INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA 003/2023

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA 003/2023

CREDOR: EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS

LTDA, inscrita no CNPJ: 05.888.139/0001-37, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxx 000 x 000, Aero Espaço Empresarial, Centro, na cidade de Lauro de Freitas, - BA, neste ato representada pela sua Gerente de relacionamento Srª Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileira, solteira, portador do RG nº MG-12.054.017 e CPF nº 000.000.000.00, residente e domiciliada em Salvador – BA.

Contratada anteriormente a fusão, com o nome de EDUCA MAIS BRASIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ: 17.820.400/0001-46

com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxx 000 Xx. Manhattan Square Wall Strett Torre West no Bairro Patamares na cidade de Salvador-BA.

DEVEDOR: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA,

sediada a Rod. GO 320, KM 01, Jardim Santa Paula na Cidade de Goiatuba Estado de Goiás, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.494.665/0001-61, neste ato legalmente representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 4742182 DGPC-GO e do CPF nº 000.000.000-00 residente e domiciliado à Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - XX.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, confessam e assumem como líquida e certa a dívida a seguir descrita:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do valor

1.1 - Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o DEVEDOR confessa dever ao CREDOR a quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).

1.2 - O valor aqui pactuado decorre de dívida oriundo da prestação de serviços de vestibular online, na disponibilização de plataforma de conteúdo, que possibilite a geração de prova, dentro de critérios pré-definidos, para avaliação classificatória do candidato interessado em ingressar na FESG/UNICERRADO, ressarcimento preteritamente avençado entre esta e a empresa EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA.

Período das Avaliações	Emissão da Nota Fiscal	Numero da Nota Fiscal	Descrição do produto	Quant. de Avaliações	Valor unitário	Valor total
Dezembro de 2022	17/01/2023	202311317	Avaliações de Vestibular Online	620	R$ 6,00	R$ 3.720,00
TOTAL						R$ 3.720,00

CLÁUSULA SEGUNDA – Do pagamento

2.1 – Reconhecendo como boa a origem da dívida, a DEVEDORA, comprometem-se a pagar o valor de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais) em boleto bancário. Mediante a assinatura do presente instrumento de confissão de dívida.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da exigibilidade da dívida

3.1 - A DÍVIDA ora reconhecida e assumida pelas DEVEDORAS como líquida, certa e exigível, no valor acima mencionado, aplica-se o disposto no artigo 784, III, do Código de Processo Civil Brasileiro, haja vista o caráter de título executivo extrajudicial do presente instrumento de confissão de dívida.

Parágrafo único: A eventual tolerância à infringência de qualquer das cláusulas deste instrumento ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade do CREDOR, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie.

CLÁUSULA QUARTA – do Foro

Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o Foro da Comarca de Goiatuba, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Isto posto, firma este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Goiatuba, 14 de fevereiro de 2023.

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA DEVEDOR

EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAISLTDA CREDOR

T E S T E M U N H A S:

NOME: NOME:

CPF: CPF: