EDITAL RETIFICADO

EDITAL RETIFICADO

EDITAL DE LICITAÇÃO – EXCLUSIVO ME/EPP E AMPLA PARTICIPAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2021 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Medianeira-PR, por meio do setor de Licitações e Contratos, através do Pregoeiro XXXXXXX XXXXXXXX XXXX e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 023/2021 de 14 de janeiro de 2021, da Prefeitura de Medianeira, sediada à Av. Xxxx Xxxxxxxxx, nº 647, Bairro Ipê – CEP 85884 – 000, realizará licitação, para registro de preços EXCLUSIVO ME/EPP E AMPLA PARTICIPAÇÃO, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por lote, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 18/11/2021 às 08h00min do dia 30/11/2021.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h01min às 08h59min do dia 30/11/2021.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 30/11/2021.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

LOCAL:

Portal:

Bolsa

de

Licitações

do

Brasil

–

BLL

xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx

1. DA ABERTURA

1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação via Internet, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases, através do site: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx. No dia, hora e local indicado e de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital: Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias úteis, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

1.2. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão

transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado.

1.3. Não será aceito protocolo de solicitação de expedição de documentos e certidões, para entrega em substituição aos documentos requeridos para a habilitação no presente Edital.

1.4. Será comunicado, via Internet através de mensagens, e pelos meios de divulgação inicial, qualquer alteração no edital que importe em modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos.

1.5. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital, excetuadas as permissões legais.

1.6. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF.

2. DO OBJETO

2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de material de consumo sendo itens de materiais de limpeza, gêneros alimentícios e de higiene pessoal, visando a atender as necessidades das secretarias municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital com as características descritas no Termo de Referência (Anexo I):

2.2. A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.

2.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR XXXX, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

3.2. A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de

Microempresas e Empresas de pequeno Porte.

3.3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas Exclusivas ME/EPP que apresentarem toda a documentação por ela, exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de licitações e Leilões do Brasil (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx).

3.4. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante (item 3.2), até o limite de horário previsto.

3.5. O custo de operacionalização e uso do sistema fica a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará a BLL conforme estabelecido no Regulamento Operacional da Bolsa de Licitações e Leilões, que pode ser verificado no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2020/11/REGULAMENTO-MAIO-2020.pdf a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação.

3.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

I - Estejam constituídos sob a forma de consórcio;

XX - Xxxxxxx cumprindo penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93;

III - Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; IV - Estejam sob Insolvência ou for dissolvida;

V - O disposto no art. 9º da Lei n.º 8.666/93 e alterações;

VI - Estejam em situação irregular perante as Fazendas: União, Federal, Estadual, INSS e FGTS salvo microempresas e empresas de pequeno porte, as quais não poderão ser inabilitadas devido a existência de restrições na comprovação de regularidade fiscal. NO ENTANTO, AS MESMAS DEVERÃO APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL, MESMO QUANDO APRESENTAREM RESTRIÇÕES, CONFORME AS

PREVISÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; e suas alterações.

VII - Tenham em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

VIII - A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

IX - Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, assim como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

I - Conduzir a sessão pública;

II - Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - Coordenar a sessão pública e o envio de lances; V - Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII - Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - Indicar o vencedor do certame;

IX - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso; X - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.

5. CREDENCIAMENTO NA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL.

5.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão cadastrar operador devidamente credenciado junto ao sistema, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de compras.

5.2. A participação do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

5.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

5.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do provedor do sistema.

5.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6. PARTICIPAÇÃO E PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

6.1. A participação no Pregão na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

6.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

6.3. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

6.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

6.4.1.Valor unitário ou percentual de desconto, conforme o critério de julgamento;

6.4.2.Marca;

6.4.3.Fabricante;

6.4.4.Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

6.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

6.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

6.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.9. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência.

6.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

6.11. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

7. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado neste Edital.

7.2. O preenchimento de proposta no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO I do edital.

7.3. Na hipótese do licitante ser ME/EPP será necessário a informação desse regime fiscal no campo próprio do sistema sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar do tratamento diferenciado, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.

7.4. Em campo próprio deverá ser informada a Marca e o Modelo, sob pena de desclassificação no caso de ausência destas informações.

7.4.1. No caso da marca ser de fabricação do licitante, este deverá informar Xxxxx Xxxxxxx.

7.5. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

7.5.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

7.5.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.5.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

7.8. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.8.1.O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item ou percentual de desconto conforme critério de julgamento previsto no edital.

7.9. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.10. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.11. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.12. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.13. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.14. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.15. O Critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste Edital e seus anexos.

7.16. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.17. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

7.18. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.19. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.20. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.21. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.22. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

7.23. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

7.24. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

7.24.1. no país;

7.24.2. por empresas brasileiras;

7.24.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

7.24.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7.25. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

7.26. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

7.27. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

7.28. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

7.29. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

7.30. Quando for constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 e suas alterações, o Pregoeiro aplicará os critérios para o desempate em favor ME/EPP. Após o desempate, poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública.

8. MODO DE DISPUTA

8.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

8.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.3. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

8.4. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

8.5. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

8.6. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

8.7. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.

9. DA HABILITAÇÃO

9.1. Apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante deve ser de acordo com o Art. 26 do Decreto Federal 10.024/2019, o que segue:

“Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.”

9.2. Para comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA

9.2.1.Declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, conforme o modelo do

Anexo II.

9.2.2.Declaração de que a empresa se enquadra no conceito vigente de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, conforme modelo do Anexo III.

9.2.3.Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação, conforme o modelo do Anexo IV.

9.2.4.Declaração, sob penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme o modelo do Anexo V.

9.2.5.Declaração de Nepotismo, conforme modelo do Anexo VI.

9.2.6.Declaração de Responsabilidade, sujeição ao Art. 19, III do Decreto 10.024/2019, conforme modelo do Anexo VII.

9.2.7.Apresentação de Cópia do documento de identidade do sócio ou de seu representante legal.

0.0.0.Xx caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.

9.2.9.Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.

9.2.10. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

9.2.11. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.

9.2.12. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.

9.2.13. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.

9.2.14. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

9.3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

9.3.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ;

9.3.2.Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, através da apresentação do Alvará, quando vencido, comprovado com a CND Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

9.3.3.Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

9.3.4.Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da apresentação de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União administrados pela Secretaria da Receita Federal e com validade na data da abertura da sessão pública;

9.3.5.Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual através da apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda com validade na data da abertura da sessão pública;

9.3.6.Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais expedida pela Prefeitura Municipal da sede da Proponente, com validade na data de abertura da sessão pública;

9.3.7.Prova de regularidade para com o FGTS através da apresentação de Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) expedida pela Caixa Econômica Federal, com validade na data de abertura da sessão pública;

9.3.8.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei Federal nº 12.440/2011.

9.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA

9.4.1.Certidão Negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor do local da sede do proponente há menos de 90 (noventa) dias da data marcada para a abertura da sessão;

9.5. As Declarações constantes nos Anexos deste edital deverão ser assinadas por seu representante legal, sendo o sócio ou seu procurador.

9.6. Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas.

9.7. As Certidões/documentos que não tiverem prazo de validade informado, terão como data de validade 90 (noventa) dias após a sua emissão.

10. IMPUGNAÇÃO, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E RECURSO ADMINISTRATIVO

10.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

10.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica em campo especifico no sistema da BLL ou pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx direcionado ao Pregoeiro.

10.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

10.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

10.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, na plataforma digital indicado no Edital.

10.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

10.7. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

10.8. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

10.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

10.10. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

10.11. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

10.11.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

10.11.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a

partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

10.12. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.13. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

11. ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente.

11.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente homologará a adjudicação e determinará a contratação, no prazo previsto neste edital.

12. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal da proposta vencedora será convocado para firmar a Ata de Registro de Preços a qual será regida e formalizada de acordo com o Decreto Federal Nº 7892/2013, conforme minuta do Anexo VIII.

12.2. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação para assinar a ata de registro de preços ou instrumento equivalente.

12.3. Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura da ata de registro de preços, ou recuse-se a assiná-la, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrá-la.

12.4. O representante legal da proposta vencedora deverá assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar de seu recebimento.

12.5. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura da ata de registro de preços ou instrumento equivalente, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

12.6. Os fornecedores de bens incluídos na ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.

12.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

12.8. Quando da necessidade da aquisição, as Secretarias requisitantes por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o Setor de Licitações e Contratos para obter a indicação do fornecedor, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados.

12.9. Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor ficará apto para eventual contratação, no qual, ficará condicionado nos mesmos termos do item 12.4 e 12.5 deste

edital e o presente contrato será regido em conformidade com este edital e legislação vigente.

13. DO PAGAMENTO

13.1. O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e ficará condicionado à apresentação da fatura e documentos pertinentes devidamente protocolados.

13.2. Constatando o recebedor qualquer divergência ou irregularidade na Nota Fiscal, esta será devolvida à licitante para as devidas correções.

13.3. A despesa decorrente desta licitação correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: 04.03.04.122.0005.2.015 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 2521

Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Abastecimento: 10.01.20.606.0019.2.101 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3183

Secretaria Municipal de Assistência Social: 08.01.08.244.0014.2.073 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3336

08.01.08.244.0014.6.075 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3337

08.02.08.244.0015.2.082 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3338

08.02.08.244.0016.2.083 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3339

08.01.08.244.0014.2.073 – 3.3.90.30.21.00.00 – FR 000 – 3386

08.01.08.244.0014.6.075 – 3.3.90.30.21.00.00 – FR 000 – 3387

08.02.08.244.0015.2.082 – 3.3.90.30.21.00.00 – FR 000 – 3388

08.02.08.244.0016.2.083 – 3.3.90.30.21.00.00 – FR 000 – 3389

08.01.08.244.0014.2.073 – 3.3.90.30.19.00.00 – FR 000 – 3395

08.01.08.244.0014.6.075 – 3.3.90.30.19.00.00 – FR 000 – 3396

08.02.08.244.0015.2.082 – 3.3.90.30.19.00.00 – FR 000 – 3397

08.02.08.244.0016.2.083 – 3.3.90.30.19.00.00 – FR 000 – 3398

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: 11.01.23.691.0020.2.110 - 3.3.90.30.07.12.00 – FR 000 – 2878

11.01.23.691.0020.2.110 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 2879

11.01.23.691.0020.2.109 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 2880

11.02.23.695.0022.2.111 - 3.3.90.30.07.12.00 – FR 000 – 3191

11.02.23.695.0022.2.111 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3192

11.03.11.333.0021.2.112 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3226

11.03.11.333.0021.2.112 - 3.3.90.30.21.00.00 – FR 000 – 3227

11.01.23.122.0020.2.107 - 3.3.90.30.07.12.00 – FR 000 – 4233

11.01.23.122.0020.2.107 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 4234

11.01.23.691.0020.2.109 - 3.3.90.30.07.12.00 – FR 000 – 4235

11.01.23.691.0020.2.109 - 3.3.90.30.21.00.00 – FR 000 – 4236

11.03.11.333.0021.2.112 - 3.3.90.30.07.12.00 – FR 000 – 4237

Secretaria Municipal de Educação e Cultura: 06.01.12.361.0007.2.029 - 3.3.90.30.07.12.00 - FR 104 – 2576

06.01.12.361.0007.2.029 - 3.3.90.30.99.99.00 - FR 104 – 2760

06.01.12.361.0007.2.031 - 3.3.90.30.22.00.00 - FR 102 – 2797

06.02.12.365.0007.2.036 - 3.3.90.30.22.00.00 - FR 102 – 3693

06.01.12.361.0007.2.031 - 3.3.90.30.21.00.00 - FR 102 – 3734

06.02.12.365.0007.2.036 - 3.3.90.30.21.00.00 - FR 102 – 3735

06.01.12.361.0007.2.031 - 3.3.90.30.07.12.00 - FR 102 – 4215

06.02.12.365.0007.2.036 - 3.3.90.30.07.12.00 - FR 102 – 4216

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: 12.01.27.812.0023.2.114 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3171

12.01.27.812.0023.2.114 - 3.3.90.30.07.12.00 – FR 000 – 3170

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: 09.01.15.452.0018.2.095 - 3.3.90.30.07.12.00 – FR 000 – 3412

09.01.15.452.0018.2.095 - 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3413

Secretaria Municipal de Saúde:

07.02.10.301.0010.2.061 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 303 – 2926

07.03.10.302.0011.2.064 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 303 – 3376

07.03.10.302.0011.2.068 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3377

07.03.10.302.0011.2.069 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 303 – 3378

07.04.10.304.0012.2.070 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 303 – 3379

07.04.10.305.0012.2.071 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 303 – 3380

07.02.10.301.0010.2.059 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3658

07.03.10.302.0011.2.063 – 3.3.90.30.22.00.00 – FR 000 – 3839

13.4. A empresa deverá apresentar anexo a NOTA FISCAL os documentos elencados no item 9.3.4, 9.3.5, 9.3.6, 9.3.7 e 9.3.8 deste edital.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

14.2. Deverá ser aplicado ao adjudicatário, caso este se recuse injustificadamente a assinar a ata de registro de preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis - contados da data de sua convocação - multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato ou da nota de empenho, e o impedimento para contratar com a Prefeitura de Medianeira, por período de até 05 (cinco) anos, a critério desta.

14.3. As multas a que se referem estas cláusulas serão cobradas diretamente da empresa adjudicatária, administrativa ou judicialmente, e o pagamento poderá ser feito em até 05 (cinco) dias contados a partir da notificação.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O Pregoeiro e Equipe de Apoio, atenderá aos interessados pelos telefones: (00)0000-0000, (00)0000-0000, para melhores esclarecimentos;

15.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

15.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não implicará o afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

15.4. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar desde a realização da sessão pública.

15.5. A autoridade competente poderá anular ou revogar a licitação em conformidade com a Súmula 473 do STF.

15.6. É vedado ao servidor dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Medianeira, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público de Medianeira, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, no presente processo licitatório;

15.7. A documentação apresentada para fins de habilitação fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente;

15.8. O proponente vencedor, após ser adjudicado, ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário.

15.9. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação exigida pelo presente Edital, cujo desconhecimento não poderá alegar.

15.10. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

15.11. Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei 10.520/02 e as normas da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações;

15.12. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital, será o da Cidade de Medianeira – Paraná.

16. ANEXOS DO EDITAL

16.1. Integram este Edital, os seguintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Referência - Especificações dos produtos;

b) ANEXO II – Modelo da Declaração de cumprimento e concordância dos requisitos da habilitação;

c) ANEXO III - Declaração de que a empresa se enquadra no conceito vigente de microempresa ou empresa de pequeno porte;

d) XXXXX XX – Modelo de declaração de superveniência de fato impeditivo da qualificação;

e) ANEXO V – Declaração de não empregabilidade de menores;

f) ANEXO VI – Declaração de Nepotismo;

g) ANEXO VII – Declaração de Responsabilidade;

h) ANEXO VIII – Minuta de Ata de Registro de Preços.

NOTA: Os presentes Anexos são apenas modelos, no qual não deve ser apresentado com timbre do município de Medianeira, este deve ser substituído por informações do fornecedor que pretende participar do certame.

Medianeira-PR, 17 de novembro de 2021.

Solange Aparecida de Lima

Secretária de Administração e Planejamento

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO: O objeto da presente licitação é a realização de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO por intermédio do sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de material de consumo, sendo itens de materiais de limpeza, gêneros alimentícios e de higiene pessoal, visando a atender as necessidades das Secretarias Municipais, conforme abaixo descrito:

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
Lote	Código	Qtd.	Und.	Descrição	Valor Unt. (R$)	Valor Total (R$)
1	30964	1.010	LT	ACIDO MURIÁTICO. FRASCO 1 LITRO. COMPOSIÇÃO: 55% H2O + 7% ÁCIDO SULFÔNICO + 3% AMIDO + 35% HCL (ÁCIDO CLORÍDRICO MAIS VEÍCULOS) PARA LIMPEZA PESADA. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO, FABRICANTE DEVE TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, FICHA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANVISA E INMETRO PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E REGISTRO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL COM CRQ.	6,3725	6.436,23
2	15464	200	PCT	AÇÚCAR CRISTAL EMBALADO EM PACOTES DE POLIETILENO ATÓXICO PACOTES DE 2 KG. PRODUTO PROCESSADO DA CANA DE AÇÚCAR. NÃO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO, ÚMIDO, COM SUJIDADES, BOLOR. VALIDADE 12 MESES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS.	6,9200	1.384,00
3	3578	1.567	PCT	AÇÚCAR CRISTAL EMBALADO EM PACOTES DE POLIETILENO ATÓXICO	18,0700	28.315,69

				PACOTES DE 5 KG. PRODUTO PROCESSADO DA CANA DE AÇÚCAR. NÃO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO, ÚMIDO, COM SUJIDADES, BOLOR. VALIDADE 12 MESES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS.
4	11950	10.920	LT	ÁGUA SANITÁRIA. FRASCO COM 1 LITRO, TEOR ENTRE 2,0 A 2,5% DE CLORO ATIVO, CONTENDO HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO DE SÓDIO E ÁGUA. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO, FABRICANTE DEVE TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, FICHA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANVISA E INMETRO PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E REGISTRO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL COM CRQ.	2,1433	23.404,84
5	48481	595	CX	ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO COM VÁLVULA TIPO “PUMP” - INDICADO PARA HIGIENE INSTANTÂNEA OU COMO ANTISSÉPTICO DE MÃOS, BRAÇOS E ANTEBRAÇOS. APARÊNCIA GEL LÍMPIDO, COR TRANSPARENTE, ODOR CARACTERÍSTICO. PRODUTO INFLAMÁVEL; COMPOSIÇÃO: ÁLCOOL ETÍLICO (96°GL) 70ML; EXCIPIENTES: ÁGUA PURIFICADA, CARBOMERO, TRIETANOLAMINA E PROPILENOGLICOL. APRESENTAR PRAZO DE VALIDADE DE 24 MESES. A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS	72,9875	43.427,56

				QUÍMICOS). EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE DE 500 ML. CAIXA CONTENDO 24 UNIDADES.
6	50711	720	CX	ÁLCOOL LÍQUIDO 70% (ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM) - APARÊNCIA: LÍQUIDA, LÍMPIDO. COR: INCOLOR. ODOR: CARACTERÍSTICO DE ÁLCOOL. COM DADOS DE FABRICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, PRAZO DE VALIDADE ACIMA DE 24 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE SUA FABRICAÇÃO. APRESENTAR REGISTRO NA ANVISA. FRASCO PLÁSTICO RESISTENTE, TAMPA COM SISTEMA CONTRA VAZAMENTO. EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE DE 1 LITRO. CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES.	109,2750	78.678,00
7	33819	1.765	PCT	ALGODÃO HIDRÓFILO. PACOTE COM 25G, 100% ALGODÃO, NÃO ESTÉRIL, BRANCO, PURO, MACIO, ALTAMENTE ABSORVENTE, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E APRESENTAR REGISTRO NA ANVISA.	6,6200	11.684,30
8	16634	1.086	UND	AMACIANTE PARA ROUPAS. UNIDADE DE 2 LITROS. ATIVO: CLORETO DE ESTEARIL DIMETIL AMÔNIA. CARACTERÍSTICA: AGENTE TENSO ATIVO CATIÔNICO. APLICAÇÃO: AMACIANTE PARA USO MANUAL OU MECÂNICO. EMBALAGEM PET CERTIFICADA PELO INMETRO, VALIDADE 3 ANOS; PRODUTO APROVADO PELA ANVISA.	7,8320	8.505,55
9	33048	486	UND	BALDE PLÁSTICO 20 LITROS, CONFECCIONADO EM MATERIAL DE POLIPROPILENO RESISTENTE, NÃO RECICLADO, ATÓXICO, DIMENSÕES DO PRODUTO: ALTURA: 340MM POR DIÂMETRO DE 325MM. O BALDE DEVE SER LISO DE UMA ÚNICA COR, DEVE SER EM MATERIAL PLÁSTICO REFORÇADO, COM ALÇA EM METAL GALVANIZADO. PRODUTO DEVE POSSUIR CERTIFICADO DO INMETRO, SER IDENTIFICADO ATRAVÉS DE ETIQUETA CONTENDO INFORMAÇÕES RAZÃO SOCIAL,	16,5033	8.020,60

				ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE, CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.
10	26663	127	UND	BALDE PLÁSTICO 8 LITROS, REFORÇADO COM ALÇA DE METAL IDEAL PARA TODOS OS TIPOS DE SERVIÇO. DIMENSÕES DO PRODUTO: ALTURA: 250MM, LARGURA: 267MM, COMPRIMENTO: 302MM. PRODUTO DEVE POSSUIR CERTIFICADO DO INMETRO, SER IDENTIFICADO ATRAVÉS DE ETIQUETA CONTENDO INFORMAÇÕES RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE, CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.	9,1125	1.157,29
11	19099	502	XXX	XXXXXX DE SACO PLÁSTICO DE 05 KG EM SACOS PLÁSTICOS PICOTADOS C/500 UNIDADES 28X42 MM INODORO E ATÓXICO PARA USO GERAL. ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO ANVISA.	14,5120	7.285,02
12	10701	3.381	PCT	CAFÉ PURO EM PÓ, EMBALAGEM ALTO/PURO VÁCUO. COM TORRA ESCURA E MOÍDA. PACOTES DE 500 GRAMAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE.	9,8533	33.314,01
13	28743	19	UND	CARRO FUNCIONAL COMPLETO. MEDIDAS MÍNIMAS: 113,5X51X98CM. COM PLACA SINALIZADORA, BALDE COM ESPREMEDOR DOBLO, EXTENSÃO TELESCOPIA 2 FAZES, COMBINADO 3 EM 1, 35CM, SUPORTE LT ROSCA, CABO PARA LT ROSCA, FIBRA ABRASIVA, ESPANADOR ELETROSTÁTICO, PULVERIZADOR 1000ML, MOP PÓ 60CM COMPLETO, MOP AGUA COMPLETO, PÁ COLETA C/CABO DE ALUMÍNIO, VASSOURA MINI PARA PÁ COLETORA, COM SACO COLETOR EM VINIL - CAPACIDADE: 90 LITROS/50 KG. PRODUTO DEVE POSSUIR CERTIFICADO DO INMETRO, SER	1.744,1567	33.138,98

				IDENTIFICADO ATRAVÉS DE ETIQUETA CONTENDO INFORMAÇÕES RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE, CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.
14	33050	208	GL	CERA LIQUIDA INCOLOR INDUSTRIAL PARA GRANITINA. GALÃO DE 5 LT. AUTO BRILHO, ANTIDERRAPANTE, PRONTO PARA USO E FÁCIL APLICAÇÃO. A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS)	70,4700	14.657,76
15	16577	1.654	UND	CERA LIQUIDA SOLVENTE INCOLOR, FRASCO PLÁSTICO COM 750ML. BRILHO FÁCIL. PROTEGE E REAVIVA A COR DO PISO. INDICAÇÕES: CERÂMICAS, LAJOTAS, LADRILHOS, PAVIFLEX, PISOS DE MADEIRA COM SINTECO OU CASCOLAC (VERNIZ DE UREIA FORMOL OU POLIURETANO BASE SOLVENTE). A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS).	5,8725	9.713,12
16	48	479	CX	CHÁ MATE A GRANEL TOSTADO. EMBALADOS EM CAIXAS DE 250G. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS.	5,9067	2.829,31
17	873	1.360	CX	CHÁ MATE SACHÊ, DE SABORES DIVERSOS, CAIXA DE 40G COM 25 SACHÊS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, PRAZO DE VALIDADE E LOTE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS.	3,2720	4.449,92
18	48148	153	UND	COADOR DE PANO COM CABO EM INOX SUPER-REFORÇADO E O TECIDO EM ALGODÃO BEM COSTURADO. DADOS INDICADOS NA EMBALAGEM.	7,9080	1.209,92

19	19793	188	UND	COLA ULTRARRÁPIDA. INSTANTÂNEA, COM BICO APLICADOR DE PRECISÃO, TRANSPARENTE. SECAGEM EM POUCOS SEGUNDOS. RESISTENTE Á VARIAÇÃO DE TEMPERATURAS, IMPACTOS E UMIDADE. TAMPA COM XXXX CONTRA ENTUPIMENTO. SUSTENTAÇÃO NA POSIÇÃO VERTICAL. A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS). FRASCO DE 5 GRAMAS. DADOS INDICADOS NA EMBALAGEM.	8,2967	1.559,78
20	4965	350	UND	CONDICIONADOR PARA CABELO INFANTIL LIVRE DE CORANTES E PARABENOS, HIPOLAERGÊNICO, PH BALANCEADO, IDEAL PARA TODOS OS TIPOS DE CABELOS. CONTER NA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO. APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO), DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA, LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA COSMÉTICOS DO FABRICANTE.	15,4333	5.401,66
21	41330	592	CX	COPO DESCARTÁVEL 180 ML. PACOTE COM 100 UNIDADES FABRICADO EM POLIPROPILENO ATÓXICO, NA COR BRANCA/TRANSPARENTE, RESISTENTE, RESINA 100% VIRGEM, COPOS ACONDICIONADOS EM MANGA PLÁSTICA COM 100 UNIDADES E RE-EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO COM 25 MANGAS. OS COPOS DEVEM ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NORMA TÉCNICA 14865/2002 DA ABNT, AS MANGAS DEVEM CONTER INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DO PRODUTO DE FORMA INDELÉVEL.	134,0700	79.369,44
22	11174	156	CX	COPO DESCARTÁVEL 50 ML. PACOTE	114,5700	17.872,92

				COM 100 UNIDADES FABRICADO EM POLIPROPILENO ATÓXICO, NA COR BRANCA, RESISTENTE, PESANDO NO MÍNIMO 75G CADA CENTO, RESINA 100% VIRGEM, COPOS ACONDICIONADOS EM MANGA PLÁSTICA COM 100 UNIDADES E RE- EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO CONTENDO 50 CENTOS. OS COPOS DEVEM ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NORMA TÉCNICA 14865/2002 DA ABNT, AS MANGAS DEVEM CONTER INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DO PRODUTO DE FORMA INDELÉVEL.
23	16503	742	UND	CREME DENTAL EM GEL, INFANTIL, PESANDO 50GR, TUTTI-FRUTTI PROTEÇÃO ANTICARIE, SEM FLÚOR, SEM AÇÚCAR. EMBALADO EM TUBO PLÁSTICO CONTENDO 50G, E RE- EMBALADO EM CAIXA DE PAPELÃO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E FABRICANTE, PRODUTO APROVADO PELA ABO (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA).	6,7825	5.032,62
24	48483	163	GL	DESENGRAXANTE E DESENGORDURANTE CONCENTRADO QUE ATUE EFICAZ EM SUJIDADES PESADAS, TANTO POR PULVERIZAÇÃO QUANTO POR IMERSÃO; DEVERA POSSUIR A CAPACIDADE DE REMOVER GORDURAS MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS; NÃO DEVERA ATACAR A SUPERFÍCIE. O PRODUTO DEVERA DILUIÇÃO ATE 1:80. COMPOSIÇÃO TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO, ÁCIDO DODECILBENZENO SULFÔNICO LINEAR, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, BULTIDIGLICOL, CARBONATO DE SÓDIO, CORANTE VERMELHO C. I. 17053 E ÁGUA. DEVERA SER EMBALADO EM GALÃO PLÁSTICO CONTENDO 5 LITROS, DEVIDAMENTE ROTULADO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO.	28,0000	4.564,00
25	11196	635	GL	DESINFETANTE CONCENTRADO GALÃO 5 LITROS DE USO GERAL TENSOATIVO CATIÔNICO,	12,2880	7.802,88

				TENSOATIVO NÃO IÔNICO, SEQUESTRANTE, FRAGRÂNCIA, CORANTE E VEICULO, PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE BENZALCÔNIO 1% PARA USO GERAL. EMBALAGEM PET CERTIFICADA PELO INMETRO, FABRICANTE DEVERÁ TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, FICHA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E REGISTRO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL COM CRQ, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.
26	11264	824	FR	DESINFETANTE DE USO GERAL, 500ML, LIMPA, DESINFETA E PERFUMA. (PINHO, LAVANDA, EUCALIPTO) COM CLORETO DE BENZALCÔNIO, TENSIVO NÃO IÔNICO, SOLVENTE, AGENTE DE CONTROLE DE PH, FRAGRÂNCIA, CONSERVANTE, CORANTE E ÁGUA. COMPONENTE ATIVO: CLORETO DE BENZALCÔNIO -0,28% P/P. COM FICHA TÉCNICA DO PRODUTO.	4,2233	3.480,00
27	6455	6.414	UND	DESINFETANTE SANITÁRIO, COMPOSTO POR TENSOATIVOS CATIÔNICOS, TENSOATIVOS NÃO IÔNICOS, PRESERVANTE, SOLVENTE, SEQUESTRANTE, CONSERVADOR DE PH, AROMATIZANTES, CORANTES, ESSÊNCIA E VEICULO QUE DESINFETA, LIMPA E PERFUMA, EMBALAGEM DE 2000ML. COM FICHA TÉCNICA DO PRODUTO.	6,5825	42.220,16
28	26005	1.682	FR	DESODORIZADOR DE AMBIENTE AEROSSOL FRASCO 360ML, TAMPA COM LACRE DE SEGURANÇA, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR OS DADOS DO FABRICANTE, BEM COMO SAC. E DADOS DO CEATOX.	9,2160	15.501,31

				COMPOSIÇÃO QUÍMICA: CLORETO ALQUIL DIMETIL BENZIL AMÔNIO, ÁLCOOL ETÍLICO, PROPELENTE E FRAGRÂNCIA. FRAGRÂNCIAS: CITRUS, LAVANDA, CAPIM LIMÃO, ERVA DOCE. DEVERA TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, FICHA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E REGISTRO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL COM CRQ, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.
29	16607	14.007	FR	DETERGENTE CONCENTRADO, LÍQUIDO, NEUTRO, EMBALADO EM FRASCO PLÁSTICO DE 500ML, PH DE 7,0 A 8,0, COMPOSTO DE TENSOATIVOS ANIÔNICOS, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, DERIVADOS DE ISOTIAZOLINONAS, ESPESSANTE, CORANTE, PERFUME E AGUA. COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, COM TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL. MATÉRIA ATIVA ENTRE 8,0 E 10,0%, COM SÓLIDOS DE NO MÍNIMO 10,0%. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO, FABRICANTE DEVERÁ TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, FICHAS DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E REGISTRO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL COM CRQ, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO	2,0250	28.364,18

				FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.
30	4959	5.500	FR	DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, 500ML, ALTO PODER DESENGORDURANTE - PH NEUTRO - DERMATOLOGICAMENTE TESTADO LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO GLICERINA COADJUVANTES CONSERVANTES CORANTES ESPESSANTES. FRAGRÂNCIA ÁGUA. CONTÉM TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO, FABRICANTE DEVERÁ TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, FICHAS DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E REGISTRO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL COM CRQ, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.	2,8720	15.796,00
31	11353	2.877	CX	DETERGENTE SANITÁRIO EM PEDRA SANITÁRIA, ODORIZANTE PARA USO GERAL EM VASOS SANITÁRIOS. KIT/EMBALAGEM COM UMA PEDRA REDONDA DE 35G E UMA HASTE PLÁSTICA. PESO 35G. DIVERSAS FRAGRÂNCIAS: EUCALIPTO, FLORAL, LAVANDA, JASMIM. CAIXA COM 12 KITS. ROTULO INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS).	2,6320	7.572,26
32	31049	181	UND	DISPENSER PARA COPOS DE 180 E 200 ML. DIMENSÕES (CM): 55,0 (ALTURA) X 14,0 (LARGURA) X 20,0 (PROFUNDIDADE). MATERIAL:	33,6175	6.084,77

				PLÁSTICO POLIESTIRENO E PLÁSTICO ABS. POSSUI GARRAS (ESCOVA) EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE PARA AJUSTAR A SAÍDA DO COPO. ETIQUETA COM DESCRIÇÕES DO PRODUTO NA EMBALAGEM.
33	48520	195	UND	DISPENSER PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHADAS 2 OU 3 DOBRAS, PRODUZIDO EM PLÁSTICO COM ALTA RESISTÊNCIA, FRENTE BRANCA COM VISOR FRONTAL POSSIBILITANDO A VISUALIZAÇÃO DE QUANTIDADE DE FOLHAS, SISTEMA DE ABERTURA SUPERIOR COM CHAVE. DIMENSÕES: ALTURA DE 32 CM X LARGURA DE 25 CM X PROFUNDIDADE DE 13 CM. ETIQUETA COM DESCRIÇÕES DO PRODUTO NA EMBALAGEM.	50,3333	9.814,99
34	30950	205	UND	DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE 800ML. PRODUZIDO EM 100% ABS DE ALTO IMPACTO O QUE CONFERE MAIOR RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. ETIQUETA COM DESCRIÇÕES DO PRODUTO NA EMBALAGEM.	96,6633	19.815,98
35	29430	555	UND	ESCOVA DE ROUPAS, COM BASE PLÁSTICA, DURÁVEL E CONFECCIONADA COM CERDAS DE MICROFIBRA, DE ALTA RESISTÊNCIA, PARA A LIMPEZA DIÁRIA. ESCOVA 12CM. ETIQUETA COM DESCRIÇÕES DO PRODUTO NA EMBALAGEM.	7,2567	4.027,47
36	11351	198	UND	ESCOVA DENTAL ADULTO, COM TAMANHO DA CABEÇA MÉDIA, FORMATO ANATÔMICO PARA MAIOR ALCANCE, COM CABO EMBORRACHADO E TIPO MEDIA. CERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON. DESCRIÇÕES DO PRODUTO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.	4,4900	889,02
37	11302	882	UND	ESCOVA DENTAL INFANTIL MACIA OU ULTRA MACIA, COM 28 TUFOS DE CERDAS APARADAS UNIFORMEMENTE E ARREDONDADAS NA MESMA ALTURA, CABEÇA REDONDA E PEQUENA. CERDAS DE NYLON; CABO RETO, 15CM DE COMPRIMENTO,	4,3633	3.848,43

				ANATÔMICO; DESCRIÇÕES DO PRODUTO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.
38	9427	616	UND	ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO REDONDA, COM SUPORTE PARA ARMAZENAMENTO. MEDIDA APROXIMADA 14X42CM. ETIQUETA COM DESCRIÇÕES DO PRODUTO NA EMBALAGEM.	11,9483	7.360,15
39	332	9.925	PCT	ESPONJA DE LOUCA DUPLA FACE, EM MANTO NÃO TECIDO, DE FIBRA SINTÉTICA, UNIDAS COM RESINA A PROVA D’ÁGUA, IMPREGNADA COM MINERAL ABRASIVO E ADERIDA Á ESPUMA DE POLIURETANO COM BACTERICIDA. TAMANHO: 11X7,4X2,3CM. PACOTE COM 3 UNIDADES. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO. O FABRICANTE DEVERÁ TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.	6,0475	60.021,44
40	16176	941	PCT	ESPONJA LÃ DE AÇO PARA LIMPEZA DE OBJETOS DE ALUMÍNIO. COMPOSIÇÃO: AÇO CARBONO. EMBALAGEM EM PLÁSTICO DE 60 GRAMAS PACOTE CONTENDO 8 ESPONJAS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM SELO DE PRODUTO DEGRADÁVEL E SELO DE EMBALAGEM RECICLÁVEL. PRAZO DE VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 6 (SEIS) MESES, E DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS RETROATIVAMENTE DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO. O FABRICANTE DEVERÁ TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA	4,1875	3.940,44

				LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.
41	757	346	UND	ESPONJA/BUCHA DE BANHO FORMATO ANATÔMICO LISA DOS DOIS LADOS. ESPUMA MACIA 17X11X4CM. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO. O FABRICANTE DEVERÁ TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.	3,6060	1.247,68
42	48567	90	ROL	FILME DE PVC PARA EMBALAR ALIMENTOS ROLO MEDINDO 28CMX300M, ATÓXICO, INODORO, TRANSPARENTE. FILME DE PVC ENCOLHÍVEL, PELÍCULA DE ÓTIMA TRANSPARÊNCIA E RESISTÊNCIA, OFERECE PROTEÇÃO CONTRA POEIRA, UMIDADE E VIOLAÇÃO. DEVERA CONSTAR EM SUA EMBALAGEM: COMPOSIÇÃO, NUMERO DO LOTE, VALIDADE DO PRODUTO, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E REGISTRO NO INMETRO.	37,7075	3.393,68
43	48568	1.750	CX	FILTRO DE PAPEL, PRODUTO COM 100% CELULOSE PARA COAR CAFÉ, DESCARTÁVEL, REFERENCIA Nº 103, COM VEDAÇÃO QUE EVITA RASGAR O COADOR DURANTE O PREPARO, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO CONTENDO 40 FILTROS. DEVERA CONSTAR EM SUA EMBALAGEM: COMPOSIÇÃO, NUMERO DO LOTE, VALIDADE DO PRODUTO E DADOS DE	3,7900	6.632,50

				IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.
44	17295	5.502	UND	FLANELA PARA LIMPEZA, COMPOSTA EM 100% ALGODÃO, BORDAS OVERLOQUEADAS EM LINHAS DE ALGODÃO, PARA USO GERAL, MEDIDAS APROXIMADAS 38X58CM. CONSTAR ETIQUETA COM A MARCA DO PRODUTO.	3,2083	17.652,07
45	9561	7.038	CX	FOSFORO PALITOS LONGOS, 9,5CM. CAIXA COM 50 UNIDADES. EMBALAGEM RECICLÁVEL, MADEIRA 100% REFLORESTADA. PESO 90G. SELO DO INMETRO.	4,4200	31.107,96
46	48615	12.150	PCT	GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES MEDINDO 30X30CM, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 50 GUARDANAPOS, COR BRANCA, CONFECCIONADO EM PAPEL ABSORVENTE, FABRICADO COM 100% FIBRAS CELULÓSICAS NATURAIS VIRGENS, GOFRADO EM FORMATO PIRAMIDAL. ESPECIFICAÇÕES: ESPESSURA >0,32MM CONFORME ABNT NBR NM-ISO 14966:2003, CAPACIDADE DE ABSORÇÃO DE AGUA – MÉTODO DA CESTINHA = 7G/G, TEMPO DE ABSORÇÃO DE AGUA – MÉTODO DA CESTINHA: = 7S CONFORME ABNT NBR 15004:2003, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO, UMIDADE, DIREÇÃO DE FABRICAÇÃO: <15N/M CONFORME ABNT NBR 15010:2003, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO, UMIDADE, DIREÇÃO TRANSVERSAL: >6N/M.	3,4800	42.282,00
47	48489	358	FR	INSETICIDA AEROSSOL FRASCO COM 300 ML. MULTI-INSETICIDA EFICAZ CONTRA MOSCAS, MOSQUITOS E BARATAS. COMPOSIÇÃO: INGREDIENTE ATIVO (ALETRINA 0,25%, TETRAMETRINA 0,16%, PERMETRINA 0,15%), ESPESSANTE. EMULSIFICANTE, SOLVENTE, ANTIOXIDANTES, AGUA, E PROPELENTES. NO ROTULO, CONSTAR SELO QUE O PRODUTO NÃO CONTEM CLOROFLUORCARBONO, EFICÁCIA CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE E DE FEBRE AMARELA, INFORMAÇÕES	9,2067	3.296,00

