Contract
TERMO DE ADESÃO AO CO-LOCATION B3 | ADHESION TERM FOR B3 CO-LOCATION |
Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes: | This agreement is entered into by and between: |
B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade anônima organizada sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 0x xxxxx, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob nº 09.346.601/0001-25, e sua filial localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x.x 00, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.346.601/0012-88, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social, doravante denominada “B3”; e | B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a corporation duly organized under the laws of the Federative Republic of Brazil, with its head office in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 7th floor, enrolled with the Brazilian Corporate Taxpayers’ Register of the Finance Ministry (“CNPJ/MF”) under nº. 09.346.601/0001-25, and its subsidiary located in the City of Santana de Parnaíba, State of São Paulo, at Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x.x 00, Xxxxxx Xxxxxxx, enrolled with the CNPJ/MF under nº 09.346.601/0012-88, herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “B3”; and |
RAZÃO SOCIAL, sociedade empresária organizada sob as leis do País, com sede no Estado de Estado, Cidade de Cidade, no Endereço, inscrita no CNPJ/MF sob n.º , neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominada “CONTRATANTE”; | COMPANY NAME, a corporation duly organized under the laws of the Country/State with its principal place of business located at , enrolled with the CNPJ/MF under nº. , herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “CONTRACTING PARTY”; |
B3 e CONTRATANTE serão doravante denominadas em conjunto como “Partes” e individual e indistintamente como “Parte”; | B3 and CONTRACTING PARTY are referred to herein jointly as “Parties” and severally as “Party”. |
I – DEFINIÇÕES | I - DEFINITIONS |
Conforme empregados no presente Termo, os termos a seguir terão os significados indicados abaixo: | For the purposes of this Term, the following definitions shall apply: |
“Co-location B3” refere-se ao conjunto formado pela locação de Unidades de Hospedagem padrão, pela disponibilização de Área de Staging, e pelo Apoio Técnico Local (Smart Hands). | “B3 Co-location” refers to the set consisting of the renting of standard Hosting Units, the provision of a Staging Area, and the Smart Hand Technical Support. |
“Unidade de Hospedagem” refere-se às estruturas físicas padronizadas para acondicionamento e instalação do Equipamento, nos termos da Política | “Hosting Unit” refers to the standardized physical structures for packing and installation of Equipment, pursuant to the provisions set forth in |
Comercial do Co-location. | Co-location Commercial Policy. |
“Área de Staging” refere-se ao espaço físico segregado, restrito e controlado, dentro das instalações da B3, disponível para Manutenção Técnica, preparação, teste e armazenamento de Equipamento. | “Staging Area” refers to the segregated, restricted and controlled physical space, which is located within the B3 data processing center facilities and available for Technical Maintenance, preparation, testing and storage of Equipment. |
“Apoio Técnico Local (Smart Hands)” refere-se às atividades acessórias à operacionalização do Co- location B3, conforme definido na Política Comercial do Co-location. | “Technical Support from Smart Hands” refers to the activities that are accessory to the operationalization of the B3 Co-location, under the conditions set forth in the B3 Co-location Commercial Policy. |
“Área de Co-location” significa o espaço físico segregado, restrito e controlado, dentro das instalações do centro de processamento de dados da B3, destinado à hospedagem do Equipamento. | “Co-location Area” means the segregated, restricted and controlled physical space, which is located within the B3 data processing center facilities and geared to the hosting of the Equipment. |
“Equipamento” refere-se aos equipamentos eletrônicos de negociação instalados na Unidade de Hospedagem, de rede e de serviços de conectividade e telecomunicações, de propriedade ou licenciados pela CONTRATANTE, conforme definido no Política Comercial do Co-location. | “Equipment” refers to the electronic trading equipment installed in the Hosting Unit, the network equipment and the connectivity and telecommunication services equipment, either owned or licensed by the CONTRACTING PARTY, as defined in the B3 Co-location Commercial Policy. |
“Grupo Econômico” refere-se ao grupo de instituições constituído por: (a) pessoas jurídicas que sejam, direta ou indiretamente, controladas por uma mesma pessoa jurídica; e/ou (b) controlador e suas controladas, direta ou indiretamente. | “Economic Group” refers to the group of legal entities consisting of: (a) legal entities which are directly or indirectly controlled by the same entity; and/or (b) the controller and its controlled entities, directly or indirectly. |
“Clientes da CONTRATANTE” terá o significado definido na Política Comercial do Co-location então vigente. | “CONTRACTING PARTY’s Customers” shall have the meaning set forth in the applicable Co-location Commercial Policy. |
“Infraestrutura Tecnológica B3” refere-se aos programas de computador (softwares) e aos hardwares (computadores, equipamentos de rede, de segurança, cabeamento e outros), de propriedade ou licenciados à B3. Incluem-se nesta definição, para os fins previstos no presente Termo, todos os softwares e hardwares que eventualmente sucedam ou substituam os atuais. | “B3 Technological Infrastructure” refers to the computer programs (softwares) and hardwares (computers, network and security equipment, cables and other equipment), owned or Licensed by B3. For the purposes set forth in this Agreement, shall be included in this definition any and all software and/or hardware that may succeed or replace the current version. |
“Infraestrutura Tecnológica da CONTRATANTE” refere-se aos programas de computador (softwares), às Linhas de Comunicação, aos hardwares (computadores, equipamentos de rede, de segurança, cabeamento e outros) de propriedade ou contratados pela CONTRATANTE, que propiciam, conjuntamente, as condições técnicas necessárias para a CONTRATANTE acessar a Infraestrutura Tecnológica B3. | “CONTRACTING PARTY’s Technological Infrastructure” refers to the computer programs (softwares), Communication Lines and hardwares (computers, network and security equipment, cables and other equipment), owned or Licensed by CONTRACTING PARTY, which jointly provide the technical conditions necessary for CONTRACTING PARTY to access B3 Technological Infrastructure. |
