EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 193107
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 161, sexta-feira, 21 de agosto de 2020
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 193107
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 02009000638201912.
PREGÃO SISPP Nº 5/2019. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 08951474000120. Contratado : NOVO HORIZONTE
CONSERVADORA LTDA -.Objeto: Reajuste do faturamento mensal da empresa tendo em vista a edição da Medida Provisória 932 de 31/03/2020, a qual trata da redução das alíquotas de contribuição aos serviços autôno mos, no período de 01/04/2020 a 30/06/2020, apta determinar a revisão do Contrato Original 004/2019 conforme o parágrafo 5, do artigo 65 da Lei 8.666/93. Tendo em vista o termo final da Medida provisória 932, o valor a ser descontado será de novecentos e sete reais, quarenta e setecentavos, período de 01/04/20 a 30/06/20. Fundamento Legal: Medida Provisória 932 de 31/03/2020. Vigência: 01/08/2020 a 31/12/2020. Valor Total: R$907,47. Fonte: 250193034 - 2020NE800010. Data de Assinatura: 30/07/2020.
(SICON - 20/08/2020) 193107-19211-2020NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 1/2020
O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal, NOTIFICA o abaixo nominado, residente em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento de correspondência do IBAMA, da LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO e/ou respectivos termos. Assim sendo, o respectivo autuado tem o prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) e/ou apresentar defesa administrativa, sob pena de incorrer em mora e inscrição em Dívida Ativa, bem como sua inclusão no CADIN/BACEN e ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10, de 07 de Dezembro de 2012 e demais legislações pertinente.
. INTERESSADO | CPF/CGC | Nº PROCESSO | Nº AUTO INFRAÇÃO |
. JACIRA ZUZA MATA | 000.000.000-00 | 02021.000733/2016-05 | 9085509-E |
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na [unidade], com sede à [endereço], [horário]. Caso [...].
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 193125
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02026102456201705.
DISPENSA Nº 30/2018. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 79283065000141. Contratado : ORBENK ADMINISTRACAO
E SERVICOS -LTDA.. Objeto: Modificação por tempo indeterminado do regime de execução do contrato e modificação por tempo determinado do valor do contrato. Fundamento Legal: Parágrafo Quinto e Inciso II, "d", do art. 65, da lei 8.666/93 e Medida provisória 932/2020. Vigência: 01/04/2020 a 30/06/2020. Valor Total: R$128.512,44. Fonte:
250193034 - 2020NE800037. Data de Assinatura: 01/04/2020.
(SICON - 20/08/2020) 193125-19211-2020NE800006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 193125
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 02026002735201923.
PREGÃO SISPP Nº 2/2019. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 12589220000181. Contratado : EFICIENCIA SERVICOS
TERCEIRIZADOS-LTDA. Objeto: Modificação por tempo indeterminado do regime de execução contratual e modificação por tempo determinado do valor do contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Parágrafo Quinto e Inciso II, alínea "d", e Medida Provisória Provisória 932/2020, de 31/03/2020. Vigência: 01/04/2020 a 30/06/2020. Valor Total: R$68.456,43. Fonte: 250193034 - 2020NE800016. Data de Assinatura: 01/04/2020.
(SICON - 20/08/2020) 193125-19211-2020NE800006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2020 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2015.
Nº Processo: 02026000241201581.
DISPENSA Nº 9/2015. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 10693209000131. Contratado : XXXXXXX X XXXXX
IMOVEIS LIMITADA -.Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 15/06/2020 a 14/06/2021. Fundamento Legal: Art.57,II,Lei 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato Original. Vigência: 15/06/2020 a 14/06/2021. Valor Total: R$817.587,96. Fonte: 650193034
- 2020NE800171. Data de Assinatura: 12/06/2020.
(SICON - 20/08/2020) 193125-19211-2020NE800006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2016.
Nº Processo: 02026001021201574.
DISPENSA Nº 13/2016. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO - AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 82712696000143. Contratado : POSTO
PRESIDENTE LTDA -.Objeto: Prorrogação contratual para o período de 03/08/2020 a 02/08/2021. Fundamento Legal: Cláusula Primeira e Segunda, do Parágrafo Terceiro, do Art.62, da Lei 8.666/93 . Vigência: 03/08/2020 a 02/08/2021. Valor Total: R$77.925,36. Fonte: 250193034 - 2020NE800045. Data de Assinatura: 03/08/2020.
(SICON - 20/08/2020) 193125-19211-2020NE800006
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2020 - UASG 193129
Nº Processo: 02027002594202072.
PREGÃO SISPP Nº 4/2020. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 24809235000197. Contratado : MIX QUALITY PRESTACAO
DE SERVICO -LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de impeza, asseio e conservação predial (áreas internas/ externas e esquadrias), visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilidade de mão de obra,saneantes domissanitários, materiais e equipamentos,para atender ao edifício da sede da Superintendência e das Unidades Descentralizadas vinculadas do IBAMA no estado de São Paulo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Lei nº 10.520/02 Decreto nº 9.507/18. Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2021. Valor Total: R$274.999,80. Fonte: 250193034 - 2020NE800165.
Data de Assinatura: 17/08/2020.
(SICON - 20/08/2020) 193099-19211-2020NE800005
INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n° 02122.001238/2019-10. Termo de Cooperação Técnica nº 32/2020, que celebram entre si o INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio e o MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OBJETO: Cooperação Mútua para apoiar as ações de uso público, extrativismo sustentável, ecoturismo, educação ambiental, apoio aos agricultores familiares do entorno, e desenvolvimento socioambiental nas Unidades de Conservação Federais existentes no município de Parauapebas. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020. Pelo ICMBio: HOMERO DE XXXXXX XXXXXXXXX - Presidente do ICMBio. Pela IFAC: XXXXX XXXX
LERMEN - Prefeito Municipal do Município de Parauapebas.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo n° 02070.017361/2016-62. Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020, que celebram entre si o INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, doravante COMPROMITENTE e a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A,
doravante COMPROMISSÁRIA. OBJETO: Regular a utilização, para atividades de radiodifusão, de área federal localizada no Morro do Sumaré no interior do Parque Nacional da Tijuca, pelo prazo previsto neste instrumento. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2020. Pelo ICMBio: HOMERO DE XXXXXX XXXXXXXXX - Presidente do ICMBio. Pela GLOBO: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX e XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX - Xxxxxxxxxxxx.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº: 02667.000022/2020-13. Espécie: Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica que celebram entre si o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade e a Vale S.A., para a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionados pelos empreendimento "Ampliação dos Corpos N4 e N5, Serra Norte - Complexo Minerador Ferro Carajás e Projeto Serra Leste 10 Mtpa" (Processo SEI ICMBio nº 02667.000022/2020-13). OBJETO: Consolidar as obrigações das PARTES para a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionado pelos empreendimentos "Ampliação dos Corpos N4 e N5, Serra Norte - Complexo Minerador Ferro Carajás" e "Projeto Serra Leste 10 Mtpa", que consistirá (i) na implementação de ações para a consolidação territorial do Parque Nacional da Serra do Gandarela, bem como (ii) na implementação de ações do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico pela Vale S.A. Vigência: 5 anos a partir da publicação. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2020. PELO ICMBio: Homero de Xxxxxx Xxxxxxxxx
- Presidente. Pela VALE S.A: XXXXXX XXXXX XX XXXXXX REIS - Diretor Cadeia de Valor
Xxxxxxxx e XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Gerente Executivo de Licenciamento Ambiental, Estudos, Espeleologia e S&S.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000340/2020-94. Espécie: Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 01/2012, firmado entre o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade, CNPJ n.º 08.829.974/0001-94, e a Paineiras-Corcovado Ltda, CNPJ n.º 15.479.676/0001-87. Objeto: alterar, em comum acordo entre Concedente e Concessionária, a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 01/2012 - UAAFRJ/DIPLAN/ICMBIO/MMA. O Presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação. Data de Assinatura: 20 de julho de 2020. Pelo ICMBio: Homero de Xxxxxx Xxxxxxxxx - Presidente do ICMBio. Pela Paineiras-Corcovado: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx - Representante Legal e Xxxxxxx Xxxxxxx Porto - Representante Legal.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22/07/2008, e do artigo 17, V da Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 29/01/2020, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA à pessoa jurídica constante neste edital da lavratura do auto de infração, por se encontrarem em local incerto e não sabido, e INTIMA o mesmo a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx no prazo estipulado. Em função da pandemia da COVID 19, doença causada por infecção pelo novo "coronavírus", os prazos citados podem ser dilatados de acordo com a Medida Provisória 928/2020, portanto, caso o prazo estabelecido neste edital esteja na vigência do art. 6-C da Medida Provisória nº 928/2020, considerar a contagem do prazo após o término do estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6/2020. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo encontra-se disponível para vistas do interessado no seguinte endereço:
Xxxxxxx Xxxxx, 000 - 0x xxxxx, Xxxxxxx XX Xxx Xxxxx/XX, CEP: 01417-020.
São Paulo- SP, 20 de agosto de 2020 XXXXXXXXX XX XXXXX
Gerente Regional
. NOME DO AUTUADO | CPF | AUTO DE INFRAÇÃO | PROCESSO/ICMBio |
. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | 000.000.000-00 | 005823-A | 02126.001594/2018-12 |
. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | 000.000.000-00 | 005827-A | 02126.002409/2018-15 |
. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | 815.502.857-20 | 005825-A | 02126.002406/2018-73 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126, do Decreto Federal nº 6.514, de 22/07/2008, e do artigo 100 da Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 30/01/2020, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e/ou jurídicas constantes neste edital do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração, por se encontrarem em local incerto e não sabido, e INTIMA os mesmos a apresentar recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx no prazo máximo de 5(cinco) dias. No caso do não pagamento/parcelamento após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da publicação no Diário Oficial da União - DOU o autuado será inscrito no CADIN. Esclarecemos ainda que, após inscrição no CADIN, o processo será encaminhado para a inscrição na Dívida Ativa da União. Em função da pandemia da COVID 19, doença causada por infecção pelo novo "coronavírus", os prazos citados podem ser dilatados de acordo com a Medida Provisória 928/2020, portanto, caso o prazo estabelecido neste edital esteja na vigência do art. 6-C da Medida Provisória nº 928/2020, considerar a contagem do prazo após o término do estado de calamidade de que trata
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020082100116
116
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.