TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
Contratação de serviços contínuos de provimento mensal de solução de gestão pública, de forma mudular, por tempo determinado, sem limite de usuários. Incluindo ainda, serviços vinculados de implantação (migração de dados e treinamento de usuários), m an ut e nç ã o ( pr ev e nt i v a, c or ret i v a e d e or d em le g a l ) e assistência técnica ( rem ot a e p re s en c ia l sem pr e q u e n e ce ss ár i o) necessários ao funcionamento, segurança da informação, proteção dos dados e todas as demais condiçõesconstantes deste Termo de Referência.
1.1 Quadro de serviços de provimento e serviços complementares:
I - PROVIMENTO MENSAL DE DATACENTER PARA A SOLUÇÃO | |||
1. | Serviço de fornecimento de datacenter (TODOS OS ÓRGÃOS) | Qtd | Un. |
1.1 | Datacenter (disponibilidade, hospedagem, processamento,segurança e bkp). | 12 | Serviço |
II - PROVIMENTO MENSAL - SISTEMAS PARA USO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO | |||
1. | Serviços de implantação da solução | Qtd | Un. |
1.1 | Serviços de diagnóstico, migração, configuração, habilitaçãopara uso. | 3 | Serviço |
1.2 | Serviços de treinamento dos servidores na implantação parao melhor aproveitamento da solução. | 1 | Serviço |
2. | Serviços de manutenção e assistência técnica | Qtd | Un. |
2.1 | Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 8 | Meses |
2.2 | Sistema de Controle Interno | 8 | Meses |
2.3 | Sistema de Pessoal | 8 | Meses |
2.4 | Sistema de Folha de Pagamento | 8 | Meses |
2.5 | Sistema de Segurança do Servidor | 8 | Meses |
2.6 | Sistema de Saúde do Servidor | 8 | Meses |
2.7 | Sistema de Marcação de Ponto WEB/APP | 8 | Meses |
2.8 | Sistema de Tratamento de Ponto | 8 | Meses |
2.9 | Compras, licitações e controle de contratos | 8 | Meses |
2.10 | Sistema de Patrimônio | 8 | Meses |
2.11 | Sistema de Almoxarifado | 8 | Meses |
2.12 | Sistema de Controle de Frotas e Combustíveis | 8 | Meses |
2.13 | Sistema de Portal da transparência | 8 | Meses |
2.14 | Sistema de Controle de Processos Administrativos | 8 | Meses |
2.15 | Sistema de Gestão da Arrecadação | 8 | Meses |
2.16 | Sistema de Ouvidoria | 8 | Meses |
2.17 | Sistema de Controle de Obras | 12 | Meses |
III - PROVIMENTO MENSAL – SISTEMAS PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO | |||
1. | Serviços de implantação da solução | Qtd | Un. |
1.1 | Serviços de diagnóstico, migração, configuração, habilitaçãopara uso. | 3 | Serviço |
1.2 | Serviços de treinamento dos servidores na implantação parao melhor aproveitamento da solução. | 1 | Serviço |
2. | Serviços de manutenção e assistência técnica | Qtd | Un. |
2.1 | Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 8 | Meses |
2.2 | Sistema de Pessoal | 8 | Meses |
2.3 | Sistema de Folha de pagamento | 8 | Meses |
2.4 | Sistema de Segurança e Saúde do Servidor | 8 | Meses |
2.5 | Sistema de Saúde do Servidor | 8 | Meses |
2.6 | Compras, licitações e controle de contratos | 8 | Meses |
2.7 | Patrimônio | 8 | Meses |
2.8 | Almoxarifado | 8 | Meses |
2.9 | Portal da transparência | 8 | Meses |
IV - PROVIMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA USO ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO | |||
1. | Serviços de implantação da solução | Qtd | Un. |
1.1 | Serviços de diagnóstico, migração, configuração, habilitaçãopara uso. | 3 | Serviço |
1.2 | Serviços de treinamento dos servidores na implantação parao melhor aproveitamento da solução. | 1 | Serviço |
2. | Serviços de manutenção e assistência técnica | Qtd | Un. |
2.1 | Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 8 | Meses |
2.2 | Sistema de Pessoal | 8 | Meses |
2.3 | Sistema de Folha de Pagamento | 8 | Meses |
2.4 | Sistema de Segurança do Servidor | 8 | Meses |
2.5 | Sistema de Saúde do Servidor | 8 | Meses |
2.6 | Compras, licitações e controle de contratos | 8 | Meses |
2.7 | Patrimônio | 8 | Meses |
2.8 | Almoxarifado | 8 | Meses |
2.9 | Portal da transparência | 8 | Meses |
1.2. Não é obrigatório que os programas ofertados sejam organizados na mesma ordem e conjunto, ou nome do módulo, porém, é obrigatório que atenda as especificações, tarefas e rotinas citadas na parte descritiva deste termo de referência.
1.3. A presente licitação adotará o tipo “menor preço global”, justificada a aglutinação dos itens diante daindivisibilidade do objeto, nos termos da Súmula 247 do TCU por se tratar de sistema integrado.
1.4. A SOLUÇÃO deverá ser integrada, em atendimento ao art. 48, § 1º, inciso III da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Decreto Federal 10.540/2020.
1.5. O número de usuários deverá ser ilimitado, sem a necessidade de a contratante adquirir licenças adicionais durante toda a vigência do contrato.
1.6. A garantia da disponibilidade mínima da solução contratada deverá ser de 95% do tempo de cada mês civil brasileiro. Eventuais manutenções de sistemas deverão ser programadas e realizadas fora do horário de expediente do ente público.
2. JUSTIFICATIVA
O Município depende de sistemas informatizados, sendo imprescindíveis a gestão das atividades administrativas e fiscais do poder executivo, bem como da atividade administrativa promovida pela Câmara Municipal e OMSS.
Nos termos constitucionais, de aumento da eficiência, é necessário que a administração Pública mantenha emseus objetivos a busca pela melhoria contínua de métodos e ferramentas de trabalho, nesse contexto inseridoa governança de Tecnologia da Informação (TI).
Com a findar dos atuais contratos, a Administração pretende a contratação de solução informatizada que seja capaz de alinhar-se a realização de procedimentos internos, gestão de processos e prestação de serviços à comunidade, de maneira eficaz e eficiente, agilizando o deslinde das situações cotidianas, racionalizando métodos e reduzindo a circulação de processos e documentos em meio físico (digitalização).
Noutro aspecto, pretende-se a contratação de solução com alta disponibilidade (95% do tempo), minimização de custos (sem que seja grandes investimentos para adquirir, instalar e manter softwares ou recursos de datacenter e rede), segurança dos dados e da informação (contra vazamentos, ataques cibernéticos, desastres), flexibilidade (podendo-se aumentar ou diminuir recursos sob demanda), mobilidade (por meio de dispositivos conectados a internet, como laptop, tablet, smartfone), acesso e atualização em tempo real de todas as bases e informações, fácil gestão dos níveis e privilégios de acesso, atualizações automáticas, estabilidade, sustentabilidade (redução do uso/consumo de recursos como papel, impressos gráficos, etc), e possibilite a continuidade da prestação dos serviços públicos e atividades administrativas em situações adversas (como COVID 19 possibilitando atividades em regime de teletrabalho), ampliação do acesso e do uso de informações governamentais, sem necessidade de alocar grandes recursos fixos locais de TI.
Reunindo as qualidades elencadas no parágrafo anterior, se pretende a contratação de solução em
nuvem, nomodelo SaaS (Software as a Service), permitindo acessar as aplicações sem baixar, instalar ou armazenar emmáquinas locais dados ou informações, bem como assegurar a infraestrutura de segurança da informação e proteção de dados, por meio de um serviço de datacenter no modelo IaaS (Infrastructure as a Service).
Isso porque, conforme levantamentos técnicos realizados (estudo técnico), este tipo de tecnologia vem se destacando no mercado, sendo adotados nos mais diversos segmentos, como Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Governo do Estado e diversos municípios.
O Governo Federal, inclusive, não só estimula ess tipo decontratação, como vem orientando por meio de expedientes e cartilhas(1) com informações aos órgãos que pretendem adotar esse tipo de solução. O Tribunal de Contas da União também defende a viabilidade dessa solução, como mais econômica, vantajosa, flexível e de garantia de maior tempo de operação (não sendo necessário deslocamento de técnicos até o cliente para manutenções).
2.1 Estudo técnico preliminar
Seguindo orientações da Instrução Normativa n.º 1, de 4 de abril de 2019 da Secretaria de Governo Digital doMinistério da Economia, foi realizado um estudo técnico preliminar, visando determinar as características e necessidades da contratação da solução de TI (art. 12, inciso IV, cc art. 15 da referida IN).
Levantamento junto aos diversos setores da Administração das rotinas, serviços e procedimentos (módulos) informatizadas e em uso, levou a determinação de que áreas deveriam ser atendidas pela solução de ERP, bem como a sua de programas, adotando os princípios da visão sistêmica e da padronização da qualidade (ABNT-NBR-ISSO-IEC-27001), resultando em uma organização por módulos.
Foi observado ainda no estudo técnico preliminar, a infraestrutura de hardware e lógica, bem como a disponibilidade de acesso à internet as diversas áreas atendidas de modo que se chegou à conclusão de que a solução que melhor atenderia a administração pública, seria um sistema desenvolvido para a internet, em muito pelas questões de sua flexibilidade, poder ser instalado em qualquer PC ligado a internet, sem alterar osatuais requisitos de hardware das máquinas, bem como sua alta disponibilidade, segurança dos dados e da informação (contra vazamentos, ataques cibernéticos, desastres), flexibilidade (podendo-se aumentar ou diminuir recursos sob demanda), mobilidade (por meio de dispositivos conectados a internet, como laptop, tablet, smartfone), acesso e atualização em tempo real de todas as bases e informações, fácil gestão dos níveis e privilégios de acesso, atualizações automáticas, estabilidade, sustentabilidade (redução do uso/consumo de recursos como papel, impressos gráficos, etc), e possibilite a continuidade da prestação dos serviços públicos e atividades administrativas em situações adversas (como COVID 19 possibilitando atividades em regime de teletrabalho), ampliação do acesso e do uso de informações governamentais, sem necessidade de alocar grandes recursos fixos locais de TI e demais benefícios como aponta o Tribunal de Contas da Uniãono Acórdão TC 025.994/2014-0(2) . Xxxxxxx esse, inclusive, que traz um estudo realizado pelo TCU sobre computação em nuvem, de grande valia para a definição das especificações do objeto, para esse tipo de contratação.
Este tipo de tecnologia (computação em nuvem), conforme pesquisado, vem se destacando no mercado, sendoadotados nos mais diversos segmentos, como Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Governo do Estado e diversos municípios.
2 TC 025.994/2014-0, Plenário, Relator Ministro XXXXXXXX XXXXXX, sessão realizada em 15/07/2015.
O Governo Federal, inclusive, não só estimula esse tipo de contratação, como vem orientando por meio de expedientes e cartilhas(3) com informações aos órgãos que pretendem adotar esse tipo de solução. A internet, como meio de prestação de serviços, possibilita maior agilidade na resolução de problemas técnicos,dispensando o deslocamento de profissionais da Contratada até a Contratante, bem como reduzindo os custoscom tais demandas de serviços.
Nesse sentido, uma vez que os sistemas de gestão pública são considerados sistemas grandes, ou seja, comcentenas de operações, funções, procedimentos e rotinas obrigatórios a serem executados para atendimento da legislação, principalmente aquela relacionada a responsabilidade fiscal e contábil, mas não só isso, buscando a eficiência da gestão, o que demandaria muito esforço técnico e tempo, foram pesquisadas experiências de outros municípios com sistemas que pudessem funcionar completamente por meio da internet,de modo a constituir uma padronização de toda a infraestrutura de softwares de gestão e evitar a criação de ilhas de processamento.
De fato, a partir de uma leitura crítica do artigo 1º, § único da Lei Federal nº 10.520/2002, entende essa equipe de administração que a única forma de adoção de padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital “por meio de especificações usuais no mercado” seria mediante observação e aproveitamento de experiências anteriores e de outros entes públicos em contratações idênticas ou semelhantes.
Eventual “criação” absoluta de um novo termo de referência que não respeitasse as especificações usuais do mercado (extraídas de editais anteriormente publicados) desrespeitaria o conteúdo do artigo 1º, § único da Lei 10.520/2002, e desnaturaria a modalidade licitatória, descabendo a esta municipalidade a “criação” abstrata das especificações usuais do mercado, que devem ser buscadas justamente no mercado, in casu representadopelos termos de referência padronizados ao longo dos anos por diversas experiências licitatórias lícitas, muitasdelas apreciadas pelo próprio Poder Judiciário ou Tribunal de Contas.
Embasando a decisão administrativa, o art. 15, I, da Lei nº 8.666/93 estabelece:
“Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;”
Nesse sentido, todos os softwares integrantes do ERP deverão possuir padronização de linguagens e telas, serem desenvolvidos para a plataforma web, buscando-se o melhor desempenho e menor consumo de recursos de rede/internet (link), restringindo-se os subterfúgios tecnológicos e ferramentas conhecidas do meiotecnológico que possam representar perda de performance, aumento de custos, instabilidade e insegurança dos dados e informações, bem como observando-se a liberdade das empresas em aplicar a linguagem de programação web que lhe seja apropriada, respeitando a livre iniciativa do mercado.
A padronização não só dos descritivos, como dos procedimentos, encontra amparo, de modo que em comum,os entes precisam atender as legislações específicas, como preconiza o princípio da legalidade que norteia osatos administrativos. Noutra toada, observou-se que a solução escolhida deve poder “rodar” de modo satisfatório consumindo poucos recursos de internet, justificando os requisitos relativos a performance, de modo a não onerar ou inviabilizar a sua implementação em caso de uma nova pandemia por exemplo, com trabalhoremoto de servidores, em locais com infraestrutura precária de sinal de celular (2g ou 3G) ou mesmo de baixalargura de banda, atendendo a realidade local. Em contraposição, a na mesma ótica, estabelecer baixo custo de recursos de internet a entidade contratante.
As necessidades da administração são atendidas, como bem estabelece os diplomas legais de regência, por meio dos descritivos estabelecidos nos instrumentos convocatórios. Descritivos, que de longe de serem mera formalidade ou um capricho do gestor, representam o atendimento as Leis.
A Lei 10.520/2002, em seu art. 3º, inciso II, determina que a especificação de um objeto deve ser PRECISA, SUFICIENTE e CLARA.
Por suficiente, deve ser entendido, no mínimo, como aquela que atende a necessidade pública, não abrindo imediatamente após a firmação do termo contratual, brechas a reinvindicação de aditivos pelo
contratado, parafuncionamento satisfatório e eficiente do que foi contratado.
Deve se entender que sistemas de gestão pública são softwares de grande porte, comportando centenas de operações e funções, divididos em módulos ou programas. Buscou-se um rol mínimo, de funções/operações por módulo, cabendo uma extensão maior apenas aqueles cuja atribuições dos servidores ou serviços administrativos envolvem maiores etapas de rotinas e burocratização. As quais, de extrema relevância, justamente para o bom controle dos processos e procedimentos administrativos, dos registros e das atividadesoperacionais. Ou seja, ao fim e ao cabo, não se trata de um descritivo excessivo, mas o conjunto, diante da adoção de visão sistêmica, torna o descritivo grande, mas de fundamental importância para alcance do objeto.
Como bem sabido, a deficiência no descritivo técnico, que segue as orientações da Instrução Normativa n° 04/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e orientações da Nota Técnica nº 04/2008/TCU é abrir brechas a futuros questionamentos de revisão, acréscimos e aditamento contratuais, visando customizações de funções e operações, em flagrante prejuízo a previsibilidade e a economicidade, princípios que balizam o procedimento de aquisição e contratação.
O descritivo técnico não traz nada mais do que prevê a Lei quanto as funções, operações e relatórios exigidos, inclusive pelos próprios órgãos de controle (TCE, TCU, STN, etc), bem como os padrões mínimos de segurançae desempenho das aplicações. Não há que se falar em irrelevância. Muito pelo contrário, quantos aos requisitos de desempenho e segurança, principalmente estes últimos ligados a questão estrutural, tratam-se de elementos fundamentais, que devem contemplar desde uma simples queda de energia e potencial perda ou inconsistênciada informação em trabalho ou armazenada, quanto a possibilidade de monitoramento e auditoria das operações realizadas, mitigando fraudes e outros atos lesivos, bem como, prevendo o ferramental necessário a intervenção corretiva e preventiva, além da eficiência do serviço prestado, dentro de um tempo razoável. Não há qualquer restrição em tais requisitos, que tem significante papel na observância dos princípios da transparência e de continuidade do serviço público, repousando sobre o mérito administrativo do gestor público.
As integrações evitam desconformidades e erros sistemáticos e dificuldade da gestão. A partir do momento queempresas potencialmente concorrentes alimentam e retroalimentam seus bancos a partir de banco de dados distintos, haveria exponencial aumento do risco de problemas, com incansáveis trocas de acusações técnicas.
Além da contratação ser necessária, os requisitos atendem a finalidade ao interesse público, bem como estãopautados nos preceitos legais estabelecidos na Carta da República e na Lei de Licitações e Contratos administrativos.
Por se tratar de aquisição de solução de TI, já disponível no mercado e pronta para implementação, apoia-sea contratação no entendimento do Tribunal de Contas da União:
Tendo em vista, de forma geral, que para contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso (ou locação, licenciamento) dos sistemas integrados em gestão pública e serviços complementares, o pressuposto é o de que sistema já exista (Acórdão TCU nº 602/2004 - Plenário). Existindo similaridade e padronização nos serviços públicos e fornecedores aptos a implementar o serviço contratado, não é hoje, mais admissível que o ente contratante espere meses ou anos para o desenvolvimentode uma solução de TI completa “sob medida”. Isso porque, é sabido que na dinâmica do desenvolvimento de software, é vantajoso a aquisição de experiencias entre os usuários visando a aceleração do amadurecimentoda solução, com a correção de bugs, bem como a implementação de melhorias. Quanto mais usuários utilizamum sistema, mais rápido se dá a sua maturidade e mais rápido se dá o seu melhoramento. Portanto, muito mais vantajosa a aquisição de um sistema “pronto” e em larga escala de uso, e com o fator economia de escala, contribuindo no quesito de economicidade, do que o seu desenvolvimento “do zero”.
A solução escolhida deve vir ao encontro das premissas básicas de boas práticas de gestão pública municipal.Portanto, acolhendo as diversas experiências já adotadas em outros entes contratantes.
Nesse contexto, tem-se que diversos são os fornecedores desse tipo de sistemas, não havendo qualquer prejuízo a competitividade.
Foi definido também a possibilidade de realização de uma AMOSTRA DO OBJETO tão logo seja definido o vencedor. Tal situação segue as orientações da Instrução Normativa n° 04/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e orientações daNota Técnica nº 04/2008/TCU. Partindo da premissa de que se trata
de um sistema pronto e em uso em outrosentes públicos, não há que se falar em desenvolvimento ou em postergação. Como já foi dito, o ente público tem pressa em modernização e não tem interesse na contratação de fábrica de software, mas na aquisição e absorção de experiencia e boas práticas já consolidadas, de modo a conduzir a contratação a solução mais vantajosa.
Quanto a segurança da informação, conforme pesquisado e de conhecimento da área de TI, o Tribunal de Contas da União alerta, que as maciças concentrações de recursos e dados nos provedores de computação em nuvem podem representar um alvo atraente para possíveis atacantes.
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabelece uma série de critérios e responsabilidades quanto ao tratamento e uso de dados de terceiros, aplicando-se diretamente aos sistemas de gestão pública, de modo que foi observado, no estudo técnico, que devem ser cobrados do fornecedor requisitos quanto a segurança e tratamento da informação, através de estratégias e políticas ligadas ao datacenter.
Portanto, como se vê, além da contratação ser necessária, os requisitos atendem a finalidade ao interesse público, bem como estão pautados nos preceitos legais estabelecidos na Carta da República e na Lei de Licitações e Contratos administrativos.
A Lei nº 7.783/1989, em seu art. 10, inciso IX, considera o processamento de dados, ligados a serviços públicos, como atividade essencial. Dessa maneira, faz todo sentido que a alta disponibilidade do Sistema, por meio deuma infraestrutura de hardware, fontes de energia entre outros, sejam cobrados como essenciais ao sucesso de forma tranquila de todo o processo administrativo e de serviços prestados que utilizem os sistemas contratados. O excepcional interesse público, se sobrepõe aos interesses privados. Até porque, a responsabilidade da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, independente de ato omisso ou comissivo, se faz de forma objetiva.
Por fim, o estudo levou em consideração o conceito do artigo 24, parágrafo único do Decreto Lei nº 4.657/1942 (LIND), considerando-se o caráter geral das práticas administrativas reiteradas e de amplo conhecimento público, tornando aceitável a sua aplicação.
O resultado das pesquisas e considerações do estudo técnico preliminar tem como fruto o presente Termo de Referência da contratação, tendo sido nele expresso os resultados e apontamentos, na forma de um único documento, em atenção a norma de regência em aplicação, Lei. 8.666/93 e redução da burocracia.
2.2 Do Preço de Referência da Licitação
De forma objetiva, em razão do período pandêmico caracterizado pelo COVID-19, e todos os efeitos decorrentes de tal situação, de modo especial seguindo as orientações quanto as restrições de deslocamentos de pessoas, destacamos que os preços do presente certame tiveram como base contratações similares formalizadas por outros órgãos da administração pública. Conforme critérios definidos na PORTARIA Nº 804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 expedida pelo Ministério da Justiça, de modo especial no inciso II do artigo 2º, e a recenteINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, cujos dispositivos indicam como parâmetro de pesquisa, a busca de contratações similares de outros entes públicos.
Art. 2° A pesquisa de preços será realizada em observância às orientações contidas nos Anexos I, II e III desta Portaria e mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I - painel de preços ou outra ferramenta que venha a ser disponibilizada pelo órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG para pesquisa, análise e comparação de dados e informações de compras públicas;
II - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos cento e oitenta dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou
IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de cento e oitenta dias.
§ 1° Os parâmetros poderão ser utilizados de forma combinada ou não, priorizando-se osprevistos nos incisos I e II.
§ 2º A impossibilidade de utilização preferencial dos parâmetros previstos nos incisos I e II deve ser justificada e comprovada mediante a juntada de documentos que evidenciem ter havido efetiva
tentativa de emprego deles.
§ 3º A definição dos parâmetros utilizados, no caso concreto, para a realização da pesquisa de preços, deve ser formalmente justificada e a instrução processual deverá conter a documentação comprobatória das razões que forem, para tanto, invocadas.
§ 4º A pesquisa de preços realizada exclusivamente com a utilização do parâmetro previsto no inciso IV, somente será admitida quando comprovada a inviabilidade de utilização dos parâmetros previstos nos incisos I, II e III.
A IN nº 73 por sua vez, reza a mesma situação, apresentando no entanto o diferencial quanto ao elastecimentodo prazo de um ano para consideração da validade do contratação tomada como base. Tudo conforme apontao inciso II do artigo 5°, vejamos:
II - aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
A busca e, por conseguinte, embasamento de preços em contratos similares, traz sem dúvida alguma maior agilidade ao lançamento do certame. A administração não fica adstrita apenas a intenção de participação e, por conseguinte boa vontade de fornecedores em retornarem as solicitações de orçamentos. Tais solicitações alémde sequer serem em sua maioria respondidas, quando ocorrem, são cumpridas apenas no momento que os fornecedores entenderem como viáveis.
Além disso, a administração apresenta como base preços constantes de contratos públicos integrantes de certames já homologados por outras administrações. Contratos já referendados pelo E. Tribunal de Contas do estado, posto que, extraídos do site do próprio orgão da Administração Pública Municipal ou mesmo do respectivo Tribunal.
Acerca da matéria, o Tribunal de Contas da União manifestou posicionamento destacando o dever quanto a busca diversificada de fontes de preços, com prioridade para o Painel de Preços e as contratações similares de outros Órgãos. Vejamos:
TCU – Acórdão nº 1445/2015 – Plenário
Na elaboração do orçamento estimativo da licitação, bem como na demonstração da vantajosidade de eventual prorrogação de contrato, deve ser utilizadas fontes diversificadas de pesquisa de preços.Deve ser priorizadas consultas ao Portal de Compras Governamentais e a contratações similares de outros entes públicos, em detrimento de pesquisas com fornecedores, publicadas em mídias especializadas ou em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, cuja adoção deve ser tida como prática subsidiária.
TCU - ACÓRDÃO 2170/2007 ATA 43/2007 - PLENÁRIO - 17/10/2007 Relator: UBIRATAN AGUIAR
Sumário: REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A aferição de
preços nas aquisições e contratações de produtos e serviços de tecnologia da informação, no âmbito da Administração Pública federal, na fase de estimativa de preços, no momento de adjudicação do objeto do certame licitatório, na contratação e alterações posteriores, deve se basear em valores aceitáveis, que se encontrem dentro da faixa usualmente praticada pelo mercado em determinada época, obtida por meio de pesquisa a partir de fontes diversas, como orçamentos de fornecedores, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos - inclusos aqueles constantes no Comprasnet -, valores registrados em atas de Sistema de Registro de Preços, entre outras, a exemplo de compras/contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes àquelas da Administração Pública. 2. Preço aceitável, a ser considerado na faixa de preços referida no item precedente, é aquele que não representa claro viés em relação ao contexto do mercado, ou seja, abaixo do limite inferior ou acima do maior valor constante da faixa identificada para o produto ou serviço. 3. A utilização de fontes que não sejam capazes de representar o mercado de tecnologia da informação para produtos com certa complexidade ou serviços fornecidos para o setor público - como sites na Internet, inclusive internacionais - pode servir apenas como mero indicativo de preço, sem que sirvam os valores encontrados, por si sós, para caracterização de sobrepreço ou superfaturamento. 4. Os critérios apontados nos itens precedentes devem balizar, também, a atuação dos órgãos de controle, ao ser imputado sobrepreço ou superfaturamento nas aquisições e contratações relacionadas à área de tecnologia da informação.
O anexo I da portaria 804, reforça a orientação do Tribunal de Contas da União inclusive quanto a utilização como parâmetro os contratos anteriores firmados com o próprio órgão. In Verbis:
A unidade requisitante, conforme orientação do Tribunal de Contas da União, deverá consultar o maior número de fontes possíveis, de modo a possibilitar que a pesquisa de preços reflita o real comportamento do mercado, levando em conta diversas origens, como, por exemplo, contratos anteriores do próprio órgão e os firmados por outros órgãos públicos, valores registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, nas atas de registro de preços da Administração Pública Federal e cotações com fornecedores (Acórdãos n° 2.318/2014 - Plenário e Acórdão 2.816/2014 - Plenário).
Ainda com base nas decisões destacadas, salientamos do respectivo posicionamento que além da definição quanto aos requisitos a serem priorizados, resulta clara a condição de utilização de orçamentos de fornecedores e consulta em sites especializados apenas de forma subsidiária na consulta de preços. Reforçando desse modo a regra dos parágrafos 2º e 4º do artigo 2º da Portaria 804 e inciso II do artigo 5º da IN nº 73.
2.3 Conclusão
Desse modo concluímos que, os valores praticados pelas contratações baseadas nas similaridades destacadas,indicam que o valor definido por essa administração para a presente contratação, não se caracteriza como excessivo nem como inexequível.
Necessário salientar de que sistemas de administrações que ainda se encontram em sistema desktop ou entãoque apresentam sistema de gestão por intermédio de emulação de dados, além ainda, de se encontrarem baseados em tecnologia inferior, apresentam custos finais superiores. Principalmente no que diz respeito ao consumo de links para funcionalidade do sistema.
Além do que, de acordo com o atual momento, o sistema baseado ainda em desktop, acaba por trazer dificuldades ou impossibilidade para gerir o sistema de gestão distante do prédio central ou qualquer outra unidade da administração ou mesmo em home office, posto que, ainda não em sistema operacional baseado em nuvem.
Cumpre ainda salientar de que o valor definido para a contratação com base na similaridade de contratos formalizados por outras administrações/órgãos, demonstra ainda que, não somente pelos parâmetros apurados,mas pela necessidade atual e futura da administração, principalmente em se assegurar de que estará contratando um fornecedor que possa suprir integralmente suas necessidades tecnológica, o valor definido se encontra dentro da realidade do mercado.
3. DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES AO PROVIMENTO DE SOLUÇÃODE GESTÃO PÚBLICA
3.1 Implantação
Para viabilizar o funcionamento de sua solução, a contratada deverá realizar a implantação, compreendendoo diagnóstico, configuração, habilitação dos softwares aplicativos para uso, inclusive a conversão / migração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e informações dos sistemas em uso, cuja responsabilidade realização será da empresa CONTRATADA, com disponibilização dos mesmos para homologação pelo CONTRATANTE para uso.
3.1.1. Serviços de Migração de dados
3.1.1.1. A migração compreenderá a conclusão da alimentação das bases de dados e tabelas para permitir a utilização plena de cada um dos softwares e aplicativos.
3.1.1.2. Para a migração, a CONTRATANTE fornecerá cópia das atuais bases de dados em formato legível à CONTRATADA em extensão própria (txt ou csv por exemplo), juntamente com o dicionário de dados e senhas necessárias para acesso completo aos dados.
3.1.1.3. Considera-se necessária a migração efetiva dos seguintes dados:
a) Informações pertinentes ao exercício corrente áreas contábil, orçamentária e financeira;
b) Informações pertinentes acerca de licitações e contratos não extintos;
c) Informações necessárias da área de arrecadação e dívida ativa, no que tange a administração do executivo fiscal municipal;
d) Informações históricas acerca da área de recursos humanos;
3.1.1.4. O tamanho aproximado dos bancos de dados em giga bites (GB)a serem migrados são os seguintes:
MIGRAÇÃO DOS SISTEMAS PARA USO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO | |
SISTEMAS | TAMANHO (GB) |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 200 |
Sistema de Pessoal e Folha de pagamento | 200 |
Compras, licitações e controle de contratos | 200 |
Sistema de Gestão da Arrecadação | 200 |
MIGRAÇÃO DOS SISTEMAS PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO | |
SISTEMAS | TAMANHO (GB) |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 100 |
Sistema de Pessoal e Folha de pagamento | 30 |
Compras, licitações e controle de contratos | 20 |
MIGRAÇÃO DOS SISTEMAS PARA USO ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO | |
SISTEMAS | TAMANHO (GB) |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 230 |
Sistema de Pessoal e Folha de pagamento | 110 |
Compras, licitações e controle de contratos | Inexistente |
3.1.1.5. O serviço de instalação será realizado por meio da internet, uma vez que se trata de solução web, podendoser fornecidas as bases de dados em mídia física.
3.1.1.6. As atividades de saneamento/correção/conferência dos dados são de responsabilidade da CONTRATANTE com a orientação da equipe de migração de dados das CONTRATADA. Inconsistências e erros na migração são situações previstas em qualquer migração de dados e que serão resolvidas de comum acordo entre as partes, mediante termos e cronogramas de trabalho em conjunto.
3.1.1.7. Durante o prazo de implantação, deverão ser realizados os serviços de configuração e parametrização, visando à carga de todos os parâmetros inerentes aos processos em uso pela CONTRATANTE e que atendam a legislação Estadual e Federal, como adequação de relatórios, telas, layouts com os logotipos padrões do contratante, configuração inicial de tabelas e cadastros, adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados e fornecidos pelo contratante, ajuste de cálculo, quando mais de uma fórmula de cálculo é aplicável simultaneamente, estruturação de acesso e habilitações dos usuários.
3.1.1.8. A CONTRATANTE conferirá todas as intervenções feitas na solução pela CONTRATADA antes de liberação para o uso.
3.1.1.9. A CONTRATANTE disponibilizará técnicos do Departamento de Informática e de áreas afins para dirimir dúvidas, ficando facultado às proponentes interessadas realizar visitas técnicas ou pedidos de esclarecimentos anteriores a data de abertura do certame, visando a formatação de sua proposta.
3.1.1.10. Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dos trabalhos e que impliquem em modificações ou implementações nos planos, cronogramas ou atividades pactuadas, deverão ser previa e formalmente acordados e documentados entre as partes.
3.1.1.11. Para acompanhar a execução dos serviços e decidir as questões técnicas submetidas pela empresa contratada, registrando em relatório as necessidades, soluções ou deficiências verificadas, encaminhando, quandonecessário, comunicações à empresa contratada para as devidas correções.
3.1.1.12. A empresa contratada e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informações doobjeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações a que venham a ter conhecimento em decorrência da execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato.
3.1.1.13. O prazo para migração da solução é de 90 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.
3.1.2. Serviços de Capacitação de Usuários
3.1.2.1. Visando dar condições para que os servidores públicos operem os novos módulos implantados, a contratada deverá realizar a capacitação inicial, durante a fase de implantação. Nesse caso, a empresa vencedora deverá apresentar no início das atividades o Plano de Treinamento
destinado à capacitação dos usuários e técnicos operacionais para a plena utilização das diversas funcionalidades de cada um dos novos módulos, abrangendo osníveis funcional e gerencial, o qual deverá conter os seguintes requisitos mínimos:
a) Nome e objetivo de cada módulo de treinamento;
b) Público alvo;
c) Conteúdo programático;
d) Conjunto de material a ser distribuído em cada treinamento, incluindo apostilas, etc.;
e) Carga horária de cada módulo do treinamento (mínimo de 8:00 horas);
f) Treinamento e processo de avaliação de aprendizado individual;
3.1.2.2. Para efeito de formulação precisa da proposta de preços as proponentes deverão considerar as seguintes quantidades de treinamentos de usuários:
TREINAMENTOS DOS SISTEMAS PARA USO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO | |
SISTEMAS | Quantidade de usuários |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 120 |
Sistema de Controle Interno | 5 |
Sistema de Pessoal | 20 |
Sistema de Folha de Pagamento | 15 |
Sistema de Segurança do Servidor | 5 |
Sistema de Saúde do Servidor | 5 |
Sistema de Marcação de Ponto WEB/APP | 5 |
Sistema de Tratamento de Ponto | 5 |
Compras, licitações e controle de contratos | 100 |
Sistema de Patrimônio | 20 |
Sistema de Almoxarifado | 25 |
Sistema de Controle de Frotas e Combustíveis | 10 |
Sistema de Portal da transparência | 20 |
Sistema de Controle de Processos Administrativos | 10 |
Sistema de Gestão da Arrecadação | 50 |
Sistema de Ouvidoria | 5 |
Sistema de Controle de Obras | 20 |
TREINAMENTOS DOS SISTEMAS PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO | |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 15 |
Sistema de Pessoal | 15 |
Sistema de Folha de Pagamento | 15 |
Sistema de Segurança do Servidor | 5 |
Sistema de Saúde do Servidor | 5 |
Compras, licitações e controle de contratos | 15 |
Sistema de Patrimônio | 15 |
Sistema de Almoxarifado | 15 |
Sistema de Portal da transparência | 15 |
TREINAMENTOS DOS SISTEMAS PARA USO ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO | |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 5 |
Sistema de Pessoal | 3 |
Sistema de Folha de Pagamento | 3 |
Sistema de Segurança do Servidor | 2 |
Sistema de Saúde do Servidor | 2 |
Compras, licitações e controle de contratos | 5 |
Sistema de Patrimônio | 5 |
Sistema de Almoxarifado | 5 |
Sistema de Portal da transparência | 10 |
3.1.2.3. O treinamento para o nível técnico compreendendo: capacitação para suporte aos
usuários, aspectos relacionados a configurações, monitoração de uso e permissões de acesso, permitindo que a equipe técnica possapropiciar o primeiro atendimento aos usuários, ou providenciar a abertura de chamado para suporte pela proponente.
3.1.2.4. No caso de eventual treinamento em turmas, devem ser dimensionadas por área de aplicação e com número de participantes compatível eficaz ao aproveitamento e assimilação de conhecimento dos participantes/treinandos;
3.1.2.5. Deverá ser fornecido Certificado de Participação aos servidores que tiverem concluído mais de 75% (setentae cinco por cento) das atividades de cada curso.
3.1.2.6. A capacitação será realizada por meio da internet, sendo que os equipamentos e as dependências necessários ao desenvolvimento das atividades de capacitação serão fornecidos pela CONTRATANTE, havendo disponibilidade de uma impressora, na sala de treinamento, para testes e acesso à internet de boa qualidade.
3.1.2.7. A capacitação deverá ser realizada dentro do período de implantação, em carga horária e com métodos suficientes a capacitação para normal uso do ferramental tecnológico a ser fornecido.
3.1.2.8. O treinamento de novos usuários, para a operação ou utilização dos sistemas em função de substituição depessoal, tendo em vista demissões, mudanças de cargos, etc., não será considerado como Treinamento de Implantação e deverá ser faturado a parte. Quando solicitado a CONTRATADA formalizará orçamento para préviaaprovação por parte da CONTRATANTE.
3.1.2.9. O treinamento na operacionalização dos sistemas, quando contratado, será realizado via internet, com recursos tecnológicos de acesso a rede mundial de computadores, impressora, periféricos, espaço físico aos treinandos e demais recursos locais à cargo da CONTRATANTE.
3.1.2.10. O treinamento via web será considerado prestado independentemente da ocorrência de problemas com o provedor de internet ou rede local, com o fornecimento de energia ou com qualquer outro fator correlato de responsabilidade do CONTRATANTE, podendo ser novamente faturado quando refeito sem culpa da contratada.
3.1.2.11. A CONTRATANTE apresentará à CONTRATADA a relação de usuários a serem treinados mediante o pagamento da respectiva hora técnica.
3.1.3. Aceite dos serviços de Implantação
3.1.3.1. O termo de recebimento/aceite definitivo da implantação será emitido em até 30 (trinta) dias corridos após a disponibilização da solução para uso, nos termos do art. 73, §3º da Lei Federal nº 8.666/93.
3.2. SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO
3.2.2. Durante todo o período contratual deverá ser garantido atendimento para suporte técnico, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 18:00 horas, de segundas às sextas feiras, através de técnicos habilitados com o objetivo de:
3.2.2.1. esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas;
3.2.2.2. auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda deenergia ou falha de equipamentos;
3.2.2.3. orientar os servidores na operação ou utilização dos sistemas em função de substituição de pessoal,tendo em vista demissões, licenças, mudanças de cargos, etc.
3.2.2.4. auxiliar o usuário, em caso de dúvidas, na elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas àutilização dos sistemas.
3.2.3. O atendimento técnico poderá ser realizado por telefone, Skype, CHAT, VOIP, e-mail, internet, pelo próprio sistema, através de serviços de suporte remoto.
3.2.4. O atendimento a solicitação do suporte deverá ser realizado por atendente apto a prover o devido suporte aosistema, ou redirecionar o atendimento a quem o solucione.
3.2.5. Poderá a contratante chamar a central de atendimento da provedora via linha telefônica, hipótese em que oscustos com as ligações serão suportados pela CONTRATANTE;
3.2.6. Acordo de nível de serviço (ANS ou SLA)
3.2.6.1. O Acordo de Níveis de Serviços (ANS), compreende o ajuste escrito, conforme estabelecido neste Termo de Referência, parte integrante do Edital e Contrato, celebrado entre a fornecedora do Software e a Entidade Contratante que deverá ser observado, bem como exequível por ambas as partes, cada qual com as suas atribuições, durante a vigência contratual.
3.2.6.2. Nesse sentido, a prestação dos serviços divide-se em serviços em garantia, que são
aqueles oriundos ao objeto econtratualmente previstos, os quais serão prestados pela Contratada sem custos adicionais, de acordo com os limites contratuais e os serviços sem garantia, que compreendem aqueles que, embora ultrapassem os limites do contratualmente previsto para a prestação dos serviços, poderão ser prestados pela Contratada a partir da contratação prévia da Contratante por hora técnica, observadas as disposições contratuais.
3.2.6.3. Dentre os serviços em garantia, relacionam-se:
1) Software Inacessível, que se entende como Software fora do ar, exceto em manutençõesprogramadas, como por exemplo, atualização de releases, atualização da versão do SGBD, ampliação de hardware, entre outras inerentes a prestação de serviços pela manutenção da solução, de acordo com as obrigações contratuais e oriundas de contratações adicionais da Contratante. Para os casos em que as manutenções programadas exijam parada total do Software, a Contratada expedirá comunicação prévia à Contratante através dos canais de atendimento para contato direto e ciência daquela.
2) Inconformidade em Software, observando-se as manutenções corretivas inerentes ao Software.Entretanto, tais anomalias estão restritas aos “erros de software” e não tem correlação com parametrizações, inserções incorretas de dados, inconsistências nos bancos de dados e tabelas ou erros de operação dos usuários. A primeira atividade de manutenção ocorre porque não é razoável presumir que a atividade de testes descobrirá todos os erros latentes na implantação de um grande sistema de software. Durante o uso de qualquer sistema de grande porte, erros ocorrerão e deverão ser relatados à Contratada.
3) Adequação do Software para atendimento às legislações federais e estaduais, observados os limites contratuais. Em caso de mudanças na legislação federal, estadual ou em normas infra legais dos órgãos de controle externo (por exemplo: Tribunais de Contas, STN), quanto a prestações de contas e contabilidade pública durante a vigência contratual, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação da solução;
4) Intervenções em banco de dados para reparar inconsistências ocasionadas por falhas do Software ou eventualmente derivados de operações técnicas da Contratada;
5) Operações inconsistentes durante configurações que possam ser realizadas pela Contratada;
6) Serviço de suporte técnico, pela Central de Atendimento através dos canais de atendimento disponíveis, quais sejam o telefone e e-mail.
