TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO
TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS COMPLEMENTARES E ADUTORA DE RECALQUE, PARA CONSTITUIR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO SAAE DE GUANHÃES
1. OBJETO
Esta especificação é destinada à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, sob regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento total de materiais e mão de obra, relativos à PERFURAÇÃO DE TRÊS POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS COMPLEMENTARES E ADUTORA DE RECALQUE,
para integrar o sistema de abastecimento de água do SAAE de Guanhães-MG, conforme Condições Especificas, edital e documentos complementares.
2. JUSTIFICATIVA
Devido a demanda atual e crescente da cidade de Guanhães de atendimento ao abastecimento público de água, estando o projeto de captação atual do Ribeirão Graipu em fim de plano, e ao colapso do sistema de abastecimento no período de seca dos últimos anos, o aumento da produção de água potável do município é uma necessidade inerente à população. Uma alternativa considerada para aumento dessa produção pelo SAAE Guanhães, é a perfuração de poços tubulares profundos no município. A proposta de perfuração de três poços e execução de estruturas complementares foi cadastrada no projeto Liberta Minas, o qual o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães foi contemplado, dando origem ao presente processo.
3. LOCALIZAÇÃO
A obra será executada no Município de Guanhães nas coordenadas DMS 18° 46′ 30″ S, 42° 55′ 58″ W (Prefeitura Municipal de Guanhães. xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/x-xxxxxx/).
Figura 1 - Mapa do estado de Minas Gerais com indicação da localização do município de Guanhães.
Fonte: site do IBGE. Link: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.
Os sistemas serão implantados em três locais diferentes na cidade de Guanhães: Sistema Nossa Senhora Aparecida - localizado na Rua Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, bairro Nossa Senhora Aparecida, cidade de Guanhães, tendo como ponto de referência a Praça Xxxxxx Xxxxxxx; Sistema Mercado – localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxx Xxxxxx, xxxxxx xx Xxxxxxxx, tendo como Ponto de referência o Mercado Municipal; e o Sistema Xxxx Xxxxxxx – localizado na Xxx 0, xxxxxxx com Xxx 0 xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, encontrando-se o reservatório do sistema na Xxx 00, xxxxxxx x Xxx 00, xx Xxxxxx Xxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx.
Figura 2 - Indicação da localização das futuras captações subterrâneas. Fonte: Google Earth. Image 2020 Maxar Technologies 2020 Google.
3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para perfuração de poços tubulares profundos, execução de estruturas complementares e interligação ao sistema, seguindo as prescrições das Normas da ABNT, de segurança do trabalho e ambientais relativas.
Será de inteira responsabilidade da empresa a execução completa do sistema, incluindo materiais e mão de obra necessária para execução dos serviços indicados nesse termo, equipamentos, ferramentas, transporte, elaboração e aprovação de documento junto aos órgãos ambientais e demais despesas de pessoal e documentais.
Os sistemas deverão ser submetidos a testes pela contratada antes do recebimento pela contratante.
A empresa será responsável pela execução dos serviços especificados nesse termo de referência e edital.
3.1 SISTEMA NOSSA SENHORA APARECIDA (LOTE 01)
O sistema do bairro Nossa Senhora Aparecida contempla: obtenção de toda documentação para perfuração de poço perante aos órgãos ambientais; perfuração de poço; fornecimento e instalação de conjunto moto-bomba adequado; fornecimento e instalação de quadro de comando compatível com os equipamentos instalados, sistema de controle e automação da autarquia e disponibilidade elétrica; construção de nova estrutura de proteção ao poço e esses equipamentos (cercamento e casa de química); e interligação do poço ao sistema existente. Todo material hidráulico, elétrico, civil, projetos e mão de obra necessários para execução, deverão ser fornecidos pela empresa vencedora. A limpeza e transporte de entulho proveniente dos serviços também é responsabilidade da empresa contratada.
3.2 SISTEMA MERCADO MUNICIPAL CENTRAL (LOTE 02)
O sistema Mercado contempla: obtenção de toda documentação para perfuração de poço perante aos órgãos ambientais; perfuração de poço; fornecimento e instalação de conjunto motobomba adequado; fornecimento e instalação de quadro de comando compatível com os equipamentos instalados, sistema de controle e automação da autarquia e disponibilidade elétrica; construção de nova estrutura de proteção ao poço e esses equipamentos (cercamento e casa de química); e interligação do poço ao sistema existente (reservatório Sistema Alvorada) por meio da construção de nova adutora. Todo material hidráulico, elétrico, civil, projetos e mão de obra necessário para execução, deverão ser fornecidos pela empresa vencedora. A limpeza e transporte de entulho proveniente dos serviços também é responsabilidade da empresa contratada.
3.3 SISTEMA BAIRRO XXXX XXXXXXX (LOTE 03)
O sistema Xxxx Xxxxxxx contempla obtenção de toda documentação para perfuração de poço perante aos órgãos ambientais, perfuração de poço, fornecimento e instalação de conjunto motobomba adequado ao sistema, fornecimento e instalação de quadro de comando compatível com os equipamentos instalados (conjunto motobomba), controle e automação da Autarquia e disponibilidade elétrica, demolição da antiga estrutura de proteção do poço, dos produtos químicos e do reservatório, construção de nova estrutura de proteção ao poço, produtos químicos e do reservatório, interligação do poço ao sistema existente, execução/instalação de novo reservatório metálico. Todo material hidráulico, elétrico, civil, projetos e mão de obra necessário para execução, deverão ser fornecidos pela empresa vencedora. A limpeza e transporte de entulho proveniente dos serviços também é responsabilidade da empresa contratada.
4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
4.1 Captação subterrânea – Poço tubular profundo
Captação subterrânea, através da perfuração de poço tubular profundo, estimado em 150 m de profundidade, utilizando rota-pneumática e equipamento de teste de vazão com compressor e todo material e mão de obra necessária à execução de serviços dentro das normas técnicas e no melhor padrão de qualidade de perfuração e ensaios correlatos, tudo de responsabilidade da empresa vencedora.
O diâmetro de perfuração será de 12’’ e 10’’ polegadas nas camadas de rochas inconsistentes e 8’’ e 6’’ nas camadas de rochas consistentes.
Nas camadas de rochas consistentes o poço será revestido com tubos DIN – 2440 diâmetro interno 6’’ ou PVC geomecânico.
Para captação de água subterrânea de rochas alteradas, serão empregados filtros especiais com abertura adequadas, sendo o espaço anelar preenchido com cascalho ou brita para formar pré-filtro e regular o fluxo d´água.
O serviço de perfuração do poço, também inclui:
1. Execução de laje de proteção;
2. Análises físico-química da água (12 parâmetros);
3. Cimentação do espaço anelar;
4. Desinfecção (produtos químicos);
5. Tampa de proteção;
6. Documentação técnica com ART;
7. Estudo geofísico;
8. Licença de perfuração junto ao IGAM;
9. Requerimento de outorga junto ao IGAM;
10. Realização de testes de bombeamento e recuperação, e respectivos relatórios;
11. Realização de estudo de perfil construtivo e litológico, e respectivo relatório;
12. Aplicação de betonita;
O serviço de perfuração inclui todos os equipamentos necessários para perfuração e testes, além de seu transporte, instalação do canteiro de obras, e desmobilização; desde a preparação, correção se necessário, protocolo e acompanhamento de pedido até a obtenção de licença para perfuração e de outorga junto ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), e outros processos necessários para regularização perante os órgãos ambientais, incluindo pagamento de todas as taxas relacionadas, emissão de anotação de responsabilidade técnica (ART) e outros documentos necessários.
As especificações acima relacionadas podem ser modificadas de acordo com as condições encontradas em campo. Elas também podem ser modificadas caso seja demonstrada outras alternativas mais viáveis, mas que estejam dentro das boas práticas de engenharia e de acordo com as normas pertinentes.
4.1.1 Abandono do poço
No caso em que a empresa contratada venha a malograr na perfuração do poço até a maior profundidade especificada, ou no caso em que tenha de abandonar o poço devido à perda de ferramenta ou por qualquer outro motivo, o furo abandonado deverá, a expensas da mesma, ser preenchido com argamassa de argila e cimento, podendo remover o tubo de revestimento caso queira sem ônus para a Contratante. O material permanecerá sendo de propriedade da contratada e não poderá ser reutilizado em outro poço da contratante. Nenhum pagamento será feito pelo poço perdido e pelo serviço de concretagem deste.
