SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 11/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, E A EMPRESA VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.
A UNIÃO, através da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, com sede nesta Capital, à Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4744, Agronômica, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.494/0039-09, órgão específico de estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representada por seu Superintendente Regional, Delegado de Polícia Federal XXXX XXXXXX XXXXX ROSA FILHO, CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 8047141265 - SSP/RS, de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 14.924 de 14 de maio de 2021, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, publicada no Boletim de Serviço nº 91, de 17/05/2021, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.548.384/0001-05, sediada na Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, xxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal o Senhora XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, portador da CNH 048324774-60 – DETRAN/RJ e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 08490.000482/2021-78 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 03/2021 - SR/PF/SC, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia para execução de reforma da Delegacia de Polícia Federal em Lages/SC, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
XXXXXXXX XXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXX:1187758 XXXXX:11877584770
4770
Dados: 2021.07.29
15:04:37 -03'00'
SERVIÇO: REFORMA DPF/LGE/SC | Local: | DPF/LGE/SC | Mês Ref. | |||||
POLÍCIA FEDERAL | VALOR | TOTAL COM BDI | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | Unid. | Quant. | MA | MO | Valor (MA+MO) | Total | Total com BDI 19,85% |
1 | SERVIÇOS PRELIMINARES | R$ 111,02 | R$ 887,78 | R$ 998,80 | R$ 6.539,20 | 7.277,75 | ||
1.1 | Placa de obra em lona com impressão digital, instalada | m² | 6,00 | R$ 98,73 | R$ 9,61 | R$ 108,34 | R$ 650,01 | R$ 779,04 |
1.2 | Limpeza permanente da obra | m² | 1500,00 | R$ 0,59 | R$ 1,07 | R$ 1,66 | R$ 2.486,21 | R$ 2.979,72 |
1.3 | Locação de container - depósito de materiais | mês | 3,00 | R$ - | R$ 498,17 | R$ 498,17 | R$ 1.494,52 | R$ 1.791,18 |
1.4 | Carga manual de entulho com caminhão basculante 6 m³ | t | 1,00 | R$ - | R$ 21,57 | R$ 21,57 | R$ 21,57 | R$ 25,85 |
1.5 | Retirada de entulho da obra utilizando caixa coletora capacidade 6m³ | u | 2,00 | R$ - | R$ 213,89 | R$ 213,89 | R$ 427,78 | R$ 512,69 |
1.6 | Remoção e reinstalação de ar condicionado tipo Split | u | 2,00 | R$ - | R$ 108,98 | R$ 108,98 | R$ 217,95 | R$ 261,21 |
1.7 | Demolição de balcão em alvenaria | m² | 18,00 | R$ 11,71 | R$ 34,49 | R$ 46,20 | R$ 774,35 | R$ 928,06 |
2 | ALTERAÇÕES DE LAYOUT | R$ 4.356,35 | R$ 1.864,13 | R$ 6.220,48 | R$ 63.131,61 | R$ 75.661,23 | ||
2.1 | Bloco Principal | R$ 1.838,81 | R$ 348,05 | R$ 2.186,86 | R$ 7.493,04 | R$ 8.980,42 | ||
2.1.1 | Demolição de parede de alvenaria sem reaproveitamento (no bloco principal – indicado em planta) | m³ | 23,24 | R$ 11,71 | R$ 24,21 | R$ 35,92 | R$ 834,88 | 1.000,60 |
2.1.2 | Remoção de portas de madeira sem reaproveitamento (blco principal) | m² | 6,72 | R$ - | R$ 10,91 | R$ 10,91 | R$ 73,33 | 87,89 |
2.1.3 | Arremate em argamassa em paredes demolidas | m² | 5,00 | R$ 16,82 | R$ 12,53 | R$ 29,35 | R$ 146,75 | 175,88 |