“Linhas de Comunicação” significa o meio físico de transmissão de dados contratado por intermédio de rede de telecomunicações de Operadoras. | “Communication Lines” refers to the physical data transmission medium hired through the Providers’ telecommunication network. |
“Manutenção Técnica” refere-se à atuação técnica e específica para atualização, ajustes, correção ou troca de componentes do Equipamento ou softwares da CONTRATANTE, realizada na Área de Staging ou por meio remoto. | “Technical Maintenance” refers to the technical and specific activities related to the update, adjustment, correction or exchange of components of the CONTRACTING PARTY’s Equipment or software, which are conducted in the Staging Area or by remote access. |
“Mercados B3” refere-se aos mercados administrados pela B3. | “B3 Markets” refers to the markets managed by the B3. |
“Operadora” significa a empresa de telecomunicações, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) e que apresenta requisitos técnicos mínimos exigidos nos Normativos da B3, que prestará os serviços de telecomunicação necessários ao Acesso da Infraestrutura Tecnológica da CONTRATANTE à Infraestrutura Tecnológica B3. | “Provider” refers to the telecommunication company duly authorized by the National Telecommunications Agency (“ANATEL”), and which has the minimum technical requirements required in the B3 Rules, which shall provide the telecommunication services required for connecting Contracting Party’s Technological Infrastructure into the B3 Technological Infrastructure; |
“Representantes da B3” significa funcionários, associados, pessoal registrado, diretores, representantes, subsidiárias, afiliadas e quaisquer pessoas ou entidades relacionadas à B3. | “B3 Representatives” means the employees, associates, registered personnel, directors, officers, representatives, subsidiaries, affiliates and any other persons or entities related to B3. |
“Normativos da B3” refere-se aos Regulamentos, Ofícios Circulares, Comunicados, Manuais e demais documentos publicados pela B3. | “B3 Rules” refers to the Circular Letters, External Communication, Rules, Manuals and other documents published by B3. |
“Política Comercial do Co-location” é um documento publicado pela B3 contendo as regras, informações técnicas e comerciais acerca do Co- location B3. Este documento poderá ser alterado | "Co-location Commercial Policy" is a document published by B3 containing all the rules, technical and commercial information about Co-location B3. This document may be amended by B3, at its sole |
pela B3, a seu exclusivo critério, por meio da publicação de Comunicado Externo ou Oficio Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. | discretion, by means of the publication of an External Communication or Circular Letter, at least 90 (ninety) days in advance. |
“Representantes da CONTRATANTE” significa funcionários, associados, pessoal registrado, conselheiros, diretores, representantes, subsidiárias, afiliadas e quaisquer pessoas ou entidades relacionadas à CONTRATANTE, a serem expressamente indicados e autorizados pela CONTRATANTE. | “CONTRACTING PARTY’s Representatives” means the employees, associates, registered personnel, board members, officers, representatives, subsidiaries, affiliates and any other persons or entities related to the CONTRACTING PARTY, whose shall be expressly indicated and authorized by the CONTRACTING PARTY. |
“Sistema B3” refere-se à plataforma eletrônica de negociação administrada pela B3, destinada à negociação ou ao registro de operações realizadas com instrumentos de negociação autorizados por esta. | “B3 System” refers to the electronic trading platform managed by B3, which is geared to the trading or the registration of transactions with securities authorized by B3. |
“Sistema da CONTRATANTE” refere-se ao Equipamento e demais programas de computadores de propriedade ou licenciados pela CONTRATANTE. | “CONTRACTING PARTY’s System” refers to the Equipment and other computer programs owned or licensed by the CONTRACTING PARTY. |
II - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES | II – PRELIMINARY CONSIDERATIONS |
Considerando que: | Whereas: |
▪ A CONTRATANTE deseja aderir ao Termo de Adesão ao Co-location B3 (“Termo”), tendo por objetivo a hospedagem de seus equipamentos na Área de Co-location; e | ▪ The CONTRACTING PARTY wishes to adhere to the Adhesion Term for B3 Co-location in order to host its Equipment in the Co-location Area; and |
▪ A B3 visa a oferecer o acesso à sua Área de Co-location à CONTRATANTE, em conformidade com os termos e condições previstos neste Termo, na Política Comercial do Co-location e nos Normativos B3; | ▪ B3 seeks to offer access to its Co-location Area to the CONTRACTING PARTY, in accordance with the terms and conditions set forth in this Term, in the Co-location Commercial Policy and in the B3 Rules; |
TENDO EM VISTA as premissas e cláusulas aqui contidas, as Partes acordam o que se segue. | IN VIEW OF the premises and clauses set forth herein, the Parties hereby agree to the following: |
III - TERMOS E CONDIÇÕES | III - TERMS AND CONDITIONS |
1. Objeto. Por meio deste instrumento, a B3 oferece, em caráter não exclusivo, à CONTRATANTE, a hospedagem de seu Equipamento na Área de Co-location, conforme as condições especificadas no Política Comercial do Co-location. 1.1. A CONTRATANTE deverá utilizar a Unidade de Hospedagem para manter e operar o Equipamento, de acordo com as finalidades estabelecidas e/ou permitidas pela Política Comercial do Co-location e pelos Normativos da B3. 1.2. A CONTRATANTE não poderá utilizar a Unidade de Hospedagem para qualquer outro propósito distinto do Objeto, sem prévia autorização por escrito da B3. 1.3. Salvo nas hipóteses previstas nas cláusulas 1.1 e 1.2, as Partes reconhecem e concordam que este Termo e seus Anexos referem-se tão-somente à hospedagem na Área de Co-location e não garantem, reconhecem ou declaram nenhum direito de terceiros para acessar a Área de Co-location. | 1. Object. Through this instrument, B3 provides the CONTRACTING PARTY, in a non-exclusive manner, the hosting of its Equipment in the Co- Location Area, pursuant to the conditions specified in the Co-location Commercial Policy. |
1.1. The CONTRACTING PARTY shall use the Hosting Unit to maintain and operate the Equipment in accordance with the purposes established and/or permitted by the Co- location Commercial Policy and B3 Rules. | |
1.2. The CONTRACTING PARTY shall not use the Hosting Unit for any purposes other than those specified in the Object herein without the prior written authorization of B3. | |
1.3. Except in the cases stipulated in clauses 1.1 to 1.2 above, the Parties represent and agree that this Term and its Annexes refer exclusively to hosting the Co-location Area, without any warranties, representations or affirmations with respect to the right of third parties to access the Co-location Area. | |
2. Equipamento. A CONTRATANTE se responsabiliza por solicitar à B3 a instalação e a remoção do Equipamento na Área de Co-location, nos termos descritos na Política Comercial do Co- location. 2.1. Todos os serviços de Manutenção Técnica necessários ao Equipamento serão realizados pela CONTRATANTE. 2.2. A B3 se reserva o direito de instalar, remover e alterar a localização do Equipamento e da Unidade de Hospedagem na Área de Co-location, tendo por objetivo organizar o centro de processamento de dados da B3, bem como adotar as medidas | 2. Equipment. The CONTRACTING PARTY assumes liability for submitting a request to B3 to install or remove Equipment in the Co-location Area, in accordance with the provisions set forth in the Co-location Commercial Policy. |
2.1. All the necessary Technical Maintenance services for the Equipment shall be performed by the CONTRACTING PARTY. | |
2.2. B3 reserves the right to install, remove and change the location of both the Equipment and the Hosting Unit in the Co- location Area, to organize the B3 data processing center and implement proper security measures. All measures taken by B3 |
de segurança cabíveis. Qualquer medida tomada pela B3 será previamente comunicada à CONTRATANTE, com no mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência, de modo a não prejudicar a operação do | shall be communicated to the CONTRACTING PARTY in advance of, at least, five (5) days, in order not to adversely affect the operation of the Equipment. |
Equipamento. 3. Acesso da CONTRATANTE à Área de Co-location e Área de Staging. As Partes concordam que a CONTRATANTE ou os Representantes da CONTRATANTE autorizados terão acesso à Área de Co-location e/ou à Área de Staging tão-somente em conformidade com os termos e as condições especificadas na Política Comercial do Co-location e nos Normativos B3. 3.1. A CONTRATANTE ou os Representantes do CONTRATANTE poderão acessar a Área de Staging, a fim de realizar Manutenção Técnica no Equipamento, mediante autorização prévia da B3, sendo certo que tal acesso não deverá interferir nas operações normais da B3. 3.2. A CONTRATANTE será responsável por qualquer pessoa que autorizar e/ou permitir o acesso à Área de Co-location, à Área de Staging ou à Infraestrutura Tecnológica B3. 3.3. Os Equipamentos poderão ser acessados remotamente, conforme disposto no Política Comercial do Co-location e Normativos da B3. | 3. Access of the CONTRACTING PARTY to the Co-location and Staging Areas. The Parties hereby agree that the CONTRACTING PARTY or authorized CONTRACTING PARTY Representatives shall have access to the Co- location Area and/or Staging Area only upon compliance with the terms and conditions specified in the Co-location Commercial Policy and the B3 Rules. |
3.1. The CONTRACTING PARTY or CONTRACTING PARTY Representatives shall have access to the Staging Area, in order to perform Technical Maintenance in the Equipment, subject to prior authorization from B3, provided that such access shall not interfere with the regular operations of B3. | |
3.2. The CONTRACTING PARTY shall be liable for any individuals they authorize and/or allow to access the Co-location Area, Staging Area or B3 Technological Infrastructure. | |
3.3. The Equipment may be accessed remotely, pursuant to the provisions set forth in the Co-location Commercial Policy and in the B3 Rules. | |
4. Implementação, Certificação e Conexão. As Partes reconhecem que: 4.1. Somente poderão ser utilizadas no Co-location B3 soluções tecnológicas de propriedade ou licenciadas pela CONTRATANTE e previamente certificadas pela B3, conforme seus testes de funcionalidade, de acordo com a Política Comercial do Co-location. | 4. Implementation, Certification and Connection. The Parties represent that: |
4.1. Only technological solutions owned or licensed by the CONTRACTING PARTY and previously certified by B3 in accordance with its functionality tests, pursuant to the Co- location Commercial Policy, shall be used in the B3 Co-location. |
4.2. Sem prejuízo da certificação, a CONTRATANTE é a única responsável perante a B3 e quaisquer terceiros pela escolha, contratação, implementação e validade da solução tecnológica que lhe seja mais adequada. | 4.2. Without prejudice to the certification, the CONTRACTING PARTY shall be solely liable before B3 and any third parties for the selection, contracting, implementation and validity of the technological solution that best suits it. |
5. Operação dos Sistemas. As Partes são responsáveis pela manutenção e pela operação de seus respectivos Sistemas. 5.1. A CONTRATANTE será integral e exclusivamente responsável perante a B3 e terceiros quanto à manutenção e operação do Sistema da CONTRATANTE, arcando com seus respectivos custos. 5.2. A B3 será exclusivamente responsável perante a CONTRATANTE pela manutenção e operação do Sistema B3, arcando com seus respectivos custos. 5.3. As Partes se comprometem a tomar todas as medidas adequadas e necessárias para evitar a troca e a transmissão indevida de informações, de forma a dar estrito cumprimento às leis aplicáveis a esse respeito. | 5. Systems Operation. The Parties are liable for the maintenance and operation of their respective Systems. |
5.1. The CONTRACTING PARTY shall be totally and exclusively liable before B3 and third parties for the maintenance and operation of the CONTRACTING PARTY’s System, paying for the corresponding costs. | |
5.2. B3 shall be exclusively liable before the CONTRACTING PARTY for the maintenance and operation of the B3 System, paying for the corresponding costs. | |
5.3. The CONTRACTING PARTY commits to take all appropriate and necessary measures in order to avoid unlawful exchange and transmission of information, complying with the laws applicable to this matter. | |
6. Contingência. A estrutura de contingência do Equipamento da CONTRATANTE que estiver hospedado no Co-location B3 deverá ser providenciada pela CONTRATANTE, em local distinto da Área de Co-location, conforme suas necessidades e de acordo com os Normativos da B3. | 6. Contingency. The contingency structure for the Equipment that are hosted in B3 Co-location shall be provided by the CONTRACTING PARTY, in a location outside the Co-location Area, pursuant to their needs and in accordance with the B3 Rules. |
