PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - PSAM
PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - PSAM
Acordo de Doação Nº TF - A6056 / Projeto Nº P158000
TERMO DE REFERÊNCIA (TdR) Nº 62/21 - BR-CI-240685-CS-INDV CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS DE
GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1. Contratação de consultoria pessoa física para elaborar uma série de produtos de geoprocessamento necessários para o planejamento das concessões florestais federais e para a elaboração de editais de concessão florestal, além de produzir manuais de orientação técnica, a partir das diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento (DCM) do SFB.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria da Amazônia de Serviços Ambientais (SAS/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação
2.1. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia está alinhado aos objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação.
2.2. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico, fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.
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2.3. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006), é o órgão responsável pela gestão das concessões florestais estabelecidas nas áreas de florestas públicas federais.
2.4. A presente consultoria visa, dentre outras, apoiar a Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento (DCM), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na análise de dados geográficos necessários à estruturação de editais de concessão florestal.
2.5. Essas análises auxiliam na elaboração de anexos dos editais de concessão florestal na medida em que identifica os principais aspectos que influenciam a produção e o planejamento florestal, na definição da estimativa do potencial produtivo de cada Unidade de Manejo Florestal e apresenta uma análise da intervenção antrópica na área, com objetivo de identificar e mensurar as áreas com indícios de exploração seletiva de madeira, degradação florestal e desmatamento.
2.6. A partir dos estudos como o inventário florestal, levantamento das condições de infraestrutura e logística e coleta de preços na região, é possível se debruçar sobre os desenhos das Unidades de Manejo Florestal, levando em consideração os dados levantados nesses estudos e os dados geográficos disponíveis para a região, sobretudo as imagens de satélite.
2.7. Assim, esta consultoria visa apoiar o SFB na elaboração de peças técnicas dos editais de concessão que dependem de processamento e interpretação de dados geográficos.
2.8. Além disso, o SFB vem prospectando novas áreas para a concessão florestal a partir das florestas públicas não destinadas. Já foram previamente mapeadas cerca de 90 glebas públicas, equivalentes a quase 14 milhões de hectares. Um dos produtos esperados nesta consultoria é subsidiar o SFB a realizar uma análise de contexto sobre essas glebas públicas, visando a tomada de decisão do órgão sobre a manifestação de interesse junto à Câmara Técnica de Destinação de florestas públicas para a Concessão Florestal.
3. UNIDADE DEMANDANTE
3.1.Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).
3.2.Enquadramento da Contratação com a Vinculação ao Projeto
3.2.1. A presente contratação enquadra-se no Componente III: “A Políticas Públicas e Planos para a Proteção e Recuperação da Vegetação Nativa: 3.1. Apoio à implementação de instrumentos legais” do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Objetivo de Desenvolvimento do Projeto (ODP) está ligada à estratégia de “Apoiar o fortalecimento da concessão florestal” e ao resultado “Realizar estudos para concessão”.
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
4.1.A presente consultoria objetiva elaborar uma série de produtos de geoprocessamento necessários para o planejamento das concessões florestais federais e para a elaboração de editais de concessão florestal em florestas públicas, além de produzir manuais de orientação técnica, a partir das diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Concessão
Florestal e Monitoramento (DCM) do SFB.
5. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
5.1. A Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.063/2007, tem por objetivo promover a produção sustentável das florestas pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
5.2.Para promover a ampliação das áreas concedidas, o Serviço Florestal Brasileiro necessita realizar uma séria de levantamento de dados. Alguns desses levantamentos estão sendo apoiados pelo Projeto GEF-Paisagens Sustentáveis da Amazônia, como o inventário florestal, levantamento de infraestrutura e logística de transporte disponíveis próximos à floresta pública a ser licitada e estudo de mercado para definição do preço mínimo do edital.
5.3.Além desses levantamentos, é necessário realizar análises a partir de dados geográficos disponíveis para a região, como imagens de satélite, base de dados de estradas, hidrografia, relevo, dentre outras.
5.4.Essas análises auxiliam na elaboração de anexos dos editais de concessão florestal na medida em que identifica os principais aspectos que influenciam a produção e o planejamento florestal, na definição da estimativa do potencial produtivo de cada Unidade de Manejo Florestal e apresenta uma análise da intervenção antrópica na área, com objetivo de identificar e mensurar as áreas com indícios de exploração seletiva de madeira, degradação florestal e desmatamento.
5.5.A partir dos estudos como o inventário florestal, levantamento das condições de infraestrutura e logística e coleta de preços na região, é possível se debruçar sobre os desenhos das Unidades de Manejo Florestal, levando em consideração os dados levantados nesses estudos e os dados geográficos disponíveis para a região, sobretudo as imagens de satélite.
5.6.Assim, essa consultoria visa apoiar o SFB na elaboração de peças técnicas dos editais de concessão que dependem de processamento e interpretação de dados geográficos.