2.1.4 | Remoção de bancada de granito | m² | 18,50 | R$ 2,64 | R$ 6,45 | R$ 9,09 | R$ 168,13 | 201,50 |
2.1.5 | Parede de alvenaria de blocos cerâmicos furados na horizontal de 14x9x19cm (espessura 14cm, bloco deitado), com amarração nas paredes existentes | m² | 11,47 | R$ 43,18 | R$ 53,50 | R$ 96,68 | R$ 1.108,95 | 1.329,08 |
2.1.6 | Soleira em granito, largura 15 cm, espessura 2,0 cm (arremate de paredes demolidas) | m | 7,10 | R$ 53,01 | R$ 22,66 | R$ 75,67 | R$ 537,23 | 643,87 |
2.1.7 | Rodapé em madeira, altura 7cm, fixado com cola e parafusos | m | 11,50 | R$ 14,75 | R$ 9,11 | R$ 23,86 | R$ 274,35 | 328,81 |
2.1.8 | Substituição de placas de forro acústico em fibra mineral | m² | 10,00 | R$ 45,18 | R$ 20,00 | R$ 65,18 | R$ 651,82 | 781,20 |
2.1.9 | Chapisco aplicado em alvenaria (sem presença de vãos) e estruturas de concreto de fachada, com colher de pedreiro. argamassa traço 1:3 com preparo em betoneira 400l | m² | 22,94 | R$ 4,47 | R$ 2,65 | R$ 7,12 | R$ 163,41 | 195,85 |
XXXXXXXX XXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXX:1187758 XXXXX:11877584770
4770
Dados: 2021.07.29
15:04:58 -03'00'
2.1.10 | Emboço massa única em paredes de alvenaria de vedação com argamassa | m² | 22,94 | R$ 14,85 | R$ 11,79 | R$ 26,64 | R$ 611,14 | 732,45 |
2.1.11 | Bancada em granito preto polido, esp = 3cm, assentado com argamassa traco 1:4, apoiado com mão francesa metálica | m² | 2,60 | R$ 416,64 | R$ 103,77 | R$ 520,41 | R$ 1.353,07 | 1.621,65 |
2.1.12 | Emassamento de superfície, com aplicação de 02 demãos de massa corrida | m² | 22,94 | R$ 3,92 | R$ 9,02 | R$ 12,94 | R$ 296,91 | 355,85 |
2.1.13 | Porta de vidro temperado, 0,9x2,10m, espessura 10mm, inclusive acessorios, com película jateada | u | 1,00 | R$ 1.211,64 | R$ 61,44 | R$ 1.273,08 | R$ 1.273,08 | 1.525,79 |
2.2 | Novas salas - Garagem | R$ 2.517,53 | R$ 1.516,08 | R$ 4.033,62 | R$ 55.638,57 | R$ 66.680,81 | ||
2.2.1 | Demolição de contrapiso em concreto (para execução de bladrame no local) | m³ | 0,95 | R$ - | R$ 256,16 | R$ 256,16 | R$ 243,35 | R$ 291,65 |
2.2.2 | Remoção de grade e janela sem reaproveitamento | m² | 2,00 | R$ - | R$ 10,92 | R$ 10,92 | R$ 21,83 | R$ 26,16 |
2.2.3 | Escavação de vala mecanizada e carga de material para viga baldrame (30 x 20 cm LxP)(garagem) | m³ | 1,80 | R$ 18,17 | R$ 36,24 | R$ 54,41 | R$ 97,94 | R$ 117,38 |
2.2.4 | Armação de bloco, viga baldrame, sapata e pilares utilizando aço ca- 50 de 6,3 mm - montagem | kg | 55,13 | R$ 8,90 | R$ 3,25 | R$ 12,15 | R$ 669,86 | R$ 802,83 |
2.2.5 | Impermeabilização de alicerce e viga baldrame com 1 demão tinta asfáltica tipo Neutrol da Vedacit ou similar, inclusive argamassa impermeabilização esp=2cm | m² | 3,00 | R$ 24,61 | R$ 49,32 | R$ 73,93 | R$ 221,78 | R$ 265,80 |
2.2.6 | Fabricação, montagem e desmontagem de fôrma para viga baldrame e pilar, em chapa de madeira compensada resinada, e=17 mm, 2 utilizações. | m² | 16,00 | R$ 55,01 | R$ 45,23 | R$ 100,24 | R$ 1.603,84 | R$ 1.922,20 |
2.2.7 | Concretagem de vigas baldrame, fck 30 mpa, com uso de jerica, lançamento, adensamento e acabamento | m³ | 2,78 | R$ 288,72 | R$ 123,68 | R$ 412,40 | R$ 1.146,46 | R$ 1.374,03 |
2.2.8 | Concretagem de pilares, fck = 25 mpa, com uso de baldes em edificação com seção média de pilares menor ou igual a 0,25 m² - lançamento, adensamento e acabamento | m³ | 3,75 | R$ 346,84 | R$ 169,11 | R$ 515,95 | R$ 1.934,81 | R$ 2.318,87 |
