5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 043/BAFZ/2020
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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA BASE AÉREA DE FORTALEZA
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 043/BAFZ/2020
A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, com sede na Xx. Xxxxxx xx Xxxx, 000 - Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000 - Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.429/0010-00, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, Maj Int EVERTON XXXXX XX XXXXXXXX, nomeado pela Portaria COMPREP nº 156/SPOG-10, de 18 de outubro de 2023, publicado no Boletim Ostensivo nº 18, de 25 de janeiro de 2024, portador da matrícula nº 388213-6, denominada CONTRATANTE, e a Empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.644.220/0001-35, sediada na Xx. Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxx, CEP: 60165-085, Fortaleza/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato, representada pelos representantes, Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXXX x Xx. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 67221.002220/2020-04, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 043/BAFZ/2020, decorrente do Pregão nº 010/BAFZ/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA 1ª - FINALIDADE
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a razão social e o CNPJ da empresa contratada, motivada por incorporação societária, com relação ao Contrato nº 043/BAFZ/2020, cujo objeto é a contratação de serviço de acesso à internet, sem link dedicado, que permita acesso à rede mundial de computadores com velocidade mínima de 100 Mbps (sem franquia de dados), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA 2ª - DA PUBLICAÇÃO
2.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA 3ª - RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
3.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do contrato original no que não colidirem com o presente instrumento.
CLÁUSULA 4º - DO FORO
4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Seção Judiciária de Fortaleza - Justiça Federal.
E assim, por estarem as partes de acordo, ajustadas e contratadas, declaram aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas do presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 043/BAFZ/2020 que, após lido e achado conforme, vai assinado em formato digital, para fins de direito, na presença das testemunhas adiante nomeadas e assinadas.
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Fortaleza, 24 de abril de 2024.
BAFZ:
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX Maj Int
Ordenador de Despesa
CONTRATADO:
XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Representante
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Representante
TESTEMUNHAS:
XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX 1º Ten Int
Agente de Controle Interno
XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX 2S QSS SIN
Fiscal do Contrato
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 2S QSS SIN
Fiscal Substituto do Contrato
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 48912B831FCE45C7B8A9B26DBB7FCBC2 Status: Concluído Assunto: DocuSign: 5º ADITIVO - CONTRATO 43_2020 - BAFZ.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 2 Assinaturas: 2 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 4 Máicon Maicon Morais
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Xx. xx Xxxxxxxx, X. 0000 - Xxxx X Xxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, XX 0.000-000 xxxxxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx
Endereço IP: 201.20.82.126
Rastreamento de registros
Status: Original
25/04/2024 08:32:42
Portador: Máicon Maicon Morais xxxxxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.184.131.2
Enviado: 25/04/2024 08:34:26
Visualizado: 25/04/2024 17:06:51
Assinado: 25/04/2024 17:07:55
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 22/02/2024 10:57:26
ID: ba2477ef-3f53-4e83-b8d0-e9571a2211ec
Xxxxxx xx Xxxxx xxxxxx.xxxxx@xxxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 179.222.164.201
Enviado: 25/04/2024 17:07:58
Visualizado: 25/04/2024 17:29:12
Assinado: 25/04/2024 17:29:23
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 25/04/2024 17:29:12
ID: 3338fea7-29e9-4189-8409-004d32ef64fa
Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxx.xxx Cfo
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Usando endereço IP: 177.141.145.252 Assinado com o uso do celular
Enviado: 25/04/2024 17:29:26
Visualizado: 25/04/2024 18:09:00
Assinado: 25/04/2024 18:09:09
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 25/04/2024 18:09:00
ID: 17ea8db9-4a71-4e7a-b948-62cf40874cf9
Xxxxx Xxxxx xxxxx.xxxxx@xxxxxx.xxx CEO
VipBRTelecom
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Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 179.102.132.54 Assinado com o uso do celular
Enviado: 25/04/2024 18:09:12
Visualizado: 25/04/2024 18:55:32
Assinado: 25/04/2024 18:55:42
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 25/04/2024 08:34:26 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 25/04/2024 18:55:32 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 25/04/2024 18:55:42 |
Concluído | Segurança verificada | 25/04/2024 18:55:42 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 15/07/2020 08:59:32
Partes concordam em: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx
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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA
CONTROLE DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS DO DOCUMENTO
Documento: | TA Nº 043BAFZ2020 |
Data/Hora de Criação: | 24/04/2024 18:10:51 |
Páginas do Documento: | 2 |
Páginas Totais (Doc. + Ass.) | 3 |
Hash MD5: | c408e616097a6e1ca0c97f38507c519c |
Verificação de Autenticidade: | xxxxx://xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx |
Este documento foi assinado e conferido eletronicamente com fundamento no artigo 6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República pelos assinantes abaixo:
Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por Xxxxxxx Xxxxxxxx XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX no dia 07/05/2024 às 17:07:16 no horário oficial de Brasília. |
Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por Segundo Sargento XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX no dia 07/05/2024 às 17:08:54 no horário oficial de Brasília. |
Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por Suboficial XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX no dia 08/05/2024 às 11:08:48 no horário oficial de Brasília. |
Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por Segundo Sargento XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX no dia 17/05/2024 às 09:15:25 no horário oficial de Brasília. |
Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por 1º Ten XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX no dia 21/05/2024 às 15: 32:12 no horário oficial de Brasília. |
Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por Major XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX no dia 26/05/2024 às 21:17:09 no horário oficial de Brasília. |
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