3.2.6.4. No que tange aos serviços sem garantia ou aqueles entendidos como sob demanda, os quais serão previamente aprovados pela Contratante para a posterior execução dos serviços pela Contratada, podem ser mencionados:
1) Customizações do Software a partir das especificidades apresentadas pela Contratante e não previstas contratualmente, desde que tecnicamente viáveis, preservando-se a integridade da estruturado Software;
2) Personalização de relatórios diversos dentre os diversos módulos, que possam resultar na inclusão ou subtração de informações, além da criação de relatórios específicos e próprios à Contratante;
3) Criação ou alterações em configurações do Software, como por exemplo, configuração de convênios bancários, configuração de carnês com carteira registrada, configuração de parcelamentos de dívida ativa, fórmulas de cálculos de tributos, cálculos de folhas de pagamentos e décimo terceiro, provisões de férias, décimo terceiro e licença prêmio, contabilização da receita, configurações de integração entre os Módulos Patrimônio e Contabilidade, bem como configuração de rotinas para as LOA, LDO e PPA , além de configurações e a criação de serviços para autoatendimento, assim comoa criação de consultas específicas via SQL no banco de dados, dentre outros não abrangidos na previsão pela prestação do suporte técnico, observados os limites contratuais, além daqueles que possam estar contratualmente relacionados as demandas para atendimento técnico in loco, aquelas prestadas através de atendimento remoto ou demandas variáveis;
4) Intervenções via banco de dados a fim de reparar/alterar/ajustar e outras ações a fim de adequaras informações quando eventuais inconformidades derivarem da operação dos usuários;
5) Treinamento e capacitação remota (via internet) pós-implantação para qualquer rotina e módulo do Software;
3.2.6.5. Expostos os serviços enquadrados como em garantia e sem garantia contratual, procede-se a exposição dos prazos para atendimento técnico desses serviços, devendo-se observar que, serão considerados apenas dias úteis, tantopara o início quanto para o término da contagem do prazo.
3.2.6.6. A contagem dos prazos iniciar-se-á somente a partir da comunicação formal através dos meios relacionados nos canais de atendimento, como o registro de protocolo para atendimento por parte da Contratante.
3.2.6.7. Os prazos para conclusão dos serviços em garantia e os sem garantia, serão os seguintes de nos termos do acordode SLA:
1) Software Inacessível: nesses casos, quando originário de circunstância proveniente da Contratada, o acesso será reestabelecido em até 24 (vinte e quatro) horas corridas.
2) Inconformidade de Software: a Contratada terá o prazo padrão de 2 (dois) dias úteis para informar a previsão pela conclusão. Nos casos em que a inconformidade impossibilitar o funcionamento de rotinas tecnicamente tidas como críticas ou essenciais e que a Contratada não oferecer solução paliativa, a conclusão efetiva não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias úteis. Demais inconformidades terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para serem sanadas;
3) Adequação ao Software para atendimento às legislações federais e estadual, observados os limites contratuais: dentro do prazo de 2 dias úteis, a Contratada informará o prazo necessário à sua conclusão, que compreende a adequação do Software ao instrumento legislativo, sendo que o prazo máximo à sua conclusão poderá compreender aquele estipulado no referido instrumento normativo ou cronograma definido entre as partes.
4) Customização de Software: Após realizado o pedido, caso a Contratada considere viável o desenvolvimento, deverá apresentar orçamento para a apreciação da Contratante no prazo máximo de até 7 dias úteis, exceto em casos de customizações de grande complexidade onde um prazo específico será definido entre as partes para apresentar o orçamento. No mesmo prazo após a solicitação, ou seja, de 5 dias úteis, caso a Contratada entenda como inviável o desenvolvimento da customização solicitada, será procedida a comunicação à Contratante. Quando couber a Contratada também fornecerá junto a resposta uma alternativa técnica e de negócio, com base nos recursos da solução e expertise.
A partir da aprovação do orçamento pela Contratante, a Contratada em até 2 dias úteis informará a previsão pela conclusão.
Destaca-se que não sendo possível a conclusão do desenvolvimento no prazo informado, a Contratada deverá previamente proceder à comunicação de nova previsão com a devida justificativa, submetendo-se a aprovação da Contratante, sendo possível, no máximo, 3 (três) repactuações desses prazos.
5) Intervenção em banco de dados para reparar inconsistências causadas por falha do Software ou por técnico: para essas hipóteses, dentro do prazo de 2 dias úteis, a Contratada informará a previsão pela conclusão.
Nos casos tecnicamente tidos como severos, ou seja, que possam impedir o funcionamento de rotinascríticas, caso a Contratada não apresente solução paliativa, a solução definitiva não ultrapassará o prazo de 5 dias úteis.
Nos demais casos, a conclusão deverá ser realizada no prazo de até 30 dias úteis.
6) Falhas em configurações causadas pela Contratada: para essas situações, a Contratada, no prazo de 2 (dois) úteis dias informará a previsão da sua conclusão. Nos casos em que a falha de configuração impeça o funcionamento de rotinas tecnicamente críticas eque, quando a Contratada não oferecer solução paliativa, a conclusão não poderá ultrapassar 5 dias úteis, sendo que para as demais, o prazo máximo não ultrapassará a previsão de 30 (trinta) dias úteis.
7) Intervenção em banco de dados para reparar/alterar/ajustar informações quando eventuais erros derivarem da operação dos usuários: registrado o pedido, caso a Contratada não identifiquenenhuma inviabilidade técnica deverá apresentar orçamento prévio para a apreciação da Contratanteem até 5 dias úteis.
No mesmo prazo após a solicitação, caso a Contratada entenda como inviável o solicitado, será procedida a comunicação à Contratante.
A partir da aprovação do orçamento pela Contratante, a Contratada em até 2 dias úteis informará a previsão pela conclusão.
Posteriormente, caso a previsão de conclusão não possa ser cumprida, a Contratada deverá previamente proceder à comunicação de nova previsão com a devida justificativa, submetendo-se a aprovação da Contratante, sendo possível, no máximo, 3 (três) repactuações desses prazos.
8) Demais serviços sem garantia ou sob demanda, tidos como serviços de consultoria, personalização de relatórios e configurações os quais serão previamente contratados, relacionando-se, como exemplos, aqueles previstos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 9 que após o registro da solicitação, se identificada a viabilidade na execução do serviço, a Contrata deverá apresentar orçamento à prévia apreciação da Contratante, no prazo máximo de até 5 dias úteis, exceto em casosde serviços de grande complexidade, que demandaram maior tempo para levantar todos os requisitos.Nesses casos um prazo específico poderá vir a ser definido mediante acordo entre as partes para apresentação do orçamento.
De forma geral, após aprovação do orçamento, o serviço deverá ser agendado entre as partes no período de até 2dias úteis, devendo ser alocado em cronograma de execução, conforme disponibilidade da Contratada.
Nos casos em que a Contratada identificar inviabilidade pela execução dos serviços, a Contratante será informadaem até 5 dias úteis a partir do registro da solicitação.
Ressalta-se que é facultado as partes proceder a novas repactuações através de termos aditivos ao contrato,mediante mútuo acordo, para a contratação de possíveis serviços, de acordo com os limites legais.
3.3. DA SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DO DATACENTER
3.3.1. Por se tratar de sistema de propriedade intelectual da CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 9.609de 19 de fevereiro de 1999, esta deverá disponibilizar o data center para alocação dos sistemas objeto desta licitação, com capacidade de processamento, como: links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização; compatíveis com as necessidades do sistema ofertado e o volume de operações da CONTRATANTE (IaaS);
3.3.2. A estrutura de data center poderá ser própria ou terceirizada, desde já ficando expressamente autorizada a terceirização desse item do objeto em caso de contratação;
3.3.3. A CONTRATADA deverá realizar gerenciamento pró-ativo a nível de servidor, inibindo que operações onerosas (como emissão de relatórios grandes, execução de consultas com filtros inadequados, etc.), possam prejudicar a operação do sistema ocasionando lentidão e/ou travamentos, prejudicando assim os trabalhos internos;
3.3.4. As ações realizadas através do gerenciamento pró-ativo, podem incluir o contato com o(s) usuário(s) do sistema ou o administrador local, para informar sobre essas situações, informando alternativas para execução dasatividades e se necessário, interrompendo a execução da ação no servidor;
3.3.5. Ainda quanto ao data center, a CONTRATADA fica responsável por manter os sistemas básicos (SistemaOperacional, Servidor de Aplicação, Servidor de Banco de Dados, etc.) em constante atualização, especialmente quando falhas de segurança forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre);
3.3.6. A proponente deverá prever as necessidades de capacidade de processamento, tráfego de dados,armazenamento e estabilidade relacionados ao provimento de data-center para atendimento das necessidades da CONTRATANTE e de acordo com o desempenho da solução ofertada. A previsão e o atendimento das necessidades para funcionamento pleno da solução cotada são de responsabilidade
da proponente de acordo com as questões técnicas particulares de seu próprio sistema durante toda a vigência do contrato e eventual aditivos;
3.3.7. Para garantir segurança e disponibilidade o ambiente computacional oferecido deverá, no mínimo conter recursos suficientes ao processamento e ao armazenamento de informações a serem controladas com a solução ofertado, dentre eles:
3.3.7.1. Links de internet redundantes;
3.3.7.2. Fontes de energia redundantes, no mínimo uma de concessionária de energia e outra de grupo(s)de gerador(es);
3.3.7.3. Hardwares redundantes;
3.3.7.4. Tecnologia de virtualização;
3.3.7.5. Administração 24 X 7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana).
3.3.8. A contratada deverá efetuar os eventuais upgrades em seus hardwares para garantir o bom funcionamentodos sistemas, mantendo estabilidade e confiabilidade dos equipamentos;
3.3.9. Ao término da fase de implantação, quando posto em efetivo funcionamento a CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE através de documento formal os recursos da capacidade totais disponíveis do datacenter.
3.3.10. Nos termos da NC/IN01/DSIC/SCS/GSIPR/2018, deve ser assegurado que dados, metadados, informações e conhecimento, produzidos ou custodiados por órgão ou entidade da administração pública, bem como suas cópias de segurança, residam em território brasileiro. É vedada a utilização de serviço de datacenter internacional ou cópias fora do país.
3.3.11. A administração municipal está à disposição das empresas interessadas para prestar informações que estas considerarem necessárias para os devidos cálculos, projeções e formatação de suas propostas.
3.3.12. A CONTRATADA deverá disponibilizar uma configuração mínima de:
CONFIGURAÇÃO MÍNIMA DO DATACENTER | DC PRINCIPAL |
Link’s | redundantes |
Processador | vCPU |
Memória | 4 TB |
HD - Banco de Dados | 600 GB |
HD - Backup | 1600 GB |
HD - Imagens/Arquivos | 200 GB |
3.4. DOS PAGAMENTOS E PRAZOS
3.4.1. O pagamento será realizado de forma mensal e sucessiva, mediante apresentação da nota fiscal/fatura quedeverá ser emitida em nome da empresa contratada:
3.4.1.1. Os serviços de implantação e treinamento dos usuários realizados serão pagos em parcela única com vencimento em até 15 (quinze) dias depois da sua realização.
3.4.1.2. Provimento da solução, datacenter, suporte técnico e demais serviços mensais serão pagos de forma mensal e sucessiva durante toda a vigência do contrato, sendo a primeira com vencimento aos 30 dias a contar daliberação para uso.
3.4.1.3. Os serviços ofertados por hora técnica (sob demanda) serão pagos de acordo com o número de horas técnicas utilizadas no mês anterior ao mês do pagamento, em conjunto com as parcelas mensais.
3.4.2. O prazo de vigência do Contrato de locação dos programas é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, devendo ser estendido por simples apostilamento pelo período que foi necessário a implantação da solução. O contrato de locação e serviços complementares oferecidos por hora técnica ou valor mensal poderá ser prorrogado, não podendo ao todo ultrapassar o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos previsto no art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, caso haja interesse das partes e mediante termo aditivo.
3.4.3. Os preços contratados não serão objeto de reajustes pelo período de 12 (doze) meses, por força da Lei nº 10.192/2001.
3.4.3.1. Após o período de 12 (doze) meses, os preços poderão ser reajustados na forma da Lei, conforme estabelecido no art. 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, onde será considerado o índice de variação
de preços IGP-M/FGV acumulado no período apurado.
3.4.3.2. O contrato poderá sofrer a recomposição de preços de que trata o art. 65, II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93.
3.4.4. Em caso de inadimplemento da Administração por prazo superior a 90 (noventa) dias, é autorizada a tomadadas medidas necessárias, desde que haja prévio aviso a CONTRATANTE, nos termos do artigo 78, inciso XV da Lei 8.666/93.
3.5. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
3.5.1. São obrigações da CONTRATADA:
3.5.1.1. Arcar com os ônus trabalhistas, impostos, encargos sociais, incluindo, despesas referentes à transporte aéreo, traslados, hospedagens, alimentação e pagamento de diárias, dentre outros afins, no atendimento a execução dos serviços descritos neste termo, durante toda a vigência contratual;
3.5.1.2. Executar a configuração, migração de informações e demais atividades necessárias à implantação dos módulos da solução contratado, autorizados formalmente pela CONTRATANTE, através de ordem de início de serviço, no prazo máximo declarado no contrato;
3.5.1.3. Efetuar a manutenção legal do sistema para adaptação às alterações legais (legislação federal eestadual) inerentes às suas funcionalidades, durante toda a vigência do contrato, devendo executar as atualizações que se fizerem necessárias para o seu perfeito funcionamento e enquadramento as mudanças nas legislações;
3.5.1.4. Efetuar a manutenção corretiva do sistema, corrigindo eventuais falhas, independentemente de serem observadas ou não pelos usuários;
3.5.1.5. Prestar o serviço de suporte técnico conforme disposições do termo de referência e contrato;
3.5.1.6. Avaliar, em prazo razoável, a viabilidade técnica e jurídica das solicitações de alteração específicas encaminhadas eletronicamente pela CONTRATANTE, e repassar orçamento acompanhado de cronograma para execução dos serviços;
3.5.1.7. Executar as customizações do sistema, conforme viabilidade técnica e solicitações da CONTRATANTE, mediante orçamento prévio aprovado e acordo de nível de serviços;
3.5.1.8. Fornecer o Banco de Dados utilizado para a CONTRATANTE, caso sejanecessário;
3.5.1.9. com relação ao data center, manter os sistemas básicos (Sistema Operacional, Servidor de Aplicação, Servidor de Banco de Dados, etc.) em constante atualização, especialmente quando falhas de segurança forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre);
3.5.1.10. Fornecer mecanismo para monitoramento e download de cópia de segurança dos dados, em formato que permita restauração, leitura, e migração dos dados, a ser realizado por usuário do quadro da CONTRATANTE expressamente autorizado, de modo a facilitar o acesso ao CONTRATANTE de informações de sua inteira e exclusiva propriedade e responsabilidade, de modo a permitir a fácil restauração ou migração, em caso de troca de fornecedor;
3.5.1.11. Em caso de rescisão ou após o término do contrato, ou a qualquer momento durante a execuçãodo contrato, fornecer à CONTRATANTE informações, senhas para acesso completo e cópia integral dos dados em formato legível, em condições de restauração, leitura e migração; todas as senhas necessárias para acesso completo aos dados;
3.5.1.12. Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificações exigidasna licitação que deu origem a contratação;
3.5.1.13. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do presente contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
3.5.1.14. Manter o(s) servidor(es) da CONTRATANTE, encarregado(s) de acompanhar os trabalhos, a pardo andamento dos serviços, prestando-lhe(s) as informações necessárias;
3.5.1.15. Tratar como confidenciais informações e dados contidos nos sistemas da Contratante, guardandototal sigilo perante terceiros, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
3.5.1.16. Comunicar imediatamente, por escrito, a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para adoção das providências cabíveis;
3.5.1.17. Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos causados o CONTRATANTE ou
terceiros em função do desempenho de suas atividades, se apurada culpa ou responsabilidade civil, nos termos da legislação, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
3.5.2. São obrigações da CONTRATANTE:
3.5.2.1. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no termo contratual, incluindo as customizações, acréscimos e apostilamentos;
3.5.2.2. Prestar as informações, esclarecimentos e fornecer os dados e arquivos necessários ao desenvolvimento dos serviços contratados, de forma completa e legível ou utilizável;
3.5.2.3. Fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, documentar e notificar formalmente à CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção ou regularização;
3.5.2.4. Documentar todos os pedidos de intervenção no sistema e parâmetros de configuração desde a implantação até as demais no decorrer do contrato, bem como conferir todas as intervenções feitas no sistema pela CONTRATADA antes de liberação para o uso, de modo a evitar possíveis erros ou equívocos (especialmente os decorrentes das migrações de dados), uma vez que a Contratante é a proprietária do banco de dados e responsável por todos os parâmetros, dados e informações repassadas aos técnicos da CONTRATADA para realização de seus serviços;
3.5.2.5. Responsabilizar-se pela completa e correta inserção de dados e parâmetros nos sistemas;
3.5.2.6. Parametrizar o sistema, em nível de usuário, inclusive no tocante às modificações de alíquotas detributos, multas e contribuições, além de atualizar as fórmulas de cálculo do(s) sistema(s) quandonecessário;
3.5.2.7. Responsabilizar-se por erros em cálculos, folhas, relatórios, boletos e cobranças ou outrosequívocos de processamento, provenientes de dados, parâmetros e informações repassadas, informadas, lançadas ou carregadas no sistema.
3.5.2.8. Emitir os termos de recebimento provisório das fases de migração e treinamento de usuários, para cada um dos sistemas implantados em até 10 (dez) dias após o comunicado da CONTRATADA e anuência da CONTRATANTE.
3.5.2.9. Emitir Termo de Recebimento Definitivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento provisório nos termos da Lei 8.666/93;
3.5.2.10. dispor de equipamentos de informática adequados para uso do sistema e programas locados, bem como para treinamento via internet de usuários;
3.5.2.11. cumprir as orientações e procedimentos técnicos especificados pela CONTRATADA para o bomfuncionamento e operacionalidade do sistema;
3.5.2.12. dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do equipamento da CONTRATANTE quando da visita técnica dos mesmos, bem como assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados e uniformizados, aos locais em que devam executar os serviços;
3.5.2.13. durante a vigência do contrato, não ceder a terceiros, acessar, manipular ou fazer qualquer tipo de uso da cópia do banco de dados.
3.5.3. Fica previamente esclarecido que os serviços previstos no contrato, não incluem reparos de problemascausados por:
3.5.3.1. Condições ambientais de instalação ou falhas causadas pela ocorrência de defeito na climatizaçãoou condições elétricas inadequadas nas dependências da CONTRATANTE ou sob sua responsabilidade;
3.5.3.2. Problemas relacionados a rede lógica/internet da CONTRATANTE;
3.5.3.3. Vírus de computador e/ou assemelhados;
3.5.3.4. Acidentes, desastres naturais, incêndios ou inundações, negligência, mau uso, imperícia, atos de guerra, motins, greves e outros acontecimentos que possam causar danos nos programas, bem como, transporte inadequado de equipamentos;
3.5.3.5. Uso indevido dos programas licenciados, problemas na configuração de rede, uso de rede incompatível, uso indevido de utilitário ou de computador;
3.5.3.6. Situações, condições e fatos alheios a competência da CONTRATADA.
3.5.3.7. Havendo qualquer divergência com relação ao contrato resultante desta licitação, caberá a CONTRATANTE notificar extrajudicialmente a CONTRATADA, a qual terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para se manifestar. Os prazos estabelecidos obedecem ao que dispõe ao Código
de Processo Civil com relação ao início e término desua contagem, bem como só vencem e iniciam em dias de expediente da Prefeitura.
3.6. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA EXIGIDA DAS PROPONENTES PARA RESGUARDO DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
3.6.1. Para a mínima segurança da contratação, nos termos da legislação vigente, deverá ser solicitada aptidão e experiência mínima e anterior através da seguinte documentação:
3.6.1.1. Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem que a licitante implantou e/ou que mantém em funcionamento sistema de computação, similar e compatível com o objeto desta licitação, entendendo como similares àquelas que correspondam a aproximadamente 60% (sessenta por cento) da execução da presente licitação, sendo obrigatória a apresentação nas seguintes áreas de maior relevância: Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas; Sistema de Pessoal e Folha de Pagamento.
3.6.2. Todos os documentos deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ. Se a licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, se for filial, os documentosdeverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
3.6.3. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da licitante que efetivamente vai fornecer o material/serviço objeto da presente licitação
3.7. DA AMOSTRA DO OBJETO / PROVA DE CONCEITO (POC)
3.7.1. Definido um vencedor da disputa de lances e este sendo habilitado após análise de sua documentação, a Administração, vai submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade, mediante AMOSTRA do objeto ofertado, conforme Instrução Normativa n° 04/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e orientações da Nota Técnica nº 04/2008/TCU, visando dar segurança a contratação, conforme preconizado na Leide Licitações.
3.7.2. Após atendimento aos requisitos de habilitação, serão fixados data e horário, com o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis entre o comunicado e a data para o início da demonstração do sistema, os quais serão divulgados aos licitantes e demais interessados, no chat do portal de compras BNC – Bolsa Nacional de Compras e através de comunicado disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Registro. Não será estipulado prazo limite para a demonstração.
3.7.3. A avaliação será realizada por Comissão Especial a ser designada, formada por servidores com conhecimento técnico pertinente.
3.7.4. Ao final da avaliação, a Comissão Especial avaliadora, especialmente nomeada e designada, registrará em Ata o resultado e encaminhará ao Pregoeiro e à sua Equipe de Apoio. A critério da comissão, poderão ser emitidas atas diárias ao término dos trabalhos, com intuito de registro das atividades realizadas, porém sem julgamento deresultado.
3.7.5. A PROPONENTE que convocada para avaliação não comparecendo em diae hora previamente agendados para a realização da Sessão Pública, será automaticamente reprovada pela Comissão avaliadora.
3.7.6. Caso a primeira colocada não atenda aos requisitos do Termo de Referência conforme regras aqui estabelecidas, será chamada a segunda colocada e assim sucessivamente, até a obtenção de uma proposta adequada ou ser considerada fracassada a licitação.
3.7.7. Para a Avaliação presencial, a licitadora fornecerá local apropriado que contenha:
3.7.7.1. Mesa ou bancada e cadeiras para uso na apresentação;
3.7.7.2. Ponto de energia elétrica (220v ou 110v);
3.7.7.3. Um ponto de acesso à internet por rede cabeado, sem bloqueios ou restrições com link de no máximo 8MB;
3.7.8. Para a Avaliação presencial, a licitante ficará responsável por providenciar:
3.7.8.1. Computador (Dekstop ou Laptop);
3.7.8.2. Smartphone com Android;
3.7.8.3. Smartphone com Ios;
3.7.9. A proponente será responsável pelo banco de dados de teste para a demonstração efetiva de todas as funcionalidades exigidas neste termo e disponíveis no sistema, sendo que cada função requerida deverá ser executada e seus resultados demonstrados. Bem como deverá trazer os equipamentos previamente configuradospara a realização dos testes, não sendo aceitas intervenções de pessoas externas à avaliação (não presentes nademonstração).
3.7.10. Por se tratar de solução em nuvem e o objetivo da avaliação é atestar-se o seu funcionamento satisfatório em uma situação real, o sistema apresentado deverá estar previamente instalado em datacenter, como descrito neste termo de referência.
3.7.11. Para o bom andamento dos trabalhos de avaliação, bem como resguardo de direitos do particular quantoà propriedade intelectual protegidos por Xxx, só será permitida a participação de no máximo um representante das demais licitantes por sala de apresentação, sendo-lhe vedado a manifestação, resguardado o direito de tomar apontamentos por escrito.
3.7.11.1. Os apontamentos realizados por escrito poderão ser solicitados pela comissão de avaliação e tambémpela empresa que está sendo avaliada, ao término de todas as apresentações.
3.7.11.2. Durante a apresentação é proibido o uso de telefone, smartphone, tablete, notebook, gravadores e outros equipamentos do gênero, para todos os presentes, ficando somente liberados os equipamentos necessários para a demonstração da empresa a ser avaliada;
3.7.11.3. O representante de licitante que estiver assistindo à apresentação e se comportar de maneira a prejudicaros trabalhos, poderá ser conduzida para fora do recinto, bem como incidir nas cominações civis e criminais aplicáveis.
3.7.12. Os equipamentos da licitante poderão ser auditados pela Equipe da Licitadora, bem como poderão ser recolhidos para eventuais diligências ou perícias.
3.7.13. É vedado as demais licitantes acesso aos equipamentos da empresa que estiver realizando a apresentação, antes, durante ou após esta, sob pena de desclassificação da infratora, sem prejuízo as cominações civis e criminais aplicáveis.
3.7.14. Será considerada aprovada a solução que atender a todas as exigências contidas neste Edital e efetuar a demonstração técnica, apresentando as condições mínimas previstas neste Termo de Referência.
3.7.15. A Avaliação da Amostra do Objeto consistirá consiste na validação objetiva dos requisitos funcionais considerados essenciais para o bom funcionamento de cada um dos módulos exigidos para a Solução descritos no Termo de Referência.
3.7.16. A apresentação dever se dar na ordem em que os itens estão relacionados, devendo a empresa apresentá-los de forma objetiva, sem ajustes e sem contato externo. Não será permitido desenvolver, editar, corrigir ou ajustar o sistema durante a apresentação;
3.7.17. A apresentação dos sistemas poderá ser realizada de forma simultânea ou não, conforme acordado entreas partes. As empresas que estão participando do certame serão comunicadas por e- mail, do(s) dia(s), horário(s)e locai(s) em que acontecerão.
3.7.18. A proponente deverá atender no mínimo 90% (noventa por cento) dos requisitos essenciais de cada um dos módulo enumerado.
3.7.19. Para evitar subjetividade na avaliação, a metodologia utilizada será de afirmação/negação (sim/não). Ouseja, será observado se o item avaliado da solução possui/executa a funcionalidade descrita no item apreciado, tendo-se como resposta as questões apenas duas alternativas: sim (atende) e não (não atende).
3.7.20. Um item “parcialmente” atendido, será computado como não atendido para fins de computo geral.
4. DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO PADRÃO TECNOLÓGICO E DE SEGURANÇA DA SOLUÇÃO
4.1. Este procedimento visa prover a CONTRATANTE de SOLUÇÃO de computação 100% em nuvem, desenvolvido em linguagem para a internet, cujo padrão tecnológico e de segurança deve atender aos seguintes requisitos:
4.1.1. A CONTRATADA deverá prover recursos que garantam a segurança e a alta disponibilidade da solução,
4.1.2. Possuir firewall de borda com técnicas redundantes a fim de prevenir invasão por falhas nos protocolos TCP/IP.
4.1.3. Realizar análise do tráfego a fim de inibir ataques do tipo SQL Injection e Negação de Serviço, ou seja, esta análise deverá atuar na camada de aplicação.
4.1.4. Afim de garantir o acesso ao sistema de forma transparente por meio de um único domínio/sub- domínio exclusivo da CONTRATANTE, deverá a CONTRATADA disponibilizar 1 (um) IP público exclusivo para acesso ao sistema através de comunicação segura HTTPS.
4.1.5. A CONTRATADA deverá fornecer o Banco de Dados (SGBD) utilizado, bem como as licenças para esta CONTRATANTE, caso seja necessário;
5. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA APLICAÇÃO:
5.1. Os módulos que compõe a solução devem aplicar a LEGISLAÇÃO vigente (Leis, decretos, etc.), Federais e Estaduais, adequando-as sempre que for necessário;
5.2. Ser projetado e desenvolvido para rodar em ambiente web, isto é que contenha as seguintes características básicas:
5.2.1. A aplicação deverá ser estruturada no conceito de “n” camadas, sendo ao menos elas: Front- End (operável através do navegador local), Servidor de Aplicação (podendo ser distribuído em “n” serviços distintos) e Servidor de Banco de Dados, por motivos de segurança da informação e usabilidade;
5.2.2. O Tráfego de dados entre o cliente e o servidor, deverá ser o mínimo necessário para execução das atividades do usuário, de maneira para que consuma menos link de internet, procurando transferir na maior parte dos casos apenas conteúdo no formato JSON, para interpretação e apresentação da camada Front-End;
5.2.3. Fica vedado o uso de aplicações tradicionais, desktop cliente-servidor (2 camadas) emuladas para seremexecutadas através de navegador ou por outros meios como área de trabalho remota, cujo protocolo RDPé inseguro, por motivos de segurança da informação e performance da aplicação;
5.2.4. Desenvolvido em linguagem para funcionamento pela internet (por exemplo: Java, PHP, C# ou outra que permita operação via Internet), de forma a garantir a segurança da informação e performance adequada no ambiente web e padrão de arquitetura em nuvem;
5.2.5. Ser operável através dos principais navegadores (padrão de mercado), nas seguintes versões: Internet Explorer (versão 11 ou superior), Firefox (versão 70 ou superior), Chrome (versão 70 ou superior), Microsoft Edge (versão 80 ou superior) e Safari (versão 10 ou superior)
5.2.6. O sistema deverá operar sob o paradigma de “Multiusuários” (mais de um usuário acessando ao mesmo tempo a aplicação e um usuário acessando múltiplas sessões ao mesmo tempo, e um usuário acessando multiplas sessões ao mesmo tempo, permitindo mobilidade, acessibilidade, evitando retrabalho ou perda de informações e promovendo redução de custos operacionais), a ser multientidades (Secretarias, Fundos, Etc.), buscando exercícios anteriores constantes do banco de dados;
5.2.7. Deverá possuir recursos próprios internos que permitam a operação através de multi-janelas, abrindo quantas telas forem necessárias simultaneamente, permitindo alternar entre exercícios e entidades (para usuários com permissão), sem que seja necessário fechar a aplicação e abrir outra, ou sair de um módulo para entrar em outro;
5.2.8. Permitir na estrutura multi-janelas que o usuário alterne entre as janelas abertas na mesma sessão, na mesma aba do navegador e também faça ocultação (minimização) ou fechamento de janelas de forma geral;
5.2.9. Por questão de usabilidade, performance, segurança da informação e integridade, para operação do sistema não deverá ser exigido baixar em estações-cliente ou instalar recursos como runtimes e plugins exceto em casos onde houver necessidade de sistema intermediário para acesso a outros dispositivos (como leitor biométrico, impressoras, leitor de e-CPF/e- CNPJ) ou integração com aplicativos da estação cliente (como Microsoft Office, exibição de documentos PDF). Nesses casos, porém, não é permitida a integração através de aplicações que utilizem o recurso NPAPI dos navegadores (cujo suporte nativo foi abolido pala maioria dos navegadores padrão do mercado) como Applets Java, por questão de segurança da informação e integridade dos sistemas;
5.2.10. 6.5.1 Utilizar na camada cliente apenas recursos padrões já amplamente difundidos, como HTML + CSS + JavaScript, não necessitando de instalação de nenhum plugin ou runtime adicional na estação cliente para operação do sistema, exceto nos casos de restrição de acesso a máquina local pelo navegador, e próprios da arquitetura de aplicações Web;
5.2.11. O Sistema deverá fornecer múltiplos meios de auditoria (logs), sendo no mínimo:
5.2.11.1. Logs de Ações realizadas no Sistema (operações como consultar, imprimir, por exemplo);
5.2.11.2. Logs de Operações realizadas que afetem dados do banco de dados (incluir, excluir, alterar, etc.);
6. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DOS MÓDULOS DA SOLUÇÃO
6.1. Para atender as áreas de aplicação da CONTRATANTE, A SOLUÇÃO fornecido/ofertado, será subdivido em Módulos de Programas/aplicativos, cujas principais especificações de funcionamento encontram-se a seguir descritas.
6.2. Não é obrigatório que a solução ofertada pela proponente utilize a mesma nomenclatura ou divisão por módulos. No entanto, é necessário que atenda no mínimo 90% dos requisitos considerados essenciais de cada um dos dos módulos constantes neste termo de referência, identificados nas respectivas tabelas de requisitos de cada sistemas, na coluna POC (Prova de conceito/amostra do sistema) como “sim” demonstração obrigatória ou “não” requisito não essencial.
