ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
1.Descrição da Necessidade da Contratação
A Prefeitura Municipal de Cláudia identificou a necessidade de contar com serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos, para atender de forma eficiente e eficaz as demandas de eventos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os serviços são essenciais para garantir a realização de atividades que fortaleçam a Cultura, a Educação e o Lazer e a integração comunitária, promovendo a visibilidade das ações governamentais e a participação popular.
Os eventos realizados pela Prefeitura incluem comemorações cívicas, cultural e turísticas, festividades municipais e atos governamentais, cada um com suas peculiaridades quanto a público-alvo, infraestrutura e logística necessária. Dada a frequente programação anual e a variabilidade das exigências para cada tipo de evento,
Além disso, os eventos são momentos de grande visibilidade e interação com a população do município e, não raro, contam com a presença de visitantes e autoridades regionais e estaduais. Portanto, é imprescindível que a execução dos serviços contemple alta qualidade e profissionalismo, para reforçar positivamente a imagem da municipalidade.
A contratação dessa empresa permitirá à Prefeitura de Cláudia-MT:
•Garantir a padronização e a qualidade na realização dos eventos;
•Otimizar os recursos disponíveis, obtendo a melhor relação custo-benefício;
•Gerir adequadamente os riscos relacionados à organização e logística dos eventos;
•Promover maior integração e satisfação da comunidade local;
•Cumprir os calendários de atividades culturais e educativas estabelecidos pela municipalidade;
• Atender os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciacomo preconiza a Lei 14.133.
2. Área requisitante: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
3. Descrição dos Requisitos da Contratação
A contratação de serviços especializados na promoção, planejamento, logística e execução de eventos para a Prefeitura Municipal de Cláudia exige a definição de requisitos claros e objetivos, que orientem a celebração do contrato de maneira eficiente e eficaz. Esses requisitos devem estar alinhados com critérios de sustentabilidade, leis e normativas pertinentes, e padrões de qualidade e desempenho, assegurando a obtenção da solução mais vantajosa e a harmonia com os princípios estabelecidos na Lei 14.133.
Requisitos Gerais
•Experiência comprovada na realização de eventos governamentais, culturais e sociais;
•Agilidade na montagem e desmontagem de estruturas para eventos;
•Disponibilidade para atender a eventos programados e demandas emergenciais;
• Qualidade no atendimento e na prestação dos serviços ofertados.
•Requisitos Legais
• Conformidade com a Legislação Municipal, Estadual e Federal no que se refere à execução de eventos;
• Obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias para a realização dos eventos;
• Atendimento às normas de segurança, higiene e saúde no trabalho;
• Regularidade fiscal e trabalhista.
Requisitos de Sustentabilidade
• Práticas que minimizem o impacto ambiental dos eventos;
• Utilização de recursos materiais recicláveis ou biodegradáveis sempre que possível;
• Gestão de resíduos eficaz, incluindo coleta seletiva e reciclagem;
• Medidas para redução do consumo de água e energia nos eventos.
•Requisitos da Contratação
• Apresentação de equipe técnica qualificada e com experiência na realização de eventossimilares aos solicitados pela Prefeitura;
•Disponibilidade de equipamentos e tecnologias adequadas à realização dos eventos;
•Transparência na precificação dos serviços e na proposta comercial;
•Flexibilidade para adaptação às exigências específicas, sem comprometer a qualidade ou segurança.
A premissa para a contratação é que a empresa atenda plenamente à necessidade de realização de eventos municipais, propiciando ambientes seguros, acessíveis e confortáveis para todos os participantes, assim como a promoção de práticas sustentáveis. A descrição dos requisitos contemplados neste documento visa garantir uma contratação efetiva que atenda às expectativas da administração pública municipal e ao mesmo tempo instigue a participação ativa de diversos licitantes, preservando a competitividade e a obtenção da melhor relação custo-benefício, em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei
14.133 de 2021.