4.2 Instalações para proteção de produtos químicos e quadro de comando de conjunto moto- bomba
As instalações para proteção dos produtos químicos e conjunto moto-bomba serão compostas por dois módulos de fibra de vidro, cada um com dimensões aproximadas de 2,20 x 1,20 x 2,00 m (A x L x C), completo, com sistema elétrico e hidráulico necessários já embutidos, prontos para receber a instalação do quadro de comando e dos produtos químicos e seus complementares.
Deverá possuir as seguintes características:
• Módulo 1 – proteção dos produtos químicos
1. Porta de fibra de vidro de abrir pra fora, com dobradiças e fechadura metálica, acompanhada de duas chaves, com dimensões aproximadas de 210 x 85 cm (A x L);
2. Avance em cima da porta de entrada com as seguintes dimensões: largura que cubra, no mínimo, a largura (vão) da porta, e comprimento igual ou maior que 20 cm e espessura aproximada de 3,0 mm;
3. Duas janelas guilhotina de uma folha, com caixilho em alumínio, e fixas, ambas com vidros temperados de 4,0mm, com trava interna, e dimensões aproximadas de 92 x 82 cm (A x L);
4. Janela fixa, com caixilho em alumínio e fixas, ambas com vidros temperados de 4,0 mm com dimensões aproximadas de 92 x 82 cm;
5. Sistema de drenagem composto de ralo plástico com dimensões aproximadas de 15 x 15 cm;
6. Sistema elétrico: para iluminação (lâmpada centralizada) em plafon PP Bocal de porcelana, na cor Branca, potência de 100W e fiação elétrica pronta para ligação e funcionamento; duas tomadas simples brancas 2P + T 10A/250V (13X9X3 cm) e uma tomada branca com interruptor simples 10A/250V (13X9X3 cm), conectado à lâmpada de iluminação, todas com fiação instalada embutida na própria estrutura em fibra de vidro ou em eletroduto de pvc rígido na parede prontas para ligação e funcionamento;
7. Acabamento externo liso com pintura em gel coat, na cor azul royal;
8. Acabamento interno cinza claro, em gel coat, com piso antiderrapante pastilhado;
9. Telhado em fibra de vidro com baixa declividade para drenagem.
• Módulo 2 – proteção do quadro de comando
1. Porta de fibra de vidro de abrir pra fora, com dobradiças e fechadura metálica, com dimensões aproximadas de 210 x 85 cm (A x L);
2. Avance em cima da porta de entrada com as seguintes dimensões: largura que cubra, no mínimo, a largura da porta, e comprimento igual ou maior que 20 cm;
3. Uma janela guilhotina de uma folha, com caixilho em alumínio, e fixa, com vidros temperados de 4,0mm, com trava interna, com dimensões aproximadas de 92 x 82 cm (A x L);
4. Janela fixa, com caixilho em alumínio e fixas, ambas com vidros temperados de 4,0 mm com dimensões aproximadas de 92 x 82 cm;
5. Sistema de drenagem composto de ralo plástico com dimensões aproximadas de 15 x 15 cm;
6. Sistema elétrico: para iluminação (lâmpada centralizada) em plafon PP Bocal de porcelana, na cor Branca, potência de 100W e fiação elétrica pronta para ligação e funcionamento; e uma tomada branca com interruptor simples 10A/250V (13X9X3 cm), conectado à lâmpada de iluminação, com fiação instalada embutida na própria estrutura em fibra de vidro ou em eletroduto de pvc rígido na parede prontas para ligação e funcionamento;
7. Acabamento externo liso com pintura em gel coat, na cor azul royal;
8. Telhado com baixa declividade para drenagem.
9. Balcão interno em fibra de vidro e reforçado com metalon ou material similar, com, no mínimo 30 cm de largura e 1,0 m de comprimento, com capacidade para suporte de um quadro de comando (100 kg);
10. Reforço para ancoramento (parafusos) de quadro de comando com dimensões mínimas de 92 x 82 cm (A x L);
11. Lavatório em fibra de vidro branca dimensões mínimas de 36 x 24 cm com válvula sifonada universal branca 38 a 55 mm e torneira plástica pescoço de ganso de ½” ou altura mínima em relação à pia de 25 ± 1 cm;
As bombonas e bombinhas dosadoras dos produtos químicos também deverão ser fornecidas e instaladas pelo contratado.
