ESTAGIÁRIOS DA CAPITAL
Versão 2/2021
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ESTAGIÁRIOS DA CAPITAL
CONTRATO TEMPORÁRIO/INDICAÇÃO
ESTAGIÁRIOS DA CAPITAL
– CONTRATO TEMPORÁRIO/INDICAÇÃO Instrução para início do processo de contratação de estagiários de graduação e pós-graduação em Belo Horizonte
Tendo sido indicado para estágio no Tribunal de Justiça, você deverá, por meio do peticionamento eletrônico no SEI, inserir a documentação necessária.
IMPORTANTE!
O juiz de Direito/gestor será o responsável por enviar a você um ofício ou e-mail da sua unidade de estágio, informando a indicação para o estágio, o setor de lotação e tipo de recrutamento. Somente depois de receber esse documento, você poderá dar início aos procedimentos a seguir relacionados.
1 - PREPARAÇÃO INICIAL
Para dar início aos procedimentos necessários, tenha todos os documentos solicitados em formato PDF, em arquivos separados e legíveis. Isso porque a página de peticionamento expira em 45 minutos. Uma vez ultrapassado o tempo-limite de preenchimento da página, a tela é atualizada, e são perdidos todos os dados e documentos inseridos no processo, havendo necessidade de realizar o preenchimento inteiro novamente.
São estes os documentos a serem digitalizados e salvos em PDF:
1.1 Documentos essenciais
1.1.1 Ofício ou e-mail INSTITUCIONAL do juiz de Direito, do assessor ou do gestor da unidade indicando contratação, nome completo do(a) estudante, unidade de lotação do(a) estagiário(a) e o tipo de recrutamento do candidato (por meio de seleção pública ou temporário/indicação) e o número do processo SEI em que consta a lista de classificados (Em caso de candidato aprovado em seleção pública).
1.1.2 Documento oficial de identidade com foto e cadastro de pessoa física do estudante.
1.1.3 Declaração de matrícula da instituição de ensino superior, com o período cursado e a frequência, para estudantes de curso de graduação.
1.1.4 Declaração de matrícula, com nome do curso, data (dia, mês e ano) deinício e término do curso, também no formato dia, mês e ano, para estudantes de curso de pós-graduação.
1.1.5 Documento comprobatório de conclusão do curso de graduação, para estudantes do curso de pós-graduação.
1.2 Documentos complementares
Esses documentos são necessários somente se o candidato estiver com disciplina(s)
pendente(s) em relação a períodos anteriores e/ou for deficiente:
1.2.1 Histórico escolar (estudante com disciplina pendente).
1.2.2 Grade curricular correspondente ao curso (estudante com disciplina pendente).
1.2.3 Atestado médico em que conste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (estudante com deficiência).
2 - CADASTRAMENTO DE USUÁRIO EXTERNO DO SEI
Para dar início ao processo de admissão, o cadastramento é a primeira providência a ser observada, conforme as etapas abaixo descritas.
a) Efetuar o cadastro de usuário externo no link xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx_xxxxxxx.
b) Para o cadastro ser ativado, fica dispensado o envio de documentos pessoais descritos na mensagem automática de confirmação. Será somente necessário encaminhar um e-mail para xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, solicitando a liberação de acesso ao sistema e informando:
• motivo do cadastro (informar “Candidato à vaga de estágio”);
• nome completo e
• CPF.
IMPORTANTE!
A ativação do cadastro NÃO É IMEDIATA. O candidato deve aguardar o retorno do suporte SEI, exclusivamente por e-mail, sinalizando a liberação de acesso.
A liberação ocorre no mesmo dia. No entanto, nos casos em que o e-mail de solicitação de acesso for enviado depois das 17h, a ativação de cadastro poderá ser realizada na manhã do dia útil posterior, conforme o volume de demandas do Suporte SEI e se considerando o respectivo horário de atendimento, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 8h às 18h.
3 - Início do Processo SEI de admissão
a) Depois de o cadastro ser liberado, o estudante deverá acessar novamente o link xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx_xxxxxxx e fazer o login no sistema com o e-mail e senha cadastrados.
b) No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Processo Novo”.
c) Escolher um dos tipos de processo abaixo de acordo com a modalidade (graduação ou pós-graduação) e local do estágio (capital ou comarca do interior).
DICA!
A página de peticionamento expira em 45 minutos. Portanto, ao escolher o tipo de processo, é essencial que o estudante tenha já salvas todas as documentações no computador, em arquivos separados e em PDF, uma vez que, se ultrapassado o tempo-limite de preenchimento da página, a tela é atualizada, e são perdidos todos os dados e documentos inseridos no processo, havendo necessidade de realizar o preenchimento inteiro novamente.
4 - INCLUSÃO E PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS
Na tela de peticionamento, deve-se preencher o formulário do documento principal e inserir os documentos legíveis, já digitalizados e salvos em PDF, em arquivos separados.
ATENÇÃO
É necessário que o estudante já tenha aberto a conta corrente ou
conta-salário no banco Itaú para o preenchimento do formulário.
4.1 DOCUMENTO PRINCIPAL
Em DOCUMENTO PRINCIPAL, clicar no item “Formulário - Documentação para Admissão de Estagiário Aprovado em Seleção Pública”, preencher todas as informações e “Salvar”.
4.2 DOCUMENTOS ESSENCIAIS e COMPLEMENTARES
É apresentado, a seguir, o roteiro para a inserção dos documentos. Passo a passo para inclusão de documentos
Para cada tipo de documento, será necessário:
a) escolher o arquivo;
b) nomear o documento no campo “Complemento do Tipo de documento”;
c) selecionar o formato “Digitalizado”;
d) selecionar a opção “Documento original”, no campo “Conferência com o documento digitalizado”;
e) clicar em “adicionar” para carregar o arquivo e
f) replicar o procedimento para todas as opções de documentações disponíveis, nos campos de “Tipo de Documento”.
ESTUDANTES DA PUC-MINAS
Alunos da instituição PUC-MINAS devem se atentar ao cadastro no Sistema de Gestão de Estágios –SGE – no link abaixo, para o devido reconhecimento do estágio pela instituição de ensino.
SGE - Sistema de Gestão de Estágios
IMPORTANTE!
Nos casos em que o processo já tenha sido iniciado pelo candidato e houver necessidade somente de apresentar documentos pendentes solicitados pela COEST, não se devem seguir essas instruções. Nessa hipótese, será necessário que o estagiário realize o Peticionamento INTERCORRENTE no número de processo SEI já iniciado. Para saber como realizar o peticionamento intercorrente em seu processo, basta consultar as instruções do Manual de Peticionamento Intercorrente.
DICA!
O sistema não permite enviar o processo caso não seja preenchido o formulário do “Documento Principal”.
5 - ENVIO DO PROCESSO
a) Clicar em “Peticionar” para enviar o processo.
ATENÇÃO
O sistema não permite enviar o processo caso não sejam inseridas todas as documentações essenciais separadamente. Portanto, se, ao clicar em “Peticionar”, for sinalizada a mensagem “Deve adicionar pelo menos um Documento Essencial para cada Tipo”, verifique se realmente foi relacionado um arquivo PDF para cada um dos tipos de documentos essenciais requisitados.
b) Selecionar o cargo “Cidadão”.
c) Digitar a senha criada no ato do cadastro de usuário externo.
d) Clicar em “Assinar”.
PRONTO!
O seu processo foi enviado e será recebido na unidade COEST.
6 - ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
Todas as movimentações estarão disponíveis para o seu acompanhamento, a qualquer
tempo, pelo SEI. Para visualizar o andamento do processo, é necessário:
a) acessar o link xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx_xxxxxxx e fazer o login no sistema com o e-mail
e senha cadastrados e
b) na página inicial de “Controle de Acessos Externos”, clicar no número do processo.
Ao abrir o processo, será possível visualizar todas as suas documentações (Lista de Protocolos) e movimentações (Lista de Andamentos).
Para abrir os documentos disponibilizados, basta clicar no número (cor azul) de protocolo desejado.
ATENÇÃO
7 - PROVIDÊNCIAS PÓS-PETICIONAMENTO
Ao peticionar, o processo será recebido na COEST, que verificará se a documentação está
correta.
Se houver pendências, a COEST solicitará ao estudante que complemente as informações, por meio do peticionamento intercorrente.
Se estiver tudo correto, o processo será encaminhado ao setor de estágio, para que o futuro supervisor possa incluir, preencher e assinar o PLANO DE ESTÁGIO e assim liberar o documento para assinatura eletrônica do estudante e da instituição de ensino.
A COEST, depois de conferir se o PLANO DE ESTÁGIO foi assinado pelo supervisor, irá inserir o TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO e liberá-lo para assinatura eletrônica do estudante e da instituição de ensino.
Será também incluída pela COEST a carta para isenção de taxas bancárias e um documento com as instruções para o estagiário acessar o curso preparatório para o estágio no TJMG.
ATENÇÃO
Caso a COEST se manifeste solicitando a inclusão de documenta- ções pendentes no processo, o estudante deverá realizar o “peti- cionamento intercorrente”, seguindo as instruções do Manual de Peticionamento Intercorrente.
8 - ASSINATURAS
O termo de compromisso e o plano de estágio são assinados por representantes do Tribunal, pelo estudante e pela instituição de ensino.
O termo de compromisso será disponibilizado para assinatura externa do estudante e da instituição de ensino e terá a assinatura eletrônica de representante da COEST.
Assinatura eletrônica dos usuários externos, estudante e instituição de ensino
Somente é possível assinar documentos no SEI depois de a unidade responsável pela elaboração do termo de compromisso (COEST) e do plano de estágio (SETOR DE LOTAÇÃO) disponibilizá-los para os usuários externos.
Depois de o termo de compromisso e o plano de estágio serem liberados, basta clicar no ícone para realizar a assinatura.
A assinatura eletrônica ocorre por meio da senha cadastrada no SEI.
ATENÇÃO
O estudante deverá acompanhar todo o processo de assinaturas, especialmente na instituição de ensino, para garantir o início das atividades no prazo definido em contrato.
9 - CARTA PARA ISENÇÃO DE TAXA BANCÁRIA
Depois de a COEST realizar a inclusão do documento “Carta para Isenção de Taxa Bancária”,
o estagiário deverá:
a) selecionar a carta e clicar na opção Gerar PDF, no canto superior da tela, para fazer
download da carta;
b) imprimir a carta e
c) apresentar a carta em estabelecimento bancário do Itaú, para que sua conta salarial previamente aberta passe a ser isenta de taxas bancárias.
Resumo do andamento do Processo de Admissão:
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ESTUDANTE envia o processo pelo peticionamento no SEI;
COEST recebe o processo;
COEST analisa a documentação;
COEST envia o processo ao setor de lotação do estagiário para inclusão do plano de estágio;
SETOR DE LOTAÇÃO DO ESTAGIÁRIO inclui, preenche e assina o Formulário – Requerimento de Admissão de Estagiário”;
SETOR DE LOTAÇÃO DO ESTAGIÁRIO inclui, preenche e assina o “Formulário – Plano de Estágio”;
SETOR DE LOTAÇÃO DO ESTAGIÁRIO libera o “Formulário – Plano de Estágio” para assinatura do estudante e da instituição de ensino;
ESTUDANTE assina o “Formulário – Plano de Estágio” ou, se optar, aguarda a inclusão do termo de compromisso para assinar os dois documentos juntos;
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INSTITUIÇÃO DE ENSINO assina o “Formulário – Plano de Estágio” ou, se optar, aguarda a inclusão do termo de compromisso para assinar os dois documentos juntos;
COEST inclui “Termo de Compromisso de Estágio”;
COEST libera o “Termo de Compromisso de Estágio” para assinatura do estudante e da instituição de ensino;
COEST inclui “Carta para Isenção de Taxa Bancária”; COEST inclui “Curso Preparatório para o Estágio no TJMG”;
ESTUDANTE assina o “Termo de Compromisso de Estágio”;
INSTITUIÇÃO DE ENSINO assina o “Termo de Compromisso de Estágio”;
ESTUDANTE gera o PDF da “Carta para Isenção de Taxa Bancária”, imprime e apresenta ao banco Itaú;
ESTUDANTE conclui o curso preparatório para o estágio no TJMG.
PRONTO!
Com as respectivas assinaturas do plano de estágio e do termo de compromisso de estágio, o estagiário estará apto para iniciar suas atividades no TJMG, na data de início que constar no contrato.
PARA MAIS INFORMAÇÕES, consultar a Portaria Conjunta nº 297/2013.
DÚVIDAS?
Dúvidas sobre correção dos documentos, inserção do termo de compromisso e disponibilização para assinatura poderão ser encaminhadas para o e-mail coest. xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
DÚVIDAS SOBRE O SISTEMA?
Dúvidas sobre peticionamento, cadastramento de usuários externos e procedimentos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, entrar em contato com o Suporte SEI.
ELABORAÇÃO
Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos - CEPROC Coordenadoria do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho - COSIP