4. Levantamento de mercado
O levantamento de mercado é uma etapa crucial para garantir que a contratação de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura unidades administrativas, seja realizada de forma eficiente e alinhada com as soluções de mercado disponíveis. A seguir, apresentamos as soluções de mercado disponíveis, as formas de contratações mais utilizadas e a avaliação das opções para atender ao objeto do Estudo Técnico Preliminar (ETP):
•Soluções de Mercado Disponíveis:
• Serviço completo de promoção e produção de eventos, incluindo planejamento,organização, logística e execução.
• Contratação de mão de obra especializada para a composição das equipes de trabalho necessárias nas diversas etapas do evento.
• Serviços de montagem de estruturas temporárias, sonorização e iluminação especializada.
•Formas de Contratações Mais Utilizadas:
• Contratação direta para serviços de baixa complexidade ou de pequeno valor.
• Tomada de preços para contratações de serviços especializados que demandem soluções técnicas mais sofisticadas, dada a necessidade de elaboração de propostas mais detalhadas.
• Concorrência para eventos de grande porte, dada a necessidade de ampla pesquisa de mercado e avaliação minuciosa das propostas.
• Adesão de ata, para aquisição de bens e serviços comuns, que é a modalidade de contratação.
•Análise e Avaliação para Atender as Necessidades do ETP:
Após a análise das soluções de mercado e das formas de contratação, conclui-se que a modalidade adesão de ata de registro de preços, adotada neste processo, é adequada para atender as necessidades da contratação. Essa modalidade é a mais viável operacionalmente ,
Embora outras formas de contratação possam ser aplicáveis dependendo do contexto e da complexidade de cada evento, a agilidade e a eficácia da adesão da ata no contexto dos eventos mais comuns e recorrentes, como os identificados nas demandas da Prefeitura Municipal de Cláudia, justificam a escolha dessa modalidade como a mais vantajosa e conveniente.
5. Descrição da solução como um todo
A solução para atendimento da necessidade de promoção, planejamento, logística e execução de eventos para a Prefeitura Municipal de Cláudia deve ser abrangente, englobando todas as etapas desdea concepção até a realização final do evento, bem como o pós-evento.
• Planejamento inicial, que inclui a compreensão dos objetivos específicos de cada evento;
• Elaboração de projetos detalhados que especifiquem todas as atividades a serem realizadas, alinhando- os com o escopo e os objetivos definidos pelas unidades administrativas da Prefeitura;
• Definição clara das responsabilidades e cronograma de execução, assegurando que todos os envolvidos compreendam suas tarefas e prazos para a execução eficiente;
• Gestão e coordenação de todas as etapas do evento, garantindo que cada uma delas ocorra conforme planejamento;
• Logística que engloba a montagem e desmontagem de estruturas, transporte, segurança, limpeza e demais serviços que se façam necessários;
• Atendimento às normativas de segurança, acessibilidade e conforto, em linha com o que é preconizado pela Lei 14.133/2021;
• Mecanismos de controle e avaliação contínua, permitindo ajustes em tempo real e garantindo a adaptação a imprevistos e mudanças de cenário;
• Adoção de práticas sustentáveis, incluindo possíveis impactos ambientais e medidas mitigadoras, em alinhamento com o desenvolvimento nacional sustentável preconizado pela lei;
• Relatórios pós-evento que contribuam para avaliações de desempenho e para o planejamento de futuras atividades.
A solução foi escolhida após extenso estudo de mercado, considerando a eficiência de métodos, a qualidade dos serviços ofertados e as experiências passadas de sucesso. Igualmente, levou-se em consideração a relação custo-benefício e o compromisso com princípios de sustentabilidade, eficiência, eficácia e proporcionalidade em conformidade com o artigo 5º da Lei 14.133/2021, de modo a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, em alinhamento com os objetivos estabelecidos no artigo 11 da referida lei.
