TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Retroescavadeira, Escavadeira Hidraulica e Trator com caçamba screeper, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Agropecuaria no Município de Candiota.

2. JUSTIFICATIVA: em virtude do Decreto de Estiagem em consonância com as leis 2118/2020 e 1878/2018, o município precisa ofertar ao pequeno produtor limpeza de açudes visando combate a estiagem.

3. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia subsequente a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável e apresentação das certidões de regularidade junto aos órgãos Federal, Estadual e Municipal.

Os valores a serem pagos pelo CONTRATANTE corresponderão exclusivamente aos dias comprovadamente executados e entregues pela CONTRATADA.

O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA.

4. DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: O local de prestação dos serviços será no Município de Candiota,

ITEM DESCRIÇÃO QTDE U.M VALOR UNITÁRIO : será pago de acordo com lei Municipal 1901/2020

5.DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; os participantes deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter realizado satisfatoriamente os serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.

6. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS: O combustível ficará por conta do credenciado;

6.1 As despesas com as manutenções da máquina correrão por conta do credenciado; ;

6.2 O mau comportamento do condutor ou desempenho da máquina poderá ensejar a rescisão contratual;

6.4 O início do contrato se dará mediante o recebimento da Ordem de Serviço;

6.5 O proponente se responsabilizará para que a máquina aqui licitada, bem como seu operador, atende a todas as exigências do Código Nacional de Trânsito;

6.7 A inexecução total ou parcial do objeto licitado, bem como quaisquer atos que impliquem em desobediência ou indisciplina, acarretará a aplicação das penalidades previstas em lei;

6.8 A Secretaria de Agropecuaria e Agricultura Familiar definirá, a seu critério o local em que o proponente irá realizar os serviços, podendo remanejá-lo a qualquer tempo obedecendo ao objeto da licitação;

6.9 As instruções para realização dos serviços serão feitas pela equipe técnica, que passará as instruções a CONTRATADA;

7. DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS: O proponente deverá apresentar na sua proposta uma planilha de custo e formação de preços incluindo todas as despesas relativas ao operador (Transporte, salários, encargos, horas extras.

8. DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS: Para o equipamento, serão exigidos ano de fabricação a partir de 2000, sendo comprovado através de nota fiscal de aquisição ou contrato de compra e venda;

8.1 o credenciado deverá sempre manter o veículo em perfeito estado de uso, fazendo as manutenções necessárias e obrigatórias, para não prejudicar o andamento das atividades da contraente;

8.2 o credenciado deverá prestar serviços de segunda-feira a sexta-feira, nos horários estipulados pela SAAF;

8.3 O Credenciado deverá se apresentar diariamente ao setor responsável sobre sua ordenação no horário marcado e somente encerrará o expediente com a anuência do mesmo;

8.4 A CONTRATADA deverá apresentar no ato da contratação a Carteira Nacional de Habilitação - CNH do condutor para os veículos de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito (CNT);

9. OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE: Exigir o cumprimento do objeto desta licitação, segundo suas especificações, prazos e demais condições;

9.1 Acompanhar a execução da locação e avaliar as suas qualidades, sem prejuízo da responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa;

9.2 Fornecer as instruções necessárias à execução do serviço e cumprir com os pagamentos nas condições dos preços pactuados;

9.3 Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste instrumento, sem prejuízo da responsabilidade da Contratada;

9.4 Solicitar a contratada e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;

9.5 Documentar as ocorrências havidas no decorrer da execução do contrato, em registro próprio;

9.6 A contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados a execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada e de seus empregados, prepostos ou subordinado;

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Secretario de Agropecuaria e Agricultura Familiar