6.3. Ao término do descritivo de cada módulo foi anexado o modelo de relatório de avaiação que será utilizados
6.4. SISTEMA DE PLANEJAMENTO, ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | PO C | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | ||||
Quanto aos procedimentos contábeis: | ||||
1. | O sistema processa e centraliza o registro contábil dos atos e fatos que afetam ou podem afetar o patrimônio da entidade? | sim | ||
2. | Os registros contábeis realizados no sistema estão em conformidade com o mecanismo de débitos e créditos em partidas dobradas, ou seja, para cada lançamento a débito há outro lançamento a crédito de igual valor? | sim | ||
3. | No sistema, o registro contábil é efetuado em idioma e moeda corrente nacionais? | sim | ||
4. | O sistema permite a conversão de transações realizadas em moeda estrangeira para moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data do balanço? | sim | ||
5. | Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica a refletir a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade. O sistema somente permite lançamentos contábeis em contas analíticas? | sim | ||
6. | O registro contábil conterá, no mínimo, os seguintes elementos: I – a data da ocorrência da transação; II – a conta debitada; III – a conta creditada; IV – o histórico da transação, com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado; V – o valor da transação; e VI – o número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil. O sistema só permite a inclusão de registros contábeis se identificados todos esses elementos? | sim | ||
7. | No sistema, o registro dos bens, dos direitos e das obrigações possibilita a indicação dos elementos necessários à sua caracterização e identificação? | sim | ||
8. | O sistema contempla procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sua base de dados? | sim | ||
9. | O sistema permite a acumulação dos registros por centros de custos? | sim | ||
10. | O sistema veda a alteração dos códigos-fonte ou de suas bases de dados que possam modificar a essência do fenômeno representado pela contabilidade ou das demonstrações contábeis? | sim | ||
11. | O sistema veda a utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido, que ajustem ou não as respectivas numerações sequenciais e outros registros de sistema? | sim | ||
12. | A escrituração contábil deve representar integralmente o fato ocorrido e observar a tempestividade necessária para a informação contábil gerada não perca a sua utilidade. O sistema assegura a inalterabilidade das informações originais, impedindo alteração ou exclusão de lançamentos contábeis realizados? | sim | ||
13. | O sistema contém rotinas para a realização de correções ou de anulações por meio de novos registros, de forma a preservar o registro histórico dos atos? | sim | ||
14. | O sistema ficará disponível até o vigésimo quinto dia do mês para a inclusão de registros necessários à elaboração de balancetes relativos ao mês imediatamente anterior. O sistema impede a realização de lançamentos após o dia 25 do mês subsequente? | sim | ||
15. | O sistema ficará disponível até trinta de janeiro para o registro dos atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao exercício imediatamente anterior, inclusive para a execução das rotinas de inscrição e cancelamento de restos a pagar. O sistema impede a realização de lançamentos após 30 de janeiro? | sim | ||
16. | O sistema ficará disponível até o último dia do mês de fevereiro para outros ajustes necessários à elaboração das demonstrações contábeis do exercício imediatamente anterior e para as informações com periodicidade anual a que se referem o 2º do art. 48 e o art. 51 da LC nº 101/2000. O sistema impede a realização de lançamentos após o último dia do mês de fevereiro? | sim | ||
Quanto a Transparência da informação | ||||
17. | O sistema disponibiliza, em meio eletrônico e de forma pormenorizada, as informações sobre a execução orçamentária e financeira, em tempo real (até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil)? | sim | ||
18. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes ao empenho, à liquidação e ao pagamento? | sim | ||
19. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras do número do processo que instruir a execução orçamentária da despesa, quando for o caso? | sim | ||
20. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes a classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto? | sim | ||
21. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes aos desembolsos independentes da execução orçamentária? | sim | ||
22. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com seu respectivo número de inscrição no CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, inclusive quanto aos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto na hipótese de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários? | sim | ||
23. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes aos convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do convenente, o objeto e o valor? | sim | ||
24. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras, quanto à despesa, dos dados referentes ao procedimento licitatório realizado, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do respectivo processo? | sim | ||
25. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras, quanto à despesa, dos dados referentes a descrição do bem ou do serviço adquirido, quando for o caso? | sim | ||
26. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores relativos à previsão da receita na lei orçamentária anual? | sim | ||
27. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras, quanto à receita, dos dados e valores relativos ao lançamento, resguardado o sigilo fiscal na forma da legislação, quando for o caso? | sim | ||
28. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores relativos à arrecadação, inclusive referentes a recursos extraordinários? | sim | ||
29. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores referentes ao recolhimento? | sim | ||
30. | O sistema, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores referentes à classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos? | sim | ||
Quanto a tecnologia aplicada | ||||
31. | O sistema permite o armazenamento, a integração, a importação e a exportação de dados, observados o formato, a periodicidade e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União? | sim | ||
32. | O sistema tem mecanismos que garantam a integridade, a confiabilidade, a auditabilidade e a disponibilidade da informação registrada e exportada? | sim | ||
33. | Os documentos gerados pelo sistema contêm a identificação do sistema e do seu desenvolvedor? | sim | ||
34. | O sistema tem mecanismos de controle de acesso de usuários baseados, no mínimo, na segregação das funções de execução orçamentária e financeira, de controle e de consulta? | sim | ||
35. | O sistema impede a criação de usuários sem a identificação de CPF ou Certificado Digital (usuário genérico)? | sim | ||
36. | O sistema mantém controle da concessão e da revogação das senhas de acesso ao sistema? | sim | ||
37. | O sistema arquiva os documentos referentes ao cadastramento e à habilitação de cada usuário e os mantém em boa guarda e conservação em arquivo eletrônico centralizado, que permita a consulta por órgãos de controle interno e externo e por outros usuários? | sim |
38. | O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados efetuadas pelos usuários será mantido no sistema e conterá, no mínimo: I – o código CPF do usuário; II – a operação realizada; e III – a data e a hora da operação. O sistema mantém o registro das operações efetuadas no sistema? | sim | ||
39. | O sistema tem mecanismos de proteção contra acesso direto não autorizado a sua base de dados? | sim | ||
40. | O sistema veda a manipulação da base de dados e registra cada operação realizada em histórico gerado pelo banco der dados (logs)? | sim | ||
41. | O sistema mantém cópia de segurança da base de dados que permita a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, com periodicidade diária? | sim | ||
Requisitos funcionais para o sistema único e integrado de execução orçamentária, financeira, contábil e controle: Atendimento legal: | ||||
42. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | Sim | ||
43. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | Sim | ||
44. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | Sim | ||
45. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | Sim | ||
46. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | sim | ||
47. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | sim | ||
48. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | sim | ||
49. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
50. | O sistema deve atender plenamente a legislação atual pertinente ao orçamento público e finanças públicas, com possibilidade de atualizações para atender modificações de legislação, sejam estas: | não | ||
51. | Constituição Federal, Emendas Constitucionais e demais normativas: | não | ||
52. | Lei de Responsabilidade Fiscal; | não | ||
53. | Lei Complementar nº 131/2009 – Transparência Pública; | não | ||
54. | Lei n.12.527/2011 – Transparência Pública: | não | ||
55. | Lei Federal nº 4.320/64; | não | ||
56. | Lei Federal nº 8.666/93; | não | ||
57. | Portarias da STN/MF, e SOF/MPOG; | não | ||
58. | Instruções do Tribunal de Contas do Estado; legislação do Conselho Federal de Contabilidade. | não | ||
59. | O sistema deve atender exigências e estar adequado ao Padrão Internacional de Contabilidade Pública (MCASP – STN), e as NBCASP – editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. | não | ||
60. | Possibilitar controle e acompanhamento de toda área financeira, através de integração das funções de elaboração do Orçamento, Execução Orçamentária, Tesouraria e Contabilidade, com ênfase nas diretrizes orçamentárias estabelecidas pela Lei 4.320 e Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). | não | ||
61. | Possuir a facilidade da contabilidade automática, efetuando lançamentos da contabilidade à medida que empenhos, liquidações e pagamentos vão sendo executados, e atendendo às exigências da Lei de responsabilidade fiscal e da Lei 4.320/64 e/ou portarias que venham alterar. | não | ||
PPA – Planejamento plurianual | ||||
62. | Possibilitar o cadastramento de programas, contendo Unidades Executoras e responsáveis, Função, Sub Função, Programa, Ação, Meta Física – Quantidade e Unidade de Medida, Custo Financeiro e Indicadores. | sim | ||
63. | ||||
64. | Manter o histórico do Plano Plurianual desde o Projeto de Lei até suas mais recentes alterações. | sim | ||
65. | Possibilitar o cadastramento de Indicadores, Produtos e Unidades, Programas e Ações. | sim | ||
66. | Possibilitar o cadastramento das Receitas que financiarão os Programas Governamentais. | sim | ||
67. | Gerar relatórios para acompanhar o Projeto de Lei do PPA - Receitas que financiarão os Programas de Governo com estimativas para o quadriênio | sim | ||
68. | Gerar relatórios de Resumo por Órgãos Responsáveis para o Quadriênio | sim | ||
69. | Gerar relatórios de Resumo por Programa para o Quadriênio | sim | ||
70. | Gerar relatórios de Resumo por Funções e Sub Funções para o Quadriênio | sim | ||
71. | Gerar relatórios de Programas de Governo para o Quadriênio | sim | ||
72. | Gerar relatórios de metas e prioridades para a LDO do 1º ano do PPA | sim | ||
73. | Integração de informações deste módulo ao de Diretrizes Orçamentárias – seleção anual de um exercício da despesa (Anexo de Prioridade). | sim | ||
LDO – Lei de diretrizes orçamentárias | ||||
74. | Possibilitar o cadastramento Metas e Prioridades do Governo em acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixando-se propósitos articulados para o cumprimento das funções de Governo. | sim | ||
75. | Priorizar as metas estabelecidas no PPA | sim | ||
76. | Possibilitar o cadastramento de metas e riscos fiscais | sim | ||
77. | Possibilitar o cadastramento de parâmetros | sim | ||
78. | Gerar Anexo de Metas e Riscos Fiscais de acordo com a Legislação vigente e as Portarias da STN | sim | ||
79. | Gerar Anexo à LDO contendo as Prioridades dos Programas | sim | ||
80. | Integração com o Módulo de Plano Plurianual – PPA e de Orçamento – LOA | sim | ||
LOA – Lei de orçamento anual |
81. | Permitir elaboração do orçamento da receita, com classificação de acordo com a Lei 4.320/64, com configurações das dotações (rubricas) em analíticas e sintéticas, valor orçado, e rubrica do exercício anterior quando houver troca de códigos. | sim | ||
82. | Possibilitar o cadastramento da Estrutura Orçamentária com a respectiva legislação. | sim | ||
83. | Cadastrar Categorias Econômicas, previstos na Lei 4.320. | sim | ||
84. | Cadastrar Elementos da Despesa contidos na Lei 4.320, como componentes da Categoria Econômica. | sim | ||
85. | Cadastrar Funções de Governo identificando os objetivos da intervenção governamental, determinada pela Lei 4.320. | sim | ||
86. | Cadastrar Funcionais Programáticas, com classificação dos objetivos da intervenção governamental. | sim | ||
87. | Cadastrar as Unidades Orçamentárias, vinculadas e subordinadas aos órgãos e com seus respectivos programas e objetivos de governo. | sim | ||
88. | Controlar o objetivo dos Programas, em relação à novos investimentos e às manutenções de rotinas existentes na Administração. | sim | ||
89. | Cadastrar os Vínculos do orçamento, e indicando de forma parcial ou total como serão utilizadas dotações vinculadas no orçamento. | sim | ||
90. | Possuir funcionalidade para cadastro de minuta de Decreto de alteração do orçamento, permitindo a digitação das alterações orçamentárias propostas, e efetuando a geração das respectivas reservas orçamentárias, a fim de garantir as despesas enquanto o processo é tramitado. | sim | ||
91. | Possuir funcionalidade de efetivação da minuta com a geração automática do cadastro do decreto de alteração orçamentária oficial, e efetuando as suplementações/anulações nas respectivas dotações relacionadas na minuta. | sim | ||
92. | Emitir documento de Minuta de Decreto para alteração orçamentária. | sim | ||
93. | Possibilitar o cadastramento de Receitas com a respectiva legislação, compondo os respectivos itens da dotação e valor. | sim | ||
94. | Gerar e emitir Anexo 1 - Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas. | sim | ||
95. | Gerar e emitir Anexo 2 – Receita. | sim | ||
96. | Gerar e emitir Anexo 2 - Despesa por Órgão e por Unidade, Sintético e Analítico. | sim | ||
97. | Gerar e emitir Anexo 7 – Demonstrativo da despesa por funções, sub funções e programas por projetos e atividades. | sim | ||
98. | Gerar e emitir Anexo 8 – Demonstrativo da despesa por funções, sub funções e programas conforme vínculo de recursos. | sim | ||
99. | Gerar e emitir Anexo 9 – Demonstrativo da despesa por Órgãos e funções | sim | ||
100. | Gerar e emitir a Estrutura Orçamentária e de Programas | sim | ||
101. | Gerar e emitir Sumário geral da receita por fontes; e, da despesa por funções | sim | ||
102. | Gerar e emitir Demonstrativos de evoluções da receita e da despesa. | sim | ||
103. | Gerar e emitir Quadros de subvenções. | sim | ||
104. | Gerar e emitir Quadros da legislação da receita e da despesa. | sim | ||
105. | Gerar e emitir Demonstrativo de compatibilidade LOA x LDO conforme determinação da Lei 101 – LRF. | sim | ||
106. | Cadastramento, manutenção e consulta das Unidades Orçamentárias, contendo as seguintes informações: Código da Unidade e código da Sub unidade, nome e nome reduzido da Unidade. | sim | ||
107. | Cadastramento, manutenção (naquilo que for permitido pela legislação) e consulta da Classificação Funcional Programática (CFP), contendo as seguintes informações: Função, Sub função, Programa, e Ação (Projeto, Atividade ou Operação Especial), nom. | sim | ||
108. | Cadastramento, manutenção (naquilo que for permitido pela legislação) e consulta da Classificação Econômica da Despesa (CED), contendo as seguintes informações: Categoria Econômica da Despesa, Grupo de Natureza, Modalidade de Aplicação, Elemento, Item | sim | ||
109. | Cadastramento, manutenção (naquilo que for permitido) e consulta da Aplicação, contendo as seguintes informações: código da Aplicação, nome e código aplicação | sim | ||
110. | Integração com os módulos de Plano de Plurianual e Diretrizes Orçamentárias | sim | ||
111. | Manter histórico da elaboração do Projeto de lei em relação à Lei aprovada pelo Poder Legislativo | sim | ||
112. | Permitir conversão de dados para planilhas ou documentos (xlsx, docx, pptx, pdf, etc.) | sim | ||
113. | Gerar e emitir validação do orçamento para cumprimento das obrigações constitucionais bem como o equilíbrio orçamentária por fonte de recurso | sim | ||
114. | Autorização para despesas insuficientemente dotadas no orçamento, através de suplementação de créditos adicionais, em três modalidades: Anulação – parcial ou total de dotações. Excesso – saldo positivo das diferenças acumuladas. Superávit – diferença positiva entre ativo e passivo. | sim | ||
115. | Permitir simulação e visualização de orçamentos futuros, baseados no exercício corrente. | sim | ||
Execução Orçamentária | ||||
116. | O módulo deve permitir que se trabalhe com vários exercícios orçamentários simultaneamente, para casos no início do ano quando se necessita ir efetuando lançamentos no exercício corrente sem ainda ter-se encerrado o anterior. | sim | ||
117. | Possuir função de atualização dos valores de todo orçamento de acordo com percentual informado | sim | ||
118. | Configuração do formato da dotação orçamentária, possibilitando fácil adaptação à mudanças na sua composição pela administração. | sim | ||
119. | Possuir funcionalidades para cadastro e controle de cotas por dotação, permitindo que se consiga empenhar apenas valores que esteja dentro da cota autorizada para aquele período. | sim | ||
120. | Permitir consulta do saldo disponível da Dotação, com as opções de visualização por cota e total. | sim | ||
121. | Permitir limitar utilização de valores em dotações para controle dos gastos, e contingenciamento do orçamento. | sim | ||
122. | Possuir funcionalidade para remanejamento de cotas e transferência de destino, transferindo saldo de cotas orçamentárias entre períodos. | sim |
123. | Possuir função de retorno dos valores reservados e contingenciados, que não foram utilizados, liberando-os nas suas respectivas dotações. | sim | ||
124. | Permitir cadastramento dos fundos para controle da origem das verbas, das dotações que poderão ser utilizadas para empenho, e das contas bancárias utilizadas para efetuar o pagamento. | sim | ||
125. | Permitir vinculação de classes, dotações, contas e receitas a um determinado fundo, e apresentação das movimentações do fundo. | sim | ||
126. | Cadastrar Dívidas e Empréstimos, informando-se quais as dotações serão usadas para pagamento da mesma. | sim | ||
127. | Efetuar correção de valores de dívidas e empréstimos através de atualização, desvalorização, cancelamento ou amortização para bens móveis e imóveis. | sim | ||
128. | Emitir relatório LRF - Resumido da Execução Orçamentária. | sim | ||
129. | Emitir relatório LRF - Anexo ao Resumido da Execução Orçamentária. | sim | ||
130. | Emitir relatório LRF -Relatório de Execução Orçamentária – Função/ Sub função. | sim | ||
131. | Emitir relatório LRF -Receita Corrente Líquida | sim | ||
132. | Emitir relatório LRF -Resultados Nominal e Primário. | sim | ||
133. | Emitir relatório LRF -Demonstrativo dos Restos a Pagar. | sim | ||
134. | Emitir relatório LRF -Gestão Fiscal. | sim | ||
135. | Emitir relatório LRF - Demonstrativo de Despesa com Pessoal e Previdências. | sim | ||
136. | Possuir cadastro de fornecedores, integrado com módulo de Compras, atribuindo código de cadastramento do credor, e informações de: Nome / razão social; Tipo de pessoa (física ou jurídica); Número do CPF ou CNPJ; Atividade Principal; Endereços; Tipo do credor (entidade, fornecedor ou beneficiado com subvenção); Endereço eletrônico (e-mail); Dados bancários; Cadastros no INSS/PIS; Áreas de atuação; Informações jurídicas da empresa; Característica do autônomo ou subvencionadas; Nome dos responsáveis, e se for o caso, incluir datas de início e fim do mandato de presidentes; | sim | ||
137. | Classificação de credores por tipo de despesa, e vinculação do mesmo ao empenho. | sim | ||
138. | Possuir cadastro de bancos, e respectivas contas correntes e de aplicação. | sim | ||
139. | Efetuar lançamentos da receita analisada por tipo (na dotação correspondente), sendo também possível lançar os valores individuais de receita que compõem o movimento diário. | sim | ||
140. | Possibilitar a anulações de receitas lançadas erroneamente. | sim | ||
141. | Permitir lançamento de transferências entre tipos de receitas, quando identificado algum problema de classificação, ou quando a arrecadação em um tipo deveria ter sido atribuída a outra dotação. | sim | ||
142. | Cadastrar receitas extra orçamentárias efetuadas como desconto e Imposto de Renda retido na fonte. | sim | ||
143. | Emitir quadro comparativo entre as receitas arrecadadas e orçadas. | sim | ||
144. | Emitir relatórios das tabelas orçamentárias, utilizadas na composição da dotação, por órgãos e unidades administrativas separadamente. | não | ||
145. | Emitir relatório sintético dos valores orçados de receita e despesa, bem como déficit ou superávit corrente. | não | ||
146. | Emitir relatório Consolidado por Receita/Despesa do Município (incluindo Administração Direta e Indireta). | não | ||
147. | Emitir relatório de Natureza da despesa. | não | ||
148. | Emitir relatório Consolidado por Programa de Trabalho. | não | ||
149. | Emitir relatório de Programa de Trabalho por Órgão e Unidade. | não | ||
150. | Emitir relatório de Funções, Sub funções e Projeto/Atividade. | não | ||
151. | Emitir relatório Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função. | não | ||
152. | Emitir relatório Quadro de Detalhamento da Despesa. | não | ||
153. | Emitir relatório Consolidado por Órgão e Unidade. | não | ||
154. | Emitir relatório Consolidado por Função /Sub função. | não | ||
155. | Emitir relatório Demonstrativo da Despesa por Órgão. | não | ||
156. | Emitir relatório de Análise das Despesas Correntes e de Capital em % para mais de um exercício. | não | ||
157. | Emitir relatório Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias e Órgão. | não | ||
158. | Emitir relatório da Evolução da Receita e Despesa por ano/mensal. | não | ||
159. | Emitir relatório Sumário Geral Receita por Fonte/Despesa por Função. | não | ||
160. | Emitir relatório Demonstrativo de Aplicação de Recursos. | não | ||
161. | Emitir relatório Demonstrativo das Dotações Aplicadas no Ensino em conformidade com as Portarias do STN/LRF. | não | ||
162. | Emitir relatório Demonstrativo das Dotações aplicadas na Saúde (Portarias STN). | não | ||
Contabilidade | ||||
163. | Pleno atendimento à legislação vigente e às solicitações do Tribunal de Contas. | sim | ||
164. | Pleno atendimento às normas contidas na legislação federal – Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/00, bem como demais normas contábeis atinentes à matéria, inclusive as novas normas de contabilidade aplicadas ao Setor Público – NCASP | sim | ||
165. | Realização da Contabilidade Orçamentária, e geração dos demonstrativos contábeis com a emissão de Diário; e, Razão Mensal | sim | ||
166. | Realização da Contabilidade Financeira, demonstrativos contábeis com a emissão de Diário; e, Razão Mensal | sim | ||
167. | Realização da Contabilidade Patrimonial, e geração dos demonstrativos contábeis com a emissão de Balanço; Diário; e, Razão Mensal | sim | ||
168. | Realização da Contabilidade das Variações Patrimoniais, e geração dos demonstrativos contábeis com emissão de Diário; e, Razão Mensal | sim | ||
169. | Geração do Demonstrativo de Fluxo de Caixa | sim | ||
170. | Contabilização automática das variações financeiras, dos créditos adicionais e das mutações patrimoniais dependentes e independentes da execução orçamentária | sim | ||
171. | Contabilização e controles sistemáticos das contas de compensação | sim | ||
172. | Consolidação das contas da administração indireta | sim |
173. | Consulta de Saldos da Conta Corrente, com as informações de Código da Conta, Nome da Conta, Tipo de Lançamento, Valor do Saldo Anterior, Valor do Crédito no Mês, Valor do Débito no Mês, Valor do Saldo Atual | sim | ||
174. | Inclusão de Movimento de eventos independentes da execução orçamentária, contendo Data do Movimento, Código da Conta, Histórico do Movimento, Valor do Movimento, Tipo de Movimento | sim | ||
175. | Manutenção de Movimento de eventos independentes da execução orçamentária, contendo Data do Movimento, Código da Conta, Histórico do Movimento, Valor do Movimento, Tipo de Movimento | sim | ||
176. | Cadastramento (naquilo que for permitido pela legislação), manutenção e consulta das Contas de Compensação, relativas à movimentação de adiantamentos, fianças bancárias, contratos, convênios, seguros garantia, etc, de acordo com o Plano de Contas do Tribunal de Contas. | sim | ||
177. | Relatórios de Diário e Razão Acumulados em Ordem de Conta e contendo Número da Conta, Histórico do Lançamento, Data do Lançamento, Valor do Débito, Valor do Crédito, Valor do Saldo | sim | ||
178. | Relatório de Conta Corrente em Ordem de Conta, contendo Código e Nome da Conta, Tipo de Lançamento da Conta, Valor do Saldo da Conta | sim | ||
179. | Relatório Diário de Conta Corrente, contendo Mês de Referência, Número da Conta, Histórico do Lançamento, Valor do Movimento, Tipo de Lançamento, Valor Total dos Movimentos do Mês, Nome da Conta | sim | ||
180. | Realização, de forma automática, da escrituração contábil no Plano de contas Aplicado ao Setor Público – PCASP | sim | ||
181. | Gerar, a qualquer momento, os demonstrativos contábeis Aplicados ao Setor Público – DCASP: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) | sim | ||
182. | Emitir relatório de relação por tipo de reserva e saldo por elemento de despesa. | sim | ||
183. | Possuir consulta na contabilidade das movimentações nas dotações, receitas, arrecadação, transferência entre receita, anulação da receita, empenhos, cancelamento e estorno de empenhos, anulações da despesa, liquidações, liquidações de restos a pagar, pagamentos de despesas orçamentárias e extra orçamentárias, pagamentos de restos a pagar, suplementações, anulação e cancelamento de empenhos, cancelamento e transferência de restos a pagar. | sim | ||
184. | Possibilitar o cadastramento de Empenho Ordinário, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações: Número da Dotação, Unidade Orçamentária, CFP, CED, Código e Nome do Credor, Tipo da Despesa, Valor do Empenho, Data da Operação, Fonte de Recurso e Código de Aplicação | sim | ||
185. | Possibilitar o cadastramento de Empenho Estimativo, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações: Número da Reserva, Número da Dotação, Unidade Orçamentária, CFP, CED, Código e Nome do Credor, Tipo da Despesa, Valor do Empenho, Data da Operação, Processo, Especificação, Vigência e Número do Documento da operação | sim | ||
186. | Possibilitar o cadastramento de Empenho Global, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações: Número da Reserva, Número da Dotação, Unidade Orçamentária, CFP, CED, Código e Nome do Credor, Tipo da Despesa, Valor do Empenho, Data da Operação, Processo, Especificação, Vigência e Número do Documento da operação | sim | ||
187. | Possuir consultas de empenhos a pagar por fornecedor, com opções de filtro por: Tipo de empenho (Orçamentário, Extra orçamentário, ou Restos a pagar). No caso de empenhos orçamentários, possuir também filtro por tipo (Liquidado / Não Liquidado). | sim | ||
188. | Permitir a anulação do Empenho Ordinário, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações: Número do Empenho, Unidade Orçamentária, CFP, CED, Valor da Anulação, Data da Operação, Processo | sim | ||
189. | Na anulação do Empenho Ordinário especificar: Número do Documento da operação, Saldo a Empenhar Anterior, Saldo a Empenhar Atual | sim | ||
190. | Permitir a anulação do Empenho Estimativo, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações: Número do Empenho, Unidade Orçamentária, CFP, CED, Valor da Anulação, Data da Operação, Processo, Especificação, Saldo a Empenhar Anterior, Saldo a Empenhar Atual. | sim | ||
191. | Permitir a anulação do Empenho Global, com impressão do documento da operação, contendo as seguintes informações: Número do Empenho, Unidade Orçamentária, CFP, CED, Valor da Anulação, Data da Operação, Processo, Especificação, Saldo a Empenhar Anterior, Saldo a Empenhar Atual. | sim | ||
192. | Possuir cadastro e controles para solicitação e aprovação de adiantamento, podendo gerar reservas orçamentárias e empenhos automáticos. | sim | ||
193. | Cadastrar adiantamento com no mínimo informações de número e ano do processo, solicitante, departamento, função, RG, CPF, e incisos correspondentes. | sim | ||
194. | Emitir documento de solicitação de adiantamento. | sim | ||
195. | Possibilitar o cadastramento de empenho de adiantamento, contendo as seguintes informações: Número da Dotação, Unidade Orçamentária, CFP, CED, Código e Nome do Servidor, Tipo da Despesa, Valor do Empenho, Data da Operação, Processo, Especificação, Vigência, Número do Documento da operação, com a realização das etapas posteriores automaticamente (liquidação e ordem de pagamento) atendendo as limitações legais | sim | ||
196. | Possuir rotina para lançamento de acertos de adiantamentos (notas, recibos e outros documentos), com opção de bloqueio ou informação da existência de adiantamentos pendentes de aceite quando da tentativa de cadastramento de nova solicitação. | sim | ||
197. | Possuir consultas de adiantamentos pendentes de liberação ou de acertos. | sim | ||
198. | Permitir que a comissão de prestação de contas possa aprovar ou rejeitar as despesas relacionadas a um determinado adiantamento, na rotina de lançamento de acertos. | sim | ||
199. | Na comprovação final e fechamento da prestação de contas, permitir a geração automática de anulação de despesa, quando for caso de devolução de numerários. | sim | ||
200. | Possuir integração com módulo de Almoxarifado de forma que no recebimento de NF pelo almoxarifado, e conforme cadastro de itens de despesa para liquidação correspondente com | sim |
classificação de grupos e subgrupos no almoxarifado, seja efetuada a respectiva movimentação de liquidação. | ||||
201. | Permitir o lançamento de liquidação no recebimento da Nota Fiscal, caracterizando-se como dívida que a administração contraiu e compromete-se a quitar. | sim | ||
202. | Permitir a elaboração e emissão de ordens de pagamento, apenas para dívidas liquidadas, para débitos de origem orçamentária, restos a pagar ou extra orçamentária. | sim | ||
203. | Possuir consultas dos registros de contas a pagar com opções de filtro por: Tipo e Situação (vencidas ou a vencer). | sim | ||
204. | Possuir registro de liquidação dos empenhos, contendo as seguintes informações: Data da Liquidação, Número do Empenho, Tipo do Empenho, Processo, Valor da Liquidação, Fonte de Recursos e Código de Aplicação, Data de Vencimento, Número de Documento Fiscal, Número da despesa, e Histórico da Incorporação | sim | ||
205. | Possuir registro de pagamentos efetuados por credor, contendo as seguintes informações: Exercício, Código e Nome do Credor, Número do Pagamento, Número do Documento Origem, Data do Pagamento, Valor Pago, Data de Devolução, Valor da Devolução, Número do empenho, Fonte de Recursos e Código de Aplicação | sim | ||
206. | Permitir anulação das despesas em casos de pagamentos a maior do que previsto, implicando na verificação de todos os empenhos utilizados nas ordens de pagamento, e os valores pagos propriamente ditos, refazendo-se toda a movimentação e registro dos fatos contábeis. Efetuar movimentação contábil e os controles necessários para que o valor pago a maior retorne o saldo da dotação orçamentária. | sim | ||
207. | Possuir cálculo on-line do valor do saldo das dotações, sem empenhos, apresentando os totais em valores percentuais ou em espécie. | sim | ||
208. | Possibilitar a visualização em valor do comprometimento do orçamento com o pagamento de uma despesa do exercício em curso (empenho orçamentário) ou de exercícios anteriores (restos a pagar) para casos de dívidas originárias de outros anos que não foram pagas. | sim | ||
209. | Permitir efetuar lançamentos manualmente na contabilidade registrando os respectivos fatos contábeis. | sim | ||
Tesouraria | ||||
210. | Permitir vinculação dos cadastros de convênios com as despesas lançadas e movimentadas. | sim | ||
211. | Registrar as movimentações de receitas, despesas, e nas contas bancárias de cada convênio. | sim | ||
212. | Possuir controles de movimentação bancária para arrecadação, pagamentos, aplicações e resgates, e transferências bancárias. | sim | ||
213. | Possuir funcionalidade para pagamentos eletrônicos com transmissão de arquivos aos bancos, emitindo relatórios dos pagamentos encaminhados. | sim | ||
214. | Permitir acompanhamento de saldos das contas, os valores bloqueados e conciliação. | sim | ||
215. | Permitir geração de borderô bancário, com controle por número do contrato, e número de remessa gerado pelo sistema. | sim | ||
216. | Possuir controle de talões de cheques emitidos pelo banco. | sim | ||
217. | Possuir controle dos valores da arrecadação bancária, informando quando houver diferença entre a arrecadação e o valor efetivamente arrecadado. | sim | ||
218. | Efetuar transferência de valores entre contas bancárias, mantendo registros e atualização dos saldos. | sim | ||
219. | Possibilidade de se efetuar vários pagamentos através de um único documento de pagamento bancário, podendo ser este eletrônico. | sim | ||
220. | Possuir funcionalidade de preenchimento de cheques automaticamente após emitir a autorização de pagamento, em impressoras matriciais ou laser. | sim | ||
221. | Permitir que se efetue o pagamento de um credor com respectiva ordem de pagamento utilizando vários cheques de contas diferentes. | sim | ||
222. | Possuir controles para devolução de valores recebidos a maior, de pessoa física e/ou jurídica. | sim | ||
223. | Possuir controle de liberação do pagamento, garantindo que os pagamentos efetuados apenas sejam efetivamente baixados depois da sua respectiva liberação. | sim | ||
224. | Possuir consulta dos pagamentos efetuados por conta bancária. | sim | ||
225. | Permitir cancelamentos da liberação de pagamento. | sim | ||
226. | Permitir gerenciamento das aplicações, movimentações e resgates dos recursos financeiros. | sim | ||
227. | Possuir funcionalidade para conciliação bancária. | sim | ||
228. | Efetuar controle das baixas dos pagamentos efetuados, através de ordens de pagamento bancário, cheques, e autorizações de débito. | sim | ||
229. | Possuir consultados lançamentos efetuados na tesouraria. | sim | ||
230. | Emitir documento de Autorização de Débito. | não | ||
231. | Emitir relatório de Xxxxx Xxxxx. | não | ||
232. | Emitir boletim com movimentações da tesouraria. | não | ||
233. | Emitir relatório de pagamentos efetuados, e pagamentos liberados. | não | ||
234. | Emitir relatório de extrato de conta. | não | ||
235. | Emitir relatório de lançamentos por conta bancária. | não | ||
236. | Emitir relatório de ordem cronológica de pagamentos. | não | ||
237. | Emitir relatório de conciliação bancária. | não | ||
238. | Gerar arquivos bancários para pagamento eletrônico. | não | ||
Encerramento | ||||
239. | Possuir funcionalidade de fechamento e transferência para novo exercício de restos a pagar, processados e não processados dos exercícios anteriores. | sim | ||
240. | Emitir relatório do Balanço Geral. | sim | ||
241. | Emitir relatório de comparativo das receitas previstas e despesas orçadas com as receitas e despesas executadas. | sim |
242. | Emitir relatório demonstrativo da receita e a despesa orçamentária, e também dos recebimentos e pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. | sim | ||
243. | Emitir relatório das variações patrimoniais evidenciando as alterações no patrimônio, resultantes e/ou independentes da execução orçamentária, e indicando o resultado econômico do exercício. | sim | ||
244. | Emitir relatório da posição na data do encerramento das contas representativas de valores, bens e direitos e no caso de saldo patrimonial apresentar um passivo real descoberto além das contas de compensação. | sim | ||
245. | Emitir relatório que evidencie a posição das contas de compromissos assumidos com terceiros, chamadas obrigações, e do saldo patrimonial, indicando quando este apresentar um ativo real líquido além das contas de compensação. | sim | ||
246. | Efetuar o encerramento do exercício apresentando resultado patrimonial e econômico, e respectivos lançamentos. | sim | ||
247. | Possuir função de cancelamento do encerramento, e reabertura do exercício. | sim | ||
248. | Emitir Relação de Plano de Contas. | sim | ||
249. | Emitir Relação de Fatos Contábeis. | sim | ||
250. | Emitir Relação de Lançamentos. | sim | ||
251. | Emitir Balanço e Balancetes da Contabilidade. | sim | ||
252. | Emitir Boletim Diário da Tesouraria, por local e bancos. | sim | ||
253. | Emitir Razão de Contas. | sim |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE PLANEJAMENTO, ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Foram selecionados para a prova de conceito 212 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 191 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.5. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de controle interno | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | Sim | ||
2. | Possuir rotina automatizada para importação dos arquivos eletrônicos em padrão XML, conforme layout definido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Sistema AUDESP; | sim | ||
3. | Consolidação automatizada dos arquivos em formato XML transmitidos periodicamente pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Sistema AUDESP; | sim | ||
4. | Permitir a emissão de demonstrativos para o acompanhamento e avaliação do cumprimento das metas de arrecadação e indicadores de gestão fiscal, sobre indicadores de Análise Orçamentária e Financeira, Aplicação dos limites mínimos constitucionais no Ensino, Fundeb e Saúde, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, entre outros; | sim | ||
5. | Emissão de demonstrativo para avaliação do Resultado Orçamentário e Financeiro, contendo no mínimo as seguintes informações: | sim | ||
6. | • Apuração por Órgãos do Município; | sim | ||
7. | • Apuração por Fonte de Recurso | sim | ||
8. | • Apuração do Resultado Orçamentário pelo critério da despesa empenhada, liquidada e paga; | sim | ||
9. | • Apuração do Resultado Financeiro pelo critério da despesa processadas a pagar; | sim | ||
10. | Apresentação do cumprimento de meta de arrecadação por mês e acumulado no exercício, comparado com a previsão inicial; | sim | ||
11. | Emissão de demonstrativo para Acompanhamento e Análise Comparativa dos Principais Indicadores da Gestão Fiscal no Município, permitindo visualizar os resultados: | sim | ||
12. | • Resultado da execução orçamentária; | sim | ||
13. | • Resultado da execução Financeira; | sim | ||
14. | • Apuração do cumprimento dos índices mínimos constitucionais, tais como, Ensino, Fundeb, Saúde, Dívida Consolidada e Despesas com Pessoal; | sim | ||
15. | • Apuração da Endividamento do Município; | sim | ||
16. | • Apuração da Capacidade de Pagamento do Município; | sim | ||
17. | Emissão de relatório que permite Avaliar a Meta de Arrecadação e Análise Comparativa de receita realizada, por Órgão, Fonte de Recurso e Natureza de Receita; | sim | ||
18. | Emissão de relatório pormenorizado para Projeção Anual de Arrecadação, de forma Consolidada e por Órgão, Fonte de Recurso e Classificação funcional; | sim | ||
19. | Emissão de relatório que permite a Avaliação da Despesa Autorizada e Análise Comparativa da despesa empenhada, liquidada e paga, por Órgão, Unidade, Fonte de Recurso e Funcional Programática; | sim | ||
20. | Emissão de relatório que permita acompanhar a Evolução de Arrecadação Comparadas com as Despesas Realizadas dos Últimos Exercícios, separados por Órgão e Fonte de Recurso; | sim | ||
21. | Emissão demonstrativo de Projeção Arrecadação para Avaliação da Meta de Arrecadação, contendo no mínimo as seguintes informações: | sim | ||
22. | Receita Prevista e arrecadada por Fonte de Arrecadação e Consolidado até o mês de arrecadação; | sim | ||
23. | Dotação Atualizada e empenhada, liquidada, por Fonte de Recurso e Consolidado até o mês realizado; | sim | ||
24. | Estimativa de arrecadação para o período seguinte a arrecadação, de acordo com o indicador de crescimentos projetado para o período; | sim | ||
25. | Projeção de despesas para o período seguinte ao realizado, de acordo com o histórico de gastos para o período e saldo de despesas processadas a pagar; | sim | ||
26. | Apuração da suficiência ou insuficiência financeira apurada no período e projetada para o exercício financeiro; | sim | ||
27. | Emissão de relatório acompanhar a evolução das despesas a pagar comparadas com a disponibilidade de caixa dos últimos exercícios, separados por entidade e fonte de recurso; | sim | ||
28. | Demonstrativo de acompanhamento do Cumprimento de Endividamento no Último ano de Exercício, de acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; | sim | ||
29. | Demonstrativo de acompanhamento do Cumprimento do limite das despesas com Pessoal e Encargos, de acordo com o artigo 21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal; | sim | ||
30. | Demonstrativo de acompanhamento do Cumprimento das Receitas e Despesas correntes, de acordo com o artigo 167-A da Constituição Federal; | sim | ||
31. | Demonstrativo para avaliação mensal da Capacidade de Pagamento do Município – CAPAG, permitindo o Gestor acompanhar se evolução do endividamento; | sim | ||
32. | Permitir a consolidação de arquivos contendo balancetes de conta contábeis e conta corrente, planejamento orçamentário, conciliação bancária, entre outros, em formato e regras definidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; | sim | ||
33. | Emissão de relatórios pormenorizados por Conta Corrente - Sistema AUDESP, a partir da consolidação dos balancetes dos órgãos da Administração Direta e Indireta demonstrando movimentação dos constantes dos balancetes mensais enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em formato XML; | sim | ||
34. | Emissão dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal objetivando a avaliações técnicas dos resultados obtidos no período, bem como da publicação | sim | ||
destes documentos, visando o atendimento das regras de negócios definidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria do Tesouro Nacional; | ||||
35. | Permitir a emissão do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços da Saúde objetivando avaliação da aplicação dos recursos e publicação para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e prestação de contas via interação direta no Sistema AUDESP; | sim | ||
36. | Permitir a emissão do Demonstrativo das Receitas e Despesas – MDE objetivando avaliação da aplicação dos recursos e publicação para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e prestação de contas via interação direta no Sistema AUDESP; | sim | ||
37. | Permitir a geração automática das informações orçamentária, financeira e contábil para planilha eletrônica gerada pelo SICONFI, permitindo a transmissão e homologação no Sistema SICONFI, junto a Secretaria do Tesouro Nacional; | sim | ||
38. | Permitir a geração de informações orçamentária, financeira e contábil em formato de relatórios e planilhas eletrônicas que possibilitem a conferência; | sim | ||
39. | Permitir a geração automatizada das informações orçamentária, financeira e contábil no formato “Arquivo CSV” e “Instâncias XBRL”, com as especificações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para transmissão e homologação no Sistema SICONFI; | sim | ||
40. | Permitir a parametrização da estrutura de receita e despesa da Administração Direta, geração automática das informações orçamentárias e financeiras no formato CSV para importação e processamento das informações no Sistema Eletrônico do SIOPE e validação no Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS; | sim | ||
41. | Permitir a geração automática das informações e dados orçamentários e financeiros no formato IMPT e XML para transmissão e homologação para o Sistema Eletrônico do SIOPS; | sim | ||
42. | Permitir a elaboração da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais Quadrimestrais para cumprimento do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, contendo no mínimo as seguintes informações: • Previsão de arrecadação e receitas arrecadada por Órgão ou consolidado, comparada com a meta de arrecadação; • Quadro de avaliação da arrecadação comparando a meta de arrecadação do período de elaboração com o período anterior; • Comparativo de arrecadações das principais fontes de arrecadação do Município; • Despesas fixada e resultado da despesa empenhada, liquidada e paga por Órgão ou consolidado; • Quadro de avaliação das despesas realizadas comparando a meta de gastos do período de elaboração com o período anterior; • Comparativos das despesas realizadas por Função, SubFunção, Órgão e Fonte de Recurso; • Apuração do Resultado Financeira do período, demonstrando por Órgão ou consolidado; • Apuração dos Limite de Endividamento, conforme Resolução 40/2001- art. 3º, II do Senado; • Demonstrativos de Cumprimento das Metas do Resultado Nominal e Primário; • Apuração dos Limites Constitucionais de Ensino, Fundeb, Saúde e Despesa com Pessoal; | sim | ||
