Nº 2870 – Ano 12 Segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Nº 2870 – Ano 12 Segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Nº 2870 – Ano 12 Segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Nº 2870 – Ano 12 Segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Índice
Decretos 1
Extrato 5
Extratos de Contratos. 6
Extrato de Inexigibilidade de Licitação. 8
Atas. 9
Aviso de Licitação. 13
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1690/21, de 10 de dezembro de 2021.
Fixa o calendário Fiscal do Município de Criciúma para o exercício de 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar nº 287, de 27.09.2018, Lei nº 7.650, de 26/12/2019 e Lei Complementar nº 059 de 26/12/2007,
DECRETA:
Art.1o Para o Exercício Financeiro de 2022, o recolhimento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (situações de lançamento em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano); TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (situações de lançamento em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano); TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS; TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE OU EVENTUAL; TAXA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO; TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, fixar-
se-á nos termos abaixo discriminados:
a)da cota única
1. O contribuinte com tributo lançado com valor inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), deverá quitá-lo em cota única até 25 de fevereiro de 2022.
b)do parcelamento
1. Em hipótese alguma será permitido parcela com valor inferior a R$ 100,00 (cem reais);
2. Em até 02 (duas) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022.
3.Em até 03 (três) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022.
4.Em até 04 (quatro) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31 de maio de 2022.
MUNICIPIO DE
Assinado de forma digital por MUNICIPIO
1
5.Em até 05 (cinco) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31 de maio de 2022 e 30 de junho de 2022.
6.Em até 06 (seis) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31 de maio de 2022 e 30 de junho de 2022 e 29 de julho de
2022.
7.Em até 7 (sete) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31 de maio de 2022 e 30 de junho de 2022 e 29 de julho de
2022 e 31 de agosto de 2022.
8.Em até 8 (oito) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31 de maio de 2022 e 30 de junho de 2022 e 29 de julho de
2022 e 31 de agosto de 2022 e 30 de setembro de 2022.
9.Em até 09 (nove) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31 de maio de 2022 e 30 de junho de 2022 e 29 de julho de
2022 e 31 de agosto de 2022 e 30 de setembro de 2022 e 31 de outubro de 2022.
10.Em até 10 (dez) parcelas, sendo seus vencimentos:
25 de fevereiro de 2022 e 31 de março de 2022 e 29 de abril de 2022 e 31 de maio de 2022 e 30 de junho de 2022 e 29 de julho de
2022 e 31 de agosto de 2022 e 30 de setembro de 2022 e 31 de outubro de 2022 e 30 de novembro de 2022.
Art.2º Para o Exercício Financeiro de 2022, o recolhimento da TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (situações de aplicação do art. 396 da Lei Complementar nº 287 de 27/09/2018), ficará fixado em 25 de fevereiro de 2022.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art.4º Revogam-se as demais disposições em contrário. Criciúma, 10 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal da Fazenda
DECRETO SE/nº 1691/21, de 10 de dezembro de 2021.
DAM/cbm.
Fixa a correção monetária dos tributos municipais e dos débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 05/07/1990, bem como pelo art. 76 da Lei Complementar n° 287, de 27 de setembro de 2018,
DECRETA:
Art.1º O índice acumulado do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período de dezembro de 2020 a novembro de 2021, a ser utilizado para correção monetária dos tributos municipais, para o exercício financeiro de 2022, é de 10,96%.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal da Fazenda
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 1692/21, de 10 de dezembro de 2021.
Regulamenta a Lei Complementar 287, de 27 de setembro de 2018, relativo a forma de lançamento das Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos –TCDRS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar n° 287 de 27.09.18, e,
Considerando, que o art. 394 da Lei Complementar 287, de 27/09/2018 prevê a possibilidade de cobrança da TCDRS em conjunto com as tarifas das concessionárias de serviços públicos conveniadas com o Município;
Considerando o Convênio de Prestação de Serviços, firmado entre o Município e a CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento;
Considerando, ainda, as questões administrativas para operacionalização e cumprimento desta forma de lançamento; DECRETA:
Art.1° A Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos –TCDRS, no exercício financeiro de 2022, será lançada, em nome do sujeito passivo, com base nos dados do Cadastro Imobiliário, em conjunto a tarifa da CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
Parágrafo único: Em casos onde não foi possível a vinculação do hidrômetro com o respectivo imóvel edificado; no caso em que a situação fática justifique tratamento especial; ou no caso de não haver cadastro junto à CASAN, a TCDRS será lançada em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Criciúma, 10 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO-Prefeito do Município de Criciúma
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX-Secretário Municipal da Fazenda
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 1693/21, de 10 de dezembro de 2021.
Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal de Contribuintes, para o mandato 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 05/07/1990, bem como pelo § 1º do artigo 158 da Lei Complementar n° 287 de 27 de setembro de 2018 e artigo 4° do Decreto SF/nº 1325/18 de 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE
Art.1º Nomear para compor o Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, sem ônus para o Município, os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
a) Presidente:
Titular: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx
b) Conselheiros:
b.1) Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
b.2) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
c) Conselheiros:
c.1) Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Criciúma - OAB/SC;
Titular: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Suplente: Xxxxxx Xxxxxx de Xxxxxxx Xxxx
c.2) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC.
Titular: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Suplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx
Art.2º A coordenação do CMC, criado pela Lei Complementar n° 287 de 27 de setembro de 2018 e regulamentado pelo Decreto SF/nº 1325/18 de 14 de dezembro de 2018, será exercida pela servidora Xxxxxx Xxxxxxx Apolinário.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos SG/nºs 1512/20, de 10 de dezembro de 2020 e 1343/21, de 2 de setembro de 2021.
Criciúma, 10 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER XXXXXXXXX XXXXXXXXX-Secretário-Geral
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 1694/21, de 10 de dezembro de 2021.
Nomeia os Julgadores de Processos Fiscais em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 148 da Lei Complementar n° 287, de 27 de setembro de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 05.07.90, bem como pela Lei Complementar n° 287 de 27 de setembro de 2018, e pelo Decreto SF/nº 1325/18 de 14 de dezembro de 2018, resolve:
RESOLVE
Art.1º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para procederem os julgamentos em Primeira Instância dos Processos Contenciosos Tributários, sem ônus para o Município:
I – Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx; II – Xxxxxxxx Xxxxxxx;
III – Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx;
IV – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx;
V – Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx;
VI – Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto SF/nº 1513/20, de 10 de dezembro de 2020.
Criciúma, 10 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER XXXXXXXXX XXXXXXXXX - Secretário-Geral
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 1695/21, de 10 de dezembro de 2021.
Fixa valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2022.
O PREFEITO DO MUNÍCÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 05/07/1990, bem como pelo parágrafo único do art. 432 da Lei Complementar n° 287, de 27 de setembro de 2018,
DECRETA:
Art.1º O valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício financeiro de 2022, fica fixado em R$ 150,33 (cento e cinquenta reais e trinta e três centavos).
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Criciúma, 10 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal da Fazenda
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 1696/21, de 10 de dezembro de 2021.
Estabelece o valor da VUR - Valor Unitário de Referência, a ser aplicado no cálculo da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
– TCDRS, para o exercício de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/1990, bem como pelo §1º do art. 395 da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018,
DECRETA:
Art.1º Fica atualizado, para o exercício financeiro de 2022, o Valor Unitário de Referência - VUR, para a cobrança da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos – TCDRS, em R$ 317,81 (trezentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), considerando o índice acumulado do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período de dezembro de 2020 a novembro de 2021.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Criciúma, 10 de dezembro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal da Fazenda
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
DAM/cbm.
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 2327/2021, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 2476/2021.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma e do outro lado a Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, doravante denominada Fundação Educacional de Criciúma-FUCRI.
DO OBJETO: alterar a cláusula terceira do termo de parceria n° 2327/2021 e a segunda do primeiro termo Aditivo n°2348/2021 para prorrogar o prazo de vigência do termo de parceria por mais 6 (seis) meses a partir da data da publicação deste termo aditivo, podendo ser prorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 02 de dezembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx, pelo Município de Criciúma, Xxxxxxx Xxxxxxxx Ceretta, pela Universidade do extremo Sul Catarinense – UNESC doravante denominada Fundação Educacional de Criciúma-FUCRI.
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 315/PMC/2021.
Dispensa de Licitação Nº. 362/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Objetivo: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. Valor Global: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).
Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses. Assinatura: 30/11/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por seus representantes, XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXX XXXXXXX.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 316/PMC/2021.
Pregão ELETRÔNICO nº. 347/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA Contratada: 4INFO LTDA
Objetivo: aquisição de equipamentos de informática (notebooks), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 217.036,00 (Duzentos e dezessete mil e trinta e seis reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021. Assinatura: 30/11/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por sua sócia, Xxxxxx Xxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 317/PMC/2021.
Convite Nº 346/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA.
Objetivo: execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários à realização da reforma de 270,00m² de móveis pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 80.460,00 (Oitenta mil quatrocentos e sessenta reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 30/11/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por seus sócios, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 300/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA EIRELI.
Objetivo: contratação de serviços com caminhão caçamba, escavadeira hidráulica e retroescavadeira, em atendimento as necessidades do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 544.650,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses ou até terminar as quantidades previstas. Assinatura: 03/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por sua sócia, Gislane Xxxxx Xxxxxxx de Xxxx Xxxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/PMC/2021.
Pregão Eletrônico 356/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA.
Objetivo: contrato tem por objetivo a aquisição de escavadeira hidráulica, em atendimento ao Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário – PROMIDA (Portaria nº 413/SEF – 13/10/2021), de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 733.000,00 (Setecentos e trinta e três mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2022. Assinatura: 07/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por seus sócios, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e Macromaq Participações LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/PMC/2021.
Convite Nº 351/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA Contratada: XXXX XXXXX.
Objetivo: execução dos serviços necessários para confecção e instalação de cortinas e persianas com fornecimento dos materiais e mão de obra, para o Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado no Parque das Nações Cincinato Naspolini, Criciúma-SC. Valor Global: R$ 52.285,90 (Cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021. Assinatura: 08/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por seu sócio, Xxxx Xxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 321/PMC/2021.
Tomada de Preços 314/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI.
Objetivo: execução de serviços técnicos especializados de monitoramento ambiental do projeto de recuperação de área degradada (PRAD) do antigo lixão dos municípios de Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza, localizados no Estado de Santa Catarina.
Valor Global: R$ 85.603,70 (Oitenta e cinco mil seiscentos e três reais e setenta centavos).
Prazo de vigência: 28/11/2023. Assinatura: 08/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por sua Diretora Presidente a Sra Profª Dra Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e como Vice-Diretor Presidente o Sr. Me Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
Extratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/FMS/2021.
Pregão Presencial nº. 064/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA.
Objetivo: aquisição de mobiliários para atendimento as Unidades Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC. Valor Global: R$ 214.400,00 (Duzentos e quatorze mil e quatrocentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021 ou até terminar as quantidades previstas. Assinatura: 25/11/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por sua sócia Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/FMS/2021.
Pregão Presencial nº. 077/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIUMA LTDA ME.
Objetivo: contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições diárias (almoço/janta/lanche), para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 1.079.660,00 (Um milhão e setenta e nove mil e seiscentos e sessenta reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses Assinatura: 26/11/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por seus sócios Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/FMS/2021.
Pregão Presencial Nº 081/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI.
Objetivo: contratação de empresa para a realização de Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas, para o cargo de
Agente Comunitário de Saúde (ACS) pertencentes a rede municipal de saúde de Criciúma/SC. Valor Global: R$ 49.199,00 (Quarenta e nove mil cento e noventa e nove reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses Assinatura: 29/11/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por sua Diretora Presidente a Sra Profª Dra Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e como Vice-Diretor Presidente o Sr. Me Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/FMS/2021.
Dispensa de Licitação Nº 085/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LIPAPER LIVRARIA INF. E PAPELARIA LTDA.
Objetivo: aquisição de materiais para educação nutricional, orientação alimentar saudável e aleitamento materno, destinado as ações de alimentação e nutrição no âmbito do SUS para a Secretaria de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 81.518,00 (Oitenta e um mil quinhentos e dezoito reais). Prazo de vigência: 28/05/2022 ou até terminar as quantidades previstas. Assinatura: 29/11/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por seus sócios Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx e Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx.
Extratos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Extrato de Contrato nº 006/FCC/2021.
Convite 004/FCC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX 72740221053.
Objetivo: prestação de serviços de gestão e organização do projeto “NATAL, UM PRESENTE PARA CRICIÚMA”, a ser realizado na Cidade de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Prazo de vigência: 31/01/2022. Assinatura: 01/12/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. XXXXXX XXXXXXX – Prefeito, por sua sócia
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 625557/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 375/PMC/2021
OBJETO: Contratação de produtora para realização de show musical para o evento de comemoração aos 142 anos de emancipação política, que será realizado no dia 06/01/2022, no Xxxxxx xxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, no bairro Próspera.
CONTRATADA: CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº. 14.738.613/0001-35
VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
BASE LEGAL: Art. 25, inc. III, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO: 10/12/2021, por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário Geral.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 10/12/2021, por Xxxxxx Xxxxxxx - Prefeito Municipal.
Extratos de Inexigibilidade de Licitação
FME - Fundação Municipal de Esportes
INEXIGIBILIDADE Nº. 006/FME/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 620262/2021
OBJETO: Contratação de empresa para realização do evento STU National 2022 nas modalidades olímpicas de skate Park e Street a ser realizado no Parque Municipal Prefeito Altair Guidi do dia 20/01/2022 à 23/01/2022.