7. Remuneração. A CONTRATANTE pagará à B3, a remuneração pela hospedagem de seu Equipamento no Co-location B3, nos valores, forma e periodicidade estabelecidos na tabela de preços contida no Política Comercial do Co-location então vigente. 7.1. A B3 poderá alterar a tabela de preços, não mais que uma vez a cada período de 12 (doze) meses, a seu exclusivo critério, por meio de envio de notificação | 7. Remuneration. The CONTRACTING PARTY shall pay B3 for hosting its Equipment in the B3 Co- location, in accordance with the fee schedule as specified in the applicable Co-location Commercial Policy published by B3. |
7.1. B3 may modify the fee schedule no more than once every twelve (12) months, at its sole discretion, by sending prior written notice to CONTRACTING PARTY, or by |
prévia por escrito à CONTRATANTE, ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. O limite para alterações da Tabela de Preços, referido na presente cláusula, não inclui as alterações que sejam relacionadas ao reajuste anual de preços estabelecido Política Comercial do Co- location. | publishing an External Communication or Circular Letter, upon ninety (90) days’ advance notice. For avoidance of doubt, the Fee Schedule’s modification limit, referred in this section, do not include the modifications related to the annual price adjustment established by the Co-location Commercial Policy. |
7.2. A não efetivação dos pagamentos na forma e prazos discriminados no Política Comercial do Co-location então vigente acarretará à CONTRATANTE o pagamento de multa de 2% (dois por cento) cumulada com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o total do débito. 7.3. As faturas referentes aos serviços objeto deste Termo serão emitidas pela filial da B3, localizada na cidade de Santana de Parnaíba. | 7.2. Failure to make payment in accordance with the form and terms established in the then applicable Fee Schedule contained in the Co-location Commercial Policy shall obligate CONTRACTING PARTY to pay a penalty of two percent (2%) cumulative with default interest of 1% (one percent) per month, incident on the total debt. 7.3 The invoices referring to the services ob- ject of this Term will be issued by the subsid- iary of B3, located in the city of Santana de Parnaíba. |
8. Propriedade Intelectual. As Partes reciprocamente reconhecem que o Equipamento e a Infraestrutura Tecnológica B3, incluindo eventuais atualizações ou melhorias neles realizadas, constituem segredos comerciais, direitos autorais e de patente reservados à CONTRATANTE e à B3, respectivamente. As Partes, em nome próprio e em nome de seus funcionários e representantes, concordam em manter tais informações em caráter confidencial e utilizá-las exclusivamente para o desempenho de suas atividades nos estritos termos deste Termo. As Partes concordam em tomar, ou fazer com que sejam tomadas, todas as precauções razoavelmente necessárias para manter a privacidade e a confidencialidade de tais informações, não as divulgando a terceiros. As disposições desta cláusula prevalecerão mesmo que o presente Termo seja resilido, independentemente do motivo. | 8. Intellectual Property. The Parties hereby represent to one another that the Equipment and the B3 Technological Infrastructure, including any updates or improvements made to them, shall constitute commercial secrets, copyrights and patent rights reserved to the CONTRACTING PARTY and to B3, respectively. The Parties, on their behalf and on behalf of their employees and representatives, agree to maintain such information strictly confidential and use it exclusively to perform their activities strictly in accordance with the provisions of this Term. The Parties agree to take, or cause to take, all the precautions deemed reasonably necessary to maintain the privacy and confidentiality of such information, not disclosing it to third parties. The provisions of this clause shall prevail even in the event that the present Term is terminated, regardless of the reason of termination. |
9. Confidencialidade. As Partes deverão manter em sigilo de todas as informações, orais e | 9. Confidentiality. The Parties shall maintain confidentiality of all oral and written information |
escritas, fornecidas durante a vigência deste Termo, incluindo sem limitação os termos, as condições e os valores deste Termo e Anexos, bem como toda e qualquer informação, seja oral ou escrita, relacionada às suas respectivas tecnologias, aos negócios, planos de marketing e, especialmente, à localização da Área de Co- location e da Área de Staging. 9.1. Cada uma das Partes não divulgará a identidade das outras Partes a terceiros sem a expressa autorização destas. Referida proibição não se aplica a: (i) hipóteses em que tal divulgação se faça necessária em virtude do cumprimento deste Termo; (ii) hipóteses em que tal divulgação seja autorizada com antecedência, por escrito, pela outra Parte; ou (iii) hipóteses em que a divulgação de tais informações seja obrigatória por lei, regulamento ou ordem judicial ou governamental competente. 9.2. Após o término deste Termo, cada Parte deverá devolver a outra Parte, ou destruir, as informações confidenciais, em qualquer forma tangível, e todas as cópias delas decorrentes. 9.3. Esta cláusula deverá prevalecer mesmo que o presente Termo seja resilido, independentemente do motivo, pelo período de cinco (5) anos. | provided during the validity of this Term, including but not limited to the terms, conditions and values contained in this Term and Annexes, as well as any and all oral and written information related to their respective technologies, businesses, marketing plans and, especially, to the localization of the Co- location Area and Staging Area. |
9.1. Each Party shall not disclose the identity of the other Parties to third parties without express authorization from the other Parties. This prohibition shall not be applicable to: (i) events where such disclosure becomes necessary by virtue of compliance to this Term; (ii) events where such disclosure is authorized in advance, in writing, by the other Party; or (iii) events where the disclosure of such information is required by law, by rules or by a competent judicial or governmental order. | |
9.2. Upon the termination of this Term, each Party shall either destroy or return to the other Party all confidential information, in any tangible form, including all copies thereof. | |
9.3. This clause shall prevail for a period of five (5) years even if the present Term is terminated, regardless of the reason of termination. | |