5.7.Além disso, o SFB vem prospectando novas áreas para a concessão florestal a partir das florestas públicas não destinadas. Já foram previamente mapeadas cerca de 90 glebas públicas, equivalentes a quase 14 milhões de hectares. Um dos produtos esperados nesta consultoria é ajudar o SFB a realizar uma análise de contexto sobre essas glebas públicas, visando a tomada de decisão do órgão sobre a manifestação de interesse junto à Câmara Técnica de Destinação de florestas públicas.
6. ABRANGÊNCIA/LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO TDR
6.1 Para as análises de apoio à elaboração de editais de concessão florestal o consultor irá trabalhar no processamento e interpretação de dados das Florestas Nacionais de Jatuarana-AM, Pau-Rosa-AM, Balata-Tufari-AM, Iquiri-AM, Mulata-PA, Tapirapé- Aquiri-PA e Bom Futuro-RO e da gleba Castanho. Para as Flonas, o SFB já realizou as análises até o ano de 2019 e o consultor deverá atualizar os dados a partir dos dados de
2020 e 2021, realizando os devidos ajustes nos produtos. Para a gleba Castanho, o consultor irá atualizar a análise completa.
6.2 Para as análises de contexto das florestas públicas não destinadas, o consultor irá trabalhar com 90 glebas públicas distribuídas nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia.
6.3 Os trabalhos serão realizados de forma remota, com reuniões periódicas com a equipe do SFB por meio de aplicativos de reuniões virtuais.
7. PRODUTOS E ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDOS
7.1 Produto (P 1): Relatório técnico 1
i. Peças técnicas que subsidiarão a elaboração dos anexos dos editais das Flonas de Jatuarana-AM, Pau-Rosa-AM, Balata-Tufari-AM, Iquiri-AM e Gleba Castanho e suas respectivas bases de dados gerográficas utilizadas.
7.1.1 Atividades:
i. Organizar a base de dados geográficas necessária para a realização dos trabalhos.
ii. Para as Flonas, o SFB irá disponibilizar os dados disponíveis (até o ano de 2019) e o consultor deverá completar os dados ausentes referentes aos anos de 2020 e 2021.
iii. Para a Gleba Castanho, o consultor realizará o levantamento completo dos dados. A base de dados contém, dentre outras, as seguintes informações:
• Hidrografia;
• Rodovias;
• Cidades;
• Dados SRTM (Shuttle Radar Topographic Mission);
• Unidades de Conservação;
• Mineração;
• Cobertura Vegetal; e
• Imagens de satélite para análise de antropismo (1985-2021).
iv. Relação das unidades de manejo florestal:
a) Proposta de redesenho das Unidades de Manejo Florestal (UMF)
b) Memorial descritivo de cada UMF
v. Caracterização das unidades de manejo florestal:
a) Caracterização geral de cada UMF
b) Quantificação da área de efetivo manejo
c) Caracterização física da UMF (hidrografia, APP, tipologia florestal)
vi. Análise multitemporal da intervenção antrópica nas flonas
a) Análise de antropismo na Flona (corte raso, corte seletivo, degradação)
b) Análise de antropismo em cada UMF (corte raso, corte seletivo, degradação)
7.1.2 O consultor deverá seguir as metodologias e os modelos utilizados pelo SFB e aplicados nos editais de concessão florestal (vide exemplo do edital de concessão da Flona do Amapá: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xx-xxxxx-xx- amapa).
7.1.3 O consultor deve entregar a base de dados em dipositivo USB de memória flash ou compartilhar os dados em algum serviço de armazenamento em nuvem.
7.2 Produto (P 2): Relatório técnico 2
i. Documento contendo uma análise de contexto de glebas de florestas públicas não destinadas de interesse do Serviço Florestal Brasileiro para concessão florestal:
7.2.1 Atividades:
i. Organizar a base de dados geográficas necessária para a realização do produto.
ii. Análise de cada gleba em relação a:
a) Existência de floresta
b) Análise multitemporal de intervenção antrópica na floresta nos últimos 10 anos (corte raso, corte seletivo, degradação). A análise será realizada com dados secundários consolidados dos sistemas PRODES, DEGRAD e DETER do INPE.
c) Caracterização física da gleba (hidrografia, e, tipologia florestal)
d) Limites, confrontantes e sobreposições (se é limite ou sobreposta com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, áreas com presença de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato identificadas pela FUNAI, dentre outras)
e) Cruzamento com dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Cadastro Ambiental Rural, SIGEF (Incra) e Sistema de Informação Indigenista(FUNAI) .
iii. Para as análises de contexto das glebas públicas não destinadas, o SFB disponibilizará os shapefiles contendo a localização das Glebas.
iv. O consultor deve entregar a base de dados em dipositivo USB de memória flash ou compartilhar os dados em algum serviço de armazenamento em nuvem.
7.3 Produto (P 3): Relatório técnico 3
i. Peças técnicas para subsidiar a elaboração dos anexos dos editais das Flonas de Mulata (PA), Tapirapé-Aquiri (PA) e Bom Futuro (RO) e suas respectivas bases de dados gerográficas utilizadas.
7.3.1 Atividades:
i. Organizar a base de dados geográficas necessária para a realização dos trabalhos.
ii. Para as Flonas, o SFB irá disponibilizar os dados disponíveis (até o ano de 2019) e o consultor deverá completar os dados ausentes referentes aos anos de 2020 e 2021.
iii. Relação das unidades de manejo florestal
a) Proposta de redesenho das Unidades de Manejo Florestal (UMF)
b) Memorial descritivo de cada UMF
iv. Caracterização das unidades de manejo florestal
a) Caracterização geral de cada UMF
b) Quantificação da área de efetivo manejo
c) Caracterização física da UMF (hidrografia, APP, tipologia florestal)
v. Análise multitemporal da intervenção antrópica nas Flonas
a) Análise de antropismo na Flona (corte raso, corte seletivo, degradação)
b) Análise de antropismo em cada UMF (corte raso, corte seletivo, degradação)
7.3.2 O consultor deverá seguir as metodologias e os modelos utilizado pelo SFB e aplicados nos editais de concessão florestal (vide exemplo do edital de concessão da Flona do Amapá: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxx- florestal-da-flona-do-amapa).
7.3.3 O consultor deve entregar a base de dados em dipositivo USB de memória flash ou compartilhar os dados em algum serviço de armazenamento em nuvem.
7.4 Produto (P 4): Relatório técnico 4
i. Produção de 3 manuais para orientação dos técnicos do SFB para cada anexo de edital. Os manuais devem ter o passo a passo detalhado mostrando a execução de todas as ferramentas para a obtenção dos produtos solicitados. Os manuais devem ter imagens ilustrativas.
ii. O manual deve ser produzido com base nos procedimentos realizados no software livre de sistema de informação geográfica, como, o QGIS.
7.4.1 Atividades:
i. Produção de manuais que contribuirão para orientação dos técnicos do SFB, sendo os seguintes:
a) Manual orientativo para desenho de UMF
b) Manual sobre caracterização de UMF
c) Manual sobre análise multitemporal da intervenção antrópica
8. INSUMOS DISPONÍVEIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
8.1. O SFB disponibilizará ao contratado informações que possam auxiliar o desenvolvimento dos produtos: base de dados geográficos, estudos e propostas de desenho inicial para as Flonas (até o ano de 2019). Shapefiles das glebas públicas de florestas não destinadas.
8.2. Os trabalhos serão feitos de forma remota, com reuniões semanais por videoconferência com a equipe técnica do SFB, para condução dos trabalhos.
8.3. O (A) consultor (a) deverá utilizar equipamentos e softwares próprios para elaboração dos produtos.
9. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
9.1. Os produtos relatórios técnicos deverão ser entregues em extensão .docx. Todos os produtos deverão ser entregues em formato digital, sem necessidade de impressão. Os arquivos vetoriais e banco de dados geográficos deverão ser disponibilizados na íntegra ao
Serviço Florestal Brasileiro, por meio de mídia física (hd externo) ou disponibilizadas em algum serviço de armazenamento de dados em servidor online (nuvem).
9.2.Os arquivos da base de dados geográficos deverão ser apresentados nos formatos shapefile (*.shp) e geodatabase (*.gdb), utilizando o Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS 2000) na projeção cartográfica Universal Transversa de Mercator (UTM) na Zona da área de interesse.
10. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
10.1. A vigência do contrato será de 10 (dez) meses a partir da assinatura do contrato.
11. CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO SUGERIDO
11.1. O pagamento será efetuado com a apresentação e aprovação dos produtos e prazos sugeridos no quadro 1, ou outro resultante da negociação no contrato.
Quadro 1: Descrição dos produtos com a previsão de entrega após a assinatura do contrato
Item | Descrição do Produto | Prazo de entrega após a assinatura do contrato* |
P 1 | Relatório técnico 1 | 100 dias |
P 2 | Relatório técnico 2 | 150 dias |
P3 | Relatório técnico 3 | 200 dias |
P 4 | Relatório técnico 4 | 240 dias |
*Alterações no cronograma dependerão de acordo entre as partes.
12. QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL
12.1. Para execução das atividades previstas neste Termo de Referência o consultor deverá ter:
a) Curso superior completo;
b) Pós-graduação ou especialização em geoprocessamento e Sensoriamento Remoto com duração mínima de 360 horas;
c) Experiência acadêmica ou profissional em trabalho com análise de dados com SIG na área florestal.
d) Experiência de trabalho acadêmico ou profissional da área florestal desenvolvido no âmbito do Bioma Amazônia.
13. MONITORAMENTO DO CONTRATO
13.1. A Unidade Operativa do Serviço Florestal Brasileiro, por meio dos seus pontos focais, terá a responsabilidade direta pelo acompanhamento de todas as etapas das atividades realizadas pelo(a) contratado(a), bem como pela obtenção de quaisquer esclarecimentos julgados necessários relativos à execução dos trabalhos. A CI Brasil fará a supervisão da execução do contrato e o MMA fará a supervisão geral dos trabalhos.
13.2. A Unidade de Coordenação do Projeto do MMA, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBIO), deverá validar os pareceres/ notas técnicas de aprovação dos produtos elaborados pela equipe designada pela UO do Serviço Florestal Brasileiro, com o apoio da CI-Brasil.