BAND TECNOLOGIA TELECOMUNICAÇÃO LTDA. E

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMERGENCIAL - Nº 003/2021

BAND TECNOLOGIA TELECOMUNICAÇÃO LTDA. E

IMED – INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO

De um lado, IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, inscrito

no CNPJ/MF sob o n˚. 19.324.171/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx. 34, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP.: 01.332-000, e filial na Cidade de Uruaçu, Estado de Goiás, sita na Xxx Xxxxxxxx, Xx.00, Xx.00-X, Sala 03, Centro, Uruaçu-GO, CEP: 76.400-000 (CNPJ/MF nº 19.324.171/0008-70), neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE” ou “IMED”; e

de outro lado, Band Tecnologia Telecomunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.531.196/0001-06, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx 0X, Xxxx 00X, Edifício Montreal Office, Sala 1001, Bairro Cidade Vera Cruz – Condomínio Empresarial Village, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74934-605, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”.

- Considerando que o CONTRATANTE é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), localizado na Cidade de Uruaçú- GO, conforme Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio

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de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 080/2021 – SES / GO); e

- Considerando que a vigência do Contrato Emergencial de Fornecimento de

LINK DEDICADO DE INTERNET EM FIBRA ÓPTICA Nº 003/2021 (o “Contrato Emergencial”)

firmado entre as Partes no dia 01º de dezembro de 2021 tem como nova data de término o dia 31/05/2023 (cf. objeto do “Décimo Primeiro Termo Aditivo”) e o interesse das Partes em renová-lo até o dia 31/07/2023, uma vez que ainda não foi possível a execução integral da contratação direta realizada por cotação de preços (instalação e funcionamento pleno dos equipamentos e serviços),

As Partes têm entre si justo e contratado firmar o presente Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato Emergencial (o “Instrumento”), conforme termos e condições a seguir especificadas.

1. OBJETO:

1.1. Pelo presente Instrumento as Partes formalizam a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Emergencial até o dia 31 de julho de 2023, podendo ser encerrado automaticamente, sem a necessidade de qualquer formalidade, quando ocorrer a instalação e funcionamento pleno dos equipamentos e serviços advindos da contratação direta realizada por cotação de preços.

2. DA RATIFICAÇÃO:

2.1. Permanecem inalteradas e neste ato são ratificadas pelas Partes todas as demais cláusulas e condições previstas no Contrato Emergencial e em seu(s) eventual(is) Termo(s) Aditivo(s) que não tenham sido expressamente alteradas por este Instrumento. Em caso de divergência entre as disposições previstas no

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Contrato Emergencial ou em seu(s) eventual(is) Xxxxx(s) Aditivo(s) e neste Instrumento, prevalecerão as disposições contidas neste Instrumento.

3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES:

3.1. Este Instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus sucessores ao cumprimento do mesmo.

3.2. Não será considerada precedente, novação ou renúncia, a tolerância pelas Partes contratantes, quanto a eventuais concessões da outra Parte, relativamente às condições estabelecidas neste Instrumento.

3.3. O presente Instrumento entrará em vigor na data de sua elaboração (data acordada entre as Partes)

3.4. Permanecem inalteradas e neste ato são ratificadas pelas Partes todas as demais cláusulas e condições previstas no Contrato e em seu(s) eventual(is) Termo(s) Aditivo(s) que não tenham sido expressamente alteradas por este Instrumento. Em caso de divergência entre as disposições previstas no Contrato ou em seu(s) eventual(is) Xxxxx(s) Aditivo(s) e neste Instrumento, prevalecerão as disposições contidas neste Instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as Partes e 02 (duas) testemunhas o presente Instrumento para que produza os efeitos jurídicos desejados, reconhecendo a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo Art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil. Sendo certo que na (i) na

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hipótese de assinatura eletrônica deste Instrumento, ele produzirá efeitos a partir da abaixo mencionada, independentemente da data em que for assinado pelas Partes; e (ii) na hipótese de assinatura na forma física, o Instrumento deverá ser entregue em 02 (duas) vias em igual teor e valor.

Uruaçú-GO, 01º de junho de 2023.

IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento

Band Tecnologia Telecomunicação Ltda.

Testemunhas:

1)                      Nome:

RG:

CPF:

2)                        Nome:

RG:

CPF:

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Relatório de Assinaturas

Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao_Paulo) Última atualização em 14 Junho 2023, 17:23

ASSINATURA IMED.pdf

Documento número 584dc4bf-479b-4b35-88c8-45e239bbe39c

Assinaturas

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Assinou

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Data e hora: 14 Junho 2023, 17:23:23

E-mail: xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx Xxxxxxxx: + 00000000000000

Token: b7f12199-****-****-****-d52b556a9f87

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Pontos de autenticação:

Assinatura na tela IP: 172.31.47.149

Dispositivo: Mozilla/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/000.0.0.0 Safari/537.36

Data e hora: 14 Junho 2023, 14:40:19 E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Telefone: + 0000000000000

Token: 8b02ce0f-****-****-****-2f318432b91b

Assinatura de XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Assinatura de Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx ...

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