2.2.9 | Contrapiso acústico em argamassa pronta, preparo manual, aplicado em áreas secas maiores que 15m2, espessura 9cm | m² | 80,60 | R$ 104,24 | R$ 21,81 | R$ 126,05 | R$ 10.159,77 | R$ 12.176,48 |
2.2.10 | Alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados na horizontal de 14x9x19cm (espessura 14cm, bloco deitado) de paredes, com amarração nas paredes existentes (incluindo fechamento de janela) | m² | 83,55 | R$ 50,33 | R$ 46,35 | R$ 96,68 | R$ 8.077,85 | R$ 9.681,30 |
2.2.11 | Emboço massa única em paredes de alvenaria de vedação com argamassa | m² | 150,00 | R$ 14,52 | R$ 16,78 | R$ 31,30 | R$ 4.694,74 | R$ 5.624,64 |
VINICIUS DOS Assinado de forma
SANTOS
digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXX:118775 XXXXX:11877584770
84770
Dados: 2021.07.29
15:05:10 -03'00'
2.2.12 | Chapisco aplicado em alvenaria (sem presença de vãos) e estruturas de concreto de fachada, com colher de pedreiro. argamassa traço 1:3 com preparo em betoneira 400l | m² | 150,00 | R$ 4,47 | R$ 2,65 | R$ 7,12 | R$ 1.068,51 | R$ 1.280,61 |
2.2.13 | Forro de pvc, liso, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação | m² | 80,60 | R$ 55,82 | R$ 9,59 | R$ 65,41 | R$ 5.272,39 | R$ 6.318,96 |
2.2.14 | Contraverga e verga moldada in loco em concreto | m | 16,20 | R$ 39,89 | R$ 14,46 | R$ 54,35 | R$ 880,51 | R$ 1.055,29 |
2.2.15 | Rodapé em poliestireno h=10cm | m | 63,00 | R$ 34,72 | R$ 5,33 | R$ 40,05 | R$ 2.523,11 | R$ 3.023,95 |
2.2.16 | Piso vinílico semi-flexível em placas, padrão liso, espessura 3,2 mm, fixado com cola | m² | 80,60 | R$ 121,42 | R$ 20,53 | R$ 141,95 | R$ 11.440,89 | R$ 13.711,91 |
2.2.17 | Porta de alumínio de abrir com lambri, com guarnição, fixação com parafusos - fornecimento e instalação ( unidades de 2,1x0,8 m) | m² | 3,36 | R$ 619,78 | R$ 200,48 | R$ 820,26 | R$ 2.756,02 | R$ 3.303,09 |
2.2.18 | Kit de porta de madeira para pintura, semi-oca (leve ou média), padrão médio, 80x210cm, espessura de 3,5cm, itens inclusos: dobradiças, montagem e instalação do batente, fechadura com execução do furo - fornecimento e instalação | u | 1,00 | R$ 455,79 | R$ 265,90 | R$ 721,69 | R$ 721,69 | R$ 864,95 |
2.2.19 | Janela de alumínio de correr com 2 folhas para vidros, com vidros, batente, acabamento com acetato ou brilhante na cor preta e ferragens; fornecimento e instalação | m² | 4,50 | R$ 146,44 | R$ 166,24 | R$ 312,68 | R$ 1.407,08 | R$ 1.686,38 |
2.2.20 | Grade de ferro com barras redondas pintadas fixadas em frente as novas janelas (seguir padrão das grades existentes) | m² | 4,50 | R$ 74,86 | R$ 29,40 | R$ 104,26 | R$ 469,15 | R$ 562,27 |
2.2.21 | Soleira em granito, largura 15 cm, espessura 2,0 cm | m | 3,00 | R$ 53,01 | R$ 22,66 | R$ 75,67 | R$ 227,00 | R$ 272,06 |
3 | COBERTURAS | R$ 742,25 | R$ 343,29 | R$ 1.085,54 | R$ 16.590,31 | R$ 19.883,48 | ||
3.1 | Limpeza do telhado com jato de altra pressão | m | 998,00 | R$ - | R$ 2,42 | R$ 2,42 | R$ 2.406,89 | R$ 2.884,66 |
3.2 | Substituição de calha metálica por calhla com fundo de 22cm, laterais 15cm e 22 cm | m | 30,00 | R$ 34,15 | R$ 42,56 | R$ 76,71 | R$ 2.301,29 | R$ 2.758,09 |
3.3 | Revisão do telhado com substituição de telhas quebradas, vedações e impermeabilização de furos de fixação (bloco técnico e bloco principal) | m² | 126,00 | R$ 0,13 | R$ 6,54 | R$ 6,67 | R$ 840,06 | R$ 1.006,81 |
3.4 | Revisão no beiral de madeiral com substituição de madeiramento danificado | m | 30,00 | R$ 26,04 | R$ 2,52 | R$ 28,56 | R$ 856,76 | R$ 1.026,83 |
