CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E A EMPRESA EDITORA DANGUS LTDA, TENDO POR OBJETIVO O FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO E AQUISIÇÃO DE LIVROS DE COMPLEMENTAÇÃO DIDÁTICO - PEDAGÓGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I.
O Município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ 52.854.775/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXX portador do CPF- 000.000.000-00 e RG-
8.867.282-7 doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e a empresa EDITORA DANGUS LTDA, CNPJ/CPF n.º 03.892.051/0001-63,
estabelecida à Xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, XXX 00000-000, Município Bilac, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo senhor(a) XXXX XXXX XXXXXXXX, portador(a) do CPF Nº 000.000.000-00 do RG nº 17.773.560-0,
Cargo Sócio Proprietário, usuário do e-mail xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, daqui por diante denominada, simplesmente, CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, modificada posteriormente, e a autorização contida no despacho do processo licitatório n.º 2237/2023, Pregão nº 021/2023, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 A presente contratação tem por objetivo o FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO E AQUISIÇÃO DE LIVROS DE COMPLEMENTAÇÃO DIDÁTICO - PEDAGÓGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I.
1.2 O sistema pedagógico deverá compreender as especificações contidas no Anexo I do edital convocatório.
2. CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTO DO MATERIAL DIDÁTICO E QUANTIDADES
2.1 Fica pactuado que o fornecimento de material didático será de acordo com as quantidades abaixo estabelecidas:
Lote único | ||||
Item | Descrição | Qtd. kits | Valor unitário | Valor total |
01 | Livros didáticos dos componentes curriculares de Língua Portuguesa – Ensino Fundamental I – 4º ano: Livro consumível, destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 4º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | 105 | R$ 109,50 | R$ 11.497,50 |
02 | Livros didáticos dos componentes curriculares de Matemática – Ensino Fundamental I – 4º ano: Livro consumível, destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 4º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | 105 | R$ 109,50 | R$ 11.497,50 |
03 | Livros didáticos dos componentes curriculares de Língua Portuguesa – Ensino Fundamental I – 5º ano: Livro consumível, destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 5º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | 95 | R$ 109,50 | R$ 10.402,50 |
04 | Livros didáticos dos componentes curriculares de | 95 | R$ 109,50 | R$ 10.402,50 |
Matemática – Ensino Fundamental I – 5º ano: Livro consumível, destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 5º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | ||||
05 | Livro do gestor/diário do coordenador pedagógico dos anos iniciais: Livro consumível, destinado aos coordenadores do Ensino Fundamental, com orientações para o uso de textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com as especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | 01 | R$ 109,50 | R$ 109,50 |
06 | Livro diário do professor – 4º e 5º ano: Livro consumível, destinado aos professores do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental I de acordo com as especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | 08 | R$ 109,50 | R$ 876,00 |
07 | Guia para o professor – Língua Portuguesa – 4º ano: Livro consumível, destinado aos professores do 4º ano do Ensino Fundamental, orientações para o uso de textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental e as especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | 04 | R$ 109,50 | R$ 438,00 |
08 | Guia para o professor – Matemática – 4º ano: Livro consumível, destinado aos professores do 4º ano do Ensino Fundamental, orientações para o uso de textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental e as especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | 04 | R$ 109,50 | R$ 438,00 |
09 | Guia para o professor – Língua Portuguesa – 5º ano: Livro consumível, destinado aos professores do 5º ano do Ensino Fundamental, orientações para o uso de textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve | 04 | R$ 109,50 | R$ 438,00 |
estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental e as especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | ||||
10 | Guia para o professor – Matemática – 5º ano: Livro consumível, destinado aos professores do 5º ano do Ensino Fundamental, orientações para o uso de textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental e as especificações técnicas detalhadas no termo de referência. | 04 | R$ 109,50 | R$ 438,00 |
VALOR TOTAL | R$ 46.537,50 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 O valor global deste Contrato é de R$ 46.537,50 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), equivalente a proposta apresentada pela CONTRATADA e aprovada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
3.2 Pelo total e satisfatório cumprimento do objeto indicado na Cláusula I, a CONTRATADA receberá conforme foi requisitado pela Secretaria Municipal de Educação, na quarta-feira da semana subsequente a entrega do material acompanhando da nota fiscal.
