PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA – PSAM

Acordo de Doação Nº TF - A6056 / Projeto Nº P158000

ET 102/20 - BR-CI-202831-NC-RFB

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE CONDIÇÕES DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E PESQUISA DE PREÇOS FLORESTAIS NO ENTORNO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA CONCESSÃO FLORESTAL

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno das florestas públicas.

2. ANTECEDENTES

2.1. A presente especificação técnica será executada no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação.

2.2. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação.

2.3. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. É uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo.

2.4. O Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi criado pela lei n° 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP), como órgão gestor, responsável, dentre outras atividades, por

disciplinar a operacionalização da concessão florestal. No escopo do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, o SFB é uma das Unidades Operativas responsáveis pela execução das atividades locais.

2.5. A concessão florestal é um instrumento de gestão definido, segundo a LGFP, como: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”.

2.6. Para efetivar a concessão florestal é preciso traçar um panorama das condições ambientais, econômicas e sociais da floresta pública que a abrigará, por meio da elaboração de estudos de diagnóstico ambiental, econômico e social da área. Esses estudos abrangem o levantamento de infraestrutura disponível na localidade, estimativa de custos das alternativas de escoamento da produção florestal local e pesquisa de mercado para estimação de fluxos de receitas, em consonância com o inventário florestal amostral, estimação de fluxos de despesas e, finalmente, determinação do preço mínimo do Edital de Licitação para concessão florestal a ser lançado.

2.7. Dado esse contexto, esse trabalho deverá realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri e da Gleba Castanho.

UNIDADE DEMANDANTE

2.8. Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (DCM/SFB).

Enquadramento da Contratação com a Vinculação ao Projeto

2.9. A presente contratação enquadra-se no Componente 3 do Projeto, denominado “Políticas Públicas e Planos para a Proteção e Recuperação da Vegetação Nativa: 3.1. Apoio à implementação de instrumentos legais”. Mais especificamente, essa contratação está ligada à estratégia “Apoiar o fortalecimento da concessão florestal” e ao resultado “Realizar estudos para concessão”, conforme definido pelo planejamento do projeto baseado na metodologia dos padrões abertos para conservação da biodiversidade. Essa ação está em consonância com o objetivo de Desenvolvimento do Projeto (ODP) que é "expandir a área sob proteção legal e melhorar o gerenciamento de Unidades de Conservação e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira".

3. JUSTIFICATIVA

3.1. As concessões de área de florestas federais para manejo florestal trazem benefícios ambientais e sociais diretos e indiretos para as pessoas que vivem no entorno das florestas e para a sociedade nacional. Além

da manutenção da cobertura florestal e dos serviços prestados – como armazenamento de água, regulação do clima - destacam-se, entre outras melhorias, o apoio à estruturação e à gestão das Unidades de Conservação onde ocorrem as concessões, a maior presença do Estado e a regularização fundiária na região.

3.2. A Lei n° 11.284/2006 descreve como deve ocorrer o processo para a implantação das concessões florestais, que envolve o levantamento das áreas passíveis de concessão, a elaboração do edital de licitação, a consulta pública, a concorrência, a assinatura do contrato e o monitoramento da atividade.

3.3. Quanto à infraestrutura e logística, os principais aspectos a serem considerados se referem à existência, trafegabilidade, distâncias, dinâmicas, detalhamento, tendências dentre outros referentes ao tema. Os resultados obtidos e disponibilizados serão subsídios para execução do planejamento do manejo florestal sustentável por meio da concessão florestal, aos moldes da Lei de Gestão de Florestas Públicas e do decreto que a regulamenta, n° 6.063, de 20 de março de 2007.

3.4. Assim, como as informações do levantamento de preço dos produtos florestais obtidas nesse estudo servirão para SFB aplicar a metodologia de modelagem para o cálculo do preço da madeira em pé. A definição do preço mínimo da madeira em pé é um fator preponderante para o sucesso da concessão florestal que é uma atividade onerosa, pois esse determinará a atratividade do processo e sua adequação à atividade produtiva e ao mercado. É base para cálculos que são efetuados na análise da viabilidade econômica da atividade.

4. OBJETIVO

4.1. A presente especificação técnica tem por finalidade contratar serviços para realizar diagnóstico das condições de logística de transporte para a produção e comercialização de produtos e serviços florestais, das capacidades produtivas instaladas e pesquisa de preços florestais no entorno das florestas públicas.

Especificamente pretende-se:

• Descrever a situação atual das condições de logística de transporte (modal rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário) e da infraestrutura disponível para processamento e armazenamento da produção florestal na região da floresta pública em questão.

• Descrever a situação atual da infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, bem como a disponibilidade de energia nos municípios de abrangência definidos.

• Descrever a capacidade da infraestrutura (estradas, ferrovias, hidrovias, estações ferroviárias, portos fluviais), e condição logística de exploração e transporte florestal da região da floresta pública contratada,

• Pesquisar preços de madeira nativa e de serviços de operações florestais, com aplicação de questionário fornecido pelo SFB (Anexo 1)

5. ABRANGÊNCIA/LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO TDR

5.1. O presente trabalho terá abrangência as áreas das florestas públicas especificadas nesta Especificação Técnica e sua zona de influência. A referência da amplitude de abrangência para a realização do trabalho é um raio de até 150 km ao redor da floresta pública, conforme demonstrado nas Figura 1 a 4. Isso se justifica porque o SFB vem adotando esta distância como o raio considerado de viabilidade do transporte da origem ao primeiro desdobro do material lenhoso.

5.1.1 Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri-PA

Dentro do raio de pesquisa definido para a Flona do Tapirapé-Aquiri, os levantamentos deverão abranger os seguintes municípios do Pará: Anapú, Marabá, São Rélix do Xingu e Parauapebas.

Figura 1. Raio econômico madeireiro 150 km da Flona do Tapirapé-Aquiri.

5.1.2 Gleba Castanho-AM

Dentro do raio de pesquisa definido para a Flona do Tapirapé-Aquiri, os levantamentos deverão abran- ger os seguintes municípios do Pará: Anapú, Marabá, São Rélix do Xingu e Parauapebas.

Figura 2. Raio econômico madeireiro 150 km da Gleba Castanho.

6. ESCOPO DOS SERVIÇOS

6.1. Os serviços técnicos especializados abrangem a realização de diagnóstico das condições de logística de transporte, das capacidades produtivas instaladas e das infraestruturas existentes para a exploração, processamento, comercialização de produtos e serviços florestais e pesquisa de preços de madeira nativa e de serviços de operações florestais.

6.2. A contratada deverá apresentar um Plano de Trabalho com todas as atividades a serem realizadas conforme conteúdo descrito nesta especificação técnica e o cronograma de execução. O Plano de Xxxxxxxx deverá ser apresentado até 30 dias após a assinatura do contrato. Após a entrega do Plano de Xxxxxxxx, a contratada deverá participar de reunião técnica com equipe do SFB por videoconferência, para discussão da metodologia dos levantamentos de campo com a finalidade de esclarecer dúvidas.

7. PRODUTOS

7.1. Relatórios e Produtos

Os principais relatórios e produtos a serem elaborados pela CONTRATADA são:

7.1.1. Produto 1 - Plano de Trabalho (PT)

7.1.1.1. O Plano de Trabalho atualizado deverá ser apresentado em até 30 dias após a assina- tura do contrato, como forma de detalhar o planejamento e descrição das atividades para a execução dos trabalhos previstos nesta especificação técnica;

7.1.2. Produto 2 – Relatório sobre levantamento de infraestrutura e logística de transporte e processamento de produtos florestais para a Gleba Castanho.

7.1.2.1. A contratada deverá apresentar relatório com o levantamento de informações sobre a logística de transporte, infraestrutura e capacidade produtiva instalada de processa- mento de madeira em tora por meio de dados secundários e visita in loco nos municí- pios de abrangência de cada floresta pública, conforme os objetivos descritos nesta especificação técnica. O relatório deverá contemplar os seguintes aspectos:

i. Levantamento de dados de fontes oficiais sobre infraestrutura, logística de transporte e processamento na região de abrangência de cada floresta pública. As fontes enumeradas a seguir deverão ser consultadas:

(a) ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

(b) ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários

(d) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

(e) MI - Ministério da Infraestrutura

(f) CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento

(g) Companhia Energética Estadual

(h) ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

(i) EPE - Empresa de Pesquisa Energética

(j) MMA – Ministério do Meio Ambiente

(k) EMBRAPA Amazônia Oriental (ZEE)

(l) IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(m) SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente

(n) Órgão florestal do estado, se existir

(o) ICMBio - Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversi- dade

(p) FUNAI - Fundação Nacional do Índio

(q) IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

(r) SFB – Serviço Florestal Brasileiro

ii. Descrição da condição atual (capacidades alocadas) de logística de transporte na região de abrangência, com descrição da situação atual das vias de trans- porte existentes na região para atender adequadamente o escoamento da pro- dução florestal;

iii. Caracterização dos modais de transporte existentes (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroviário);

iv. Descrever a capacidade da infraestrutura (estradas, ferrovias, hidrovias, esta- ções ferroviárias, portos fluviais), e condição logística de exploração e trans- porte florestal da região da floresta pública contratada,

v. Levantamento dos custos médios dos transportes por modal e por unidade transportada dos produtos florestais praticados na região: madeira em tora, madeira serrada e produtos não-madeireiros;

vi. Identificação de prestadores de serviço de transporte de produtos florestais na região (apontar as empresas da região);

vii. Descrição da situação atual da infraestrutura energética (geração, transmissão e disponibilidade de energia) na região de abrangência, com foco nas neces- sidades dos futuros concessionários florestais;

viii.Caracterização das empresas especializadas na compra e processamento de produtos florestais (serrarias, laminadoras, depósitos, carvoarias, etc.) estabe- lecidos na região (quantos, quais são, localização, capacidade estimada de processamento, tamanho médio das serrarias, área de abrangência, mercado atingido, dentre outros);

ix. Identificação e mapeamento os principais polos de processamento de madeira na região;

x. Mapas georreferenciados (formato shapefile com metadado, Datum Sirgas 2000) e temáticos dos fluxos de movimentação, modais, locais de armazena- gem e abrangência da logística, a partir dos dados coletados na região com alternativas de acesso à floresta pública contratada.

7.1.2.2. O conteúdo elencado nos itens de (ii) a (ix) inclui atividades de visitas aos municípios de abrangência para levantamento das informações em campo, que pode ser realizado con- juntamente com o levantamento de preços, conforme roteiro de viagem.

7.1.2.3. As atividades principais para a execução dos serviços são:

Atividade 1.1: Realização de levantamento de fontes oficiais da infraestrutura e logística de transporte na região de abrangência de cada floresta pública.

Atividade 1.2: Diagnóstico em campo das condições de logística de transporte (modal, rodovi- ário, ferroviário e aeroviário) para a produção e comercialização de produtos e serviços flores- tais.

Atividade 1.3: Diagnóstico da atual situação da infraestrutura de geração e transmissão de ener- gia elétrica, bem como a disponibilidade de energia nos municípios de abrangência definidos. Atividade 1.4: Levantamento do mercado madeireiro da região com base na pesquisa in loco. Atividade 1.5: Levantar as capacidades produtivas instaladas de processamento de madeira em tora na área de influência da floresta pública contratada.

Atividade 1.6: Confecção dos mapas georreferenciados com base nas informações de campo e dos dados secundários

7.1.3.Produto 3 – Relatório da aplicação dos questionários de coleta de preços florestais para a Gleba Castanho.

7.1.3.1. A contratada deverá elaborar relatório da aplicação dos questionários de coleta de pre- ços florestais, contendo:

i. Apresentação dos dados dos questionários de campo (Anexo 1) da pesquisa de preços de madeira nativa e de serviços de operações florestais, com descrição detalhamento das empresas consultadas e mapa com a sua localização, contendo as coordenadas geográficas;

ii. Planilha eletrônica com a transcrição dos dados dos questionários aplicados, conforme modelo do SFB (Anexo 2);

iii. O relatório deve apresentar a metodologia utilizada para aquisição e tratamento dos dados;

iv. O relatório deverá conter cópia de todas as fichas de campo, inclusive os questionários aplicados para coleta de preço de madeira em tora, em formato digital.

7.1.3.2. As atividades principais para a execução dos serviços são:

Atividade 2.1: Aplicação dos questionários nos municípios de abrangência da floresta pública em questão. Essa atividade pode ser realizada conjuntamente com o levantamento das capacidades instaladas de processamento.

Atividade 2.2: Registrar os dados coletados nas fichas de campo em planilhas eletrônicas, conforme modelo do SFB (Anexo 2).

Atividade 2.3: Sistematização dos resultados da aplicação dos questionários

7.1.4. Produto 4 – Relatório contendo o levantamento de infraestrutura e logística de transporte e processamento de produtos florestais para a Flona do Tapirapé-Aquiri. O Relatório deverá ser elaborado conforme descrição do produto 2.

7.1.5. Produto 5 - Relatório da aplicação dos questionários de coleta de preços florestais para a Flona do Tapirapé-Aquiri. O Relatório deverá ser elaborado conforme descrição do produto 3.

7.2. Forma de apresentação dos produtos

7.2.1.Documento em formato word e pdf . Anexar arquivos Excel/Access para os dados sistematiza- dos. Shapefiles com metadados dos mapas (em SIRGAS 2000).

7.3. Critérios para aceitação dos produtos:

7.3.1. Os serviços deverão ser realizados em conformidade com as especificações deste documento.

7.3.2. Os produtos serão aceitos se estiverem de acordo com as especificações contidas neste instru- mento.

7.3.3. Os produtos devem ser primeiramente entregues ao SFB, que designará uma equipe técnica para analisar e atestar a conformidade da execução de cada produto em relação às condições estabelecidas nesta especificação e concluirá pela sua aprovação ou pela sua correção, por meio de parecer técnico.

7.3.4. A análise pelo SFB será realizada em até 15 (quinze) dias após o recebimento do produto.

7.3.5. Uma vez solicitada a correção de um produto, o contratado deverá entregar sua versão corri- gida em até 15 (quinze) dias a partir da data da solicitação.

7.3.6. Nos casos de não correção do produto ou não atendimento às condições estabelecidas neste instrumento, os produtos serão rejeitados, no todo ou em parte. Os produtos rejeitados serão considerados como não entregues.

7.3.7. Não havendo aprovação do produto pela equipe técnica do SFB, a contratada deverá fazer os ajustes recomendados, devendo o pagamento referente ficar suspenso até a aprovação defini- tiva.

7.4. Após a aprovação do produto, o SFB enviará nota técnica de aprovação para a CI-Brasil, que fará a análise de concordância com a previsão estabelecida neste instrumento. Após análise, a CI enviará a nota de aprovação para a validação da Unidade de Coordenação do Projeto (MMA). Após validação do MMA, a CI encaminhará o respectivo produto para o pagamento em conformidade com os percentuais descritos no contrato, acompanhado do Termo de Recebimento e Aceite (TRA).

8. INSUMOS DISPONÍVEIS A SEREM FORNECIDOS PELO CONTRATANTE

8.1. Serão disponibilizados para a Contratada: manuais, normas, planos de manejo, inventários, dados, mapas e outros documentos de posse do SFB que sejam cabíveis para a execução da atividade.

8.2. A Contratada deverá fornecer à equipe de campo todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução do serviço.

9. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO E CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO SUGERIDO

9.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Os produtos serão apresentados conforme os prazos descritos na tabela 1. Qualquer alteração de produtos e prazos deverá ser acordada entre as partes.

Produto

Descrição do Produto

Prazo de entrega (dias)*

Plano de Trabalho com todas as atividades a serem realizadas conforme conteúdo descrito nesta especificação técnica e o cronograma de execução.

Relatório contendo o levantamento de infraestrutura e logística de transporte e processamento de produtos florestais para a Gleba Castanho.

Relatório da aplicação dos questionários de coleta de preços flo- restais para a Gleba Castanho.

120

Relatório contendo o levantamento de infraestrutura e logística de transporte e processamento de produtos florestais para a Flona do Tapirapé-Aquiri.

Relatório da aplicação dos questionários de coleta de preços flo- restais para a Flona do Tapirapé-Aquiri.

120

* Prazo em dias a contar da data de assinatura do contrato.

10. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

10.1. A licitante deverá ter experiência em, no mínimo, 1 (um) trabalho envolvendo estudos de logística, infraestrutura ou análise econômica do mercado florestal amazônico sobre o setor florestal na Amazônia. A Proponente deverá declarar que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço.

11. MONITORAMENTO DO CONTRATO

11.1. A proponente trabalhará sob a supervisão direta da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento – DCM do Serviço Florestal Brasileiro.

11.2. A Unidade Operativa SFB, por meio dos seus pontos focais, terá a responsabilidade direta pelo acompanhamento de todas as etapas das atividades realizadas pelo(a) contratado(a), bem como pela obtenção de quaisquer esclarecimentos julgados necessários relativos à execução dos trabalhos. A CI Brasil fará a supervisão da execução do contrato e o MMA fará a supervisão geral dos trabalhos.

11.3. A Unidade de Coordenação do Projeto do MMA, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBIO), deverá validar os pareceres/ notas técnicas de aprovação dos produtos elaborados pela equipe designada pelo SFB com o apoio da CI-Brasil.

ANEXO I

FICHA DE CAMPO PARA COLETA DE PREÇOS FLORESTAIS

ESTABELECIM ENTO: E-MAIL:

ENDEREÇO: FONE:_ _____

COORDENA DAS GEOGRÁFICA S: _ DATUM: __ RESP. PELA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES: CARGO/FUNÇÃO:

RESP. PELA COLETA DE INFORMAÇÕES: ______________ DATA:_________________________

1- DADOS DIVERSOS

Capacidade instalada (m³/ano/turno único):

Consumo anual de tora (m³):

2- PESQUISA DE MERCADO DE PRODUTOS FLORESTAIS - COMPRA

ESPÉCIE

(Nomes comum e/ou botânico)

PRODUT O (1)

PREÇO

R$/UN

DIST ÂNCIA FLORESTA

/ INDÚST RIA (km)

MEDIÇÃO (**)

[ ]1 [ ]2

[ ]3 ____ _

[ ]FOB*__ [ ]CIF** _

[ ] RODOVIÁRIO : ____

_ [ ] HIDROVIÁRIO: ___

[ ] GEOMÉT RICO [ ] FRANCON (****)

[ ]1 [ ]2

[ ]3 ____ _

[ ]FOB__

[ ]CIF

[ ] RODOVIÁRIO :

[ ] HIDROVIÁRIO: _

[ ] GEOMÉT RICO

[ ] FRANCON

[ ]1 [ ]2

[ ]3 ____ _

[ ]FOB__

[ ]CIF

[ ] RODOVIÁRIO :

[ ] HIDROVIÁRIO: _

[ ] GEOMÉT RICO

[ ] FRANCON

[ ]1 [ ]2

[ ]3 ____ _

[ ]FOB__

[ ]CIF

[ ] RODOVIÁRIO :

[ ] HIDROVIÁRIO: _

[ ] GEOMÉT RICO

[ ] FRANCON

[ ]1 [ ]2

[ ]3 ____ _

[ ]FOB__ [ ]CIF

[ ] RODOVIÁRIO :

_____ [ ] HIDROVIÁRIO:

___ _

[ ] GEOMÉT RICO [ ]

FRANCON

[ ]1 [ ]2

[ ]3 ____ _

[ ]FOB__ [ ]CIF

[ ] RODOVIÁRIO :

_____ [ ] HIDROVIÁRIO:

___ _

[ ] GEOMÉT

RICO [ ] FRANCON

1-Madeira em pé 2- Tora 3- Outros (citar)

(*) FOB– Preço sem considerar o custo do frete (**) CIF – Preço considerando o custo do frete

(***)Medição – descrever metodologia de tomada demedidas (ex: diâmetro - meio da peça,média das pontas, pontamais fina, etc.) (****)Método Francon – Se diferente de (C/4)² x L (C-circunferência e L-comprimento) anotarem observações gerais.

3- PESQUISA DE CUSTOS OPERACIONAIS

AT IVIDADE	R$/UN	DIST ÂNCIA FLORESTA/INDÚSTRIA (km)	OBSERVAÇÕES
Corte 1
Arraste mecânico 2
Carregamento
Frete rodoviário
Frete hidroviário

Notas:

1) Corte inclui limpeza de sub-bosque, derrubada e destopamento.

2) Arraste corresponde aobaldeio datora do local da colheita até o pátio de estocagem.

4- PESQUISA DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS

AT IVIDADE	VALOR T OTAL (R$)	TAMANHO DA ÁREA (ha)	VOLUME AUT ORIZADO (m³)	VALOR UNIT. (R$/UN)	OBSERVAÇÕES
Plano de manejo florestal sustentável (PMFS)
Plano Operacional Anual (POA)/AUTEX
Autorização de Desmatamento (AD)*

Notas:

* Somente custos burocráticos para emissão de autorização de transporte (IF amostral e demais custos ambientais são referentes ao uso alternativo do solo).

5- OBSERVAÇÕES GERAIS

Local e

Assinatura:

ANEXO II PLANILHA ELETRÔNICA

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