3.5 | Escavação de vala mecanizada e carga de material para sapata (10 buracos de 30x30 cm e 50 de profundidade) - Cobertura do novo pátio de viaturas | m³ | 0,41 | R$ 18,17 | R$ 35,59 | R$ 53,76 | R$ 22,04 | R$ 26,41 |
DOS SANTOS
XXXXX:11877
VINICIUS
584770
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX:11877584770 Dados: 2021.07.29
15:05:21 -03'00'
3.6 | Pilar metálico perfil laminado ou soldado em aço estrutural, com conexões soldadas, inclusos mão de obra, transporte e içamento utilizando guindaste - fornecimento e instalação. (10 unidades de 3m com seção mínima 15x15) - Cobertura do novo pátio de viaturas | m | 27,00 | R$ 24,98 | R$ 15,80 | R$ 40,78 | R$ 1.100,94 | R$ 1.319,48 |
3.7 | Concretagem de sapatas, fck 30 mpa, com uso de jerica, lançamento, adensamento e acabamento - Cobertura do novo pátio de viaturas | m³ | 0,41 | R$ 403,64 | R$ 148,09 | R$ 551,73 | R$ 226,21 | R$ 271,11 |
3.8 | Estrutura Metálica p/ Cobertura c/Vigas-Treliça Pratt UDC75 e terças em UDC 127, 1 água, sem lanternin, vãos 6,0 a 10,0m, pintado 1 d oxido ferro + 2 d esmalte epóxi branco - Executada - Cobertura do novo pátio de viaturas | m² | 62,50 | R$ 78,88 | R$ 37,31 | R$ 116,19 | R$ 7.261,92 | R$ 8.703,41 |
3.9 | Telhamento com telha em metálica, simples, ondulada, não pintada e = 0,5 mm - Cobertura do novo pátio de viaturas | m² | 27,00 | R$ 38,69 | R$ 7,58 | R$ 46,27 | R$ 1.249,28 | R$ 1.497,26 |
3.8 | Estrutura Metálica p/ Cobertura c/Vigas-Treliça Pratt UDC75 e terças em UDC 127, 1 água, sem lanternin, vãos 6,0 a 10,0m, pintado 1 d oxido ferro + 2 d esmalte epóxi branco - Executada - duas águas sobre a porta de entrada pelo pátio - fixada no muro | m² | 2,00 | R$ 78,88 | R$ 37,31 | R$ 116,19 | R$ 232,38 | R$ 278,51 |
3.9 | Telhamento com telha em metálica, simples, ondulada, não pintada e = 0,5 mm – duas águas sobre a porta de entrada pelo pátio - fixada no muro | m² | 2,00 | R$ 38,69 | R$ 7,58 | R$ 46,27 | R$ 92,54 | R$ 110,91 |
4 | PINTURAS | R$ 51,53 | R$ 39,90 | R$ 91,43 | R$ 55.948,56 | R$ 67.054,34 | ||
4.1 | Pinturas externas | R$ 33,11 | R$ 28,14 | R$ 61,25 | R$ 20.220,77 | R$ 24.234,58 | ||
4.1.1 | Limpeza de superfície com jato de alta pressão | m² | 1236,15 | R$ 0,38 | R$ 1,08 | R$ 1,46 | R$ 1.807,17 | R$ 2.165,89 |
4.1.2 | Aplicação de fundo selador acrílico em muros, uma demão | m² | 534,50 | R$ 1,07 | R$ 0,91 | R$ 1,98 | R$ 1.060,12 | R$ 1.270,55 |
4.1.3 | Pintura de muro com tinta acrilica premium, duas demãos | m² | 534,50 | R$ 7,44 | R$ 4,36 | R$ 11,80 | R$ 6.305,95 | R$ 7.557,68 |
4.1.4 | Pintura de parede com tinta acrilica premium, duas demãos | m² | 701,65 | R$ 7,44 | R$ 4,36 | R$ 11,80 | R$ 8.277,96 | R$ 9.921,13 |
4.1.5 | Pintura de acabamento com lixamento, aplicação de 01 demão de tinta à base de zarcão e 02 demãos de tinta esmalte em superfícies metálicas (grades de janelas, portões, guarda-corpo, gradil da fachada e estrutura metálica de cobertura) | m² | 57,00 | R$ 9,83 | R$ 10,48 | R$ 20,31 | R$ 1.157,60 | R$ 1.387,38 |
4.1.6 | Pintura de acabamento com lixamento e aplicação de 02 demãos de esmalte sintético brilhante sobre madeira (Suvinil ou similar) - beiral | m² | 115,95 | R$ 6,95 | R$ 6,95 | R$ 13,90 | R$ 1.611,97 | R$ 1.931,95 |
4.2 | Pinturas internas | R$ 18,42 | R$ 11,75 | R$ 30,17 | R$ 35.727,79 | R$ 42.819,76 | ||
4.2.1 | Limpeza de parede e preparo da superfície com remoção de descascamentos | m² | 1853,23 | R$ 0,38 | R$ 1,08 | R$ 1,46 | R$ 2.709,28 | R$ 3.247,07 |
4.2.2 | Aplicação de fundo selador acrílico em paredes, uma demão | m² | 200,00 | R$ 1,07 | R$ 0,91 | R$ 1,98 | R$ 396,68 | R$ 475,42 |
