deste instrumento terá vigência limitada à duração do Acordo, devendo as partes, quando por ocasião dos próximos instrumentos, negociar novas condições, não se aplicando o princípio da ultratividade.

DAS CONDIÇÕES FINAIS

As Partes signatárias do presente instrumento se comprometeram a observar e cumprir os dispositivos e normas pactuadas no presente Acordo Coletivo.

O presente Acordo Coletivo, terá vigência imediata e vigorará até 31 de dezembro de 2023, abrangendo atos e fatos desde o dia 1º de Janeiro de 2023.

Concordam as Partes, ainda, que no período de 30 (trinta) dias anteriores ao término do presente Acordo Coletivo poderão ser iniciadas as negociações visando a repactuação e/ou revisão deste.

A revisão, denúncia ou revogação, parcial ou total do presente Acordo Coletivo será realizada em conformidade com o artigo 615, da CLT.

As condições mais vantajosas praticadas pela EMPRESA prevalecerão sobre o presente Acordo e passarão a integrá-lo.

A Justiça do Trabalho será competente para dirimir e julgar toda e qualquer dúvida ou pendência resultante do cumprimento deste Acordo Coletivo de Trabalho, inclusive quanto à sua aplicação.

E, por estarem justas e acordadas, assinam as Partes o presente Acordo Coletivo de trabalho em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Goiânia, 20 de novembro de 2023.

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx COMISSÃO DE EMPREGADOS

SANTA CRUZ POWER CORPORATION USINAS HIDROELÉTRICAS S.A.

SITUEG – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS

ANEXO I

Definição de metas individuais

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Tecnico II
#	Meta	Peso	0%	80%	100%	120%	Atingimento Final
1	Realizar 12 Inspeções de Saúde e Segurança e Meio Ambiente nas PCHs; 2. Realizar 2 DDS de SSMA para todo o time das PCHs;	2,5	Não atingiu	Abaixo da Meta	Igual a meta	Acima da Meta (25% mais de inspeções e 1 DDS a mais)
2	Zero acidente grave	2,5	Não atingiu			Zero acidente grave (com afastamento)
3	Disponibilidade Energética	25	Não atingiu	96,0% - 97,99%	98,54%	99,29%
4	Garantir que todas as RAF das plantas de Goias Sul sejam elaboradas. Até 05 dias preenchimento de todos os itens no sismetro - Até 15 dias para que seja concluido plano de ação	25	Não atingiu	90%	95,00%	100,00%
5	MTTR (Tempo Médio para Reparo) 10,00 Critério de medição: Considerando os MTTRs das duas PCHs.	10	Não atingiu	0,59	0,51	0,49
6	Performance Index(produzido/produzivel)	25	Não atingiu	98,00%	99,00%	99,50%
7	Redução Custos Total do Ano (compras delegadas, até 20K)	10	Não atingiu	Redução = 2%	Redução = 5%	Redução = 10%

Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx - Tecnico II
#	Meta	Peso	0%	80%	100%	120%	Atingimento Final
1	Disponibilidade Energética	25	Não atingiu	96,0% - 97,99% 98,54%		99,29%
2	Garantir que todas as RAF das plantas de Goias Sul sejam elaboradas. Até 05 dias preenchimento de todos os itens no sismetro - Até 15 dias para que seja concluido plano de ação	25	Não atingiu	90%	95,00%	100,00%
3	MTTR (Tempo Médio para Reparo)	10	Não atingiu	0,59	0,51	0,49
4	Performance Index(produzido/produzivel)	25	Não atingiu	98%	99,00%	99,50%
5	Redução Custos Total do Ano (compras delegadas, até 20K)	10	Não atingiu	Redução = 2%	Redução = 5%	Redução = 10%
6	Realizar 12 Inspeções de Saúde e Segurança e Meio Ambiente nas PCHs; 2. Realizar 2 DDS de SSMA para todo o time das PCHs;	2,5	Não atingiu	Abaixo da meta	Igual a meta	Acima da Meta (25% mais de inspeções e 1 DDS a mais)
7	Zero acidente grave	2,5	Não atingiu	Não atingiu	Não atingiu	Zero acidente grave (com afastamento)

Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx - Tecnico Especializado
#	Meta	Peso	0%	80%	100%	120%	Atingimento Final
1	Acompanhar a execução para que garanta a conclusão em 2023 dos projetos de capex conforme listado abaixo:	20	Não atingiu	Realizar 80% dos projetos aprovados, dentro do orçamento	Realizar 100% dos projetos Realizar 100% dos aprovados,dentro do projetos aprovados, orçamento com saving de 10% 98,54% 99,29%
2	Disponibilidade Energética	25	Não atingiu	96,0% - 97,99%
3	Garantir o preenchimento das "RAF"	20	Não atingiu	90,00%	95,00%	100,00%
4	MTTR (Tempo Médio para Reparo)	10	Não atingiu	0,59	0,51	0,49
5	Performance Index(produzido/produzível)	20	Não atingiu	98,00%	99,00%	99,50%
6	1. Realizar 12 Inspeções de Saúde e Segurança e Meio Ambiente nas PCHs; 2. Realizar 2 DDS de SSMA para todo o time das PCHs;	2,5	Não atingiu	Abaixo da meta	Igual a meta	Acima da Meta (25% mais de inspeções e 1 DDS a mais)
7	Zero acidente grave	2,5	Não atingiu	Não atingiu	Não atingiu	Zero acidente grave (com afastamento)

Xxxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx - Tecnico II
#	Meta	Peso	0%	80%	100%	120%	Atingimento Final
1	"Garantir que todas as RAF das plantas de Goias Sul sejam elaboradas seguindo a métrica: - Até 05 dias preenchimento de todos os itens no sismetro - Até 15 dias para que seja concluido plano de ação	25	Não atingiu	90	95	100
2	Saúde Segurança e Meio Ambiente 1. Realizar 12 Inspeções de Saúde e Segurança e Meio Ambiente nas PCHs; 2. Realizar 2 DDS de SSMA para todo o time das PCHs	2,5	Não atingiu	Abaixo da Meta	Igual a meta	Acima da Meta (25% mais de inspeções e 1 DDS a mais)
3	Saúde Segurança e Meio Ambiente Zero acidente grave	2,5	Não atingiu	Não atingiu	Não atingiu	Zero acidente grave (com afastamento)
4	Disponibilidade Energética	25	Não atingiu	96,0% - 97,99%	98,54% 99,29%
5	MTTR (Tempo Médio para Reparo)	10	Não atingiu	0,59	0,51	0,49
6	Performance Index(produzido/produzivel)	25	Não atingiu	98,00%	99,00%	99,50%
7	Redução Custos Total do Ano (compras delegadas, até 20K)	10	Não atingiu	Redução = 2%	Redução = 5%	Redução = 10%

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Assistente II
#	Meta	Peso	0%	80%	100%	120%	Atingimento Final
1	Controlar e realizar os lançamentos das notas fiscais dos fornecedores cativos (combustível, locação de veículos, BEI, Delfos, Construserv, Enemax, zeladoria, portaria/vigilância, internet) mensalmente dentro do prazo estabelecido pela área fiscal.	35	Não atingiu	- Entregar no prazo de 90% das NFs dos fornecedores cativos.	Entregar no prazo de 95% das NFs dos fornecedores cativos	Entregar no prazo de 98% das NFs dos fornecedores cativos
2	Reduzir o envio de NF enviada para pagamento fora do prazo	30	Não atingiu	8%	6,00%	4,00%
3	Performance Index(produzido/produzivel)	10	Não atingiu	98,00%	99,00%	99,50%
4	Redução Custos (compras delegadas)	20	Não atingiu	Redução = 3%	Redução = 5%	Redução = 10%
5	1. Realizar 12 Inspeções de Saúde e Segurança e Meio Ambiente nas PCHs; 2. Realizar 2 DDS de SSMA para todo o time das PCHs	2,5	Não atingiu	Abaixo da Meta	Igual a meta	Acima da Meta (25% mais de inspeções e 1 DDS a mais)
6	Saúde Segurança e Meio Ambiente - Zero acidente grave.	2,5	Não atingiu	Não atingiu	Não atingiu	Zero acidente grave (com afastamento)

Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxxxx - Técnico II
#	Meta	Peso	0%	80%	100%	120%	Atingimento Final