43. | Permitir a parametrização das informações a serem geradas na apresentação da Audiência Pública; | sim | ||
44. | Possuir mecanismos que possibilite a geração automática da ATA da Audiência Pública; | sim | ||
45. | Permitir a emissão da lista de presença da Audiência Pública, a partir da parametrização definidas na elaboração da audiência; | sim | ||
46. | Permitir o cadastramento Institucional e Gestores; | sim | ||
47. | Permitir cadastrar e controlar as normas legais aplicadas ao controle interno local; | sim | ||
48. | Permitir a inserção e manutenção de responsáveis para assinatura dos relatórios; | sim | ||
49. | Permitir inserção de itens de verificação para compor o relatório do controle interno; | sim | ||
50. | Avaliar a gestão orçamentária: Demonstrando no mínimo os valores e percentuais, da arrecadação prevista para o exercício, da receita arrecadada, das despesas realizadas e o resultado orçamentário; | sim | ||
51. | Avaliar a gestão orçamentária por Fonte de Recurso: Demonstrando no mínimo a receita arrecadada comparadas com as despesas realizadas e resultado orçamentário por fonte de recurso; | sim | ||
52. | Avaliar as Alterações Orçamentárias: Demonstrando no mínimo os valores referentes a suplementações, os remanejamentos e totalizando por fundamentação da legislação e pelo total geral do período; | sim | ||
53. | Avaliar as Alterações Orçamentárias Autorizadas por Decreto: Demonstrando no mínimo a totalização por fundamentação legal e percentual autorizado e realizado no período; | sim | ||
54. | Avaliar a execução financeira: Demonstrando no mínimo o resultado financeiro, com no mínimo os valores e percentuais da disponibilidade financeira, despesas a pagar liquidadas, não liquidadas e separado por fonte de recurso; | sim | ||
55. | Avaliar a conciliação bancária: Demonstrando o saldo financeiro na contabilidade e saldo da conta bancária do extrato bancário, apresentando no mínimo os valores e registros contábeis da conciliação; • Avaliar a execução dos restos a pagar: Demonstrando no mínimo o saldo dos restos a pagar liquidados e não liquidados separado por fonte de recurso; | sim | ||
56. | Avaliar os recursos aplicados no ensino: Demonstrando os valores referentes a receitas com transferências de impostos, a aplicação mínima exigida, separada o que fora empenhado, liquidado e pago com a educação infantil, fundamental, destinação ao Fundeb e suas retenções, assim como o valor e percentual total; | sim | ||
57. | Avaliar os recursos aplicados no FUNDEB: Demonstrando no mínimo os valores referentes a receitas com transferências do FUNDEB e rendimentos de aplicações financeiras, aplicação mínima do magistrado e outros recursos recebidos; | sim |
58. | Avaliar os recursos aplicados em Saúde: Demonstrando no mínimo os valores referentes a receitas de impostos e transferências de impostos, a aplicação mínima obrigatória, recursos próprios, separado o empenhado, liquidado e pago com a saúde, assim como o valor e percentual total; | sim | ||
59. | Avaliar os recursos da COVID-19: Demonstrando no mínimo os valores referentes a receitas arrecadada, aplicação das despesas em recursos próprios, estadual, federal, separado Função, SubFunção, empenhado, liquidado e pago; | sim | ||
60. | Avaliar as Despesas com Pessoal: Demonstrando no mínimo os valores referentes a receitas corrente liquida no exercício anterior e do mês pesquisado, assim como os limites, máximo e prudencial de gastos e a despesa liquida total com pessoal; | sim | ||
61. | Avaliar a Execução dos Precatórios: Demonstrando no mínimo os valores referentes a dívida, suas movimentações e saldos mensais; | sim | ||
62. | Avaliar a Dívida Fundada: Demonstrando no mínimo os valores referentes a dívida de longo e curto prazo, empréstimos e financiamentos obrigações trabalhistas, fornecedores e o percentual total da situação da dívida fundada; | sim | ||
63. | Avaliar a Dívida Consolidada Líquida: Demonstrando os valores referente a receitas corrente liquida no exercício e os limites estabelecidos na legislação; | sim | ||
64. | Avaliar o Resultado Nominal: Demonstrando os valores referente ao último exercício e até o período, apurar o resultado e comparar com a Meta de Resultado Nominal prevista para o exercício; | sim | ||
65. | Avaliar o Resultado Primário: Demonstrando os valores fixados na Lei de Diretrizes Orçamentária comparada até o período, apurar o resultado e comparar com a Meta de Resultado Primário prevista para o exercício; | sim | ||
66. | Avaliar as Alienações de Ativos: Demonstrando os valores referente a receitas, despesas realizadas e saldo de banco, assim como o valor o percentual das despesas realizadas; | sim | ||
67. | Avaliar as Operações de Créditos, Despesa de Capital, Avais e Garantias: Demonstrando os valores referente a receitas corrente liquida no exercício e os limites estabelecidos na legislação; | sim | ||
68. | Avaliar as metas de Resultado Nominal: Demonstrando a Dívida Consolidada e Dívida Fiscal Líquida do exercício anterior, bem como o valor da dívida ao longo do exercício financeiro, bimestralmente, comparado com a meta fixada para o exercício; | sim | ||
69. | Avaliar as metas do Resultado Primário: Demonstrando o total das Receitas e Despesas Fiscais, previstas para o exercício e executadas ao longo do exercício financeiro, bimestralmente, comparado com a meta fixada para o exercício; | sim | ||
70. | Avaliar a arrecadação da Dívida Ativa: Demonstrando no mínimo os valores previstos e arrecadado da dívida ativa, separada as multas de mora dos tributos e outras receitas a as receitas tributarias e não tributarias; | sim | ||
71. | Avaliar as despesas com Encargos Sociais: Demonstrando no mínimo os valores liquidados no mês, por FGTS, INSS, obrigações patronais, RPPS, PIS/PASEP; | sim | ||
72. | Avaliar os repasses ao Terceiro Setor: Demonstrando no mínimo os valores previstos na lei orçamentária, bem como os valores liquidados das subvenções e o percentual sobre a receita liquida corrente; | sim | ||
73. | Avaliar os investimentos: Demonstrando no mínimo os valores previstos no orçamento e os valores liquidados das obras e instalações, equipamentos e material permanente, valor registrado no Plano de Contas PCASP e o percentual sobre a receita corrente líquida; • Avaliar o Limite dos Repasses ao Legislativo: Demonstrando o limite permitido para repasse; | sim | ||
74. | Avaliar os Repasses mensais ao Legislativo: Demonstrando os valores repassados separados e agrupados mensalmente; | sim | ||
75. | Avaliar as Licitações e Contratações Diretas: Demonstrando os valores das despesas empenhas com concurso, tomada de preço, convite, concorrência, pregão, dispensa e outras, demonstrando por modalidade, credor, valor e número de empenho; | sim | ||
76. | Avaliar os estoques de Almoxarifado: Demonstrando no mínimo os valores previstos no orçamento e os valores liquidados de entrada e saída de almoxarifado e valor registrado no Plano de Contas PCASP e o percentual sobre a receita corrente líquida; | sim | ||
77. | Avaliar as Despesas com Adiantamento: Demonstrando no mínimo os valores concedidos e prestação pendentes, com nome, empenho ano; | sim | ||
78. | Avaliar o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: Demonstrando no mínimo a situação de endividamento mensalmente, a partir de abril até o mês de dezembro; | sim | ||
79. | Avaliar o acompanhamento do cumprimento do artigo 21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal: Demonstrando no mínimo o índice mensalmente, a partir de junho até o mês de dezembro; | sim | ||
80. | Avaliar o acompanhamento do cumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal: Demonstrando no mínimo o índice apurado no mês, bem como demonstrar a receita e despesa corrente dos últimos doze meses; | sim | ||
81. | Avaliar o acompanhamento da Capacidade de Pagamento - CAPAG (Portaria STN/MF nº 501/2017): Demonstrando no mínimo o índice apurado no mês, bem como demonstrar a metodologia e base de cálculo usada na apuração; | sim | ||
82. | Avaliação automatizada do cumprimento de Obrigações do Sistema AUDESP: Demonstrando no mínimo o tipo de documento, prazo de entrega, data da transmissão, além do sistema fazer acompanhamento diário do status da prestação de contas no Sistema Audesp; | sim | ||
83. | Avaliação automatizada do acompanhamento de Alertas e Instrução do TCE-SP: Demonstrando no mínimo o tipo de documento, tipo de processo, mês, ano e disponibilizar os documentos para downloads, além do sistema fazer atualização diária no Sistema Audesp; | sim |
84. | Avaliar as metas previstas nas peças orçamentárias, os resultados atingidos, demonstrando no mínimo as ações do governo, valor atualizado, empenhado e o percentual correspondente a cada ação; | sim | ||
85. | Permitir a controladoria comunicar-se de forma eletrônica por e-mail com outras áreas do Município através do envio de notificações; | sim | ||
86. | Possuir rotina automática de validação, verificação de inconsistências através de emissão de alertas, em todas as áreas pertinentes à controladoria municipal, para o cumprimento dos indicadores e limites e constitucionais; | sim | ||
87. | Permitir o cadastro de novos tópicos para emissão do parecer; | sim | ||
88. | Permitir parametrizar a partir de tópicos preestabelecidos ou cadastrados manualmente os tópicos que serão analisados no parecer; | sim | ||
89. | Permitir o cadastro de novos questionamentos aos gestores para cada tópico do parecer; | sim | ||
90. | Permitir ordenar os questionamentos inseridos na notificação ou recomendação do parecer; | sim | ||
91. | Disponibilizar todos os quesitos estabelecidos no novo Manual de Controle Interno publicado pelo TCE-SP; | não | ||
92. | Possuir análise automática para cada tópico analisado do parecer, a partir das informações existentes nos arquivos XML; | não | ||
93. | Possibilitar a inserção de notas conclusivas do controlador para cada tópico analisado do parecer, permitindo parametrizar a sua obrigatoriedade de digitação; | não | ||
94. | Permitir o cadastro da estrutura administrativa do Município, bem como o responsável de cada unidade administrativa; | não | ||
95. | Permitir a elaboração de notificação ou recomendações aos gestores, contendo questionamentos com o objetivo de instituir e atender as determinações legais e constitucionais; | não | ||
96. | Permitir a elaboração de notificação ou recomendações aos gestores, contendo questionamentos e análises automáticas do tópico do parecer geradas a partir dos arquivos XML; | não | ||
97. | Permitir elaborar e enviar notificação, sem a importação de arquivo XML, sendo os questionamentos impressos no parecer; | não | ||
98. | Permitir anexar documentos eletrônicos nas notificações e sua impressão no tópico analisado do parecer; | não | ||
99. | Permitir armazenar e anexar imagens e fotos no parecer para impressão no tópico analisado do parecer; | não | ||
100. | Possuir rotina de gerenciamento de prazo nas respostas das notificações e recomendações; | não | ||
101. | Possuir rotina para cadastro de prioridade (Alta / Média / Baixa) das notificações e recomendações enviadas aos gestores; | sim | ||
102. | Possuir painel de controle para acompanhamento da situação (Aberto / Respondido / Finalizados / Vencidos) das notificações e recomendações; | sim | ||
103. | Permitir a emissão de relatório da notificação e recomendações, podendo filtrar por responsável da área administrativa, tópico do parecer, situação, entre outros; | sim | ||
104. | Permitir consultas e emitir relatório contendo a situação e histórico da notificação; | sim | ||
105. | Permitir a elaboração do parecer conclusivo pelo responsável do controle interno, a partir das notas explicativas elaboradas em cada tópico analisado do parecer; | sim | ||
106. | Permitir a geração de documentos eletrônicos de pareceres conforme parametrização personalizada da entidade de controlada; | sim | ||
107. | Permitir o registro e controle e acompanhamento das denúncias, representações e recomendações dos órgãos de controle externo; | sim | ||
108. | Permitir a geração e seleção do conteúdo a ser demonstrado na emissão de pareceres e notificações elaborados pelo Controle Interno em formato PDF; | sim | ||
109. | Painel de controle de arquivos AUDESP armazenados, de forma a permitir a verificação dos dados armazenados e seus status; | sim | ||
110. | O sistema deverá conter a opção de incluir e gravar uma introdução e uma conclusão das análises; | sim | ||
111. | Possuir a opção de incluir novos questionários de acordo com a necessidade da Controladoria; | não | ||
112. | Emitir alertas quando ocorrer a entrega intempestiva de documentos ao Sistema Audesp do TCE; | não | ||
113. | Permitir emissão de relatórios pormenorizados para prestação de contas via interação direta no Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; | não | ||
114. | Permitir o acompanhamento automatizada acerca da situação do Município no cumprimento dos requisitos fiscais junto a União, tais como, envio de prestação de contas para o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretaria do Tesouro Nacional. | não |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Foram selecionados para a prova de conceito 100 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 90 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.6. SISTEMAS DE PESSOAL
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de Pessoal: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | sim | ||
3. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | sim | ||
4. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | sim | ||
5. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | sim | ||
6. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | sim | ||
7. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | sim | ||
8. | Deverá ter o pleno atendimento às Normas Legais, CLT, à Lei Complementar nº 101/00, aos demais normativos atinentes à Gestão de Pessoas e Folhas de Pagamento, permitindo customizações adequadas à Legislação Municipal vigente. | sim | ||
Concurso Público e Contratação de Pessoal | ||||
9. | Possibilitar a indicação de Candidato, para um determinado Concurso disponível e Cargo, com informações de data e documento de indicação, inclusive para cargos comissionados, sempre respeitando um determinado cargo. | sim | ||
10. | Permitir a indicação de Aprovação e Convocação do Candidato com informações de número e ano da portaria, data da publicação, tipo de convocação (admissão, nomeação), data de início e fim de comparecimento, data da posse, e observações sobre o processo de convocação. | sim | ||
11. | Possibilitar a existência do Cadastro de Cargos com quantidade de vagas, carga horária, salário de referência e tipo de vínculo, podendo informar se existem vagas específicas para candidatos com necessidades especiais. | sim | ||
12. | Permitir a existência de ter cadastro para processos seletivos diversos, incluindo seleção de Estagiários. | sim | ||
13. | Possibilidade de ter um cadastro da classificação do candidato no concurso, incluindo os de necessidades especiais. | sim | ||
14. | Possibilidade de controlar a situação de admissão do funcionário, informando sua desistência ou efetivação da sua contratação. | sim | ||
15. | Deverá emitir o Relatório de Questionário de Integração, para ser preenchido pelo candidato. | sim | ||
16. | Relatórios específicos que deverão ser gerados para o processo de Admissão: Abertura de Conta Bancária; Acordo de Compensação de Horas; Contrato de Experiência; Contrato de Trabalho por Tempo Determinado ou Indeterminado; Dados Cadastrais; Declaração de Acúmulo; Declaração de Dependentes para fins de IRRF ; Declaração de Encargos de Salário Família; Declaração Geral; Declaração da Lei de Ficha Limpa; Declaração de Opção pelo FGTS; Declaração de Parentesco; Declaração Única; Emissão do Cartão de Ponto (quando aplicável); Etiqueta de Admissão; Etiqueta de Alteração de Salário ; Etiqueta de Cadastro do PIS ; Etiqueta de Contrato de Trabalho; Ficha para Admissão; Ficha de Empregados; Ficha de Registro ; Ficha de Salário Família; Folha de Identificação ; Opção por Adiantamento; Recibo de Entrega de CTPS; Solicitação de PIS; Termo de Aditamento de Extensão ou Redução de Carga Horária; Termo de Aditamento ou Suspensão do Contrato; Termo Aditivo ; Termo de Ciência e Notificação; Termo de Contracheque; Termo de Compromisso; Termo de Posse ; Termo de Prorrogação do Contrato de Trabalho; Termo de Responsabilidade, incluindo sobre Crachá, Plano de Saúde e Uniformes.Termo de Solicitação de Benefício | sim | ||
Estágio Probatório | ||||
17. | O sistema deverá ter um Cadastro de Controle de Estagiários, conforme Lei 11788/08, com informações de Matrícula, nome, data de admissão, data de nascimento, número do RG e CPF, estado civil, endereço completo, nome do pai e mãe, escolaridade, com curso, modalidade, data de início, previsão de término, natureza e nível do estágio, horário, área de Atuação, motivo de encerramento número da Apólice de Seguro, valor da Bolsa, nome, CNPJ e endereço completo da Instituição de Ensino, nome, CNPJ e endereço completo do Agente de Integração e informações de nome, CPF, e-mail e contato do Supervisor Responsável. | sim | ||
18. | Dispor de avaliação do estagiário, com número e data da avalição, com data prevista de início e fim da avalição, com o respectivo formulário e indicação da nota, com informações de cargo e secretaria, com Plano de Ação com descrição das etapas do planejamento estratégico, das atividades individuais a serem desenvolvidas e também das atividades em grupo, com data de início e fim. | sim | ||
19. | Dispor do cadastro do Gestor para uma unidade específica, com informações da data de início e fim, e se este gestor faz parte do RH, com observações. | sim | ||
20. | O sistema deverá permitir o congelamento ou suspensão do curso para um estagiário, informando a respectiva data de congelamento ou suspensão e data de retorno, com as observações. | sim | ||
21. | Permitir o cadastramento da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, com informações da matrícula, nome, número e data da Portaria, situação se titular ou suplente, com data de início e fim, com observações. | sim | ||
Avaliação de Desempenho | ||||
22. | O sistema deverá permitir a criação de um Cadastro de Gestores para as unidades que utilizarem o processo de avaliação de desempenho, com informações da matrícula, cargo e respectivas unidades. | sim | ||
23. | Permitir o cadastramento das unidades que participarão do processo de avaliação de desempenho, para validação dos respectivos gestores. | sim | ||
24. | Dispor de cadastramento de plano de atividade, para os processos de avaliação, com atividades e descrição. | sim | ||
25. | O sistema deverá ter a possibilidade de criar uma equipe de avaliação, com código, nome da equipe e a seleção dos funcionários participantes. | sim | ||
26. | Permitir a criação de critérios de avalição, com nome e descrição, com o respectivo peso e indicativo de ativo ou inativo. | sim | ||
27. | Permitir a criação de formulário de avalição com código, descrição, tipo do formulário (avaliação funcional ou para estágio), questionários e seus critérios. | sim | ||
28. | Dispor de cadastramento para formar o comitê de avaliação, com código, descrição, indicação das matrículas e cargos. | sim | ||
29. | O sistema deverá permitir o processo de avaliação de desempenho dos funcionários, através dos respectivos formulários, com data de início, data prevista e efetiva da avaliação, com a informação da respectiva comissão, com os questionários e suas respostas, para formação da nota e parecer final, com possibilidade de incluir observações. | sim | ||
30. | Permitir o processo de autoavaliação a ser realizado pelo funcionário, com o devido formulário, questionários e seus critérios, para ajuda na composição da avaliação de desempenho feita pelo gestor. | sim | ||
31. | Dispor de funcionalidade para realizar o agendamento das reuniões da avaliação de desempenho, através do próprio sistema. | sim | ||
Prontuário Eletrônico | ||||
32. | Deverá possuir, obrigatoriamente, um único cadastro de pessoas, identificado pelo CPF, não permitindo a duplicidade do mesmo, onde conterá, entre outros, os dados pessoais: | sim | ||
33. | Nome, Nome Social e Nome Crachá. | sim | ||
34. | Alistamento Militar Número, Série, Tipo e Data de Emissão. | sim | ||
35. | Carteira Identidade (RG) com Órgão Emissor, UF e Data. | sim | ||
36. | Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Número, Categoria, Data de Emissão e Validade. | sim | ||
37. | Carteira Profissional (CTPS) Número, Série, UF e Data. | sim | ||
38. | Cartão Cidadão Número e Identificação do SUS. | sim | ||
39. | Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Sexo, Estado Civil, Raça, Fator RH e Tipo, entre outros. | sim | ||
40. | Endereço Logradouro, Número, Complemento, Bairro, CEP, Cidade, Estado, Telefone e E-mail. | sim | ||
41. | Grau de Instrução e Especialidade. | sim | ||
42. | Nome do Pai, Nome da Mãe, Nome do Cônjuge e Data de Nascimento. | sim | ||
43. | PIS Número, Data do cadastramento, Banco e Agência. | sim | ||
44. | Título Eleitor Número, Zona e Seção. | sim | ||
45. | Tipo de deficiência. | sim | ||
46. | Estrangeiro com Número da Carteira, Órgão e UF Emissor, Data de Chegada, Naturalizado e Casado (s/n). | sim | ||
47. | Deverá ter um cadastro de funcionários, identificado pela Matrícula, sendo única no cadastro complementando, de forma integrada, o Cadastro de Pessoas com dados funcionais, entre outros, de: Data de Admissão, Tipo, Situação, Tempo de Experiência, Vínculo, Categoria; Vantagens e Benefícios com as concessões e tipo; Cargo, Carga Horária e Referência Salarial; Local de Trabalho e situações de controle de marcação de Ponto; Dados de Unidade Orçamentária; Dados de Banco, Agência e Conta para crédito do salário; Deverá ter o Cadastro de CBO – Classificação Brasileira de Ocupações com possibilidade de atualização pelo usuário. | sim | ||
48. | Permitir o Cadastro de Cargos com informação de: Código e descrição do cargo, CBO, tipo de Cargo (estatutário, CLT, comissão, efetivo, entre outros); Indicação de inativo e data de cancelamento; Quantidade de vagas totais, vagas ocupadas e disponíveis; Especialidade (ex. especialidades médicas), indicação de periculosidade, insalubridade e grau,; Atividade com código, descrição e indicação de exposição a agente nocivo; Atos de movimentação do cargo, tipos de movimentação da vaga (criação ou extinção do cargo, aumento ou redução de vagas) quantidade de vagas e data da movimentação carga horária, com fundamento legal de Ato e tipo de Norma; Composição do Cargo com a referência salarial, e valor do salário bruto; Informações específicas para o Tribunal de Contas.; Categoria dos Cargos, com indicação de administração, operacional, magistério, entre outros. | sim | ||
49. | O sistema deverá ter um Cadastro de Referência Salarial, com informações de código da referência salarial, descrição composta por tabela, grade, nível e letra, descrição continua, valor do salário, data de início de vigência, indicativo de ativo ou inativo, referência e classe. | sim | ||
50. | O sistema deverá efetuar a validação do dígito de controle do CPF e PIS. | sim | ||
51. | Dispor do Cadastro de Lotação do funcionário indicando a unidade da instituição, horário, tipo de ponto, do relógio de ponto, centro de custo, e local de trabalho. | sim |
52. | O sistema deverá ter o Cadastro de Local de Trabalho, com código, descrição, sigla, indicação de ativo ou inativo, número da Portaria de criação, endereço completo, telefone para contato e nome do responsável pelo Local de Trabalho. | sim | ||
53. | Dispor do Cadastro de Carga Horária, com o código da carga horária, quantidade de horas semanais, quantidade de horas mensais e observações. | sim | ||
54. | Dispor do Cadastro de Bancos e Agências, com a indicação do código do Banco, nome do Banco, número de Agência, nome de Agência e dígito, com endereço completo. | sim | ||
55. | O sistema deverá ter o Cadastro de Unidades, com o código e nome da Unidade, sigla, indicação se está ativa ou inativa, número da Portaria e data da criação, CNPJ, endereço completo, nome, e-mail e contato do responsável pela Unidade, código da Unidade “pai”, estrutura do nível, subordinação hierárquica, código do Centro de Custo e informações de Orçamento tais como: ano base, número da Ficha, Órgão, Unidade Orçamentária, Ação, Aplicação, Fonte de Recurso, Função, Sub Função e Programa. | sim | ||
56. | Dispor do Cadastro de Centro de Custo, com código e descrição, se ativo ou inativo, a que grupo de Centro de Custo pertence e endereço completo e telefone de contato, e informações de orçamento como no Cadastro de Unidades. | sim | ||
57. | O sistema deverá ter o Cadastro de Vínculos indicando se está inativo ou não, regime jurídico, vínculo funcional (efetivo, comissão, temporário), incidências de impostos e contribuição sindical, de vantagens, de vale transporte, de tipo de regime (RPPS, RGPS, outros) de 13º salário, entre outros. | sim | ||
58. | Permitir o Cadastro de Dependentes, relacionados ao funcionário, contendo as informações do nome do Dependente, data de nascimento, documentação (ex. CPF, RG), sexo, estado civil, escolaridade, tipo de dependência (ex. filho, xxxxxxx, pai, mãe, enteado etc.), e se possui alguma deficiência, entre outros. | sim | ||
59. | Permitir a configuração dos Dependentes de forma a considerá-los ou não para fins de Imposto de Renda, salário família, previdência e assistência médica, e por idade limite. | sim | ||
60. | Dispor do Cadastro de Pensionistas, relacionado ao funcionário, com informação do nome do pensionista, CPF, RG, endereço completo, data de nascimento, parentesco, dados bancários completos, datas de início e fim da pensão, percentual da pensão, se gera abatimento no imposto de renda, e observações para histórico. Permite a personalização da fórmula para cálculo de pensão para pensionista específico para cada caso. | sim | ||
61. | O sistema deverá emitir declaração de valores pagos à pensão alimentícia em nome do funcionário e do beneficiado. | sim | ||
62. | Dispor do Cadastro de Tipos de Ausências e Atestados de funcionários, com a informação do Código do Afastamento, Descrição, com vários parâmetros para indicação do tratamento de 13º salário, férias, licença prêmio, biênio, se indicação de CID é obrigatório ou não, quantidade de dias mínimo e máximo considerando o sexo, para determinado tipo de Afastamento, quantidade de lançamentos do Tipo Afastamento por ano, se permite concomitância, se cancela o dia no Banco de Horas, entre outros. | sim | ||
63. | O sistema deverá ter o Cadastro de Ausências e Atestados de funcionários, com motivo de afastamento, data de início e fim com indicação da quantidade de dias, data do retorno, ou data inicial e final com a indicação de quantidade de horas, indicação do CID, nome do médico, órgão de classe e número e Unidade da Federação do CRM, nome da clínica/ hospital quando for o caso, documento apresentado quando for o caso, e observações para histórico, inclusive nome do parente e grau de parentesco. | sim | ||
64. | Permitir o Cadastro de Tipo de Cedências, com o código e descrição, com parâmetros de abate ou não tempo de serviço, com ou sem ônus e se prorroga ou não o Estágio Probatório. | sim | ||
65. | Dispor do Cadastro de Cedências do funcionário, tanto para cessão a outra entidade como para aqueles recebidos, com informação das entidades origem ou destino, data de início e fim com indicação da quantidade de dias, documento da cedência (Número e data), fundamentação legal, e observações para histórico. | sim | ||
66. | Permitir o Cadastro de Averbações de tempo de serviço do funcionário, com informações do nome da Entidade, CNPJ, data de início e fim, com indicação da quantidade de dias, quantidade de dias de abatimento, considerando ou não para fins de contagem de tempo, indicação para contagem de progressão, de licença prêmio e observações para histórico. | sim | ||
67. | Dispor do Histórico de Cargo, por Funcionário, na situação em que se efetua a alteração do Cargo, da Carga Horária e da Referência Salarial, para uma determinada data de início e fim, informando o motivo da mudança de cargo e do salário, registrando como Histórico a situação anterior. Também permite efetuar esta alteração em Lote, ou seja, para diversas matrículas simultaneamente. | sim | ||
68. | O sistema deverá ter o Histórico de Local, por Funcionário, na situação em que se efetua a alteração para um novo Local de Trabalho, com informações Tipo do Ato, data e descrição, observações e data de início, registrando como Histórico a situação anterior. | sim | ||
69. | Permitir o Histórico de Unidade, por Funcionário, na condição em que se efetua a alteração para uma nova Unidade, com informações do Tipo do ato, data e descrição, data de início, observações, tipo da mudança (mudança da Unidade ou alteração de nomenclatura) e tipo de remoção (voluntária ou ofício), registrando como histórico a situação anterior. Também permite efetuar esta alteração em Lote, ou seja, para diversas matrículas simultaneamente. | sim | ||
70. | Permitir o Histórico de Bancos e Agência, por Funcionário, na condição em que se efetua a alteração para uma conta bancária, com informações de data de início e observações, registrando como histórico a situação anterior. | sim | ||
71. | O sistema deverá ter o Histórico de Centro de Custo, por Funcionário, na situação em que se efetua a alteração para um novo Centro de Custo, com informações Tipo do Ato, data e descrição, observações e data de início e fim, registrando como Histórico a situação anterior. | sim |
72. | O sistema deverá ter o Histórico de Orçamento, por Funcionário, na situação em que o Orçamento é administrado de forma individual em que se efetua a alteração para um novo Orçamento, com informações de ano base, data de início e fim, registrando como Histórico a situação anterior. | sim | ||
73. | Dispor do Cadastro de Sindicatos de Classe, com informação do nome, CNPJ, endereço, código sindical, e relacionamento com respectivo evento da folha de pagamento. | sim | ||
74. | O sistema deverá ter o Cadastro de Filiação do funcionário a sindicato com informação do sindicato da classe, data de início e fim, evento para desconto em folha, além dos eventos para contribuição assistencial e confederativa quando for o caso. | sim | ||
75. | Permitir o cadastramento de servidores admitidos em caráter temporário - ACT e controlar o a quantidade de dias com o término de contratação, incluindo possível prorrogação. | sim | ||
76. | O sistema deverá ter o Cadastro de Comissionamento do funcionário com informação da data de início, data de fim da designação, vínculo, cargo comissionado, carga horária, referência salarial, unidade, centro de custo, ato que o designou, portaria, data da publicação, observações, mantendo histórico das movimentações, e informações sobre o orçamento tais como: ano base, número da Ficha, Órgão, Unidade Orçamentária, Ação, Aplicação, Fonte de Recurso, Função, Sub Função e Programa. | sim | ||
77. | Dispor da integração com Sistema Financeiro-Contábil para configuração das dotações do orçamento utilizadas para empenho da folha de pagamento. | sim | ||
78. | Permitir a alteração de vínculo do funcionário informando novo vínculo, ato que o designou, descrição, data de início, motivo da mudança, mantendo histórico das movimentações. | sim | ||
79. | O sistema deverá ter o Cadastro dos Atos da Administração com informação de número, data, tipo (ex. Portaria, Decreto, Lei, Processo), descrição, publicação, motivo, fundamentação legal, quantidade de vagas, data da vigência, data da revogação e histórico. | sim | ||
80. | Dispor do Cadastro de Enquadramento, para ser associado a uma Matrícula, para efetuar a indicação do cargo, especialidade, capacitação e ambiente, com as informações de tempo de serviço líquido, tempo total, cargos anteriores, saldos em dias, quantidade de horas, base de cálculo, novo vencimento, referência inicial, valor inicial e observações. | sim | ||
81. | O sistema deverá ter o Cadastro de Advertência e Suspensão, para ser associado a uma Matrícula, com tipo advertência e suspensão, e sua descrição, permitindo as informações de data de início, quantidade de dias, data fim, número e ano do processo e observações. | sim | ||
82. | O sistema deverá ter o Cadastro de Perícias do INSS, para informar por Matrícula, o tipo de afastamento com data de início e fim, atestados utilizados, data do último dia trabalhado, e dados do requerimento como data do protocolo, tipo de perícia, número do Comunicado de Acidente de Trabalho, número do requerimento, número do Benefício, espécie do auxílio doença (acidentário ou previdenciário) e dados da perícia como data, resultado, data limite e observações. | sim | ||
83. | Dispor do Cadastro de Perguntas e Respostas, para uso na Gestão de Pessoas, com código e descrição da Pergunta, descrição da Resposta, e indicativo de ativo ou inativo. | sim | ||
84. | O sistema deverá permitir, em casos de exceção, efetuar a alteração da Data de admissão, por motivo adequado. | sim | ||
85. | Permitir a configuração dos limites de idade para pagamento de salário família e para dedução de dependentes no Imposto de Renda. | sim | ||
86. | Possibilitar alterar o cargo, salário e carga horária, informando os dados atualizados, ato que o designou, motivo para mudança de cargo e/ou salário, data início, observações, mantendo histórico das movimentações. | sim | ||
87. | Possibilitar alterar o Local de Trabalho e Centro de Custo, informando novos dados, ato que o designou, descrição, data de início, observações, mantendo histórico das movimentações. | sim | ||
88. | Possibilitar alterar horário de trabalho do funcionário, informando os novos dados, ato que o designou, descrição, datas de início e fim, observações, mantendo histórico das movimentações. | sim | ||
89. | Permitir a alteração do relógio de ponto do funcionário, informando os novos dados, ato que o designou, descrição, datas de início e fim, observações, mantendo histórico das movimentações. | sim | ||
90. | Possibilitar a alteração do vínculo de trabalho do funcionário, informando os novos dados, ato que o designou, descrição, datas de início e fim, observações, mantendo histórico das movimentações. | sim | ||
91. | Permitir a alteração do centro de custo/ departamento do funcionário, informando os novos dados, ato que o designou, descrição, datas de início e fim, observações, mantendo histórico das movimentações. | sim | ||
92. | Permitir a consulta do histórico do funcionário indicando respectivas alterações com datas quanto aos seus dependentes, pensão alimentícia, cargos ocupados e vínculos, horários, comissionamentos, centros de custo, unidades, averbações, cedências, filiação a sindicato, benefícios, escolaridade, relógio, afastamentos, atestados, férias e rescisão. | sim | ||
93. | Dispor do processo de consultas, onde o usuário possa verificar todos os dados cadastrais tanto pessoais como funcionais, dependentes, recibos de pagamentos, lançamentos de afastamentos, lançamentos de férias, rescisão e vantagens fixas, entre outros. | sim | ||
94. | Permitir a consulta de servidores por nome ou parte dele, pelo CPF, por código de pessoa do Cadastro de Pessoas, por vínculo, por data de admissão, por centro de custo, pelo número do cartão do SUS, pelo número do PIS, por data de demissão, entre outros, permitindo a exportação dos dados para arquivos tipo CSV. | sim | ||
95. | Dispor de mecanismo que identifique no momento do cadastro do servidor, se o mesmo já não possui informações na base de dados, verificando, o CPF, Nome, Conta Corrente, Documento de Identidade ou PIS. | sim | ||
96. | Dispor de registros de histórico salarial, funcional, financeiro e disciplinar do funcionário. | sim |
97. | O sistema deverá permitir a consulta dos Afastamentos, apresentar os dados por Xxxxxxxxx, permitindo fazer filtro ou ordenação por todas as colunas da tela, entre elas: data início, data fim, código do Afastamento, cargo ou sexo. | sim | ||
98. | Permitir a consulta das tabelas auditadas por período, informando colunas e registros alterados com valor anterior e após movimentação. | sim | ||
99. | Permitir a consulta de Biênios do Funcionário, apresentando os períodos aquisitivos, com as datas de início e fim, quantidade de faltas e afastamentos, apresentando o detalhe dos Afastamentos com código, descrição, data de início e fim, e observações. | sim | ||
100. | O sistema deverá permitir a consulta, de existência de multi matrículas, com informações por nome do Funcionário, matrícula, data de admissão, vínculo, unidade de lotação, código do cargo e descrição, entre outros. | sim | ||
101. | Permitir a consulta de Tempo de Serviço, por Funcionário, com informações para o mês civil ou curso ou para uma data de pesquisa informada, da quantidade total de dias acumulados, considerando a soma de dias trabalhados mais os dias averbados, e também do total de dias abatidos, considerando a soma dos dias de afastamentos, dias de faltas e dias cedidos, apresentando a quantidade de dias líquidos trabalhados, com resumo de tempo cheio e tempo líquido de tempo de serviço. Permite indicar a data desejada, para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço – ATS. | sim | ||
102. | O sistema deverá gerar arquivo de declaração do CAGED por vínculos selecionados. | sim | ||
103. | O sistema deverá gerar arquivo atuarial para servidores efetivos, aposentados e pensionistas, com valores e tempo de contribuição ao INSS. | sim | ||
104. | Permitir a emissão do relatório de admitidos e demitidos no período, com possibilidade de filtro por vínculos ou por cargos específicos. | sim | ||
105. | Permitir a configuração de ativação de auditorias em tabelas específicas pelo usuário, para acompanhamento das suas movimentações de alteração, inclusão e exclusão. | sim | ||
106. | O sistema deverá permitir a emissão dos seguintes Relatórios: | sim | ||
107. | Relatório CAGED, por mês e ano, e por Vínculo | sim | ||
108. | Emissão de Crachás, com nome, CPF, RG, Matrícula e Unidade. | sim | ||
109. | Funcionários por Departamento, podendo selecionar mês e ano, e Vínculos, Cargos ou Unidade. | sim | ||
110. | Gerar arquivo NIS, podendo selecionar por data início e fim e funcionários. | sim | ||
111. | Funcionários por Relógio de Ponto, podendo selecionar mês e ano, Relógio, Vínculo ou Cargo. | sim | ||
112. | Controle de Ponto, por mês ano, podendo selecionar data de início e fim, funcionários, Vínculos ou Unidade. | sim | ||
113. | Relação geral de Funcionários com vários dados Cadastrais, podendo selecionar ativos, demitidos, e ainda por Vínculo, Unidade ou Cargo. | não | ||
114. | Relatório de Afastamentos, podendo selecionar a data de início e fim, se geral ou por funcionário, por tipo de afastamento e por Unidade. | não | ||
115. | Emissão de Certidão, para o funcionário mês e ano selecionado, com possibilidade de vários tipos de Certidão como Tempo de Contribuição, Tempo de Serviço, Comprovação de Renda, Tempo Acumulativo por Vínculo, Requerimento de Aposentadoria, entre outros. | não | ||
116. | Geração do Arquivo Atuarial – Portaria MF 464/2018, com informações para uma data de referência, de Servidores, Aposentados, Pensionistas e Dependentes, entre outros. | não | ||
117. | Relatórios de Admitidos e Demitidos, com datas de início e fim informadas, com os principais dados cadastrais dos funcionários. | não | ||
118. | Tempo de serviço do funcionário, para um determinado mês de referência, onde fornece os dias trabalhados, dias abatidos e dias de afastamento, dias acumulado líquido, entre outros. | não | ||
119. | Relação dos aniversariantes de um mês informado, podendo selecionar ainda por Cargo ou Vínculo. | não | ||
120. | Relação de Cargos e Salários para um mês informado, com a descrição do Cargo, valor do salário, quantidade de vagas, quantidade de funcionários alocados e quantidade disponível, inclusive a quantidade de efetivo comissionado. | não | ||
121. | Consulta Funcionários por Cargo e Vínculo, para um período de mês e ano informado, fornecendo a matrícula, nome e salário, entre outros. | não | ||
122. | Relatório de Movimentos de funcionários, informando as alterações ocorridas com Eventos relacionados a proventos ou descontos, informando a data de início e fim, o Evento, sua Descrição e a movimentação ocorrida. | não | ||
123. | Histórico de cargos e salários, por funcionário, apresentando os Cargos por período e valor do salário, inclusive o relativo ao Comissionamento (quando houver), e os períodos aquisitivos de férias com os dias de gozo e abono. | sim | ||
Rescisão | ||||
124. | Permitir através da ferramenta de criação de relatórios, para cada tela do sistema, com no mínimo as seguintes propriedades: | sim | ||
125. | Criar Relatórios personalizados, a partir dos campos de dados, pelo próprio usuário sem auxílio de programação. | sim | ||
126. | Permitir a inclusão e exclusão de campos da tela, nos relatórios criados, podendo inclusive salvar o resultado de alteração do relatório primário como um novo relatório. | sim | ||
127. | Permitir que um relatório gerado seja incluído à página do usuário criador, ou ainda que possa disponibilizar o relatório criado para todos os usuários do módulo, tornando-o público. | sim | ||
128. | Possibilitar que os relatórios gerados comportem a exportação em arquivo em formato aberto | sim | ||
129. | Permitir a aplicação de filtros de pesquisa, para cada coluna ou linha do Relatório, com a seleção de determinada informação, em que possa informar para o campo selecionado o “tipo de operador” que se deseja, como: igual, diferente, se nulo ou não nulo, se contem ou não | sim |
contem, não é semelhante, se contido em, ou não contido em, e por último informando o conteúdo do respectivo campo. | ||||
130. | Permitir a criação de uma nova coluna no Relatório, através de funções/ operações entre as demais colunas do Relatório, com operadores de igual, menor, maior ou igual, dentre os diversos operadores disponíveis. | sim | ||
131. | Permitir a agregação de informações, selecionando determinada coluna, em que possa efetuar operações de calcular, como: soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano. | sim | ||
132. | Possibilitar a geração de gráficos de barras, linhas, linhas com áreas e de pizza, com a utilização de duas colunas, podendo selecionar as operações de operações de soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano, e classificar com valor crescente ou decrescente. | sim | ||
133. | Permitir a Indicação da quantidade de linhas por página ou tudo. | sim | ||
134. | Possuir o cadastro de rescisão com informação da data e tipo (ex. trabalhado, indenizado, dispensa) do aviso prévio quando aplicável, motivo da demissão, data da demissão, data da homologação, número do ato, data, ano, tipo e descrição que o designou, data e tipo do exame demissional, entidade e CRM do médico responsável. | sim | ||
135. | Possuir o cadastro de motivos de demissão padronizado, relacionando com respectivos códigos para RAIS, FGTS e CAGED. | sim | ||
136. | Permitir a inclusão de lançamentos variáveis, por funcionário, para determinado mês e ano, na folha de rescisão, associando o código do evento com a quantidade e valor, inclusive com a quantidade de parcelas. | sim | ||
137. | Possuir a funcionalidade para reintegração de funcionários demitidos, mantendo todo cadastro pré-existente, com informação da data de reintegração, portaria, tipo de reintegração (ex. decisão judicial, anistia legal, recondução de servidor), número do processo, e data efetiva do retorno. | sim | ||
138. | Permitir cadastro para rescisões coletivas ou por lote, com filtros por centro de custo, cargo, e vínculo, ou várias matrículas aleatórias, informando o motivo da demissão, data da demissão, data da homologação, número do ato, data, ano, tipo e descrição que o designou, data e tipo do exame demissional, entidade, CRM do médico responsável e realizando o processamento em massa. | sim | ||
139. | Permitir o cálculo e processamento de folha de pagamento para rescisão para um determinado mês e ano, a partir do cadastro de rescisão, considerando todo histórico funcional dos demitidos, podendo ser para um funcionário, ou para uma faixa de matrícula inicial e final, ou um grupo de matrículas informadas aleatoriamente, ou ainda por órgão, cargo, vínculo, unidade, data de início e fim, permitindo visualizar inconsistências, ou mesmo fazer a exclusão do respectivo cálculo. | sim | ||
140. | O sistema deverá permitir a consulta do cálculo da rescisão, para determinado mês, ano e funcionário, apresentando todos os cálculos efetuados com os eventos de proventos e descontos. | sim | ||
141. | O sistema deverá permitir a consulta do cálculo da rescisão, para determinado mês, ano e todos os funcionários demitidos no período, apresentando todos os cálculos efetuados com os eventos de proventos e descontos para cada funcionário selecionado. | sim | ||
142. | Permitir a reintegração do funcionário, informando o código do motivo de reintegração e sua descrição, a data, número e ano da Portaria, identificando o cargo e unidade para a efetiva reintegração. | sim | ||
143. | O sistema deverá possuir a funcionalidade de reversão de aposentadoria, para determinado funcionário, informando a data de reingresso, descrição do motivo e observações pertinentes. | sim | ||
144. | O sistema deverá permitir o cadastro de configuração de termo de rescisão, informando a sua descrição, o evento associado e o tipo de referência (avos, dias ou horas). | sim | ||
Relatórios: | ||||
145. | Relação bancária, relativo a determinado mês e ano da folha para pagamento das rescisões, agrupados por banco e agência, ou por banco, unidade, unidade orçamentária, ou centro de custo, e com possibilidade de filtro por funcionários, vínculos e bancos, inclusive com a geração dos arquivos bancários para pagamento. | não | ||
146. | Resumo da folha de rescisão, para determinada competência, podendo selecionar funcionário, vínculo, unidade, ou cargos, com possibilidade de gerar: | não | ||
147. | Resumo da folha geral de rescisão | não | ||
148. | Resumo da folha por departamento, ou centro de custo, cargo ou vínculo | não | ||
149. | Resumo da folha por unidade orçamentária em arquivo CSV | não | ||
150. | Resumo do valor líquido em arquivo CSV | não | ||
151. | Resumo para conferência do Holerite | não | ||
152. | Geração do Aviso Prévio do empregador, quando aplicável, com os dados pessoais e funcionais do servidor, com a possibilidade de assinalação do motivo do Aviso Prévio. | não | ||
153. | Geração do Aviso Prévio do empregador, quando aplicável, nas situações de Aviso indenizado, com dados funcionais do servidor. | não | ||
154. | Geração do Requerimento de Xxxxxx Xxxxxxxxxx, conforme modelo do M.T.E, com todos os campos devidamente preenchidos. | não | ||
155. | Geração da Ficha de Controle de Desligamento do Funcionário, com controle de diversos itens como crachá, carteira de trabalho, tickets, itens de almoxarifado, patrimônio, informática, entre outros. | não | ||
156. | Termo de rescisão de contrato de trabalho com discriminação de todas as verbas rescisórias e deduções. | não | ||
157. | Termo de quitação e de homologação, com dados funcionais do servidor, motivo da rescisão e respectiva data, mesmo nos casos em que não há valor na rescisão. | não | ||
158. | Termo de exoneração e respectivo recibo, com dados funcionais do servidor, motivo da rescisão e respectiva data bem como recibo de exoneração com detalhamento das verbas rescisórias. | não |
159. | Termo de rescisão do contrato administrativo, para o tratamento de autônomos, com os dados contratuais como remuneração e detalhamento das verbas rescisórias. | não | ||
160. | Declaração de Anuência, com os dados funcionais do servidor e detalhamento das verbas rescisórias, com as opções de concordância ou não dos valores, e situação de autorização para crédito bancário. | não | ||
161. | Gerar arquivo da guia de recolhimento rescisório do FGTS – XXXX.XX, conforme layout definido pela CAIXA. | sim | ||
162. | Geração do arquivo de Requerimento de Xxxxxx Xxxxxxxxxx, conforme modelo do M.T.E, com todos os campos devidamente preenchidos. | sim | ||
163. | Relatório de média de férias para tratamento no processo de rescisão. | não | ||
Execução de obrigações e rotinas anuais | ||||
164. | Permitir através da ferramenta de criação de relatórios, para cada tela do sistema, com no mínimo as seguintes propriedades: | sim | ||
165. | Criar Relatórios personalizados, a partir dos campos de dados, pelo próprio usuário sem auxílio de programação. | sim | ||
166. | Permitir a inclusão e exclusão de campos da tela, nos relatórios criados, podendo inclusive salvar o resultado de alteração do relatório primário como um novo relatório. | sim | ||
167. | Permitir que um relatório gerado seja incluído à página do usuário criador, ou ainda que possa disponibilizar o relatório criado para todos os usuários do módulo, tornando-o público. | sim | ||
168. | Possibilitar que os relatórios gerados comportem a exportação em arquivo em formato aberto | sim | ||
169. | Permitir a aplicação de filtros de pesquisa, para cada coluna ou linha do Relatório, com a seleção de determinada informação, em que possa informar para o campo selecionado o “tipo de operador” que se deseja, como: igual, diferente, se nulo ou não nulo, se contem ou não contem, não é semelhante, se contido em, ou não contido em, e por último informando o conteúdo do respectivo campo. | sim | ||
170. | Permitir a criação de uma nova coluna no Relatório, através de funções/ operações entre as demais colunas do Relatório, com operadores de igual, menor, maior ou igual, dentre os diversos operadores disponíveis. | sim | ||
171. | Permitir a agregação de informações, selecionando determinada coluna, em que possa efetuar operações de calcular, como: soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano. | sim | ||
172. | Possibilitar a geração de gráficos de barras, linhas, linhas com áreas e de pizza, com a utilização de duas colunas, podendo selecionar as operações de operações de soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano, e classificar com valor crescente ou decrescente. | sim | ||
173. | Permitir a Indicação da quantidade de linhas por página ou tudo. | sim | ||
174. | Permitir a consulta da quantidade e valor de horas extras do funcionário, com a identificação do evento, ano e mês e o tipo de folha. | sim | ||
175. | O sistema deverá ter a consulta de “avos”, por funcionário, informando a quantidade de dias de afastamento dos meses do período solicitado. | sim | ||
176. | Permitir a acumulação de avos, por funcionário ou de forma geral, para um determinado mês e quantidade de dias, para efeitos de cálculos do 13º salário. | sim | ||
177. | Permitir a solicitação, por funcionário, de antecipação do 13º salário, para um determinando exercício, podendo ser pelo processo de antecipação nas férias ou para um mês especifico (padrão é novembro), com a respectiva data de solicitação. | sim | ||
178. | Permitir a consulta dos funcionários que solicitaram o adiantamento do 13º salário, considerando uma data de início e fim da solicitação. | sim | ||
179. | O sistema deverá ter a funcionalidade para tratamento da competência da DIRF, processamento e geração, para um exercício e ano base, com data de início e fim da leitura, e controle da remessa (aberto, processado ou fechado), se é retificadora ou normal, se do ano calendário ou anteriores, informações do responsável pela geração, data do processamento e data do fechamento. | sim | ||
180. | Dispor da consulta analítica de todos os rendimentos tributáveis, deduções e recolhimentos, por funcionário no exercício, gerados para a DIRF. | sim | ||
181. | Possuir consulta do arquivo com dados processados para DIRF, para fins de conferência antes do seu envio. | sim | ||
182. | O sistema deve permitir a alteração manual dos valores no arquivo, podendo ser para um tipo específico de folha ou para todas, para um determinado mês, ano e funcionário. | sim | ||
183. | Permitir a informação de rendimentos recebidos acumuladamente relativos a processos trabalhistas, informando para um determinado ano e funcionário se o tipo de pagamento foi pelo declarante ou pela Justiça, informando o número do processo, dados do advogado (identificação, nome), valor pago, data do laudo e respectiva natureza. | sim | ||
184. | Possuir consulta para lançamentos de Assistência Médica retidos na folha, com possibilidade de alteração manual, para um determinado ano, mês e tipo de folha, para fins de geração da DIRF. | sim | ||
185. | Dispor da consulta dos valores da DIRF por CPF, apresentando para cada mês e ano do exercício, os valores rendimentos tributáveis, da Previdência oficial, dedução de dependentes, pensão alimentícia, pecúnias e ajuda de custo, entre outros. | sim | ||
186. | O sistema deve emitir o Informe de Rendimentos dos funcionários para um exercício e ano calendário, com as datas de processamento, fechamento e remessa, com possibilidade de filtro por órgão, por unidade ou por funcionário específico, conforme Instruções Normativas vigentes do Ministério da Fazenda, contendo CPF, matrícula, nome, ano, total rendimentos, valor previdência, pensão alimentícia, imposto retido, proventos para doenças, indenizações, outros, salário família, despesas médicas, 13º salário, ir 13º salário, benefício pensão. | sim | ||
187. | Dispor da funcionalidade para tratamento da competência da RAIS, processamento e geração, para um exercício, com data de início e fim, com informações do responsável pela geração, data de início, máxima e de emissão. | sim |
188. | Permitir a consulta das informações geradas para RAIS por exercício e por funcionário, incluindo informações de horas extras, 13º salário, verbas de rescisão, e períodos afastamentos, quando ocorrerem. | sim | ||
189. | Possuir funcionalidade de processamento e geração de arquivos retificadores da RAIS. | sim | ||
190. | Permitir a consulta dos dados nos arquivos gerados, devidamente tabulados em formato .csv, para conferência antes do envio. | sim | ||
191. | Dispor da geração do arquivo para importação no SisCAA – Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria, com possibilidade de seleção do tipo de arquivo, sendo estes: Tempo determinado, Concurso público, Baixa por tempo determinado e Baixa concurso público/ processo seletivo. | sim |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SISTEMA DE PESSOAL
Foram selecionados para a prova de conceito 164 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 148 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC. Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.7. SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema Folha de Pagamento: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | sim | ||
3. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | sim | ||
4. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | sim | ||
5. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | sim | ||
6. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | sim | ||
7. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | sim | ||
8. | Permitir a geração de Folhas de Pagamento específicas para os seguintes tipos: mensal, férias, rescisão, suplementar, autônomo, 1ª e 2ª parcelas de 13º salário, adiantamento, e suplementar de rescisão e de 13º. salário. | sim | ||
9. | Permitir para esta geração de várias Folhas de Pagamento no mês, as suas identificações por além do tipo, por número e situação (ex. aberta, calculada, fechada). | sim | ||
10. | Dispor do controle e cálculo para o pagamento de funcionários estatutários, celetistas, pensionistas, inativos, contratados e estagiários, possibilitando a realização de simulações de cálculos de folhas através da indicação do mês, ano e tipo de folha, antes do processamento efetivo. | sim | ||
11. | O sistema deverá efetuar o cálculo, para todos os tipos de folha, para o mês e ano selecionado, com possibilidade de processamento geral, ou aplicar filtros para uma faixa inicial e final de matrículas, ou uma seleção de matrículas aleatórias, ou por unidade, cargo, vínculo ou órgão. | sim | ||
12. | Permitir a exclusão de cálculos de forma geral, ou ainda com aplicação de filtros para exclusão do cálculo por unidade, cargo, vínculo, ou matrículas específicas, desde que folha ainda não esteja fechada. | sim | ||
13. | Dispor do controle que após o cálculo mensal já estiver fechado, não deve permitir a geração de movimentações que afetem o resultado do cálculo ou histórico mensal, mas deve permitir a abertura do cálculo mensal e liberar a movimentação, somente por um usuário autorizado com login e senha. | sim | ||
14. | Permitir o controle de datas, tempo de serviço, e faltas para cálculo das férias, cálculo de rescisões, cálculo de 13º salário, e outros eventos que dependam da contagem de dias trabalhados e períodos aquisitivos. | sim | ||
15. | O sistema deverá possuir a consulta geral dos eventos realizados por funcionário, para determinada folha de pagamento, mês e ano de competência. | sim | ||
16. | O sistema deverá ter funcionalidade de exportação de dados da folha de pagamento em arquivos com layout definido pela Febraban, contendo relação de pagamento com salário líquido do funcionário | sim | ||
17. | Dispor do lançamento de eventos variáveis para todos os tipos de folha e para determinada mês e ano de competência, em quantidade e/ou valor, com facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los. | sim | ||
18. | O sistema deverá possuir o cadastro para lançamentos de eventos fixos na folha de pagamento dos funcionários, informado o evento, quantidade e/ou valor, data de início, quantidade de parcelas (meses) ou data de término quando houver. Possuir facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los. | sim | ||
19. | Permitir a configuração para suspensão temporária ou bloqueio de determinado evento cadastrado, por vínculo, cargo, unidade ou funcionário específico, informando-se a quantidade, evento e o período de suspensão. | sim | ||
20. | Permitir o bloqueio de cálculo por funcionário por competência, para determinado mês, ano e tipo de folha de pagamento, informando o motivo, data de inclusão e data fim do bloqueio. | sim | ||
21. | O sistema deverá ter funcionalidade para reajuste de faixas salariais selecionando quais salários deverão ser atualizados, ou ainda por exclusão os que não devem ser atualizados, informando percentual ou valor a ser aplicado, data de início da vigência, ato que o designou, descrição do motivo do reajuste. | sim | ||
22. | Dispor do histórico dos reajustes nas faixas salariais, e possibilidade de exclusão do reajuste cadastrado, retornando à referência anterior. | sim | ||
23. | Deverá permitir o lançamento de eventos programados em parcelas para funcionários em função de processos administrativos ou acertos, informando o número do processo, descrição, valor total, valor ou percentual das parcelas, e respectivo evento da folha para lançamento e sua situação (iniciado, terminado, cancelado, encerrado). | sim | ||
24. | O sistema deverá ter a funcionalidade de efetuar reajustes fixos, indicando para um determinado evento se será por quantidade ou valor, com as respectivas faixas salariais de/até, informando se o reajuste é por percentual ou valor, a sua data de vigência, o respectivo motivo, e podendo ser efetuado por vínculo, grupo ocupacional (administrativo, operacional ou magistério) ou ainda por funcionários através da matrícula. | sim | ||
25. | O sistema deverá possuir o cadastro de suspensão do cálculo de determinada folha de pagamento para funcionário, informando-se a matrícula e justificativa para suspensão. | sim | ||
26. | Permitir o cadastro de recolhimento de INSS de outras empresas, informando a empresa, CNPJ, cargo, período empregado, valor do salário base, valor de desconto e observações. | sim | ||
27. | O sistema deverá ter função para cálculo do tempo de serviço e contribuição, incluindo o registro de empregos anteriores. | sim | ||
28. | O sistema deverá gerar arquivos bimestrais referentes à remuneração dos profissionais da educação para envio ao sistema SIOPE do FNDE - Ministério da Educação. | sim | ||
29. | Dispor do controle de insuficiência de saldo na folha de pagamento, informando por matrícula e evento, a data e valor para desconto em folhas posteriores. | sim | ||
30. | Deverá possuir o cadastro dos eventos da folha de pagamento, tanto de proventos como de deduções, e aqueles de controles (neutros), podendo ser fixos ou variáveis, com sua descrição e situação de ativo ou inativo. | sim | ||
31. | O sistema deverá ter possibilidade de parametrização dos eventos para incidências de INSS, IRRF, FGTS, em todos os proventos e descontos, inclusive sobre 13º salário e férias, com indicação se participa de Holerite, DARF, se controla falta de férias ou licença prêmio, se deve ser tratado para empenho, e sua associação com o evento de média de férias e de 13º salário e incidências para as rotinas anuais (DIRF, RAIS, MANAD). | sim | ||
32. | O sistema deverá possuir a funcionalidade de cadastramento das fórmulas de cálculo para eventos, configuráveis pelo usuário, com sua ordem de execução na respectiva folha, dando flexibilidade ao mesmo de alterá-las para fins de adaptação às novas exigências legais. | sim | ||
33. | Permitir a configuração das fórmulas de cálculo por tipo de folha de pagamento, sendo que as fórmulas poderão ser genéricas para o evento ou específicas apenas para determinados vínculos ou cargos, neste caso sobrepondo-se à fórmula genérica caso exista, e ainda permitir a configuração para inclusão do evento desta fórmula no holerite. | sim | ||
34. | Dispor de controle de margem consignável, para os servidores, com percentuais parametrizados pelo usuário. | sim | ||
35. | Permitir a geração de arquivo de remessa de desconto de consignável, após o processamento dos dados, através do layout pré-definido com a Matrícula, eventos e valor. | sim | ||
36. | Permitir o controle do arquivo de retorno do desconto consignável para o controle dos valores e efetivação do desconto. | sim | ||
37. | Dispor da geração de arquivos de carga de servidores, carga de margem e carga de consignação, para tratamento dos valores consignados. | sim | ||
38. | Permitir a geração do arquivo LOM – Lei Orgânica Municipal, com as informações dos funcionários de cada bimestre. | sim | ||
39. | Deverá ter a funcionalidade para cadastro das tabelas de salário família, desconto por dependente do IRRF, INSS e IRRF, como as faixas e parâmetros de cálculo como faixa inicial e final, percentual, valor a deduzir e valor referência para teto. | sim | ||
40. | Permitir nas situações que forem necessárias, a suspensão temporária do pagamento de tempo de serviço, informando a Lei, data de publicação, o evento respectivo, com número, ano, descrição e data do ato, se aplicável para determinado vínculo, cargo ou unidade, e a data e usuário que fez a inclusão. | sim | ||
41. | Permitir a personalização de mensagens nos holerites, para um determinado mês, ano e folha de pagamento, podendo filtrar por unidade e por relógio de ponto. | sim | ||
42. | O sistema deverá ter a funcionalidade de associar os eventos ao orçamento, podendo ser por vínculo, tipo de folha ou unidade, para um determinado ano base, indicando para aquele evento a natureza da despesa, o subelemento, a conta contábil, rubrica ou aplicação. | sim | ||
43. | Dispor da associação das fórmulas de cálculo aos seus eventos, com a indicação do tipo de folha, vínculo e cargo. | sim | ||
44. | Permitir a indicação de um credor associado a um evento, com a possibilidade de indicar o vínculo, unidade, tipo de folha e órgão. | sim | ||
45. | O sistema deverá ter a possibilidade de indicar para um evento uma oneração específica quanto a orçamento, com a indicação de vínculo, unidade ou tipo de folha, informando para qual data base e ficha de orçamento, associando aos controles do mesmo órgão, unidade, programa, ação, fonte de recurso, entre outros. | sim | ||
46. | Permitir a consulta de afastamentos e demitidos em determinado mês e ano de referência, informando os dados do funcionário o tipo de movimento (afastamento ou demissão) com o código do movimento e data de início e fim quanto se tratar de afastamentos ou data de demissão. | sim | ||
47. | O sistema deverá efetuar o cálculo de pensão alimentícia, podendo ser personalizado conforme o caso, com viabilidade de programação para desconto em férias e 13º salário. | sim | ||
48. | Dispor da configuração e controle dos descontos e pagamentos de pensões alimentícias, bem como a geração de respectivos arquivos bancários com valor líquido para crédito em conta do beneficiário, inclusive quando houver mais de uma pensão alimentícia por servidor, com informações bancárias distintas. | sim | ||
49. | Deverá possuir o Cadastro para Profissionais Autônomos com informação do CPF, nome, data de nascimento, sexo, RG, CNH, PIS, endereço completo, telefones e e-mails de contato, C.B.O., exposição a agentes nocivos, tipo de transporte (ex. passageiros ou carga) no caso de motorista autônomo, dados do cargo, carga horária, referência salarial, e dados bancários. | sim |
50. | Permitir o lançamento de variáveis para um determinado mês e ano e folha de pagamento para autônomos, e selecionando um autônomo com o cadastramento do evento e quantidade ou valor. | sim | ||
51. | O sistema deverá possuir o cadastro para lançamentos de eventos fixos na folha de pagamento de autônomos, informado o evento, quantidade e/ou valor, data de início, quantidade de parcelas (meses) e data de término. | sim | ||
52. | Permitir efetuar o cálculo da folha apenas para autônomos, para um determinado mês e ano, com possibilidade de exclusão antes de ser fechada. | sim | ||
53. | Permitir a consulta da folha gerada para autônomo com todos os eventos, para um determinado mês e ano, podendo a consulta ser para todos os autônomos, ou ser para um autônomo específico. | sim | ||
54. | Deverá possuir o cadastro de competência para controle de abertura de para todos os tipos de folha, com registro do mês, ano, número da folha, tipo da folha, situação de cálculo (liberada para cálculo, em conferência, fechada), data de pagamento, indicação para tratamento de RAIS, DIRF, se participa do Portal ou do Holerite Web e tratamento para empenho. | sim | ||
55. | O sistema deverá ter controles de fechamento de competência da folha, não permitindo a partir daí qualquer lançamento ou alteração nos movimentos da folha. | sim | ||
56. | Permitir a consulta para conferência dos dados processados para SEFIP antes do fechamento do arquivo, inclusive da situação se está aberta ou calculada. | sim | ||
57. | O sistema deverá processar e gerar arquivos para a SEFIP, para todos os tipos de folha, conforme padrões definidos pela CAIXA, inclusive as retificadoras. | sim | ||
58. | Permitir a consulta de análise crítica para a SEFIP, para um determinado mês e ano de competência e mês de referência, informando por funcionário os dados de bases de INSS e INSS do 13º salário, com os descontos processados e valor real aplicado, informando as eventuais diferenças. | sim | ||
59. | Permitir a consulta para determinado ano, das Fichas de orçamentos, com as informações do número da Ficha, dotação, tipo de orçamento, órgão, unidade orçamento, subelemento, natureza da despesa, entre outros, com possibilidade de variados filtros pelas colunas da tela e de exportação da consulta para arquivos tipo CSV ou HTML. | sim | ||
60. | O sistema deverá gerar arquivos, para um mês e ano, para a Secretaria da Receita Previdenciária – SRP, conforme especificações do MANAD, com possibilidade de filtro por competência por mês, ano, tipo e número de folha, ou vínculos, com geração dos arquivos de Lotação, Rubricas, Contabilização da folha, Mestre da folha, Itens da folha e Cadastro dos Funcionários. | sim | ||
61. | O sistema deverá ter o orçamento, se possível integrado ao Sistema Financeiro-Contábil, por Ano Base ou exercício, com informações do Órgão, Unidade, Função, Sub Função, Aplicação, Programa, Ação, Dotação e Ficha, Fonte de Recurso, Rubrica, Natureza da Despesa, Sub Elemento. | sim | ||
62. | Deve possuir a integração com Sistema Financeiro-Contábil para empenho da folha de pagamento, para um determinado mês e ano, com possibilidade de filtro por competência de mês, ano, tipo e número de folha, unidade orçamentária ou grupo de matrículas aleatórias, através de geração em arquivo, que possa ser lido ou importado de forma automática pela Contabilidade, sem necessidade de nova digitação, gerando: Arquivo de empenhos do mês, Arquivo de empenhos do mês discriminado por dotação e Demonstrativos com gastos com pessoal. | sim | ||
63. | Dispor de consulta para uma competência de mês, ano, tipo e número de folha, da relação de eventos calculados, apresentando por matrícula o valor absoluto e valor real calculado. | sim | ||
64. | Permitir a consulta de funcionários com função gratificada, podendo selecionar a consulta por matrícula, nome de funcionário ou parte dele, ativos ou inativos, cargo, data de início ou fim do comissionamento, unidade ou vínculo, entre outros, com a possibilidade de exportação dos dados para arquivos tipo CSV. | sim | ||
65. | Deverá possuir a funcionalidade para comparação de quantidade e valores calculados para eventos entre duas folhas de pagamento (competências). | sim | ||
66. | Permitir cadastro das incidências para pontuação e os lançamentos manuais na Progressão Horizontal do funcionário que irão compor cálculo da sua pontuação, por ano de efetivo exercício no serviço público municipal, e deverá lançar automaticamente na folha de pagamento do funcionário. | sim | ||
67. | Dispor da funcionalidade de Importação de arquivo de consignável, com layout pré-definido, com informações dos funcionários, valor consignado, para um determinado mês de competência. | sim | ||
Lançamento e cálculo de benefícios | ||||
68. | O sistema deverá ter funcionalidades para cadastro e controle dos tipos de Benefícios oferecidos, fornecendo relatórios e atendendo aos requisitos da lei. No cadastro de Xxxxxxxxx deve conter informações de descrição, valor (quando aplicável), quantidade do benefício, relacionamento com o evento da folha e se está ativo ou inativo. | sim | ||
69. | Deverá permitir o cadastramento dos devidos parâmetros e controle automático para pagamento de Benefícios, quando o funcionário está em gozo de férias, sobre a proporcionalidade quanto aos dias úteis e mês fechado, ou ainda aos dias da admissão até fechamento do mês. | sim | ||
70. | Deverá possuir configuração de benefícios autorizados aos vínculos cadastrados, de forma que sistema faça validação com o vínculo do funcionário para concessão apenas de benefícios permitidos, e também da suspensão automática por motivo de afastamento. | sim | ||
71. | O sistema deverá ter Cadastro das empresas fornecedoras pelas quais são concedidos benefícios aos funcionários (ex. empresas de transporte público, vale-refeição etc.), com informação da razão social, CNPJ, endereço e contatos, e se está ativo ou inativo. | sim |
72. | Permitir a existência de controle de competência para o tratamento de benefícios, com a indicação do mês e ano, data de início e fim do cálculo, bem como do período de apuração e data para crédito. | sim | ||
73. | O sistema deverá ter Cadastro das linhas de transporte coletivo oferecidas como benefício, com informações de descrição, fornecedor, nome da linha, tipo (ex. municipal, intermunicipal), valor da passagem, data de início e fim, com indicação de ativo ou inativo e observações. | sim | ||
74. | Dispor da alteração no valor da passagem da linha, informando novo valor, data de início, e mantendo histórico das alterações. | sim | ||
75. | Permitir cadastrar as linhas de transporte coletivo utilizadas por funcionário, individualmente, com informação do fornecedor, da linha, quantidade de passagens diárias, data de início do benefício, dias da semana, se efetua ou não o desconto, forma de recebimento (ex. crédito em folha, carga em cartão etc.) e indicativo de tratamento para feriados. | sim | ||
76. | Permitir a consulta de funcionários que utilizam determinada linha de transporte público, quantidade de passes diários e valor. | sim | ||
77. | Permitir a geração de arquivos (.csv) para fornecedores com relação dos funcionários e respectivos benefícios, com possibilidade de filtro para seleção de vínculos ou funcionários específicos. | sim | ||
78. | O sistema deverá ter a possibilidade de informar para determinado benefício, se ocorrerá o abatimento da quantidade de dias do benefício, dependendo da ocorrência do tipo de afastamento e as observações. | sim | ||
79. | Dispor da consulta por funcionário, relacionado ao fornecedor do benefício de Vale Transporte, sobre o saldo, última utilização do saldo, data de início e fim, se houve o pagamento e observações. | sim | ||
80. | O sistema deverá emitir relação de vale transporte (quantidade e valor) por unidade, e conforme mês e linha selecionada, para facilitar a separação e envio aos funcionários. | sim | ||
81. | Permitir a consulta dos benefícios por funcionário, apresentando também os dados de dependentes como nome, CPF, sexo, data de nascimento e data de inclusão. | sim | ||
82. | O sistema deve permitir a consulta dos valores descontados, para determinado benefício, mês e ano, com possibilidade de impressão do relatório. | sim | ||
83. | O sistema deve permitir a consulta do cadastro de benefícios, por funcionário, apresentando o histórico de vale transporte e suas recargas, bem como do vale alimentação e vale refeição. | sim | ||
84. | Dispor da execução do cálculo dos benefícios para determinado mês, ano e tipo de benefício, informando o período inicial e final, com a quantidade de dias úteis e data de carga, permitindo o geral ou específico por funcionário(s), podendo informar unidades ou vínculos específicos. Também deve permitir a consulta após a realização deste cálculo. | sim | ||
85. | Permitir a importação dos arquivos de vale transporte, para determinado mês e ano, com a data de importação, selecionando o tipo de arquivo como: valor do vale transporte, saldo, linha x funcionário, bloqueio, faltas, entre outros. | sim | ||
86. | O sistema deve permitir a importação para determinado mês e ano, do valor do plano de saúde. | sim | ||
87. | O sistema deverá calcular e apresentar as informações referentes ao desconto de benefícios no pagamento do funcionário, conforme parâmetros cadastrados para atender limites legais. | sim | ||
88. | Deverá ter a funcionalidade para exclusão de cálculos de benefícios, para determinado mês e tipo de benefício, geral ou específico por funcionário(s), unidade ou vínculo. | sim | ||
89. | Permitir a alteração de quantidade e valor de benefícios calculados manualmente para determinado funcionário no mês. | sim | ||
90. | Dispor do Cadastro de Planos de Saúde conveniados, informando nome do plano ou empresa, CNPJ, código da ANS, código do convênio, data de início e fim da vigência, endereço completo, e evento da folha de pagamento relacionado. | sim | ||
91. | Permitir o Cadastro de titulares, dependentes ou agregados que aderiram ao plano de saúde, informando tipo de plano (ex. enfermaria, apartamento, odontológico), data de adesão, data de cancelamento, evento para lançamento na DIRF, código do associado, código do cartão do plano de saúde e observações. | sim | ||
92. | O sistema deverá permitir o bloqueio de determinado benefício, para funcionário, ou cargo, vínculo e unidade, com data início e fim do bloqueio do benefício, com a situação do bloqueio (ativo ou suspenso) e observações, e automaticamente ao fim do período de bloqueio programado, retornar a concessão do benefício. | sim | ||
93. | O sistema deverá gerar o arquivo de exportação, para determinado benefício, para o mês e ano selecionado, bem como o valor total envolvido. | sim | ||
Lançamento e cálculo de vantagens | ||||
94. | O sistema deverá efetuar o controle dos períodos aquisitivos dos funcionários para finalidade de férias, calculando e informando datas limites de cada período aquisitivo, apresentando os códigos e descrição dos movimentos e afastamentos, com data de início e fim, quantidade de dias da ocorrência e observações. | sim | ||
95. | Permitir a geração dos novos períodos aquisitivos de férias, para o ano e mês indicado, sendo também possível a geração manual do novo período pelo usuário, para funcionários específicos, ou para um período de /até da data de admissão, ou por Unidade, Cargo ou Órgão. | sim | ||
96. | O sistema deverá efetuar o cálculo de folha de pagamento para Férias, com possibilidade de geração para uma matrícula específica, para uma faixa de/até de matrículas, por matrículas aleatórias, e por unidade, cargo, ou vínculo, inclusive permitindo a conferencia. | sim | ||
97. | Permitir o lançamento do movimento de férias do funcionário, incluindo lançamentos de abono pecuniário de férias, antecipação de 13º salário, 1/3 de férias, data de início do gozo, quantidade de dias, data de retorno, mês/ano da folha de pagamento, tipo de folha, número da folha e data para pagamento e informação de memorando interno da autorização de férias e observações. | sim | ||
98. | O sistema deverá efetuar automaticamente lançamento de 1/3 das férias no período aquisitivo quando forem lançadas férias para o funcionário, podendo o usuário editar posteriormente. | sim |
99. | Permitir a inclusão de lançamentos variáveis relativas a benefícios, por funcionário, para determinado mês e ano, na folha de férias, associando o código do evento com a quantidade e valor, inclusive com a quantidade de parcelas. | sim | ||
100. | O sistema deverá efetuar a análise crítica dos movimentos de férias, para determinado mês e ano, considerando os parâmetros para esta análise. | sim | ||
101. | Permitir que os lançamentos de férias sejam realizados de forma descentralizada por cada secretaria, ficando para o departamento de RH apenas conferir e incluir na folha. | sim | ||
102. | O sistema deverá permitir a etapa de conferência dos lançamentos de férias, alterando-se a situação do movimento para que seja incluído na folha. | sim | ||
103. | Permitir uma vez que foi processada a folha de pagamento, que os lançamentos de férias apenas poderão ter retificação nas datas de início e fim do gozo, mantendo o registro que a movimentação foi alterada. | sim | ||
104. | Permitir a sustação do lançamento de férias, retornando os dias para período aquisitivo do funcionário, mantendo registro na movimentação. | sim | ||
105. | Dispor da configuração individual do funcionário para inclusão automática de antecipação do 13º salário e abono pecuniário, quando do lançamento de férias, por período aquisitivo, desde que solicitado. | sim | ||
106. | O sistema deverá gerar crítica dos lançamentos de férias, tais como movimento de férias sem 1/3, quantidade de abono incorreta ou ausência de descanso conforme CLT, pecúnia cadastrada em folha não correspondente e quantidade de movimento incorreta. | sim | ||
107. | Dispor a funcionalidade para geração de férias coletivas, informando a folha de pagamento, data início e data fim, podendo ser por um período de/ate da data de admissão, ou selecionando unidades, órgãos e cargos para os quais serão gerados os lançamentos de férias dos funcionários, considerando ainda proporcionalidade para os admitidos que não tenham completado período aquisitivo. | sim | ||
108. | O sistema deverá ter Cadastro de parâmetros para abatimentos de faltas nas férias, por vínculo, com quantidade mínima e máxima, saldo de férias, saldo de 1/3 de férias e saldo de abono. | sim | ||
109. | Permitir o cadastro de falta proporcional, inclusive para os funcionários da Educação, para determinado código de falta, com período inicial e final de validade, com as informações de quantidade mínima e máxima, saldo de férias, saldo de 1/3 de férias e saldo de abono. | sim | ||
110. | Permitir a geração dos períodos aquisitivos de Licença Prêmio, inclusive para a situação de pecúnia e descanso, para o ano e mês indicado, considerando as situações de faltas ou afastamentos que podem afetar este aquisitivo, sendo também possível a geração manual do novo período pelo usuário, para funcionários específicos, ou para um período de /ate da data de admissão, ou por Unidade, Cargo ou Órgão. | sim | ||
111. | O sistema deverá gerar os novos períodos aquisitivos de Tempo de Serviço, para o ano e mês indicado, considerando as situações de faltas ou afastamentos que podem afetar este aquisitivo, sendo também possível a geração manual do novo período pelo usuário, para funcionários específicos, ou para um período de /ate da data de admissão, ou por Unidade, Cargo ou Órgão. | sim | ||
112. | Permitir a geração de uma Relação com as Licenças Prêmio com períodos aquisitivos já validados, considerando as faltas que podem afetar o período aquisitivo. | sim | ||
113. | O sistema deverá ter o tratamento das vantagens pessoais como valor dos acréscimos ou diferença salarial nos casos de função gratificada, aplicação do percentual de adicional médico para os casos de Universitários, adicional periculosidade, adicional insalubridade e adicional noturno, quando aplicáveis, adicional terça parte, adicional sexta parte, vantagens dos profissionais da Educação, entre outros. | xxx | ||
Xxxxxxx rotinas para geração de críticas na folha de pagamento calculada: | ||||
114. | Funcionários ativos que não tenham lançamentos na folha; | sim | ||
115. | Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento; | sim | ||
116. | Funcionários com lançamento de variáveis sem cálculo de folha; | sim | ||
117. | Funcionários com benefícios sem cálculo na folha; | sim | ||
118. | Funcionários que constam com base de INSS diferente da base de FGTS; | sim | ||
119. | Funcionários com direito a benefícios (ex. vale transporte) não processados na folha; | sim | ||
120. | Funcionários com pensão alimentícia que não tiveram lançamento na folha de pagamento; | sim | ||
121. | Funcionários afastados com valor líquido da folha; | sim | ||
122. | Funcionários demitidos com valor líquido na folha; | sim | ||
123. | Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento. | sim | ||
124. | Permitir a consulta da folha calculada, de todos os tipos de folha, por funcionário, para determinado mês e ano, apresentando todos os eventos, quantidades e valores dos mesmos, com a possibilidade de visualizar os detalhes do cálculo realizado (eventos) para obtenção das quantidades de valores, permitindo ainda a visualização do holerite com os dados do funcionário e discriminação dos proventos e descontos, com a possibilidade de impressão. | sim | ||
125. | O sistema deverá permitir a consulta da folha calculada de forma geral, ou seja, para todos os funcionários, para o mês e ano especificado, apresentando todos os eventos, quantidades e valores dos mesmos, com a possibilidade de visualizar os detalhes do cálculo realizado (eventos) para obtenção das quantidades de valores, permitindo ainda a visualização do holerite com os dados do funcionário e discriminação dos proventos e descontos, com a possibilidade de impressão. | sim | ||
Relatórios: | ||||
126. | Avisos ou Recibos de Férias, por funcionário individualmente, por unidade, cargo, ou por funcionários a serem selecionados numa relação. | não | ||
127. | Escala de férias, para uma data de início e fim informadas, com filtros por órgãos, unidades e vínculos, e opções de agrupamento por período aquisitivo, período de gozo, fornecendo os períodos de início e fim de aquisitivo de cada funcionário, com dias de aquisitivo, dias de débito e saldo, com a data de início e fim efetiva das férias. | não |
128. | Formulários para programação de férias com filtros por órgãos, unidades e vínculos. | não | ||
129. | Relação de funcionários em férias no mês, por folha de pagamento. | não | ||
130. | Informações dos meses que o funcionário recebeu os eventos de hora extra, entre outros, os quais entram no cálculo da média para férias, para conferência do valor pago. | não | ||
131. | Funcionários que possuam um ou mais períodos aquisitivos vencidos e acumulados para férias, com possibilidade de filtro por unidade, e agrupamento por órgão, unidade ou relógio. | não | ||
132. | Relatório de Requerimento de solicitação de adiantamento do 13º salários nas férias, gerado por funcionário. | não | ||
133. | Relação da movimentação de férias ou conferência de pagamento, para um determinado mês e ano, com filtro por unidade, órgão ou usuário (responsável por férias no RH), informando por funcionário a data de início e fim do movimento, quantidade de dias, início e fim do aquisitivo, dias de direito e saldo do aquisitivo. | não | ||
134. | Relatório para conferência de dias de direito e saldo, podendo através de filtro selecionar a data de início e fim de aquisitivo, e por unidade, vínculo ou Órgão, apresentando por funcionário os dados de início e fim do período aquisitivo, quantidade de dias de direito, saldo e de faltas. | não | ||
135. | Relação da programação de férias, para um período de início e fim informado, gerando para cada funcionário os dados de data de início e fim das férias, dias de aquisitivo, dias de débito e saldo. | não | ||
136. | Relação de períodos aquisitivos vencidos, podendo ser selecionado de 1 até 5 períodos, com uma data informada de final de aquisitivo, com possibilidade de filtro por unidade, cargo, relógio ou órgão, fornecendo para cada funcionário a data de início e fim de aquisitivo, dias de débito e saldo. | não | ||
137. | Relação das Licenças de Prêmio validadas aguardando a realização do pagamento, considerando a data de solicitação da Licença Prêmio pelo funcionário, indicando os dias de pecúnia, o período aquisitivo e o respectivo valor. | não | ||
138. | Relatório da ficha financeira dos funcionários, com todos os eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, para um período de mês e ano de/até solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos, unidade, vínculo, cargos ou um mês, ano e tipo de folha de determinada competência, podendo gerar de forma analítica em ordem alfabética de funcionários, por matrícula ou ainda na forma resumida ou sintética, com a possibilidade de arquivo tipo PDF ou CSV. | não | ||
139. | Resumo geral da folha por mês e ano de competência, com possibilidade de filtros por mês, ano, tipo e número da folha, para várias matrículas, vínculos, unidades, ou cargos, apresentando os eventos envolvidos e os respectivos valores e quantidades, por: Resumo geral da folha, Resumo por departamento, Resumo por Centro de Custo, Resumo por Vínculo, Resumo por Cargo e Resumo por Unidade ou Unidade Orçamentária | não | ||
140. | Geração de arquivo tipo CSV de funcionários com valor líquido negativo, com possibilidade de filtros por mês, ano, tipo e número da folha, para várias matrículas, vínculos, unidades, ou cargos. | não | ||
141. | Geração de arquivo tipo CSV com o resumo da folha por mês e ano de competência, por Unidade Orçamentária, com possibilidade de filtros por mês, ano, tipo e número da folha, para várias matrículas, vínculos, unidades, ou cargos. | não | ||
142. | Relatório da folha de pagamento por evento, para uma determinada competência de mês, ano, tipo e número da folha, com a relação dos eventos, apresentando a matrícula, nome, CPF e cargo, por funcionário, com a quantidade e valor do evento, com possibilidade de filtros para seleção de vínculos, unidade, ou centro de custo, permitindo ordenar por matrícula ou nome de funcionário, e gerar por: Unidade, Centro de Custo, Alfabética com cargo e/ou CPF. | não | ||
143. | Geração de informações de eventos, em arquivo tipo CSV ou TXT, para determinada competência de mês, ano, tipo e número da folha, com todos os eventos ou por filtro de determinados eventos. | não | ||
144. | Relatório analítico da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária. | não | ||
145. | Relatório para empenhos da folha de pagamento, com devidas dotações orçamentárias indicadas e valores. | não | ||
146. | Relatório de resumo de empenho das obrigações patronais. | não | ||
147. | Relação do resumo de faltas e afastamentos no período por funcionário no período. | não | ||
148. | Guia de DARF relativa a um período de apuração, para uma ou mais competências de mês, ano, tipo e número de folha, para imposto de renda retido na fonte e para recolhimento do PIS, permitindo a geração da DARF analítica. | não | ||
149. | Relatórios analíticos de fechamento da folha, para um determinado mês, podendo ter filtros por competência de mês, ano, tipo e número de folha, por grupo de matrículas aleatórias, e ainda por vínculo, centro de custo, cargo ou unidade, permitindo a geração de: Analítico de folha por Unidade, Analítico de folha por nome em ordem alfabética, Analítico para conferencia de Holerite e Analítico por Unidade Orçamentária, em ordem alfabética, podendo gerar o arquivo em tipo CSV. | não | ||
150. | Relatório analítico da retenção do imposto de renda. | não | ||
151. | Relação bancária para pagamento dos funcionários, agrupados por banco e agência, unidade, órgão ou centro de custo, e com possibilidade de filtro por funcionários, vínculos ou, unidade orçamentária. | não | ||
152. | Resumo da relação bancária, para determinado mês, ano e tipo de folha de pagamento, apresentando apenas informações por banco, ou banco e agência, com possibilidade de filtro por matrículas, vínculos ou bancos. | não |
153. | Resumo da relação bancária, para determinado mês, ano e tipo de folha de pagamento, por unidade ou unidade orçamentária, com possibilidade de filtro por matrículas, vínculos ou bancos. | não | ||
154. | Resumo da relação bancária, para determinado mês, ano e tipo de folha de pagamento, com possibilidade de filtro por matrículas, vínculos ou bancos. | não | ||
155. | Relação bancária para crédito dos pensionistas, com possibilidade de filtro para seleção de funcionários, bancos ou unidades orçamentárias. | não | ||
156. | Relatório para conferência e validação da folha, para determinado mês, ano e tipo de folha, apresentando as informações de: Funcionários não calculados, Afastados com valor líquido a receber, Benefícios não calculados, Com variáveis não calculadas, Demitidos com valor líquido a receber, Com insuficiência de saldo, Com bases de INSS e FGTS divergentes. | não | ||
157. | Emissão de holerites com possibilidade de filtro por unidade, funcionário e relógio de ponto, e possibilidade de gerar arquivo texto com informações do holerite para impressão em gráfica. | não | ||
158. | Relatório das diferenças, por código de evento, entre duas competências de mês, ano, tipo e número de folha, apresentando as informações de diferenças respectivas. | não | ||
159. | Relatório para a competência de mês, ano, tipo e número de folha, visando a conferência de lançamentos de variáveis e da frequência do funcionário, com filtro para seleção dos relógios ou de eventos, antes do fechamento da folha. | não | ||
160. | Relatório de horas extras pagas nas folhas de pagamento do mês, por secretaria e dotação, discriminando tipo de hora extra, informando quantidade e valor, com a possibilidade de apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário. | não | ||
161. | Relatório de contribuições previdenciárias do funcionário no período, com informação do salário e contribuição mensal, tanto para contribuições ao regime próprio de previdência (RPPS) como para regime geral (RGPS), com a possibilidade de geração dos arquivos do tipo CSV. | não | ||