6-Estimativa das quantidades a serem contratadas
Lote 05 | |||||
LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, Iluminação, PAINEL DE LED E BANDA | |||||
ITEM | QUANT. | DESCRICAO | UNID | VALOR UMD. | VALOR. TOTAL |
5.1 | 2 | ILUMINAÇÃO COMPLETA-20 CANHÃO DE LED 3W, 10 MOVING HEAD BEAM 200, 08 CANHÃO REFLETOF PAR 64 1000W, 01 MÁQUINA DE FUMAÇA 2000W, COM LIQUIDO PARA FTTMAÇA, 01 ILUMINADOR, 01 MESA DMX 51-, 36 METROS DE TRELIÇA Q30 DE FERRO. PELO PERIODO DE ATÉ DIAS. | DIARIA | R$ 8.896,50 | R$ 17.793,00 |
5.2 | 5 | ILUMINAÇAO COMPLETA PO CANHÃO DE LEd 3W, 10 MOVING HEAD BEAM 200, 08 CANHÃO Refletor PAR 64 01 MÁQUINA DE FUMAÇA 2000W, COM LIQUIDO PARA FUMACA, 01 ILUMINADOR, 01 MESA DMX 512, 36 METROS DE TREITA 030 DE FERRO. PERIODO DE 01 DIA. | DIARIA | R$6.939,99 | |
5.3 | 2 | LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO GRANDE 15X10, EM ESTRUTURA DE ALUMINIO, DUAS ÁGUAS, COBERTO EM LONA ANTI I HAMAS QUE VIABILIZE PLENA SEGURANÇA DURANTE O EVENTO. PELO PERIODO D E ATÉ cg DIAS. | DIARIA | R$ 24.439,90 | R$ 48.879,80 |
5.4 | 2 | LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO GRANDE EM ESTRUTURA DE ALUMINIO, DUAS ÁGUAS, COBERTO EM LONA ANTICHAMAS VIABILIZE PLENA SEGURANÇA DURANTE O EVENTO. PERIUDO DE 01 DIA. | DIARIA | R$ 16.293,00 | R$ 32.586,00 |
5.5 | 2 | LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO MÉDIO 10X8 EM ESTRUTURA DE ALUMINIO, DUAS ÁGUAS, COBERTO EM LONA ANTICHAMAS QUE VIABILIZE SEGURANÇA DURANTE O EVENTO. PERIODO DE ATÉ 03 DIAS. | DIARIA | R$ 20.203,35 | R$ 40.406,70 |
5.6 | 3 | LOCAÇÃO DE PALOO TAMANHO MÉDIO 10X8 EM ESTRUTURA DE ALUMINO, DUAS ÁGUAS, COBERTO EM LONA ANTICHAMAS QUE VIABILIZE PLENA SEGURANÇA DURANTE O EVENTO. PERIODO DE 01 DIA. | DIARIA | R$ 13.685,50 | R$ 41.056,50 |
5.7 | 2 | SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, PARA UM PÚBLICO ESTIMADO ACIMA DE 5.000 PESSOAS, EM AMBIENTES EXTERNOS: SONORIZAÇÃO DESMONTAGEM, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 08 HORAS DE EVENTO DESCRIÇÃO DO PRODUTO 01 MESA MIDAS OU SIMILAR, SISTEMA DE PA. 12X8 QUE ATENDA O LOCAL SISTEMA DE FRON_FILL, GERENCIAMENTO DE ENERGIA MAIN POWER TOTALMENTE ATERRADO, 1 COMUNICAÇÃO ENTRE MONITOR & PA, BATERIA, 01 SUB PARA PERCUSSÃO, OI CUBO DE GTR MARSHALL OU SIMILAR, 1 CUBO DE BASS HARTKE 2500 OU SIMILAR, 01 CORPO DE BATERIA, 20 PRATICÁVEIS ROS OO EXPEROGRÁFICO OU SIMILAR, 30 PEDESTAIS GRANDES, 10 PEDESTAIS PEQUENOS, 10 GARRAS LP, Iz RÉGUAS DE DISTRIBUIDORES 01 MULTICABO DE 48 VIAs, 6 DIRE( T BOX PASSIVO, 10 (Dl) )IRE-— ATIVO , 40 PIO (JACW, TAMANHOS OMT, 5MT E IOMT,120 | DIARIA | R$ 61.914,40 | |
XLR BALANCEADOS (MICJ 1.5MT, 3MT, 5MT E SUBSNAK 12 VIAS (MEDUSA) 1 2MT, 03 MULTIVIAS 6 VIAS CHUVEIRINHO 12MT. PERIODO DE ATÉ 03 DIAS | R$ 30.957,80 | ||||