3.3 Pela execução do presente contrato, a CONTRATADA receberá o valor sobre as quantidades dos produtos fornecidos.
3.4 O preço contratado, não sofrerá qualquer reajuste ou correção monetária, durante o prazo de vigência deste contrato, salvo superveniência DE NORMAS FEDERAIS OU MUNICIPAIS SOBRE A MATÉRIA.
3.5 Na hipótese de prorrogação, o valor da presente contratação poderá ser reajustado com base na variação da inflação oficial, correspondente ao IPCA (índice de preços ao consumidor amplo).
4. CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 Os pagamentos serão efetuados conforme a quantidade de material solicitado e entregue a Secretaria Municipal de Educação, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, sendo efetuado por meio de depósito bancário, em nome do CNPJ cadastrado nesse instrumento contratual.
4.2 O pagamento ocorrerá na quarta-feira da semana subsequente a entrega da mercadoria e emissão e aceite da Nota Fiscal, devidamente aprovada pela CONTRATANTE, deduzidos na fonte os valores devidos a título de Impostos, nos termos da legislação vigente, quando houver.
4.3 Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, através de remessa de ordem bancária, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária com a titularidade da empresa contratada.
4.4 As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá sempre às quartas-feiras a semana subsequente após a data de sua apresentação válida.
4.5 Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o
pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimo de qualquer natureza.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1 Para viabilizar o fornecimento do objeto ora contratado o CONTRATANTE obriga-se:
5.1.1 Efetuar os pagamentos devidos ao CONTRATADO nos valores, formas e prazos mencionados.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA
6.1 As despesas para o processamento e pagamento do objeto do presente contrato correrão à conta das Dotações Orçamentárias
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA DURAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
7.1 A duração do presente contrato será por um período de 06 meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, conforme previsto na Lei Federal 8.666/93.
7.2. O presente contrato passa a ter validade a partir de 21 de junho de 2023 findando-se em 21 de dezembro de 2023.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA TRASNFERENCIAS DA RESPONSABILIDADE
8.1. Fica expressamente vedada a empresa contratada a transferência de responsabilidade da prestação dos serviços do objeto contratual do Pregão Presencial nº 21/2023 – Processo Licitatório nº 2237/2023 a qualquer outra empresa, no seu todo ou em parte, salvo quando a CONTRATADA anuir com tal pactuação.
9. CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS DA CONTRATANTE
9.1. É direito da CONTRATANTE:
a) Receber e efetuar o pedido do material didático;
b) Exigir troca de material, quando este estiver em condições inadequadas de uso.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. A CONTRATADA obriga-se:
10.1.1. Entregar os produtos objeto deste Edital, no local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as especificações e características mínimas exigidas.
10.1.2 Substituir os produtos que porventura apresentarem problemas, desde que originados por erro ou defeito de fabricação dos mesmos.
10.1.3 Fornecer à Prefeitura Municipal os dados técnicos que esta achar de interesse e todos os elementos e informações necessários, quando solicitada.
10.1.4 De responsabilidade da Contratada todos os encargos e tributos e outros que porventura existirem, que incidir sobre o objeto desta licitação eximindo esta Prefeitura de quaisquer ônus.
10.1.5 A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições da proposta, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, a juízo da Administração, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme o artigo 65, parágrafo 1°, da Lei n°8666/93, podendo ser aplicado, ainda, o que dispõe o inciso II, acrescentado ao § 2° do referido artigo 65 pela Lei Federal n° 9648/98, de 27/05/98.