10. Responsabilidade. As Partes concordam expressamente que a B3 não será considerada responsável por quaisquer perdas de lucros (antecipados ou não) de uso, de negociação, de outros custos ou economias, ou de interrupções operacionais, bem como pelo aumento de despesas operacionais, ou por quaisquer outros danos sofridos ou custos e despesas incorridos pela CONTRATANTE, seus clientes ou quaisquer terceiros, qualquer que seja sua natureza ou causa, quer sejam eles diretos, especiais, acidentais ou consequenciais, e que sejam oriundos da provisão, do desempenho, da manutenção ou do uso, ou da incapacidade de uso, da Infraestrutura Tecnológica B3, Sistema B3, | 10. Liability. The Parties expressly agrees that B3 shall not be considered liable for any lost profits (anticipated or not), loss of use, trading losses, loss of other costs or savings, or losses due to operational interruptions, as well as for any increase in operational expenses, or for any other damages suffered, or costs and expenses incurred by the CONTRACTING PARTY, by its customers or any third parties, of nature or from any cause whatsoever, whether direct, special, incidental or consequential, arising out of the furnishing, performance, maintenance or use of, or inability to use, the B3 Technological Infrastructure, B3 System, Communication Lines, softwares, databases, manuals and any other service or |
Linhas de Comunicação, softwares, bancos de dados, manuais e quaisquer outros serviços e materiais fornecidos pela e em nome da B3, independentemente do fato de a B3 ter sido avisada da possibilidade ou da iminência de tais danos. 10.1. A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA B3, O SISTEMA B3, AS LINHAS DE COMUNICAÇÃO, OS SOFTWARES, OS BANCOS DE DADOS, OS MANUAIS E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS PROVIDOS PELA OU EM NOME DA B3 SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE USO COMERCIAL E ADEQUAÇÃO PARA UM FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO ESPECÍFICOS. CABE À CONTRATANTE CORRER TODO O RISCO RELACIONADO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA B3, SISTEMA B3, LINHAS DE COMUNICAÇÃO, SOFTWARES, BANCOS DE DADOS, MANUAIS E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA OU EM NOME DA B3. A B3 NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA B3, O SISTEMA B3, AS LINHAS DE COMUNICAÇÃO, OS SOFTWARES, OS BANCOS DE DADOS, OS MANUAIS E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA OU EM NOME DA B3 ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, NEM QUE ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU QUE OPERARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU FALHAS. A B3 ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS DE NATUREZA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO USO, OPORTUNIDADE, SEQÜÊNCIA, INTEGRIDADE, EXATIDÃO, AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÕES OU QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS | material furnished by and on behalf of B3, notwithstanding that B3 may have been advised of the possibility or imminence of such damages. |
10.1. THE B3 TECHNOLOGICAL INFRASTRUCTURE, B3 SYSTEM, COMMUNICATION LINES, SOFTWARES, DATABASES, MANUALS AND OTHER MATERIALS AND SERVICES FURNISHED BY OR ON BEHALF OF B3 ARE PROVIDED “AS IS”, WITHOUT WARRANTIES, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO ANY IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, USE OR NON- VIOLATION. THE CONTRACTING PARTY SHALL RUN ALL THE RISK RELATED TO THE QUALITY AND PERFORMANCE OF THE B3 TECHNOLOGICAL INFRASTRUCTURE, B3 SYSTEM, COMMUNICATION LINES, SOFTWARES, DATABASES, MANUALS AND OTHER MATERIALS AND SERVICES FURNISHED BY OR ON BEHALF OF B3. B3 DOES NOT REPRESENT OR WARRANT THAT THE B3 TECHNOLOGICAL INFRASTRUCTURE, B3 SYSTEM, COMMUNICATION LINES, SOFTWARES, DATABASES, MANUALS AND OTHER MATERIALS AND SERVICES FURNISHED BY OR ON BEHALF OF B3 SHALL MEET THE CONTRACTING PARTIES’ REQUIREMENTS, BE ERROR FREE OR OPERATE WITHOUT INTERRUPTIONS OR FAILURES. B3 PROVIDES THE SERVICES WITHOUT WARRANTIES, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, ANY WARRANTIES WITH RESPECT TO THE USE, OPPORTUNITY, SEQUENCE, INTEGRITY, ACCURACY, ABSENCE OF INTERRUPTIONS OR ANY OTHER IMPLIED WARRANTIES ARISING FROM TRADE USAGE, OPERATIONAL PROCESS OR PROCESS OF PERFORMANCE. |
DECORRENTES DO USO NEGOCIAL, DO PROCESSO OPERACIONAL OU DO PROCESSO DE DESEMPENHO.
10.2. THE CONTRACTING PARTY ASSUMES FULL LIABILITY FOR ANY LOST PROFITS, LOSS OF USE, TRADING LOSSES, LOSS OF OTHER COSTS OR SAVINGS, OR FOR ANY OTHER DAMAGES SUFFERED OR COSTS INCURRED BY THE CONTRACTING PARTY, BY IT’S CUSTOMERS OR ANY THIRD PARTIES, OF ANY NATURE OR FROM ANY CAUSE WHATSOEVER, WHETHER DIRECT, SPECIAL, INCIDENTAL OR CONSEQUENTIAL, ARISING OUT OF THE FURNISHING, PERFORMANCE, MAINTENANCE OR USE OF, OR INABILITY TO USE, THE B3 TECHNOLOGICAL INFRASTRUCTURE, B3 SYSTEM, COMMUNICATION LINES, SOFTWARES, DATABASES, MANUALS AND ANY OTHER SERVICES AND MATERIALS FURNISHED BY AND ON BEHALF OF B3, NOTWITHSTANDING THAT B3 MAY HAVE BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OR IMMINENCE OF SUCH DAMAGES. THE CONTRACTING PARTY ASSUMES FULL LIABILITY FOR ANY DECISIONS OR INVESTMENT TRANSACTIONS CARRIED OUT BY THE CONTRACTING PARTY THROUGH THE B3 TECHNOLOGICAL INFRASTRUCTURE, B3 SYSTEM, COMMUNICATION LINES, SOFTWARES, THE DATABASES, MANUALS AND OTHER MATERIALS AND SERVICES FURNISHED BY OR ON BEHALF OF B3, NOTWITHSTANDING THAT B3 MAY HAVE BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OR IMMINENCE OF SUCH DAMAGES. |
10.3. None of the provisions of this Term shall be interpreted as creating any type of relationship or obligation on the part of B3 to develop, further enhance or maintain any |
10.2. A CONTRATANTE ASSUME A RESPONSABILIDADE INTEGRAL POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, DE NEGOCIAÇÃO, DE USO, DE OUTROS CUSTOS OU ECONOMIAS, OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS SOFRIDOS OU CUSTOS INCORRIDOS PELA CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS, QUALQUER QUE SEJA SUA NATUREZA OU CAUSA, QUER SEJAM ELES DIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, E QUE SEJAM ORIUNDOS DA PROVISÃO, DO DESEMPENHO, DA MANUTENÇÃO OU DO USO, OU DA INCAPACIDADE DE USO, DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA B3, SISTEMA B3, DAS LINHAS DE COMUNICAÇÃO, DOS SOFTWARES, DOS BANCOS DE DADOS, DOS MANUAIS E DE QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS PELA E EM NOME DA B3, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE A B3 TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE OU DA IMINÊNCIA DE TAIS DANOS. A CONTRATANTE ASSUME A RESPONSABILIDADE INTEGRAL POR QUAISQUER DECISÕES OU OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO REALIZADAS PELA CONTRATANTE UTILIZANDO A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA B3, O SISTEMA B3, AS LINHAS DE COMUNICAÇÃO, OS SOFTWARES, OS BANCOS DE DADOS, OS MANUAIS E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA OU EM NOME DA B3 INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE A B3 TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE OU DA IMINÊNCIA DE TAIS DANOS.
10.3. Nenhuma das disposições deste Termo deverá ser interpretada como se criasse qualquer tipo de vínculo ou obrigação para a B3 quanto ao desenvolvimento,
aprimoramento posterior ou à manutenção de qualquer versão atual ou futura do Sistema B3 ou de qualquer dos sistemas ou serviços relacionados às atividades da B3. | current or future version of the B3 System or any of the systems or services related to the activities of B3. |
10.4. Em qualquer ação movida pela CONTRATANTE, seja por violação contratual, ato ilícito ou qualquer outro motivo, a responsabilidade total da B3 estará limitada ao valor máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). | 10.4. In any claim made by either CONTRACTING PARTY, whether for contractual breach, illegal act or any other reason, the total liability of the B3 shall not exceed BRL 1,000,000.00 (one million Brazilian Reais). |
10.5. As limitações e exclusões de responsabilidade previstas neste Termo não se aplicarão nos casos de fraude ou dolo da B3. | 10.5. The limitations and exclusions of liability contained in this Term shall not apply in the cases of willful misconduct or fraud by B3. |
11. Inadimplemento. Na hipótese de inadimplemento pela CONTRATANTE, a B3 terá todos os direitos previstos em lei ou sob o rito da eqüidade, incluindo o direito de compensação. As seguintes situações constituem inadimplemento da CONTRATANTE nos termos deste Termo: 11.1. Violação de qualquer termo ou condição estabelecido neste Termo; 11.2. Falta de pagamento de quaisquer valores devidos, de acordo com este Termo; e 11.3. Danos causados pela CONTRATANTE a qualquer bem ou Infraestrutura Tecnológica B3, assim como danos aos bens ou aos equipamentos de clientes ou parceiros comerciais da B3. | 11. Default. In the event of default by the CONTRACTING PARTY, B3 shall be fully entitled to all rights set forth by law or under principles of equity, including the right to compensation. The following situations constitute a default by the CONTRACTING PARTY pursuant to the provisions of the Term: |
11.1. Breach of any provision or condition contained in this Term; | |
11.2. Lack of payment of any amounts due, pursuant to this Term; and | |
11.3. Damages caused by the CONTRACTING PARTY to any asset or to the B3 Technological Infrastructure, as well as damages to the assets or equipment of customers or B3 commercial partners. | |
12. Indenização. A CONTRATANTE deverá indenizar e isentar a B3 e os Participantes B3 de toda e qualquer responsabilidade, obrigação, dano, deficiência, perda, reinvindicação e despesa, de natureza direta, consequencial e/ou acidental, oriunda ou resultante de: (i) negligência ou dolo praticados pela CONTRATANTE, seus conselheiros, diretores, funcionários ou agentes; (ii) qualquer declaração falsa, quebra de declaração ou garantia, ou descumprimento de qualquer pacto | 12. Indemnification. The CONTRACTING PARTY shall indemnify and exempt B3 and the B3 Participants of any and all liability, obligation, damage, deficiency, loss, claim and expense, of direct, consequential and/or incidental nature, arising or resulting from: (i) negligence or fraud practiced by the CONTRACTING PARTY, it’s counselors, board directors, employees or agents; (ii) any misrepresentation, breach of representation or warranty, or failure to comply with any pact or |
ou acordo pela CONTRATANTE, nos termos deste Termo; ou (iii) violação, alegada ou real, total ou parcial, cometida pela CONTRATANTE ou por seus clientes sobre qualquer direito de propriedade intelectual ou autoral, ou outros direitos de propriedade ou proprietários da B3 e/ou quaisquer terceiros. Esta cláusula prevalecerá mesmo que o presente Termo seja resilido, independentemente do motivo. | agreement by the CONTRACTING PARTY, pursuant to the provisions of this Term; or (iii) breach, alleged or real, total or partial, by the CONTRACTING PARTY or by their customers of any right to intellectual property or copyright, or other property rights or B3 equity owner and/or any third party rights. This clause shall prevail even in the event that the present Term is terminated, regardless of the reason of termination. |
12.1. A CONTRATANTE declara que, tanto ela quanto os Representantes da CONTRATANTE, conhecem e concordam com os termos e condições previstos neste Termo, bem como com os Normativos da B3, inclusive com a Política Comercial do Co- location, responsabilizando-se pelo seu fiel e adequado cumprimento. | 12.1. The CONTRACTING PARTY declares that itself as well as the CONTRACTING PARTY Representatives know and agree to the terms and conditions provided by this Term, as well as agree to all the B3 Rules, including the Co-location Commercial Policy, assuming liability for its faithful and appropriate enforcement. |
13. Limitação de Responsabilidade da CONTRATANTE. Até a maior extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do CONTRATANTE em qualquer reclamação, seja por violação contratual, ato ilícito ou qualquer outro motivo, estará limitada ao valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). | 13. CONTRACTING PARTY’s limitation of liability. To the maximum extent permitted by law, the total liability of the CONTRACTING PARTY for any claim, whether for contractual breach, illegal act or any other reason, shall be limited to the amount of BRL 2,000,000.00 (two million Brazilian Reais). |
13.1. Até a maior extensão permitida pela lei, a CONTRATANTE não será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, ressalvado que a exclusão de responsabilidade constante na presente Cláusula 13.1 não se aplica aos pedidos de indenização decorrentes das condutas elencadas na Cláusula 13.2. | 13.1. To the maximum extent permitted by law, CONTRACTING PARTY shall not be liable for indirect, special, incidental or consequential damages; provided that the exclusion of liability set forth in this Section 13.1 shall not apply to indemnification claims under Section 13.2. |
13.2. As hipóteses a seguir não estarão sujeitas ao limite e à exclusão de responsabilidade estabelecidos nesta Cláusula 13: (i) lesão corporal (inclusive morte), dolo ou negligência grave; (ii) descumprimento das obrigações de confidencialidade; (iii) danos por descumprimento das disposições referentes à propriedade intelectual; (iv) responsabilidade decorrente do | 13.2. The following concepts are not subject to the limits and exclusion of liability established in the this Section 13: (i) bodily injury (including death), willful misconduct or gross negligence; (ii) breach of confidentiality obligations; (iii) damages for breach of intellectual property; (iv) liability arising from the breach of anti-corruption standards and legislation that prohibit injurious acts against the public administration in the form of Law |
