PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 5 de maio de 2023 Número 87
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
DIREÇÃO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARÍTIMOS
Anúncio de procedimento n.º 7212/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Informática e Infraestruturas de Suporte (DIIS)
Endereço: Avenida Brasília Código postal: 1449 030 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
N.º 7212 05 de maio de 2023 Pág. 2
Designação do contrato: Contratação de Licenciamento de Posto de Trabalho para Produtividade, Sistema Operativo e Segurança ao abrigo de Enterprise Agreement
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Licenciamento de Posto de Trabalho para Produtividade, Sistema Operativo e Segurança ao abrigo de Enterprise Agreement
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 485,822.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48330000
Valor: 465,822.00 EUR
Objetos complementares Vocabulário principal: 72261000
Valor: 20,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Microsoft
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
N.º 7212 05 de maio de 2023 Pág. 3
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Informática e Infraestruturas de Suporte (DIIS)
Endereço desse serviço: Avenida Brasília, Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
xxxxx://xxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço - 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 3 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Economia e do Mar Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1200 221 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: Xxxxxxxx.xx@xx.xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
N.º 7212 05 de maio de 2023 Pág. 4
2023/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Cargo: Diretor-Geral
416429696