5.8 | 3 | SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, PARA UM PÚBLICO ESTIMA ACIMA DE 5.000 PESSOAS, EM AMBIENTES EXTERNOS: SONORIZAÇÃO DESMONTAGEM, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 08 HORAS DE EVENTO. DESCRIÇÃO DO PRODUTO 01 MESA MIDAS ,01- SIMILAR, O1, SISTEMA DE PA. QUE ATENDA SISTEMA DE FRONT-FILL, GERENCIAMENTO DE ENERGIA MA"N POWER TOTALMENTE ATERRADO 1 COMUNICAÇÃO ENTRE PA, 01 SUB BATERIA, 01 SUB PARA PERCUSSAO, O1 CUBO DE GTR MARSHALL OC SIMILAR, CUBO DE BASS HAPTKE --500 OU RIMIIAR, 01 CORPO DE BATERIA, O PRATICÁVEIS ROSCO EXPEROGRÁFICO 0" SIMIIXR, 30 PEDESTAIS GRANDES, 10 PEDESTAIS 10 GARRAS LP, 12 RÉGUAS DE AC 110 DISTRIBUIDORES 01 MULTEABO DE 4? VIAS,26 {Dl) DIRECT BOX PASSIVO, 10 Dl) DIRECT BOX ATIVO, 40 PIO (JACK) TAMANHOS 3MT, 5MT E IOMT,120 XL« BALANCEADOS MIC TAMANHOS 1.5MT, 3MT 5MT E IOMT,04 SUB SNAK 12 VIAS (MEDUSA) 12MT, 03 MULTIVTAS b TAS (CHUVEIRINHO) 12MT, PERIODO DE 01 DIA. | DIARIA | R$ 19.877,80 | R$ 59.633,40 |
5.9 | 2 | LOCACAO SISTEMA DE SONORIZACM) PARA EVENTO DE PORTE- REF, -LOCAÇAO DE SOM COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUALIDADE ACÚSTICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER OS EVENTOS CONTENDO NO MÍNIMO: SOM PERIFÉRICO COM 02 P.A CONTENDO: 8 LINE ARRAY E 06 SUB POR P.A. 02 MESAS DIGIT AL TIPO LS9 0 M7 (NÃO SERÁ ACEITO ONSOLE ANALOGICO) E MICROFONES FIO E SEM kW. PÉRIODO DE ATÊ 3 DIAS. | DIARIA | R$10.750,53 | R$21.507,06 |
5.10 | 5 | LOCACAQ DE SISTEMA DF SONORIZACAO PARA EVENTO DE MÉDIO PORTE REF. LOCAÇÃO DE SOM COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUALIDADE ACÚSTICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER OS EVENTOS CONTENDO NO MINIMO: SOM PERIFÉRICO TOM 02 P.A CONTENDO: 9 LINE ARRAY E 06 SUB POP P.» 02 MESAS DIGITAL TIPO LS9 OU M7 {NAO SERÁ ACEITO CONSOLE ANALÓGICO) E MICROFONES COM FIO E SEM FIO. PELO PERÍDO DE 01 DIA. | DIARIA | R$ 39.103,75 | |
5.11 | 2 | LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED DE ALTA DEFINICÃO P4 OUTDOOR 4 X 3 COM 32 METROS DE ESTRTURA P30 PARA MONTAGEM PAINÉIS. PERIODO DE ATE 03 DIAS. | DIARIA | R$11.735,00 | R$ 23.470,00 |
5.12 | 5 | LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED DE ALTA DEFINIÇÃO P4 OUTDOOR 4 X 3 COM 32 METROS DE ESTRUTURA PSO PARA MONTAGEM DOS PATNÉIS. PERIODO DE 01 DIA. | DIARIA | R$6.191,42 | R$ 30.957,10 |
5.13 | 1 | CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL. -CONTENDO BATERISTA, CONTRABAIXISTA, TECLADISTA/ SANFONEIRO, GUITARRA, PARA ACOMPANHAMENTO E ENSAIOS PARA FESTIVAL. PELO PERIODO DE 1 DIA. | DIARIA | R$19.551,34 | R$ 19.551,34 |
7.Estimativa do valor da contratação
Estima-se o valor global estimado da adesão da Valor total de fornecedor R$ 471.559,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS).
conforme cotações constantes no processo.