				DE SEGURANÇA DO PRODUTO, A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO), O REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA, LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO SANEANTE DO FABRICANTE.
48	33057	672	FR	LIMPA VIDROS REMOVEDOR TIPO BASE DE AGUA, BUTIL GLICOL, FRAGRÂNCIA E BUTANO/PRO, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE CERA E SUJEIRA EM GERAL, TEOR ACIDEZ PH 13 A 14% DILUIÇÃO DE 1/6 LITROS DE AGUA, FRASCO 500ML. INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DO PRODUTO, A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO), O REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA, LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO SANEANTE DO FABRICANTE.	7,9600	5.349,12
49	40127	264	UND	LIXEIRA 100LTS COM TAMPA E PEDAL QUADRADA/RETANGULAR FABRICADA EM POLIETILENO, CORES VARIADAS, 92,5X59,5X42,5CM, LEVE, ATÓXICO, PEDAL PLÁSTICO DE ALTA DURABILIDADE. PRODUTO DEVE POSSUIR CERTIFICADO DO INMETRO, SER IDENTIFICADO ATRAVÉS DE ETIQUETA CONTENDO INFORMAÇÕES RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE, CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.	302,5500	79.873,20
50	41327	504	UND	LIXEIRA 15LTS, PARA BANHEIRO, COM PEDAL E TAMPA, FABRICADA EM POLIETILENO QUADRADA/RETANGULAR CORES VARIADAS. 37X28X44CM. PEDAL PLÁSTICO DE ALTA DURABILIDADE, ATENDENDO A TODOS OS REQUISITOS DE SEGURANÇA. PRODUTO DEVE POSSUIR	47,7900	24.086,16

				CERTIFICADO DO INMETRO, SER IDENTIFICADO ATRAVÉS DE ETIQUETA CONTENDO INFORMAÇÕES RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE, CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.
51	40129	401	UND	LIXEIRA 50LTS COM PEDAL E COM TAMPA FABRICADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE QUADRADA/RETANGULAR CORES VARIADAS 44X33X72CM, PEDAL PLÁSTICO DE ALTA DURABILIDADE, ATENDENDO A TODOS OS REQUISITOS DE SEGURANÇA. CORES VARIADAS. PRODUTO DEVE POSSUIR CERTIFICADO DO INMETRO, SER IDENTIFICADO ATRAVÉS DE ETIQUETA CONTENDO INFORMAÇÕES RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE, CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.	199,4667	79.986,15
52	51594	124	UND	LIXEIRA PARA COPOS DESCARTÁVEIS. DISPENSADOR PARA COPOS DE 200ML. TUBO EM PVC DE 69CM DE ALTURA, 8CM DE DIÂMETRO.	38,8050	4.811,82
53	23848	209	UND	LIXEIRA PARA ESCRITORIO EM PVC, 28CM ALTURA, DIÂMETRO DE 23CM. COR PRETA. SEM TAMPA. FABRICADA EM POLIETILENO. PRODUTO DEVE POSSUIR CERTIFICADO DO INMETRO, SER IDENTIFICADO ATRAVÉS DE ETIQUETA CONTENDO INFORMAÇÕES RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE, CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM.	17,6140	3.681,33
54	30686	54	ROL	MANGUEIRA PARA JARDIM REVESTIDA, DIÂMETRO DE ½”, MALEÁVEL, 50M, ALTAMENTE RESISTENTE À EXPOSIÇÃO AO TEMPO, ACOMPANHA ENGATE ROSQUEADO, ESGUICHO JÁ MONTADOS, ETIQUETA INDICANDO QUE ATENDE TODAS AS NORMAS E PADRÕES NACIONAIS DE FABRICAÇÃO E QUALIDADE.	171,4275	9.257,09
55	9562	399	UND	PÁ PARA LIXO PLÁSTICO COM CABO	7,4950	2.990,51

				MADEIRA PLASTIFICADO, CABO 80CM, MEDIDAS 24X16,5X7CM RESISTENTE E DURÁVEL, CORES VARIADAS. ETIQUETA COM MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.
56	40137	1.402	UND	PANO DE CHÃO ALVEJADO 100% ALGODÃO SACARIA ALVEJADA, TAMANHO 100X75CM O PRODUTO DEVERA POSSUIR ETIQUETA COM MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	7,7300	10.837,46
57	15985	1.260	UND	PANO DE CHÃO CRU COMPOSTO 100% ALGODÃO, COSTURADO/FECHADO TIPO SACO, MEDINDO 49X77CM. O PRODUTO DEVERA POSSUIR ETIQUETA COM MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	6,2650	7.893,90
58	50747	2.454	UND	PANO DE CHÃO ESFREGÃO, TECIDO: 100% ALGODÃO, TAMANHO: 60CMX90CM O PRODUTO DEVERA POSSUIR ETIQUETA COM MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	17,4600	42.846,84
59	15946	3.984	UND	PANO DE COPA E COZINHA, 100% ALGODÃO, FIBRA NATURAL, COR BRANCA, COM BAINHA NOS 4 LADOS. ABSORVENTE, LAVÁVEL E DURÁVEL. PESO MÍNIMO: 120GR, COMPRIMENTO 70CM (COM TOLERÂNCIA DE 3CM) LARGURA 40CM (COM TOLERÂNCIA DE 3 CM). COM ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	5,2500	20.916,00
60	50959	1.375	UND	PANO MULTIUSO MICROFIBRA 80 X 60CM COMPOSIÇÃO 20% POLIAMIDA + 80% POLIÉSTER. GRAMATURA: 200 G/M². COM ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	14,4180	19.824,75
61	13379	105	ROL	PAPEL ALUMÍNIO, ROLO. MEDINDO 0,3CMX4M. COM ROTULO INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	8,7467	918,40
62	28882	625	FD	PAPEL HIGIÊNICO BRANCO. FOLHAS SIMPLES, ROLÃO 8CMX500MTS. FARDO COM 8 UNIDADES. PACOTES DEVE CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, MARCA E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO	127,6375	79.773,44

				IMPRESSAS DE FORMA LEGÍVEL, BEM COMO A SUA COMPOSIÇÃO, APRESENTAR O LAUDO DE LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO, LAUDO MICROBIOLÓGICO E DERMATOLÓGICO.
63	4968	669	FD	PAPEL HIGIÊNICO FARDO COM 64 ROLOS DE 30M PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, EM ROLO MEDINDO 10CM DE LARGURA X 30M DE COMPRIMENTO, FOLHA DUPLA, PRODUTO ABSORVENTE, FABRICADO COM 100% FIBRAS CELULÓSICAS NATURAIS VIRGENS, CLASSE I. PRODUTO ACONDICIONADO EM PACOTE CONTENDO 4 ROLOS CADA E FARDO COM 64 PACOTES. OS PACOTES DEVE CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, MARCA E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO IMPRESSAS DE FORMA LEGÍVEL, BEM COMO A SUA COMPOSIÇÃO. APRESENTAR O LAUDO DE LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO, LAUDO MICROBIOLÓGICO E DERMATOLÓGICO. COTA EXCLUSIVA ME/EPP REF. 30,84% LOTE 102.	119,0971	79.675,96
64	14060	1.000	FD	PAPEL TOALHA BRANCO, INTERFOLHADO, FOLHA SIMPLES, 2 DOBRAS, FOLHAS MEDINDO 22,5 X 22,5, FABRICADO COM 100% FIBRAS CELULÓSICAS NATURAIS VIRGENS, CLASSE I, PRODUTO ABSORVENTE, GOFRADO. ESPECIFICAÇÕES: ALVURA >85% CONFORME ABNT NBR NM-ISO 2470, PINTAS <5MM²/M², TEMPO DE ABSORÇÃO DE AGUA <6S CONFORME ABNT NBR 15004, CAPACIDADE DE ABSORÇÃO DE AGUA > 5G/G CONFORME ABNT NBR 15004, FUROS <10MM²/M² CONFORME ABNT NBR 15134, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO A ÚMIDO > 90 N/M CONFORME ABNT NBR. EMBALAGEM: FARDO CONTENDO 5 PACOTES, CADA PACOTE COM 200 FOLHAS (FARDO COM 1000 FOLHAS). NO FARDO DEVE CONSTAR	76,5233	76.523,30

				INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, MARCA E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO IMPRESSAS DE FORMA LEGÍVEL, BEM COMO A SUA COMPOSIÇÃO. APRESENTAR LAUDO DE LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO, LAUDO MICROBIOLÓGICO E DERMATOLÓGICO. COTA EXCLUSIVA ME/EPP REF. 14,21%. LOTE 103.
65	38890	56	UND	PLACA DE SINALIZAÇÃO PISO MOLHADO NA COR AMARELA EM PLÁSTICO POLIPROPILENO, ALTURA 57CM X LARGURA 30CM X PROFUNDIDADE 49CM. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	80,3333	4.498,66
66	31158	500	UND	PORTA PAPEL HIGIÊNICO. TIPO: ROLÃO 300M. SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO (ROLÃO) ACOMPANHA 2 PARAFUSOS, 2 BUCHAS PARA FIXAÇÃO E 1 SUPORTE DE FIXAÇÃO. CAPACIDADE PARA 1 ROLO. PROFUNDIDADE: 12,5CM. BASE EM METAL PINTADO EM EPÓXI BRANCO. COM SUPORTE PARA CADEADO. ETIQUETA COM DESCRIÇÕES DO PRODUTO NA EMBALAGEM.	36,6225	18.311,25
67	33064	603	PCT	PRENDEDOR DE ROUPA, CONFECCIONADO EM MADEIRA, MEDIDA MÍNIMA DE CADA PRENDEDOR 7CM DE COMPRIMENTO POR 2CM DE LARGURA, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, CONTENDO NO MÍNIMO 12 PRENDEDORES POR PACOTE. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	2,7225	1.641,67
68	358	195	LT	QUEROSENE FRASCO 1 LITRO INFLAMÁVEL. SOLVENTE ALTAMENTE EFICAZ, FORMADO A PARTIR DE HIDROCARBONETOS, COM AÇÃO DESENGRAXANTE E DESENGORDURANTE, PROMOVENDO UMA LIMPEZA EFICAZ EM SUJIDADES COMO TINTAS E ÓLEOS MINERAIS. INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DO PRODUTO, A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO	14,3780	2.803,71

				PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO), O REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA, LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA SANEANTES DO FABRICANTE.
69	40146	513	UND	RODO COM CABO DE ALUMÍNIO MEDINDO 150CM, COM BASE EM ALUMÍNIO MEDINDO 60CM, BORRACHA DUPLA EM EVA LEVE, COM ALTA RESISTÊNCIA E ADERÊNCIA . COM REFORÇO PARA FIXAÇÃO ENTRE CABO E BASE. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	19,4800	9.993,24
70	50961	589	UND	RODO COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO MEDINDO 150CM E BASE COM 60CM. BORRACHA DUPLA EM EVA. MATERIAL LEVE. COM REFORÇO PARA FIXAÇÃO ENTRE CABO E BASE. DE ALTA RESISTÊNCIA PARA USO GERAL DE LIMPEZA. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	17,9333	10.562,71
71	30966	498	UND	RODO COM CABO EM MADEIRA. CABO 150CM PLASTIFICADO E BASE DE RODO COM 80CM COM REFORÇO ENTRE BASE E CABO. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	18,1100	9.018,78
72	28057	796	UND	RODO COM ESPUMA (PASSA CERA) E COM CABO EM MADEIRA PLASTIFICADO MEDINDO 150CM E ESPUMA MEDINDO 40CM. MATERIAL LEVE MULTIUSO. COM REFORÇO PARA FIXAÇÃO ENTRE CABO E BASE. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	16,6000	13.213,60
73	6461	1.135	UND	RODO COM ESPUMA E COM ABRASIVO VERDE NA ESPONJA 37CMX8CM. COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO MEDINDO 150CM. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	15,0900	17.127,15
74	8439	2.162	PCT	SABÃO EM BARRA, DE ÁLCOOL, GLICERINA, 200G. COMPOSTO DE TEOR DE AGT, SABÃO BASE, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, ÓLEO DE	9,6500	20.863,30

				COCO, CLORETO DE SÓDIO, GLICERINA, CARBONATO DE SÓDIO, PERFUME, COADJUVANTE E AGUA. PACOTE COM 5 UNIDADES. COM SELO DE DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. COM VALIDADE 2 ANOS; REGISTRO E LAUDO ANALÍTICO DO FABRICANTE; PRODUTO APROVADO PELA ANVISA.
75	16641	1.650	PCT	SABÃO EM BARRA, DE COCO, BRANCO, 200G. PACOTE COM 5 UNIDADES. FORMULAÇÃO NEUTRA E SUAVE. FRAGRÂNCIA NATURAL DE COCO. PARA LIMPEZA EM GERAL. PRODUTO BIODEGRADÁVEL COM GLICERINA. COM SELO DE DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. COM VALIDADE 2 ANOS; REGISTRO E LAUDO ANALÍTICO DO FABRICANTE; PRODUTO APROVADO PELA ANVISA.	7,8400	12.936,00
76	33432	979	PCT	SABÃO EM BARRA, NEUTRO, GLICERINADO, 200G. BIODEGRADÁVEL. PACOTE DE COM 5 BARRAS. COM SELO DE DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. COM VALIDADE 2 ANOS; REGISTRO E LAUDO ANALÍTICO DO FABRICANTE; PRODUTO APROVADO PELA ANVISA.	10,2750	10.059,23
77	16640	5.577	UND	SABÃO EM PÓ DE 1000GRS, COM AMACIANTE, EMBALAGEM EM CAIXA DE PAPELÃO ANATÔMICA COM SISTEMA PRATICO PARA FECHAMENTO APOS O USO, CERTIFICADA COM GARANTIA DE QUE FOI PRODUZIDA COM MATERIAL QUE GARANTA O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E AOS TRABALHADORES. COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, ALCALINIZANTES, SEQUESTRANTES, BRANQUEADORES OPTICOS, ALVEJANTES, COADJUVANTES, CORANTE, ESSÊNCIA, CARGAS INERTES. O PRODUTO DEVERA CONTER LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO. PH DE 10,6%COM VARIAÇÃO PARA MAIS OU MENOS 0,1, MATÉRIA ATIVA ANIÔNICA DE 12,9% COM VARIAÇÃO PARA MAIS OU MENOS 0,1. VALIDADE MÍNIMA DO	9,3743	52.280,47

				PRODUTO DE 24 MESES. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO. O FABRICANTE DEVERÁ TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, FICHAS DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANVISA PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E REGISTRO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL COM CRQ, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR NA EMBALAGEM.
78	17300	760	UND	SABONETE EM PEDRA 125GRS, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, NA FRAGRÂNCIA EXTRATO DE PÉTALAS COM VITAMINA E. DEVERA CONTER NA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO. REGISTRO NA ANVISA E Nº DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. A EMPRESA DEVERA APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO), DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA, LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA COSMÉTICOS DO FABRICANTE.	2,3325	1.772,70
79	50953	501	UND	SABONETE INFANTIL, 80GR, EMBALADO EM CAIXINHA DE PAPEL. DEVERA CONTER NA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO, Nº DO REGISTRO NA ANVISA E Nº DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO). COM A EXPRESSÃO DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. REGISTRO E/OU	3,1067	1.556,46

				NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA.
80	17633	812	GL	SABONETE LIQUIDO BACTERICIDA. PH NEUTRO, FORMULADO COM PRINCÍPIO ATIVO TRICLOSAN. PRAZO DE VALIDADE 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. GALÃO DE 5 LITROS. PASTOSO DE BOA QUALIDADE PARA SER USADO TAMBÉM EM SABONETEIRA. AROMAS: SEM AROMA E/OU ERVA DOCE. CONTER NA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO, Nº DO REGISTRO NA ANVISA E Nº DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO). COM A EXPRESSÃO DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA.	36,4600	29.605,52
81	33066	3.093	LT	SABONETE LIQUIDO NEUTRO (PH, 5,5 A 8,5) COMUM, HIGIENIZAÇÃO CORPORAL, COM ATIVO ANTIBACTERIANO TRICLOSAN. FRASCO DE 1 LITRO. APARÊNCIA LÍMPIDA VISCOSA. FRAGRÂNCIA NEUTRA. CONTER NA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO, Nº DO REGISTRO NA ANVISA E Nº DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO). COM A EXPRESSÃO DERMATOLOGICAMENTE TESTADA. REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA.	25,8520	79.960,24
82	28899	1.125	FDO	SACO DE LIXO 100 LITROS, 10 MICRAS, REFORÇADO, MEDINDO 75CMX105CM. FARDO COM 100 SACOS. CAPACIDADE MÍNIMA DE RESISTÊNCIA: 20KG. DIVERSAS CORES: PRETO, AZUL, VERMELHO, AMARELO, VERDE. APRESENTAR	71,0825	79.967,81

				RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM, E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.
83	50955	1.337	FDO	SACO DE LIXO 15 LITROS, 0,10 MICRAS, MEDINDO 39CMX58CM. REFORÇADO. FARDO COM 100 SACOS. CAPACIDADE MÍNIMA DE RESISTÊNCIA: 3KG. DIVERSAS CORES: PRETO, AZUL, VERMELHO, AMARELO, VERDE. APRESENTAR RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM, E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	44,3533	59.300,36
84	26589	1.165	FDO	SACO DE LIXO 200 LITROS, PRETO, 11 MICRAS, REFORÇADO MEDINDO 90X110CM. FARDO COM 100 SACOS. CAPACIDADE MÍNIMA DE RESISTÊNCIA: 60KG. DIVERSAS CORES: PRETO, AZUL, VERMELHO, AMARELO, VERDE. APRESENTAR RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM, E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	49,5333	57.706,29
85	28896	812	FDO	SACO DE LIXO 40 LITROS, 0,9 MICRAS, MEDINDO 45CMX52CM. REFORÇADO, FARDO COM 100 SACOS. CAPACIDADE MÍNIMA DE RESISTÊNCIA: 8KG. DIVERSAS CORES: PRETO, AZUL, VERMELHO, AMARELO, VERDE. APRESENTAR RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM, E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	24,5900	19.967,08
86	1608	1.397	FDO	SACO DE LIXO 60 LITROS, 0,9 MICRAS, REFORÇADO, FARDO COM 100 SACOS. DIVERSAS CORES: PRETO, AZUL, VERMELHO, AMARELO, VERDE. CAPACIDADE MÍNIMA DE RESISTÊNCIA: 10KG. APRESENTAR RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM, E	34,4967	48.191,89

				CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.
87	28137	20	PCT	SACO DE PAPEL BRANCO, TAMANHO 25X16CM, 40G, SANFONA DE 3,5CM.MATERIAL HIGIENIZADO, PRÓPRIO PARA RECEBER ALIMENTO. PACOTE COM 500 SACOS. APRESENTAR RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM, E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	22,6000	452,00
88	50122	15	FDO	SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE. PARA CESTA BÁSICA. REFORÇADO SUPORTA 25 KG. TAMANHO: 50CM DE LARGURA POR 80CM DE ALTURA. COM NO MÍNIMO 8 MICRAS DE ESPESSURA. FARDO COM 100 SACOS. APRESENTAR RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DO FABRICANTE DEVERÃO CONSTAR VISIVELMENTE NA EMBALAGEM, E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	71,9467	1.079,20
89	16810	2.378	FR	SAPONÁCEO EM PÓ. COM DETERGENTE E CLORO COMPOSTO DE TENSOATIVO ANIÔNICO, COM INGREDIENTE ATIVO DE DICLOROISOCIANURATO DE SÓDIO, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, ALCALINIZANTE, AGENTE ABRASIVO, AGENTE DE BRANQUEAMENTO E ESSÊNCIA, COM TENSOATIVOS BIODEGRADÁVEIS, EMBALADO EM FRASCO PLÁSTICO CONTENDO 300G, COM TAMPA ABRE E FECHA, COM ROTULO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E FABRICANTE. FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, APRESENTAR A FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO). REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA.	4,7717	11.347,10
90	16814	4.124	FR	SAPONÁCEO LIQUIDO CREMOSO, PESANDO 300ML. ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO RECICLÁVEL, COM TAMPA FLIP TOP, PROPORCIONANDO BRILHO SEM	4,4067	18.173,23

				RISCAR AS SUPERFÍCIES. COMPOSIÇÃO: LINEAR ALQUIBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, ESPESSANTE, ALCALINIZANTES, ABRASIVO, PRESERVANTE, ESSÊNCIA E VEÍCULO. DEVERA CONSTAR NO ROTULO DO PRODUTO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, VALIDADE, DATA DE FABRICAÇÃO, NUMERO DO LOTE. APRESENTAR A FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO). REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA.
91	12926	132	FR	SHAMPOO COM PROPRIEDADES NUTRITIVAS, A BASE DE FRUTAS, PARA TODOS OS TIPOS DE CABELO. FRASCO UNITÁRIO COM 350ML. CONTER NA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO. REGISTRO NA ANVISA E Nº DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO), DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA, LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA COSMÉTICOS DO FABRICANTE.	9,6533	1.274,24
92	50954	263	FR	SHAMPOO INFANTIL 200 ML. FÓRMULA SEM CORANTES NEM PARABENOS. VITAMINA E E D- PANTENOL. TESTADO DERMATOLOGICAMENTE. HIPOALERGÊNICO E PH BALANCEADO. INDICAÇÃO TODOS OS TIPOS DE CABELOS. SEM IRRITAÇÃO DOS OLHOS. CONTER NA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO. REGISTRO NA ANVISA E Nº DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO, FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE	10,2083	2.684,78

				SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO), DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. REGISTRO E/OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO NA ANVISA, LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA COSMÉTICOS DO FABRICANTE.
93	19611	40	UND	SODA CAUSTICA, TIPO ESCAMA, FRASCO PLÁSTICO 99%. CONTENDO 1KG PARA LIMPEZA PESADA. EMBALAGEM CERTIFICADA PELO INMETRO, FABRICANTE DEVE TER LAUDOS OU FICHAS TÉCNICAS DE ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, FICHA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS, REGISTROS OU NOTIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANVISA E INMETRO PARA PRODUTOS E EMBALAGENS. APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E REGISTRO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL COM CRQ.	18,2300	729,20
94	29275	210	UND	SUPORTE PARA FILTRO DE CAFÉ NUMERO 103, PLÁSTICO RESISTENTE, CORES VARIADAS. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	9,4100	1.976,10
95	16240	1.110	UND	TOALHA DE ROSTO, TAMANHO 48CMX80CM, COR BRANCA, 100% ALGODÃO. GRAMATURA: 450 G/M2. ACABAMENTO: PRÉ-ENCOLHIDO. SUPER ABSORÇÃO. MACIA. ANTIPILING. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	20,0800	22.288,80
96	49719	41	UND	VARAL SANFONADO. EM AÇO COR BRANCO. KIT DE PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO NA PAREDE. DIMENSÕES APROXIMADAS 45CMX100CMX16CM. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	142,0000	5.822,00
97	20352	123	UND	VASSOURA DE AÇO PARA JARDIM – RASTELO. 22 DENTES, FABRICADA EM AÇO CARBONO, PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, PROTEÇÃO CONTRA OXIDAÇÃO. LÂMINA	33,5600	4.127,88

				TEMPERADA EM AÇO. DIMENSÕES: 153,4X44X7,5CM; PESO 890G. OLHO DE 23 MM DE DIÂMETRO. CABO DE 120 CM, DE MADEIRA DE ORIGEM RENOVÁVEL, COM ACABAMENTO ENVERNIZADO. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.
98	805	1.020	UND	VASSOURA DE NYLON COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO, CERDAS LONGAS COM PONTAS PLUMADAS PARA MELHOR LIMPEZA DE POEIRAS; ALTURA: 1,20 METROS; COMPRIMENTO: 40 CM. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	14,5450	14.835,90
99	6940	1.582	UND	XXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXX. XXXX, XXXXXXXXX, 0 XXXX XX XXXXXXXXX. COM CABO DE 1,20M. VASSOURA (AXLXC) 7CMX40CMX50CM; PESO: 700 G. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	24,5267	38.801,24
100	4893	290	UND	VASSOURA DE PLÁSTICO PARA JARDIM – RASTELO, LEVE. 22 DENTES, FABRICADOS EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA. POSSUI OLHO DE 23 MM DE DIÂMETRO. COM CABO DE 120CM DE MADEIRA DE ORIGEM RENOVÁVEL E COM ACABAMENTO ENVERNIZADO. PESO: 0,65 KG. LARGURA DA VASSOURA: 54,2CM. COMPRIMENTO TOTAL (CABO E VASSOURA): 155,8CM. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	17,4825	5.069,93
101	50746	40	UND	VASSOURA GARI COM CABO. CEPA PLÁSTICA DE 40CM. CEPA COM 7 FILEIRAS DE CERDAS. MATERIAL DAS CERDAS EM NYLON DURO, ALTURA DAS CERDAS: 9CM. CABO DE MADEIRA, DE 9CM DE DIÂMETRO E ALTURA DE 1,40M, ENCERADO, COM REFORÇO METÁLICO. ETIQUETA INDICANDO AS MEDIDAS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.	27,6733	1.106,93
VALOR					R$ 2.013.915,92

AMPLA PARTICIPAÇÃO
Lote	Código	Qtd.	Und.	Descrição	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
102	4968	1.500	FD	PAPEL HIGIÊNICO FARDO COM 64 ROLOS DE 30M PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, EM ROLO MEDINDO 10CM DE LARGURA X 30M DE COMPRIMENTO, FOLHA DUPLA, PRODUTO ABSORVENTE, FABRICADO COM 100% FIBRAS CELULÓSICAS NATURAIS VIRGENS, CLASSE I. PRODUTO ACONDICIONADO EM PACOTE CONTENDO 4 ROLOS CADA E FARDO COM 64 PACOTES. OS PACOTES DEVE CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, MARCA E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO IMPRESSAS DE FORMA LEGÍVEL, BEM COMO A SUA COMPOSIÇÃO. APRESENTAR O LAUDO DE LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO, LAUDO MICROBIOLÓGICO E DERMATOLÓGICO.	119,0971	178.645,65
103	14060	6.034	FD	PAPEL TOALHA BRANCO, INTERFOLHADO, FOLHA SIMPLES, 2 DOBRAS, FOLHAS MEDINDO 22,5 X 22,5, FABRICADO COM 100% FIBRAS CELULÓSICAS NATURAIS VIRGENS, CLASSE I, PRODUTO ABSORVENTE, GOFRADO. ESPECIFICAÇÕES: ALVURA >85% CONFORME ABNT NBR NM-ISO 2470, PINTAS <5MM²/M², TEMPO DE ABSORÇÃO DE AGUA <6S CONFORME ABNT NBR 15004, CAPACIDADE DE ABSORÇÃO DE AGUA > 5G/G CONFORME ABNT NBR 15004, FUROS <10MM²/M² CONFORME ABNT NBR 15134, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO A ÚMIDO > 90 N/M CONFORME ABNT NBR. EMBALAGEM: FARDO CONTENDO 5 PACOTES, CADA PACOTE COM 200 FOLHAS (FARDO COM 1000 FOLHAS). NO FARDO DEVE CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, MARCA E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO IMPRESSAS DE FORMA LEGÍVEL, BEM COMO A SUA	76,5233	461.741,59

				COMPOSIÇÃO. APRESENTAR LAUDO DE LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO, LAUDO MICROBIOLÓGICO E DERMATOLÓGICO.
TOTAL					R$ 640.387,24

VALOR TOTAL R$ 2.654.303,15

2.JUSTIFICATIVA: essa requisição se faz necessária para manter os ambientes higienizados, limpos e adequados para atender os munícipes e funcionários municipais nos diversos Departamentos das Secretarias Municipais de Medianeira.

3.VALOR MÁXIMO: O VALOR GLOBAL do pedido, não poderá ultrapassar 2.654.303,15 (dois milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e três reais e quinze centavos), compreendendo o fornecimento dos materiais conforme especificações, juntamente com fretes, encargos sociais e responsabilidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

4.PRAZO DE VIGÊNCIA: A ata de registro de preços decorrente deste processo licitatório terá a vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

5.LOCAL DE FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Entregar nos endereços indicados conforme a nota de empenho ou na requisição do pedido de cada Secretaria Municipal, afim de atender e entregar em cada endereço específico.

0.XX PRAZO DE FORNECIMENTO: O prazo para fornecimento do objeto será de 05 (cinco) dias úteis a partir da requisição emitida pelo Fiscal de Contratos ou ordem de empenho durante o período vigente da Ata de registro de preços.

7.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento referente a este processo licitatório será efetuado até 30 (trinta) dias após as entregas das faturas e documentos pertinentes devidamente protocolados, as quais deverão estar atestadas corretamente e de acordo com o solicitado pela Secretaria, para a liberação do pagamento dos produtos entregues.

8.FISCAL DO CONTRATO: Tal processo licitatório terá como responsáveis os Fiscais de Contratos, conforme disposto em cada Secretaria, designados pela Autoridade Competente conforme portaria nº 32/2021 e portaria nº 255/2021.

9.OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

9.1.Garantir à Contratada, acesso as informações do objeto licitado.

9.2.Fiscalizar, acompanhar, receber e avaliar o objeto, pronunciando-se acerca de seu atendimento às especificações licitadas.

9.3.Conferir e atestar as notas fiscais encaminhando-as, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a divisão de compras e licitações (empenho), atestando e encaminhando para pagamento.

9.4.Os produtos acima especificados no objeto deverão estar no prazo de validade e atender às especificações técnicas e definições das normas e padrões brasileiros de fabricação.

9.5.Não serão aceitos produtos que não atendam às especificações do ato convocatório. 0.0.Xx Proposta de Preços deverá constar, obrigatoriamente, o item, unidades, quantidades, descrição e indicação da marca, sob pena de desclassificação.

9.7.O prazo de entrega dos produtos é de 5 (cinco) dias úteis após emissão da autorização de fornecimento, ordem de compra ou requisição.

10.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

10.1.Comparecer, sempre que solicitada, à sede da Contratante, em horário por esta definida, a fim de receber instruções e acertar providências, incidindo a Contratada, no caso de não atendimento, nas penalidades contratuais.

10.2.Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

10.3.Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, dentro do prazo estipulado pela Administração, os eventuais vícios, defeitos ou incorreções constatados no objeto licitado. 10.4.Arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, decorrentes dos recursos humanos utilizados nos trabalhos, bem como ônus tributários ou extraordinários decorrentes das atividades desenvolvidas para execução do objeto.

10.5.Realizar a entrega do objeto contratado no Local indicado na nota de empenho, conforme item 5 deste termo de referência.

NOTA: NA PROPOSTA A PROPONENTE DEVERÁ CONSTAR, A MARCA/MODELO DOS MATERIAIS OFERTADOS, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO (QUANDO A MARCA DO PRODUTO IDENTIFICAR O LICITANTE, DEVERÁ O MESMO USAR A INDICAÇÃO: “MARCA PRÓPRIA”).

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE E CONCORDA COM OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

A empresa                 , inscrita no CNPJ nº                 , por intermédio de seu representante legal o Sr.               , portador da

carteira de identidade nº   e do CPF nº -

                 , DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre e concorda plenamente os requisitos de habilitação do Pregão Eletrônico n° 67/2021, e ainda, que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data,            ,    de          de 2021.

(nome e identidade do representante legal) (Carimbo da empresa)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa                 , inscrita no CNPJ nº                 , por intermédio de seu representante legal o Sr.               , portador da

carteira de identidade nº   e do CPF nº -

                 , vem pelo presente DECLARAR, sob as penas da lei, que está enquadrada no conceito legal de                (especificar se é microempresa ou empresa de pequeno porte).

Local e data,            ,    de          de 2021.

(nome e identidade do representante legal) (Carimbo da empresa)

OBS: Dispensada no caso da proponente não se enquadrar como empresa de pequeno porte ou micro empresa.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA QUALIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Medianeira-PR

Pregão Eletrônico nº 67/2021

A empresa                 , inscrita no CNPJ nº                 , por intermédio de seu representante legal o Sr.               , portador da

carteira de identidade nº   e do CPF nº -

                 , DECLARA para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do artigo 32, parágrafo 2º e artigo 97 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Local e data,            ,    de          de 2021.

(nome e identidade do representante legal) (Carimbo da empresa)

DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENORES

A empresa                 , inscrita no CNPJ nº                 , por intermédio de seu representante legal o Sr.               , portador da

carteira de identidade nº   e do CPF nº -

                 , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos.

Por ser verdade, firmamos a presente.

Local e data,            ,    de          de 2021.

(nome e identidade do representante legal) (Carimbo da empresa)

DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO

A empresa................., CNPJ/MF n°............., com sede à ....................., por seu

representante legal infra-assinado, declara, para fins cumprimento do disposto na Súmula Vinculante 13/STF de 21 de agosto de 2008 e no Acórdão TCE/PR n° 2745/2010, que:

□ Não possui em seu quadro societário, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público Municipal do ente licitante.

□ Possui em seu quadro societário componente, com o grau de parentesco e/ou vínculo por afinidade ou consanguinidade prescrito pela Súmula Vinculante 13/STF, em relação aos seguintes agentes públicos do ente licitante:

1. Nome:                      Ente:         

2. Nome:                      Ente:         

Nestes termos, assume total e integral responsabilidade pelas informações acima prestadas, estando ciente das implicações criminais, cíveis e administrativas que dela podem resultar, em especial ao que preceitua o art. 299 do Código Penal Brasileiro, DL 2.848/1940, conforme a seguir se apresenta:

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.”

Local e data,            ,    de          de 2021

(nome e identidade do representante legal) (Carimbo da empresa)

DECLARAÇÃO RESPONSABILIDADE – SUJEIÇÃO AO ART. 19, III DO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2021

A empresa                 , inscrita no CNPJ nº                 , por intermédio de seu representante legal o Sr.               , portador da

carteira de identidade nº   e do CPF nº -

                 , DECLARA, para fins do disposto no inciso III do art. 19 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas, seus lances e documentação de habilitação inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.

Por ser verdade, firmamos a presente.

Local e data,            ,    de          de 2021.

(nome e identidade do representante legal) (Carimbo da empresa)

ANEXO VIII

OBS: Somente para conhecimento dos proponentes não necessita preencher MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº   /2021

Aos   dias do mês de    do ano de 2021, o MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Xxxx Xxxxxxxxx, nº 647, Xxxxxx Xxx – CEP 85884 - 000 – Medianeira - PR, inscrito no CNPJ nº 76.206.481/0001- 58, neste ato devidamente representado pelo Secretário(a) de (secretaria) Sr(a).

                 , conforme delegação de funções previstas no DECRETO Nº   /2021, em conformidade com o resultado do Pregão Eletrônico nº 67/2021, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei 10.520/02, Decreto Federal Nº 10.024/2019 e do Decreto Federal Nº 7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, conforme indicado abaixo, em conformidade com o pregão e com as cláusulas e condições que se seguem:

HOMOLOGAÇÃO:  / /2021

01-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº   /2021;

02-MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº   /2021;

03-OBJETO: Registro de preços para                 ;

04-VIGÊNCIA:                ;

05-ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Medianeira-PR;

06-SECRETARIA REQUISITANTE:             ;

07-LOCAL DO FORNECIMENTO: O fornecimento do objeto da presente licitação deverá ser entregue, de acordo com a quantidade e lugar solicitado pela Secretaria responsável, após a emissão da ordem de compra/ou serviço, devendo este ser cumprido pela contratada; sob pena de rescisão e demais sanções previstas neste Edital, e na Lei nº. 8.666/93, respeitado o previsto no Anexo I, do edital, Pregão Eletrônico nº   /2021;

08-PREGOEIRO:              ;

09-EQUIPE DE APOIO:            ;

10-BENEFICIÁRIO DO REGISTRO DE PREÇOS E ITENS CORRESPONDENTES:

10.1 Considera-se registrados os preços dos itens abaixo especificados a empresa:

   , com sede        , inscrita no CNPJ sob nº      , neste ato representada pelo Sr.      , portador do RG nº       e inscrito no CPF/MF nº      .

Lote	Código	Qtd.	Und.	Descrição	Valor Unt. (R$)	Valor Total (R$)
TOTAL

11-DO FORNECIMENTO

11.1 A empresa com preços registrados passará a ser denominada beneficiaria do registro de preços após a assinatura da ata, pela vigência de   ( )    .

11.2 A Administração efetuará seus pedidos ao fornecedor através de uma via da Ordem de Fornecimento.

11.3 O prazo de entrega é de   ( ) dia após a Ordem de Fornecimento, devendo ser realizado conforme descrito no item 07 desta Ata.

11.4 Constatado qualquer irregularidade quanto à qualidade e quantidade, no ato do fornecimento, devem os mesmos ser repostos em 48 (quarenta e oito) horas.

11.5 O beneficiário será obrigado a fornecer a quantidade prevista na ata, acrescida de quantidade superior conforme legislação, quanto solicitado pelo município, sendo que o não cumprimento desta imposição durante o prazo do registro de preços acarretará sanções administrativas.

11.6 Havendo necessidade de aumentar as quantidades será comunicado ao beneficiário com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

12-DO PAGAMENTO:

12.1 O pagamento será efetuado em até   ( ) dias após a entrega, condicionado à apresentação da xxxxxx e documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que atendidas às condições para liberação.

12.2 O pagamento será efetuado somente após a comprovação de que o beneficiário se encontra em dia com as condições de habilitação do edital que levou esta contratação.

13-DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

13.1 As despesas decorrentes do fornecimento do objeto desta ata, terá o Valor Estimado em R$      (     ), correrão a conta das dotações expressamente vigentes a época do pedido, em todas as Secretarias e Departamentos vigentes no orçamento:

13.2 Seguem os números das reservas orçamentárias:        

Obs: antes do envio da ordem de fornecimento do material/serviços a empresa, o setor/departamento solicitante deverá encaminhar uma cópia ao departamento de contabilidade para providencias em relação a saldos orçamentos e emissão de nota de empenho, após isso realizar-se a solicitação.

14-DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

I - Os licitantes devem observar e o contrato deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitia subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) "prática corrupta": oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) "prática fraudulenta": a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) "prática colusiva": esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

d) "prática coercitiva": causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;

e) "prática obstrutiva": (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, desde Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

15-DISPOSIÇÕES FINAIS:

15.1 A beneficiária será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante a entrega dos materiais, constante no anexo I, do edital do Pregão Eletrônico nº   /2021.

15.2 A beneficiária deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

15.2.1. Caso a Contratada tenha sede em outro município, esta deverá arcar com os custos de transporte de ida e volta do veículo até o local onde será realizado o fornecimento.

15.3 A beneficiária está obrigada a comparecer, sempre que solicitada, a sede da unidade requisitante para receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento das obrigações.

15.4 A beneficiária deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que procedeu a celebração da presente ata de registro de preços.

15.5 Em caso de eventual contratação, essa será regida em conformidade com o edital e legislação vigente.

16-DO FORO

16.1 Para a solução de pendências oriundas deste instrumento contratual, não resolvidas pela via administrativa, elegem as partes, de comum acordo, o foro da Comarca de Medianeira, Estado do Paraná, com renúncia de outro por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no artigo 102, inciso I, alínea "d" da Constituição Federal, e, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado a

presente Ata de Registro de Preços, para que surta um só efeito, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes, pelo fiscal de contrato e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução

Medianeira-PR,    de     de 2021.

ASSINATURA

(Autoridade Competente) Secretário(a)

CONTRATADA

Razão Social CNPJ

Representante legal

FISCAL DE CONTRATO TESTEMUNHA(S)