162. | Guia de recolhimento de contribuição previdenciária para o Instituto de Previdência próprio (RPPS), com discriminação das bases de cálculo, com anexo. | não | ||
163. | Guia de recolhimento de previdência social – GPS para INSS, com demonstrativo da GPS e discriminação das bases de cálculo. | não | ||
164. | Relatório das obrigações patronais da folha de pagamento por órgão e dotação, com informações de recolhimento do segurado, INSS e agentes nocivos, salário maternidade, salário família, deduções, seguro, valor devido ao INSS, FGTS, e total de encargos, tanto na forma sintética, como analítica por funcionário. | não | ||
165. | Relatório de provisão de férias e 13º salário, incluindo encargos de INSS e FGTS, com possibilidade de selecionar as unidades. | não | ||
166. | Relatórios da folha de pagamento de autônomos, para um determinado mês e ano, permitindo gerar para arquivo bancário, guia de Previdência Social, Recibo de pagamento, resumo da folha, relação por evento ou relação por banco. | não | ||
167. | Geração de arquivo para a exportação de consignável, com layout pré-definido, com informações dos funcionários e valor consignado. | não | ||
168. | Importação de arquivo de consignável com layout pré-definido: Matrícula, CPF, Código do Evento, Valor Consignado, Competência Inicial e Final. | não | ||
169. | Relatório dos valores consignados calculados pela folha, com dados dos servidores e respectivo valor. | não | ||
170. | Relatório com o Quadro de Vagas do pessoal, selecionado para um determinado mês, ano e cargo, apresentando as informações da quantidade de cargos existentes e preenchidos, separados por servidores e cargos em comissão. | não | ||
171. | Relatório de evolução mensal, através da comparação de um determinado mês e ano inicial com um mês e ano final, com possibilidade de filtro por unidade, órgão, e competência de um mês, ano, tipo e número da folha, apresentando as informações da folha de pagamento, de admissões ou demissões. | não | ||
172. | Relatório de encargos sociais, para um determinado mês e ano, com possibilidade de filtro por grupo de matrículas, unidade ou unidade orçamentária, podendo gerar os dados por analítico de RPPS ou RGPS, apresentando as informações por matrícula com dados de órgão, mês e tipo de folha, base de cálculo e valor do recolhimento, inclusive para a ocorrência nos casos de 13º salário. | não | ||
Portal do Servidor | ||||
173. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
174. | Deverá disponibilizar o portal pela internet, através de senha exclusiva aos Servidores da Prefeitura, as seguintes informações: cadastro atual, holerite emitidos, informe de rendimentos, período de férias, e na tela de login, comunicados em formatos abertos (PDF, JPG, PNG), em períodos estabelecidos pela entidade, onde ocorrerá um único sincronismo diário dos dados no servidor principal. | sim | ||
175. | Permitir a consulta individualizada de informações via smartphones e tablets, para os sistemas IOS 7.0 ou superior e Android 5.0 ou superior. | sim | ||
176. | Disponibilizar dados cadastrais do funcionário contemplando no mínimo as seguintes informações: Foto, Nome completo, Matrícula, CTPS, CPF, RG, Título de Eleitor, PIS, e-mail, telefone, cargo, razão social da contratante, CNPJ contratante, Data de admissão, Data Limite para férias, salário base e Gestor ou superior hierárquico. | sim | ||
177. | Permitir a visualização de espelhos de holerite de salário mensal e 13º salário demonstrando todos os proventos e descontos, no mínimo dos últimos seis meses. | sim | ||
178. | Dispor a informações dos informes de rendimento no mínimo dos últimos 3 anos. | sim | ||
179. | Possibilitar a troca da senha de acesso, e recuperar via e-mail a senha de acesso em caso de perda da mesma. | sim |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SISTEMA FOLHA DE PAGAMENTO
Foram selecionados para a prova de conceito 132 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 119 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.8. SISTEMA DE SEGURANÇA SERVIDOR
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de segurança do servidor: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | sim | ||
3. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | sim | ||
4. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | sim | ||
5. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | sim | ||
6. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | sim | ||
7. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | sim | ||
8. | Possuir integração com o sistema de recursos humanos; | sim | ||
9. | Permitir o cadastro de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para cada gestão, com informações do número de edital, situação do edital (ex. aberto, concluído), período de inscrição, datas de início e fim da gestão, datas de início e fim de inscrição, data e hora da apuração, quantidade de titulares e suplentes, período de eleição, entre outros. | sim | ||
10. | Dispor do cadastro dos membros da CIPA, incluindo membro indicado pelo empregador, e demais membros titulares e suplentes com informação da classificação. | sim | ||
11. | O sistema deverá ter o Cadastro das urnas de votação, com código e descrição, e as urnas que estarão associadas às unidades que irão utilizar. | sim | ||
12. | Dispor do cadastro de Acidente de Trabalho com informações do funcionário, data e hora do acidente, período de afastamento se houver, quantidade de dias de afastamento, local do acidente, instituição médica que atendeu se houver, descrição do acidente, último dia trabalhado e horas de trabalho, data da alta médica. | sim | ||
13. | O sistema deverá manter o registro do acidente para fins de emissão do CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, informando o tipo de acidente (ex. acidente de trabalho, acidente de trajeto, ou doença ocupacional), local do acidente (ex. na empresa onde trabalha, em via pública, em área rural e outros), tipo do CAT (ex. inicial, reabertura, informação de óbito), situação causadora, agente causador, boletim de ocorrência, acompanhamento biológico, data de registro, número do CAT, e emitente. | sim | ||
14. | O sistema deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT em formulário padrão do INSS. | sim | ||
15. | Permitir o cadastro de membros lesionados e de testemunhas do acidente, com endereço completo e dados de contato. | sim | ||
16. | Permitir consulta dos CAT’s cadastrados por filtros de número do CAT, funcionário, data do acidente, data do afastamento, nome do médico, CRM, palavra dentro da descrição do acidente, data do registro, acompanhamento biológico local do acidente, óbito, tipo de CAT, tipo de acidente, situação causadora, e emitente, entre outros. | sim | ||
17. | O sistema deverá ter o Cadastro de Agente Causador, com código e descrição, com a indicação do tipo de agente causador, situação causadora ou ambos. | sim | ||
18. | Dispor do Cadastro de Tipos de Lesão, com o código e descrição, para utilização no processo da CAT. | sim | ||
19. | Permitir o Cadastro de Tipos de Membro, com o código e descrição, para utilização no processo da CAT. | sim | ||
20. | O sistema deverá ter o Cadastro de Equipamentos para o trabalho incluindo os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, contendo descrição, tipo (ex. EPI, uniforme, ferramenta), nacional ou importado, e informações técnicas do equipamento. | sim | ||
21. | Permitir o Cadastro dos fornecedores do EPI com seu respectivo número certificado de aprovação (CA) emitido pelo MTE, data de emissão e validade, para os EPI’s cadastrados. | sim | ||
22. | Dispor da consulta dos equipamentos de EPI por descrição, tipo, fabricante, e por palavra nas informações técnicas. | sim | ||
23. | O sistema deverá ter o registro e controle de distribuição dos equipamentos e EPI's (Equipamento de Proteção Individual), por funcionário, por código de EPI, com quantidade retirada, data da retirada, data de devolução se houver. | sim | ||
24. | Permitir o Cadastro de Hidrantes, com o código, data de vencimento, código da unidade e local onde está instalado, e informações técnicas sobre o abrigo, botoeira da bomba e do alarme, informando a situação de cada item técnico com a análise de conforme, não conforme ou não aplicável. | sim | ||
25. | Dispor do Cadastro de Extintores, com o seu tipo técnico e capacidade em litros ou quilos. | sim | ||
26. | Permitir o controle dos extintores, com dados de local e unidade, com endereço onde estão instalados, matrícula do responsável, tipo técnico e data de vencimento, com informações da data da próxima recarga e observações e data do próximo teste hidrostático e observações. | sim | ||
27. | O sistema deverá ter para tratamento do PPRA o Cadastro de Grupos e tipos de risco, com o código e descrição. | sim | ||
28. | O sistema deverá ter o Cadastro de Atividades por cargo, gerando para o cargo o código e nome da atividade, com a possibilidade de indicar a Unidade, com informações da descrição da atividade com a indicação de agente nocivo, e existência ou não de periculosidade, insalubridade e o respectivo grau. | sim | ||
29. | Permitir o Cadastro de Ambiente, com o código e nome, com a possibilidade de indicar a Unidade, com as informações da descrição do ambiente. | sim | ||
30. | Dispor do Cadastro de Posto de Trabalho, com o nome e descrição deste posto. | sim | ||
31. | Permitir a criação da estrutura do PPRA, por Unidade e local de trabalho, com as informações técnicas de ambiente e posto de trabalho. | sim | ||
32. | O sistema deverá permitir a geração do PPRA, para determinado ano, com data de elaboração e data de vencimento, para determinada Unidade, e possibilidade de indicar o Departamento, com a informações do responsável (funcionário ou não), associadas a uma função e atividade, com a quantidade de funcionários (por sexo) envolvidos, os respectivos dados de insalubridade, periculosidade e grau, com informações detalhadas de planejamento, providencias, descrição dos serviços, parecer e observações. | sim | ||
33. | O sistema deverá emitir os seguintes relatórios e formulários referente à eleição da CIPA, conforme segue: • Edital de Convocação, Candidatos Inscritos, • Membros da Comissão, • Ata de Eleição, • Resultado da Eleição, • Ficha de Inscrição e • Cédula de Eleição. | não | ||
34. | Emitir termo de Responsabilidade em nome do funcionário que retirou os EPI's, podendo filtrar entre uma data de início e fim, inclusive de forma analítica. | não | ||
35. | Emitir termo de Devolução do equipamento para permitir a baixa da responsabilidade no sistema. | não | ||
36. | Relatório de EPI com código e descrição retirados pelo funcionário. | não | ||
37. | Relatório de PPRA para a Unidade e local de trabalho, podendo ter a opção de ser o modelo para conferência ou do documento base. | não |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SISTEMA DE SEGURANÇA DO SERVIDOR
Foram selecionados para a prova de conceito 32 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 29 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.9. SISTEMA DE SAÚDE DO SERVIDOR
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de saúde do servidor: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | sim | ||
3. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | sim | ||
4. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | sim | ||
5. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | sim | ||
6. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | sim | ||
7. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | sim | ||
8. | Possuir integração com o sistema de recursos humanos; | sim | ||
9. | Permitir através da ferramenta de criação de relatórios, para cada tela do sistema, com no mínimo as seguintes propriedades: | sim | ||
10. | Criar Relatórios personalizados, a partir dos campos de dados, pelo próprio usuário sem auxílio de programação. | sim | ||
11. | Permitir a inclusão e exclusão de campos da tela, nos relatórios criados, podendo inclusive salvar o resultado de alteração do relatório primário como um novo relatório. | sim | ||
12. | Permitir que um relatório gerado seja incluído à página do usuário criador, ou ainda que possa disponibilizar o relatório criado para todos os usuários do módulo, tornando-o público. | sim | ||
13. | Possibilitar que os relatórios gerados comportem a exportação em arquivo em formato aberto. | sim | ||
14. | Permitir a aplicação de filtros de pesquisa, para cada coluna ou linha do Relatório, com a seleção de determinada informação, em que possa informar para o campo selecionado o “tipo de operador” que se deseja, como: igual, diferente, se nulo ou não nulo, se contêm ou não contem, não é semelhante, se contido em, ou não contido em, e por último informando o conteúdo do respectivo campo. | sim | ||
15. | Permitir a criação de uma nova coluna no Relatório, através de funções/ operações entre as demais colunas do Relatório, com operadores de igual, menor, maior ou igual, dentre os diversos operadores disponíveis. | sim | ||
16. | Permitir a agregação de informações, selecionando determinada coluna, em que possa efetuar operações de calcular, como: soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano. | sim | ||
17. | Possibilitar a geração de gráficos de barras, linhas, linhas com áreas e de pizza, com a utilização de duas colunas, podendo selecionar as operações de operações de soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano, e classificar com valor crescente ou decrescente. | sim | ||
18. | Permitir a Indicação da quantidade de linhas por página ou tudo. | sim | ||
19. | O sistema deverá ter o Cadastro de Profissionais, para atendimento nas diversas áreas da saúde (médico e suas especialidades, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, entre outros), com informações de nome, tipo do profissional, tipo do conselho de classe, número e UF do conselho de classe, nome da empresa, entre outros. | sim | ||
20. | Permitir a existência do Cadastro de Tipos de Profissionais, para permitir a consistência dos dados do Cadastro de Profissionais, com o código e descrição do tipo de profissional, data de inclusão e indicativo de ativo ou inativo. | sim | ||
21. | Dispor do Cadastro de Exames, com o código do exame, descrição, quantidade de meses de validade do exame, e descrição do preparo para o exame. | sim | ||
22. | Permitir o Cadastro de Grupo de Exames, com código, descrição resumida e descrição longa, data de validade e se ativo ou inativo, para tratamento dos processos de exames admissional e periódico e suas variações. | sim | ||
23. | O sistema deverá ter o Cadastro de Doenças – CID com o código, descrição curta, descrição longa, tratamento por sexo, e grupo a que pertence a doença. | sim | ||
24. | Dispor do Cadastro de Tipos de Exame, com código e descrição (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional). | sim | ||
25. | O sistema deverá ter o Cadastro de Unidade de Saúde, para permitir o encaminhamento e controle das consultas e exames, com código, descrição resumida e longa, endereço completo, indicação se externa ou interna, data de validade e se ativo ou inativo. | sim | ||
26. | Permitir o Cadastro de Pressão Arterial, com os parâmetros de pressão PAS e PAD com faixa inicial e final, classificação da PA, orientações da PA, data de validade e se ativo ou inativo. | sim | ||
27. | Dispor do Cadastro de Índica de Massa Corporal, com código, faixa de IMC de/ até, situação do IMC, data de validade e se ativo ou inativo. | sim | ||
28. | Permitir o Cadastro de Parâmetros de Circunferência Abdominal, com os parâmetros de/ até de circunferência abdominal, classificação da CA, tratamento por sexo, data de validade e se ativo ou inativo. | sim | ||
29. | O sistema deverá ter o Cadastro de Doenças Ocupacionais, com código, descrição curta e longa, data de validade e se ativo ou inativo. | sim | ||
30. | Dispor do Cadastro de Recomendações de Saúde, com código, descrição curta e longa, data de validade e se ativo ou inativo. | sim | ||
31. | O sistema deverá ter o Cadastro de Exames por Cargo, com código do Cargo, Tipo do Atendimento e Tipo do Exame, para facilidade nos processos de solicitações de exame por cargo. | sim | ||
32. | Dispor do Cadastro de Procedimentos de Enfermagem, com código, descrição curta e longa, data de validade e se ativo ou inativo, para utilização nos processos de atendimento pela Enfermagem. | sim | ||
33. | O sistema deverá ter o Cadastro de Tipo de Atendimento Geral, com código, descrição, data de validade e se ativo ou inativo, para facilidade nos processos de atendimento médico ou de enfermagem. | sim | ||
34. | Dispor do Cadastro de Questionários, para serem utilizados nos atendimentos de enfermagem e médico, com código do questionário, tipo de exame a ser realizado, tipo de atendimento a ser realizado, descrição da pergunta e observações. | sim | ||
35. | O sistema deverá ter o Cadastro de Tipo de Parecer Médico, com o código do tipo de parecer médico, e código do sub tipo de parecer médico, descrição, data de validade e se ativo ou inativo, para utilização no atendimento médico, podendo ser inspeção médica, junta médica ou perícia médica, entre outros. | sim | ||
36. | Permitir o Cadastro de Parecer Médico, associado com o código do tipo e sub tipo de parecer médico, com o código e descrição do parecer médico, data de validade e se ativo ou inativo, para utilização no atendimento médico, visando encaminhamento para perícia médica, retornar ao trabalho, encaminhamento para readaptação, entre outros. | sim | ||
37. | O sistema deverá ter o processo de Atendimento Ocupacional, para os tipos de atendimentos padrão previstos (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), prevendo as fases de avaliação de PNE, geração e emissão de guias de exames, triagem, anamnese, informações dos resultados dos exames, considerações médicas e tratamento para impressão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com o resultado do atendimento médico, nas situações de apto, apto com restrições, inapto, ou inapto temporariamente. | sim | ||
38. | Permitir o processo de Atendimento de Enfermagem, para os tipos de procedimentos padrão de enfermagem, com controle do horário de entrada e saída, e os comentários realizados pela enfermagem. | sim | ||
39. | O sistema deverá ter o processo de Atendimento Geral a ser utilizado tanto pela enfermagem como pelos médicos, com a possibilidade de tratar o Questionário de Perguntas – Anamnese, descrever as considerações finais e nos casos de Afastamentos deverá ser feita a inclusão automática no Cadastro de Afastamentos, com os motivos, datas de início, fim e retorno, com a quantidade de dias, CID e informações do médico. Neste processo também deverá ser apurado, de forma automática, se a soma de dias de Afastamento, para um grupo de códigos CID de doença atingiu o limite para encaminhamento ao INSS, gerando as informações necessárias para tanto. | sim | ||
40. | O sistema deverá ter o cadastro da Ficha Médica ou Prontuário do funcionário, tanto para consulta como para impressão, com a possibilidade de filtrar os atendimentos entre uma data inicial e final, com os dados pessoais e funcionais do funcionário, as datas e tipos de todos os atendimentos, com o profissional que realizou o atendimento, podendo ser enfermagem, médico, psicólogo, nutricionista, entre outros, com as informações do Questionário de Anamnese, as recomendações de saúde com os respectivos códigos de doença CID, parecer médico com diagnóstico e descrição e motivos de afastamentos com data e quantidade de dias, quando houver. | sim | ||
41. | Dispor do Cadastro de Agendamento, com dados dos profissionais para atendimento, para o calendário semanal, permitindo o agendamento para funcionários e candidatos, relativos aos tipos de atendimento previstos, prevendo a possibilidade de inserir novos agendamentos nos horários vagos. | sim | ||
42. | Permitir no processo de Agendamento a possibilidade de cancelamento de horário, com informações prévias, pelo motivo de ausência do funcionário ou candidato. | sim | ||
43. | O sistema deverá prever também a possibilidade de cancelamento de horário, com informações prévias, pelo motivo de ausência do profissional de atendimento. | sim | ||
44. | Permitir no processo de Agendamento, para um profissional e determinado dia e hora, a exclusão do agendamento, permitindo novo agendamento para este profissional, data e hora. | sim | ||
45. | O sistema deverá ter a possibilidade de efetuar, entre os horários padrão de atendimento, o “encaixe” de horário, para o profissional de atendimento, em uma determinada data e hora, destacando a informação de “encaixe”. | sim | ||
46. | Dispor do processo de Agendamento a realização do bloqueio de agenda para um profissional de atendimento, para uma data inicial e final, com as respectivas horas de início e fim, informando o motivo do respectivo bloqueio. | sim | ||
47. | Permitir neste processo de Agendamento a possibilidade de efetuar o bloqueio de datas e todos os seus horários, para todos os profissionais de atendimento, nos casos de feriados de forma geral, apresentando esta informação no motivo do bloqueio. | sim | ||
48. | Permitir no processo de Agendamento, a possibilidade de realizar o desbloqueio de agenda para um profissional de atendimento, para uma data inicial e final, com as respectivas horas de início e fim, liberando estes horários para futuros agendamentos. | sim | ||
49. | O sistema deverá permitir a consulta ao Agendamento, para uma data e profissional de atendimento, apresentando para cada horário os funcionários ou candidatos e o tipo de atendimento. | sim |
50. | O sistema deverá permitir a consulta ao Agendamento, para um funcionário ou candidato, para um período de datas de/ até, apresentando somente os horários de agendamento deste funcionário ou candidato, com a informação do tipo de atendimento. | sim | ||
51. | Possuir controle de validade do ASO e data prevista para próximo exame. A validade do ASO pode ser pré-configurada por cargo sendo automaticamente definida quando do seu registro. | sim | ||
52. | Dispor da consulta dos ASO’s cadastrados com filtro por número, data, data do próximo exame, palavra dentro do parecer médico, funcionário, cargo, tipo de exame e unidade, entre outros. | sim | ||
53. | O sistema deverá possuir o Cadastro de Tipos de Riscos, para possibilitar a padronização do controle de exposição a riscos, podendo ser físico, químico, biológico, ergonômico, entre outros. | sim | ||
54. | Permitir a consulta de exames periódicos, apresentando por funcionário o tipo de exame periódico, data do exame, resultado do exame (apto, inapto, etc), o nome do exame e informações sobre os tipos de riscos e data do próximo exame. | sim | ||
55. | O sistema deverá possuir um Cadastro de Validade de Exames, dependendo do cargo e tipo de exame e idade, ter a informação de validade em meses do exame, para usos nos processos de atendimento médico. | sim | ||
56. | Permitir o cadastro de Restrições, com informações do código, descrição curta e longa, data de validade e se ativo ou inativo, para uso nos processos de PCMSO. | sim | ||
57. | Emitir atestado Médico em horas, quando do processo de Atendimento de Enfermagem, com informações do tipo de atendimento, local, hora de entrada e saída e data. | sim | ||
58. | Emitir atestado de Saúde Ocupacional – ASO, com informações com numeração, dados do funcionário, tipo do exame para ASO, descrição do laudo médico, exames realizados com data, resultado e validade e data de emissão. | sim | ||
59. | Emitir laudo Médico para situações de ‘inapto temporariamente’, com informações do funcionário, parecer do laudo médico e data e hora para nova avaliação. | sim | ||
60. | Emitir relatório de Anamnese nos Exames Admissional, Periódico e outros, quanto do Atendimento de Enfermagem. | |||
61. | Emitir relatório de Atendimento de Enfermagem, com informações do tipo de atendimento, local de atendimento, horário, descrição dos procedimentos e profissional do atendimento. | |||
62. | Emitir relatório de Junta Médica, com informações do funcionário, texto da conclusão médica, dados de encaminhamento do funcionário, médico atendente e responsável. | |||
63. | Emitir relatório de Avaliação de Junta Médica com encaminhamento para aposentadoria, com dados do funcionário, códigos CID e dados do médico. | |||
64. | Emitir relatório de Convocação – Aguardando aposentadoria, gerado no processo de Atendimento Geral, quando a Junta Médica identifica a necessidade de encaminhamento para aposentadoria, associado ao tratamento do relatório anterior. | |||
65. | Emitir relatório de Convocação – Perícia Médica, gerado no processo de Atendimento Geral, quando a Junta Médica identifica a necessidade de encaminhamento para a perícia médica, devido a quantidade de dias de afastamento. | |||
66. | Emitir relatórios diversos de medicina do trabalho, entre outros: Convocação - Junta de Aposentadoria, Convocação – Ciência de Processo, Convocação – Junta Médica, Convocação – Encaminhamento para INSS, Solicitação de Informações ao Médico Acompanhante e Relatório de Avaliação Médica. |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SISTEMA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Foram selecionados para a prova de conceito 59 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 53 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC. Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.10. SISTEMA DE MARCAÇÃO DE PONTO WEB/APP
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de marcação de ponto WEB e APP: | ||||
1. | Permitir a marcação individual do ponto, com controle de usuários e senha, através de sistema web e de aplicativo para smartphones e tablets, que utilizem os sistemas iOS 6.0 ou superior e Android 4.0.3 ou superior, indistintamente; com registros integrados numa mesma base, com aplicativos que disponibilizem as mesmas funcionalidades tanto na WEB quanto no aplicativo. | sim | ||
2. | O sistema proposto não deve admitir restrições à marcação do ponto. | sim | ||
3. | O sistema proposto não deve permitir a marcação automática do ponto. | sim | ||
4. | O sistema proposto não deve possuir requisitos de exigência de autorização prévia para marcação de sobre jornada. | sim | ||
5. | O sistema proposto não deve permitir a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. | sim | ||
6. | O sistema proposto deve possuir área de identificação de empregador e empregado. | sim | ||
7. | O sistema proposto deve possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado. | sim | ||
8. | Permitir quantas marcações forem necessárias ao longo do dia. | sim | ||
9. | Possibilitar registrar horários de forma manual, incluindo fluxo de aprovação pelo seu gestor. | sim | ||
10. | Possuir mecanismo de registro da localização física no momento da marcação do ponto com precisão de pelo menos 50 metros. | sim | ||
11. | Permitir a marcação do ponto mesmo sem conexão internet no momento da marcação. | sim | ||
12. | Permitir a obtenção de uma foto no momento da marcação do ponto com validação biométrica automática com pelo menos 5 fotos para comparação. | sim | ||
13. | Possuir alerta ao colaborador sobre marcações esquecidas, trava inteligente para evitar “batidas ímpares”, criando automaticamente uma requisição a ser aprovada por seu gestor, ou pelo usuário autorizado para tanto. | sim | ||
14. | Possuir cadastro de fuso-horário. | não | ||
15. | Possuir cadastro de feriados gerais e locais. | não | ||
16. | Permitir a definição de regras de jornada podendo ser aplicadas por grupos de colaboradores ou individualmente. | não | ||
17. | Permitir o cálculo de horas extras com duas faixas para o período diurno e duas faixas para o período noturno. | não | ||
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE MARCAÇÃO DE PONTO WEB E APP
Foram selecionados para a prova de conceito 13 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 12 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC. Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.11. SISTEMA DE TRATAMENTO DE PONTO
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de tratamento de ponto: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | sim | ||
3. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | sim | ||
4. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | sim | ||
5. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | não | ||
6. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | não | ||
7. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | não | ||
8. | Possuir integração com o sistema de recursos humanos. | não | ||
9. | Permitir através da ferramenta de criação de relatórios, para cada tela do sistema, com no mínimo as seguintes propriedades: | não | ||
10. | Criar Relatórios personalizados, a partir dos campos de dados, pelo próprio usuário sem auxílio de programação. | não | ||
11. | Permitir a inclusão e exclusão de campos da tela, nos relatórios criados, podendo inclusive salvar o resultado de alteração do relatório primário como um novo relatório. | não | ||
12. | Permitir que um relatório gerado seja incluído à página do usuário criador, ou ainda que possa disponibilizar o relatório criado para todos os usuários do módulo, tornando-o público. | não | ||
13. | Possibilitar que os relatórios gerados comportem a exportação em arquivo em formato aberto. | sim | ||
14. | Permitir a aplicação de filtros de pesquisa, para cada coluna ou linha do Relatório, com a seleção de determinada informação, em que possa informar para o campo selecionado o “tipo de operador” que se deseja, como: igual, diferente, se nulo ou não nulo, se contêm ou não contém, não é semelhante, se contido em, ou não contido em, e por último informando o conteúdo do respectivo campo. | sim | ||
15. | Permitir a criação de uma nova coluna no Relatório, através de funções/ operações entre as demais colunas do Relatório, com operadores de igual, menor, maior ou igual, dentre os diversos operadores disponíveis. | sim | ||
16. | Permitir a agregação de informações, selecionando determinada coluna, em que possa efetuar operações de calcular, como: soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano. | sim | ||
17. | Possibilitar a geração de gráficos de barras, linhas, linhas com áreas e de pizza, com a utilização de duas colunas, podendo selecionar as operações de operações de soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano, e classificar com valor crescente ou decrescente. | sim | ||
18. | Permitir a Indicação da quantidade de linhas por página ou tudo. | sim | ||
19. | Permitir a criação de competência para o controle de ponto eletrônico, com ano e mês de competência, data de início e fim pertencente a esta competência, com situação do ponto (aberto, fechado, em processamento), com data de fechamento e data de conferência e respectiva situação, permitindo uma data de reabertura e data de seu fechamento, e a associação com a competência da Folha, através de mês, ano, tipo e número da folha. | sim | ||
20. | O sistema deverá efetuar a importação de arquivos de marcação de ponto, para um mês e ano especificado, com a identificação do arquivo a data de importação e a de processamento, com a respectiva situação. | sim | ||
21. | Dispor do processo de lançamento de Folha de Frequência manual, que foi preenchida por Funcionário que não utiliza o relógio de ponto eletrônico, para um determinado mês e ano, com a grade, movimentos e totalizadores, permitindo incluir movimentos que tenham Atestados para justificativas das horas ou dias. | sim | ||
22. | O sistema deverá ter o cadastro dos tipos de movimentos com código, descrição, controles de quantidades mínima e máxima, por sexo e tipo de movimento, com vários controles de CID obrigatório, anula falta, se conta para férias ou licença prêmio, dias de carência, absenteísmo, assiduidade, se abate nos benefícios, entre outros. | sim | ||
23. | O sistema deverá ter o cadastro dos registros de movimentos, por funcionário, por tipo de movimento, com período de dia ou de hora, com data de início, fim e de retorno, códigos CID, e indicativo de deferido com o número do documento, quando aplicável. | sim | ||
24. | Dispor da apresentação da grade de horários, para o mês, ano e funcionário, permitindo para cada dia/ movimento, informar as justificativas de horas processadas e a justificar, inclusive com a possibilidade de efetuar a justificativa de forma coletiva. | sim | ||
25. | O sistema deverá ter o cadastro de horário, com código e descrição, com horários de entrada, almoço, retorno e saída, com as tolerâncias de entrada, almoço e saída, se aplicável, com identificação da quantidade de horas de jornada, se é horário flexível, se é utilizado para plantão e ainda o indicativo de ativo ou inativo. | sim | ||
26. | Dispor da criação de ciclos de horários, associados ao funcionário, para detalhar para um determinado horário, e para cada dia da semana, se é dia normal, se folga, se DSR ou ainda folga compensada, com informação da data de início e fim de validade. | sim | ||
27. | Permitir a impressão da Folha de Frequência, para os funcionários que não utilizam o relógio de ponto eletrônico, para apontamento manual, e posterior entrada de dados pela tela, inclusive com a possibilidade de impressão de mais de uma Folha de Frequência por funcionário, na situação em que este funcionário tem locais de trabalho e horários diferentes, permitindo assim ter a sua Folha especifica em cada local de trabalho. | sim | ||
28. | O sistema deverá permitir a geração de um Banco de Horas, com controle por funcionário, com todas as regras específicas da instituição, controlando os créditos, débitos e saldos para gozo ou pagamento das horas, com a possibilidade de emissão do extrato por funcionário. | sim | ||
29. | Dispor de controle de manutenção do ponto, por funcionário, com informação se a frequência é manual, ponto digital, não controla ou atestado de frequência. | não | ||
30. | Permitir o cadastramento de escalas para os códigos de horário, identificando os horários específicos para os dias da semana. | sim | ||
31. | Permitir a geração de movimentos totalizadores, por funcionário, com o tipo de totalizador (horas extras, banco de horas, adicional noturno, atraso, entre outros), com a função de débito ou crédito, associados a uma data de fechamento. | sim | ||
32. | O sistema deverá possuir o controle para compensação de horas, através de um período de data de início e fim e descrição da compensação, informando se a compensação será dia e a quantidade de dias, ou por hora com a quantidade de minutos na entrada, almoço ou saída, podendo fazer filtros por unidade, cargo, horário, vínculo ou funcionário individual, com o indicativo se a compensação está ativa ou suspensa. | sim | ||
33. | Dispor da funcionalidade de gerar o layout de ponto, com a descrição e tamanho da linha, tratamento para cabeçalho e rodapé, e respectivas quantidade de linhas, com data de geração e detalhamento por código do relógio, funcionário, dia, mês e ano. | sim | ||
34. | O sistema deverá ter as parametrizações realizadas pelo usuário, para tratamento automático do ponto eletrônico, gerando as inconsistências e permitir as justificas ou ajustes necessários, para o posterior processamento. | sim | ||
35. | O sistema deverá ter a funcionalidade de processamento do ponto, para determinado mês e ano, podendo fazer filtros por unidade ou matrícula específica, com o objetivo de processar todos os movimentos de ponto e gerar a integração de horas para a folha de pagamento. | sim |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SISTEMA DE TRATAMENTO DE PONTO
Foram selecionados para a prova de conceito 26 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 23 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.12. COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de Compras Licitações e controle de Contratos: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | sim | ||
3. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | sim | ||
4. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | sim | ||
5. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | sim | ||
6. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | sim | ||
7. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | sim | ||
Cadastros: | ||||
8. | Ser compatível com os parâmetros e jurisprudências que atingem os processos de Licitação, Compras e Contratos. | sim | ||
9. | Permitir a realização de compras com base na Lei Federal 10.520/2.002, suas alterações e jurisprudências pertinentes. | sim | ||
10. | Atendimento integral a lei nº 147/2014 (ME/EPP). | sim | ||
11. | Deverá possuir integração com os módulos Financeiro, Contabilidade, Almoxarifado e Patrimônio para que todos estes módulos tenham acesso aos mesmos dados de cadastros, tais como: fornecedores, materiais e serviços, unidades orçamentárias e unidades administrativas. | sim | ||
12. | O cadastro de fornecedores deverá possuir no mínimo os seguintes campos: Razão social; Nome Fantasia; CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica); Endereços da matriz, filial, escritórios, fábrica; Inscrição Municipal; Inscrição Estadual; Registro na Junta Comercial; Responsáveis, Contatos (telefones, e-mails); Data do cadastramento; Ramo de atuação. | sim | ||
13. | Tornar situação do cadastro de fornecedor automaticamente como inativo quando validade estiver expirado. | sim | ||
14. | Possuir cadastro de ramos de atividade e a sua associação com o cadastro de fornecedores. | sim | ||
15. | O sistema deverá possuir o cadastro e o controle do registro cadastral, permitindo a inclusão de todos os documentos e certidões que fazem parte do registro com seus respectivos períodos de validade. | sim | ||
16. | No registro cadastral, permitir a inclusão de documentos e imagens pertinentes a documentação dos fornecedores para eventuais consultas. | sim | ||
17. | Deverá possuir campos para a indicação de sócios, proprietários e eventuais procuradores. | sim | ||
18. | Permitir a emissão do Certificado de Registro Cadastral. | sim | ||
19. | Possuir cadastros que complementem o cadastro das solicitações, sendo estes: Locais de entrega ou execução do serviço; Formas de entrega; Prazo de pagamento; | sim | ||
20. | Permitir cadastrar a Comissão Permanente de Licitações, bem como, as comissões especiais, o ato formal de sua constituição, os componentes, os objetivos específicos e o período de validade. | sim | ||
21. | Manter controle de validade dos documentos apresentados no ato do cadastramento da comissão, bem como, a validade do período ativo do cadastro; | sim | ||
Solicitação de compras: | ||||
22. | Possuir formulário de cadastramento da Solicitação de Compras contendo: Unidade solicitante; Data da solicitação; Local de entrega do material ou execução do serviço; Objeto e justificativa; Material ou serviço; Quantidade; Valor unitário; Especificações detalhadas; Valor estimado; | sim | ||
23. | Permitir a inserção de anexos que possam complementar a solicitação; | sim | ||
24. | Permitir o cadastramento de responsável pelas solicitações, alterações em quantitativos e produtos, bem como o cancelamento. | sim | ||
25. | Possuir ferramenta de elaboração de solicitações de compras que façam o consumo de atas de registro de preços previamente cadastradas com a indicação dos itens registrados e permitindo ao usuário a indicação das quantidades desejadas. | sim | ||
26. | Apresentar um gráfico estatístico das solicitações elaboradas e aprovadas em percentuais. | sim | ||
27. | Paralisar o prosseguimento das solicitações de compras quando não houver disponibilidade de dotação. | sim | ||
28. | O sistema deverá estabelecer controle de dotações por materiais, serviços e centros de custos, ou seja, o solicitante informará, qual será́ a dotação a ser onerada por um determinado item na aquisição de um material, grupo de materiais ou serviços, não permitindo assim a solicitação de compras de materiais sem dotação correspondente. | sim | ||
29. | Possuir pesquisa das solicitações de compras cadastradas no sistema, em todos os seus estágios, desde a abertura até a finalização. | sim | ||
30. | Possibilitar alterar, excluir e incluir dotações na solicitação de compras. | sim | ||
31. | Possibilitar acesso a qualquer servidor que faça a realização de solicitações de compras pela internet, tendo acesso apenas as suas unidades e as suas solicitações onde posteriormente poderão estar disponíveis para a abertura dos processos de compras. | sim | ||
32. | Possuir mecanismo de aprovação de solicitações de compras, quando se fizer necessário que um servidor ou uma comissão realize a aprovação das solicitações de compras elaboradas no sistema. Neste mecanismo, o servidor ou comissão, poderão aprovar as solicitações, permitindo que estas possam gerar processos de compras ou reprová-las, devolvendo ao solicitante com a justificativa da devolução. | sim | ||
Cotações de preço: | ||||
33. | A partir das solicitações de compras, gerar opcionalmente, cotações de preço, sem a necessidade de redigitarão dos materiais e/ou serviços. | sim | ||
34. | Permitir a adição de quantas solicitações de compras sejam necessárias e, para materiais e serviços iguais de especificações diferentes deverão ter suas quantidades somadas. | sim | ||
35. | As cotações deverão utilizar o cadastro de fornecedores pré-existente, permitindo o filtro por ramo de atividade ou todo o cadastro e, permitir o cadastro de novos fornecedores a partir da própria página de cotações. | sim | ||
36. | Possibilitar a geração de quadros de preços a partir das cotações, permitindo a importação para os processos pelo preço médio ou menor preço cotado e a exportação para planilha eletrônica. A cotação de preços deverá ser enviada por e-mail através do sistema, utilizando informações do cadastro de fornecedores, e poderá ser disponibilizada em portal web para que os fornecedores possam fazer o preenchimento. | sim | ||
37. | Possuir opção de gerar mapa de cotação de preço para o fornecedor contendo código, preço unitário e preço total. | sim | ||
38. | Gerar automaticamente a respectiva reserva orçamentária após a finalização da cotação com a possibilidade de sua emissão. | sim | ||
39. | Permitir elaborar mapa comparativo de preços, tanto por item quanto por lote, contendo: média por item unitário/total, e se por lote o total de cada lote. | sim | ||
40. | Permitir a impressão do mapa comparativo de preços por item, por lote, e por fornecedor permitindo a análise de preços e elaboração das planilhas orientadoras do edital. | sim | ||
Processos de compras e licitações: | ||||
41. | Registrar os processos licitatórios, identificando número do processo, objeto, requisições de compra, modalidade de licitação e datas do processo. | sim | ||
42. | O sistema poderá sugerir o número da licitação sequencial automaticamente, por modalidade cadastrada. | sim | ||
43. | O sistema deverá permitir a inserção de novas solicitações de compras para um mesmo processo, aglutinando materiais e/ou serviços iguais. | sim | ||
44. | Para licitações que sejam definidas por lote, permitir a elaboração de cada lote e a inserção dos respectivos itens em cada lote. | sim | ||
45. | Para processos de dispensa, permitir a importação das cotações previamente realizadas, com todos os fornecedores e valores e a indicação do vencedor para a geração das solicitações de empenho, sem a necessidade de redigitarão. | sim | ||
46. | Permitir o controle da retirada dos editais, por interessados. | sim | ||
47. | Permitir a inclusão de pareceres em cada etapa do processo licitatório registrando o funcionário emissor e data. | sim | ||
48. | Permitir anexação de documentos digitalizados aos processos de compras. | sim | ||
49. | Permitir em um mesmo processo a reserva e empenho em dotações diferentes. | sim | ||
50. | Acompanhar e registrar todas as etapas necessárias desde a abertura até o julgamento, registrando as propostas comerciais, emitindo o mapa comparativo de preços e, ao final possibilitar a emissão do Termo de Homologação, utilizando todas as informações contidas no processo. | sim | ||
51. | Possibilitar a consulta de processos por fase em que o processo se encontra. | sim | ||
52. | Possuir consulta de processos de compras por: Secretaria; Fornecedor; Modalidade, Período; Materiais e/ou serviços; Catálogo; Valor estimado na licitação; Valor contratado; Valor por Secretaria; Autorização de fornecimento. | sim | ||
53. | Possuir formulário para a geração de Ordem de serviço, inclusive identificando quando for | sim | ||
54. | Permitir consulta das várias solicitações de compra associadas a um mesmo processo de compras ou a processos diferentes. | sim | ||
55. | Deverá, após a conclusão do processo, possuir formulário que permita a criação dos pedidos de empenho para que sejam empenhados pelo Sistema Financeiro, com a indicação de todas as dotações orçamentárias que serão oneradas. | sim | ||
56. | Possuir formulário para a geração de autorização de fornecimento após o respectivo empenho. | sim | ||
57. | Não permitir que a geração da autorização de fornecimento seja concluída sem o prévio empenho. | sim | ||
58. | Permitir o cadastro e controle de contratos, integrado com o Sistema Financeiro, com a visualização dos respectivos empenhos. | sim | ||
59. | Possui funcionalidade para registro de preços dos materiais de cotações para referência. | sim | ||
Pregão: | ||||
60. | O sistema deverá possuir todos os recursos necessários para o registro e a realização do pregão presencial, utilizando solicitações de compras previamente cadastradas, sem a necessidade de redigitarão. | sim | ||
61. | Permitir o julgamento pelo menor Preço Unitário e menor Preço Total. | sim | ||
62. | Permitir a abertura da sessão, com o registro dos fornecedores participantes e seus respectivos representantes; | sim |