8.Justificativas para o parcelamento ou não da solução
De acordo com o que preconiza a Lei 14.133/2021, a eficiência e economicidade são princípios norteadores de todo e qualquer processo licitatório, determinando que o planejamento das contratações públicas deva sempre considerar o aproveitamento ótimo dos recursos disponíveis. Nesse contexto, o parcelamento do objeto é um aspecto que requer análise criteriosa, a fim de garantir a seleção da proposta mais vantajosa e a execução eficiente do contrato.
Em linhas gerais, ao ponderar sobre o parcelamento da solução, foram considerados os seguintes aspectos:
• Potencial de Economia de Escala: A contratação de uma empresa para prestar serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos pode resultar em economias de escala significativas.
• Garantia de Padronização e Qualidade: A uniformização dos serviços prestados permite garantir uma qualidade consistente em todos os eventos administrados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
A partir do exposto, conclui-se que o parcelamento não se mostra vantajoso para a administração pública no caso em análise, visto que há ganhos em eficiência administrativa, redução de custos operacionais e melhor aproveitamento dos recursos ao se optar pela não divisão do objeto. Resta evidente que, sob a ótica da vantajosidade e da eficácia, a contratação de uma única empresa para execução integral dos serviços de promoção, planejamento, logística e execução de eventos corresponde à melhor solução para atender às necessidades do Município de Cláudia.
9.Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
O processo de contratação de empresa prestadora de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos da Prefeitura Municipal de Cláudia está em pleno alinhamento com o Plano de Contratações Anual da entidade para o exercício financeiro vigente. Este planejamento estratégico foi elaborado em conformidade com os princípios da Lei 14.133/2021, especialmente no que tange ao artigo 7º, inciso VII, que estabelece a importância da elaboração de um plano anual de contratações que racionalize as aquisições e serviços dos órgãos e entidades.
O Plano de Contratações Anual contempla, de forma detalhada, as necessidades de realização de eventos pela Secretaria Municipal de educação e cultura do município. O objetivo da contratação está harmonizado com as definições estratégicas do plano, evidenciando o cuidado com o uso eficiente dos recursos públicos e com a busca por economia de escala e otimização dos processos licitatórios.
Além disso, a contratação proposta foi previamente incluída no planejamento anual, o que demonstra a gestão competente dos recursos e das necessidades da administração municipal, em observância ao interesse público e à responsabilidade fiscal. Com isso, confirma-se o atendimento aos objetivos de governança das contratações estabelecidos no artigo 11 da Lei 14.133/2021,assegurando o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.
10. Resultados pretendidos
A seleção de proposta para futura contratação de empresa prestadora de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos, visa alcançar resultados que estejam alinhados aos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei 14.133 de abril de 2021, garantindo a obtenção do maior proveito para a administração pública e para a sociedade. Os resultados pretendidos incluem:
a. Atendimento eficiente e eficaz das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a natureza e especificidades do evento a ser realizado;
b. Seleção de propostas que assegurem o melhor custo-benefício para a Administração Pública, incluindo análises que considerem o ciclo de vida do objeto, em conformidade com o Art. 11, I da Lei 14.133;
c. Proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento nacional sustentável, alinhando as práticas de execução dos eventos às diretrizes da sustentabilidade e às exigências legais correlatas, conforme preconiza o Art. 11, IV da Lei 14.133;
d. Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município, mediante a realizaçãode eventos que promovam a cultura, educação e lazer, oferecendo à população local e aos visitantes uma experiência de qualidade;
e. Promoção da transparência dos atos administrativos, garantindo a publicidade e a clareza das informações sobre os eventos realizados, em observância ao princípio da publicidade e das demais normativas do Art. 5º da Lei 14.133;
f. Assegurar uma gestão eficiente dos recursos públicos, adotando práticas de planejamento, execução e fiscalização coerentes com os princípios da eficiência e da economicidade.
Os objetivos traçados estão fundamentados na jurisprudência pertinente à Lei de Licitações, a qual estabelece um marco regulatório preciso para as contratações públicas, demandando planejamento e ações estratégicas para o alcance dos resultados pretendidos. A expectativa é que, por meio do atendimento a estes critérios e da eficiente supervisão dos contratos, seja efetivada uma contratação
não somente dentro dos aspectos legais e técnicos, mas também alinhada aos interesses da coletividade de Xxxxxxx.
11. Providências a serem adotadas
A fim de garantir a adequação da contratação ao interesse público e o alinhamento com as diretrizesda Lei 14.133, são necessárias as seguintes providências detalhadas:
a. Elaboração de um plano de gestão de riscos, identificando potenciais problemas que possam impactar a execução contratual e medidas de contingência para cada um deles.
b. Definição clara das atribuições dos agentes públicos a serem designados para o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.
c. Capacitação dos servidores envolvidos no processo licitatório e na gestão do contrato, com foco nas particularidades da contratação de serviços de promoção, planejamento, logística e execução de eventos.
d. Estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da qualidade dos serviços prestados, com indicadores claros e mensuráveis.
e. Realização de pesquisa ampla de mercado para atualização dos preços registrados, de acordo com o que determina o Art. 85 da Lei 14.133.
f. Estabelecimento de mecanismos de comunicação eficientes entre a área requisitante, a equipe de licitações e a empresa contratada, assegurando o fluxo de informações e a resolução ágil de pendências.
g. Observância das legislações ambientais aplicáveis e adoção de medidas mitigadoras de impactos ambientais, de acordo com o Art. 18, XII da Lei 14.133.
Justificativa para adoção de adesão de ata
12. A adoção do sistema de adesão de ata para a seleção de proposta para futura contratação de empresa prestadora de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos
a. Agilidade nos processos: A possibilidade de realizar contratações a partir de um registro de preços pré-estabelecidos permite uma resposta mais rápida às necessidades eventuais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o princípio da celeridade.
b. Gerenciamento de riscos: Possibilita um melhor gerenciamento dos riscos associados à flutuação de preços e demandas ao longo do tempo, coadunando-se com a gestão eficienteDiante do exposto, conclui-se que a adesão de ata para a contratação de serviços de promoção, planejamento, logística e execução de eventos para a Prefeitura Municipal de Cláudia representa a estratégia mais adequada, não somente para garantir a eficiência e economicidade dos processos licitatórios, mas também para zelar pelo interesse público e pelo uso adequado dos recursos públicos.
13. Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras
Conforme estipula a Lei 14.133, em especial nos seus artigos que abordam a sustentabilidade e a necessidade de promover o desenvolvimento nacional sustentável, a contratação de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos deve considerar o
potenciais impactos ambientais inerentes a essas atividades. Assim, realizou-se um levantamento detalhado dos possíveis impactos ambientais, com a posterior proposição de medidas mitigadoras.
a. Consumo de energia: Os eventos frequentemente demandam uma significativa quantidade de
energia elétrica, o que pode implicar em aumento da pegada de carbono.
i.Medida mitigadora: Utilizar equipamentos de iluminação e sonorização de baixo consumo energético e incentivar o uso de fontes de energia renováveis quando possível.
b. Geração de resíduos: A execução de eventos gera resíduos sólidos, incluindo embalagens, produtos descartáveis e materiais promocionais.
c. Medida mitigadora: Implantar programas eficazes de coleta seletiva, reciclagem e disposição adequada de resíduos, além de priorizar materiais recicláveis ou biodegradáveis.
d. Poluição sonora: Eventos podem gerar níveis elevados de ruído, perturbando a fauna locale estressando a flora adjacente.
e. Medida mitigadora: Estabelecer limites para os níveis de ruído e criar zonas de amortecimento sonoro, respeitando os horários estipulados pela legislação municipal.
f. Impacto sobre a biodiversidade: A perturbação de habitats naturais pode ocorrer especialmente em eventos realizados em locais abertos.
g. Medida mitigadora: Realizar avaliações ambientais prévias para escolha de locais adequados, evitando áreas de conservação e promovendo a preservação da flora e fauna local.
h. Poluição visual: Estruturas temporárias e propaganda podem afetar a paisagem.
i. Medida mitigadora: Utilizar designs que se harmonizem com o ambiente e removê- las prontamente após a conclusão do evento.
j. Utilização de recursos hídricos: Consumo de água para limpeza de locais e uso por participantes.
k. Medida mitigadora: Implementar mecanismos de consumo consciente de água,reutilizar água não potável quando possível e evitar o desperdício.
l. Emissões de gases veiculares: O aumento no fluxo de veículos para transporte de equipamentos e público gera emissões.
m. Medida mitigadora: Promover o uso de carona compartilhada e opções de deslocamento não motorizado.
Essas medidas estão alinhadas com o artigo 3º da Lei 14.133, que enfatiza a obrigatoriedade do desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios norteadores dos processos de licitação.
Deve-se garantir que tanto a execução quanto o planejamento dos eventos realizem-se sob
um regime que considere a preservação ambiental, a sustentabilidade e a responsabilidade social como vetores essenciais no processo de contratação pública.
14. Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação
Após uma análise criteriosa dos aspectos técnicos, financeiros e legais envolvidos no EstudoTécnico Preliminar, posicionamo-nos favoravelmente quanto à viabilidade e razoabilidade da futuracontratação da empresa prestadora de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme regido pela Lei 14.133. Este posicionamento apoia-senos seguintes fundamentos:
a. Observância dos princípios da eficiência, da publicidade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável (Art. 5º da Lei 14.133), que constituem diretrizes essenciais para a contratação pública em questão e que têm sido rigorosamente seguidos no decorrer de todo o processo
de planejamento e estruturação do Edital.
b. Atendimento ao interesse público (Art. 11 da Lei 14.133), tendo sido claramente demonstrado que a contratação contribuirá para o atingimento dos objetivos estratégicos das unidades requerentes, gerando resultados positivos para a comunidade itaiçabense.
c. Tratamento isonômico entre os licitantes e estímulo à competitividade (Art. 11 da Lei 14.133), pois o Estudo Técnico Preliminar assegura a igualdade de condições a todos os participantes do certame licitatório, contribuindo para a seleção da proposta mais vantajosa.
d. Implementação de processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar o processo licitatório (Art. 11, parágrafo único, da Lei 14.133), evidenciando um ambiente de integridade e confiabilidade, o que reforça a razoabilidade e adequação do procedimento adotado pela Administração.
e. Alinhamento com o planejamento estratégico e compatibilização com o plano de contratações anual (Art. 12, VII, da Lei 14.133), comprovando que a futura contratação está em consonância com as diretrizes organizacionais e com as leis orçamentárias vigentes.
f. Respeito à regra do processo licitatório, que contempla a publicação do ato convocatório ea formalização das contratações mediante critérios objetivos e transparentes (Art. 12 I e II daLei 14.133).
g. Viabilidade técnica e econômica no âmbito do Estudo Técnico Preliminar (Art. 18, I e XI, da Lei 14.133), através da avaliação da capacidade técnica dos potenciais contratados e da adequação econômica dos preços apresentados no mercado.
Com base nessas considerações, conclui-se que a contratação proposta está em plena conformidade com os preceitos estabelecidos pela nova Lei de Licitações, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, racional e com o objetivo de promover o bem-estar comum. Dessa forma, recomenda-se a aprovação do Estudo Técnico Preliminar e a continuidade das fases subsequentes para efetivação da contratação.
Cláudia– MT, 05 de junho de 2024.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Colman Secretária Municipal de Educação e Cultura