TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS

TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS

Em conformidade com o disposto no Edital, declaramos que executaremos os serviços objeto desta licitação a serviço da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE], inscrita no CNPJ / MF sob o nº.........................

Outrossim, declaramos que cedemos à INFRAERO, por este Instrumento, sem qualquer ônus adicional, todos os direitos autorais patrimoniais referentes aos serviços que viermos a realizar no âmbito do contrato decorrente desta licitação, incluindo os direitos de divulgação em qualquer tipo de mídia, existente ou que venha a existir, desde que, na divulgação, conste o crédito aos profissionais responsáveis pela elaboração dos mesmos.

Declaramos, ainda, estarmos de acordo com as seguintes prerrogativas da INFRAERO em relação aos citados serviços:

1 – A INFRAERO poderá fazer quaisquer modificações que se fizerem necessárias, a seu exclusivo critério, nos nossos projetos (e demais trabalhos), após sua conclusão e entrega, independentemente de autorização específica – sem prejuízo do nosso direito de repúdio aos projetos, se for o caso, nos termos da legislação vigente.

2 – A INFRAERO poderá reutilizar os nossos projetos para outras áreas ou localidades além daquela para a qual originalmente elaborados, garantido o pagamento à CONTRATADA pela reutilização, à base de 35% (trinta e cinco por cento) do valor original para a primeira reutilização, e de 20% (vinte por cento) daquele valor, para as seguintes.

Finalmente, comprometemo-nos a não fazer o aproveitamento substancial dos nossos projetos em outros projetos que venhamos a elaborar, de modo a preservar a originalidade das obras.

.........................................,........de.........................de 20.....

[NOME COMPLETO DO PROFISSIONAL] [IDENTIDADE] – [CPF / MF]

Termo de Comp. de Exec. e Cessão de Direiros