63. | Permitir o registro do resultado da análise da proposta comercial entregue por cada um dos participantes, realizar a pré-classificação dos licitantes e possibilitar a desclassificação dos licitantes que não estejam com as propostas de acordo com os limites fixados em lei. | sim | ||
64. | Permitir a confecção dos itens do pregão em agrupamentos, intitulados como lotes. | sim | ||
65. | O sistema deverá sugerir, para cada item (ou lote), o próximo preço das ofertas, em função da redução mínima definida para cada lote; | sim | ||
66. | O sistema deverá registrar todas as sequencias de lances (sucessivos, de valores distintos e decrescentes) de cada um dos participantes; | sim | ||
67. | Deverá permitir negociações com os próximos fornecedores participantes, quando a melhor oferta não for aceitável; | sim | ||
68. | O sistema deverá registrar o(s) fornecedor(es) ganhador(es); | sim | ||
69. | O sistema deverá emitir Ata da sessão pública, com todos os detalhes da reunião licitatória, em formato editável, para que o pregoeiro possa acrescentar e/ou editar informações pertinentes a sessão em curso. | sim | ||
70. | O sistema deverá possuir um cadastro de modelos de atas da sessão, com informações padrão para seleção e emissão em cada sessão de pregão. | sim | ||
71. | O sistema deverá gerar, a partir do Pregão, quando já consolidado, quadro de preços com o resumo do resultado; | sim | ||
72. | Para pregões que foram definidos como Lote, ao final da sessão, dispor de ferramenta que permita ao usuário informar a proposta realinhado do fornecedor para cada item, individualmente e, a soma destes valores deve obrigatoriamente ser o valor total do lote. | sim | ||
73. | Solicitações de empenho e Contratos deverão ser gerados a partir do resultado deste procedimento, sem necessidade de quaisquer adições de informações adicionais de valores ou itens. | sim | ||
74. | O sistema deverá permitir o registro de pregoes eletrônicos, que tenham sido elaborados em outras ferramentas. | sim | ||
75. | O sistema deverá possuir no mínimo a integeração com alguma ferramenta já existente de Pregão Eletrônico, realizando a exportação dos arquivos para a realização da sessão nesta ferramenta e, ao final, realizar sua importação e proceder com a geração dos contratos e solicitações de empenho. | sim | ||
Atas de registro de preços: | ||||
76. | O sistema deverá possuir cadastro para atas de registro de preços, oriundas de processos de licitação gerados no sistema, permitindo a futura geração dos pedidos de atas e suas respectivas autorizações de fornecimento. | sim | ||
77. | No cadastro de atas de registro de preços deverá ter no mínimo as seguintes informações: Número e ano da ata de registro de preços; Licitação que originou a ata de registro de preços; Objeto; Vigência; Fornecedor; Itens registrados com descrição, quantidade e saldo restante de consumo; | sim | ||
78. | Na consulta de atas de registro de preços previamente cadastradas, dispor de visões que permitam ao usuário visualizar seu consumo (através das solicitações de consumo) e os respectivos empenhos elaborados no módulo Contabilidade. | sim | ||
Contratos e aditivos: | ||||
79. | O sistema deverá possuir o cadastro de contratos, originados de processos de compras e licitação existentes no sistema ou ainda permitir seu registro sem que a respectiva compra ou licitação exista no sistema. | sim | ||
80. | O cadastro de contratos deverá ter no mínimo as seguintes informações: Número e ano do contrato; Objeto; Vigência; Contratado; Materiais e/ou serviços contratos com descrição e quantidade; Dotações orçamentárias; | sim | ||
81. | Na consulta de contratos previamente cadastrados, o usuário poderá ter acesso aos saldos do contrato, como: saldo empenhado, saldo pago, saldo total do contrato. Poderá ter acesso aos empenhos elaborados no módulo contabilidade, com seus respectivos valores, notas fiscais registradas no módulo almoxarifado e eventuais termos aditivos. | sim | ||
82. | Possibilitar o registro das execuções contratuais. | sim | ||
83. | Permitir a aditamento (supressão ou acréscimo de prazo ou valor, prorrogação/renovação) de um Contrato, mantendo seu histórico. | sim | ||
84. | Possibilidade de geração em tela e emissão de Solicitação de Xxxxxxx; | não | ||
85. | Possibilidade de geração em tela e emissão de Quadro de Preços; | não | ||
86. | Possibilidade de geração em tela e emissão de Resumo do Quadro de Preços; | não | ||
87. | Possibilidade de geração em tela e emissão de Reserva de dotações; | não | ||
88. | Possibilidade de geração em tela e emissão de Autorização para empenho; | não | ||
89. | Possibilidade de geração em tela e emissão de Autorização de fornecimento; | não | ||
90. | Possibilidade de geração em tela e emissão de relatório do consumo das atas de registro de preços. | não | ||
91. | Possibilidade de geração em tela e emissão de relação de contratos. | não | ||
92. | Possibilidade de geração em tela e emissão de relação de compras por período. | não | ||
93. | Possibilidade de geração em tela e emissão de resumo financeiro por contrato. | não | ||
94. | Possibilidade de geração em tela e emissão de relação de autorizações de fornecimento. | não | ||
95. | Emitir relação dos processos de compras efetuados. | não |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS
Foram selecionados para a prova de conceito 83 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 75 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC. Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.13. SISTEMA DE PATRIMÔNIO
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de Patrimônio: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | sim | ||
3. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | sim | ||
4. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | sim | ||
5. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | sim | ||
6. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | sim | ||
7. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | sim | ||
Cadastros: | ||||
8. | Possuir cadastro único de fornecedores integrado aos sistemas financeiro, almoxarifado e patrimônio; | sim | ||
9. | Deverá ser integrado ao sistema de almoxarifado para incorporação de bens mobiliários a partir da entrada da nota fiscal; | sim | ||
10. | Conter cadastro único de unidades integrado aos módulos compras e almoxarifado; | sim | ||
11. | Contar com um cadastro de funcionários integrado ao módulo de Recursos Humanos; | sim | ||
12. | Permitir o cadastro de estados para aplicação aos bens patrimoniais. Estes estados irão definir a situação de um bem, tais como: Ativo; Em Inventário; Se aplica depreciação; Se é contabilizado; | sim | ||
13. | Deter catálogo de características que faculte ao usuário detalhar o cadastro de bens patrimoniais, como: Cor; Modelo; Especificações técnicas; | sim | ||
14. | Possuir cadastro de naturezas para classificação dos bens patrimoniais que permita a definição de parâmetros para cálculo da depreciação mensal como vida útil e percentual de depreciação e residual; | sim | ||
15. | Contar com cadastro de estados de conservação e permitir sua utilização no cadastro de bens mobiliários; | sim | ||
Incorporação: | ||||
16. | Permitir a incorporação de bens móveis e imóveis do órgão, em qualquer forma: aquisição, doação, dação em pagamento; | sim | ||
17. | O cadastro de bens mobiliários deverá contar com no mínimo os seguintes campos: número do patrimônio, natureza, tipo, marca, valor de incorporação, número de série, fornecedor, unidade responsável, nome do responsável, dados de garantia; | sim | ||
18. | O cadastro de bens imobiliários deverá contar com no mínimo os seguintes campos: endereço do imóvel, nº inscrição imobiliária, áreas de terreno e construída, utilização do imóvel, tipo de construção, nº registro do imóvel, data do registro, transmitente (se houver) e histórico; | sim | ||
19. | No cadastro de bens mobiliários que se referem a veículos, possuir no mínimo os seguintes campos: placa, chassi, modelo, ano de fabricação e modelo, nº RENAVAM; | sim | ||
20. | Deverá permitir a inserção de diversas características no cadastro de bem patrimonial; | sim | ||
21. | Possibilitar o registro de garantias relacionadas ao bem, com a informação do fornecedor, período de abrangência e histórico; | sim | ||
22. | Possibilitar a inserção de imagens relacionadas ao bem inclusive escolhendo uma das imagens para ser a imagem principal; | sim | ||
23. | Possibilitar o upload de documentos relacionados ao bem como notas fiscais e termos de garantia; | sim | ||
24. | Permitir a incorporação de bens através do processo licitatório, empenho e nota fiscal; | sim | ||
25. | Possibilitar a vinculação entre itens patrimoniais (agregação), de forma que possam ser tratados como um único bem, possibilitando sua desvinculação a qualquer momento; | sim | ||
26. | Possuir consulta de bens através de no mínimo as seguintes informações: número de identificação, período de incorporação, natureza, unidade, forma de incorporação; | sim | ||
Movimentações (transferências, desincorporação, depreciação, reavaliação, inventário): | ||||
27. | Deverá permitir o registro de qualquer movimentação tais como: transferências, depreciações, reavaliações, desincorporações, saída para manutenção; | sim | ||
28. | Permitir o controle dos diversos tipos de baixas e desincorporações como: alienação, permuta, furto/roubo, entre outros; | sim | ||
29. | No registro de baixa, permitir informações adicionais como número do processo de baixa e histórico; | sim | ||
30. | Permitir o cadastro de tipos de baixa como roubo, furto e dano ao patrimônio público registrando os bens envolvidos e informações complementares como: boletim de ocorrência, processo administrativo e a anexação de arquivos relacionados; | sim | ||
31. | Deverá registrar automaticamente a depreciação dos bens mediante parâmetros de configuração presentes no cadastro de naturezas; | sim | ||
32. | Permitir o armazenamento dos históricos de todas as operações como depreciações e avaliações, os valores correspondentes aos gastos adicionais ou complementares, bem como registrar histórico da vida útil, valor residual para fins de elaboração das notas explicativas correspondentes aos demonstrativos contábeis, em atendimento a NBCASP; | sim | ||
33. | Possibilitar a identificação do responsável atual de cada patrimônio, propiciando a transferência de unidade e responsabilidade; | sim | ||
34. | Possibilitar a transferência de responsabilidade dentro da mesma unidade individual ou em lote; | sim | ||
35. | Possibilitar a desincorporação individual ou por lote de bens; | sim | ||
36. | Permitir a realização de inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização | sim | ||
37. | Permitir a transferência pela comissão de inventário de bens localizados, mas pertencentes a outro setor, durante o inventário; | sim | ||
38. | Permitir a saída de bens para manutenção com a indicação dos bens envolvidos, processo administrativo, previsão de retorno, valor de orçamento. Após este registro, o bem deverá atualizar a situação dos bens demonstrando que estão em manutenção; | sim | ||
39. | Após o regresso dos bens que foram encaminhados para manutenção, registrar estas informações com data e histórico. A situação dos bens deverá automaticamente ser atualizada demonstrando que estão novamente ativos; | sim | ||
40. | Permitir a realização de inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização inclusive oferecendo a utilização de leitura através de câmera, tornando dessa forma o processo de inventário sem intervenção manual/papel; deve permitir configurar os arquivos de importação e exportação que serão utilizados pelo coletor de dados. | sim | ||
41. | Emitir Termo de Desincorporação ou Sucateamento; | não | ||
42. | Emitir Termo de Responsabilidade; | não | ||
43. | Emitir Termo de Transferência de bens; | não | ||
44. | Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras para leitura óptica; | não | ||
45. | Emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens; | não | ||
46. | Emitir relatório de bens por natureza; | não | ||
47. | Emitir relatório de bens por unidade; | não | ||
48. | Emitir relatório de contabilização que demonstrem os valores incorporados, desincorporados, depreciados e reavaliados no período; | não | ||
49. | Emitir relatório dos inventários realizados; | não |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE PATRIMÔNIO
Foram selecionados para a prova de conceito 40 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 36 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.14. SISTEMA DE ALMOXARIFADO
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de Almoxarifado: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Permitir o acesso a partir de dispositivos móveis (celular, tablet) que possuam acesso à internet com design responsivo. | sim | ||
3. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | sim | ||
4. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | sim | ||
5. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | sim | ||
6. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | sim | ||
7. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima. | sim | ||
Cadastros: | ||||
8. | Possuir cadastro único de fornecedores integrado aos módulos Execução Financeira, Almoxarifado e Patrimônio. | sim | ||
9. | Possuir cadastro de ramos de atividade, seu vínculo com os grupos de materiais e sua associação com o cadastro de fornecedores. | sim | ||
10. | Conter cadastro único de unidades integrado aos módulos Compras e Almoxarifado. | sim | ||
11. | Possuir o cadastro de almoxarifados a partir do cadastro de unidades, permitindo inclusive cancelar um almoxarifado quando este não se fizer mais necessário. | sim | ||
12. | Contar com um cadastro de funcionários integrado ao módulo de Recursos Humanos. | sim | ||
13. | No cadastro de unidades, permitir a inclusão dos funcionários que realizarão requisições de material e a definição do responsável. | sim | ||
14. | Possuir cadastro de materiais e dividi-los em grupos e subgrupos qualificativos, assim com a sua atualização e inativação de cadastros. | sim | ||
15. | Permitir definir características no cadastro de materiais (consumo, permanente, serviço). | sim | ||
16. | Possuir cadastro de unidades de medida. | sim | ||
17. | Atribuir código dos materiais de forma automática após seu cadastro. | sim | ||
18. | No cadastro de materiais, visualizar o preço médio após o mesmo ter sido utilizado em movimentações. | sim | ||
19. | No cadastro de materiais, visualizar o valor praticado em sua última aquisição. | sim | ||
20. | Permitir controlar os limites mínimo e máximo de reposição de saldo físico em estoque. | sim | ||
21. | Permitir a associação das naturezas de despesa aos materiais de forma a filtrar apenas dotações orçamentárias da natureza associada nas solicitações de compras. | sim | ||
22. | Possibilitar gerenciar a necessidade de reposição de materiais. | sim | ||
23. | Consultar a localização física do material dentro do almoxarifado. | sim | ||
Movimentações (entradas, saídas e transferências): | ||||
24. | Permitir o controle de saldos e gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados. | sim | ||
25. | Deverá permitir o registro de qualquer movimentação tais como: entrada de notas fiscais, entradas por doação, transferência entre almoxarifados, saídas por requisição, saídas por doação, devoluções. | sim | ||
26. | Possibilitar o controle de toda movimentação de entrada, saída, devolução, prazo de validade e transferência de materiais entre almoxarifados. | sim | ||
27. | Possuir o controle de saldos físicos e financeiros por material existente em cada almoxarifado. | sim | ||
28. | Deverá ser Integrado ao módulo Compras para a importação de autorizações de fornecimento na entrada de notas fiscais. | sim | ||
29. | Na integração com o sistema de Compras, permitir a baixa total ou parcial de autorizações de fornecimento, gerando as devidas movimentações de estoque e atualizando o sistema de Compras com o saldo remanescente para entrega, quando não se tratar de baixa total. | sim | ||
30. | Permitir o recebimento de notas fiscais pelo almoxarifado gerando automaticamente dados para a Contabilidade (Nota Fiscal), Patrimônio (bens permanentes) e Compras (controle de execução de contratos/autorizações de fornecimento). | sim | ||
31. | Para entradas de materiais por nota fiscal de uso imediato, permitir a geração de requisições automática a partir dos itens da nota fiscal, com a entrada e saída registradas nas movimentações do material e almoxarifado. | sim | ||
32. | Permitir a utilização do rateio, para entrada de notas fiscais, sendo assim, no lançamento de um rateio, gerar um lançamento para uma das unidades que compõem o rateio. | sim | ||
33. | No registro de cada movimentação de entrada, o sistema deverá efetuar automaticamente o cálculo do preço médio dos materiais. | sim | ||
34. | Possuir campos para que o usuário possa informar lote e validade para itens que possuam esta informação e necessitem deste controle. | sim | ||
35. | Manter controle efetivo sobre as requisições de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições. | sim | ||
36. | Na elaboração de requisições de material, o sistema deverá utilizar a tabela de unidades (centros de custo) na distribuição de materiais, para apropriação e controle do consumo. | sim | ||
37. | Após a elaboração de uma requisição de material, o envio da requisição para atendimento deverá ser feito de forma eletrônica, sem a necessidade da impressão de comprovantes. | sim | ||
38. | Deverá possuir uma visão ao usuário do almoxarifado de todas as requisições pendentes de atendimento e, a partir desta, o atendimento da requisição, parcial ou total, com a possibilidade de informar uma justificativa quando o atendimento não seja total ao solicitado. | sim | ||
39. | Deverá possuir recursos nas requisições de material para replicar, sendo que, a partir de uma requisição pré-existente, seja criada uma nova requisição com os itens e quantidades predefinidos para envio ao almoxarifado. | sim | ||
40. | Controlar as movimentações de saída de materiais pelo valor médio de cada material. | sim | ||
41. | O sistema deverá alertar ao usuário quando houver lotes vencidos para os materiais inseridos em uma requisição. | sim | ||
42. | Permitir a impressão do comprovante dos itens que foram solicitados e atendidos em uma requisição. | sim | ||
43. | Possuir opção que permita ao usuário a baixa de materiais que possuam lotes vencidos. | sim | ||
44. | O sistema deverá possuir rotinas de inventário de materiais, permitindo ao usuário o lançamento de movimentos de entrada, saída e regularização de estoque. | sim | ||
45. | No registro de inventário, permitir a seleção de materiais individualmente ou por grupo de materiais. | sim | ||
46. | Possibilitar, em um único inventário, realizar o registro de entradas (quando o saldo físico do material seja maior ao saldo do sistema) e o registro de saídas (quanto o saldo físico do material seja inferior ao saldo do sistema). | sim | ||
47. | O sistema não deverá permitir quaisquer movimentações para itens que estejam em inventário. | sim | ||
48. | Deverá possuir ferramenta que permita ao usuário a criação de solicitações de compras que deverão ser recebidas e trabalhadas no módulo Compras e Licitações. | sim | ||
49. | O sistema deverá permitir o registro de devoluções de notas fiscais e requisições de material, e as movimentações deverão ser registradas em estoque para futuras consultas. | sim | ||
50. | Emitir um relatório com as transferências, entradas, saídas, e estornos filtrando por período e consolidando os almoxarifados existentes. | não | ||
51. | Emitir relatório do balancete do almoxarifado com os movimentos de entradas, saídas e saldo atual por período. | não | ||
52. | Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano. | não | ||
53. | Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, filtrando por almoxarifado; período; materiais vencido e materiais a vencer. | não | ||
54. | Emitir relatório que demonstre a média do custo mensal por setor e material, em determinado período. | não | ||
55. | Emitir relatório do consumo médio mensal por material. | não | ||
56. | Possuir relatório de inventários abertos e encerrados por estoque, material, inventário e período. | não | ||
57. | Emitir planilha para conferência manual do inventário. | não | ||
58. | Emitir relatório com materiais em aquisição. | não | ||
59. | Emitir relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor/unidade administrativa. | não | ||
60. | Emitir relatório que permita a conferência dos lançamentos de nota fiscal com as notas fiscais liquidadas na contabilidade por período. | não |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE ALMOXARIFADO
Foram selecionados para a prova de conceito 49 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 44 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.15. SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEIS
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de controle de frotas e combustíveis: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | SIM | ||
2. | Possuir ferramenta de criação de relatórios, para cada tela do sistema, com no mínimo as seguintes propriedades: | SIM | ||
3. | • Criar Relatórios personalizados, a partir dos campos de dados, pelo próprio usuário sem auxílio de programação. | SIM | ||
4. | • Permitir a inclusão e exclusão de campos da tela, nos relatórios criados, podendo inclusive Salvar o resultado de alteração do relatório primário como um novo relatório. | SIM | ||
5. | • Permitir que um relatório gerado seja incluído à página do usuário criador, ou ainda que possa Disponibilizar o relatório criado para todos os usuários do módulo, tornando-o público. | SIM | ||
6. | • Possibilitar que os relatórios gerados comportem a exportação em arquivo em formato aberto | SIM | ||
7. | • Permitir a aplicação de filtros de pesquisa, para cada coluna ou linha do Relatório, com a seleção de determinada informação, em que possa informar para o campo selecionado o “tipo de operador” que se deseja, como: igual, diferente, se nulo ou não nulo, se contem ou não contem, não é semelhante, se contido em, ou não contido em, e por último informando o conteúdo do respectivo campo. | SIM | ||
8. | • Permitir a criação de uma nova coluna no Relatório, através de funções/ operações entre as demais colunas do Relatório, com operadores de igual, menor, maior ou igual, dentre os diversos operadores disponíveis. | SIM | ||
9. | • Permitir a agregação de informações, selecionando determinada coluna, em que possa efetuar operações de calcular, como: soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano. | SIM | ||
10. | • Possibilitar a geração de gráficos de barras, linhas, linhas com áreas e de pizza, com a utilização de duas colunas, podendo selecionar as operações de operações de soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano, e classificar com valor crescente ou decrescente. | SIM | ||
11. | • Permitir a Indicação da quantidade de linhas por página ou tudo. | SIM | ||
12. | • Os relatórios criados deverão comportar exportação nos formatos CSV e HTML; | SIM | ||
13. | Possuir cadastro de Veículos com seguintes informações: unidade orçamentária, centros de custos, número de frota, marca, modelo, categoria, tipo de combustível, capacidade do tanque de combustível, autonomia média, média de consumo km/l, especificações dos pneus, placa, chassi, ano de fabricação e modelo, licenciamento, seguro obrigatório e opcional, multas de trânsito, ocorrências, setores usuários e locais, motorista que preferencialmente utiliza o veículo. | SIM | ||
14. | Possuir cadastro de Motorista com seguintes informações: dados pessoais e de contato, incluindo número do registro, categoria e data de vencimento da CNH, ocorrências, transferências de setores, viagens. | SIM | ||
15. | Possuir cadastro de Combustíveis com seguintes informações: tipos de combustível, valor por litro e data de cada alteração, fornecedor(es), e faturas. | SIM | ||
16. | Possuir cadastro de Abastecimentos com seguintes informações: tipo de combustível, quantidade, valor unitário e total, número de frota e/ou placa do veículo, quilometragem, hora (horímetro), motorista, fornecedor, número da requisição, data e hora do abastecimento. | SIM | ||
17. | Possuir cadastro de materiais e serviços, peças, kits, e tipos de manutenção. | SIM | ||
18. | Possuir cadastro e controles das Manutenções preventiva, corretiva e de recuperação, incluindo cadastro de solicitação de reparo, agendamentos, requisição de materiais, emissão da ordem de serviço, empenho, nota fiscal, tipo de manutenção, oficina responsável pela manutenção (própria e/ou contratada), peças aplicadas e serviços executados na manutenção com valores unitários e totais, odômetro, data de início e término da manutenção. | SIM | ||
19. | Possuir controle de utilização de veículo com informações de data/hora e odômetro de saída e chegada, motorista, destino, motivo, observações. | SIM | ||
20. | Possuir controle de utilização e troca de Pneus dos veículos, com informações de fornecedor, fatura, data compra, valor, marca, modelo, especificações, número de série e de fogo, data de colocação, reforma(s), movimentação e descarte, incluindo quilometragem ou hora (horímetro), número de frota e posição, consertos, ressolagens, e previsão de vida útil. | SIM | ||
21. | Permitir avaliação e acompanhamento de custos operacionais da frota, individual ou totalizado, por veículos, abastecimento de combustíveis, modalidades de manutenções, pneus, considerando quilometragem/hora, período, categorias, unidades. | SIM | ||
22. | Permitir avaliação e acompanhamento de consumo de combustíveis através do registro de abastecimentos, por veículo, por categoria, por setor, por tipo de combustível, indicando eventuais desvios de médias. | SIM | ||
23. | Possuir agenda de manutenção preventiva para trocas de óleos, checagens, revisões determinadas por quilometragem/hora ou por tempo. | SIM | ||
24. | Emitir alerta/aviso por informação de quilometragem, hora (horímetro) ou data para manutenção preventiva prevista, vencimento das carteiras de habilitação, e licenciamento dos | SIM | ||
veículos. | ||||
25. | Possuir estatísticas de pneus por marca, por modelos, por medidas e por reformadora quando ao custo médio por quilômetro rodado. | SIM | ||
26. | Permitir registro e controle de garantia dos materiais e serviços utilizados, sendo informados no encerramento da ordem de serviço e/ou requisição. | SIM | ||
27. | Emitir relação da frota | NÃO | ||
28. | Emitir relatório de manutenções por tipo | NÃO | ||
29. | Permitir cadastrar e emitir ordens de serviços, requisições de materiais estocáveis e não estocáveis, requisições de serviços. | SIM | ||
30. | Possuir cadastro para ocorrências como multas e acidentes de trânsito relacionados ao veículo. | SIM | ||
31. | Manter histórico das notas fiscais de fornecedores de peças, materiais, serviços, manutenções, para fins de garantia. | SIM | ||
32. | Permitir consultas de médias de consumo (km/l, R$/km, l/km), por período, por setor usuário, por tipo de veículo, por combustível, por motorista. | SIM | ||
33. | O sistema deve estar preparado para se conectar com rastreadores veiculares, com tecnologia de localização GPS, operar em Quad Band 850/900/1800/1900MHz (ou similar), desde que sejam homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). | SIM | ||
34. | Os rastreadores deverão ser instalados pela CONTRATANTE, de acordo com sua necessidade e/ou conveniência. | SIM | ||
35. | Possuir comunicação via 3G/4G com rastreadores através de utilizando protocolo seguro, e integração com informações de ignição e sensores que houverem. | SIM | ||
36. | Possuir alerta de veículos com rastreadores sem posicionamento por período superior ao especificado no sistema. | SIM | ||
37. | Possuir alerta para perda de alimentação do rastreador pela bateria do veículo. | SIM | ||
38. | Permitir configuração de quais veículos rastreados cada usuário poderá visualizar. | SIM | ||
39. | Os veículos ativados para rastreamento devem ser visualizados no mapa, incluindo locais em que passou e indicação de trajeto entre pontos. | SIM | ||
40. | Possuir visualização em mapa das vias da cidade, com opção de imagens de satélite, recursos de deslocamento (pan) e ampliação (zoom in/out), situação do trânsito, e vistas panorâmicas da rua no nível do chão. | SIM | ||
41. | Possuir cadastro e visualização no mapa dos pontos de interesse, com escolha do ícone a ser mostrado por tipo de ponto. | SIM | ||
42. | Possuir cadastro de Cercas Eletrônicas, permitindo definição da área na forma de raios ou polígonos. | SIM | ||
43. | No cadastro de cercas eletrônicas, permitir associação com veículos rastreados para fins de alertas de entrada/saída da cerca. | SIM | ||
44. | Possuir controle de períodos no qual os veículos designados deverão estar em relação à cerca, emitindo alertas e mantendo-se registros de entradas/saídas da cerca. | SIM | ||
45. | Possuir registro de alertas de excesso de velocidade dos veículos, indicando veiculo, data e hora, e sua localização no mapa. | SIM | ||
46. | Possuir cadastro de registro de ocorrências, com numeração automática ou manual, data e hora da ocorrência, data e hora do registro da ocorrência automático pelo sistema, grupo, natureza, e descrição da ocorrência. | SIM | ||
47. | Permitir anexação de fotos (upload) na ocorrência. | NÃO | ||
48. | Permitir consulta de ocorrências por parâmetro de período da ocorrência, situação (aberta/concluída/todas), grupo, natureza, com plotagem dos locais no mapa. | NÃO |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEIS
Foram selecionados para a prova de conceito 44 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 40 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.16. SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de Portal da Transparência: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Controlar o acesso dos usuários, restringindo o acesso as funcionalidades por grupos de usuários ou por usuários. | não | ||
3. | Permitir sincronizar as permissões de acesso do usuário de acordo com as permissões do grupo de usuários. | não | ||
4. | Acesso fácil as informações por meio de relatórios interativos que permitem a adição/remoção de colunas, ordenação e agrupamento de conteúdo por qualquer coluna e a extração em formato aberto (CSV). | não | ||
5. | Com o artifício de um relatório interativo, possibilitar ao usuário a criação de relatórios e gráficos próprios facultando-o a ser individual ou público. Estas consultas poderão ser catalogadas para utilização futura. | não | ||
6. | Para consultas que envolvam valores, possuir as funções de: soma, média, contagem e máxima; | não | ||
7. | Atender às diretrizes da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009; | não | ||
8. | Atender às exigências da Lei do Acesso à Informação LAI nº 12.527/2011; | não | ||
Requisitos gerais | ||||
9. | Disponibilizar informações institucionais e organizacionais da entidade compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade. | sim | ||
10. | Dados dos Repasses e Transferência onde são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Entidade. | sim | ||
Despesas: | ||||
11. | Apresentação de Adiantamentos e diárias. As informações dos adiantamentos e das diárias são obtidas automaticamente do sistema de Contabilidade, não necessitando nenhuma ação do responsável pelo portal para disponibilizar essas informações. | sim | ||
12. | Dados dos servidores públicos onde serão divulgadas informações sobre os servidores da entidade como o nome, cargo, função e os valores das remunerações. | sim | ||
13. | Em Licitações apresenta todas as licitações, com possibilidade de anexar qualquer documento referente àquela licitação, e apresenta também todos os registros lançados no sistema daquela licitação, como editais, contratos e resultados. | sim | ||
14. | Contratos provenientes de Licitação ou não, serão apresentados, bem como seus aditamentos e a possibilidade de anexar aos registros anexos contendo o contrato assinado. | sim | ||
15. | Ações e Programas são apresentados junto aos projetos e atividades implementadas pela Entidade. Para que as informações de ações e programas sejam divulgadas por completo, ou seja, tanto as metas estabelecidas quantas as metas realizadas, a entidade precisa além das informações do Sistema de Contabilidade, informar a execução dos indicadores e das metas físicas completando assim as informações necessárias ao atendimento da lei e que serão devidamente apresentadas ao cidadão. | sim | ||
16. | Em Atos e Publicações Oficiais da Entidade são disponibilizados estes documentos oficiais para que possam ser localizados e baixados. | sim | ||
17. | Possibilidade de disponibilizar outros documentos específicos às necessidades da Entidade. | sim | ||
18. | Divulgação dos Documentos digitalizados pelo processo de digitalização da Entidade. | sim | ||
19. | E-SIC, possibilitando a solicitação do cidadão à Entidade, acompanhamento de sua solicitação via Protocolo e um gráfico apresentando estes atendimentos pela entidade, também um gerenciador Opara a Entidade lidar com estas solicitações. | sim | ||
20. | Permitir a visualização de informações sumarizadas para o Público através de uma tela única, de onde os demais aplicativos ou visualizações podem ser chamados; | sim | ||
21. | As informações devem estar organizadas por assuntos ou áreas de interesse, facilitando assim a localização das mesmas; | sim | ||
22. | Deve possuir mecanismo de detalhamento das informações, até o nível desejado pela Administração, sendo que as informações de mesmo nível não selecionadas devem continuar visíveis. deve ainda permitir a visualização de “n” elementos simultaneamente; | sim | ||
23. | Dentro do mecanismo de detalhamento das informações, permitir a totalização automática e também a totalização de acordo com a seleção de elementos efetuada pelo usuário; | sim | ||
24. | Permitir a visualização da data e hora da última alteração dos dados disponibilizados no Portal de Transparência; | sim | ||
25. | Informar o último fechamento, indicando eventuais dados sujeitos a alteração; | sim | ||
26. | Possuir área publicação de logomarcas e fotos que permitam a identificação do Município; | sim | ||
27. | Possuir área de publicação de textos explicativos do portal; | sim | ||
28. | Possuir área de publicação dos dados organizados por menus e sub menus; | sim | ||
29. | Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas. | sim | ||
30. | Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária. | sim | ||
31. | Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária. | sim | ||
32. | Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, ficando a critério do administrador do sistema informar o conteúdo que achar necessário. | sim | ||
33. | Movimentação diária das despesas, contendo o número do empenho, data de emissão, unidade gestora e credor, além do valor empenhado, liquidado, pago e anulado relacionado ao empenho. | sim | ||
34. | Movimentação diária das despesas: orçamentárias, extra orçamentárias e de restos a pagar. | sim | ||
35. | Movimentação diária das despesas, com possibilidade de selecionar os registros por: Período, Órgão, Unidade, Função, Sub função, Programa, Categoria Econômica, Projeto/Atividade, Grupo, Elemento, Sub elemento, Credor, Aplicação, Fonte de Recurso, Restos a Pagar, Extra Orçamentária, Empenho. | sim | ||
36. | Dados cadastrais do empenho com as seguintes informações: Órgão; Unidade Orçamentária; Data de emissão; Fonte de recursos; Vínculo Orçamentário; Elemento de Despesa; Credor; Exercício; Tipo, número, ano da licitação; Número do processo de compra; Descrição da conta extra (para os empenhos extra orçamentários); Histórico do empenho; Valor Empenhado; Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, unidade e valor unitário; Dados de movimentação do empenho contendo os valores: liquidado, pago e anulado. | sim | ||
37. | Filtros para selecionar o exercício, mês inicial e final, e Unidade Gestora. | sim | ||
38. | Movimentação das Despesas por Classificação Institucional, contendo valores individuais e totais por Poder. | sim | ||
39. | Movimentação das Despesas por Função de Governo, contendo valores individuais e totais por Função. | sim | ||
40. | Movimentação das Despesas por Programa de Governo, contendo valores individuais e totais por Programa de Governo. | sim | ||
41. | Movimentação das Despesas por Ação de Governo, contendo valores individuais e totais por Tipo da Ação (Projeto, Atividade, Operação Especial), Ação de Governo. | sim | ||
42. | Movimentação das Despesas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica. | sim | ||
43. | Movimentação das Despesas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Fonte de Recursos. | sim | ||
44. | Movimentação das Despesas por Esfera Administrativa, contendo valores individuais e totais por Esfera. | sim | ||
45. | Movimentação de Arrecadação das Receitas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica. | sim | ||
46. | Movimentação de Arrecadação das Receitas contendo os valores de Previsão Inicial, Previsão das Deduções, Previsão Atualizada Líquida, Arrecadação Bruta, Deduções da Receita e Arrecadação Líquida. | sim | ||
47. | Movimentação das Despesas contendo os valores da Dotação Inicial, Créditos Adicionais, Dotação Atualizada, Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago. | sim | ||
48. | Movimentação diária de arrecadação das receitas, contendo os valores totais de arrecadação no dia, no mês e no período selecionado. | sim | ||
49. | Movimentação diária das despesas, contendo os valores totais efetuados no dia, no mês e no período selecionado. | sim | ||
50. | Quanto ao Orçamento Vigente: Possuir filtro de todas as informações por período; Possuir filtro por Receita; Permitir a Publicação do orçamento do município; Permitir a Publicação das receitas por classificação; Permitir a Publicação das despesas por secretaria; | sim | ||
51. | Quanto à Execução Orçamentária: Possuir filtro de todas as informações por período; Receita: Possuir filtro por receita; Despesa: Possuir filtro: por secretaria, por razão social do fornecedor, por CNPJ do fornecedor, por combinação de filtros; | sim | ||
52. | Permitir o acompanhamento e Publicação das receitas efetivamente arrecadadas; | sim | ||
53. | Permitir o acompanhamento da receita arrecadada por período agrupada mensalmente; | sim | ||
54. | Permitir o acompanhamento e Publicação das despesas realizadas por secretaria, chegando ao nível de empenho agrupado por fornecedor e mês; | sim | ||
55. | Permitir o acompanhamento e Publicação das despesas realizadas por mês, chegando ao nível de empenho agrupado por fornecedor e secretaria; | sim | ||
56. | Permitir o acompanhamento e Publicação das despesas por fornecedor, chegando ao nível de empenho agrupado por secretaria; | sim | ||
57. | Permitir o acompanhamento e Publicação das despesas por elemento de despesa, chegando ao nível de empenho agrupado por secretaria e fornecedor; | sim | ||
58. | Quanto à Folha de Pagamento: Possuir filtro de todas as informações por período; Possuir filtro por Secretaria; Possuir filtro por colaborador; Permitir a publicação da tabela de cargos e salários; Permitir a publicação da tabela salarial por referência; Permitir a publicação da tabela de salários por órgão, secretaria, unidade, cargo e colaborador. | sim | ||
59. | Possuir mecanismos de exportação de dados, no mínimo para o formato CSV. | sim |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Foram selecionados para a prova de conceito 52 requisitos funcionais obrigatórios para s sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 47 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.17. SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de controle de processos administrativos: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | SIM | ||
2. | Possuir ferramenta de criação de relatórios, para cada tela do sistema, com no mínimo as seguintes propriedades: | SIM | ||
3. | • Criar Relatórios personalizados, a partir dos campos de dados, pelo próprio usuário sem auxílio de programação. | SIM | ||
4. | • Permitir a inclusão e exclusão de campos da tela, nos relatórios criados, podendo inclusive Salvar o resultado de alteração do relatório primário como um novo relatório. | SIM | ||
5. | • Permitir que um relatório gerado seja incluído à página do usuário criador, ou ainda que possa disponibilizar o relatório criado para todos os usuários do módulo, tornando-o público. | SIM | ||
6. | • Possibilitar que os relatórios gerados comportem a exportação em arquivo em formato aberto | SIM | ||
7. | • Permitir a aplicação de filtros de pesquisa, para cada coluna ou linha do Relatório, com a seleção de determinada informação, em que possa informar para o campo selecionado o “tipo de operador” que se deseja, como: igual, diferente, se nulo ou não nulo, se contem ou não contem, não é semelhante, se contido em, ou não contido em, e por último informando o conteúdo do respectivo campo. | SIM | ||
8. | • Permitir a criação de uma nova coluna no Relatório, através de funções/ operações entre as demais colunas do Relatório, com operadores de igual, menor, maior ou igual, dentre os diversos operadores disponíveis. | SIM | ||
9. | • Permitir a agregação de informações, selecionando determinada coluna, em que possa efetuar operações de calcular, como: soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano. | SIM | ||
10. | • Possibilitar a geração de gráficos de barras, linhas, linhas com áreas e de pizza, com a utilização de duas colunas, podendo selecionar as operações de operações de soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano, e classificar com valor crescente ou decrescente. | SIM | ||
11. | • Permitir a Indicação da quantidade de linhas por página ou tudo. | SIM | ||
12. | • Os relatórios criados deverão comportar exportação nos formatos CSV e HTML; | SIM | ||
13. | Os sistemas deverão atender plenamente a legislação aplicável o tema seja ela Federal, Estadual ou Municipal; | SIM | ||
14. | O sistema deverá ser utilizado através de security socker layer (SSL) utilizando certificado digital de no mínimo 2048 bits; | SIM | ||
15. | O sistema deverá ser executado através de subdomínio específico; | SIM | ||
16. | O sistema deverá possuir design responsivo, ou seja, adaptar-se aos diversos dispositivos móveis (tablet’s, celulares), browsers e resoluções de monitores sem rolagem lateral; | SIM | ||
17. | Possuir mecanismos de controle efetivo de mapeamento e uso dos sistemas, com os conceitos de segurança total contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, por meio do uso e armazenamento de senhas criptografadas geradas pelo método de "hash”,fazendo uso de algoritmo de 256 bits no mínimo e senha para geração do mesmo impedindo assim, a descriptografia das senhas geradas; | SIM | ||
18. | Deverá permitir a administração completa das permissões de acesso por meio login previamente definido, podendo este ser numérico, alfanumérico e senha devendo conter Letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais; | SIM | ||
19. | Permitir configuração de permissões de acesso individualizadas por usuários e/ou grupos de usuários; | SIM | ||
20. | Ser baseado no conceito de controle de transação para manter a integridade dos dados em caso de falhas na operação, queda de energia e de problemas técnicos com hardware; | SIM | ||
21. | Permitir recuperar dados das tabelas do sistema, nas consultas aos dados cadastrados no sistema, sem perda das informações já registradas na tela corrente de forma que grave os dados recuperados automaticamente nos campos; | SIM | ||
22. | Garantir a integridade referencial de arquivos e tabelas, não permitindo baixa de registro que tenha vínculo com outros registros ativos; | SIM | ||
23. | Ter integração com garantia do referencial de arquivos e tabelas, processando todo ou parte dos dados quando houver alteração em determinada tabela que esteja relacionada a valores e dados numéricos; | SIM | ||
24. | Permitir a integração de aplicativos e subsistemas externos, tanto quanto possível. | SIM | ||
25. | Exibir mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação, caso necessário; | SIM | ||
26. | Utilizar ano com quatro algarismos; | SIM | ||
27. | Registrar nas atualizações efetuadas sobre cadastros e movimentações, o código do operador, data, hora, minuto e segundos da operação; | SIM | ||
Módulo de Atendimento ao Cidadão | ||||
28. | O sistema deverá possibilitar o acesso ao cidadão realizar o requerimento e consulta dos processos com o objetivo de agilizar o atendimento, diminuindo a necessidade de obtenção de | SIM | ||
informações exclusivamente no balcão fazendo com que o contribuinte chegue ao balcão já com as informações necessárias em mãos, facilitando dessa forma o relacionamento contribuinte/Prefeitura. | ||||
29. | Permitir ao servidor identificar os tipos de processo que poderão ser requeridos pelo cidadão | SIM | ||
30. | Permitir a abertura de requerimentos através de acesso pessoal por CPF e senha | SIM | ||
31. | Permitir ao cidadão a escolha do assunto pertinente ao requerimento mediante um cadastro de assuntos | SIM | ||
32. | Possuir campo para descrição do requerimento com no mínimo 1000 caracteres | SIM | ||
33. | Permitir a anexação de documentos necessários para abertura do requerimento | SIM | ||
34. | Permitir a pesquisa de processos através do número do processo e/ou número do documento do requerente, retornando sua localização atual, situação e despacho atribuído | SIM | ||
Módulo Administrativo | ||||
35. | Possibilitar a abertura de processo a partir de qualquer Secretaria ou Local; | SIM | ||
36. | Possibilitar a abertura de requerimento de processos por qualquer cidadão a partir de qualquer local, sem a necessidade de estar presencialmente no órgão competente; | SIM | ||
37. | Possuir para abertura do requerimento diretamente pelo cidadão o campo CPF e tabela de assunto; | SIM | ||
38. | Possibilitar a juntada de documento na abertura do requerimento pelo cidadão; | SIM | ||
39. | Possuir tabela parametrizável de local de arquivamento; | SIM | ||
40. | Possuir tabela parametrizável de despacho para utilização no momento da tramitação dos processos; | SIM | ||
41. | Possuir tabela de assunto com informação de prazos; | SIM | ||
42. | Permitir o cadastramento do requerente com no mínimo as seguintes informações: nome, CPF, CNPJ, endereço e formas de comunicação; | SIM | ||
43. | Permitir o cadastramento de vários endereços para o mesmo requerente; | SIM | ||
44. | Permitir a verificação se o requerente já está cadastrado no Banco de Dados, caso esteja, reutilizar este dado evitando duplicidade de informações; | SIM | ||
45. | Possibilitar a numeração única na protocolização dos diversos órgãos da administração municipal; | SIM | ||
46. | Permitir a emissão de comprovante de protocololização para o interessado; | SIM | ||
47. | Permitir a emissão de comprovante para o interessado na abertura do processo; | SIM | ||
48. | Permitir identificar na abertura de um processo,seu tipo,diferenciando se é um processo interno ou externo; | SIM | ||
49. | Possibilitar a configuração do modelo de etiqueta a ser emitida na abertura de um processo; | SIM | ||
50. | Emitir etiquetas de processo, contendo número do protocolo, origem, data, nome do requerente ou interessado, número do documento e assunto; | NÃO | ||
51. | Permitir o acompanhamento da tramitação do processo e sua situação, mantendo histórico, possibilitando incluir observações a cada trâmite realizado; | SIM | ||
52. | Disponibilizar transação para confirmação de recebimento na tramitação, considerando o documento “em trâmite” até o seu recebimento; | SIM | ||
53. | Permitir a visualização do histórico de tramitações de um processo; | SIM | ||
54. | Permitir a consulta de processos, por assunto, para acompanhamento da sua tramitação; | SIM | ||
55. | Permitir a consulta dos processos através do número do processo ou do nome do requerente, trazendo como resultado os dados do processo ou do requerente; | SIM | ||
56. | Permitir a exclusão de um envio de processo que ainda não foi recebido; | SIM | ||
57. | Permitir a movimentação de processos por remessa e criar permissões para cada unidade tramitar os processos ao qual pertence; | SIM | ||
58. | Permitir que um ou mais processos sejam apensados ou juntados a outros, fazendo com que somente o principal seja tramitado e automaticamente os demais, evitando que se esqueça de tramitar um dos processos. A qualquer momento deve permitir que seja retirado um processo apensado ou juntado, ou que se inclua novos processos; | SIM | ||
59. | Permitir o controle das permissões de cada usuário por tipo de operação, sendo apensamento, juntada, tramitação e arquivamento; | SIM | ||
60. | Permitir a juntada de processos (por anexação e apensação) e anexação de documentos a um processo existente; | SIM | ||
61. | Permitir a criação de mais de um volume de processo, sendo necessário informar apenas o número do processo original; | SIM | ||
62. | Possuir rotina de arquivamento de processos, com identificação da localização física; | SIM | ||
63. | Permitir o arquivamento de vários processos de uma única vez para determinado local de arquivamento; | SIM | ||
64. | Permitir a reabertura de um processo que já tenha sido arquivado, com o prosseguimento normal do andamento do processo pelas unidades, até que o mesmo seja novamente arquivado; | SIM | ||
65. | Disponibilizar portal on line que permita ao cidadão consultar e acompanhar os processos protocolados. | SIM | ||
Relatórios | ||||
66. | Emitir relatório de processos por tipo de assunto e assunto no período; | NÃO | ||
67. | Emitir relatório de comprovante de juntada; | NÃO | ||
68. | Emitir etiquetas de processos | NÃO | ||
69. | Emitir relatório de processos por requerente e por período; | NÃO | ||
70. | Emitir relatório de processos abertos por período e tipo de processo; | NÃO | ||
71. | Emitir relatório de processos que foram destinados a um determinado local por período; | NÃO |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Foram selecionados para a prova de conceito 64 requisitos funcionais obrigatórios para o sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 58 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.18. SISTEMA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de gestão de arrecadação: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | SIM | ||
2. | Permitir através da ferramenta de criação de relatórios, para cada tela do sistema, com no mínimo as seguintes propriedades: | SIM | ||
3. | • Criar Relatórios personalizados, a partir dos campos de dados, pelo próprio usuário sem auxílio de programação. | SIM | ||
4. | • Permitir a inclusão e exclusão de campos da tela, nos relatórios criados, podendo inclusive salvar o resultado de alteração do relatório primário como um novo relatório. | SIM | ||
5. | • Permitir que um relatório gerado seja incluído à página do usuário criador, ou ainda que possa disponibilizar o relatório criado para todos os usuários do módulo, tornando-o público. | SIM | ||
6. | • Possibilitar que os relatórios gerados comportem a exportação em arquivo em formato aberto | SIM | ||
7. | • Permitir a aplicação de filtros de pesquisa, para cada coluna ou linha do Relatório, com a seleção de determinada informação, em que possa informar para o campo selecionado o “tipo de operador” que se deseja, como: igual, diferente, se nulo ou não nulo, se contem ou não contem, não é semelhante, se contido em, ou não contido em, e por último informando o conteúdo do respectivo campo. | SIM | ||
8. | • Permitir a criação de uma nova coluna no Relatório, através de funções/ operações entre as demais colunas do Relatório, com operadores de igual, menor, maior ou igual, dentre os diversos operadores disponíveis. | SIM | ||
9. | • Permitir a agregação de informações, selecionando determinada coluna, em que possa efetuar operações de calcular, como: soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano. | SIM | ||
10. | • Possibilitar a geração de gráficos de barras, linhas, linhas com áreas e de pizza, com a utilização de duas colunas, podendo selecionar as operações de operações de soma, média, contagem, mínimo, máximo e mediano, e classificar com valor crescente ou decrescente. | SIM | ||
11. | • Permitir a Indicação da quantidade de linhas por página ou tudo. | SIM | ||
12. | • Os relatórios criados deverão comportar exportação nos formatos CSV e HTML; | SIM | ||
13. | Possuir cadastro de pessoas físicas e jurídicas, seus documentos, e endereços para envio de correspondências, estabelecendo vínculos de responsabilidade (ex. proprietário, compromissário, sócio etc) e os documentos pertinentes para cada vínculo. | SIM | ||
14. | Permitir a gestão e integração das informações do cadastro de pessoas junto às bases geográficas do município e demais sistemas informatizados. | SIM | ||
15. | Possuir cadastro de Cartórios, com informação de tipo, endereço, responsável, contatos. | SIM | ||
16. | Possuir cadastro técnico de logradouros, com código, nome, bairros, loteamentos, faces de quadra, zoneamentos. | SIM | ||
17. | Permitir a segmentação dos logradouros e cadastro de faces de quadra, utilizado nos cadastros imobiliário e mobiliário, composição da planta de valores (IPTU e ITBI), e benfeitorias no logradouro. | SIM | ||
18. | Possuir cadastro específico para controle de terrenos e loteamentos no município. | SIM | ||
19. | Possuir cadastro dos itens de infraestrutura de loteamentos, tais como saneamento básico, rede elétrica entre outros do gênero, | SIM | ||
20. | Possuir Cadastro da Planta Genérica de Valores, indicando os preços básicos unitários de terrenos e construções utilizados para cálculo de impostos como IPTU e ITBI, por exemplo. | SIM | ||
21. | Possuir cadastro das faces da quadra relacionados a determinado setor para controle administrativo de regiões do município. | SIM | ||
22. | Possuir cadastro de Serviços Públicos. | SIM | ||
23. | Possuir Cadastro Imobiliário com informações do terreno, construção, proprietários, localização, confrontações, frente, numeração, filiações. | SIM | ||
24. | O cadastro da unidade imobiliária e do terreno, deve possuir identificação por setor, quadra, lote e unidade, compondo assim a inscrição imobiliária. | SIM | ||
25. | Possuir funcionalidade de envio/retorno de inscrições imobiliárias que não mais são utilizadas para arquivo morto, mantendo histórico das mesmas, e deixando de retornar nas consultas. | SIM | ||
26. | Possuir funcionalidade de suspensão e reativação de Inscrições do imobiliário. | SIM | ||
27. | Possuir cadastro de Condomínios / Edifícios, identificando as inscrições imobiliárias relacionadas. | SIM | ||
28. | Possuir cadastro padronizado de Tipos de Confrontações. | SIM | ||
29. | Permitir Alterações de Proprietários, mantendo histórico dos antigos proprietários. | SIM | ||
30. | Possuir cadastro padronizado para Padrão de Construção. | SIM | ||
31. | Possuir funcionalidade para exclusão de inscrição imobiliária, cadastrada erroneamente por exemplo. | SIM | ||
32. | Permitir alteração de face de quadra e numeração oficial do imóvel | SIM | ||
33. | Possuir cadastro e controles para filiações do tipo englobamento e desmembramento. | SIM | ||
34. | Permitir pesquisas da Planta Genérica de Valores. | SIM | ||
35. | Possuir cadastro de obras de construção civil | SIM | ||
36. | Possuir funcionalidade de simulações de lançamento de IPTU para recálculo. | SIM | ||
37. | Possuir funcionalidade para divisão de um lote em sub-lotes ou terrenos, e correspondente atualização dos cadastros. | SIM | ||
38. | Possuir funcionalidade para incorporação de um terreno ou lote à uma unidade imobiliária. | SIM | ||
39. | Emitir relação de alvarás concedidos. | SIM | ||
40. | Efetuar cálculos e lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas, conforme parâmetros para os cálculos, base de dados do cadastro imobiliário, e legislação vigente. | SIM | ||
41. | Permitir cadastramento de informações necessárias para cálculo e emissão do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI. | SIM | ||
42. | Possuir funcionalidade de geração de arquivo de spool dos carnês de IPTU para impressão em gráfica. | SIM | ||
43. | Permitir preparação e separação em Lotes de emissão do IPTU, conforme parametrização do usuário. | SIM | ||
44. | Possuir funcionalidade de cálculo de IPTU retroativo, utilizando-se base de dados e fórmulas de cálculo da época. | SIM | ||
45. | Possuir rotina de fechamento de cadastro imobiliário para lançamentos anuais, não permitindo alterações de cadastro neste período. | SIM | ||
46. | Possuir rotina para regularização das edificações, emitindo termo de acordo da regularização, emissão de impostos e taxas em parcelas se for o caso, e acertos no cadastro técnico. | SIM | ||
47. | Possuir cadastro para contribuintes não estabelecidos no município. | SIM | ||
48. | Permitir Consulta dos Lançamentos de tributos e taxas imobiliárias. | SIM | ||
49. | Emitir Certidão de cadastramento imobiliário. | SIM | ||
50. | Emitir Certidão de inexistência de cadastro imobiliário. | SIM | ||
51. | Emitir Certidão de denominação de logradouro. | SIM | ||
52. | Emitir Certidão de débito. | SIM | ||
53. | Emitir Certidão de lançamento | SIM | ||
54. | Emitir Certidão de numeração oficial | SIM | ||
55. | Emitir Certidão de valores pagos. | SIM | ||
56. | Possuir cadastro e controle de recursos contra lançamentos. | SIM | ||
57. | Possuir funcionalidade de cadastro de isenção/redução de impostos, individualmente ou para grupos de unidades imobiliárias. | SIM | ||
58. | Permitir Consulta das Certidões Emitidas. | SIM | ||
59. | Emitir relatório de Segmentos/Face de Logradouros. | SIM | ||
60. | Emitir relatório de Logradouros por Código, Nome, e por Bairros. | SIM | ||
61. | Possuir cadastro padronizado de infraestruturas. | SIM | ||
62. | Emitir relação de Inscrições por Logradouro. | SIM | ||
63. | Emitir relação de Loteamentos por Xxxxxx, e de Bairros por Loteamento | SIM | ||
64. | Permitir cadastramento de benfeitorias disponível por Face de Quadra | SIM | ||
65. | Emitir relação de Face de Quadra por Xxxxxxxxxx | NÃO | ||
66. | Emitir relação de Xxxxxxx | NÃO | ||
67. | Emitir relação de Inscrições e Benfeitorias por Face de Quadra. | NÃO | ||
68. | Possuir cadastro de Zoneamento | NÃO | ||
69. | Emitir boletim de informação cadastral | NÃO | ||
70. | Emitir relatório de imóveis com isenção | NÃO | ||
71. | Emitir relação de contribuintes, imóveis ou terrenos em endereço para correspondência | NÃO | ||
72. | Emitir relação de imóveis sem testada principal, e sem número | NÃO | ||
73. | Emitir relação de condomínios | NÃO | ||
74. | Emitir relação de Edifícios | NÃO | ||
75. | Emitir relação de atualizações cadastrais no período | NÃO | ||
76. | Emitir relação de próprios municipais | NÃO | ||
77. | Possuir configuração de Parâmetros de Lançamento de tributos mobiliários. | NÃO | ||
78. | Emitir relatório de estatística de arrecadação de IPTU. | NÃO | ||
79. | Emitir Carnê de IPTU individual | NÃO | ||
80. | Possuir rotina para Lançamentos/Cancelamentos de IPTU. | NÃO | ||
81. | Emitir Rol de lançamentos de IPTU | NÃO | ||
82. | Emitir relação de carnes emitidos | NÃO | ||
83. | Emitir estatística de quantidade de imóveis por faixa de IPTU | NÃO | ||
84. | Emitir resumo de lançamento. | NÃO | ||
85. | Emitir relação de inscrições com débitos anistiados; | NÃO | ||
86. | Emitir relação de Imóveis informado número de parcelas vencidas ou número de dias em atraso. | NÃO | ||
87. | Emitir relação de lançamentos e pagamentos de ITBI | NÃO | ||
88. | Possuir funcionalidades para Cadastro do Mobiliário com funções para Alteração, Consulta e Exclusão, mantendo registros históricos das alterações | NÃO | ||
89. | Permitir emissão, controle e consulta de Alvarás | SIM | ||
90. | Possuir cadastro de talonário de Notas Fiscais, bem como registro de notas extraviadas/canceladas. | NAO | ||
91. | Possuir cadastro de atividades compatível com CNAE. | SIM | ||
92. | Efetuar lançamentos de todos os tributos e taxas do Mobiliário, com parametrização dos cálculos e vencimentos. | SIM | ||
93. | Permitir consulta de lançamentos do Mobiliário | SIM | ||
94. | Emitir relação e ranking de lançamentos do mobiliário | SIM | ||
95. | Gerar arquivo spool dos lançamentos de ISS para impressão de carnês em gráfica. | SIM |
96. | Possuir função para cadastramento de ISS Auto-lançado | SIM | ||
97. | Possuir Cadastro de Fiscais, e ações de fiscalização. | SIM | ||
98. | Possuir cadastro e emissão Notificação Preliminar e de Auto de infração e Multa | SIM | ||
99. | Possuir Cadastro de ISS Construção Civil | SIM | ||
100. | Permitir cruzamentos de informações dos cadastros imobiliário e mobiliário, e seus respectivos lançamentos para mesma pessoa (ex. vínculos de proprietário e sócio) | SIM | ||
101. | Permitir pesquisa de atividades mobiliárias exercida por uma determinada pessoa, no âmbito do território municipal. | SIM | ||
102. | Permitir cadastro dos mobiliários sob responsabilidade de pessoas não residentes, mas que recolhem ISS no município | SIM | ||
103. | Emitir Ficha do Cadastro Mobiliário | NÃO | ||
104. | Emitir Estatística de pagamento de tributos e taxas mobiliárias | NÃO | ||
105. | Emitir relação de pagamentos efetuados | NÃO | ||
106. | Emitir ranking de maiores devedores, e maiores contribuintes do mobiliário | NÃO | ||
107. | Emitir relatórios de ISS Lançado/Taxa licença e estatísticas de lançamento | NÃO | ||
108. | Emitir Estatística início/fim por tipo de atividade | NÃO | ||
109. | Emitir de Alvará de funcionamento | NÃO | ||
110. | Emitir cartão de identificação do Contribuinte | NÃO | ||
111. | Emitir relação de inscrições sem lançamentos de ISS/Taxas | NÃO | ||
112. | Emitir relação de devedores Sintético e Analítico | NÃO | ||
113. | Emitir estatística de lançamentos ISS Estimativa | NÃO | ||
114. | Emitir estatística de lançamentos ISS Recolhimento | NÃO | ||
115. | Emitir estatística de lançamentos de ISS Auto lançado | NÃO | ||
116. | Emitir relação de isentos do ISS | NÃO | ||
117. | Emitir estatística geral de lançamentos mobiliários | NÃO | ||
118. | Emitir relação de recursos referente lançamentos do mobiliário. | NÃO | ||
119. | Emitir relação de Notificações e Autos de Infração | NÃO | ||
120. | Permitir controle dos pagamentos e baixas de tributos, bem como com relação de taxas e juros cobrados, discriminando os mesmos. | NÃO | ||
121. | Possuir cadastro de bancos e contas bancárias da Prefeitura. | NÃO | ||
122. | Emitir guias de tributos e taxas com código de barras padrão FEBRABAN | NÃO | ||
123. | Emitir de notificações com guias de pagamento | NÃO | ||
124. | Possuir cadastro dos projetos de contribuições de melhoria do município, efetuando lançamentos, emitindo carnês, e controlando seus recebimentos e respectivas baixas. | SIM | ||
125. | Permitir lançamentos manuais tanto de tributos imobiliários como mobiliários, inclusive para contribuintes não estabelecidos. | SIM | ||
126. | Permitir consulta de Débitos, com emissão de guias de agregação de débitos para quitação, e certidões de débito. | NAO | ||
127. | Emitir relatório de Débitos por Contribuinte, Situação dos Lançamentos e Parcelamentos Pagos. | NAO | ||
128. | Possuir funcionalidade para agregação de débitos e acordo de parcelamento, com geração do respectivo lançamento vinculado aos débitos originais, e emissão do termo de acordo de parcelamento e das guias para pagamento das parcelas. | NAO | ||
129. | No caso de não cumprimento do acordo de parcelamento, deverá ser descontado do valor principal dos débitos que deram origem ao parcelamento, o proporcional pago nas parcelas do parcelamento, descontados os encargos. | NAO | ||
130. | Efetuar baixa dos débitos originais quando do pagamento da última parcela no caso de acordo de parcelamento, mantendo todo histórico de pagamentos e baixas. | SIM | ||
131. | Permitir recebimento e processamento de avisos de crédito bancários, efetuando respectivas baixas das parcelas e lançamentos. | SIM | ||
132. | Permitir recebimento de guias pagas e baixa manual através de digitação ou leitura de código de barras. | SIM | ||
133. | Possuir rotina de validação da sequência e dos totais nos arquivos de avisos de crédito enviados pelo banco, permitindo leitura de arquivos reenviados ou faltantes. | SIM | ||
134. | Efetuar análise da receita, totalizando por tipo de tributos. | SIM | ||
135. | Possuir integração com módulo de Contabilidade e Financeiro para lançamento automático da entrada das receitas analisadas nas suas respectivas dotações. | SIM | ||
136. | Possuir rotina para acertos de valor em receitas analisadas e fechamento das análises do dia, de acordo com datas na contabilidade. | SIM | ||
137. | Possuir funcionalidade para carga do arquivo com informações do IPVA, arquivo de veículos, e possibilidade de consultas. | SIM | ||
138. | Emitir relatório de Arrecadação de IPVA | SIM | ||
139. | Permitir consulta da arrecadação por período e por tipo de receita. | SIM | ||
140. | Possuir aplicativo para Consulta Débitos consolidados (imobiliário e mobiliário) de contribuintes. | SIM | ||
141. | Possuir cadastro de convênios bancários | SIM | ||
142. | Emitir relatório de valores arrecadados por dia e por tipo de receita | NÃO | ||
143. | Emitir relatório do desempenho da arrecadação – lançado x arrecadado | NÃO | ||
144. | Emitir Rol dos maiores pagadores, informado a quantidade | NÃO | ||
145. | Emitir relatório de Análise da Receita | NÃO | ||
146. | Emitir relatório de previsão de arrecadação | NÃO | ||
147. | Emitir relação de pagamentos de débitos em dívida ativa | NÃO | ||
148. | Emitir mapa de arrecadação por bancos | NÃO |
149. | Efetuar inscrição dos débitos vencidos em Dívida Ativa. | NÃO | ||
150. | Possuir funcionalidade para parametrização dos cálculos de encargos, incluindo multas, juros, honorários advocatícios, e custas processuais, para quitação de débitos inscritos em dívida ativa dos contribuintes. Nos parâmetros também deve ser possível configurar a forma de aplicação do encargo nas formas: imediato, virada do mês, fração do mês, mês após 30 dias, data específica, taxa diária. | NAO | ||
151. | Possibilitar consulta de débitos em Dívida Ativa e respectivos termos de acordo de parcelamento quando houver. | NAO | ||
152. | Possuir funcionalidade para controle de protestos em cartório, com rotina de cancelamento de acordos não cumpridos em lote. | NAO | ||
153. | Possuir cadastro de títulos para protesto em cartório. | NAO | ||
154. | Emitir Livro de Dívida Ativa | NAO | ||
155. | Emissão de Certidões de Dívida Ativa - CDA | NAO | ||
156. | Possuir rotinas de exclusão de CDA’s por processos judiciais. | NAO | ||
157. | Permitir alteração de valores e tipo de receita origem de débitos já inscritos em Dívida Ativa, mantendo devidos históricos. | NAO | ||
158. | Possuir rotina de montagem e encaminhamento processos para execução fiscal, e ajuizamento | NAO | ||
159. | Emitir relatório resumo de dívida ativa | NAO | ||
160. | Possuir funcionalidade para remissão de débitos em dívida ativa | NAO | ||
161. | Possuir rotina para inclusão de parcelamento de débitos em dívida ativa, permitindo reenquadramento e exclusão do parcelamento. | NÃO | ||
162. | Possuir funcionalidade de emissão de prévias de parcelamento, com geração de cálculo para datas informadas. | NÃO | ||
163. | Permitir rotinas para programas de Recuperação Fiscal – REFIS, com indicação nos parcelamentos e consultas | NÃO | ||
164. | Emitir relação de contribuintes encaminhados ao cartório para protesto | NÃO | ||
165. | Possuir consulta de títulos protestados com parcelamento efetivado, quitação em cartório, protesto cancelado. | NÃO | ||
166. | Emissão de relatório de processos de protesto | NÃO | ||
167. | Emissão de cartas em mala direta para notificações de aviso de encaminhamento para protesto. | NÃO | ||
168. | Emitir relatório de débitos prescritos e a prescrever | NÃO | ||
169. | Emitir estatística das Inscrições em Dívida Ativa, pagamentos e cancelamentos. | NÃO | ||
170. | Possuir funcionalidades para campanhas de cobrança amigável da dívida, com emissão de mala direta (carta de cobrança) junto dos boletos para quitação. | NÃO | ||
171. | Emitir estatística dos pagamentos e parcelamentos via campanha de cobrança amigável. | NÃO | ||
172. | Emitir relação de parcelamentos vencidos com mais de X parcelas em atraso | NÃO | ||
173. | Emitir de Guia para quitação de parcelamento | NÃO | ||
174. | Emitir estatística de pagamentos através de acordos de parcelamento, acordos não cumpridos, e valores de parcelamentos em aberto a receber. | NÃO | ||
175. | Possuir cadastro de Feirantes e Feiras | SIM | ||
176. | Permitir controle de frequência de feirantes nas feiras, aferição de balanças, e carteira de saúde. | SIM | ||
177. | Emitir taxa de feirante e Licença de Feirante. | SIM | ||
178. | Possuir cadastro para Ambulante, Banca de Jornal e Trailer, com informação dos pontos de atuação, ramo de atividade, e licenças. | SIM | ||
179. | Possuir funcionalidade para lançamento de taxas de serviços diversas, com parametrização para taxas fixas e variáveis, emissão de guias para pagamento. | SIM | ||
180. | Possuir funcionalidades para Cadastro de Melhorias e inscrições imobiliárias beneficiadas | SIM | ||
181. | Efetuar lançamentos dos valores aprovados para Contribuição de Melhoria | SIM | ||
182. | Emitir Carnê de Contribuição de Melhorias | SIM | ||
183. | Emitir relação de Contribuição de Melhorias | SIM | ||
184. | Emitir estatística de lançamento, pagamento, cancelamento de Contribuição de Melhorias | SIM | ||
185. | Possuir cadastro de fiscais | SIM | ||
186. | Permitir cadastro e emissão de ordens de fiscalização | SIM | ||
187. | Possuir cadastro de tabelas de infrações | SIM | ||
188. | Possuir controle de notificações vencidas, para ação de fiscalização e lavratura do auto de infração se for o caso. | SIM | ||
189. | Emitir Termo de início de fiscalização | SIM | ||
190. | Emitir Termo de conclusão de fiscalização | SIM | ||
191. | Emitir relatório de ações fiscais | SIM | ||
192. | Possuir aplicativo para atendimento ao munícipe, permitindo consulta dos seus débitos em todos os cadastros deste módulo.. | SIM | ||
193. | Permitir, a partir da consulta de débitos, a seleção dos débitos a serem quitados, a emissão de termo de acordo de parcelamento, efetuar lançamento das parcelas conforme acordo, juntamente com emissão boletos das parcelas. | NAO | ||
194. | Permitir a partir da consulta de débitos, a seleção dos débitos a serem quitados, efetuar agregação destes débitos e emissão de guia única para pagamento. | NAO | ||
195. | Emitir Certidão Negativa de Débitos, e Certidão Positiva com efeito Negativo. | NÃO | ||
196. | Permitir também consultar de lançamentos e pagamentos efetuados, bem como os saldos em caso de pagamentos a menor ou a maior se houverem. | SIM | ||
197. | Emitir 2as vias de parcelas via internet | SIM | ||
198. | Lançar e emitir Taxas de Expediente para o atendimento | SIM |
199. | Permitir configurar e gerar relatórios, a partir de visões genéricas disponibilizadas (conteúdo de dados), sem necessidade de customização, com seleção de campos a serem exibidos, definição de condições de filtros, ordenação, ocultação de campos, inclusão de agrupadores com informações de totais do campo. Deve permitir também gerar campos novos através de operações com outros campos disponíveis (ex. quantidade de dias entre duas datas) | NÃO | ||
200. | Possuir funções de soma, média, contagem, máximo, mínimo para os campos do relatório, informando junto da coluna, e conforme as respectivas quebras. | NÃO | ||
201. | Possuir busca por conteúdo dos campos do relatório, configurar quantidade de linhas por página, destaques nas linhas ou campos de acordo com regras dinâmicas (expressões) definidas pelo usuário. | NÃO | ||
202. | Permitir geração de gráficos (ex. linha, barras, pizza, colunas), a partir dos campos do relatório, especificando os títulos, campos apresentados, e ordenação. | NÃO | ||
203. | Estar disponível no módulo para geração de relatórios a exportação para TXT, EXCEL, HTML, PDF, de todos os campos disponibilizados. | NÃO |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO
Foram selecionados para a prova de conceito 146 requisitos funcionais obrigatórios para o sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 131 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.19. SISTEMA DE OUVIDORIA
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de ouvidoria | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | sim | ||
2. | Atender integralmente a lei federal número 13.460 de 2017. | não | ||
3. | Atender integralmente a lei federal número 12.527 de 2011. | não | ||
Módulo administrativo | ||||
4. | Possuir visualização gráficos sobre as informações armazenadas no Sistema | sim | ||
5. | Permitir o cadastramento e alteração chamados; | sim | ||
6. | Permitir o carregamento de listages de chamados, com filtros, tais como: Nome, E-mail, Secretaria e Ativo. | sim | ||
7. | Possuir filtro de busca de solicitantes tais como: Nome, Sexo, Faixa Etária, Documento, Bairro e E-mail; | sim | ||
8. | Permitir a configuração de ações na ferramenta, tais como: carta de serviços, quantidade de caracteres, termo de aceite da ferramenta, regras de negócios e possibilidade de anonimato dentro do Sistema; | sim | ||
9. | Possuir módulo ou ferramenta de visualização gráfica que permita a apresentaçao, no mínimoas seguintes funções: | sim | ||
10. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico de andamento dos últimos 10, 20 e 30 dias com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
11. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico de meses com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
12. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico das categorias da lei 13.460/2017 com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
13. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico das secretarias com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
14. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico dos prazos com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
15. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico dos itens das secretarias com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
16. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico dos bairros com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
17. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico das origens de cadastro com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
18. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico do sexo dos solicitantes com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
19. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico da faixa etária dos solicitantes com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
20. | • Gráficos com possibilidade de visualização de tipo “pizza”, “linha” ou “barras” para gráfico de status dos andamentos das manifestações com possibilidade de aplicar o filtro desejado, impressão do mesmo e visualização dos indicativos; | sim | ||
21. | Georreferenciamento da cidade com a possibilidade de visualizar cada manifestação através de um ponto no mapa; | sim | ||
22. | Georreferenciamento da cidade com a possibilidade de pesquisar cada manifestação através de critérios de buscas, tais como: Protocolo, Secretaria, item da Secretaria e Status; e o resultado deve ser um ponto no mapa; | sim | ||
23. | Possibilidade de reenviar as credenciais de acesso ao Site e/ou Aplicativo para os solicitantes; | sim | ||
24. | Possibilidade de visualização dos índices das manifestações criadas, contendo a quantidade de cada uma delas por status e a porcentagem de satisfação; | sim | ||
25. | Possibilidade de exportação dos dados para o formato .CSV ou .XLS; | sim | ||
26. | Ouvidorias com no mínimo as seguintes características: • cadastramento; • alteração; • carregamento; • listagem; • pesquisa com filtros, tais como: Protocolo, Data De, Data Até, Status, Secretaria, Item da Secretaria, Prazo, Endereço, Bairro, Prorrogado, Retificado e Categoria. | sim | ||
• impressão e geração de QRCode; • exportação em .PDF; • visualização e interação com andamentos da manifestação; • visualização e interação com anexos da manifestação; • visualização e interação com interação do Solicitante que abriu a manifestação; • visualização e interação com o endereço georreferenciado da manifestação; • prorrogação de prazo da manifestação da Ouvidoria; • exportação dos dados para o formato .CSV ou .XLS; • alertas relacionado aos prazos; | ||||
27. | Possuir relatório de eficiência da Ouvidoria; | não | ||
28. | Possuir relatório de prazos da Ouvidoria; | não | ||
29. | Possuir relatório de status da Ouvidoria; | não | ||
30. | Possuir relatório de fechamento da Ouvidoria, seja por: Mês, Bimestre, Trimestre, Semestre ou Anual; e até mesmo a seleção dos mesmos desejados; | não | ||
31. | Possibilitar a Assinatura digital no formato A1; | sim | ||
32. | Possibilitar a Assinatura digital no formato A3; | sim | ||
33. | Possibilidade de cadastramento do PIN juntamente como Certificado Digital, serializado no banco de dados para segurança; | sim | ||
34. | Possuir página pública para conferência da Assinatura Digital através da chave pública e privada; | sim | ||
35. | Geração de arquivo de chave pública e privada; | sim | ||
36. | Possibilidade de assinar um documento em .PDF emitido apenas pelo próprio Sistema e de forma offline; | sim | ||
APP do Munícipe com as seguintes funcionalidades | ||||
37. | Plataforma nativa para Android; | sim | ||
38. | Plataforma nativa para iOS; | sim | ||
39. | Registro de manifestação offline (sem sinal de Internet), para que o aplicativo registre ao menos uma manifestação e assim que voltar o sinal da Internet a manifestação seja submetida ao Sistema automaticamente; | sim | ||
40. | Menu interativo para facilitar a localização do que se deseja manifestar; | sim | ||
41. | Cadastramento do Solicitante; | sim | ||
42. | Autenticação do Solicitante via cadastramento; | sim | ||
43. | Autenticação do Solicitante de forma anônima; | sim | ||
44. | Recuperação de senha de acesso; | sim | ||
45. | Recuperação de dados cadastrais; | sim | ||
46. | Autenticação via E-mail; | sim | ||
47. | Autenticação via CPF; | sim | ||
48. | Autenticação via CNPJ; | sim | ||
49. | Visualização de dados cadastrais após autenticação realizada; | sim | ||
50. | Alteração de dados cadastrais após autenticação realizada; | sim | ||
51. | Envio de e-mail com confirmação de cadastro; | sim | ||
52. | Envio de e-mail com confirmação de alteração cadastro; | sim | ||
53. | Criação da manifestação optando por manter os dados de maneira sigilosa; | sim | ||
54. | Criação da manifestação com os seguintes dados mínimos: Categoria, Secretaria, Item da Secretaria, Endereço, Bairro, Foto e Arquivo; | sim | ||
55. | Envio de e-mail com confirmação de cadastro de manifestação para o Solicitante que abriu; | sim | ||
56. | Envio de e-mail com confirmação de cadastro de manifestação para a Ouvidoria da Contratada; | sim | ||
57. | Visualização das manifestações já cadastradas; | sim | ||
58. | Visualização dos andamentos das manifestações já cadastradas; | sim | ||
59. | Avaliação da manifestação já concluída; | sim | ||
60. | Visualização do gráfico de status; | sim | ||
61. | Visualização do gráfico de prazo; | sim | ||
62. | Visualização da Carta de Serviços; | sim | ||
63. | Fechamento de sessão de usuário; | sim | ||
APP do Ouvidor com as seguintes funcionalidades | ||||
64. | Plataforma nativa para Android; | sim | ||
65. | Plataforma nativa para iOS; | sim | ||
66. | Autenticação via E-mail e Senha; | sim | ||
67. | Recuperação de senha; | sim | ||
68. | Tela inicial contendo descrição do Sistema; | sim | ||
69. | Tela inicial contendo informações, dados e gráficos sobre as informações armazenadas no Sistema; | sim | ||
70. | Módulo de Usuários com opção de visualização dos dados; | sim | ||
71. | Módulo de Usuários com opção de alteração dos dados; | sim | ||
72. | Módulo de Georreferenciamento da cidade com a possibilidade de visualizar cada manifestação através de um ponto no mapa; | sim | ||
73. | Módulo de Georreferenciamento da cidade com a possibilidade de pesquisar cada manifestação através de critérios de buscas, tais como: Protocolo, Secretaria, Item da Secretaria e Status; | sim | ||
74. | Módulo de Ouvidorias com opção de cadastro de manifestação; | sim | ||
75. | Módulo de Ouvidorias com opção de visualização de manifestação; | sim | ||
76. | Módulo de Ouvidorias com opção de cadastro de anexo de manifestação; | sim |
77. | Módulo de Ouvidorias com opção pesquisa pelos filtros de: Protocolo, Status, Secretaria, Data De e Data Até; | não | ||
78. | Módulo de Ouvidorias com opção de leitura de QRCode para abertura do protocolo desejado; | não | ||
79. | Módulo de Gráficos com opção de visualização de gráfico de Prazos; | não | ||
80. | Módulo de Gráficos com opção de visualização de gráfico de Status; | não | ||
81. | Módulo de Gráficos com opção de visualização de gráfico de Bairros; | não | ||
82. | Módulo de Gráficos com opção de visualização de gráfico de Meses; | não | ||
83. | Módulo de Gráficos com opção de visualização de gráfico de Secretarias; | não | ||
84. | Módulo de Gráficos com opção de visualização de gráfico de Itens da Secretaria; | não | ||
85. | Fechamento de sessão de usuário; | não |
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE OUVIDORIA
Foram selecionados para a prova de conceito 70 requisitos funcionais obrigatórios para o sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 63 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
6.20. SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS
LISTA DE REQUISITOS FUNCIONAIS e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | POC | atende | ||
sim | não | |||
Sistema de controle de obras: | ||||
1. | Deverá ter funcionamento exclusivamente através de “browsers”, não sendo admitidas outras formas de acesso. | SIM | ||
2. | Este módulo deverá permitir o acompanhamento e o correto emprego de recursos e equipes para atendimento de chamados de manutenção, reforma e novas obras demandada pela Administração | SIM | ||
3. | Deverá integrar este módulo as funcionalidades a seguir: | SIM | ||
4. | Seleção das opções de novo cadastro ou atualização de existente; | SIM | ||
5. | Deverá permitir a seleção das opções para manutenção ou construção; | SIM | ||
6. | Para opção construção deverá permitir a seleção entre reforma, ampliação ou nova obra; | SIM | ||
7. | Campo específico para abertura de novo chamado pelo solicitante contendo os seguintes dados: | SIM | ||
8. | Nome do solicitante | SIM | ||
9. | Cargo do Solicitante | SIM | ||
10. | Unidade Escolar | SIM | ||
11. | Endereço da unidade escolar | SIM | ||
12. | Telefone de contato da unidade escolar e do solicitante | SIM | ||
13. | Data de emissão do chamado | SIM | ||
14. | Descrição do problema ou defeito a ser resolvido; | SIM | ||
15. | Geração automática de número sequencial de solicitação no sistema; | SIM | ||
16. | Permitir análise, resposta e acompanhamento de chamados para resolução de problemas nas escolas pelo setor de Obras, devendo abranger no mínimo os seguintes campos de informação: • Área responsável pela resolução do problema, selecionado a partir de lista pré- existente; • Descrição da solução, prazo de execução e previsão de início do reparo; • Responsável pelo atendimento do chamado, o sistema deverá, a partir de critérios pré- definidos, gravar o responsável pelo chamado em função do tipo de problema informado; | SIM | ||
17. | Sistema de classificação de prioridade do chamado: Prioridade Baixa, Média, Alta e Urgente. A classificação deverá ser lançada pelo solicitante e validada pelo responsável pelo atendimento. Caso o responsável pelo atendimento classifique o chamado com prioridade diferente daquela indicada pelo solicitante, o sistema deverá submeter à divergência a usuário com permissão para definição da prioridade do chamado; | SIM | ||
18. | Status: deverá retratar o andamento do chamado, por exemplo: aguardando atendimento, em atendimento, atendido e solucionado, atendido mas não solucionado; | SIM | ||
19. | Deverá haver opção de upload de arquivo digitalizado inerente ao chamado; | SIM | ||
20. | Deverá ficar gravada a data e horário de abertura do chamado, que para chamado agendado será considerada a data agendada e não a data de cadastramento; | SIM | ||
21. | Possibilitar a atribuição de um responsável pelo atendimento ao chamado; | SIM | ||
22. | A tela do chamado deverá manter registro dos andamentos dados ao chamado, informando, a data e horário, o usuário que registrou o andamento, tipo de andamento e descrição do andamento. Quando o andamento exigir providência por parte de algum usuário, o sistema deverá permitir que o mesmo seja indicado, bem como seja indicado o prazo para atendimento à providência solicitada. | SIM | ||
23. | Na consulta, permitir a visualização e geração de arquivo para impressão/download por número de chamado, data do chamado, tipo de chamado, prioridade do chamado, local do chamado, número de Ordem de Serviço, data da OS, tipo de chamado, tipo de OS, prioridade da OS e Status da OS. | SIM | ||
24. | Controle de datas e serviços relacionados à inspeção sanitária por unidade escolar tais como: limpeza de caixas d’água, troca de filtros, troca e manutenção de extintores, dedetização, desratização e limpeza de caixas de gordura; | SIM | ||
25. | Parametrização de alertas para datas de vencimento de inspeções sanitárias e ações preventivas contra pragas e insetos a fim de que as escolas permaneçam em dia com as inspeções realizadas pela vigilância sanitária; | SIM | ||
26. | Controle e gestão de contratos de empresas terceirizadas e prestadores de serviços de acordo com o escopo de serviço ou material de cada contratada (filtros, extintores, limpeza geral e etc.); | SIM | ||
27. | Controle e acompanhamento de “workflow” de solicitações para outras áreas e Secretarias, por exemplo: andamento de processos, solicitações e requisições; | NÃO | ||
28. | Deverá permitir a inserção de dados para cada obra, como: valor da obra, nº do processo, empresa responsável, contato da empresa, data de início e previsão de término da obra, andamento do processo, andamento da construção, data de término efetivo da obra, entre outras informações pertinentes; | NÃO | ||
29. | Geração e emissão de relatórios e gráficos estatísticos. | NÃO | ||
SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS
Foram selecionados para a prova de conceito 26 requisitos funcionais obrigatórios para o sistema em análise.
O atendimento mínimo de 90% equivale a 23 requisitos, sendo que para qualquer atendimento inferior ao mínimo o sistema (portanto a solução) será considerada não aderente.
O sistema da proponente em análise atendeu a requisitos selecionados para a POC.
Portanto o sistema em análise foi: ( ) aprovado/aderente ao objeto
(...) reprovado/ não aderente ao objeto
Responsáveis pela avaliação:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
Nome: Nome:
MODELO DE ORÇAMENTO
Ao
Departamento de Compras e Licitações
Vimos oferecer cotação para contratação de empresa para serviços contínuos de provimento mensal de solução de gestão pública, de forma mudular, por tempo determinado, sem limite de usuários. Incluindo ainda, serviços vinculados de implantação (migração de dados e treinamento de usuários), manutenção (preventiva, corretiva e de ordem legal) e assistência técnica (remota e presencial sempre que necessário) necessários ao funcionamento, segurança da informação, proteção dos dados e todas as demais condições constantes deste Termo de Referência:
DADOS DO LICITANTE | |||
Razão Social: | |||
Endereço: | |||
Município: | UF: | ||
CEP: | Fone: | Fax: | |
e-mail: | CNPJ: | ||
PROPOSTA DE PREÇOS | ||||
I - PROVIMENTO MENSAL DE DATACENTER PARA A SOLUÇÃO | ||||
Serviço de fornecimento de datacenter (TODOS OS ÓRGÃOS) | Qtd | Un. | Vlr unit | Vlr total |
Datacenter (disponibilidade, hospedagem, processamento, segurança e bkp). | 12 | Serviço | ||
Sub total I (R$) | ||||
II - PROVIMENTO MENSAL - SISTEMAS PARA USO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO | ||||
Serviços de implantação da solução | Qtd | Un. | Vlr unit | Vlr total |
.Serviços de diagnóstico, migração, configuração, habilitação para uso. | 3 | Serviço | ||
Serviços de treinamento dos servidores na implantação para o melhor aproveitamento da solução. | 1 | Serviço | ||
Serviços de manutenção e assistência técnica | Qtd | Un. | Vlr unit | Vlr total |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 8 | Meses | ||
Sistema de Controle Interno | 8 | Meses | ||
Sistema de Pessoal | 8 | Meses | ||
Sistema de Folha de Pagamento | 8 | Meses | ||
Sistema de Segurança do Servidor | 8 | Meses | ||
Sistema de Saúde do Servidor | 8 | Meses | ||
Sistema de Marcação de Ponto WEB/APP | 8 | Meses | ||
Sistema de Tratamento de Ponto | 8 | Meses | ||
Compras, licitações e controle de contratos | 8 | Meses | ||
Sistema de Patrimônio | 8 | Meses | ||
Sistema de Almoxarifado | 8 | Meses | ||
Sistema de Controle de Frotas e Combustíveis | 8 | Meses | ||
Sistema de Portal da transparência | 8 | Meses | ||
Sistema de Controle de Processos Administrativos | 8 | Meses | ||
Sistema de Gestão da Arrecadação | 8 | Meses | ||
Sistema de Ouvidoria | 8 | Meses | ||
Sistema de Controle de Obras | 12 | Meses | ||
Sub total II (R$) | ||||
III - PROVIMENTO MENSAL – SISTEMAS PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO | ||||
Serviços de implantação da solução | Qtd | Un. | Vlr unit | Vlr total |
Serviços de diagnóstico, migração, configuração, habilitação para uso. | 3 | Serviço | ||
Serviços de treinamento dos servidores na implantação para o melhor aproveitamento da solução. | 1 | Serviço | ||
Serviços de manutenção e assistência técnica | Qtd | Un. | Vlr unit | Vlr total |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 8 | Meses | ||
Sistema de Pessoal | 8 | Meses | ||
Sistema de Folha de pagamento | 8 | Meses | ||
Sistema de Segurança e Saúde do Servidor | 8 | Meses | ||
Sistema de Saúde do Servidor | 8 | Meses | ||
Compras, licitações e controle de contratos | 8 | Meses | ||
Patrimônio | 8 | Meses | ||
Almoxarifado | 8 | Meses | ||
Portal da transparência | 8 | Meses | ||
Sub total III (R$) | ||||
IV - PROVIMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA USO ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO | ||||
Serviços de implantação da solução | Qtd | Un. | Vlr unit | Vlr total |
Serviços de diagnóstico, migração, configuração, habilitação para uso. | 3 | Serviço | ||
Serviços de treinamento dos servidores na implantação para o melhor aproveitamento da solução. | 1 | Serviço | ||
Serviços de manutenção e assistência técnica | Qtd | Un. | Vlr unit | Vlr total |
Sistema de planejamento, escrituração contábil, execução financeira e prestação de contas | 8 | Meses | ||
Sistema de Pessoal | 8 | Meses | ||
Sistema de Folha de Pagamento | 8 | Meses | ||
Sistema de Segurança do Servidor | 8 | Meses | ||
Sistema de Saúde do Servidor | 8 | Meses | ||
Compras, licitações e controle de contratos | 8 | Meses | ||
Patrimônio | 8 | Meses | ||
Almoxarifado | 8 | Meses | ||
Portal da transparência | 8 | Meses | ||
Sub total IV (R$) | ||||
Valor Global (I+II+III+IV) | ||||
Valor Global de R$ ( reais) Local data
(assinatura) Razão Social:
Nome: