Contrato Social de Representações Ltda

Contrato Social de Representações Ltda

Data: 14/3/2006

fulano de tal, brasileiro(a), solteiro(a), representante comercial, nascido em DD/MM/ano, portador(a) do CPF de nº xxx e da CI de nº xxx (SSP/MG), residente e domiciliado(a) nesta Capital, na Rua xxx nº xx, apto nº xx, Bairro xxx (CEP.: xxx), e beltrano, brasileiro(a), casado(a) mediante o regime de XXX, representante comercial, nascido em DD/MM/ano, portador do CPF de nº xxx e da CI de nº xxx (SSP/MG), residente e domiciliado(a) nesta Capital, na Rua xxx nº xx, apto nº xx, Bairro xxx (CEP.: xxx), constituem, por este ato, uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE:

A sociedade girará sob a denominação social de "REPRESENTAÇÕES LTDA ", e a sua sede social situar-se-á nesta Capital, na Rua xxx nº, sala xxx, Bairro xxx (CEP.: xxx), ficando eleito o foro desta Comarca para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO: A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agencias, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério de seus sócios.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CAPITAL SOCIAL:

O Capital Social é de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), dividido em 2.000 (Duas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, encontrando-se totalmente subscritas e já devidamente integralizadas em moeda corrente do País, como segue:

SÓCIOS N.º Quotas % Valor (R$) Sócio 1 1.000 50 1.000,00

Sócio 2 1.000 50 1.000,00

TOTAL 2.000 100 2.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETIVO SOCIAL:

A Sociedade tem por objetivo social a representação comercial (e a distribuição = somente se estiver autorizado a tanto) por conta de terceiros.

CLÁUSULA QUARTA - DO INÍCIO E DO PRAZO DE DURAÇÃO:

A sociedade iniciará as suas atividades na data de registro deste contrato e seu prazo de duração é indeterminado.

CLÁUSULA QUINTA - TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS:

Os sócios não poderão ceder, alienar ou transferir, por qualquer título, as suas respectivas quotas a terceiros, sem o prévio e expresso consentimento dos demais, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, alienação ou transferência, em igualdade de condições e preço com terceiros, observado o seguinte:

I - os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo de 60 (sessenta) dias;

II - findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas, alienadas ou transferidas a terceiros.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS:

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo

solidariamente apenas pela regular integralização do capital social.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE:

A administração da sociedade caberá apenas ao sócio fulano ou beltrano (ou a todos os sócios indistintamente), ao(s) qual(ais) investe(m)-se de todos os poderes de administração, podendo assinar e utilizar o nome da Empresa, isoladamente (ou em conjunto caso a administração caiba a mais de um sócio), ficando vedado, no entanto, usá-lo em atividades estranhas aos interesses sociais ou assumir obrigações a favor de quaisquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar, alienar, ceder ou transferir bens imóveis da sociedade, sem expressa aquiescência do(s) outro (demais) sócio(s).

CLÁUSULA OITAVA - DA RETIRADA DE PRO-LABORE:

Os sócios terão direitos a uma retirada mensal, a titulo de pró-labore, ficando a mesma de ser fixada anualmente pelo consenso unânime deles.

CLÁUSULA NONA - DO EXERCÍCIO SOCIAL:

Ao término de cada trimestre do ano vigente, o(s) administrador(es) prestará(ao) contas justificadas de sua(s) administração(ões), procedendo à elaboração de inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

CLÁUSULA DÉCIMA - DISSOLUÇÃO:

A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os sócios remanescentes e com os herdeiros do falecido. Não sendo possível ou não sendo do interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, tudo a contar da data do falecimento correspondente. PARÁGRAFO ÚNICO: Na dissolução amigável, os sócios, de comum acordo escolherão qual deles será o liquidante da sociedade, outorgando-lhe por escrito os poderes e fixando seus direitos e obrigações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RETIRADA DE SÓCIOS:

O sócio que, por divergir de alteração contratual deliberada por ¾ do capital social, desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais, por escrito e com antecedência de no mínimo de 60 (sessenta) dias, findo o qual, havendo o silencio por parte do(s) notificado(s), tal inércia será tida como desinteresse na preferência pela aquisição das quotas sociais pertencentes ao sócio retirante.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso o(s) outro (demais) sócio(s) decida(m) adquirir as quotas do sócio retirante, os haveres deste serão pagos após o levantamento do balanço geral da sociedade e procedido em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas, acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, vencendo-se a primeira no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da retirada do sócio.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DELIBERAÇÕES:

As deliberações relativas à aprovação das contas dos administradores, aumento/redução do capital, designação, pedido de concordata, distribuição de lucros, alteração contratual e fusão, cisão e incorporação, e outros assuntos relevantes para a sociedade, serão definidos na reunião de sócios.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A reunião dos sócios será realizada em qualquer época, mediante convocação dos administradores ou dos próprios sócios quotistas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As deliberações aprovadas por ¾ do capital social, salvo

nos casos em que a legislação exigir maior quorum.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REPOSIÇÃO DOS LUCROS:

Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS CASOS OMISSOS:

Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Novo Código Civil, e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS IMPEDIMENTOS:

Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em XX (YY) vias, de iguais formas e teores, na presença de 2 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Belo Horizonte, dd/mm/ano

- SÓCIO 1- - SOCIO 2 -

CPF: xxxxxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxxxxx TESTEMUNHAS:

- TESTEMUNHA 1 - - TESTEMUNHA 2 -

CPF: xxxxxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxxxxx

Advogado..........

xxxxxxxxxxxxxxxxxx AUTENTICAÇÃO:

OBS.: QUALQUER DÚVIDA, POR MENOR QUE SEJA, CONSULTE-NOS, OU AO SEU CONTADOR.