Figura 3 - Planta baixa dos dois módulos (casa de química e quadro de comando).
Figura 4 - Croqui Planta baixa: cortes.
Figura 5 - Modulo 01: corte BB.
Figura 6 - Módulo 01: corte DD.
Figura 7 - Módulo 01: Corte CC.
Figura 8 - Módulo 02: Corte AA.
Figura 9 - Módulo 02: Corte CC.
Figura 10 - Módulo 02: Corte DD.
Tabela 1 – Quantidade e especificações dos itens numerados na Figura 3
DETALHES | ||
Nº ID | Descrição | Quantidade |
1 | Reforço para fixação QCM 92cmx82cm (AxC) | 1 |
2 | Balcão interno - suporte QCM – 30X100cm | 1 |
3 | Janela fixa – 92x82 cm | 2 |
4 | Lavatório em fibra de vidro | 1 |
5 | Xxxxxx xxxxxxxxxx – 92x82cm | 3 |
6 | Ralo para drenagem 15x15cm | 2 |
7 | Porta fibra de vidro – 85x210 cm | 2 |
8 | Boquilha de Paflon PP Bocal Porcelana branco 100W | 2 |
9 | Tomada Simples | 2 |
10 | Tomada com interruptor (tecla simples) | 2 |
11 | Avance em fibra de vidro na cor azul royal – 95x20 (comp. X largura) | 2 |
4.2 Fornecimento e instalação de conjunto motobomba
O conjunto motobomba deverá ser dimensionado de acordo com as condições encontradas após perfuração e ensaios.
O contratado deverá fornecer garantia contra defeitos de fabricação e montagem do conjunto motobomba do respectivo fabricante, por período mínimo de 1 (um) ano. Deverá ser entregue pela empresa manual da bomba em português e respectiva nota fiscal.
O fornecimento e instalação é composto de Conjunto motobomba, recalque interno, painel de comando elétrico completo, cabos elétricos para funcionamento do conjunto, cabo para controle e automação do conjunto, tubulação de recalque, conexões, válvula de retenção, registros, e outros itens necessários para garantir a qualidade na instalação e funcionamento de acordo com as características de vazão, profundidade do poço e conjunto motobomba. O projeto do cavalete deverá ser entregue previamente para adequações necessárias e aprovação do SAAE, antes da execução.
4.3 Fornecimento e Instalação de quadro de comando
O quadro de comando do conjunto moto-bomba é outro item necessário para funcionamento do mesmo, inclusive fornecendo proteção ao conjunto. Ele precisa, entre outros requisitos, ser compatível com o conjunto moto-bomba utilizado no poço, a capacidade de atendimento de energia elétrica da região e o sistema de controle e automação da autarquia.
Como o conjunto moto-bomba, como já mencionado, depende de alguns fatores ainda não definidos, o quadro de comando especificado foi o compatível com o conjunto moto-bomba calculado e considerado inicialmente, sendo:
QUADRO DE COMANDO E PROTEÇÃO para um (01) conjunto motobomba de Poço Tubular Profundo, potência de 13,0 cv, tensão de 220v, 60 hz, partida por Inversor de Frequência automática, tensão de entrada 220v Monofásica, Tensão de Saída 220 V Trifásica, já incluindo Mão de Obra de Instalação local.
As especificações acima podem ou não ser alteradas, de acordo com as características do poço a ser instalado e da disponibilidade elétrica da região.