XXXXXXXX XXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXX:1187758 XXXXX:11877584770
4770
Dados: 2021.07.29
15:05:32 -03'00'
4.2.3 | Emassamento para regularização de superfícies com massa corrida, lixamento e retoques | m² | 833,95 | R$ 2,57 | R$ 5,40 | R$ 7,97 | R$ 6.647,23 | R$ 7.966,71 |
4.2.4 | Pintura de esquadrias e rodapés de madeira | m² | 85,60 | R$ 6,96 | 41,06 | R$ 6,96 | R$ 4.110,53 | R$ 4.926,47 |
4.2.5 | Pintura interna (bloco principal e guarita) com tinta acrílica premium acetinada, duas demãos | m² | 1853,23 | R$ 7,44 | R$ 4,36 | R$ 11,80 | R$ 21.864,07 | R$ 26.204,09 |
5 | PÁTIO E PAVIMENTÕES | R$ 375,93 | R$ 327,08 | R$ 703,01 | R$ 39.718,59 | R$ 47.602,72 | ||
5.1 | Demolição de passeio de concreto armado (rampa de acesso ao novo pátio) | m² | 7,80 | R$ - | R$ 177,62 | R$ 177,62 | R$ 1.385,43 | R$ 1.660,44 |
5.2 | Piso em pedra Ardósia (ou similar) assentado com argamassa (todo o passeio ao redor dos blocos inclusive estada e patamar - exceto lateral externa do bloco operacional) | m² | 229,00 | R$ 43,08 | R$ 18,18 | R$ 61,26 | R$ 14.028,84 | R$ 16.813,56 |
5.3 | Assentamento de rodapé em pedra Ardósia 10 cm | m | 158,80 | R$ 14,79 | R$ 18,07 | R$ 32,86 | R$ 5.218,29 | R$ 6.254,12 |
5.4 | Escavação de vala mecanizada e carga de material (assentamento de guia) | m³ | 33,00 | R$ 18,17 | R$ 46,69 | R$ 64,86 | R$ 2.140,54 | R$ 2.565,44 |
5.5 | Limpeza mecanizada de terreno (vegetação rasteira) inclusive carga, transporte e descarte | m² | 158,00 | R$ 1,38 | R$ 0,27 | R$ 1,65 | R$ 260,41 | R$ 312,10 |
5.6 | Compactação mecanizada de sub base para pavimentação | m³ | 47,40 | R$ 4,21 | R$ 2,59 | R$ 6,80 | R$ 322,20 | R$ 386,15 |
5.7 | Execução e compactação de base para pavimentação com brita graduada simples e=20cm (incluída área de reassentamento de blocos) | m³ | 31,60 | R$ 147,67 | R$ 4,51 | R$ 152,18 | R$ 4.808,90 | R$ 5.763,46 |
5.8 | Camada drenante de pó de pedraa e=10cm (incluída área de reassentamento de blocos) | m³ | 15,80 | R$ 73,46 | R$ 31,98 | R$ 105,44 | R$ 1.665,88 | R$ 1.996,56 |
5.9 | Assentamento de guia em concreto pré-fabricado 100x15x13x20 (comprimento x base inf x base sup x altura) | m | 40,60 | R$ 26,32 | R$ 11,04 | R$ 37,36 | R$ 1.516,75 | R$ 1.817,82 |
5.10 | Execução de pátio em piso intertravado, com bloco retangular cor natural 20x10cm e=6cm (incluindo compactação e areia selante) | m² | 158,00 | R$ 46,85 | R$ 6,13 | R$ 52,98 | R$ 8.371,36 | R$ 10.033,07 |
6 | INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS | R$ 151,50 | R$ 101,14 | R$ 252,64 | R$ 505,28 | R$ 605,58 | ||
6.1 | Fornecimento e instalação de pressurizador para chuveiro ref. Maxi turbo Lorenzetti (vestiários da área de recreação) | u | 2,00 | R$ 151,50 | R$ 101,14 | R$ 252,64 | R$ 505,28 | R$ 605,58 |
7 | INSTALAÇÕES ELÉTRICAS | R$ 484,40 | R$ 340,88 | R$ 825,27 | R$ 6.647,57 | R$ 7.967,10 | ||
7.1 | Plafon LED embutir quadrado 18W - 4000k (instalado no atendimento ao estrangeiro e novas salas) | u | 20,00 | R$ 16,18 | R$ 9,94 | R$ 26,12 | R$ 522,39 | R$ 626,08 |
7.2 | Remoção de luminária tipo calha de embutir, sem reaproveitamento | u | 10,00 | R$ 0,21 | R$ 0,60 | R$ 0,81 | R$ 8,10 | R$ 9,71 |
DOS SANTOS
XXXXX:11877
VINICIUS
584770
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX:11877584770 Dados: 2021.07.29
15:05:43 -03'00'
7.3 | Ponto de tomada baixa, com tomada tripla 10a/250v, caixa elétrica, eletroduto, cabo, rasgo, quebra e chumbamento | u | 14,00 | R$ 94,84 | R$ 104,85 | R$ 199,69 | R$ 2.795,64 | R$ 3.350,57 |
7.4 | Condulete de alumínio, para eletroduto dn 20 mm, aparente (sala recreação) | u | 3,00 | R$ 13,57 | R$ 8,72 | R$ 22,29 | R$ 66,88 | R$ 80,15 |
7.5 | Eletroduto de aço galvanizado, classe leve, dn 20 mm, aparente, instalado em parede - fornecimento e instalação (sala recreação e descanso) | u | 30,00 | R$ 9,37 | R$ 4,00 | R$ 13,37 | R$ 401,01 | R$ 480,61 |
7.6 | Fornecimento e instalação de eletrocalha perfurada 3m | u | 14,00 | R$ 59,73 | R$ 10,13 | R$ 69,86 | R$ 977,99 | R$ 1.172,12 |
7.7 | Tomada para lógica rj45, com caixa pvc, embutida, cat. 6 | u | 11,00 | R$ 31,81 | R$ 17,71 | R$ 49,52 | R$ 544,72 | R$ 652,84 |
7.8 | Ponto de iluminação e tomada, residencial, incluindo interruptor simples, interruptor paralelo e tomada 10a/250v, caixa elétrica, eletroduto, cabo, rasgo, quebra e chumbamento (excluindo luminária e lâmpada) | u | 3,00 | R$ 98,53 | R$ 81,74 | R$ 180,27 | R$ 540,82 | R$ 648,17 |
7.9 | Disjuntor bipolar tipo din, corrente nominal de 20a - fornecimento e instalação. af_10/2020 | u | 3,00 | R$ 46,23 | R$ 3,22 | R$ 49,45 | R$ 148,34 | R$ 177,78 |
7.10 | Ponto de tomada 3p para ar condicionado até 3000 va, com eletroduto de pvc rígido embutido Ø 3/4", incluindo conjunto astop/30a-220v, inclusive aterramento | u | 3,00 | R$ 113,93 | R$ 99,97 | R$ 213,90 | R$ 641,69 | R$ 769,07 |
8 | OUTROS | R$ 896,62 | R$ 831,37 | R$ 1.727,99 | R$ 6.327,73 | R$ 7.583,77 | ||
8.1 | Banco de concreto pre-moldado com encosto e pintura (comprimento 1,5m) | u | 3,00 | R$ 468,39 | R$ 240,77 | R$ 709,16 | R$ 2.127,49 | R$ 2.549,80 |
8.2 | Substituição de vidro quebrado em janela do bloco operacional (com película) | m² | 1,50 | R$ 142,48 | R$ 17,50 | R$ 159,98 | R$ 239,97 | R$ 287,60 |
8.3 | Instalação de condicionador de ar tipo split teto, 12.000 BTU - quente/frio | u | 5,00 | R$ - | R$ 523,42 | R$ 523,42 | R$ 2.617,08 | R$ 3.136,57 |
8.4 | Dreno de ar condicionado em Tubo, pvc, soldável, dn 25mm | m | 15,00 | R$ 4,86 | R$ 5,98 | R$ 10,84 | R$ 162,58 | R$ 194,85 |
8.5 | Piso em granito preto abslouto na base dos mastros | m² | 3,60 | R$ 262,32 | R$ 32,11 | R$ 294,43 | R$ 1.059,93 | R$ 1.270,32 |
8.6 | Execução de amarração de muro de alvenaria com barra de aço e fechamento com PU | m | 4,00 | R$ 18,57 | R$ 11,60 | R$ 30,17 | R$ 120,68 | R$ 144,63 |
TOTAL | R$ 7.169,59 | R$ 4.735,57 | R$ 11.905,15 | R$ 195.408,83 | R$ 233.635,97 | |||
VINICIUS DOS Assinado de forma
SANTOS
digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXX:118775 XXXXX:11877584770
84770
Dados: 2021.07.29
15:05:55 -03'00'
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 05/08/2021 e encerramento em 05/02/2022.
2.2. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.3. A vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias, sendo o prazo de 90 (noventa) dias para execução dos serviços, iniciados em até 5 dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço pela Contratada.
2.4. A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo mediante termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 233.635,97 (duzentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos)
3.1.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 200370/00001 Fonte de Recurso: 0174020227 Natureza de Despesa: 449051 PI: PF99E000B21
NE: 2021NE000204
Parágrafo único: No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº
XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX:118775 84770
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX:11877584770 Dados: 2021.07.29
15:06:08 -03'00'
5/2017.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO.
6.1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. A CONTRATADA prestará garantia no valor de R$ 11.681,80 (onze mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) de seu valor total, no prazo de 10 (dez) dias após assinatura do Termo de Contrato, observadas as condições previstas no Edital.
CLÁUSULA OITAVA – MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO
10.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, respeitadas as condições e obrigações estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA – PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
11.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11.2. A contratante poderá reter valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimento, do montante a pagar, devidos pela contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA – SEGUNDA – RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
XXXXXXXX XXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXX:1187758 XXXXX:11877584770
4770
Dados: 2021.07.29
15:06:21 -03'00'
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1 É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei;
13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de 6.1.1. institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº 05, de 2017.
14.2. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
14.3. Na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço desses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de referência especificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença percentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto nº 7.983/2013.
14.4. O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.
14.5. A assinatura do presente Contrato implica a concordância da Contratada com a adequação de todos os projetos anexos ao instrumento convocatório a que se vincula este ajuste, a qual aquiesce que eventuais alegações de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares dos projetos não poderão ultrapassar, no seu conjunto, a dez
XXXXXXXX XXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXX:1187758 XXXXX:11877584770
4770
Dados: 2021.07.29
15:06:46 -03'00'
por cento do valor total do futuro contrato, nos termos do art. 13, II, do Decreto nº 7.983/2013.
14.6. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 50% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária de Florianópolis/SC-Justiça Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Florianópolis, 23 de julho de 2021.
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX XXXXX:56687079034
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXXX XXXX XXXXX:56687079034 Dados: 2021.07.30 11:36:49 -03'00'
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX XXXXX
CONTRATANTE
XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX:11877584770
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX:11877584770
Dados: 2021.07.29 15:07:06 -03'00'
XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXX
LEITAO:09584476750
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX:09584476750 Dados: 2021.07.29 15:07:31 -03'00'
XXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXX
FASCIN:00334916909 Dados: 2021.07.30 09:25:09 -03'00'
ANDREANI FASCIN:00334916909
NOME: XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00
NOME: CPF: