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Nº 133, quarta-feira, 13 de julho de 2005

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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO DELEGADO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

INSTRUMENTO - 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 136 de Pres- tação de Serviços - PROCESSO IPEM-SP n.º 5.309/2004 PARTES/SIGNATÁRIOS - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP - representado por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Superintendente - como Con- tratante e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-

FOS, representada por XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX - como Contratada

OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência, para 12 (doze) meses, com início em 19/05/2005 e término em 18/05/2006.

ASSINATURA - 04/05/2005

FUNDAMENTO - Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

INSTRUMENTO - 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional n.º 144 - PROCESSO IPEM-SP n.º 4.466/2004.

PARTES/SIGNATÁRIOS - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP - representado por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Superintendente - como Con- veniado e ORGANIZAÇÃO SANTO ANDREENSE DE EDUCA-

ÇÃO E CULTURA, representada por XXXXXX XXXXXXXXX - como FACULDADE

OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência, para 12 (doze) meses, com início em 01/06/2005 e término em 31/05/2006.

ASSINATURA - 25/05/2005

FUNDAMENTO - Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2005

Número do Contrato: 26/2004. Nº Processo: 52710.000125/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MA-

NAUS. CNPJ Contratado: 02381255000177. Contratado : NTCS - NOVO TEMPO COMERCIO ESERVICOS LTDA - ME. Objeto:

Prorrogação de prazo. Fundamento Legal: Art.57,II da Lei nº 8.666/93.Vigência: 27/07/2005 a 27/07/2006. Valor Total: R$295.000,00. Fonte: 180019205 - 2004NE900464. Data de Assi-

natura: 06/07/2005.

(SICON - 12/07/2005) 193028-19205-2005NE900049

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2005

Número do Contrato: 13/2003. Nº Processo: 52710.004432/2002. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MA-

NAUS. CNPJ Contratado: 04615399000176. Contratado : TELECO- MUNICACOES E ELETRONICA MELOLTDA. Objeto: Prorroga-

ção de prazo. Fundamento Legal: Art.57,II da Lei nº 8.666/93.Vi- gência: 07/07/2005 a 07/07/2006. Valor Total: R$8.484,00. Fonte: 174019205 - 2005NE900229. Data de Assinatura: 07/07/2005.

(SICON - 12/07/2005) 193028-19205-2005NE900049

Ministério do Desenvolvimento Social e

.

Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvi- mento Social e Combate à Fome e o Município de Palmeira dos Índios/AL. ESPÉCIE: Convênio MDS no- 006/2005 (Processo MDS no- 71000.008377/2004-97).

OBJETO: O apoio financeiro para implantar o Programa de Aqui- sição de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar através da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agri- cultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de For- talecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e que se destinem ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais da localidade de Palmeira dos Índios/AL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 3340.41 - Programa de Trabalho no- 08.605.0352.2798.0001 - Aquisição de Ali- mentos Provenientes da Agricultura Familiar.

VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 29.640,00 (vinte e nove mil,

seiscentos e quarenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 354.602,45 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, até 30 de abril de 2006. DATA DE ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 30 de junho de 2005.

PATRUS XXXXXXX XX XXXXX, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - CPF no- 000.000.000-00 e XXXXXXXX XXXXXXXX

XX XXXXX, Prefeito de Palmeira dos Índios - CPF no- 000.000.000-00.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

CONVENENTES: A União, representada pelo Ministério do Desen- volvimento Social e Combate à Fome e o Município de Telha/SE. ESPÉCIE: Convênio MDS nº 099/2004.

OBJETO: A prorrogação de ofício da vigência do convênio, em conformidade com o inciso IV do Art. 7º da Instrução Normativa nº 01, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997. VALOR DE CONTRAPARTIDA: A mesma prevista no instrumento original. VALOR TOTAL: O mesmo previsto no instrumento original.

VIGÊNCIA: De 30 de junho de 2005 para 06 de junho de 2006. DATA E ASSINATURA: 11 de junho de 2005, PATRUS XXXXXXX XX XXXXX.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONVENENTES: A União, representada pelo Ministério do De- senvolvimento Social e Combate à Fome e o Estado de Alagoas.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio MDS nº 045/2003 (Processo MDS nº 00070.004382/2003-78).

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do convênio, e ampliação das metas com suplementação de recursos pelos partícipes, elevando o valor total do convênio de R$ 13.132.800,00 (treze milhões, cento e trinta e dois mil e oitocentos reais), para R$ 27.774.500,00 (vinte e sete milhões, setecentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais).

DATA E ASSINATURAS: 30 de junho de 2005. PATRUS ANANIAS

XX XXXXX, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Com- bate à Fome - CPF nº 000.000.000-00, XXXXXXX XXXXXXX LES-

SA SANTOS, Governador do Estado de Alagoas - CPF nº 000.000.000-00 e XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX,

Secretário de Estado - CPF nº 000.000.000-00.

CONVENENTES: A União, representada pelo Ministério do Desen- volvimento Social e Combate a Fome e o Estado de Minas Gerais. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio MDS nº 023/2003 (Processo MDS nº 00070.006288/2003-53).

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do convênio e a ampliação de metas com suplementação de recursos pelos partícipes, elevando o valor total do convênio de R$ 48.630.000,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e trinta mil reais) para 56.680.000,00 (cin- qüenta e seis milhões, seiscentos e oitenta mil reais).

DATA E ASSINATURAS: 30 de junho de 2005. PATRUS ANANIAS

XX XXXXX, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Com- bate à Fome - CPF nº 000.000.000-00, AÉCIO NÉVES DA CUNHA,

Governador de Minas Gerais - CPF nº 000.000.000-00, ELBE FI- GUEIREDO SANTIAGO, Secretária Estadual Extraordinária - In- terveniente - CPF nº 000.000.000-00 e XXXXXX XXXXXXXXX ME-

DRADO, Diretor - IDENE - Executora - CPF nº 000.000.000-00.

CONVENENTES: A União, representada pelo Ministério do De- senvolvimento Social e Combate à Fome e o Estado da Paraíba.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio MDS nº 028/2003 (Processo MDS nº 00070.004273/2003-51).

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do prazo de vigência do convênio e a ampliação de metas com suplementação de recursos pelos partícipes, elevando o valor total do convênio de R$ 62.956.185,06 (sessenta e dois milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e seis centavos) para 73.093.389,06 (setenta e três milhões, noventa e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e seis centavos), e, ainda, a indicação de entidade interveniente.

DATA E ASSINATURAS: 30 de junho de 2005. PATRUS ANANIAS

XX XXXXX, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - CPF nº 000.000.000-00, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

LIMA, Governador do Estado da Paraíba - CPF nº 000.000.000-00, XXXX XXXXX XXXXXXX DE LUCENA, Presidente da FAC - CPF nº 000.000.000-00 e XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Secretário

de Estado do Desenvolvimento Econômico -CPF nº 000.000.000-00.

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 2/2005

Número do Contrato: 00009/2004, subrogado pelaUASG: 550002 - SUBS. DE PLANEJ. ORC. E ADMINISTRAÇÃO . No- Processo: 70000000919200330. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJA- MENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRAÇÃO. CNPJ Contratado: 07223878000135. Contratado : CONFIANCA MUDANCAS E TRANS-

PORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato ad- ministrativo 09/2004 Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da lei no- 8.666/93 Vigência: 01/07/2005 a 31/12/2005. Valor Total: R$170.000,00. Fonte: 153000000 - 2005NE900009. Data de Assinatura: 01/07/2005.

(SICON - 12/07/2005)

.   Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO: TERMO DE CESSÃO DE USO DO SOFTWARE DE- NOMINADO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO MEIO AMBIENTE-SIGMA-I.

PROCESSO: 02000.000083/2004-02, ESPÉCIE: Termo de Cessão,

que celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado da Bahia. OBJETO: O Presente termo tem por objeto a cessão de uso do software denominado de Informações Gerenciais do Meio Am- biente-SIGMA-I do Meio Ambiente-MMA para o Governo do Estado da Bahia, sem incidência de ônus financeiro, com a exclusiva fi- nalidade de utiliza-lo nos diversos órgãos estaduais, como instrumento de gestão de seus programas financiados com recursos externos de acordos firmados com Organismos Internacionais. VIGÊNCIA: O Pra- zo de vigência desse Termo de Cessão será de cinco anos, contados da data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por anuência dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2005, PELO MMA: Xxxxxx Xxxxx - Ministra do Meio Ambiente - CPF 000.000.000-00, PELO XXXXXX XX XXXXX: Xxxxx Xxxxx Xxxxx -

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx. CPF 000.000.000-00.

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

ESPÉCIE: Convênio MMA/FNMA no- 005/2005, PROCESSO no-

02000.000092/2004-95. CONVENENTES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ no- 37.115.375/0001-07, e do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, CNPJ no- 37.115.375/0004-50, e a Reserva Ecológica de Guapiaçu - RÉGUA, CNPJ no- . 32.532.012/0001-53. PROJETO/OBJETO: Elaboração do

Plano de Desenvolvimento Sustentável - A Agenda 21 de Cachoeira de Macacu/RJ/Elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ - A Agenda 21 Cachoeiras de Macacu - A21CM, baseado em Diagnóstico Socioambiental, elaborado de forma participativa, formalizado por lei e reconhecido politicamen- te. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.1102.4913.0001. NATUREZA DA DESPESA: 3350-39 e

4450-52. NOTAS DE EMPENHO: 2005NE000124 a 2005NE000127, de 19/04/2005. VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 158.398,00. VALOR DO FNMA: Em 2005: R$ 79.800,00. Em 2006: R$ 46.828,00.

CONTRAPARTIDA: Em 2005: R$ 18.210,00. Em 2006: R$

13.560,00. VIGÊNCIA: até 30/11/2006, a partir da data da publicação. UG/GESTÃO: 443022/00001. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2005.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxx, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Deliberativo do FNMA, CPF/MF no- 000.000.000-00, Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx, Diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, CPF/MF no- 000.000.000-00 e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Presidente da RÉGUA, CPF/MF no- 000.000.000-00.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio MMA no- 2004CV00007, PROCESSO no- 02000.001407/2004-11 CONCEDEN-

TE: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ no- 37.115.375/002-98, CONVENENTE: O Município de Ibotirama BA, CNPJ: 13.798.152/0001/23. OBJETO: Prorrogar prazo de vigência do convênio, a partir da data de sua assinatura, até 02 de julho de 2006 , adequando suas metas nos termos do detalhamento integrante do Plano de Trabalho constante deste Aditivo, que passa a fazer parte deste Ins- trumento independente de sua transcrição. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até 02 de julho de 2006. DATA E ASSINATURAS: 02 de julho de 2005. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxx, Ministra de Estado do Meio Ambiente, CPF/MF no- 000.000.000-00, Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Prefeito do Município de Ibotirama - BA, CPF/MF no- 000.000.000-00.

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo N.o- 003 Convênio MMA/PCE n.o- 2003CV00021/SCA. CONCEDENTE: A União por intermédio do Mi- nistério do Meio Ambiente-MMA, CNPJ/MF/n.o- 37.115.375/0002-98. CONVENENTE: Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Ama- zonas - IPAAM, CNPJ/MF/n.o- : 04.624.888/0001-94, INTERVENIEN-

TE: Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS, CNPJ/MF n.o- 05.562.326/0001-26. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Con- vênio a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2005. PRO- CESSO n.o- 02000.000920/2003-12. DATA DAS ASSINATURAS: 29

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 02501.000640/2005-17; Espécie: Convênio no- 003/2005; Con- cedente: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ no- 04.204.444/0001- 08, com sede no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco “M”, em Bra- sília/DF; Convenente: Associação Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará - CBH-PARÁ, CNPJ no- 00.126.591/0001-48, com sede a Xxxxx Xxx- xxxxx xx Xxxxxxx, 00, Xxxxx xx Xxxxxx/XX; Interveniente: Instituto Mi-

de junho de 2005, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário Exe- cutivo do Ministério do Meio Ambiente, CPF/MF/n.o- 417.184.950-53, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CPF/MF n.o- 000.000.000-00 e Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, CPF/MF/n.o- 000.000.000-00.

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neiro de Gestão das Águas - IGAM, CNPJ no- 17.387.481/0001-32, com sede a Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX; Objeto: Realizar o cadastramento censitário de usuários de recursos hí- dricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, afluente do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, atendendo ao disposto na Resolução ANA no- 61, de 21/2/2005, que determinou a regularização e o cadastramento dos usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Fran- cisco; Valor Total do Convênio: R$ 333.040,00; Concedente: R$ 261.540,00; Funcional Programática: 18.126.1107.4936.0001; Progra-

ma: 1107; Ação: 4936.0001; Fonte: 0134; Natureza da Despesa: 33.50.30; Nota de Empenho no- 2005NE000770, de 1/6/2005; Valor: R$ 67.000,00; Natureza da Despesa: 33.50.33; Nota de Empenho no- 2005NE000771, de 1/6/2005; Valor: R$ 53.000,00; Natureza da Des- pesa: 33.50.36; Nota de Empenho no- 2005NE000772, de 1/6/2005; Va- lor: R$ 132.340,00; Natureza da Despesa: 33.50.39; Nota de Empenho no- 2005NE000774, de 1/6/2005; Valor: R$ 9.200,00; Convenente: R$ 71.500,00; Vigência: 31/12/2005; Data da Assinatura: 29/6/2005.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 02501.000150/2001-97; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio no- 005/2001; Concedente: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ no- 04.204.444/0001-08, com sede no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco “M”, em Brasília/DF; Convenente: Instituto Mi- neiro de Gestão das Águas - IGAM, CNPJ no- 17.387.481/0001-32, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000, 0x- xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxx, em Belo Horizonte/MG; Interveniente: Estado de Minas Gerais, CNPJ no- 18.788.398/0001-38, com sede no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte/MG, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, CNPJ no- 00.957.404/0001-78, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000, 0x- xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX; Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quarta do Convênio; Valor total do convênio: R$ 5.314.952,78; Recursos do exercício de 2005; Concedente: R$ 1.035.840,00; Funcional Programática: 18.544.1047.3028.0001; Pro-

grama: 1047; Ação: 3028.0001; Fonte: 1134; Natureza de despesa: 33.30.14; Nota de Empenho: 2005NE000042, de 23/5/2005; Valor: R$ 16.000,00; Natureza de despesa: 33.30.30; Nota de Empenho: 2005NE000043, de 23/5/2005; Valor: R$ 16.000,00; Natureza de des- pesa: 33.30.33; Nota de Empenho: 2005NE000044, de 23/5/2005; Valor: R$ 41.600,00; Natureza de despesa: 33.30.35; Nota de Em- penho: 2005NE000045, de 23/5/2005; Valor: R$ 437.920,00; Na-

tureza de despesa: 33.30.36; Nota de Empenho: 2005NE000046, de 23/5/2005; Valor: R$ 14.400,00; Natureza de despesa: 33.30.39; Nota de Empenho: 2005NE000047, de 23/5/2005; Valor: R$ 432.000,00; Natureza de despesa: 33.30.47; Nota de Empenho: 2005NE000048, de 23/5/2005; Valor: R$ 25.920,00; Natureza de despesa: 44.30.52; Fonte: 1100; Nota de Empenho: 2005NE000049, de 23/5/2005; Valor: R$ 52.000,00; Convenente: R$ 258.960,00; Data da assinatura: 27/5/2005; Assinam: Xxxx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, CPF no- 000.000.000-00, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Es- tado de Minas Gerais, CPF no- 000.000.000-00, e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, CPF no- 000.000.000-00.

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio MMA/FNMA No- 009/04. PROCESSO No- 02000.000072/2004-14. CONVENENTES:

A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ no- 37.115.375/0001-07, e do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FN- MA, CNPJ no- 37.115.375/0004-50 e o Município de Sobral, CNPJ/MF no- 07.598.634/0001-37. OBJETO: alocar recursos finan- ceiros para o exercício de 2005 e reformular o Plano de Trabalho. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.1102.4913.0001. NATUREZA DA DESPESA: 3340-41. NO- TAS DE EMPENHO: 2005NE000228 e 2005NE000229, de 03/06/2005. VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 86.703,00. VALOR DO FNMA: R$ 46.136,00. CONTRAPARTIDA: R$ 40.567,00. UG/GESTÃO: 443022/00001. DATA DA ASSINATURA:

11/07/2005. SIGNATÁRIOS: Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx, Diretor do FNMA, CPF/MF no- 000.000.000-00 e Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Prefeito Municipal de Sobral, CPF/MF no- 000.000.000-00.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio MMA/FNMA No- 019/03. PROCESSO No- 02000.000569/03-51. CONVENENTES: A

União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ no- 37.115.375/0001-07, e do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, CNPJ no- 37.115.375/0004-50 e o Estado do Espírito Santo, por in- termédio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAG, CNPJ no- 27.080.555/0001-47. OBJETO: alterar as Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta do Termo de Convênio, alocar recursos financeiros para o exercício de 2005 e reformular o Plano de Trabalho. CRÉDITO OR- ÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.601.0506.6242.0001. NATUREZA DA DESPESA: 3330-41. NO- TAS DE EMPENHO: 2005NE000009, de 01/06/2005. VALOR TO- TAL DO TERMO ADITIVO: R$ 957.548,00. VALOR DO FNMA: R$ 144.748,00 CONTRAPARTIDA: R$ 812.800,00. UG/GESTÃO:

443022/00001. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2005. SIGNATÁ-

XXXX: Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx, Diretor do FNMA, CPF/MF no- 000.000.000-00 e Xxxxxxx xx Xxxxxxx Ferraço, Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura - SEAG/ES CPF/MF no- 000.000.000-00.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE CONTRATO No- 22/2005

No- Processo: 02001001922200572. Contratante: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE DOS REC NAT RENOVAVEIS. CNPJ Con-

tratado: 78126950000154. Contratado : MICROSENS LTDA. Objeto: Aquisição de uma IMPRESSORA LASER POLICROMATICA. Fun- damento Legal: Lei 10.520/02, Decreto 3.555/00 e Lei 8.666/93. Vigência: 06/07/2005 a 06/07/2008. Valor Total: R$14.445,00. Fonte: 142044291 - 2005NE900452. Data de Assinatura: 06/07/2005.

(SICON - 12/07/2005) 193099-19211-2005NE900044

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO No- 9/2005

Objeto: Aquisição de Kits e Reagentes para laboratorio, para atender solicitação da Coordenadoria de Pesquisa - COPE, deste CEP- TA/IBAMA. Total de Itens Licitados: 00028. Edital: 13/07/2005 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h30. Endereço: Xxx. Xxxx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 0,0 Xxxxxxxxx de Emas - PIRAS- SUNUNGA - SP. Entrega das Propostas: 25/07/2005 às 09h00. In- formações Gerais: No site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

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Pregoeiro (SIDEC - 12/07/2005) 193099-19211-2005NE900044

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO No- 5/2005

O Pregoeiro do IBAMA/PA, torna publico o resultado da li- citaçao supracitada realizada no dia 28/06/2005 de clarando vencedoras as firmas: X.X.X.XX XXXXXXXXXX, CNPJ 073544600001-67; RIPEL COM. DE PAPEIS E MAT.ESCRITORIO LTDA, CNPJ 624443930001- 80; REICON COMERCIAL LTDA, CNPJ 028853520001-05; RODRI- GUES E LUCENA LTDA, CNPJ 841452830001-50; HEINRIKUS CO- MERCIAL LTDA, CNPJ 034724710001-90; X.X.XXXXXXXX-ME, CNPJ 836509600001-24; MOVAPEL LTDA, CNPJ 047762420001-22;

LOJA DO CARTUCHO, CNPJ 07.008.5520001-95, por terem oferecido os menores preços. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.

XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX (SIDEC - 12/07/2005) 193099-19211-2005NE900044

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL

EDITAL

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que, em atendimento à legislação vigente, promoverá Audiência Pública para discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, do empreendimento de- nominado UHE Ipueiras, o qual constitui uma hidrelétrica com ca- pacidade instalada de 480MW, NA máximo normal de 236 metros e reservatório de aproximadamente 1066 km2, com seu eixo no Rio Tocantins, margem direita, no município de Ipueiras/TO e margem esquerda, no município de Brejinho de Nazaré /TO, nos dias 02 de agosto de 2005 (terça-feira), às 15 horas,no município de Ipueiras/TO

- no Centro de Convivência Xxxx xx Xxxxx x Xxxxx (Rua Santo An- tônio s/n); 03 de agosto de 2005 (quarta-feira), às 15 horas, no município de Brejinho do Nazaré/TO - Centro de Capacitação Xxxx Xxxxx (rua Araguaia s/no- ); 04 de agosto de 2005 (quinta-feira), às 15 horas, no município de Peixe/TO - Centro Paroquial (Praça Chi- quinho de Queiroz, s/no- ); e 05 de agosto de 2005 (sexta-feira), às 15 horas, no município de Gurupi/TO - Auditório da UNIRG - Campus 1 (Xxxxxxx Xxxxx, xx- 000 - Xxxxxx Xxxxxxx).

Para tanto, permanecem à disposição, para consulta, nos lo- cais a seguir relacionados, cópias do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do referido em- preendimento: IBAMA/Sede - SCEN, Trecho 2, Bloco C, Brasília/DF; Gerência Executiva do IBAMA no Estado do Tocantins - AANE 01 CONJ.03 - Lote 20, Palmas/TO; Fundação Natureza do Estado de Tocantins - Naturatins, AANE - 40 QI 02 lote 03 A - Alameda 01, Palmas/TO; Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins/TO, Xxx Xxx. Xxxxxx, 000 - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de Brejinho de Na- zaré/TO, Xxxxx Xxxxx Xxx. Xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx; Prefeitura Mu- nicipal de Cariri do Tocantins/TO, Xx. Xxxxxxxx Xxxxx x/xx - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade/TO, Xx. 00 xx Xxxxx x/xx - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de Figueirópolis, Xx. Xxxxxxxx Xxxxx x/xx - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de Gurupi/TO, Xx. 00 xx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de Ipueiras/TO, Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx x/xx - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de Pei- xe/TO, Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO, Xx Xxxxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx; Prefeitura Mu- nicipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx x/xx - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, Xx. Xxxxxx Xxxx, Xx.00 - XX 0/00 - Xxxxxx; Prefeitura Municipal de São Valério da Natividade/TO, Xx. Xxxxxxxxx x/xx - Xxxxxx; Prefeitura Mu- nicipal de Silvanópolis/TO, 6ª Xxxxxxx, xx 00 - X. Xxxxxxxxx; Pre- feitura Municipal de Sucupira/TO, Xx. Xxxxxxxxx x/xx - Xxxxxx.

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Diretor

GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente Executivo do Ibama de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, para pagarem as multas impostas pelos Autos de Infração mencionados, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente, sob pena de incorrer em mora, inscrição em Dívida Ativa SIAFI e inscrição no CADIN conforme dispõe Instrução Normativa 08/2003 de 18,09,03 e demais legislações pertinentes.

INTERESSADO	CPF / CGC	Nº DO PROCESSO	N.º AI/RE	DATA/LAV. LOCAL
Ind e Com de Lat Figueiropolis LTDA-ME	03949731/0001-76	02013004565/03-76	AI-334812/D	15/12/2003 Figueiropolis D'Oeste-MT
A B de Arruda Ind e Com de Mad Santa Bárbara	01728091/0001-49	02013007230/98-18	AI-138117/D	13/09/1998 Várzea Grande-MT
Caxambu Com de Mad Ltda	02516806/0001-62	02013001246/99-16	RE-139593/D	10/02/1999 Várzea Grande-MT
M dos Santos e Silva & Cia Ltda-ME	02746481/0001-04	02013006408/01-90	AI-238286/D	04/09/2001 Campo N do Parecis-MT
Magrosul Com Ind de Mad Ltda	02452086/0001-19	02013003077/99-21	RE-140087/D	14/05/1994 Várzea Grande-MT
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Junior	794053049-68	02013001362/99-17	AI-129091/D	18/10/1998 Chapada dos Guimarães-MT
Metro Com de Mad Ltda	32963704/0001-56	02013005868/00-83	AI-236905/D	04/09/2000 Cuiabá-MT
Mad Boa Ventura Ltda-ME	03671410/0001-52	02013002388/02-13	AI-133858/D	29/04/2002 Cuiabá-MT
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	514508601-68	02013000035/04-12	AI-328443/D	07/01/2004 Rosario Oeste-MT
Mad Rio Iguacu Ltda	03339607/0001-99	02013004809/03-21	AI-327515-D	05/11/2003 Cuiabá-MT
Manoel João de Arruda	514193941-34	02013007288/98-06	AI-138883/D	13/10/1998 Nossa Sr Livramento-MT
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	395556311-15	02013004571/03-61	AI-328406-D	30/10/2003 Caceres-MT
Moacir Bonacolsi	511705409-10	02013005415/98-42	AI-137950/D	11/08/1998 Nova Monte Verde-MT
Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02024002628/97	AI-30507/B	07/11/1997 Aripuanã-MT
Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02013006135/99-32	AI-138471/D	24/05/1999 Várzea Grande-MT
Madeiras Igaray Ltda	01736781/0003-01	02013001473/02-55	AI-182202/B	05/10/1997 Aripuanã-MT

Machadinho Agro Ind Ltda 37449535/0001-54 02013001112/99-50 AI-138357/D 11/03/1999 Várzea Grande -MT

Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02013004041/99-10	RE-138383/D	24/05/1999 Várzea Grande-MT
Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02013001241/99-01	AI-137354/D	22/03/1999 Várzea Grande - MT
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	4746598131-87	02013007218/02-71	AI-140959/D	14/11/2002 Porto Estrela-MT
Multifos Nutrição Animal Ltda	05112467/0001-47	02013000629/03-06	AI-136216/D	13/01/2003 Pontes e Lacerda-MT
Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02013004061/99-27	AI-140224/D	23/05/1999 Várzea Grande-MT
M G Andrade-ME	01454392/0001-21	02013008064/99-67	AI-139434/D	13/10/1999 Cáceres-MT
Mad Aliah Ltda	32964652/0001-32	02013002754/97-41	AI-202534/B	09/07/1999 Várzea Grande-MT
Madeireira GR Ltda	37524329/0001-61	02013006822/00-18	AI-139687/D	13/10/2000 Cuiabá-MT
Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02013003509/99-02	AI-024316/D	28/05/1999 Cuiabá-MT
Mad e Benef Irmãos Siqueira Ltda	00654245/0001-32	02013004454/98-69	AI-136941/D	21/07/1998 Várzea Grande-MT
Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02013005669/99-41	AI-138465/D	24/05/1999 Várzea Grande-MT
Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02013003097/99-39	RE-235386/D	13/05/1999 Várzea Grande-MT
Mad Morakitan Ltda	00923719/0001-02	02013000731/99-36	AI-139533/D	22/02/1999 Várzea Grande-MT
Mad Igaray Ltda	01736781/0003-01	02013004246/98-41	AI-136940/D	20/07/1998 Várzea Grande-MT
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx	492774569-49	02013004810/03-72	AI-326899/D	10/12/2003 Lucas do Rio Verde-MT
Xxxxxx Xxxxxxxx de Brito	053910088-91	02013004906/98-49	AI-137721/D	31/07/1998 Alto Paraguai-MT
Neves & Souza Ltda	01773102/0001-02	02013001047/99-90	AI-139510/D	19/03/1999 Cuiabá-MT
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx	492774569-49	02013004549/03-19	AI-133623/D	10/12/2003 Lucas do Rio Verde