TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE DO HOSPITAL
TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE DO HOSPITAL
DAS CLÍNICAS-UFMG E O (A) MÉDICO (A) RESIDENTE, DR.(A) , COM A INTERVENIÊNCIA DO
HOSPITAL ....................................., PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO RELATIVO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ..................................... DA INSTITUIÇÃO ........................................
Pelo presente instrumento, as partes a seguir nomeadas, de um lado, o Serviço de do
HOSPITAL/INSTITUIÇÃO .............................., inscrita no CNPJ sob o nº..........................., localizado na Rua
............................., nº ..........., Bairro ..............., Belo Horizonte, MG, ora representada pelo (a) Dr. (a) – cargo
................................., na forma de seu regimento interno/estatuto social, doravante denominado como CONCEDENTE;
de outro lado o(a) MÉDICO(A) ......................................., CI MG , CPF nº. ,
residente e domiciliado(a) ........................................................., Bairro ................................, Belo Horizonte, Cep
.................................................. matriculado no HC/UFMG no ....... ano do Programa de Residência em .............................
do HC-UFMG/Ebserh, doravante denominado(a) RESIDENTE; e com a interveniência do HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG – HC/UFMG, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-Ebserh, CNPJ 17.217.985/0034-72, com sede na Av. Prof. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 110, representado pela Superintendente Profª. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Siape nº 1171259, inscrição 129.194 – CRM 23270, conforme portaria de nomeação nº 602/2014, doravante denominado como INTERVENIENTE, acordam em firmar o presente Termo de Compromisso, sujeitando-se os compromissários às cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto:
Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a formalização da relação entre o serviço do (a) CONCEDENTE, O INTERVENIENTE e o(a) RESIDENTE, visando, unicamente, possibilitar a realização treinamento em serviço para os médicos residentes matriculado no Programa de Residência em do HC-UFMG.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Planejamento, Acompanhamento e Execução:
Para proporcionar a complementação do ensino e da aprendizagem em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, o treinamento em serviço, como procedimento didático-pedagógico planejado em conformidade com as especificidades do Programa de Residência Médica em do HC/UFMG, deverá ser acompanhado e executado de acordo com o respectivo
Plano de Trabalho vinculado ao Protocolo de Cooperação Técnica.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Vínculo Empregatício:
Fica certo e acordado que o treinamento em serviço, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o (a) RESIDENTE, o(a) CONCEDENTE e o INTERVENIENTE, tendo natureza instrutiva, de formação complementar em
..................................................
CLÁUSULA QUARTA - Da Remuneração:
O(A) RESIDENTE não receberá qualquer valor a título de bolsa, nem qualquer outra forma de contraprestação pecuniária pela CONCEDENTE e pelo INTERVENIENTE, ou ainda qualquer tipo de ajuda de custo como despesas de alimentação e transporte.
CLÁUSULA QUINTA - Da Duração do Treinamento em Serviço:
Fica compromissado que o treinamento em serviço terá duração de ............... (.............) dias, tendo início em
....................... e término em ..................................
CLÁUSULA SEXTA - Da Carga Horária da Jornada de Atividades:
O(A) RESIDENTE deverá cumprir ........... ( ) horas de treinamento em serviço semanais, de acordo
com o ajustada entre os compromissários.
CLÁUSULA SÉTIMA - Do Local e Horário do treinamento em serviço:
As atividades a serem cumpridas serão realizadas nas dependências do(a) CONCEDENTE quando o(a) RESIDENTE deverá cumprir sua carga horária e jornada de atividades, os quais serão determinados pelo Coordenador do Programa juntamente com o CONCEDENTE, de maneira compatível com a necessidade e capacitação do serviço e buscando cumprir o Plano de Trabalho.
CLÁUSULA OITAVA – dos compromissos:
I – Do(a)CONCEDENTE:
a) Acompanhar e supervisionar o(a) RESIDENTE na execução de atividades, no ambiente de trabalho, por intermédio do Coordenador;
b) Proporcionar todas as oportunidades e condições necessárias para o pleno cumprimento das atividades previstas no Plano de Trabalho;
II – Do(a) RESIDENTE
a) Manter conduta ética, obedecer às normas internas do(a) CONCEDENTE e preservar o sigilo das informações a que tiver acesso, sob pena de responder pelas medidas administrativas e judiciais cabíveis;
b) Cumprir as atividades programadas;
c) Comunicar, de imediato e por escrito, tanto ao CONCEDENTE como ao INTERVENIENTE, a ocorrência de qualquer fato relevante relacionado à realização do treinamento em serviço;
d) Cumprir os regimentos da CONCEDENTE, INTERVENITENTE, do Código de Ética Médica e do Conselho Regional de Medicina de Mintas Gerais;
e) Agir com civilidade, discrição e lealdade;
f ) Zelar pela conservação e economia de material que lhe for confiado para o desempenho de suas atividades;
g) Agir com cortesia, cooperativismo e respeito com os pacientes, funcionários, colegas, alunos e preceptores;
III – Do HC/UFMG – Do INTERVENIENTE:
a) Responsabilizar-se para que o treinamento em serviço seja realizado como procedimento didático-pedagógico;
b) Coordenar e orientar, na qualidade de interveniente, por intermédio do Dr .....................................................
Coordenador do Programa de Residência Médica do HC/UFMG, o desenvolvimento das atividades programadas e avaliar o rendimento do(a) RESIDENTE, emitindo relatórios com base em parâmetros inerentes à formação e à habilitação profissional;
CLÁUSULA NONA – Da prorrogação e alteração
O presente Xxxxx poderá sofrer alteração ou prorrogação a qualquer tempo, respeitadas as prerrogativas legais que cabem a cada uma das partes, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA - Do Desligamento
O(A) RESIDENTE será desligado(a):
a) automaticamente, ao término do presente Termo de Compromisso;
b) a qualquer tempo, no interesse do(a) CONCEDENTE, de forma motivada.
c) após decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do treinamento em serviço, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho do(a) RESIDENTE PELO HC/UFMG;
d) a seu pedido, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias aos partícipes;
e) em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido neste Termo;
f) pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias, consecutivos ou não, no período de 01 (um) mês, ou por 30 (trinta) dias durante todo o período de treinamento em serviço;
g) pela conclusão ou abandono do Programa de Residência Médica do HC/UFMG;
h) por conduta incompatível com a exigida pelo CONCEDENTE;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da denúncia
O presente Termo de Compromisso poderá ser denunciado previamente por qualquer dos compromissários, condicionada à comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou rescindido em caso de descumprimento das cláusulas do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA - Do Foro
Nos termos do inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, o foro competente para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste Instrumento é o da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais.
E, por estarem de acordo, os partícipes firmam o presente Termo Compromisso, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Belo Horizonte, .................... de .................................... de 20......
Representante legal do(a) CONCEDENTE Profa. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx
(título/cargo) Superintendente do Hospital das Clínicas da UFMG-Ebserh
Residente