O quadro deve possuir:
1. Chave seletora para operação manual ou automática dos conjuntos moto bombas;
2. Quadro de comando para motor elétrico de 13 CV;
3. 01 Inversor de frequência;
4. Tensão 220 – Trifásico;
5. Fusíveis de proteção;
6. Relé falta de fase trifásico 220V;
7. Disjuntor geral;
8. Disjuntor individual;
9. Horímetro analógico 6 dígitos para motor 01;
10. Voltímetro;
11. Chave comutadora voltímetro;
12. Amperímetro;
13. Chave comutadora amperímetro;
14. Disjuntor motor;
15. Botão Liga/Desliga;
16. Aleta de ventilação na porta externa e interna através de venezianas;
17. Saída de sinalização nos bornes para automação;
18. Saída de sinalização de falha/alarmes para automação;
19. Saída de comando das bombas para automação;
20. Saída de alimentação protegida para a automação;
21. Sinalização por LED no painel frontal de estado do motor;
22. Sinalização por LED no painel frontal por falha;
23. Caixa metálica (classificação IP54) dimensões: (A=0,9m; L=0,75m e P=0,35m) (Altura x Largura x Profundidade) metros. Com porta externa e porta interna (tampa sobreposta). Fixação dos botões, horímetro e amperímetro, e chaves seletoras na porta interna. Caixa com espaço interno para anexar sistema de telecomando via rádio de (35x35cm);
24. O Quadro de Comando instalado deverá ter garantia contra defeitos de fabricação e montagem do fornecedor, por período mínimo de um ano.
25. Acessórios;
26. Exaustores de Ar 220 Volts (Grelha + ventilador), para quadro de comando elétrico;
27. Dimensões (intervalo): 250 x 250 mm à 330 x 330 mm.
Figura 11 - Imagem ilustrativa - Porta interna do quadro de comando.
Figura 12 - Imagem Ilustrativa - Porta externa do quadro de comando. Detalhe: exaustores da porta interna e externa devem ser coincidentes.
Figura 13 - Esquema de porta interna e externa do quadro de comando.
A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento e instalação do quadro elétrico e start-up do inversor, com as devidas parametrizações de funcionamento e proteção do motor.
O projeto elétrico do quadro de comando e “manual do usuário” do inversor em português deverão ser enviados à Autarquia.
4.4 Fornecimento e instalação de padrão de energia padrão CEMIG
Para funcionamento do sistema, será necessário a interligação na rede de energia elétrica da CEMIG disponível no local. O padrão será um pré-fabricado, com poste galvanizado de 7 metros de comprimento, caixa, disjuntor e cabos. O padrão precisa estar de acordo com as normas da CEMIG, ser compatível com o sistema implantado e com a rede disponível.
Deverá ser instalado e ativado junto à concessionária de energia atuante na região pela empresa contratada.
É de responsabilidade do contratado qualquer adequação às normas da CEMIG para ligação de energia.
4.5 Reservatório
Para atendimento do bairro, o reservatório que atualmente se encontra desativado devido suas condições estruturais, será substituído por outro de igual capacidade de armazenamento (50 m³) e estrutura construtiva, sendo um reservatório metálico vertical, com órgãos acessórios necessários para seu funcionamento, pintura interna e externa para proteção da estrutura, impermeabilização adequadas e de acordo com os padrões do SAAE Guanhães.
Algumas normas técnicas de referência que devem ser observadas para execução:
1. NBR 7821/83 – tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados.
2. NBR 12217/94 – Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público – Procedimento.
3. XXXX/XXXX X-000/00 – tanques soldados para armazenamento de água.
4. XXXX/XXXX X-000/00 – pintura para reservatório de água em aço.
5. NBR 11003 - determinação de aderência de tintas
6. NBR 10777 - Ensaio Visual em Soldas
7. ASME IX – procedimentos de soldagem.
8. Petrobrás No.05 E No.09, No.13, No.1204 E No.1219
9. PNB 593 – elaboração de projetos de reservatórios de distribuição de água para abastecimento público.
10. EB 79 – eletrodos para soldagem de arco elétrico. 11. SIS-05.59.00 (Sueca)
12. NRB 18
13. NBR 33
14. NBR 35
Alguns materiais e processos de fabricação para referência que devem ser observadas:
ESTRUTURA: Chapa de aço carbono SAC 300 ou COR 400, com característica de alta resistência, baixa liga, boa tenacidade e resistência a corrosão atmosférica, acompanhadas do certificado da usina juntamente com o equipamento.
ESPESSURA: As chapas utilizadas serão calculadas de forma a garantirem a integridade estrutural do reservatório, quando cheio e submetido aos esforços e cargas considerados nas normas do projeto, onde será necessário a emissão de ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto e fabricação.
SOLDAS INTERNAS E EXTERNAS: Qualificadas na norma AWS A5.18 para processos semiautomáticos (soldas Mig) utilizando-se de arames sólidos e acobreados e na norma A5.1 para processo manual (solda eletrodo) com eletrodo revestido.
Alguns órgãos acessórios que o reservatório deve contemplar:
1. Gradil para guarda corpo, no perímetro do teto com dimensões e material conforme NR-18;
2. Boca de inspeção no costado (normalmente estanque) com sistema de braço turco, junto às escadas interna e externa;
3. 04 (Quatro) saídas de ventilação no teto, tipo chapéu chinês Ø 4” TODOS vedados com tela de inox;
4. Escadas, interna fixa tipo marinheiro e externa fixa do tipo marinheiro com guarda-corpo e plataforma intermediária de descanso, construídas de acordo com as normas NBR-7821/83 e NR 18, com dispositivo “tipo alçapão” para impedir acesso ao topo do reservatório;
5. Boca de visita superior com tampa e vedação contra entrada de insetos e pequenos animais;
6. Fixador de luz de sinalização;
7. Fixador de para-raios;
8. Guia de para-raios, tubo para instalação de luz piloto;
9. Suporte interno para boia de controle de nível;
10. Suportes para fixação das tubulações.
11. Tubulações de entrada, saída, extravasor, e dreno (em ferro fundido ou ferro galvanizado);
12. Pintura interna de FUNDO em SHOP PRIMER VERMELHO ÓXIDO, com espessura mínima de 40 micras ou outra indicada em norma;
13. Pintura de ACABAMENTO interno em EPOXI POLIAMIDA BICOMPONENTE, atóxica sem metais pesados, própria para agua potável (apresentar certificado);
A base e fundação do reservatório existente poderão ser reaproveitadas ou reforçadas dependendo de avaliação dos técnicos da empresa contratada antes da instalação do reservatório novo.
A elaboração de projetos, fornecimento, transporte, instalação e todos os outros processos necessários desde a fabricação até a instalação do reservatório, é de responsabilidade da empresa contratada.
O projeto do reservatório deverá ser encaminhado previamente, para quaisquer adequações necessárias, juntamente ao seu memorial descritivo, memorial de cálculo e Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pelo projeto, pela execução e instalação do mesmo.
4.6 Urbanização - Proteção das áreas
A área dos poços deverão ser devidamente cercadas, o que inclui a execução de cercas e estruturas novas, composta por mourões de tubo e tela galvanizados, portão de acesso e calçamento em bloquetes.
No caso do sistema Xxxx Xxxxxxx, ainda está incluso o serviço de urbanização da área de um reservatório, e a remoção das cercas e estruturas existentes em ambos.
Antes da execução, os projetos deverão ser enviados para análise da autarquia, com detalhes e cortes do cercamento e pavimentação, memorial descritivo, acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de projeto e execução de engenheiro capacitado.
Abaixo, croquis das áreas urbanizadas:
Figura 14 - Croqui da área para urbanização do reservatório do sistema João Miranda.
Figura 15 - Croqui da área de urbanização dos poços a serem perfurados.
Especificações básicas do serviço:
1. Construção de cerca com mourões de tubo galvanizado de 2 1/2” de diâmetro e 2,80 m de altura, com ponta virada a cada 2,5 m, com 4 fios de arame farpado e tela galvanizada de malha 150 x 50 mm, Fio de 2,5 mm; em Metal galvanizado; Acabamento Galvanizado, Construção da tela através de solda Soldada, incluído fundação para instalação e demais insumos, acessórios, materiais e mão de obra;
2. Execução de calçamento em bloquetes com espessura de 8 cm, fabricado em concreto de FCK 35 Mpa, incluindo fornecimento e transporte dos materiais, incluso colchão de assentamento com no mínimo 6 cm de espessura;
3. Fornecimento, instalação e pintura de portão. Portão, mas dimensões finais de 3,50 X 2,20 m (largura X altura), confeccionado em tubo galvanizado de 2 ½”, com fechamento em tela de malha 150 x 50 mm, Fio de 2,5 mm; em Metal galvanizado; Acabamento Galvanizado, Construção da tela através de solda Soldada.
4.7 Execução de adutora de recalque
Para interligação do poço localizado na Avenida do Mercado ao sistema - reservatório do Sistema Alvorada - será necessário a execução de adutora. Sua extensão e dimensionamento corretos serão possíveis de serem definidos após a perfuração do poço, porém, foi considerada uma adutora com 630 m de extensão e DN50.
A execução da adutora deverá seguir as normas técnicas da ABNT aplicáveis e as boas práticas de engenharia. Antes de seu início, a contratada deverá enviar ao SAAE projeto para aprovação, acompanhada de ART do responsável pelo projeto, e ART do responsável pela execução, e o material da adutora deverá ser inspecionado previamente pela equipe dos técnicos do SAAE para verificação
da qualidade. Após sua execução, o projeto as built em arquivo digital editável também deverá ser disponibilizado.
5. REQUISITOS NECESSÁRIOS
VISITA TÉCNICA facultativa, devendo ser programada no SAAE, cabendo ao licitante definir a pessoa que irá realizar a visita técnica, preferencialmente que seja o responsável técnico.
6. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Os pedidos de esclarecimentos sobre elementos de caráter técnico, serão atendidos quando solicitados por escrito até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data estabelecida para a abertura da sessão. As consultas formuladas fora deste prazo serão consideradas como não recebidas.
7. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DO OBJETO
A obra será fiscalizada por técnicos do SAAE de Xxxxxxxx com medição única para cada sistema, totalizando três medições.
No ato da medição dos itens executados do objeto, obra ou serviço no setor de engenharia, será realizada conferência de sua conformidade com as especificações do termo de referência, anexos, edital e da proposta.
Para liberação e aceite deverá ser observado:
a) Executar e entregar os serviços objeto do contrato dentro das condições estabelecidas e respeitando os prazos fixados.
b) Reparar, corrigir, remover, substituir ou refazer, às suas expensas, no todo ou em parte, os trabalhos nos quais forem detectados defeitos, vícios ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, imediatamente ou no prazo estabelecido, sem qualquer custo adicional ao SAAE.
c) Utilizar materiais novos, comprovadamente de primeira qualidade satisfazendo rigorosamente as especificações de projeto e constantes do edital e seus anexos,
d) Assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços objeto do contrato e dirimir qualquer dúvida e prestar esclarecimentos acerca da execução do contrato, durante toda a sua vigência.
e) Providenciar Diário de Obras para registro de todas as atividades, ocorrências e demais fatos relativos aos serviços, que deverá ser mantido permanentemente no local de prestação dos serviços, sob pena de sanção nos termos da lei. Complementar os diários com relatório fotográfico.
f) Xxxxxx, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao SAAE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a continuidade da contratação, bem como substituir os documentos com prazo de validade expirado.
8. ESTIMATIVA DE VALOR DA CONTRATAÇÃO
Os custos foram estimados a partir de orçamentos obtidos com empresas que fornecem os serviços, equipamentos e materiais descritos, e em Tabela de Salários Xxxxxx xx 00 xx xxxxxx xx 0000 xx XXXX Xxxxxxxx.
A planilha orçamentária dos três sistemas se encontram em anexo.
9. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
Executar serviços de engenharia, pelo regime de empreitada por preço unitário, para perfuração de três poços tubulares profundos, execução de estruturas complementares e adutora de recalque conforme termo de referência, com fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada e em acordo com especificações contidas no edital e seus anexos e sob as condições:
a) Informar ao setor de engenharia do SAAE, imediatamente após a assinatura do contrato, o engenheiro responsável técnico pelos serviços contratados, providenciando as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA/MG.
b) Fornecer todos os materiais, ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPI) para os seus empregados e equipamentos de proteção coletiva (EPC) necessários à realização dos serviços.
c) Fornecer toda mão de obra necessária à fiel e perfeita execução dos serviços, bem como os encargos previdenciários, trabalhistas e outros de qualquer natureza decorrentes da execução do Contrato.
d) Cumprir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as normas internacionais consagradas, na falta de regulamentação pela ABNT, instruções dos fabricantes e fornecedores para garantia da qualidade.
e) Propor e cumprir cronograma aprovado pelo SAAE de Guanhães, de acordo com o prazo de execução definido.
f) Promover Planejamento Estratégico dos serviços, constando de visita técnica ao local da obra, juntamente com XXXX, para o início das atividades. Definir logística para execução, canteiro de obra, assim como, realizar levantamentos e identificação de dados do projeto, condição de implantação, possíveis interferências (interceptação de vias de acesso, estradas, cercas, postes, vegetação a ser
suprimidas (plantações e vegetações nativas), elementos construtivos (casas e benfeitorias), e registro fotográfico da visita aos locais alternativos e dados cadastrais. Esta visita deverá ser realizada por equipe técnica responsável pela execução dos serviços, incluindo no mínimo, engenheiro e mestre de obra.
10. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
A empresa contratada deverá dar início aos serviços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da ordem de serviço expedida pelo SAAE e entregar os serviços concluídos no prazo previsto na ordem de serviço e no cronograma físico-financeiro apresentada pela mesma.
A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pelo SAAE de Guanhães ou quem por ele designado.
A execução dos serviços deverá se dar conforme as determinações do SAAE. A empresa Contratada, em todas as fases da execução, deverá obedecer ao disposto no termo de referência, edital e anexos, sob pena de responsabilização por eventuais desvios.
A empresa Contratada é responsável direta e exclusiva pela execução do objeto desta licitação e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dela, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para o contratante ou para terceiros.
A empresa Contratada é responsável também pela qualidade dos produtos empregados na obra, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega do material, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos.
A empresa Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços executados, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução ou de materiais empregados.
O atraso ou inexecução total ou parcial dos serviços ocasionado pela empresa Contratada, sem justificativa aceita pela Administração, enseja a rescisão do contrato, com as consequências previstas no edital, no contrato e na Lei 8.666/93.
A empresa Contratada será responsável pela colocação de placas de identificação dos serviços, em modelos a serem fornecidos pelo SAAE.
11. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
O acompanhamento e fiscalização será(ão) exercido(s) por representante(s) da Contratante, que será(ão) nomeado(s) por meio de portaria, em conformidade com o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93.
A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato em conformidade com o artigo 70 da Lei 8.666/93.
O(s) representante(s) designado(s) se incumbirá(ão) de receber e atestar a nota fiscal referente ao objeto deste termo de referência, determinando o que for necessário à regularização das faltas e/ou defeitos observados.
É permitida a contratação de terceiros para assistir o servidor designado para a fiscalização do contrato e subsidiá-lo de informações técnicas.
12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os preços unitários incluem todos os custos, diretos e indiretos, mobilização e desmobilização, viagens e diárias, remuneração, tributos, encargos sociais e trabalhistas, bem como outras incidências existentes, de qualquer espécie ou natureza.
O pagamento será realizado de acordo com a medição dos serviços efetivamente executados, devidamente aprovados pela fiscalização. A medição observará o preço e a quantidade prevista na planilha orçamentária, item por item. O critério de medição é o de preço unitário.
As medições deverão corresponder a cada um dos sistemas, sendo única ao final da execução de cada um, ou ainda, em casos de suspensão temporária do serviço, por ordem da Contratante.
Em nenhuma hipótese a Contratada terá direito ao pagamento de serviços que executar em virtude de ordens verbais.
O pagamento decorrente da concretização do objeto licitado será efetuado, em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura, e aceite dos serviços realizados, por meio de depósito em conta bancária a ser informada pela CONTRATADA ou, eventualmente, por outra forma que vier a ser convencionada entre as partes.
13. PRAZO DE EXECUÇÃO
O serviço objeto desta contratação será executado pela CONTRATADA, mediante solicitação formal do SAAE, no prazo de 90 dias a contar da assinatura do instrumento contratual, baseado no Convenio celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG.
14. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – ANEXO
15. CROQUIS - ANEXO
Xxxxxxxx, 11 de dezembro de 2020.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx
Engenheira Civil