1	Disponibilidade Energética	25	Não atingiu	96,0% - 97,99%	98,54% 99,29%
2	Garantir que todas as RAF das plantas de Goias Sul sejam elaboradas	25	Não atingiu	90,00%	95,00%	100,00%
3	MTTR (Tempo Médio para Reparo)	10	Não atingiu	0,59	0,51	0,49
4	Performance Index(produzido/produzivel)	25	Não atingiu	98,00%	Redução = 5%	Redução = 10%
5	Redução Custos (compras delegadas)	10	Não atingiu	Redução = 2%
6	1. Realizar 12 Inspeções de Saúde e Segurança e Meio Ambiente nas PCHs; 2. Realizar 2 DDS de SSMA para todo o time das PCHs	2,5	Não atingiu	Abaixo da Meta	Igual a meta	Acima da Meta (25% mais de inspeções e 1 DDS a mais)
7	Saúde Segurança e Meio Ambiente - Zero acidente grave.	2,5	Não atingiu	Não atingiu	Não atingiu	Zero acidente grave (com afastamento)

Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx - Coordenador de Planta
#	Meta	Peso	0%	80%	100%	120%	Atingimento Final
1	Cumprir o Capex conforme orçamento 2023	20	Não atingiu	Aumento de 5% Em linha com a meta Redução de 10% Aumento de 5% Em linha com a meta Redução de 10% 96% - 98,19% 98,94% 99,56% 0,59 0,51 0,49 98,00% 99,00% 99,50%
2	Cumprir o Opex conforme orçamento 2023	20	Não atingiu
3	Disponibilidade Energética	25	Não atingiu
4	MTTR (Tempo Médio para Reparo)	10	Não atingiu
5	Performance Index(produzido/produzível)	20	Não atingiu
						Acima da Meta (25%
						mais de inspeções e
6	Saúde Segurança e Meio Ambiente	2,5	Não atingiu	Abaixo da Meta	Igual a meta	1 DDS a mais)
7	Saúde Segurança e Meio Ambiente - Zero acidente grave.	2,5	Não atingiu	Não atingiu	Não atingiu	Zero acidente grave (com afastamento)

Certificado de Conclusão

Identificação de envelope: 73B864D4FDB94034B4B981187B04B623 Status: Concluído Assunto: Acordo de PLR - Goiás Sul

Envelope fonte:

Documentar páginas: 7 Assinaturas: 3 Remetente do envelope:

Certificar páginas: 5 Rubrica: 18 Xxxxxxxxx Xxxxxx

Assinatura guiada: Ativado

Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx,000 XX, XX 00000000

xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 191.8.88.100

Rastreamento de registros

Status: Original

05/12/2023 11:07:06

Portador: Xxxxxxxxx Xxxxxx

xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Local: DocuSign

Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data

Donisete Candido Vaz xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:

Aceito: 05/12/2023 14:22:56

ID: 53091281-9959-4b5d-8ad0-20cb1cf5a45a

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)

Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.123.160.123 Assinado com o uso do celular

Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.69.22.57

Enviado: 05/12/2023 11:14:54

Visualizado: 05/12/2023 14:22:56

Assinado: 05/12/2023 14:23:32

Enviado: 05/12/2023 11:14:55

Visualizado: 05/12/2023 13:27:54

Assinado: 05/12/2023 13:28:05

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:

Aceito: 05/12/2023 13:27:54

ID: ceaa7533-08a1-416b-89d7-edff421a1502

Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Essentia Energia

(Nenhuma)	Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.38.43.21
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Não oferecido através do DocuSign
Eventos do signatário presencial	Assinatura	Registro de hora e data

Eventos de entrega do editor	Status	Registro de hora e data

Evento de entrega do agente	Status	Registro de hora e data

Eventos de entrega intermediários	Status	Registro de hora e data

Eventos de entrega certificados	Status	Registro de hora e data

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta

Enviado: 05/12/2023 11:14:55

Visualizado: 05/12/2023 11:57:49

Assinado: 06/12/2023 21:47:10

Eventos de cópia	Status	Registro de hora e data

Eventos com testemunhas	Assinatura	Registro de hora e data

Eventos do tabelião	Assinatura	Registro de hora e data

Eventos de resumo do envelope	Status	Carimbo de data/hora
Envelope enviado	Com hash/criptografado	05/12/2023 11:14:55
Entrega certificada	Segurança verificada	05/12/2023 11:57:49
Assinatura concluída	Segurança verificada	06/12/2023 21:47:10
Concluído	Segurança verificada	06/12/2023 21:47:10
Eventos de pagamento	Status	Carimbo de data/hora
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 03/06/2020 17:12:00 Partes concordam em: Donisete Xxxxxxx Xxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE

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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA – 2023

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