descumprimento das cláusulas anticorrupção e atos lesivos à administração pública, notadamente a lei nº 12846/13. | No. 12,846/13. |
14. Vigência do Termo e Renovação. Este Termo terá vigência inicial a partir da Data Efetiva e vigorará por um (1) ano, prorrogável automaticamente por períodos iguais e sucessivos, a menos que seja resilido por qualquer das Partes nos termos deste Termo. | 14. Validity and Renewal. This contract shall be become effective as of the Effective date and shall be in effect for one (1) year and renewed automatically for equal and successive periods, unless it is terminated by any of the Parties pursuant the provisions of this Term. |
15. Suspensão. A B3 poderá suspender a utilização do Equipamento, a qualquer tempo, sem a necessidade de enviar notificação prévia à CONTRATANTE, caso esta ou qualquer um dos Representantes da CONTRATANTE incorra em inadimplemento nos termos deste Termo ou, de outra forma, passe a representar risco para as operações da B3, ao exclusivo critério desta. | 15. Suspension. B3 may suspend the utilization of the Equipment, at any time, without the need to notify the CONTRACTING PARTY in advance, in the case the CONTRACTING PARTY, or any of the CONTRACTING PARTY Representatives, goes into default, pursuant to the provisions of this Term, or otherwise becomes a danger to the operations of B3, at B3’s sole discretion. |
16. Resolução. A B3 poderá resolver este Termo a qualquer tempo, após o envio de notificação prévia à CONTRATANTE, caso haja inadimplemento dos deveres e obrigações previstos neste Termo e Anexos, ou, de outra forma, passe a representar risco para as operações da B3, ao exclusivo critério desta. | 16. Termination. B3 may terminate this Term, at any time, without the need to notify the CONTRACTING PARTY in advance, in the case of default of the duties and obligations set forth in this Term and Annexes, or otherwise becomes a danger to the operations of B3, at B3’s sole discretion. |
16.1 A B3 e a CONTRATANTE poderão resilir este Termo a qualquer tempo e por qualquer motivo, mediante notificação escrita à outra Parte com antecedência de 60 (sessenta) dias. | 16.1. B3 and the CONTRACTING PARTY may terminate this Term at any time and for any reason by notifying the other Party of their intention to do so at least 60 (sixty) days in advance. |
16.2. A CONTRATANTE reconhece e concorda que, na hipótese de resolução ocorrer por ato de uma das Partes, a B3 está autorizada a desinstalar e remover, imediatamente, o Equipamento das Unidades de Hospedagem, depositando-os em local adequado no centro de processamento de dados da B3 até a efetiva remoção pela CONTRATANTE. A CONTRATANTE se responsabiliza pela remoção do Equipamento no prazo de 30 (trinta) dias após a data efetiva da resilição. | 16.2. The CONTRACTING PARTY recognizes and agrees that in the event of a termination by one of the Parties, B3 is authorized to immediately de-install and remove the Equipment from the Hosting Units, storing them in an adequate place in the B3 data processing center until they are effectively removed by the CONTRACTING PARTY. The CONTRACTING PARTY is responsible for the removal of the Equipment within 30 (thirty) days of the effective date of the termination. |
16.3. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) | 16.3. Upon the end of the 30 (thirty) day |
xxxx, previsto na cláusula 16.2, sem que tenha sucedido a remoção do Equipamento, a CONTRATANTE autoriza expressamente a B3 a leiloar o referido equipamento. As despesas decorrentes da remoção, depósito e leilão do Equipamento, cujas importâncias finais são desde já consideradas dívida líquida e certa, correrão por conta e risco da CONTRATANTE. Os recursos obtidos com o leilão serão utilizados como compensação das dívidas, líquidas e certas, da CONTRATANTE perante a B3. Em caso de saldo positivo, após a compensação, o valor restante será devolvido à CONTRATANTE, sem atualizações. | period set forth in clause 16.2, in the event that the Equipment has not been removed, the CONTRACTING PARTY expressly authorizes B3 to auction the Equipment. The total expenses resulting from the removal, storage and auction of the Equipment, which are deemed as net and certain debt, shall be for the account and risk of the CONTRACTING PARTY. The profits derived from the auction shall be offset against the net and certain debt amount owed by the CONTRACTING PARTY to B3. Should the proceeds exceed the debt amount, the balance shall be refunded to the CONTRACTING PARTY without monetary adjustments. |
17. Força Maior. Este Termo não torna nenhuma das Partes responsável por atrasos, falhas, danos, perdas, destruição ou mau funcionamento de qualquer Equipamento, nem por qualquer de suas consequências, causados ou originados por, ou devido a, incêndio, terremoto, inundação, água, fenômenos naturais ou falta de mão-de-obra, cortes de serviços públicos, falhas de energia, explosões, distúrbios civis, atos terroristas, medidas governamentais, indisponibilidade de transporte, atos ou omissões de terceiros, ou quaisquer outras circunstâncias fora de seu controle razoável. | 17. Force Majeure. Neither party to this Term shall be liable for delays, failures, losses, distribution or malfunctioning of any Equipment, or for any of the consequences thereof, caused or originated by, or due to, a fire, flood, earthquake, water, natural phenomena or labor shortages, public service cuts, power failures, explosions, civil disturbance, terrorist acts, government measures, unavailability of transportation, acts or omissions of third parties, or any other circumstances outside such Party’s reasonable control. |
18. Aditamentos. A B3 se reserva o direito de alterar, a seu exclusivo critério, as disposições deste Termo ou seus Anexos, inclusive a política comercial de tarifação, por meio de notificação expressa à CONTRATANTE ou por Ofício Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. | 18. Amendments. B3 reserves itself the right to change, at its sole discretion, the provisions set forth in this Term or its Annexes, including the fee structure policy, either by expressly notifying the CONTRACTING PARTY or by Circular Letters, with prior notice of 90 (ninety) days. |
19. Não-Publicidade. As Partes concordam que, sem a anuência prévia da outra Parte, não poderão: (i) usar o nome da outra Parte ou de qualquer de suas afiliadas, nem a denominação comercial, a marca registrada, o dispositivo comercial, a marca de serviço ou o símbolo da outra Parte ou de suas afiliadas em anúncios, publicidade ou em outros veículos; ou (ii) declarar, direta ou indiretamente, que qualquer produto ou serviço fornecido por uma Parte tenha sido | 19. Non-Publicity. The Parties agree that, without the prior consent of the other Party, they shall not: (i) use the name of the other Party or any of its affiliates, or the company name, registered trademark, commercial brands, service trademark or copyrighted symbol of the other Party or its affiliates in announcements, publicity or in other vehicles; or (ii) represent, directly or indirectly, that any product or service provided by either Party has been approved or endorsed by the other. |
aprovado ou endossado pela outra. | |
20. Cessão. Este Termo não poderá ser cedido ou transferido pela CONTRATANTE a nenhuma outra parte ou entidade sem a anuência prévia, por escrito, da B3, que poderá cedê-lo sem a anuência prévia da CONTRATANTE. | 20. Assignment. This Term shall not be assigned or transferred by the CONTRACTING PARTY to any other party or entity without the prior consent, in writing, of B3, which may assign it without the prior consent of the CONTRACTING PARTY. |
21. Desvinculação. Se qualquer das disposições deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor para todos os efeitos. | 21. Severability. If any provision of this Term is considered to be invalid or non-executable, the remaining provisions shall remain valid for all purposes. |
22. Lei Aplicável. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos de princípios de leis. | 22. Governing Law. This Term shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, regardless of the conflicts of legal principles. |
23. Resolução de Conflitos. As Partes envidarão seus melhores esforços para atingir a composição amigável de qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente Xxxxx. Caso não seja possível atingir a referida composição, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer litígios entre as Partes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. | 23. Conflict Resolution. In the event of any dispute resulting from the interpretation or execution of this Term, the Parties shall use their best efforts to reach an amicable composition. Should such composition not be reached, the courts of the judicial district of the City of São Paulo are hereby appointed as competent authorities to settle any claims between the Parties, to the exclusion of all other courts, however privileged they may be. |
24. Idioma. Caso este Termo seja traduzido para outro idioma senão o português, essa tradução somente será realizada para fins informativos. Na hipótese de discrepâncias, contradições, imprecisões, erros ou omissões entre a versão em português e a versão desse outro idioma, a versão em português prevalecerá e será a única versão vinculante e exequível deste Termo. | 24. Language. If translated into any language other than the Portuguese language version of this Term, such translated version shall be for convenience only. In the event of conflicts, contradictions, imprecision, mistakes or omissions between the Portuguese language version and the translated version, the Portuguese version shall prevail as the only binding and enforceable version of this Term. |
25. Lei Anticorrupção. As Partes declaram e garantem que estão cientes, conhecem e compreendem as leis anticorrupção brasileiras, notadamente a Lei nº 12.846/13, e eventuais alterações posteriores (“Legislação Aplicável”), comprometendo-se a (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, | 25. Anti-corruption Laws. The Parties declare and warrant that they are aware, know and understand the Brazilian anti-corruption laws, in the form of Law No. 12,846/13, and any amendments thereto ("Applicable Law"), pledging to (i) not practice acts against public administration, domestic or foreign, as well as refraining from promoting, offering, giving, directly or indirectly, by themselves or by a |
direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (ii) implementar diretrizes e controles adequados destinados a prevenir e corrigir desvios, a fim de cumprir e fazer com que seus administradores, funcionários, contratados e demais prepostos cumpram com o que determina a Legislação Aplicável; (iii) evidenciar, de tempos em tempos, a pedido da outra parte, a existência e a efetividade dessas diretrizes e controles. Da mesma forma, comprometem-se a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional. | third party, an undue advantage to a domestic or foreign public official, or a third person related to them; (ii) implement adequate policies and controls to prevent and correct deviations in order to meet and make their administrators, employees, contractors and other agents comply with the Applicable Law; (iii) evidence, from time to time at the request of the other Party, the existence and effectiveness of these guidelines and controls. Similarly, The Parties agree not to obstruct any investigation or any supervision activities from regulatory bodies, entities or public officials, or intervene in its activities, including activities under the jurisdiction of all Brazilian regulatory agencies related to the Brazilian financial system or Brazilian capital market. |
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente Termo na Data Efetiva. | IN WITNESS WHEREOF, as of the date first written above, the parties hereto execute this Term on the Effective Date. |
[Local/Place], [Data/Date]
B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Nome/Name: Nome/Name:
Cargo/Title: Cargo/Title:
[Contratante/Contracting Party]
Nome/Name: Nome/Name:
Cargo/Title: Cargo/Title:
Testemunhas/Witnesses
1. 2.
Nome/Name: Nome/Name:
RG/ID: RG/ID:
Data: Date:
ANEXO I | ANNEX I | |
A. Dados cadastrais da CONTRATANTE / A. CONTRACTING PARTY Record Data | ||
(i) CONTRATANTE / (i) CONTRACTING PARTY | ||
Denominação ou nome/Corporate name or name: | ||
CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register n.: | ||
Endereço/Address: | ||
Telefone (comercial) / Phone n. (commercial): | ||
Nome do Representante Legal / Legal Representative Name: | ||
Telefone do Representante Legal / Legal Representative phone n.: | ||
Nome do Contato Técnico/ Technical Contact Name: | ||
Telefone do Contato Técnico/ Technical Contact phone n.: | ||
Nome do Contato Administrativo-Cobrança/ Administrative/Colecttion Contact: | ||
Telefone do Contato Administrativo-Cobrança / Administrative/Colecttion Contact Phone n.: | ||
A CONTRATANTE se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sob pena de infração do Termo. | The CONTRACTING PARTY assume the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be subject to penalties under this Term for failing to do so. | |
B. Espaço Contratado | B. Contracted Space | |
[ ] | Unidade de Hospedagem – ½ Rack de Negociação | |
Host Unit – ½ Trading Rack | ||
[ ] | Unidade de Hospedagem – ¼ Rack Web | |
Host Unit – ¼ Web Rack | ||
[ ] | Unidade de Hospedagem – ½ Rack de Estocagem | |
Host Unit – ½ Storage Rack | ||
[ ] | Unidade de Hospedagem – 1 Rack Concentrador de VPN Host Unit – 1 VPN hub Rack | |