SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 1104/2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 1104/2020
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização social detentora do Contrato de Gestão nº 014/2020, celebrado com o Município de Suzano, São Paulo, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 11.344.038/0002-89, com endereço na Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA e, do outro lado, PEGASUS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.665.859/0001-21, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxx 00, Xxx: 00.000-000, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, XX, neste ato, representada, na forma de seu contrato social, pelo seu sócio Sr. Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e Carteira de Identidade nº 5.727.411-3, SSP/SP, residente e domiciliado na Xxx xxx Xxxx xx Xxxxx (Xxxxxx Xxxxxxxx), 000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx, XX, Cep: 13.421-284, na forma do seu contrato social, doravante denominada simplesmente LOCADORA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram em 01 de novembro de 2020, o Contrato de Locação nº 1104/2020, tendo como objeto a locação de equipamentos hospitalares, em atendimento das necessidades das unidades de Suzano/SP.
CLÁUSULA PRIMEIRA– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Resolvem as partes, neste ato, alterar o Contrato de Locação nº 1104/2020, firmado entre as partes, para prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de novembro de 2022, a se findar em 31 de outubro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular não mencionadas no Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, XXXXXX XXXXX, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XXXXX-0XX0X-X0XXX
Suzano/SP, 01 de novembro de 2022.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
Data: 20/10/2022 12:41:05 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: XXXXXX XXXXX
CPF: 000.000.000-00
Data: 20/10/2022 16:44:06 -03:00
PEGASUS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00
Data: 24/10/2022 11:06:46 -03:00
NOME CPF
Assinado digitalmente por:
XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX CPF: 000.000.000-00
Certificado emitido por AC SOLUTI Multipla v5 Data: 24/10/2022 11:53:23 -03:00
NOME CPF
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, XXXXXX XXXXX, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XXXXX-0XX0X-X0XXX
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: WRCXM-EBACP-4ZG2E-G9QDY
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF 000.000.000-00) em 20/10/2022 12:41 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
179.182.16.95
Não disponível
Autenticação
Email verificado
2vazwMPYIO9KZQlaDV15tWFP3xfauIqwwjutC7cQNUE=
SHA-256
XXXXXX XXXXX (CPF 000.000.000-00) em 20/10/2022 16:44 - Assinado
eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
177.9.182.94
Não disponível
Autenticação
Email verificado
GgTPF1nkKVSVYcxPH0QatilHCCfsiM0OGTvNX05Q93Q=
SHA-256
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF 000.000.000-00) em 24/10/2022 11:06 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.139.133.63
Geolocalização
Lat: -23,546064 Long: -46,307888
Precisão: 12 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
qpcQ0ZMwphaz9Czfm6WViKuZ3XbnENYGvOWGxJoVXdg=
SHA-256
XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX (CPF 000.000.000-00) em 24/10/2022
11:53 - Assinado com certificado digital ICP-Brasil
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XXXXX-0XX0X-X0XXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
FORMULÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | |||
Solicitação de Aditivo | CÓDIGO: FP.AQU.002 | REVISÃO: 01 | |
PÁGINA:31/31 | |||
DE: INTS SUZANO PRESTADOR:
PEGASUS COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS LTDA
PARA: Jurídico SEDE - INTS
Esse documento foi assinado por XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-XXXXX-XXXX0-XXX0X
CNPJ:
08.665.859/0001-21
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo
Vimos, por meio deste, solicitar o 2° aditivo para prorrogação de prazo, referente ao contrato, CTR 1104/2020, firmado a entre PEGASUS COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS LTDA e o INTS – Instituto
Nacional de Tecnologia e Saúde. Constitui objeto: A locação de equipamentos hospitalares, em atenção ao contrato de gestão 014/2020, firmando com o município de Suzano-SP.
INÍCIO 01/11/2022
Validade: 12 MESES
Solicitante:
Aprovador conforme tabela de alçada:
Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00
Data: 10/10/2022 14:38:41 -03:00
Avenida Professor Xxxxxxxxx Xxxx, 1856, 8º andar | Edf. TK Tower, Pituba, Salvador – Bahia – CEP: 00000-000 Telefones: x00 (00) 0000-0000 | x00 (00) 0000-0000
Anexo do Procedimento PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 82TXR-SJQCU-UHKC4-JJX3U
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF 000.000.000-00) em 10/10/2022 14:38 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.139.133.63
Geolocalização
Lat: -23,546092 Long: -46,307940
Precisão: 10 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
Q6j5mR1b6rS1JPGqzV+ML7oWmPuQ0TuGuwEOQnAHGP4=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-XXXXX-XXXX0-XXX0X
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PEGASUS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 08.665.859/0001-21
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 10:06:53 do dia 19/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/11/2022.
Código de controle da certidão: C9A8.C106.893D.DF15
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 08.665.859/0001-21
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado.
Certidão nº
Data e hora da emissão Validade
22070067078-32
05/07/2022 18:48:08
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
Folha 1 de 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
NÚMERO: 33164/2022
CHAVE: c6ac7a9
INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
R. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxxx Xxxxxx - XXXXXXXXXX/XX XXXXXX - CEP 13400-810 - CNPJ 00.000.000/0001-29
Telefone: (00) 0000-0000 - Website: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
NOME/RAZÃO SOCIAL: PEGASUS COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS LTDA
CEP: 13418-565
CPF/CNPJ: 08.665.859/0001-21
LOGRADOURO: XXX XXXXXXXX XXXXXXX, 0000 BAIRRO: CIDADE ALTA
COMPLEMENTO: SALA 6
INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA / SITUAÇÃO:
656854 / ATIVO
CERTIFICA, obedecendo a despacho dado no requerimento protocolado sob n° 32375/2022, que em decorrência da análise e verificações efetuadas, o(a) contribuinte acima especificado, com referência a Tributos Mobiliários e Imobiliários, NADA DEVE até a presente data, ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar dívidas que venham a ser apuradas e que recaiam sobre o(a) mesmo(a).
FINALIDADE:
LICITAÇÃO
VALIDADE:
Esta certidão é válida até 29/12/2022.
PIRACICABA - SP, 30 DE SETEMBRO DE 2022
Esta certidão engloba consulta aos Cadastros Mobiliário, Imobiliário, Tributos Diversos e Rural.
Data de Impressão: 30/09/2022 09:07:06 Desenvolvido por iiBRASIL INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO LTDA®
06/10/2022 19:43 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 08.665.859/0001-21
Razão Social:PEGASUS COML IMP E EXP DE ELETR E EQUIP LTDA
Endereço: X XXXXXXXX XXXXXXX 0000 SALA 06 / VILA MONTEIRO / PIRACICABA / SP / 13418-565
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:30/09/2022 a 29/10/2022
Certificação Número: 2022093002000667053710 Informação obtida em 06/10/2022 19:43:04
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1