10.1.6 Fica a contratada fornecer o material no prazo de 10 úteis dias após a emissão da solicitação da contratante.
10.1.7 Conduzir os trabalhos ora contratados de acordo com as normas técnicas aplicáveis, com estrita observância da Legislação em vigor;
10.1.8 Apresentar à Contratante, caso esta venha a solicitar, a programação geral dos seus serviços com base em indicações pela mesma fornecida;
10.1.9 Empregar, na execução dos serviços contratados, apenas profissionais técnico-especializados e habilitados, com requisitos indispensáveis para o exercício das atribuições relacionadas com o objeto desta avença;
10.1.10 Cumprir rigorosamente com o conteúdo das declarações firmadas e apresentadas quando da habilitação no certame.
11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 Pelo descumprimento total ou parcial das condições contratuais, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, observado o direito de defesa, as seguintes penalidades, além da responsabilização civil e penal cabíveis, sem prejuízo do disposto no art. 49, da lei 8.666/93:
11.1.1 Advertência;
11.1.2 Multa;
11.1.3 Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
11.1.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar a Administração Pública, enquanto perduraremos motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que tiver aplicado a penalidade;
11.2 A multa a que alude o item 11.1.2 será estipulada da seguinte maneira:
11.2.1 multa de mora diária de 0,5% sobre o valor estipulado no item 3.1 se o atraso for de até 20 (vinte) dias;
11.2.2 multa de 10% sobre o valor do contrato quando o atraso for superior a 20 (vinte) dias, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente.
11.2.3 multa de 30% sobre o valor do contrato quando o o contrato não for executado conforme as especificações técnicas.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO DO CONTRATO
12.1. Este Contrato poderá ser rescindido por mútuo consentimento das partes, ou unilateralmente pela CONTRATANTE, mediante notificação à CONTRATADA, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.
12.2. A PREFEITURA poderá, por manifesto interesse público e a qualquer tempo, suspender total ou parcialmente, bem como rescindir o contrato, sem que tal ato gere qualquer direito a indenização à CONTRATADA.
12.3 A PREFEITURA poderá, ainda, declarar rescindido o contrato, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, além das hipóteses previstas no artigo 77 a 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, também nos seguintes casos:
a) Na ocorrência de dolo, culpa, simulação ou fraude na execução do contrato;
b) Pelo não cumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou pelo seu cumprimento irregular;
c) Quando, pelas reiteradas impugnações feitas pela PREFEITURA, ficar evidenciada a incapacidade da CONTRATADA para dar execução ao contrato ou para prosseguir na sua execução;
d) Se a CONTRATADA transferir o contrato, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA;
e) Por acordo mútuo ou por razões de exclusivo interesse do serviço público.
f) Se a CONTRANTANTE não se adequar ao material fornecido.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCERIA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
13.1. Este Contrato poderá ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as devidas justificativas, nos casos previstos no art. 65, da Lei no 8.666/93.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
14.1. O presente instrumento será publicado, em resumo, consoante dispõe o art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
15. CLÁUSULA DECIMA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1 Aplicar-se-á a este contrato as normas da lei nº 8666/93, e suas respectivas alterações.
15.2 Fica fazendo parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição, a proposta apresentada pela CONTRATADA.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
16.1. Fica eleito o foro Distrital da Comarca de Pirangi-SP para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Contrato.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
ASSINATURAS DO FINAL DO CONTRATO:
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
Assinatura:
RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Pelo contratante:
Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Cargo: Diretora Escolar
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Cargo: Sócio Proprietário
Assinatura:
Testemunhas:
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
ANEXO I
Especificações mínimas:
Material de apoio pedagógico para o 4º ano do Ensino Fundamental Língua Portuguesa:
Livro consumível, destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, contextos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 4º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Língua Portuguesa, as atividades devem trazer uma diversidade de gêneros textuais a partir dos quais se organizem exercícios de compreensão que trabalhem múltiplas habilidades, levando à apreensão dos variados sentidos de diferentes textos, tais como: tirinha, fábula, texto informativo, conto, texto expositivo, poema, verbete, notícia, texto de divulgação científica, crônica, carta, anúncio publicitário, conto popular e mito, com o objetivo de consolidar a competência leitora. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. O material do aluno deve incluir, ainda, material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados no livro, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência leitora a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1– D1, D2, D3, D4, D5 e D9, Simulado 2 – D2, D4, D7, D8 e D11, Simulado 3 – D5, D6, D10, D11,
D12, D14 e D15, Simulado 4 – D1, D5, D6, D7, D9 e D13 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb para Língua Portuguesa. No livro de Língua Portuguesa, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido guia de recursos didáticos do professor, destinado aos professores do 4º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Deverão acompanhar o guia para o professor, fichas
para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Municipal de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.
Material de apoio pedagógico para o 4º ano do Ensino Fundamental Matemática:
Livro consumível, destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 4º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Matemática, o foco deve ser o domínio de estratégias de cálculo que levem ao desenvolvimento da competência matemática, por meio de questões que guiem os alunos, de modo detalhado e por etapas que perpassem desde a compreensão da linguagem matemática e dos enunciados até a resolução das situações-problema, contemplando temas que fomentem esse processo, tais como: Números e sistema de numeração decimal, Números e sequências numéricas, Figuras geométricas, Situações de adição e de subtração, multiplicação, divisão, figuras geométricas, localização, grandezas e medidas, distância e perímetro, área de figuras planas, números na forma de fração, ângulos, números na forma decimal, tabelas e gráficos, unidades de medida de tempo, unidades de medida de capacidade e de massa. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. Deve-se incluir material de apoio, em papel cartonado para facilitar o manuseio dos estudantes, com peças manipuláveis sobre tabuada, frações, além de material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente, mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência matemática a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1 – D2, D13, D14, D16, D17 e D19, Simulado 2 – D3, D4, D7, D15, D18, D20 e D27, Simulado 3 – D10, D11,
D21, D22, D23, D25 e D26, Simulado 4 – D5, D8, D9, D12, D19, D20 e D28 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb de Matemática. No livro de Matemática, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido guia de recursos didáticos do professor, destinado aos professores do 4º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Deverão acompanhar o guia para o professor, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Municipal de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.
Material de apoio pedagógico para o 5º ano do Ensino Fundamental Língua Portuguesa:
Livro consumível, destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve
estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 5º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Língua Portuguesa, as atividades devem trazer uma diversidade de gêneros textuais a partir dos quais se organizem exercícios de compreensão que trabalhem múltiplas habilidades, levando à apreensão dos variados sentidos de diferentes textos, tais como: tirinha, verbete, carta, fábula, anedota, texto de divulgação científica, conto popular, poema, notícia, anúncio publicitário, bula, reportagem, poema narrativo, história em quadrinhos, crônica e resenha, com o objetivo de consolidar a competência leitora. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. O material do aluno deve incluir material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência leitora a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1 – D1, D4, D8, D9 e D12, Simulado 2 – D2, D7, D8, D10, D11 e D15, Simulado 3 – D3, D5, D6, D10, D12 e D14, Simulado 4 – D7, D9, D11, D13, D14 e D15 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb de Língua Portuguesa. No livro de Língua Portuguesa, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido guia de recursos didáticos do professor, destinado aos professores do 5º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Deverão acompanhar o guia para o professor, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual
que forneça a Secretaria Municipal de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.
Material de apoio pedagógico para o 5º ano do Ensino Fundamental Matemática:
Livro consumível, destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 5º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Matemática, o foco deve ser o domínio de estratégias de cálculo que levem ao desenvolvimento da competência matemática, por meio de questões que guiem os alunos, de modo detalhado e por etapas que perpassem desde a compreensão da linguagem matemática e dos enunciados até a resolução das situações-problema, contemplando temas que fomentem esse processo, tais como: números e sistema de numeração decimal, poliedros e corpos redondos, adição e subtração, multiplicação e divisão, localização e movimentação no plano, polígonos, unidades de medida de tempo, números na forma de fração, operações com números na forma de fração, grandezas e medidas de comprimento, perímetro, localização, movimentação e plano cartesiano, números na forma decimal, operações com números na forma decimal, porcentagem, área, ampliação e redução de figuras, unidades de medida de massa, unidades de medida de capacidade, tabelas e gráficos. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. Deve-se incluir material de apoio, em papel cartonado para facilitar o manuseio dos estudantes, com peças e tabuleiros de jogos de batalha naval e frações, além de material de apoio destacável para o fomento ao trabalho com competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente, mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência matemática a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1 – D2, D13, D14, D15, D16, D17 e D18, Simulado 2 – D1, D3, D4, D6, D7, D24 e D27, Simulado 3 – D10, D11, D21, D22, D23, D25 e D26, Simulado 4 – D5, D8, D9, D12,
D19 D20 e D28 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb de Matemática. No livro de Matemática, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via
portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido guia de recursos didáticos do professor, destinado aos professores do 5º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Deverão acompanhar o guia para o professor, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Municipal de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.
Livro do gestor/diário do coordenador pedagógico – Anos Iniciais
Material destinado aos gestores pedagógicos das unidades escolares, contempla um livro anual, contendo informações sobre a gestão pedagógica nas escolas; avaliação e gestão de resultados; Saeb e Ideb; conceitos e sugestões para a aplicação do projeto, planos de ação a serem desenvolvidos com os professores, apresentação detalhada da proposta pedagógica dos materiais e seus componentes; descritores de cada simulado aplicado e orientações específicas de cada atividade.
Livro diário do professor: Destinado aos professores dos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, livro consumível, que auxilia no planejamento escolar, registros e observações dos simulados e dos planos de ações.
Informações Complementares:
A correção da avaliação diagnóstica é de responsabilidade da contratada, e deve ocorrer via plataforma virtual, disponibilizando relatórios detalhados dos resultados, a partir dos descritores da Matriz de Referência do Saeb.
Deverá ser oferecido aos professores atividades complementares, a serem disponibilizadas em plataforma digital, para uso com os alunos após a devolutiva dos resultados dos simulados. Essas atividades complementares têm como objetivo o reforço, a retomada ou a ampliação de habilidades trabalhadas e que possam apresentar alguma defasagem.
Deverá ser disponibilizado pela contratada uma plataforma com acesso restrito aos professores, coordenadores e gestores da rede municipal com conteúdos como:
a) calendário para acompanhamento das datas dos simulados;
b) arquivos em PDF das avaliações;
c) acompanhamento dos resultados da escola;
d) Acompanhamento da média de acertos por habilidade;
e) Acompanhamento dos resultados ao longo ano letivo.
O acesso a plataforma deverá ser via senha de acesso previamente disponibilizado pela contratante.
Anexo II - Termo de Ciência e Notificação
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
CONTRATADO: EDITORA DANGUS LTDA
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 041/2023
OBJETO: “FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO E AQUISIÇÃO DE LIVROS DE COMPLEMENTAÇÃO DIDÁTICO – PEDAGÓGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I”
ADVOGADO Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Nº OAB: 227.348
E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ADVOGADO Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Nº OAB: 184.768
E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Vista Alegre do Alto/SP, 21 de junho de 2023.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo:Prefeito Municipal CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo:Prefeito Municipal CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Cargo: Diretora Escolar
CPF: 098.874. 618-22
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Cargo: sócio Proprietário CPF nº 000.000.000-00
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Prefeito Municipal CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
ANEXO III- CADASTRO DO RESPONSÁVEL
ÓRGÃO OU ENTIDADE:
Nome: | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
Cargo: | Prefeito Municipal |
CPF: | 000.000.000-00 |
Período de gestão: | 2017/2020 e 2021/2024 |
As informações pessoais dos responsáveis estão cadastradas no módulo eletrônico do Cadastro TCESP, conforme previsto no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração de Atualização Cadastral” ora anexada (s).
XXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
E-MAIL: XXXXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXX.XX.XXX.XX
ANEXO IV- DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO CNPJ Nº: 52.854.775/0001-28
CONTRATADA: EDITORA DANGUS LTDA CNPJ Nº: 03.892.051/0001-63 CONTRATO N° (DE ORIGEM): 041/2023 DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023 VIGÊNCIA: 21/06/2023 À 21/12/2023
OBJETO: “FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO E AQUISIÇÃO DE LIVROS DE COMPLEMENTAÇÃO DIDÁTICO – PEDAGÓGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I” VALOR (R$): R$ 46.537,50 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.
Em se tratando de obras/serviços de engenharia:
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados:
a) memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma físico-financeiro;
b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
c) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
d) comprovação no Plano Plurianual de que o produto das obras ou serviços foi contemplado em suas metas;
e) as plantas e projetos de engenharia e arquitetura.
Vista Alegre do Alto, 19 de junho de 2023. XXXX XXXXXXX XXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
E-MAIL: XXXXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXX.XX.XXX.XX ASSINATURA: