MINUTA
MINUTA
ANEXO VI
MINUTA DO CONTRATO
Pregão 0041/2013 Contrato de Compras
CONTRATO DE COMPRA Nº 00/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A/O SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A
EMPRESA <NomeEmpresa>.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com sede no Xxxxxxx Xxx Xxxxx XX, x.x 0000, xxxxx capital, inscrito no CNPJ sob o nº 08.778.268/0001-60, neste ato representado pelo XXXXXXX XXXX XX XXXXX, nomeado pela Ato Governamental nº 4.531 de 14 de setembro de 2011, publicado em 16 de setembro de 2011, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa
<NomeEmpresa>, inscrita no CNPJ nº <CNPJEmpresa>, com sede na <EnderecoEmpresa>, CEP <CepEmpresa>, no Município de
<MunicipioEmpresa>, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor <NomeRepresentanteEmpresa>, portador da Cédula de Identidade nº <RgRepresentanteEmpresa> e CPF nº <CPFRepresentanteEmpresa>, tendo em vista o que consta no Processo nº 25.000.1701544.2013, e o resultado final do Pregão 0041/2013 n° 042/2013, e em observância à Lei nº 8.666, de 1993, à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto Estadual nº 24.649, de 2003 e à Lei Estadual nº 9.697, de 2012, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Item Código Descrição Unidade Lote Qtde 1 92177 MEDIDOR índice acidez, material corpo aço inoxidável, tipo bancada,
aplicação medição PH/MV em soluções químicas, características adicionais suporte haste móvel, termocompensador auto/manual, faixa medição de - 2,00 a +20,00 PH e de -1999 a +1999 MV, resolução 0,1; 0,01 e 0,001 PH e
0,1 MV, temperatura operação -20 a +120, tensão 110/220.
Un Único 6
2 78907 DEIONIZADOR de água. Confeccionado em plástico PVC; Possui sensor condutivímetro de alarme ótico (alertando da necessidade da troca da
coluna). Deverá conter uma lâmpada vermelha na célula condutimétrica indicando quando há necessidade de troca da coluna intercambiável; Condutividade: 0,7 a 4,0 µ S/cm; Resistividade: 1,5 a 0,3 M xcm; PH: 5 a 8; Eletrólitos totais dissolvidos < 1 ppm. Vazão 50 l/h; Potência mínima: 9w; Baixo consumo de energia; Desnecessário água para refrigeração; Voltagem: 220V. Garantia de um ano do fabricante, a contar do recebimento definitivo do objeto; O equipamento fornecido deverá estar em linha de produção, ou seja, sendo produzido pelo fabricante, quando do recebimento da Nota de Empenho.
Un Único 3
3 92178 ESPECTROFOTÔMETRO visível com Touch Screen colorido e interface interativa em português, devendo possuir: - Faixa de comprimento de onda
entre 190 e 110nm; - No mínimo 250 métodos analíticos pré-programados; - Reconhecimento automático de código de barras; - Utilizar plataforma de reagentes TNTplus; - Armazenar no mínimo 200 curvas do usuário; - Permitir atualização de software; - Possuir conexões USB; - Função de varredura da amostra; - Estudo da variação da absorbância em função do tempo; - Garantia da qualidade analítica AAQA; - Ferramentas para análise de dados como tendências, médias e checagem interferentes; - Métodos de leitura % Transmitância, Absorbância e Concentração; - Exportar dados para computador em formato CSV e/ou XML; - Precisão do comprimento de onda +/- 1nm; - Resolução do comprimento de onda de 1nm; - Largura da banda de 2nm; - Seleção de comprimento de onda automático baseado no método ou comprimento de onda selecionado; - Armazenamento de dados
MINUTA
de no mínimo 5.000 dados de leitura onde deverá incluir data, hora, ID amostra ID do analista; - Compatibilidade com cubetas: tubos de 13 e 16mm; retangular 1 e 5cm; redonda 25mm; quadrada 25cm; - Interface USB tipo A(2), USB tipo B(1) e Ethernet; - Garantia de 1 ano; - Tensão
110/220V, 50/60Hz; - Manual em português; - Par de cubeta de 1 polegada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Contratação da aquisição de EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DA REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DE JOÃO PESSOA, CABEDELO, BAYEUX, DISTRITO DE VÁRZEA NOVA, CAMPINA GRANDE, GALANTE, ALAGOA NOVA, BARRA DE SANTANA, CATURITÉ, POCINHOS, QUEIMADAS, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA E LAGOA SECA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO FEDERAL No.
01314/2010, para atender às necessidades do (a) GERÊNCIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1.4. Informação da Marca/Modelo:
<marca/modelo>
2. DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa ) dias, a partir da data da assinatura do presente instrumento, e adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2. Poderá ser admitida a prorrogação deste contrato, no caso de prorrogação do prazo de entrega do objeto, que extrapole o prazo de vigência do contrato, estando presente situação prevista no § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, justificada e aceita de forma fundamentada pelo gestor, nos termos do § 2º do mesmo artigo.
3. DO VALOR
3.1. O valor do contrato é de R$ <ValorContrato> (<ValorContratoExtenso>).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UnidadeOrcamentária: 03047
FonteRecurso: 057
ProgramaTrabalho: 25101.10.301.5154.4679
ElementoDespesa: 44.90.52.00
MINUTA
RO: 02701
5. DO PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.
6. DO REAJUSTE
6.1. O preço contratado é fixo e irreajustável.
7. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. As condições de entrega e de recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.
8. DA FISCALIZAÇÃO
8.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência.
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.
11. DA RESCISÃO
11.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato os elencados no art. 78 da Lei n° 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.
11.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.5. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
11.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.5.3. Indenizações e multas.
12. DOS CASOS OMISSOS
12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto Estadual nº 24.649, de 2003, e demais normativos de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
13. DA PUBLICAÇÃO
MINUTA
13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato, no Diário Oficial do Estado, nos termos do § Único, do art. 61 da Lei 8.666/93.
14. DO FORO
14.1. O foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Contrato será o da Seção Judiciária de Xxxx Xxxxxx, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Xxxx Xxxxxx, <DataCorrente>.
XXXXXXX XXXX XX XXXXX SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
<NomeRepresentanteEmpresa>
<NomeEmpresa> TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF n°:
Identidade n°:
Nome:
CPF n°:
Identidade n°:
VERSÃO MODELO Nº 2, de 17/07/2013
Certificação digital nº:
F7EE77AA7E9252C103257BCC006CD427