CONTRATADO: DC10 ECONOMIA CRIATIVA EIRELI. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 10/12/2021, por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx- Presidente.
RATIFICAÇÃO: 10/12/2021, por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx - Presidente.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 09 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/2021 – ALTERADO
PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PUBLICOS OFICIAIS
(Processo Administrativo Nº. 605856)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DO SORTEIO DE REALIZAÇÃO DO 3º (TERCEIRO) LEILÃO.
OBJETO: Contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física ou jurídica, mediante CREDENCIAMENTO, para a realização leilão de bens móveis inservíveis ao patrimônio do Município de Criciúma-SC, conforme as disposições deste edital e de acordo com as condições previstas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Às dez horas, do dia nove, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Xxxxxx Xxxxxxx, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para realização do sorteio que definirá o leiloeiro que realizará o 3º (terceiro) leilão conforme item 12 do edital. O terceiro leilão tem como objetivo: ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 03/01/2022 (segunda-feira) às 11h00min – horário de Brasília - para sorteio do leiloeiro que realizará o 3º (terceiro) leilão, com ou sem a presença dos leiloeiros credenciados, na sala de licitações do município de Criciúma. Os leiloeiros serão comunicados desta decisão através da notificação (cópia desta ATA) enviada via correio eletrônico (e-mail), bem como da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para constar, lavrou-se a presente Xxx, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos nove dias do mês de dezembro do ano de 2021.
XXXXXX TRES | XXXXXXX XX XXXXXXXX | XXXX XXXXX XXXXXXX |
Presidente | Membro-Secretário | Membro Suplente |
Criciúma-SC, 09 de dezembro de 2021.
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/2021 - ALTERADO
OBJETIVO: ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Prezados leiloeiros: XXXXX XXXXXXX; XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX; XXXXX XXXXXXX; XXXXXXX
P. DA XXXX XXXXXX; XXXXXX XXXXXX; XXXXXXXXX XXXXXXXXXX X. MENEGOTTO; XXXXX XXXXXXX XXXX; XXXXXX XXXX
SERPA; XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX; XXXXX XXXXXX XXXXX; XXXXXXXX XXXXXXXXXXX; XXXXXXX XXXXXXX; EDUARDO SCHMITZ; ULISSES DONIZETE RAMOS; XXXXXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX; XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX; XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX; XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX; XXXXX XXXXXX XXXXXXX; XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX; XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX; XXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXX XXX
Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/2021 - ALTERADO, comunicamos a realização da 9ª (nova) sessão e convocamos a participar dela os leiloeiros elencados acima, que terá por finalidade o sorteio que definirá o leiloeiro que realizará o 3º (terceiro) leilão conforme item 12 do edital, em continuidade os trabalhos do processo administrativo Nº. 605856, correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será realizada às 11h00min do dia 03/01/2022 (segunda-feira) – horário de Brasília, na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Xxxxxx Xxxxxxx, na Rua Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
XXXXXX XXXX - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 620452)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPES Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção da cobertura do pátio central e reforma (área = 1.631,67m²) do prédio da E.M.E.B. XXXXXXX XXXXXXX, localizado na rua Xxxx Xxxxxx Xxxx – bairro Santo Antônio no Município de Criciúma-SC.
Às oito horas e quinze minutos, do dia quatro, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Xxxxxx Xxxxxxx, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços nº. 322/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. XXXXXX TRES, ela informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais de interposições de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a abertura dos envelopes Nº 2 (proposta de preços) das empresas habilitadas: KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 08/11/2021 (segunda-feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – propostas de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para constar, lavrou-se a presente Xxx, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos quatro dias do mês de novembro do ano de 2021.
XXXXXX TRES | XXXXXXX XX XXXXXXXX | XXXX XXXXX XXXXXXX |
Presidente | Membro-Secretário | Membro |
Criciúma-SC, 04 de novembro de 2021.
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2021
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção da cobertura do pátio central e reforma (área = 1.631,67m²) do prédio da E.M.E.B. GIÁCOMO ZANETTE, localizado na rua Xxxx Xxxxxx Xxxx – bairro Santo Antônio no Município de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços Nº 322/PMC/2021, comunicamos a realização da 3ª (terceira) sessão e convocamos a participar dela os representantes das empresas elencadas acima, e terá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 2), em continuidade os trabalhos do processo administrativo Nº. 620452, correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será realizada às 11h00min do dia 08/11/2021 (segunda-feira) – horário de Brasília, na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
XXXXXX XXXX-Presidente da Comissão Permanente de Licitações
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 335/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 621766)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO PRESENTE CERTAME.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, instalação de rede de distribuição de água, pavimentação, sinalização viária horizontal e vertical e demais serviços complementares necessários para implantação do Loteamento Industrial Verdinho, no bairro Verdinho – município de Criciúma-SC.
Às quinze horas, do segundo dia, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. XXXXXX XXXX, ela informou o recebimento do parecer técnico nº 064/2021 datado de 1º/12/2021, exarado pela Engª. Joice Martignago de Medeiros Gerônimo, com relação a documentação comprobatória de qualificação técnica, e feita a conferencia e analise geral da documentação das empresas participantes, e com embasamento no Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu declarar HABILITADA a empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, por cumprir rigorosamente com as exigências estabelecidas no Edital e declarar INABILITADA a empresa ZALUZ TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA – EPP por não atender aos quantitativos mínimos exigidos para o item 4.1.3.2 letras “c”, “d” e “f”. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico acima referido fica fazendo parte integrante desta ATA, como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para constar, lavrou-se a presente Xxx, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), segundo dia do mês de dezembro do ano de 2021.
XXXXXX TRES | XXXXXXX XX XXXXXXXX | XXXXX XXXXX |
Presidente | Membro-Secretário | Membro |
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 345/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 622408)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPES Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração de 11 (onze) projetos executivos de pontes de concreto armado em diversas localidades do Município de Criciúma-SC.
Às oito horas e quarenta e cinco minutos, do dia dez, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Xxxxxx Xxxxxxx, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços nº. 345/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. XXXXXX TRES, ela informou a Comissão que foram transcorridos os
prazos legais de interposições de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a abertura dos envelopes Nº 2 (proposta de preços) das empresas habilitadas: OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA; IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e SETE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
EIRELI. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 14/12/2021 (terça-feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – propostas de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para constar, lavrou-se a presente Xxx, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2021.
XXXXXX TRES | XXXXXXX XX XXXXXXXX | XXXXX XXXXX |
Presidente | Membro-Secretário | Membro |
Criciúma-SC, 10 de dezembro de 2021.
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 345/PMC/2021
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração de 11 (onze) projetos executivos de pontes de concreto armado em diversas localidades do Município de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA; IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e SETE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EIRELI
Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços Nº 345/PMC/2021, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão e convocamos a participar dela os representantes das empresas elencadas acima, e terá por finalidade a abertura das propostas de preços (envelope nº 2), em continuidade os trabalhos do processo administrativo Nº. 622408, correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será realizada às 11h00min do dia 14/12/2021 (terça-feira) – horário de Brasília, na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Xxxxxx Xxxxxxx, na Rua Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
XXXXXX XXXX - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 08 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 070/FMS/2021 – ALTERADO
Processo Administrativo Nº. 615809
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Seleção de instituição sem fins lucrativos como Organização Social na área da saúde, devidamente qualificada no âmbito do Município de Criciúma, para celebração de CONTRATO DE GESTÃO, objetivando o Gerenciamento e a Operacionalização do conjunto de atividades, rotinas e serviços executados na UPA 24 HORAS RIO MAINA – Opção IV, nos serviços de Urgência e Emergência Médica 24h e no Sistema de Urgência e Emergência Odontológica 18h (06h às 24h) todos os dias da semana no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Às dezessete horas e dez minutos, do dia dez, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para continuidade dos trabalhos com relação ao edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo(a) presidente da Comissão, ele(a) informou os membros da Comissão o recebimento do(s) Recurso(s) protocolado através do(s) processo(s) administrativo(s) nº 626294 da(s) empresa(s) INSTITUTO HARMONE DE
ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, e através do e-mail do INSTITUTO XXXXX XXXXXXX DE DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS, ambas requerendo suas habilitações. Portanto, desta forma, determinou que fossem notificada(s) a(s) empresa(s) interessada(s) com relação ao(s) recurso(s) acima, para que, se for do interesse, entrar(em) com as CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) administrativo(s) interpostos, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servirá também como notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados na Diretoria de Logística – Setor de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O(s) Processo(s) Administrativo(s) acima referido(s) fica(m) fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Xxx, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2021.
XXXXXX TRES | XXXXXXX XX XXXXXXXX | XXXXX XXXXX |
Presidente | Membro-Secretário | Membro |
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/PMC/2021
(Processo Administrativo N°624407)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo aquisição de eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 23 de dezembro de 2021 às 09h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Criciúma/SC, 10 de dezembro de 2021.
XXXXXX XXXXXXXX - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO